SENADOR MIGUEL MARTINI
Na noite do primeiro domingo agosto de 2010, o programa "Fantástico", transmitido pela Rede Globo de Televisão, transmitiu uma reportagem na qual eram exibidas cenas tomadas em clínicas de aborto clandestinas, revelando o envolvimento de policiais que protegem o crime, a conivência do Conselho Federal de Medicina, que só pune o médico que pratica aborto em caso de reincidência, e a permissividade das autoridades que permitem a venda ilegal de drogas abortivas.
Tentou-se manter pouco visível para o público que este programa fazia parte de uma série de outros que a Rede Globo vem apresentando, como o veiculado pelo mesmo Fantástico no dia 10/6/2010, nos quais o aborto é sistematicamente apresentado como um problema de saúde pública.
É fato conhecido que apresentar o aborto como problema de saúde pública é a estratégia utilizada pelo nosso governo para promover não só a legalização do aborto, como também o reconhecimento desta prática como um direito.
Quando o governo insiste que o aborto deve ser considerado um problema de saúde pública, o que se quer dizer é que sua prática não mais deve ser considerada como uma questão de direito penal, o que, dito em outras palavras, significa o mesmo que sustentar que a prática do aborto não deve ser proibida por lei. Ora, segundo o próprio direito, tudo o que não é explicitamente proibido pela lei é direito dos cidadãos.
É o que fez o governo Lula em 2005, ao reconhecer perante a ONU, em documento oficial, o aborto como um direito humano das mulheres e em seguida afirmando-se comprometido a revisar a legislação punitiva para as mulheres que praticam o aborto, conforme consta nas páginas nona e décima do "SEXTO INFORME PERIÓDICO DO BRASIL" apresentado pelo governo brasileiro em agosto daquele ano ao Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/cedaw.pdf
É o que fez também o governo Lula ao instalar, em 2005, uma Comissão Tripartite estabelecida com o propósito, segundo afirma em documento oficial, "DE EXAMINAR O TEMA DO ABORTO E APRESENTAR UMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO PUNITIVA DO ABORTO". Em parceria com a ONU, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Comissão pretendeu demonstrar ao público "O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO" e passou a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a própria "INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO". Como conseqüência dos trabalhos da Comissão Tripartite, o governo Lula, através da Secretaria da Política das Mulheres, depois da aprovação pessoal do próprio presidente, apresentou ao Congresso Nacional o substitutivo do PL 1135/91, cuja relatora e aliada do governo na Câmara veio a ser a então deputada federal Jandira Feghali, projeto que, em seus primeiros artigos, DEFINIA O ABORTO COMO UM DIREITO e nos seus últimos artigos REVOGAVA TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINIAM O ABORTO COMO UM CRIME, tornando-o com isso, caso o projeto viesse a ser aprovado, LEGAL DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO, e posicionando o Brasil como a nova e espetacular referência emergente no cenário internacional na difusão da Cultura da Morte.
Na realidade, definir o aborto como um problema de saúde pública, retirando-o da esfera penal, é o primeiro passo para defender e promover esta prática como um direito, que é o objetivo que realmente se pretende com esta política.
O governo brasileiro, ao adotar esta postura, entretanto, nada mais está fazendo do que seguir o relatório programático estabelecido em 1990 pela Fundação Ford, conhecido como "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR 1990S" (Saúde Reprodutiva, uma Estratégia para os anos 90), no qual estimava-se que, para alcançar o crescimento populacional zero, não seria suficiente apenas a oferta de serviços médicos, mas seria necessário em primeiro lugar a promoção das mudanças sociais necessárias pelas quais as mulheres poderiam ser motivadas a não desejar ter filhos o que, segundo a Fundação, não era um problema que pudesse ser resolvido pela classe médica, mas pelos especialistas em ciências sociais, com os quais a Fundação trabalhava, como parte principal de seu programa, desde o fim da segunda guerra mundial.
As mudanças propostas envolviam
1. A reconceitualização da saúde e a doença como processos sociais.
2. A introdução da educação sexual precoce.
3. O empoderamento das organizações de mulheres para promover os novos conceitos de saúde e direitos sexuais e reprodutivos.
4. A transformação dos julgamentos morais e dos valores éticos pelos quais as decisões reprodutivas são tomadas pelos indivíduos e pela sociedade.
A nova abordagem, pela qual estimava-se poder finalmente alcançar o crescimento populacional zero, foi imediatamente adotada pelas Conferências Mundiais sobre População promovidas pela ONU e pelo próprio Fundo de Atividades Populacionais da ONU (FNUAP), que passaram a exigí-las dos países membros como se fossem obrigações contidas em tratados internacionais de direitos humanos.
A estratégia, segundo o relatório da Fundação Ford, não poderia deixar de reconhecer a necessidade de promover o acesso ao aborto seguro, o que exigiria que a prática fosse enfocada de uma maneira inteiramente nova, transferindo-a do antigo esquema legal para o novo paradigma da saúde reprodutiva das mulheres, como está sendo feito pelo governo Lula que segue a mesma cartilha das Comitês da ONU e da Fundação Ford, ao qual agora somou-se também a Rede Globo de Televisão.
Segundo pode-se ler no "REPRODUCTIVE HEALTH: A STRATEGY FOR 1990S", com o qual iniciou-se toda esta nova política, "O RECONHECIMENTO E O RESPEITO PELOS DIREITOS REPRODUTIVOS, COM OS QUAIS A CRIMINALIZAÇÃO PENAL DO ABORTO POSSUI UMA RELAÇÃO DIRETA, É UM OBJETIVO DE LONGO PRAZO ESTABELECIDO PELA FUNDAÇÃO FORD".
O relatório, leitura obrigatória para quem quer entender o que realmente está acontecendo sobre este tema no Brasil, pode ser encontrado neste endereço:
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/ford_reproductive_health_strategy.pdf
O modo como as diretivas contidas neste documento foram incorporadas às política da ONU e do governo Lula, com a finalidade de promover uma cultura da morte que, mais adiante, inevitavelmente irá converter-se em uma ditadura da morte, pode ser lido em detalhes no dossiê preparado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, intitulado "CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL", disponível neste endereço:
http://www.promotoresdavida.org.br/arquivos/category/26-apresentaes-do-simpsio-de-biotica?download=76:contextualizao-da-defesa-da-vida-no-brasil
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