'Fingi ser gari por 8 anos e vivi como um ser invisível'

Por e-mail (sic)

TESE DE MESTRADO NA USP por um PSICÓLOGO

Psicólogo varreu as ruas da USP para concluir sua tese de mestrado da 'invisibilidade pública'. Ele comprovou que, em geral, as pessoas enxergam apenas a função social do outro. Quem não está bem posicionado sob esse critério, vira mera sombra social.

Plínio Delphino, Diário de São Paulo.

O HOMEM TORNA-SE TUDO OU NADA, CONFORME A EDUCAÇÃO QUE RECEBE

O psicólogo social Fernando Braga da Costa vestiu uniforme e trabalhou oito anos como gari, varrendo ruas da Universidade de São Paulo. Ali, constatou que, ao olhar da maioria, os trabalhadores braçais são 'seres invisíveis, sem nome'. Em sua tese de mestrado, pela USP, conseguiu comprovar a existência da 'invisibilidade pública', ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde enxerga-se somente a função e não a pessoa.

Braga trabalhava apenas meio período como gari, não recebia o salário de R$ 400 como os colegas de vassoura, mas garante que teve a maior lição de sua vida: 'Descobri que um simples bom dia, que nunca recebi como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência', explica o pesquisador.

O psicólogo sentiu na pele o que é ser tratado como um objeto e não como um ser humano. 'Professores que me abraçavam nos corredores da USP passavam por mim, não me reconheciam por causa do uniforme. Às vezes, esbarravam no meu ombro e, sem ao menos pedir desculpas, seguiam me ignorando, como se tivessem encostado em um poste, ou em um orelhão', diz.

No primeiro dia de trabalho paramos pro café. Eles colocaram uma garrafa térmica sobre uma plataforma de concreto. Só que não tinha caneca. Havia um clima estranho no ar, eu era um sujeito vindo de outra classe, varrendo rua com eles. Os garis mal conversavam comigo, alguns
Se aproximavam para ensinar o serviço. Um deles foi até o latão de lixo pegou duas latinhas de refrigerante cortou as latinhas pela metade e serviu o café ali, na latinha suja e grudenta. E como a gente estava num grupo grande, esperei que eles se servissem primeiro. Eu nunca apreciei
O sabor do café. Mas, intuitivamente, senti que deveria tomá-lo, e claro, não livre de sensações ruins. Afinal, o cara tirou as latinhas de refrigerante de dentro de uma lixeira, que tem sujeira, tem formiga, tem barata, tem de tudo. No momento em que empunhei a Caneca improvisada,

Parece que todo mundo parou para assistir à cena, como se perguntasse: 'E aí, o jovem rico vai se sujeitar a beber nessa Caneca?' E eu bebi. Imediatamente a ansiedade parece que evaporou. Eles passaram a conversar comigo, a contar piada, brincar.

O que você sentiu na pele, trabalhando como gari?
Uma vez, um dos garis me convidou pra almoçar no bandejão central. Aí eu entrei no Instituto de Psicologia para pegar dinheiro, passei pelo andar térreo, subi escada, passei pelo segundo andar, passei na biblioteca, desci a escada, passei em frente ao centro acadêmico, passei em frente a lanchonete, tinha muita gente conhecida. Eu fiz todo esse trajeto e ninguém em absoluto me viu. Eu tive uma sensação muito ruim. O meu corpo tremia como se eu não o dominasse, uma angustia, e a tampa da cabeça era como se ardesse, como se eu tivesse sido sugado. Fui almoçar,
não senti o gosto da comida e voltei para o trabalho atordoado.

E depois de oito anos trabalhando como gari? Isso mudou?
Fui me habituando a isso, assim como eles vão se habituando também a situações pouco saudáveis. Então, quando eu via um professor se aproximando - professor meu - até parava de varrer, porque ele ia passar por mim, podia trocar uma idéia, mas o pessoal passava como se tivesse passando por um poste, uma árvore, um orelhão.

E quando você volta para casa, para seu mundo real?
Eu choro. É muito triste, porque, a partir do instante em que você está inserido nessa condição psicossocial, não se esquece jamais. Acredito que essa experiência me deixou curado da minha doença burguesa. Esses homens hoje são meus amigos. Conheço a família deles, freqüento a casa
Deles nas periferias. Mudei. Nunca deixo de cumprimentar um trabalhador. Faço questão de o trabalhador saber que eu sei que ele existe. Eles são tratados pior do que um animal doméstico, que sempre é chamado pelo nome. São tratados como se fossem uma 'COISA'.

*Ser IGNORADO é uma das piores sensações que existem na vida!                               

Respeito: passe adiante!

''O populismo avacalha a diplomacia''

ESTADÃO DE HOJE - INTERNACIONAL

Denise Chrispim Marin, BRASÍLIA | Domingo, 07 de Dezembro de 2008

Francisco Weffort: cientista político e ex-ministro da Cultura; para Weffort, discursos inflamados e desdém pela democracia têm marcado as relações internacionais na América Latina

As relações entre os países da América do Sul foram tomadas por uma "febre populista" da qual o Brasil não escapou segundo o cientista político Francisco Weffort. O atrito com a Bolívia, o impasse com o Equador e as ameaças do Paraguai mostram que a solução discreta dos conflitos foi substituída pela verborragia de alguns governos. O resultado foi o enfraquecimento do Itamaraty, lamenta o professor aposentado da USP, um petista de primeira hora que abandonou o partido nos anos 90 e foi ministro da Cultura na gestão Fernando Henrique Cardoso.

O escritor Mario Vargas Llosa diz que em parte da América Latina há retrocesso na democracia liberal e volta ao populismo. O sr. concorda?

Aparentemente, há um retrocesso, já que os países sul-americanos haviam evoluído para uma noção representativa liberal da democracia e para a abertura de mercados. Mas, na verdade, trata-se de uma oscilação, um momento de rebaixa na curva. O (presidente venezuelano Hugo) Chávez tem um discurso antidemocrático. Mas ele não consegue não fazer eleições e, apesar de todo o controle institucional que detém, perdeu terreno nos principais Estados nas eleições do dia 23. A tendência geral é mais para a democracia e não para o estatismo.

Mesmo com o caráter autoritário que prevalece nesses países?

Se pudesse, o Chávez seria reeleito indefinidamente e reelegeria também a família dele. O pai era o governador de Barinas e, agora, seu irmão foi eleito para o cargo. Isso é o nepotismo tradicional do coronelismo brasileiro. O Chávez é um líder autoritário, que faz ameaças fantásticas, mas não vai além disso porque a democracia não deixa. O populismo está na nossa formação latino-americana, assim como o caudilhismo, e sempre há possibilidade de seu ressurgimento. 

O sr. parece otimista ou, pelo menos, esperançoso de que haverá reversão desse quadro.

Sou otimista. No caso do Brasil, o governo Lula pode também ter variantes de estatismo e populismo e um caráter democrático duvidoso. O Lula é certamente uma versão mais leve do que ocorre na Venezuela e no Equador. Mas, apesar de seu discurso, não pôde voltar atrás nas privatizações feitas pelo governo FHC, que rompeu o estatismo no País, nem na relativa autonomia do Banco Central. O Lula, com o prestígio popular que tem, não consegue eleger quem queira.

Por quê?

