Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Por Hélio Brambilla
A situação objetiva do campo no Brasil cabe no título acima. Ela só não é reconhecida pela esquerda -- a laica e a católica -- devido ao seu inveterado estrabismo ideológico.
Imagine o leitor a seguinte situação: sair de São Paulo, com os indicadores do serviço de trânsito apontando a marca histórica de 200 km de congestionamento, para mergulhar no interior paulista, em plena safra de grãos; e passar a ver, não mais carros e poluição, mas colheitadeiras que trabalham; atrás delas, plantadeiras que semeiam a nova safra de inverno, denominada safrinha.
Quem não gosta de observar a natureza na sua calma e placidez, no riacho que murmura, no pássaro que canta, no mar grandioso que rumoreja no vai-e-vem de suas águas? Em outras ocasiões, é bom sentir a dinâmica do homem, rei da criação, preparando a terra, dominando a natureza bruta e plantando. Tudo contribuindo para comprovar a existência de um Deus criador, que nada deixa entregue à própria sorte.
Santo Tomás de Aquino, o maior teólogo católico, diz que Deus não só criou todas as coisas, mas continuamente as sustenta através das leis que regem a ordem do Universo, e o faz pelo ministério dos anjos.
Em algumas tarefas, o homem participa da obra da criação. Foi o que levou Dante Alighieri a afirmar que as obras dos homens são 'netas de Deus'. Também participa dessa obra no ato de semear e colher: planta-se a semente, que se multiplica; enquanto uma parte vai para a alimentação, a outra volta para o replantio, que perpetua o ciclo da vida.
Visto nesta perspectiva, é nobre o trabalho do campo, em que a força empreendedora do destemido agropecuarista suplanta as adversidades do clima, as ervas daninhas, os animais nocivos. Invicto, ele enfrenta a batalha da vida e traz a vitória em suas mãos: o fruto.
Fossem apenas contrariedades da natureza! A exemplo dos senhores feudais da Idade Média, obrigados a enfrentar os animais selvagens, e sobretudo o bárbaro invasor que tudo destruía à sua passagem, nosso guerreiro rural, além de trabalhar, é compelido também a lutar. É o que vem fazendo contra conspiradores revolucionários que, disfarçados em participantes de 'movimentos sociais' e gozando de ampla proteção oficial, tentam atravancar o progresso da agropecuária brasileira.
Espadas de Dâmocles sobre os produtores rurais
Sobre a cabeça de Dâmocles, o legendário personagem grego, pendia uma espada amarrada por um fio de linha muito fino; sobre a de nosso herói, o produtor rural brasileiro, pende uma porção de espadas: ambientalismo sectário; Movimento dos Sem-Terra; movimento indigenista; movimento quilombola; impostos altíssimos; falta de seguro agrícola; carência de infra-estrutura; ameaças de fixação de índices de produtividade inatingíveis; acusações de trabalho escravo; limitação do tamanho das propriedades, etc.
Apesar da conspiração dos utópicos do miserabilismo, que o consideram um 'crime hediondo' pelo fato de se basear no direito natural da propriedade privada, o agronegócio tem dado mostras de um vigor extraordinário. E vem produzindo comida farta e de boa qualidade a preços baixos: cerca de 40% do PIB nacional; mais de 50 bilhões de dólares de superávit nas exportações; 40% dos empregos do País. O aumento do PIB, tão festejado pelo governo do PT, deveu-se principalmente ao agronegócio, que aumentou 7,9% (cfr. 'Valor Econômico', São Paulo, 20 a 23 de março de 2008, p. B16).
Diversos especialistas avaliam em 90 bilhões de dólares o montante de dinheiro injetado no mercado pela safra. Para se avaliar quanto isso significa, o 'pacote' lançado pelo presidente Bush no intuito de sanar a economia americana, na primeira fase da crise imobiliária que afetou os Estados Unidos, foi de US$ 150 bilhões. Quantia considerada significativa até para a maior economia do planeta, com um PIB de US$ 12 trilhões.
Os êxitos espetaculares do agronegócio
As conseqüências benéficas desse grande feito do agronegócio brasileiro aí estão: aumento na geração de empregos e no consumo. Só no segmento de camionetes, caminhões e máquinas agrícolas, a espera na fila é de seis meses a um ano, pois as fábricas não conseguem produzir o suficiente para atender o mercado.
