Segunda-Feira, 19 de Janeiro de 2009
O fato de um "movimento social" ter sido criado há 25 anos e de, neste período, ter se desenvolvido, aumentando muito o número de seus militantes, que se espalham por quase todo o território nacional, não tem nada de surpreendente. O que é surpreendente é o fato de o Movimento dos Sem-Terra (MST) - pois é dele que tratamos - ter-se mantido na ilegalidade durante todo esse quarto de século. É surpreendente o fato de esse movimento sem existência legal, que se dedicou a práticas contrárias à lei - manifestações de violência explícita que vão da invasão e destruição de fazendas à manutenção de empregados rurais em cárcere privado, passando por saques de cabines de pedágio e ocupação de prédios públicos -, ser recebido, festivamente, por um chefe de Estado e governo, que até fez questão de homenageá-lo, colocando na própria cabeça seu boné-distintivo.
É claro que, se assim o desejassem seus líderes, o MST seria, há muito tempo, uma organização não-governamental (ONG) registrada de acordo com as leis do País. Mesmo que seu objetivo principal fosse realmente a realização da reforma agrária e o atendimento de reivindicações fundiárias dos "sem-terra", entender-se-ia que o movimento se transformasse em organização política, com participação eleitoral e uma gama bem mais ampla de objetivos, tais como o engajamento em lutas ambientalistas, a luta contra os transgênicos e coisas do tipo. Mas por que essa entidade sempre se recusou a entrar na legalidade? Primeiro, porque não reconhece a legitimidade do regime democrático, contra o qual conspira, e, segundo, para evitar que fosse fiscalizada a aplicação do dinheiro público que recebe.
Assim, por meio de um subterfúgio, o MST tem recebido verbas do governo de forma indireta, através de outras entidades devidamente "legalizadas". Se se transformasse numa ONG regular, ao receber subsídios oficiais deveria prestar contas, diretamente, aos Tribunais de Contas. Como está, só o faz indiretamente. É bem verdade, a propósito, que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem rejeitado, sistematicamente, as prestações de contas das principais organizações de fachada do MST, que são a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. Em consequência, o repasse de verbas oficiais para o MST vem caindo ininterruptamente, de R$ 13 milhões, em 2004, para R$ 1,4 milhão, em 2008. Isso não ocorre porque o governo federal tenha deixado de ser generoso, mas sim porque a liberação do dinheiro colocado à disposição do MST tem sido vetada pelo Tribunal de Contas. Deve-se isso ao fato de a CPI da Terra ter descoberto que pelo menos 15 organizações de fachada repassavam recursos oficiais ao MST, sempre de maneira irregular. Por isso, a CPI recomendou ao TCU que examinasse com rigor as contas dessas entidades - o que tem sido feito.
Com uma trajetória iniciada há 25 anos no norte do Rio Grande do Sul, o MST ganhou notoriedade ao enfrentar, durante o governo do presidente João Figueiredo, o coronel Sebastião Curió, deslocado da Amazônia para aquela região, tendo em vista exercer sua "especialidade" repressiva em conflitos fundiários. Desde o começo o MST recebeu o apoio firme dos setores mais radicais da Igreja "progressista" - os militantes da "teologia da libertação" - em especial de d. Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Xingu, e de d. Tomás Balduino, fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Criado na Encruzilhada Natalino, onde em 1962 se instalara um grande acampamento de "camponeses" sob inspiração do então governador Leonel Brizola, o MST tem desde sua origem um componente político-ideológico que extrapola a simples reivindicação fundiária. Esse componente se acentuou com a redemocratização do País e a execução dos programas governamentais de reforma agrária. Aliás, o MST sempre valorizou o aspecto "simbólico" de sua atuação, caracterizado pelo uso de insígnias e bandeiras e pelas grandes "operações" realizadas em datas comemorativas - as invasões simultâneas de fazendas e de próprios públicos, tais como Ministérios, Congresso Nacional e sedes do Incra, por contingentes de militantes arregimentados nos mais variados pontos do território nacional. Seus líderes já estão anunciando a comemoração dos 25 anos - pelo que é de se prever uma nova onda de violência.
É claro que, se assim o desejassem seus líderes, o MST seria, há muito tempo, uma organização não-governamental (ONG) registrada de acordo com as leis do País. Mesmo que seu objetivo principal fosse realmente a realização da reforma agrária e o atendimento de reivindicações fundiárias dos "sem-terra", entender-se-ia que o movimento se transformasse em organização política, com participação eleitoral e uma gama bem mais ampla de objetivos, tais como o engajamento em lutas ambientalistas, a luta contra os transgênicos e coisas do tipo. Mas por que essa entidade sempre se recusou a entrar na legalidade? Primeiro, porque não reconhece a legitimidade do regime democrático, contra o qual conspira, e, segundo, para evitar que fosse fiscalizada a aplicação do dinheiro público que recebe.
Assim, por meio de um subterfúgio, o MST tem recebido verbas do governo de forma indireta, através de outras entidades devidamente "legalizadas". Se se transformasse numa ONG regular, ao receber subsídios oficiais deveria prestar contas, diretamente, aos Tribunais de Contas. Como está, só o faz indiretamente. É bem verdade, a propósito, que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem rejeitado, sistematicamente, as prestações de contas das principais organizações de fachada do MST, que são a Associação Nacional de Cooperação Agrícola e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. Em consequência, o repasse de verbas oficiais para o MST vem caindo ininterruptamente, de R$ 13 milhões, em 2004, para R$ 1,4 milhão, em 2008. Isso não ocorre porque o governo federal tenha deixado de ser generoso, mas sim porque a liberação do dinheiro colocado à disposição do MST tem sido vetada pelo Tribunal de Contas. Deve-se isso ao fato de a CPI da Terra ter descoberto que pelo menos 15 organizações de fachada repassavam recursos oficiais ao MST, sempre de maneira irregular. Por isso, a CPI recomendou ao TCU que examinasse com rigor as contas dessas entidades - o que tem sido feito.
Com uma trajetória iniciada há 25 anos no norte do Rio Grande do Sul, o MST ganhou notoriedade ao enfrentar, durante o governo do presidente João Figueiredo, o coronel Sebastião Curió, deslocado da Amazônia para aquela região, tendo em vista exercer sua "especialidade" repressiva em conflitos fundiários. Desde o começo o MST recebeu o apoio firme dos setores mais radicais da Igreja "progressista" - os militantes da "teologia da libertação" - em especial de d. Pedro Casaldáliga, bispo de São Félix do Xingu, e de d. Tomás Balduino, fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Criado na Encruzilhada Natalino, onde em 1962 se instalara um grande acampamento de "camponeses" sob inspiração do então governador Leonel Brizola, o MST tem desde sua origem um componente político-ideológico que extrapola a simples reivindicação fundiária. Esse componente se acentuou com a redemocratização do País e a execução dos programas governamentais de reforma agrária. Aliás, o MST sempre valorizou o aspecto "simbólico" de sua atuação, caracterizado pelo uso de insígnias e bandeiras e pelas grandes "operações" realizadas em datas comemorativas - as invasões simultâneas de fazendas e de próprios públicos, tais como Ministérios, Congresso Nacional e sedes do Incra, por contingentes de militantes arregimentados nos mais variados pontos do território nacional. Seus líderes já estão anunciando a comemoração dos 25 anos - pelo que é de se prever uma nova onda de violência.
Um comentário:
Um prêmio merecido ao seu blog:
http://blogcasamata.blogspot.com/2009/01/casamata-um-blog-destemido.html
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