Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Mendes: fim de repasses a invasores (ENTRE ELES O FAMIGERADO MST, claro)

Fonte: ESTADÃO
27 de Outubro de 2009


Chefe do STF cita lei que manda sustar verba em caso de violência de sem-terra


FAUSTO MACEDO e ROLDÃO ARRUDA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, advertiu ontem para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra no País. Ele sugeriu corte no repasse de verbas. "A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências, todo esse aparato legal deveria ser aplicado", declarou o ministro, após a abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo.


Veja também:


O ministro disse não acreditar que haja intenção de criminalizar movimentos sociais. "Não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais, é questão de aplicar a lei de forma normal. Se houve prática de crime de qualquer um dos lados desse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito. Atos criminosos devem ser tratados como crime."

O ministro defendeu prioridade para desapropriações e julgamentos. "Que o Estado de Direito esteja presente, que as regras básicas do Direito sejam observadas, que os conflitos sejam balizados por regras do Direito e não por decisões no interesse de um ou de outro lado."

Ele considera que o País não precisa de novas leis para o campo. "O que é preciso é que as leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação." Para Mendes, "dependendo do momento econômico", pode haver maior ou menor demanda de espaços na área rural. "Agora que a economia retoma o seu desenvolvimento normal, diminui essa presença das pessoas nos movimentos e a busca da terra."

O secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, disse que há aplicadores da lei que agem com timidez. "Não pode ter medo de aplicar a lei. Não se trata de criminalizar os movimentos, mas de não garantir imunidade penal a ninguém."

Na opinião dele, a competência constitucional para a reforma agrária é do governo federal. "Há declarações conflitantes no governo federal, de diferentes setores e autoridades. Uns repudiam a violência, outros passam a mão na cabeça dos movimentos que invadem e destroem."

O desembargador Antonio Carlos Malheiros alertou que "a criminalização sob acusação de quadrilha, de esbulho, não vai levar a nada". Segundo ele, "os juízes têm de se empenhar, têm de deixar claro quais são os princípios de paz, de conciliação". "É necessário que o juiz, no mundo do conflito agrário, esteja à frente, no meio, tentando conciliar, resolver pacificamente as questões."

Postado por
às 14:23

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

wibiya widget

A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".