As exposições agropecuárias e os agrishows da temporada 2008 estão batendo todos os recordes de público e de negócio. Por exemplo, o show rural de Cascavel, populosa cidade paranaense com menos de meio século de existência, recebeu mais de 180 mil pessoas e teve recorde em negócios, transformando-se no maior da América Latina e um dos primeiros do mundo.
Eis, a título de exemplo, outros feitos de nosso agronegócio:
- A safra de grãos ultrapassou 140 milhões de toneladas.
- Somos o segundo maior produtor de soja do mundo.
- Somos o maior exportador de soja.
- No setor de açúcar e álcool, teremos produção recorde de 30 milhões de toneladas de açúcar e 23 bilhões de litros de álcool (equivalentes a 400 mil barris de petróleo/dia).
- No setor dos cítricos, embora tenha havido diminuição na área plantada de laranja, sua produção cresceu 30% devido à renovação dos laranjais. Em cada dez copos de suco de laranja bebidos no mundo, oito são do Brasil.
- Maior produtor mundial de café: em cada dez xícaras tomadas no mundo, quatro são do Brasil.
- Segundo produtor mundial de milho, com 50 milhões de toneladas (a Europa produz 48 milhões de toneladas).
- Rebanho bovino com mais de 200 milhões de cabeças, o dobro do americano. O País tornou-se o maior produtor e exportador de carne bovina.
- Segundo maior produtor e exportador de carne de frango do mundo.
- No segmento de madeira e celulose, já estamos entre os cinco primeiros em escala mundial. Pela primeira vez, a área de florestas plantadas ultrapassou a das abatidas. Com novas tecnologias de clonagem de mudas, em 2014 teremos a maior área de florestas plantadas do mundo, com a vantagem de produzirmos uma planta para corte em prazo médio de cinco a oito anos, ao passo que nos países nórdicos o prazo para corte é de mais de 20 anos. Também no quesito produtividade, nos Estados Unidos a média por hectare/ano é de 10m³, enquanto no Brasil é de 40m³/ano.
Progressos quanto à cana de açúcar
Alguns detalhes quanto aos avanços obtidos no setor de cana-de-açúcar, no qual somos líderes.
No mês de fevereiro, o consumo de álcool (anidro/hidratado) ultrapassou o da gasolina. Nossa frota, que no início da produção de álcool, na década de 80, era de três milhões de veículos, ultrapassa hoje 30 milhões (fora os movidos a diesel).
As usinas estão se aparelhando para produzir energia elétrica a partir do bagaço de cana queimado nas caldeiras. Se todas elas gerassem essa energia, saltaríamos de uma produção de 5 a 6.000 Mw/h para 32.000 Mw/h, equivalentes à produção de duas usinas de Itaipu. Apenas 50 das quase 400 usinas existentes estão gerando energia, o que em grande parte se deve ao centralismo estatal brasileiro.
Os usineiros perderam o estímulo, porque nos leilões de energia o governo ofereceu menos de 100 reais por kw/h. Como conseqüência, o risco do apagão colocou-o na contingência de acionar as termoelétricas a gás, que custam mais de 400 reais o kw/h. Além disso, por causa do apagão do gás decorrente do boicote da Bolívia, em alguns casos o governo teve de acionar as termoelétricas a diesel, a um custo de mais de 800 reais o Mw/h. Estrabismo governamental em prejuízo da economia.
O centro de tecnologia da Braskem, o maior grupo petroquímico da América Latina, pertencente ao Brasil, já desenvolveu o primeiro sistema de produção de polietileno a partir do álcool de cana. O produto já foi certificado internacionalmente, e até o final de 2009 iniciará a produção de 200 mil toneladas/ano. Será usado na indústria automobilística, em embalagens, cosméticos etc., com a vantagem de ser biodegradável (Anuário da cana-de-açúcar 2007, p. 82).
Está em fase final de experiência a chamada 'segunda geração de combustível da cana'. O sistema busca a viabilização do álcool celulósico por hidrólise e gaseificação, a partir da biomassa dos restos do bagaço e da palha da cana.
Centros de pesquisas do governo paulista, com apoio da iniciativa privada, já estão com estudos muito avançados para iniciar em curto espaço de tempo a produção de álcool, ácido acético e dimetil éter (DME). Trata-se de um substituto para o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), comumente chamado gás de cozinha ('Jornal Cana', fevereiro de 2008, pp. 84 e 85).