Houve momentos na história do Brasil em que alguns políticos eram capazes de eleger postes. Lula não consegue transferir sua popularidade a seu candidato porque a população quer escolher. No caso da Venezuela, qualquer que seja o discurso de Chávez, a economia do petróleo continua vinculada ao mercado dos EUA. Ele não pode ignorar isso. A sociedade venezuelana também é pluralista. Se estivesse propensa a um populismo ao estilo de Juan Domingos Perón (1895-1974) ou de Getúlio Vargas (1882-1954), Chávez não teria perdido o referendo constitucional de 2007. 

Como essa onda autoritária pode ser superada?

Pela resistência democrática institucional. A Venezuela não aceita que um presidente possa se reeleger indefinidamente. Apesar de controlar o Judiciário e o Legislativo por erro da oposição, Chávez não controla a sociedade. A maioria que o apóia não é tão avassaladora como antes. Há muita promessa e pouco governo nesse regime e nos da Bolívia e do Equador. Uma das características do populismo é a verborragia. É o caso de Lula, que não sai do palanque. Quando começa a sair, ele coloca a Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil e pré-candidata às eleições de 2010). Há um cansaço, um desgaste desse modelo.

Os governos da Venezuela, Bolívia e Equador parecem minar a democracia, ao mesmo tempo em que mantêm o calendário eleitoral como vitrine de seus supostos compromissos democráticos. Isso não abala sua expectativa otimista de que essa fase será superada?

Não há garantias para a democracia. Na América do Sul, ela é extremamente frágil. A democracia precisa sempre da atenção dos democratas, porque, se não, pode degenerar. O golpe de 1964 no Brasil não ocorreu porque os militares queriam, mas porque a democracia vinha sendo debilitada aos poucos havia anos. Chávez provavelmente gostaria de ficar mais 50 anos. Mas não pode, porque a sociedade está alerta.

O mesmo pode ser dito em relação à Bolívia, onde a democracia parece mais debilitada?

A democracia da Bolívia é mais frágil que a da Venezuela e até que a do Equador. A Bolívia, de fato, não é um bom exemplo para o meu argumento de que a democracia da América do Sul está passando por uma fase de recaída e pode se recuperar. No Brasil, que é o país mais desenvolvido da região, o sistema partidário é extremamente frágil. A reforma política tem de ser feita. Não dá para achar que está tudo resolvido. Mas também não está tudo perdido.

Desde 2006, o Brasil tem visto reações inusitadas a sua política de cooperação com os vizinhos. Primeiro foi o caso da Bolívia, agora o do Equador. Como o sr. explica essas reações?

Na relação diplomática do Brasil com a América Latina há sempre margem para o paternalismo, assim como há margem para a interpretação de que a ação brasileira é imperialista. Mesmo no regime militar, há 20 anos, o relacionamento do Brasil era amigável com a África e com a América Latina, tanto com seus governos militares como com os avessos aos regimes militares, como a Nicarágua. Com a febre populista atual, perdeu-se o senso profissional, o senso de discrição diplomática. Para Lula, (o boliviano) Evo Morales, Chávez, (o equatoriano) Rafael Correa e (o paraguaio) Fernando Lugo, tudo tem de ser verbalizado, tudo tem de ser uma promessa a mais.

É a contaminação do populismo na diplomacia?

É demagogia de um lado, demagogia de outro. Sempre houve desentendimentos entre governos e empresas. Sempre houve empresas que executaram bem e outras que executaram mal os contratos públicos. Agora, no caso do Equador, da Bolívia, da Venezuela e do Paraguai, essas situações estão motivando gestos políticos que danificam as relações entre os países. O populismo avacalha a sobriedade da diplomacia. O que se vê nesses países é uma diplomacia populista, baseada no excesso verbal e em promessas que levam a população a fantasiar a ação do Estado. No plano das relações internacionais, há muita farofa. Isso confunde a visão.

O sr. classifica igualmente o presidente Lula como um populista nas relações externas?

O Lula também peca pela verborragia demagógica. Ele vive dizendo que o Brasil não quer fazer mal aos países pequenininhos. Logo que tomou posse, em 2003, Lula desembarcou em Davos (Fórum Econômico Mundial) para lançar um programa de combate à fome no mundo. O Fome Zero é um dos programas mais demagógicos da história. O populismo cansa porque se baseia em propostas irrealizáveis.

Como o sr. avalia a reação às agressões de Bolívia e Equador?

O Lula debilitou a posição do País no caso da invasão das tropas da Bolívia às refinarias da Petrobrás (2006). Tinha de defender a Petrobrás e não o fez. Ele debilitou a posição do Itamaraty.

O sr. não acha curioso o fato de que esses regimes não são contestados pelos governos da região mais responsáveis e mais resistentes ao modelo populista? 

É muito difícil para um líder se confrontar com outros, se prevalece uma posição pacífica na América do Sul. O único a contestar o Chávez, até agora, foi o rei Juan Carlos, da Espanha, quando o mandou calar a boca em uma reunião multilateral (Ibero-Americana de 2007). Mas o rei só fez isso porque Chávez tinha insultado o Estado espanhol e porque ele não é chefe de governo, apenas chefe de Estado. De presidente para presidente é muito difícil uma reação como essa. Por mais que Chávez, Evo e Correa falem e façam, os outros presidentes têm de se segurar em público e responder em privado.


Quem é:
Francisco Weffort

Foi professor titular do Departamento de Ciência Política da USP e ministro da Cultura do governo FHC.
Lecionou no Woodrow Wilson Center e no Instituto de Estudos Internacionais Helen Kellogg, nos EUA.

Medida provisória que anula débitos com a UNIÃO, válida no país inteiro

MEDIDA PROVISÓRIA No- 449, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera a legislação tributária federal relativa

ao parcelamento ordinário de débitos tributários,

concede remissão nos casos em

que especifica, institui regime tributário de

transição, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULO I

DOS PARCELAMENTOS

Seção I

Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas de Pequeno Valor

Art. 1o As dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as condições e os limites previstos neste

artigo.

§ 1o Considera-se de pequeno valor a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor não seja superior ao limite

estabelecido no caput do art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, considerados isoladamente:

I - os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

II - os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e

III - os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita

Federal do Brasil.

§ 2o Observados os requisitos e as condições estabelecidos em ato conjunto do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Secretário da Receita Federal do Brasil, os débitos a que se refere este

artigo poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

I - à vista ou parcelados em até seis prestações mensais, com redução de cem por cento das multas de mora e de ofício, de trinta por cento dos juros de mora e de cem por cento sobre o valor do encargo legal;

II - parcelados em até trinta prestações mensais, com redução de sessenta por cento sobre o valor das multas de mora e de ofício e cem por cento sobre o valor do encargo legal; ou

III - parcelados em até sessenta prestações mensais, com redução de quarenta por cento sobre o valor das multas de mora e de ofício e de cem por cento sobre o valor do encargo legal.

§ 3o O requerimento do parcelamento abrangerá, obrigatoriamente, todos os débitos de que trata este artigo, no âmbito de cada um dos órgãos, ressalvado o disposto no § 4o.

§ 4o O disposto neste artigo não se aplica às multas isoladas e às multas decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, inscritas ou não em Dívida Ativa da União.

§ 5o A dívida com a Fazenda Nacional de valor consolidado superior ao indicado no § 1o poderá ser parcelada desde que o valor excedente ao limite máximo fixado seja quitado à vista e sem as

reduções previstas neste artigo.

§ 6o A dívida objeto do parcelamento será consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, nos termos do § 2o, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:

I - R$ 50,00 (cinqüenta reais) no caso de pessoa física; e

II - R$ 100,00 (cem reais) no caso de pessoa jurídica.

Seção II

Do Pagamento ou do Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES

Art. 2o Poderão ser pagos ou parcelados, nas condições deste artigo, a totalidade dos débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota zero ou como nãotributados.

