Abaixo dois artigos no mesmo dia e do mesmo ESTADÃO, um sobre o Arruda, outro sobre o MINC. Arruba estava recebendo dinheiro "estranho", para dizer o mínimo, e merece ser investigado do jeito que foi neste artigo. Mas além dele, TODOS do mensalão deveriam ter recebido o mesmo tratamento, alguém viu isto como verão abaixo? E logo veremos no outro artigo uma denúncia contra o MINC, que não recebe senão a declaração da parte (supostamente) prejudicada, sem, como no caso do mensalão, nenhuma investigação da mídia.
É a DITADURA lesiva à nação, bem diferente da outra de 1964 que elevou o Brasil ao status que tínhamos antes da era LULA.
Domingo, 06 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa
''O estopim das demissões foi o Minc''
Ex-diretor do Ibama reclama da pressão para licenciar a usina de Belo Monte e acusa o ministro do Meio Ambiente de interferência
Leonardo Goy
Muita pressão política e pouca gente para muito trabalho. São esses os ingredientes que vêm transformando o processo de licenciamento da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em um tormento para alguns funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). A corda esticou de tal maneira que na semana passada dois importantes funcionários da área de licenciamento pediram demissão de seus cargos: Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, que respondia pela coordenação geral de Infraestrutura de Energia Elétrica, e Sebastião Custódio Pires, ex-diretor de Licenciamento.
Em entrevista ao Estado, Leozildo Benjamin conta que o estopim para seu pedido de demissão foi uma reunião em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tentou, segundo ele, ensinar o Ibama a fazer licenciamento. "Houve falta de respeito ali. Para mim, ele disse claramente que (o Ibama) não tinha coordenador, diretor e não tinha presidente. No dia seguinte eu fiz a carta (de demissão) e protocolei", contou. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O licenciamento de Belo Monte é polêmico. Mas, mesmo assim, o sr. disse que há açodamento por parte de setores do governo. Como se dá essa pressão?
Eu sempre repito que as pressões são pertinentes até certo ponto. O que a gente não pode permitir é o açodamento, o acirramento. O que não pode acontecer é outros ministérios, outras pessoas alheias ao licenciamento começarem a dizer como é que deve ser feito, que dia é que pode sair. Esse processo (Belo Monte) vinha sendo extremamente bem conduzido. A partir do momento em que esse açodamento começou a transparecer é que começamos a ter problema.
Que tipo de problema?
Em primeiro lugar, você tem de dar tranquilidade à equipe para que ela possa ler, analisar e dar o seu parecer. O presidente (do Ibama) Roberto Messias pediu para que fosse um processo sólido e a gente não ia abrir mão em nenhum momento de conduzi-lo dessa maneira. Todos vinham trabalhando com a maior boa vontade. Queríamos que a equipe tivesse tempo para responder adequadamente à demanda. Ou seja, 15 mil páginas (do Estudo de Impacto Ambiental) precisavam ser analisadas para que essa equipe pudesse estabelecer um parecer adequado. Não houve tempo para isso porque tivemos processo judicial, pedidos de reuniões incansáveis e contratempos que fizeram com que ficasse atrapalhada a leitura e a conclusão adequada do parecer.
De que maneira o trabalho de vocês foi atrapalhado?
São coisas que fogem à nossa competência. Primeiro, a Justiça, quando mandou parar o licenciamento (em novembro); o processo deu uma estancada. A partir do momento que o processo foi retomado, começaram os pedidos de reuniões infindáveis. Pedidos de vários lados, do próprio Ministério (do Meio Ambiente), da Casa Civil. E a gente ficava tolhido de deixar a equipe "full time" dedicada ao trabalho.
Para que serviam essas reuniões?
Para tentar agilizar, verificar o que era possível fazer. Mas eles não poderiam adiantar alguma coisa se não lessem detidamente (os documentos).
O sr. está dizendo que, de tanto convocar reunião para agilizar, eles acabavam atrapalhando?
Atrapalhavam. Em vez de ajudar, isso atrapalhava.
Como se davam as pressões? O sr. recebeu telefonemas, e-mails?
Por exemplo: quando sai na imprensa que a licença de Belo Monte vai sair tal dia, o leilão foi marcado para tal outro dia. A condição para ter o leilão é ter primeiro a licença, e já quiseram colocar o leilão na frente da licença.
Como estava o clima entre os funcionários?