Em vista disso, podemos vislumbrar o que se pode abrir de perspectivas para o setor.
Política acertada: dar precedência à agropecuária
Plinio Corrêa de Oliveira sempre disse que o Brasil deveria dedicar-se primordialmente à produção agropecuária e à conseqüente transformação de seus produtos. Subsidiariamente deveria desenvolver seu parque industrial, e mesmo assim dando precedência a produtos para a agricultura e as indústrias processadoras, e secundariamente a outros segmentos industriais.
Foi o contrário do que fizeram certos governos de tendência socializante. A partir da década de 50 do século passado, foi criado um parque industrial mantido à base de subsídios estatais, gerando empresas paquidérmicas da iniciativa privada e estatal que, por falta de lastro e de tecnologias competitivas, sucumbiram ao menor sopro dos ventos da globalização.
Exemplo disso foram as célebres 'carroças brasileiras', como se exprimiu o ex-presidente Collor para se referir aos deficientes veículos produzidos então no Brasil, comparados com a alta performance dos modelos importados.
A abertura para o mercado internacional colocou-nos em pé de igualdade com os fabricantes em escala mundial. Se os políticos do século passado tivessem dado o suficiente apoio ao setor do agronegócio, através das pesquisas, do seguro agrícola, de garantias de preços mínimos, certamente hoje estaríamos entre as primeiras nações do mundo.
Aqui vale o dito: 'É só o governo não atrapalhar, que o agronegócio deslancha'. Deixemos o homem do campo trabalhar em paz, e teremos comida farta e barata, grandes excedentes para exportação, aumento das reservas cambiais, geração de empregos, combustível ecologicamente correto, etc.
Convém ressaltar que, nos últimos tempos, a esquerda internacional vem levantando o espantalho da escassez de alimentos, tendo como um dos vilões o biocombustível e pondo em foco principalmente o Brasil, pela produção da cana-de-açúcar.
A este propósito, cumpre esclarecer que menos de 1% das terras brasileiras são utilizadas na produção de cana. De outro lado, contestar a esquerda internacional ao tachar de 'crime' o fato de o Brasil estar produzindo cana, segundo eles em detrimento dos alimentos. A criminosa, neste caso, seria a própria esquerda, por conta da propaganda e pressão descabidas e insistentes que exerce sobre o campo brasileiro, martelando slogans marxistas cuja aplicação só gerou miséria pelo mundo afora.
Ideal: área da Reforma Agrária para a produção de grãos
A esquerda brasileira, ávida de ser cortejada pela intelligentsia internacional, aplicou no Brasil uma Reforma Agrária tão absurda, que é impossível não reconhecer má fé em seus fautores. Hoje existem mais de 50 milhões de hectares em mãos de assentados nas áreas agro-reformadas. Nada produzem, e ainda dependem de cestas básicas com produtos oriundos do agronegócio para subsistir.
Se desse total fossem retirados 45 milhões de hectares para a produção de grãos, pura e simplesmente a dobraríamos. Utilizando-se outros 7 milhões para a produção de álcool, chegaríamos praticamente à auto-suficiência em matéria de combustível 'ecologicamente correto'.
Com isso, milhões de novos empregos seriam gerados, devolvendo a dignidade a tantas famílias que vegetam de forma sub-humana em barracas de lona ou em autênticas favelas rurais, nas quais se converteram os assentamentos. É na situação delas que devemos pensar - e nos vastos espaços ociosos que elas ocupam, sobre os quais inexiste, da parte do governo, qualquer exigência de 'índice de produtividade' - toda vez que ouvirmos algum alto dirigente se vangloriar dos 'feitos' da Reforma Agrária...
Como para Deus nada é impossível, possam os inveterados fanáticos da esquerda brasileira trocar as trevas da Teologia da Libertação, em que jazem, pela luz da graça divina, de modo a um dia compreenderem que o futuro brilhante do Brasil está na observância da Lei natural e da Lei de Deus, e não nos absurdos e utopias de Marx e de Lenine.
Artigo transcrito nos Anais da Camara dos Deputados por iniciativa do Deputado Lael Varella.