§ 1o O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, que foram indevidamente

aproveitados na apuração do IPI.

§ 2o Os débitos a que se refere este artigo poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:

I - à vista ou parcelados em até seis meses, com redução de cem por cento das multas de mora e de ofício, de trinta por cento dos juros de mora e de cem por cento sobre o valor do encargo legal;

II - parcelados em até vinte e quatro meses, com redução de oitenta por cento das multas de mora e de ofício, de trinta por cento dos juros de mora e de cem por cento sobre o valor do encargo legal; ou 

III - sem qualquer redução de multas, de juros ou de encargos legais, no caso de:

a) parcelamento em até sessenta meses; ou

b) parcelamento em até cento e vinte meses, desde que a

primeira parcela corresponda a, no mínimo, trinta por cento da totalidade

dos débitos consolidados.

§ 3o O valor mínimo de cada prestação, em relação aos débitos consolidados na forma deste artigo, não poderá ser inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

§ 4o Alternativamente à regra contida na alínea 'b" do inciso III do § 2o, que estipula o pagamento de trinta por cento da totalidade dos débitos consolidados na primeira parcela, o sujeito passivo poderá optar pelo pagamento mensal de três prestações do parcelamento

durante os primeiros doze meses, retornando ao pagamento de uma prestação mensal, a partir do décimo terceiro mês.

Art. 3o Os sujeitos passivos operantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, poderão optar pelo pagamento ou parcelamento do saldo remanescente dos débitos consolidados em cada um dos programas na forma dos §§ 2o e 3o do art. 2o.

§ 1o Para os fins de que trata o caput serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.

§ 2o Computadas as parcelas pagas até a data da solicitação do novo parcelamento, o pagamento ou parcelamento do saldo que houver poderá ser liquidado pelo contribuinte na forma e condições previstas no § 2o, incisos I e II, do art. 2o.

§ 3o A opção pelo pagamento ou parcelamento de que trata este artigo importará na desistência compulsória e definitiva do REFIS e do PAES, conforme o caso.

Seção III

Das Disposições Comuns aos Parcelamentos

Art. 4o Aos parcelamentos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória não se aplicam o disposto no § 1o do art. 3o da Lei no 9.964, de 2000, no § 2o do art. 14-A da Lei no 10.522, de 2002, e no § 10 do art. 1o da Lei no 10.684, de 2003.

Art. 5o A opção pelos parcelamentos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória importa confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória.

Art. 6o O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamentos, deverá desistir da respectiva ação judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do Código de Processo Civil, até a data do requerimento do parcelamento.

Art. 7o A opção pelo pagamento à vista ou pelos parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória deverá ser efetivada até o último dia útil do terceiro mês

subseqüente ao da publicação desta Medida Provisória.

Art. 8o A inclusão de débitos nos parcelamentos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória não implica novação de dívida.

Art. 9o As reduções previstas nos arts. 1o e 2o desta Medida Provisória não são cumulativas com outras previstas em lei e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos.

Parágrafo único. Na hipótese de anterior concessão de redução de multa, de mora e de ofício, de juros de mora ou de encargos legais em percentuais diversos dos estabelecidos nos arts. 1o e 2o

desta Medida Provisória, prevalecerão os percentuais nela referidos, aplicados sobre os respectivos valores originais.

Art. 10. Os depósitos existentes, vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos dos arts. 1o e 2o desta Medida Provisória, serão automaticamente convertidos em renda da União, aplicando-se as reduções para pagamento à vista ou parcelamento sobre o saldo remanescente.

Art. 11. Os parcelamentos requeridos na forma e condições de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória:

I - não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada; e

II - no caso de débito inscrito em Dívida Ativa da União, abrangerão inclusive os encargos legais, quando devidos.

Art. 12. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão os atos necessários à execução dos parcelamentos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória, inclusive quanto à forma e o prazo para confissão dos débitos a serem parcelados.

Art. 13. Aplicam-se, subsidiariamente, aos parcelamentos previstos nos arts. 1o e 2o desta Medida Provisória as disposições dos arts. 10 a 13, do caput e dos §§ 1o e 3o do art. 14-A e do art. 14-B da Lei no 10.522, de 2002.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no art. 14 da Lei no 10.522, de 2002, aos parcelamentos de que tratam os arts. 1o e 2o desta Medida Provisória.

CAPÍTULO II

DA REMISSÃO

Art. 14. Ficam remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor

total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§ 1o O limite previsto no caput deve ser considerado por sujeito passivo, e, separadamente, em relação:

I - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

II - aos débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e

III - aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

§ 2o Na hipótese do IPI, o valor de que trata este artigo será apurado considerando a totalidade dos estabelecimentos da pessoa jurídica.

§ 3o O disposto neste artigo não implica restituição de quantias pagas.

CAPÍTULO III

DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

Art. 15. Fica instituído o Regime Tributário de Transição - RTT de apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 36 e 37 desta Medida Provisória.

§ 1o O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

§ 2o Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo, observado o seguinte:

I - a opção aplicar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário;

II - a opção a que se refere o inciso I deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009;

III - no caso de apuração pelo lucro real trimestral dos trimestres já transcorridos do ano-calendário de 2008, a eventual diferença entre o valor do imposto devido com base na opção pelo

RTT e o valor antes apurado deverá ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro de 2009 ou compensada, conforme o caso;

IV - na hipótese de início de atividades no ano-calendário de 2009, a opção deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010.

§ 3o Observado o prazo estabelecido no § 1o, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou

arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Pronunciamentos de seu presidente

Por e-mail (sic)

From: Bendia - Editor Jornal dos Amigos
Sunday, December 07, 2008 8:54 PM


Lula Defensor dos Frascos e Comprimidos

"Quando se aposentarem, por favor, não fiquem em casa atrapalhando a família. Tem que procurar alguma coisa para fazer."

"Falar de doença mental não deve ser difícil para ninguém (...) sabemos que o problema não atinge apenas os que já foram identificados como pessoas com algum problema de deficiência, porque a dura realidade é que todos nós temos um pouco de louco dentro de nós. Todos nós. Quem não acreditar, é só fazer uma retrospectiva do seu comportamento pessoal nos últimos dez anos".
Lula, ao assinar o Estatuto do Idoso perante uma delegação de idosos, no dia 1º de outubro de 2003.
Fonte: Agência Estado - 01/10/2003

Lula Sensível

"Estou vendo aqui companheiros portadores de deficiência física. Estou vendo o Arnaldo Godoy sentado, tentando me olhar, mas ele não pode me olhar porque ele é cego. Estou aqui à tua esquerda, viu, Arnaldo! Agora, você está olhando pra mim... "
Fonte: Site da Radiobras, 27/06/2003.

Lula Estrategista

"Não adianta ter um bando de generais e de soldados".
Falando no Clube do Exército em 15 de dezembro de 2003.
Fonte: Informativo do Exército Brasileiro, 17/12/2003 e vários jornais

Lula Cultural

"Não é mérito, mas, pela primeira vez na história da República, a República tem um presidente e um vice-presidente que não têm diploma universitário. Possivelmente, se nós tivéssemos, poderíamos fazer muito mais."
Fonte:Primeira Leitura 13/09/2003 e Radiobrás

Lula Herói Diplomático

"Cheguei à Presidência para fazer as coisas que precisavam ser feitas e que
muitos presidentes antes de mim foram covardes e não tiveram coragem de fazer."
Fonte: Folha de São Paulo, 30/10/2003.

