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quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

TSE decide, por unanimidade, que Lula, governadores e prefeitos não podem concorrer a terceiro mandato

Do blog ALERTA TOTAL
Edição de Quinta-feira, 06 de dezembro de 2007
Por Jorge Serrão

O terceiro mandato do presidente Lula será apenas um sonho, no que depender do Tribunal Superior Eleitoral. Provocado pelo questionamento de um prefeito baiano sobre a hipótese de concorrer a um terceiro mandato, os ministros do TSE, por unanimidade, definiram que não pode haver terceiro mandado sucessivo no Executivo. A interpretação legal vale para prefeitos, governadores e para o poderoso chefão da nação.

Segmentos do PT articulavam um golpe parlamentar para permitir que Lula concorresse a um eventual terceiro mandato. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desse ao presidente o poder de convocar plebiscitos, inclusive sobre sua própria reeleição. O devaneio de Devanir foi inspirado no modelo venezuelano, que acaba de sair derrotado pela vontade popular. Lula nunca revelou, sinceramente, se era contra ou a favor da manobra que o beneficiaria.

O TSE foi provocado pelo presidente regional do Partido da República (PR) na Bahia. José Carlos Leão de Araújo formulou a longa e complicada pergunta, que teve uma resposta simples dos ministros: “Um prefeito não reeleito e segundo colocado em eleições municipais, que veio a ocupar interinamente, por período inferior a um mês, por força de decisão judicial em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), a chefia do Poder Executivo Municipal de sua circunscrição, poderia candidatar-se, ao mesmo (prefeito) outrora ocupado e na mesma circunscrição, nas próximas eleições?".

O plenário do TSE resolveu que não. O relator da matéria, ministro Cezar Peluso, respondeu negativamente à consulta de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal. A norma constitucional prevê a reeleição para um único período subseqüente do presidente da República, dos governadores de Estado e do Distrito Federal, além dos prefeitos Municipais e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos. A decisão foi seguida pelos demais ministros. E vale para todos os cargos majoritários do Executivo.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".