Se a licença for mal feita, vocês correm o risco de sofrer ações judiciais. O coordenador substituto da área específica de energia já está com processo movido pelo Ministério Público, que a Justiça acatou. Esse servidor, que faz parte da equipe de Belo Monte, está respondendo a processo única e exclusivamente porque a procuradoria achou que ele disponibilizou o estudo para a população. O detalhe é que nenhum desses (ministros) que estão se arvorando a dizer o dia em que sai a licença será processado. Nenhum deles vai assinar o parecer, nenhum deles vai assinar a licença e responder às respectivas instâncias (judiciais). É muito fácil falar, cobrar ou exigir. Mas cadê as condições para tudo isso?
Por falar nisso, vocês contam com a quantidade adequada de pessoal para trabalhar?
Não. A equipe é insuficiente. Para Belo Monte são sete pessoas para analisar 15 mil páginas do estudo. E trabalhando de segunda a sexta. Eu pedi para a equipe trabalhar até no fim de semana. Até feriado trabalharam. Isso não é reconhecido, isso não é dito. Se a gente duplicasse o número de funcionários, teríamos mais pessoas para ler e dividir o material. O detalhe é que não são só as 15 mil páginas. Você tem de ler toda a audiência pública, os pareceres volumosos das agências, a Ana (águas) e a Aneel (energia elétrica), da Funai, ONGs, Ministério Público. É um trabalho hercúleo.
Quantas pessoas trabalham na área de licenciamento de geração de energia elétrica?
São 48. E não dá para esquecer que são muitas outras usinas para licenciar, fora as que temos de monitorar, como as do Madeira (em Rondônia). É um trabalho muito grande para pouca gente. E todos querem que suas licenças sejam prioridade. É impossível trabalhar assim. A responsabilidade dessa equipe é muito grande para o salário que recebem. Ninguém sabia disso? Quem diz que não sabia é mentiroso. Felizmente teve concurso, o pessoal está sendo chamado, mas ainda é insuficiente. E há funções específicas para as quais a gente não tem pessoal e precisa contratar consultoria. Se o Brasil quer crescer, ou você olha com cuidado para o licenciamento e dá condições adequadas de trabalho ou vai continuar patinando. Vai continuar a questão do apagão na porta de todo mundo.
O governo vem tentando retomar os investimentos em hidrelétricas por meio da Eletrobrás e com a elaboração de novos inventários de hidrelétricas, mas esqueceu de reforçar a parte do licenciamento dessas obras?
Se você pensa grande, não pode deixar nenhum elo fraco. Se você deixa um dos elos enfraquecido, algum dia, pela pressão, esse elo vai estourar.
Qual foi o estopim para seu pedido de demissão?
Quando veio a pressão para sair a licença em tal dia e vieram aqui ensinar para a gente licenciamento.
Quem fez isso?
O ministro (do Meio Ambiente), o (Carlos) Minc. Teve uma reunião aqui no Ibama. Para mim, houve falta de respeito ali. Para mim, ele disse claramente na reunião, sem externar, que (o Ibama) não tinha coordenador, diretor e não tinha presidente. No dia seguinte, eu fiz a carta (de demissão) e protocolei. Isso foi no dia 5 de novembro. Mas o Roberto Messias (presidente do Ibama) e o Sebastião (Custódio, ex-diretor de Licenciamento) perguntaram se eu podia ficar. Eu disse: "Vocês publicam quando quiserem, eu vou continuar ajudando vocês".
Em entrevista ao Estado, Leozildo Benjamin conta que o estopim para seu pedido de demissão foi uma reunião em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tentou, segundo ele, ensinar o Ibama a fazer licenciamento. "Houve falta de respeito ali. Para mim, ele disse claramente que (o Ibama) não tinha coordenador, diretor e não tinha presidente. No dia seguinte eu fiz a carta (de demissão) e protocolei", contou. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O licenciamento de Belo Monte é polêmico. Mas, mesmo assim, o sr. disse que há açodamento por parte de setores do governo. Como se dá essa pressão?
Eu sempre repito que as pressões são pertinentes até certo ponto. O que a gente não pode permitir é o açodamento, o acirramento. O que não pode acontecer é outros ministérios, outras pessoas alheias ao licenciamento começarem a dizer como é que deve ser feito, que dia é que pode sair. Esse processo (Belo Monte) vinha sendo extremamente bem conduzido. A partir do momento em que esse açodamento começou a transparecer é que começamos a ter problema.
Que tipo de problema?
Em primeiro lugar, você tem de dar tranquilidade à equipe para que ela possa ler, analisar e dar o seu parecer. O presidente (do Ibama) Roberto Messias pediu para que fosse um processo sólido e a gente não ia abrir mão em nenhum momento de conduzi-lo dessa maneira. Todos vinham trabalhando com a maior boa vontade. Queríamos que a equipe tivesse tempo para responder adequadamente à demanda. Ou seja, 15 mil páginas (do Estudo de Impacto Ambiental) precisavam ser analisadas para que essa equipe pudesse estabelecer um parecer adequado. Não houve tempo para isso porque tivemos processo judicial, pedidos de reuniões incansáveis e contratempos que fizeram com que ficasse atrapalhada a leitura e a conclusão adequada do parecer.