Lula Poligrota digo, Poliglota

"Estou otimista porque estamos reduzindo as taxas de interesses dentro do Brasil."
Tasa de interés" significa, em espanhol, taxa de juros. Taxas de interesse não significa nada em língua alguma.
Falando à Cúpula das Américas em Moterrey, a 13 de janeiro de 2004.
Fonte: Estadão -13 de janeiro de 2004

Lula Trader

"Vou fazer um desafio para que vocês aprendam a vender mais do que reclamar. Falando em 27 de janeiro de 2004 aos empresários que o acompanhavam durante visita à Índia.
Fonte: Vários jornais

Lula Oportuno

"Há males que vêm para bem".
Ao agradecer ao presidente da Rússia pelo apoio que seu país estava dando às investigações do acidente de Alcântara, quando morreram 19 técnicos.
Fonte: Vários jornais

Lula Matemático

"Aprendi a contar até dez, apesar de só ter nove dedos, que é para não cometer erros. Um erro em qualquer outro governo é mais um erro. No nosso, não pode acontecer."
Lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, em 24/07/2003.
Fonte: Vários jornais

Lula Nostradamus

"Não tem geada, não tem terremoto, não tem cara feia. Não tem Congresso Nacional, não tem um Poder Judiciário. Só Deus será capaz de impedir que a gente faça este país ocupar o lugar de destaque que ele nunca deveria ter deixado de ocupar."
Em discurso na CNI, Confederação Nacional da Indústria

Lula Legislador

"Tem lei que pega e tem lei que não pega. Essa do Primeiro Emprego não pegou".
Fonte: www.estadao.com.br/ext/politica/palavra.htm

Lula Mártir

"O bom de ser governo é do dia em que você é eleito até a posse.
Depois, é só problemas."
Discurso em 24 de março de 2004.

Lula Gourmet

"Por que em vez de perguntar você não enche a boca de castanha?"
Falando a uma repórter que perguntava, em 5 de fevereiro de 2004, sobre a saída de Henrique Meirelles do Banco Central.
Fonte: Vários jornais

Lula Bíblico

"Se fosse fácil resolver o problema da fome, não teríamos fome."...

"Deus pôs os pés aqui (no Brasil) e falou: 'Olha, aqui vai ter tudo. Agora, é só homens e mulheres terem juízo que as coisas vão dar certo'."
Falando na abertura da Expo Fome Zero, em 10 de fevereiro de 2004
Fonte: Site da Radiobras, 10/02/2004

Lula Nostradamus II

"Será o maior programa social já visto na face da Terra."
Falando no Pará sobre o Bolsa-Família, em 26 de fevereiro de 2004.
Fonte: FolhaOnLine, 27/02/2004

Lula Prodígio

"Eu sou filho de uma mulher que nasceu analfabeta."
Falando no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2004.
Fonte: Radiobrás da data e vários jornais.

Lula Sutil (como uma revoada de hipopótamos ou mamutes)

"Estou com uma dor no pé, mas não posso nem mancar, para a Imprensa não dizer que estou mancando porque estou num encontro com os companheiros portadores de deficiência".
Encontro com atletas paraolímpicos, em dezembro de 2003.
Fonte: Unifolha de Campo Grande, 02/12/1002 e Tribuna da Imprensa, 04/12/2003.

Lula Sensível II

"O objetivo (desta competição) é conquistar vagas para os jogos paraolímpicos de Antenas (sic), em 2004, nas modalidades basquete, vôlei masculino e feminino
e adestramento. E aumentar a quantidade de vagas em atletismo, natação, ciclismo e esgrima".

"Todos vocês vão competir a uma vaga para Antenas (sic)? E quem é que acha que vai ganhar? Levante a mão aí para ver".
Fonte: Unifolha, 02/12/2003

Lula Ecumênico

"Um brinde à felicidade do presidente Al Assad".
O presidente sírio não se levantou nem ergueu a taça porque os muçulmanos não ingerem bebidas alcoólicas.
Fonte: Tribuna da Imprensa, 04/12/2003

Lula Ficção

"Quando Napoleão foi à China".
Citado por Miriam Leitão, em O Globo , 01/05/2004 e lido em vários jornais

Lula Cavalheiro

"... a galega (a primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva) engravidou logo no primeiro dia, porque pernambucano não deixa por menos".
Na Fenadoce, em Pelotas, 17/06/2003.
Fonte: Vários jornais

Lula Politizado

"Daqui a dois ou três anos possivelmente não estaremos aqui, talvez sejam outros. E nem será o Tony Blair que estará convidando, será outra pessoa".
Em reunião de Chefes de Estado em Londres, onde o regime é parlamentarista e o mandato do primeiro-ministro não tem prazo para acabar.
O Globo, 15/07/2003 e jornais do mundo inteiro

Lula Diplomático II

"Um país que constrói um monumento daquela magnitude tem tudo para ser mais desenvolvido do que é atualmente."
Na Índia, referindo-se ao Taj Mahal, em 29 de janeiro de 2004.
Citado por Miriam Leitão, em O Globo de 01/05/2004.

Lula Patriota

"Em qualquer lugar do mundo que eu vou, eu tenho que levar flores ao túmulo do herói nacional. No Brasil não tem."
Falando em 19 de julho de 2004 no lançamento da campanha "O melhor do Brasil é o brasileiro".
Fonte: Site da Radiobrás e vários jornais.

Lula Controverso

"Pobre do país que precisa de heróis para defender a dignidade. Pobre do país que precisa de mártires para defender a liberdade ou de mortos para defender a vida."
Falando em 29 de junho, na abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Fonte: Site da Radiobras e vários jornais.

Lula Filósofo

"O governo tenta fazer o simples, porque o difícil é difícil."
1ª Conferência Nacional do Esporte, em 17 de junho de 2004.
Fonte: Folha de São Paulo, 18/07/2004

Lula Sindicalista

"Vocês fazem parte de uma minoria de 8 milhões que pagam Imposto de Renda. São privilegiados os que ganham para pagar IR."
Falando em 26 de abril de 2004 aos metalúrgicos do ABC sobre o pedido que
lhe faziam para corrigir a tabela do IR. Seguiu-se uma estrondosa vaia...
Fonte: Site da Radiobras, Noticias Terra, Reuters e vários jornais.

Lula Poeta

"O Atlântico é apenas 'um rio caudaloso, de praias de areias brancas', que une os dois países."
Falando no Gabão sobre a aproximação entre o Brasil e aquele país.
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2004

Lula Antenado

"Cumprimento o presidente da Mercedes-Benz.... Pois eu quero dizer na frente do presidente da Mercedes-Benz (...)"
Falando no Palácio do Planalto, em 6 de fevereiro de 2004, ao presidente mundial da General Motors, Richard Wagoner.
Fonte: Folha OnLine de 07/02/2004

Lula Antenado II

"O desafio colocado para nós é o de que não basta crescer para atender uma pequena casta da nossa sociedade".
A Índia é dividida em castas e a discussão do assunto com estrangeiros é vista com reservas no país.
Falando na Índia, em 21 de janeiro de 2004.
Fonte: Folha OnLine, 21/01/2004

Lula Diplomático III

"Conheço o Panamá só de dormir. Até recentemente, sempre que eu ia a Cuba, tinha que dormir uma noite lá".
Dirigindo-se ao embaixador do Panamá, em 16 de maio de 2003, no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores.
Fonte: Folha OnLine, 17/05/2003

