HEITOR DE PAOLA
Sandra Cavalcanti
E lá vamos nós! Mais um voto obrigatório. Mais um voto proporcional. Mais um voto eletrônico. Mais um voto no escuro, sem partidos e sem programas. Mais um voto disputado em programas de rádio e TV, gratuitos para os candidatos, mas pagos com os nossos impostos. Mais um presidente para ser refém do nosso presidencialismo. Mais uma maioria parlamentar para ser formada à custa de mensalões. Mais governadores nesta nossa suposta Federação, todos dependentes da União e das estatais para governar. Mais Ministérios à vista, para acomodar companheiros derrotados. Mais um Orçamento, ainda só autorizativo, apenas para constar. E mais muitas e novas contribuições fiscais, para aumentar o custo Brasil.
Mais de 100 milhões de eleitores, dos quais apenas 40 milhões pagam Imposto de Renda, e mais de 10 milhões que vivem de bolsas de todo tipo.
É isso aí!
O nosso sistema eleitoral abriga dezenas de partidos e milhares de candidatos, que prometem céus e terras, sem a menor demonstração de acanhamento algum.
Dizem que jabuticaba só existe no Brasil. Mas, em matéria de jabuticabas exclusivas, temos outras duas. Inacreditáveis! Só no Brasil! O voto proporcional e os precatórios.
Entre as democracias que vicejam no planeta, só a do Brasil usa esse tipo de voto, o proporcional. Um voto que desrespeita o eleitor e exige uma montanha de dinheiro e corrupção.
Nos países que cultivam a ideia de que a representação da vontade do cidadão deve ser garantida, o voto distrital é a grande base dessa representatividade. Agora mesmo, em plena crise de sua economia, os partidos americanos estão na fase de escolher os candidatos que vão compor o Congresso. Como se dá essa escolha?
Muito simples. O eleitor, por lá, usa filiar-se a um partido político. Mas não o faz de modo passivo, como aqui. Lá, ele toma parte ativa na seleção e na escolha dos nomes que vão compor a sua chapa de deputados e senadores. Por isso, todo partido tem o maior interesse em filiar o maior número possível de eleitores, nas áreas definidas de seu distrito eleitoral.
Cada distrito é formado por perto de 300 mil eleitores.
Por causa dos distritos, o número de partidos é naturalmente reduzido. É por essa razão que, nos países que usam o voto distrital, não surgem "nanicos" por todo canto e não se inventam capitanias hereditárias... De modo geral, as tendências políticas existentes no mundo livre se expressam perfeitamente por meio de cinco a oito legendas. Centro. Centro-direita. Centro-esquerda. Direita. Esquerda. Os apelidos são bem conhecidos: conservadores, progressistas, trabalhistas, cristãos, ambientalistas, etc.
Esse sistema eleitoral coloca o eleitor bem próximo do seu partido. Ele tomará parte direta nas escolhas e nas decisões. As convenções não serão apenas de fachada ou de papel. Os candidatos não precisam de marqueteiros, caixa 2, horário eleitoral gratuito, financiamento público de campanha e tudo o mais que o voto proporcional exige.
As chamadas "primárias" são parte fundamental no processo de seleção dos candidatos. Elas são realizadas no distrito eleitoral, bem no centro da vida da comunidade. Para os partidos, principalmente, esse sistema é enriquecedor.
O eleitor filiado sabe bem em quem vai votar. Os candidatos pertencem ao seu mundo. A biografia deles é conhecida. A credibilidade é fundamental. A famosa popularidade não faz falta. Nas primárias, dá-se a disputa entre candidatos da mesma legenda. Depois, cabe ao escolhido enfrentar os indicados pelas legendas adversárias.
O voto distrital acaba com a luta suja e fratricida que o voto proporcional provoca dentro dos próprios partidos e desloca as discussões e os debates para o campo das ideias, dos programas e dos objetivos.
Terminada a fase das primárias, indicados os candidatos, os filiados de cada partido estarão prontos para lutar pelo escolhido. Esse processo eleitoral é intrinsecamente ético. O candidato tem a sua campanha eleitoral muito facilitada: aperto de mão, sola de sapato, reuniões em casas e em instituições e, principalmente, a divulgação do projeto do partido.
Bem diferente do que acontece conosco, não? Um monte de partidos, cujas siglas nem sequer sabemos repetir. Grupinhos fechados, donos do processo de indicação. Entidades de todo tipo, por trás dos chamados diretórios, se incumbem da "dar a vaga na chapa". Seitas, ONGs, milícias, sindicatos, máfias de toda espécie, clubes esportivos, artistas, entidades financeiras e as famosas e poderosas máquinas administrativas.
E o eleitor? Como fica ele nesse processo? Completamente ausente. Só é convocado no dia D, quando a sua presença obrigatória se torna essencial. Totalmente alijado e perfeitamente irresponsável, ele vota no seu candidato, mas acaba elegendo outro, que nem conhece!
No próximo dia 3 de outubro, mais uma vez estaremos lá. O pão foi distribuído. O circo está montado. Os partidos fingiram que têm programas. Os candidatos fingiram que têm ideias diferentes. As máquinas administrativas fingiram que não estão comprando votos. Os futuros parlamentares fingiram que vão pensar no Brasil. Os sindicatos fingiram que não estão fazendo política. E os governantes, de todos os escalões, fingiram que estão sendo isentos e neutros.
Os únicos que não fingiram fomos nós, os eleitores. Ter de sair de casa para tomar parte nessa farsa, francamente! Somos obrigados! A lei exige. Mas que é de lascar, lá isso é!
Quando é que vamos ficar livres do voto proporcional? E quando teremos um parlamentarismo civilizado?
Vale repetir o grande Cícero: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?!"
NOTA: O Editor do site é presidencialista, mas endossa todo o demais.
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A Autora é Professora, Jornalista, integrante do governo de Carlos Lacerda no antigo Estado da Guanabara, ex-Deputada Federal Constituinte, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. Publicado no Estado de Sâo Paulo, em 13/09/2010.
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