De que maneira o trabalho de vocês foi atrapalhado?
São coisas que fogem à nossa competência. Primeiro, a Justiça, quando mandou parar o licenciamento (em novembro); o processo deu uma estancada. A partir do momento que o processo foi retomado, começaram os pedidos de reuniões infindáveis. Pedidos de vários lados, do próprio Ministério (do Meio Ambiente), da Casa Civil. E a gente ficava tolhido de deixar a equipe "full time" dedicada ao trabalho.
Para que serviam essas reuniões?
Para tentar agilizar, verificar o que era possível fazer. Mas eles não poderiam adiantar alguma coisa se não lessem detidamente (os documentos).
O sr. está dizendo que, de tanto convocar reunião para agilizar, eles acabavam atrapalhando?
Atrapalhavam. Em vez de ajudar, isso atrapalhava.
Como se davam as pressões? O sr. recebeu telefonemas, e-mails?
Por exemplo: quando sai na imprensa que a licença de Belo Monte vai sair tal dia, o leilão foi marcado para tal outro dia. A condição para ter o leilão é ter primeiro a licença, e já quiseram colocar o leilão na frente da licença.
Como estava o clima entre os funcionários?
Se a licença for mal feita, vocês correm o risco de sofrer ações judiciais. O coordenador substituto da área específica de energia já está com processo movido pelo Ministério Público, que a Justiça acatou. Esse servidor, que faz parte da equipe de Belo Monte, está respondendo a processo única e exclusivamente porque a procuradoria achou que ele disponibilizou o estudo para a população. O detalhe é que nenhum desses (ministros) que estão se arvorando a dizer o dia em que sai a licença será processado. Nenhum deles vai assinar o parecer, nenhum deles vai assinar a licença e responder às respectivas instâncias (judiciais). É muito fácil falar, cobrar ou exigir. Mas cadê as condições para tudo isso?
Por falar nisso, vocês contam com a quantidade adequada de pessoal para trabalhar?
Não. A equipe é insuficiente. Para Belo Monte são sete pessoas para analisar 15 mil páginas do estudo. E trabalhando de segunda a sexta. Eu pedi para a equipe trabalhar até no fim de semana. Até feriado trabalharam. Isso não é reconhecido, isso não é dito. Se a gente duplicasse o número de funcionários, teríamos mais pessoas para ler e dividir o material. O detalhe é que não são só as 15 mil páginas. Você tem de ler toda a audiência pública, os pareceres volumosos das agências, a Ana (águas) e a Aneel (energia elétrica), da Funai, ONGs, Ministério Público. É um trabalho hercúleo.
Quantas pessoas trabalham na área de licenciamento de geração de energia elétrica?
São 48. E não dá para esquecer que são muitas outras usinas para licenciar, fora as que temos de monitorar, como as do Madeira (em Rondônia). É um trabalho muito grande para pouca gente. E todos querem que suas licenças sejam prioridade. É impossível trabalhar assim. A responsabilidade dessa equipe é muito grande para o salário que recebem. Ninguém sabia disso? Quem diz que não sabia é mentiroso. Felizmente teve concurso, o pessoal está sendo chamado, mas ainda é insuficiente. E há funções específicas para as quais a gente não tem pessoal e precisa contratar consultoria. Se o Brasil quer crescer, ou você olha com cuidado para o licenciamento e dá condições adequadas de trabalho ou vai continuar patinando. Vai continuar a questão do apagão na porta de todo mundo.
O governo vem tentando retomar os investimentos em hidrelétricas por meio da Eletrobrás e com a elaboração de novos inventários de hidrelétricas, mas esqueceu de reforçar a parte do licenciamento dessas obras?
Se você pensa grande, não pode deixar nenhum elo fraco. Se você deixa um dos elos enfraquecido, algum dia, pela pressão, esse elo vai estourar.
Qual foi o estopim para seu pedido de demissão?
Quando veio a pressão para sair a licença em tal dia e vieram aqui ensinar para a gente licenciamento.
Quem fez isso?
O ministro (do Meio Ambiente), o (Carlos) Minc. Teve uma reunião aqui no Ibama. Para mim, houve falta de respeito ali. Para mim, ele disse claramente na reunião, sem externar, que (o Ibama) não tinha coordenador, diretor e não tinha presidente. No dia seguinte, eu fiz a carta (de demissão) e protocolei. Isso foi no dia 5 de novembro. Mas o Roberto Messias (presidente do Ibama) e o Sebastião (Custódio, ex-diretor de Licenciamento) perguntaram se eu podia ficar. Eu disse: "Vocês publicam quando quiserem, eu vou continuar ajudando vocês".