Lula Gastroenterologista

"Na Amazônia, vivem 20 milhões de cidadôes que têm mulheres e filhos. Mulheres e filhos são apêndices dos cidadôes..."
Citado por Miriam Leitão em O Globo , 01/05/2004

Lula Descobridor dos 7 Mares

"O continente sul-americano e o continente árabe (???) não podem mais, no século 21, ficar à espera de serem descobertos."
Falando na Síria, em 04 de abril de 2004.
Fonte: Diário de Notícias, 04/04/2004

Lula Apaziguador

"Vocês são um bando de covardes mesmo, hein? Não tiveram coragem de defender
o Conselho Nacional de Jornalistas."
Ao se encontrar com jornalistas brasileiros que cobriam sua viagem a República Dominicana.
Fonte: Folha de São Paulo, 18/08/2004

Lula Geográfico

"O Brasil só não faz fronteira com Chile, Equador e Bolívia."
Falando a empresários, em Nova Iorque , no dia 23/06/2004, sem saber que
temos 3 mil quilômetros de fronteira com a Bolívia.
Fonte: Revista Veja, 30/06/2004
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Nota: O texto acima circula na rede já tem algum tempo. Mas estou fazendo circular de novo para deixar bem claro que não faço parte da estatística do jornal Folha de S.Paulo que apontou 70% de apoio ao tão ilustre e letrado presidente. Quem quiser pode apor seu nome abaixo do meu e enviar adiante.
Klimex Bahlagzil

Lula, Foro de São Paulo e mídia nacional

TrueOutSpeak

Mais uma confissão presidencial. Lula, como disse as FARC, salvou o movimento comunista da extinção com a anuência da mídia nacional. No Brasil não se sabe o que é pior: mídia ou governo.

Ouçam aqui.

A assessora do Equador

LUIS NASSIF ONLINE

05/12/08 

Por Andre Araujo

A registrar, o Equador contratou o escritorio de advocacia americano Foley Hoag, de Boston, para defender seus interesses na questão da divida externa com o Brasil, de US$554 milhões, sendo que US$462 milhões são devidos ao BNDES. Esse mesmo escritorio defende a Venezuela e a Bolivia em demandas contra credores.

Há sinais de que o eixo bolivariano quer dar um beiço no Brasil, no que estão sendo técnicamente aasessorados pela auditora fiscal do Ministério da Fazenda do Brasil, Maria Lucia Fatorelli Carneiro sindicalista e com forte ligações com o PT e PSOL, cedida a esses paises para ajuda-los a montar a tese do colote. O Brasil é o maior credor governamental do Equador, com 40% da divida total de US$1,3 bilhões,

Chegamos assim à curiosa situação pela qual assessoramos um pais devedor a nos dar calote, com o apoio de uma funcionária publica paga pelo Tesouro brasileiro.

O fato é tão surrealista quanto a politica externa da chancelaria paralela para a America do Sul, cujo plano de liderança continental vai acabar nos tribunais, com o Brasil processado por advogados americanos. Nelson Rodrigues não bolaria coisa melhor.

A portaria

Publicado no DOU em 10 de abril de 2008 

DESPACHO

Em 9 de abril de 2008

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF no 324, de 19 de dezembro de 2007, autoriza o afastamento do País de MARIA LÚCIA FATORELLI CARNEIRO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento, em Brasília,/DF, no período de 14 de abril a 01 de agosto de 2008, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para integrar, na condição de representante de entidade internacional, a Comissão de Auditoria Integral de Crédito Público, do Governo do Equador, em Quito, Equador. As despesas decorrentes do afastamento, serão custeadas pelo Ministério de las Finanzas do Equador. (Processo nº 10168.001370/2008-71).

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Publicado no DOU em 25 de julho de 2008 

DESPACHO

Em 23 de julho de 2008.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 324, de 19 de dezembro de 2007, autoriza a prorrogação do afastamento do País até 30 de setembro de 2008, da servidora MARIA LÚCIA FATORELLI CARNEIRO, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento, em Brasília (DF), com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, como integrante, na condição de representante de entidade internacional, da Comissão de Auditoria Integral de Crédito Público, do Governo do Equador, em Quito. As despesas decorrentes do afastamento, serão custeadas pelo Ministerio de Finanzas del Ecuador. (processo nº 10168.001370/2008-71).

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Por Pedro Henrique

Nem de longe sou especialista no tema, mas li no Blog do Desemprego Zero uma nota em resposta a um artigo que saiu n"O Globo sobre o tema. Segue o link: clique aqui.

(...) “A matéria de José Casado publicada pelo “O Globo” tem uma conotação pessoal, expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem, deturpado. Omite os resultados da Comissão de Auditoria Oficial do Equador, publicando isoladamente uma frase do relatório executivo, induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado dos trabalhos realizados no Equador.

A matéria erra ao fazer a vinculação entre a participação da auditora Maria Lucia Fattorelli e as ações políticas adotadas pelo governo do Equador, ignorando as informações prestadas durante a entrevista ao jornalista José Casado, quando a auditora esclareceu reiteradamente - ao responder as indagações daquele - que havia atuado exclusivamente na Subcomissão de Dívida Comercial, cujo objeto foi a auditoria da dívida contratada com bancos privados internacionais, e não participou da Subcomissão que cuidou das dívidas bilaterais, na qual se encontravam os contratos do BNDES”.

Por nsdelgado

"A reportagem contém graves erros de informação:

A matéria construiu um cenário para tentar vender a idéia de que o governo do Equador realizou a auditoria de sua dívida pública com o objetivo de "dar o calote" no Brasil.

Ataca o próprio governo brasileiro ao afirmar que este teria contribuído para o “calote” ao investir nesse processo uma funcionária da Receita Federal. Essa é uma acusação leviana, descabida e sem fundamento.

A cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento legal, de praxe no âmbito das relações de cooperação internacional.

A matéria de José Casado publicada pelo “O Globo” tem uma conotação pessoal, expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem, deturpado.

Omite os resultados da Comissão de Auditoria Oficial do Equador, publicando isoladamente uma frase do relatório executivo, induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado dos trabalhos realizados no Equador.

A auditoria é um instrumento fiscal que legitima a contabilidade de todo agente econômico, inclusive do Estado, que visa a garantir a transparência das negociações, e que não tem qualquer intenção prévia, como pretende vender a matéria. "

Por Luis Orlando

Reproduzo aqui alguns trechos de lavra da própria Maria Lúcia, enviados na integra pelo Fantacini hoje cedo, mas infelizmente não publicados, para que os leitores conheçam o outro lado:

"O jornalista autor da matéria, José Casado, tinha conhecimento do fato de que eu não atuei na Subcomissão de Dívida Bilateral, pois durante sua entrevista telefônica ele me perguntou vários detalhes relacionados à Odebrecht/BNDES e eu informei a ele que não possuía aquelas informações, pois meu trabalho havia se restringido à Comissão de Dívida Comercial da CAIC. O jornalista ignorou estes esclarecimentos e publicou matéria altamente tendenciosa e difamatória, por meio da qual faz justamente a conexão que sabia não existir."

...

"É preciso esclarecer cabalmente que fui vítima de jornalismo irresponsável; que fui legalmente cedida ao Equador com base em atos fundamentados em preceitos legais e constitucionais; que não "ajudei a preparar calote" algum; que não participei da investigação do caso Odebrecht; que realizei trabalho técnico na investigação do endividamento com bancos privados, cujo aprendizado pode ter relevância especialmente para o Brasil, que confio um dia cumprirá a Constituição Federal e realizará a auditoria da dívida pública."

