O PREÇO DO CORPORATIVISMO

PERCIVAL PUGGINA

Percival Puggina

02/02/2009

O discurso da “sociedade igualitária” veste, com o manto da falsa justiça, uma proposta totalitária e injusta. Ela implica o Estado que não convive com a diversidade natural existente entre os seres humanos, que desrespeita suas vocações e que se permite discernir sobre a adequação dos anseios de cada um. Tal realidade, de fato, só pode acontecer quando o aparelho estatal açambarca o conjunto das atividades sociais como a Educação, a Cultura e a Economia; proscreve toda divergência política; e restringe a religiosidade. A história do século 20 fornece trágicos exemplos do que acabo de descrever. Trata-se de coisa provada.  Uma certa desigualdade é inerente à liberdade. Num ambiente no qual se preserve a liberdade dos indivíduos, sempre haverá desigualdade porque são diferentes os empenhos, as capacidades, as vocações e as aspirações. No entanto, qualquer análise da sociedade brasileira apontará nela um nível de desigualdade absolutamente incompatível com o mínimo senso de respeito à dignidade humana. Somam-se para produzi-la razões históricas, culturais e políticas, mas já tivemos tempo de sobra para que a política superasse as causas históricas e culturais da constrangedora miséria nacional. O Brasil tem gravíssimos problemas político-institucionais que a sociedade reprova nos efeitos sem atentar para as causas.  O corporativismo é um desses males, a agir como câncer instalado em órgãos vitais do aparelho de Estado, que deveria prover muitos dos instrumentos da justiça social. No entanto, ali onde está o dinheiro público, aparentemente sem dono, pertencente a todos sem ser de ninguém em particular, agem as corporações buscando se apropriar do quanto podem, em regalias de toda ordem, a começar pelas financeiras. A proximidade do poder decisório é a chave de acesso aos privilégios. Basta contemplar a disparidade de tratamento entre as carreiras funcionais ou os desníveis na remuneração de aposentadoria entre os trabalhadores do setor público e o setor privado, ou ainda a distribuição de incentivos para tais ou quais atividades, para compreender que há uma estreita relação entre a desigualdade e as mobilizações corporativas.  Não estou descrevendo novidade alguma porque, como disse, falo dos efeitos e estes todo mundo vê. O que talvez represente novidade para muitos leitores é o fato de que a capacidade de ação do corporativismo se potencializa através do sistema proporcional de representação parlamentar. Se o corporativismo é um mal com raízes históricas, jamais poderíamos, após um século de República, persistir adotando um sistema de eleição parlamentar que estimula a organização, para fins eleitorais, dos grupos de interesse constituídos na sociedade. Estimulamos o que deveríamos inibir. Em época de eleição, a primeira providência de tais grupos, com imediato reflexo nos partidos, é tratar dessa representação. “Quem vai cuidar de nós?” indaga-se nas corporações. “Quem será nosso candidato por tal ou qual grupo?” interroga-se nos partidos.  É por esse viés que se formam as grandes e efetivas bancadas existentes no Congresso Nacional – algumas das “frentes parlamentares” e as muitas bancadas disto ou daquilo que lá operam. Interesses e mais interesses. No entanto, a própria natureza da deliberação parlamentar implica o confronto de opiniões e não a negociação de interesses. Um deputado não deveria ser escolhido para representar vontades nem agenciar conveniências, mas para representar opiniões e critérios de juízo para as inúmeras decisões sobre as quais deverá incidir seu voto. Enquanto não tratarmos esse câncer com altas doses de quimioterapia de boa ciência política, o Brasil continuará clamando contra a injustiça e cruzando os braços em relação àquilo que lhe dá causa.