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Domingo, 06 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa
Patrimônio de Arruda cresceu mais de 1.000%
Transações imobiliárias envolvem os filhos e registros fora de Brasília
Rodrigo Rangel
Antes, o governador declarava R$ 598 mil em bens, que incluíam apenas um imóvel em Brasília. As demais propriedades, um apartamento, uma casa e um lote, ficavam na cidade mineira de Itajubá, sua terra natal. Uma caminhonete, uma linha telefônica e uma conta com R$ 20 mil, no Banco do Brasil, completavam o patrimônio.
Da posse como governador do DF, em 2007, para cá, a maneira como as aquisições foram feitas levanta suspeita - em pelo menos dois casos, os imóveis foram comprados por terceiros e depois transferidos para filhos de Arruda. O hábito de registrar imóveis em nome dos filhos fez com que as declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral ficassem modestas diante de seu patrimônio real.
A lista inclui aquisições recentes. Uma delas foi feita neste ano, após a gravação dos vídeos que mostram a farta distribuição de dinheiro do "mensalão do DEM". Em 17 de setembro, ele comprou cinco salas em novíssimo prédio comercial com localização nobre em Brasília, em frente ao Banco Central, ao preço de R$ 1,6 milhão. O negócio, registrado em nome do próprio governador, chama a atenção por várias razões.
Quem vendeu as salas foi a Brasal Incorporações e Construções, cujo dono é um correligionário do governador, o deputado federal Osório Adriano (DEM-DF), empresário de sucesso na cidade. De acordo com a escritura, pelas cinco salas, mais seis vagas de garagem, Arruda deu um sinal de R$ 350.000,08 e financiou a diferença direto com a construtora, em 91 prestações, sem juros.
A julgar pelas cifras previstas na escritura, o governador teria de comprometer uma parte considerável de seu salário só para pagar as prestações das salas. São R$ 9.999,98 por mês em prestações, quase dois terços dos R$ 16 mil que Arruda recebe como governador, mais as prestações intermediárias anuais de R$ 49.999,98.
Há mais negócios da família com a construtora do deputado-empresário Osório Adriano. Pouco depois da aquisição feita por Arruda, um de seus filhos comprou uma sala e duas garagens no mesmo prédio, por R$ 519 mil.
As salas do governador estão vazias até hoje. Na do filho funciona a Nabuko, empresa de design da qual é sócio. O filho também é sócio da Notabilis, que recebeu pelo menos R$ 604 mil da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), estatal que, segundo a investigação da Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora, teria abastecido o caixa 2 da campanha de Arruda em 2006.
Em 1992, bem antes de ser governador, Arruda incorporou ao patrimônio um apartamento de 245 metros quadrados na Asa Sul de Brasília. À época, ele era secretário de Obras do governo de Joaquim Roriz (ex-PMDB, hoje no PSC), atualmente seu inimigo político.
O Estado entrevistou na semana passada o antigo proprietário do imóvel - avaliado hoje em R$ 1,5 milhão. O imóvel foi pago por um empresário e registrado em nome de Arruda.
CIDADE-SATÉLITE
O enredo é semelhante ao da compra de outro apartamento, registrado em 2007, também em nome de um parente direto do governador.
A antiga proprietária, Ruth Chandler, disse ao Estado que vendeu o imóvel para um empresário do setor de transportes de Brasília, Milton Menezes Machado, que não chegou a passar o apartamento para seu nome. Na formalização da transferência, foi um dos filhos de Arruda quem passou a figurar como proprietário.
A escritura foi lavrada em um cartório do Núcleo Bandeirante, cidade-satélite de Brasília - procedimento usual no Distrito Federal quando se deseja esconder transações imobiliárias.
Em nome do mesmo parente de Roriz está registrado um apartamento no bairro do Cruzeiro, comprado em abril deste ano, por R$ 115 mil. "Foi à vista", relatou a arquiteta Natalie Tramontini, proprietária anterior.
A escritura foi registrada em um cartório da cidade-satélite de Brazlândia.
Outro apartamento, na quadra 112 da Asa Norte, foi comprado em 2005 e registrado em nome de mais um filho do governador.
EX-MULHER
No rol de imóveis adquiridos nos últimos anos por Arruda há ainda uma casa em um condomínio do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul de Brasília.
A propriedade, avaliada em pelo menos R$ 2 milhões e comprada pelo governador em 2004, estava em nome dos filhos do primeiro casamento. Em outubro do ano passado, foi doada para a atriz Mariane Vicentini, com quem o governador teve um segundo casamento.
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