Estes esclarecimentos foram lidos em plenário pelo Senador Eduardo Suplicy em resposta à matéria de O Globo, cujo autor parece não ter tido o menor pudor em distorcer a verdade e destruir a reputação de uma funcionária pública para criar um factóide.

enviada por Luis Nassif

As reprimendas de quarta-feira

GENERACION Y - direto de CUBA

3 de dezembro de 2008

Escrito por: yoani.sanchez en Geração Y

Nove da manhã e um oficial olha com aborrecimento a citação que mostramos na porta da estação de 21 e C (delegacia de polícia). Nos deixa esperando nuns bancos, por volta de quarenta minutos, enquanto Reinaldo e eu aproveitamos para falar desses temas que a vertigem da vida cotidiana sempre nos impede de tocar. Nove e quarenta e cinco e levam meu marido, perguntando-lhe antes se tem um telefone celular. Dez minutos depois o trazem de volta e me levam até o segundo piso.

O encontro é breve e o tom enérgico. Somos três no escritório e o que tem a voz suave se apresentou como o agente Roque. Ao meu lado, outro mais jovem,me observa e diz que se chama Camilo. Ambos me informam que pertencem ao Ministério do Interior. Não estão interessados em escutar, há um roteiro escrito sobre a mesa e nada que eu faça os distrairá. São profissionais da intimidação.

O tema me esperava: estamos perto da data para o encontro de blogueiros que, sem sigilos nem publicidade, estamos organizando desde metade do ano e eles me avisam que temos que suspende-lo. Meia hora depois, quando já estávamos longe dos uniformes e das fotos de líderes nas paredes, reconstruimos aproximadamente suas palavras:
 

Queremos  advertir-lhe que voce transgrediu todos os limites de tolerância com sua aproximação e contato com elementos da contrarrevolução. Isso a desqualifica totalmente para dialogar com as autoridades cubanas.

A atividade prevista para os próximos dias não pode ser realizada.

Nós, por nossa parte, tomaremos todas as medidas e faremos as denúncias pertinentes e as ações necessárias. Esta atividade, nos momentos e que vive a nação, de recuperação dos furacões, não será permitida.
 
Roque termina de falar-me - quase a gritos - e eu aproveito para perguntar-lhe se pode me dar tudo isso por escrito. Isto de ser uma blogueira que põe seu nome e seu rosto me fez crer que todos estão dispostos a colocar sua identidade acompanhando o que dizem. O homem perde o ritmo do roteiro - não esperava essas minhas manias de bibliotecária que guarda papéis -. Deixa de ler o que estava escrito e grita mais forte que “eles não estão obrigados a dar-me nada”.

Antes de que me tirem do lugar com um “retire-se cidadã” chego a dizer-lhes que não podem assinar o que me disseram, porque não tem o valor para fazê-lo. A palavra “covardes” disse quase em uma gargalhada. Desço a escada e ouço o ruído das cadeiras que se acomodam em seu lugar. A quarta-feira terminou cedo.

Como diria Creonte

ESTADÃO - OPINIÃO

Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2008

Eugênio Bucci

Ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admoestou os que criticaram o empréstimo de R$ 2 bilhões que a Caixa Econômica Federal concedeu à Petrobrás. O dinheiro, conforme disse a ministra, serviu para o pagamento de Imposto de Renda, numa operação "normal". Quanto a isso, ela até pode ter razão. Embora não seja corriqueiro, o expediente não constitui propriamente um escândalo. Ao menos à primeira vista. Como demonstrou o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna dominical, publicada no Globo e na Folha de S.Paulo, o montante não é nenhuma fortuna diante do porte da Petrobrás: "Se uma empresa que tem R$ 11 bilhões em caixa e gira em torno de R$ 4 bilhões por mês decide fazer um papagaio de R$ 2 bilhões, nada há de estranho nisso. Grosseiramente, é como se um cidadão que tem R$ 5.000 aplicados e ganha R$ 2.000 mensais resolve pedir ao banco um empréstimo de R$ 1.000." Diante de uma necessidade de caixa, a estatal buscou recursos no mercado a juros que lhe pareceram razoáveis. Até aí, portanto, tudo bem.

O que chamou a atenção na fala da ministra, no entanto, não é o apelo que ela fez à serenidade e à sensatez - o que, de resto, seria o seu melhor papel -, mas o tom de advertência com que ela se dirigiu aos críticos - e, aí, em lugar de rebater os argumentos de modo didático e tranqüilizador, passou a desqualificar os que divergem. Dilma Rousseff passou um pito em quem vê problemas onde ela só vê solução e afirmou que a controvérsia em torno do episódio é "um caso estarrecedor".

"Não é correto expor a Petrobrás a uma situação dessas", ela argumentou, destacando o clima de tensão que domina o mercado financeiro no momento. "Não é possível levantar uma coisa dessas de que a Petrobrás está quebrando." Por isso, segundo a chefe da Casa Civil, criticar a estatal "é dar um tiro no próprio pé".

A expressão "tiro no pé" é bem reveladora. No pé de quem? Elementar: no pé do Brasil. De acordo com a lógica ministerial, no tempo de crise financeira em que nos encontramos, a discordância se converte numa artilharia contra nós mesmos. A conduta ideal, enfim, seria não falar nada, não criticar nada, não "levantar a lebre" - para usar aqui outra expressão da mesma família. Se a operação financeira foi "normal", ainda que surpreendente, o "normal" diante dela seria apenas o silêncio.

Curiosa essa visão de normalidade e de democracia. Curiosa e sintomática. Ela reflete, mesmo que inadvertidamente, uma convivência conflituosa com a vigilância e a discordância. E são elas, justamente, a vigilância e a discordância, que dão o tônus do ambiente democrático. O embate das idéias - umas fundamentadas, outras nem tanto - dá o melhor alicerce a uma sociedade fundada na liberdade de expressão.

Infelizmente, reações exacerbadas a críticas não têm sido uma raridade na política nacional. Vez por outra, ministros e outras autoridades demonstram uma indignação artificial, um tanto acima da clave, quando confrontadas por vozes insatisfeitas ou ácidas. É uma pena. 

O papel da autoridade democrática não é repreender quem diverge, mas estimular e fortalecer o debate com argumentos sólidos e esclarecedores, enunciados com calma. A supressão do debate não é a saída. 

Aliás, a saída reside justo no oposto: na qualificação do debate, o que se consegue com posturas abertas ao diálogo, marcadas pela constância e pelo acolhimento. Na democracia, a legitimidade do poder não depende de aplausos e de obediência, mas da boa vontade com que as críticas - mesmo as improcedentes - são recebidas, discutidas e superadas. Se o regime democrático é saudável e maduro, os que proferem julgamentos apressados e tecnicamente despreparados se desautorizam por si mesmos, no curso do debate. Assim é que a vida institucional se aperfeiçoa e evolui.

Incrível como até hoje muitas das nossas autoridades não aprenderam a lição. Registre-se que é uma lição que vem de muito tempo. Numa palavra, é uma lição antiga. Há 2.500 anos, os diálogos escritos por Sófocles em sua tragédia Antígona já tratavam disso com maestria. Na peça, o tirano Creonte, rei de Tebas, cobra de seus governados a obediência cega e o apoio incondicional a todas as suas determinações. Tudo em nome de não expor fissuras de seu reino aos inimigos que o espreitam. É aí que Antígona, rebelada contra o rei, sentencia: "A eterna ameaça: a desunião enfraquecerá a pátria e ela cairá nas mãos de forças estrangeiras. Assim o governante obriga o cidadão a curvar a cabeça a qualquer prepotência."

Os brasileiros, estejam eles certos ou errados, não precisam mais curvar a cabeça a nada nem a ninguém. Não vivemos mais sob o manto do autoritarismo, que, este, sim, só se estrutura sobre a anuência humilhada dos cidadãos. 

As discordâncias postas em público, que no autoritarismo representam um problema mortal, são para a democracia a seiva vital. 

O critério que separa os bons argumentos das acusações levianas não vem do que pontificam as autoridades sapientes, mas do padrão de diálogo que um povo é capaz de cultivar e fazer prosperar. Quanto melhor o funcionamento das instituições, quanto mais transparente é a gestão pública, maior será o esclarecimento sobre a qualidade e a pertinência de cada um dos lados.

Se não há nada de errado com o empréstimo da Caixa Econômica Federal à Petrobrás, há muito menos de errado no fato de que alguns o questionem. Ao contrário, quanto mais questionamento, melhor. Melhor para a Petrobrás, para a Caixa, para o Brasil e para os pés de todos nós.

Eugênio Bucci, jornalista, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade, foi presidente da Radiobrás no primeiro governo Lula

A resposta está na ponta da língua...

BLOG DO CLAUSEWITZ

Recebi agora o presente e-mail... claro que a pergunta é irônica e seu objetivo é o de desqualificar as perniciosas agremiações de parasitas do nosso sossêgo, depredadores da ordem pública e instrumentadores da desordem... para não cometer injustiças, fiz um an passan nas camarilhas citadas e é claro, os bandos estão preocupados com seus umbigos sujos... exceção feita à UNE, que timidamente orienta quem deseja doar donativos aos desabrigados... o remetente da mensagem dispinibilizou centenas de endereços eletrônicos de congressistas, visando é lógico que sua corrente de destinatários enviem mensagens de crítica e agravo às aberrações que são financiadas pelo erário e nesse momento viraram as costas para a população carente de SC... ora, o que esperar de gente que se associa sem personalidade jurídica, prega o desrespeito à propriedade privada, à soberania nacional e insufla a luta entre irmãos? e o que esperar de uma mensagem de crítica aos bandos já citados, a ser enviada a um funcionário do estado que ajuda o desenrolar das ações deles? economizei meu tempo e minha paciência... quem sabe os visitantes da câmara e do senado que diariamente passam aqui não transmitem aos amigos o que eu acho? a resposta à pergunta abaixo está na ponta da língua...

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Frente à tragédia que está ocorrendo em Santa Catarina, vocês viram algum "movimento social" se apresentar para realizar trabalhos voluntários? Uma caravana do MST? Um grupo do movimento dos assentados de barragens? Uma equipe dos padrecos que insuflam os índios? A turma dos quilombolas? A UNE e o pessoal da sua "caravana da saúde"? Onde estão os ditos "movimentos sociais", tão solidários consigo mesmos? 

As últimas do "chulo"

Por e-mail (sic)

	05/12/2008

Planalto censura fala chula de Lula A uma platéia de artis­tas no Rio, Lula compa­rou a crise a diarréia e usou expressão de baixo calão, depois suprimida do discurso, no site da Presidência. Para ele, um médico deve dizer que vai recuperar o doente assim como um "presiden­te precisa assegurar que a crise tem saída. "Ou você diria ao paciente:"Meu, sifu"(sic)?" Palavra chula de discurso de Lula é apagada A artistas, presidente compara crise a diarréia e fala expressão de baixo calão, editada em site Maiá Menezes Para uma platéia de artistas, em um discurso de 45 minutos, repleto de metáforas e piadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a relação entre ele e a crise internacional à de médico e paciente. Lula disse que o aconselhável a um médico é dizer que vai recuperar o doente. Assim como a um presidente, de que a crise tem saída. Usou, para isso, uma expressão de baixo calão, depois suprimida do discurso, no site da Presidência. - Ou você diria ao paciente: "Meu, "sifu"" (sic)? - disse Lula, no lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, no Rio. Ele se queixou do comportamento do mercado, que se diz independente do Estado, mas recorre a ele em momentos de crise. E comparou empresas e bancos a um adolescente que rejeita os pais, mas volta para a casa diante de um problema. - Filho quando sente uma dor de barriga, volta para casa. Quando o mercado tem a dor de barriga... Não foi uma dor de barriga, mas uma diarréia insuportável. Na transcrição oficial do discurso, no lugar da expressão "sifu" apareceu entre parênteses a explicação de que não foi possível entender a palavra (inaudível). Já a referência à "diarréia" é mantida na transcrição oficial. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência alegou que há trechos inaudíveis dos discursos do presidente. Lula criticou a opção da Vale de investir só na produção de minério, defendendo a aposta em produtos com maior valor agregado. Disse ter telefonado para o "companheiro Roger", questionando as 1.300 demissões anunciadas anteontem e alertando sobre a necessidade de mais investimentos. Também criticou montadoras, argumentando que, mesmo após o governo ter oferecido crédito, financeiras do setor têm encurtado prazos das prestações. E afirmou que, com a crise, vai cortar custeio.   05/12/2008 Presidente usa palavrão para descrever atitude ante a crise foco Mercado age como adolescente após ter diarréia, afirma Lula ITALO NOGUEIRA DA SUCURSAL DO RIO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o mercado financeiro, ao pedir ajuda ao "Estado que eles negaram durante 20 anos", age como um "adolescente" após sofrer uma "diarréia". Ele se comparou a dom Quixote, o sonhador personagem de Miguel de Cervantes, por pregar o consumo durante a crise. Em um discurso de 45 minutos repleto de metáforas, Lula ilustrou sua "campanha" pelo consumo com a história de um paciente. "Imagine se um de vocês fosse médico e atendesse um paciente doente. O que você falaria para ele? "Você tem um problema, mas a medicina já avançou demais. Vamos dar tal remédio e você vai se recuperar". Ou você diria: "Meu, sifu" [corruptela da expressão vulgar "se fodeu"]". Na transcrição do discurso no site da Presidência, a frase foi reproduzida desta maneira: "Meu, (inaudível)". Lula falou da crise no lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio. Em tom ora irônico, ora revoltado, o presidente comparou a relação entre Estado e mercado à de pai e filho. "Era preciso vender todas as empresas do Estado, mandar muito funcionário embora, aumentar tempo do trabalhador no trabalho, porque se aposenta com pouco tempo, e daí afora. O Estado não vale nada, só gasta. (...) Filho de 16 a 21 anos não precisa de pai nem mãe. Eles são onipotentes. Querem sair quando quiserem. Querem todo o dinheiro da gente e, por mais que a gente dê, acha que é pouco. Ou seja, o Estado é careta, não sabe de nada, não é moderno, não gosta de funk, rap... Filho, quando tem dor de barriga, gripe, não tem dinheiro, volta para casa. O que aconteceu com o famoso mercado onipotente? Quando o mercado tem uma diarréia, quem eles chamaram para salvá-lo? O Estado que eles negaram durante 20 anos." Ao incentivar o consumo na crise, Lula disse que trabalhadores serão demitidos se pararem de comprar. "Você tem o trabalhador da fábrica, que está ouvindo falar em crise. Ele fala: "Não vou comprar um carro porque posso perder meu emprego. Se eu perder o emprego, eu estou ferrado". Precisa alguém dizer que ele vai perder o emprego exatamente por não comprar. (...) Às vezes eu me sinto como o dom Quixote, sozinho tentando pregar um otimismo de uma coisa muito prática, que é fazer a economia girar."

O PROBLEMA DO MAL

NIVALDO CORDEIRO

30 de novembro de 2008

 

“Não te deixeis vencer pelo mal; vence antes o mal com o bem”

São Paulo, Carta aos Romanos, 12;21

 

Quando vi as primeiras imagens do desastre de Santa Catarina, com a cheia levando casas, árvores e vidas, deixando um rastro de destruição atrás de si, não pude escapar de me emocionar e pensar na manifestação do mal no mundo. Sim, impõe-se a primeira pergunta: o que é o mal? Entendo que é tudo aquilo que prejudica o homem e o desvia de sua jornada, que encurta artificialmente sua existência e lhe impõe sofrimentos perfeitamente evitáveis em situações normais. Morrer em si não é mal, mal é morrer fora de época, de forma violenta, como vimos acontecer a mais de uma centena de pessoas em Santa Catarina.

 

Esse é o mal natural, que desde o Iluminismo o Ocidente passou a associá-lo a simples causas naturais, saindo de qualquer explicação teológica. Claro, se a metafísica é desacreditada como um todo não haveria de ser o elemento maligno transcendente a prevalecer. Aqui se impõe novamente outra pergunta: o mal é apenas humano ou tem uma raiz transcendente? Essa pergunta atravessa os milênios. Se quisermos ser fiéis aos textos bíblicos temos que admitir uma certa autonomia do mal. O Livro de Jó é categórico, nomina Satanás na presença de Deus, que dele recebe autorização para tentar seu servo mais fiel, a quem inflige as maiores provações.

 

O próprio Jesus Cristo recebe as tentações diretamente de Satã. Então não é possível descartar o elemento transcendente e relativamente autônomo da ação do mal, como testemunhado pelo próprio Salvador. Na oração do Pai Nosso Jesus não esqueceu de rogar ao Pai: “Mas livrai-nos do mal”.

 

Na visão humanista do mal este é apenas produto da condição humana e de causas naturais, perfeitamente inteligíveis pela razão. Já na visão cristã é sempre o Tentador que está presente. Equivale a dizer que o mal depende da ação humana para acontecer na história. Seu acesso se dá pela soberba do homem. A Queda de Adão é esse primeiro ato de soberba e lá estava a serpente tentadora representando Satanás. Então se pode dizer que para acontecer o mal no mundo é necessário o concurso do homem e desse elemento metafísico a quem chamamos de Satanás. O livre-arbítrio e o pecado estão na raiz da manifestação do mal. São a sua porta de entrada na história.

 

As obras de arte mais significativas do Ocidente abraçam essa visão dualista. Em Goethe, Fausto tem o assédio de Mefistófeles, que usa de sua ambição para levá-lo ao delírio de grandeza, que é a maior de todas as metáforas da modernidade. Em Dante vemos o mesmo simbolismo, ainda com forte roupagem medieval. Primeiro o poeta se confronta no caminho descendente, ameaçado pela loba e para salvar-se (notar esta palavra) tem que se embrenhar na mata escura que o leva direto ao Inferno.

 

Thomas Mann o faz da mesma forma. Adrian Leverkühn precisa antes firmar seu pacto com o demônio para realizar seu delírio de grandeza, que é o mesmo da Alemanha, e intercala o relato de ficção com o relato historico e, assim, construindo a mais sensacional crônica dos tempos nazistas. Os filmes de Kubrick, o grande cronista da alma no cinema, retrata o mal nascendo da transcendência. Sublinho especialmente os filmes O ILUMINADO e DE OLHOS BEM FECHADOS. O homem decide pelo livre arbítrio, mas o faz em uma ambiente hostil, pleno de tentações. Precisa sempre firmar um pacto, vender-se livremente.

 

Expressões estéticas puras do mal estão em Nietzsche (Zaratustra é outro nome para Mefistófeles), em Walt Whitman e em Van Gogh. Esse trio produz, com sua obra, a profecia do que viria no século XX.

 

Mesmo em obras mais antiga, pagãs, como ÉDIPO REI, de Sófocles, vemos essa ação exterior à vontade do homem nos acontecimentos capitais de sua própria existência. Freud cometeu um enorme erro de avaliação ao centrar sua exegese dessa obra no intercurso sexual incestuoso, realizado à revelia da vontade e mesmo do desejo enquanto tal. Se desposou Jocasta foi mais por razões de Estado do que motivado pela libido. Fugia do próprio mal que não queria praticar e acabou por ir encontrar-se com ele. Entendo que o essencial dessa tragédia acontece no caminho que se trifurca, um símbolo poderoso: ao homem é dada a possibilidade de escolher. E veremos já aqui na Grécia do século V a soberba de Édipo como o elemento essencial para determinar o assassinato do pai. Tivesse Édipo alguma humildade e a comitiva de Laio teria seguido seu caminho sem incidentes no ponto trifurcado. O motor da trama genial de Sófocles nada tem a ver com sexo, mas com soberba. E o intercurso incestuoso vem como castigo, não como algo desejado. É um espanto que toda uma psicologia tenha sido construída em cima de uma interpretação equívoca desta peça.

 

Sófocles pôs na boca do coro:

 

“Terrível presenciar o teu sofrer!

De tudo que vi o mais terrível!

Que delírio, infeliz, te atropelou?

Qual deus demônio, de um salto só,

Ultrapassa uma distância máxima,

Impondo os pés sobre tua moira demoníaca?”

 

As perguntas em verso ecoam agora com a mesma força que ecoaram aos contemporâneos gregos do século V. Diante do mal o homem fica mudo, aterrorizado, entregue como uma folha ao vento. Salvar-se é escapar ao maligno e essa é uma tarefa de Deus-Pai Todo Poderoso. Esse é o mistério da encarnação de Cristo.

 

E tem também o mal moral, que se desdobra no mal político. Vimos os acontecimentos recentes na Índia, chocantes. O mal lógico em ação. Gratuito, estúpido, irracional. Como entender? O que houve na Índia é da mesma natureza do 11 de Setembro. Da mesma natureza de Hitler. Esse malmoral está hoje potenciado pelo enorme poder de Estado. Se olharmos toda a força militar e policial estocada veremos que é uma tentativa desesperada de a humanidade dar combate ao mal. No entanto, quase sempre esse poder se volta contra os inocentes, especialmente quando governantes estúpidos estão no comando do Estado. Esse é o maior perigo que paira sobre a humanidade. Os alvos das bombas e projéteis de todos os calibres são sempre homens.

 

Uma manifestação destrutiva do mal moral associado ao Estado é a crise econômica, especialmente esta que agora se manifestou. Com os estúpidos governando o mal tende a crescer e a produzir sacrifícios inúteis e prolongados. A crise econômica é uma das novidades dos tempos modernos, em que a soberba do homem é elevada à razão de Estado.

 

O papa João Paulo II deu uma resposta para o mal lógico do século XX, as Grandes Guerras,Auschiwitz e acontecimentos assemelhados, no livro MEMÓRIA E IDENTIDADE. Sempre volto a ele e vejo novas perspectivas. O papa foi um grande pedagogo. E aqui ele sublinhou que o mal está na soberba do homem, no amor sui que substitui o amor a Deus sobre todas as coisas. As tragédias do século passado foram gigantes porque o homem nunca foi tão arrogante e cioso de si mesmo. Temo que essa arrogância aumentou desde então, que a humanidade nada aprendeu com aquelas grandes tragédias. Assim, o mal poderá voltar a operar livremente, utilizando-se especialmente da alma desgarrada dos governantes estúpidos. Nunca foi tão atual e necessário o conselho de Cristo: Orai e vigiai.