Comentário do Cavaleiro do Templo: os números do agronegócio brasileiro indicam que sem ele o país não sobrevive enquanto país viável. Ou pelo menos sem ele nós passaríamos por um belo aperto. O PT disse que vai extinguir o CAPITALISMO e substituí-lo pelo SOCIALISMO PETISTA. Portanto este apoio incondicional ao MST e seus "irmãos no crime" é uma prova (e existem inúmeras outras) de que este projeto do PT está em marcha no Brasil. Quando vamos acordar e tomar alguma atitude? Quando um maldito repórter na grande mídia vai ter coragem de arruscar seu empreguinho de merda e falar a verdade para todo o povo?
Transcrito no FDR do site Sem Medo da Verdade
Boletim Eletrônico de Atualidades - N° 61 - 16/06/2008
www.paznocampo.org.br
terça-feira, 8 de julho de 2008
Dez Princípios Conservadores
Do portal do MOVIMENTO ENDIREITAR
Escrito por Russell Kirk
28 de setembro de 2007
Escrito por Russell Kirk
28 de setembro de 2007
Adaptado da Política da Prudência (ISI Livro, 1993). Copyright © 1993 por Russell Kirk. Usado com permissão do espólio de Russell Kirk.
Não sendo nem uma religião nem uma ideologia, o conjunto de opiniões designado por conservadorismo, não possui nenhuma “escritura sagrada” e nenhum “O Capital” para fornecer um dogma. Por mais que se possa estabelecer em que os conservadores acreditam, os princípios primordiais do convencimento conservador foram derivados a partir do que escritores renomados e homens públicos conservadores professaram durante os dois séculos passados. Após algumas observações introdutórias neste tema geral, eu listarei dez destes princípios conservadores.
Talvez seja mais apropriado, na maior parte das vezes, usarmos a palavra “conservador” como um adjetivo. Isto porque não existe nenhum “Modelo Conservador”, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado da mente, um tipo de caráter, uma maneira de olhar a ordem social civil.
A atitude que nós chamamos de “conservadorismo” é mantida por um conjunto de sentimentos ao invés de um sistema de dogmas ideológico. É quase completamente verdadeiro que um conservador pode ser definido como uma pessoa que se pensa como tal. O movimento ou o conjunto de opiniões conservadoras pode acomodar uma diversidade considerável de pontos de vista em muitos temas, não havendo nenhum “Test Act” ou “Thirty-Nine Articles” do credo conservador.
Em essência, o conservador é simplesmente alguém que considera as coisas permanentes mais agradáveis do que o “Chaos” e a “Old Night”. (Contudo os conservadores sabem, com Burke, que saudáveis “mudanças são os meios de nossa preservação.”) Uma experiência de continuidade histórica das pessoas, diz o conservador, oferece uma guia para a política muito melhor do que os projetos abstratos de filósofos de botequim. Mas naturalmente há mais a motivar o conservador do que esta atitude geral.
Não é possível redigir um catálogo completo das convicções conservadoras; não obstante, eu ofereço-lhe, resumidamente, dez princípios gerais. Parece seguro dizer que a maioria dos conservadores subscreveria a maior parte destas máximas. Em várias edições de meu livro The Conservative Mind, eu listei determinados cânones do pensamento conservador — a lista difere um tanto de edição em edição; na minha antologia The Portable Conservative Reader eu ofereço variações sobre este tema. Agora eu lhes apresento um sumário das suposições conservadoras que diferem um tanto de meus cânones destes dois livros. Específicamente, a diversidade de maneiras em que as visões conservadoras podem encontrar expressão é por si só uma prova de que o conservadorismo não é nenhuma ideologia fixa. Que princípios particulares os conservadores enfatizam em uma época específica, variarão com as circunstâncias e as necessidades dessa era. Os seguintes dez artigos de crença refletem as ênfases dos conservadores na América de hoje em dia.
Primeiramente, o conservador acredita que existe uma ordem moral duradoura. Que a ordem está feita para o homem, e o homem é feito para ela: a natureza humana é uma constante, e as verdades morais são permanentes.
A palavra ordem significa harmonia. Há dois aspectos ou tipos de ordem: a ordem interna da alma, e a ordem exterior da comunidade. Há vinte e cinco séculos, Platão ensinou esta doutrina, mas mesmo os letrados de hoje em dia encontram dificuldades em compreender. O problema da ordem tem sido uma preocupação central dos conservadores desde que o termo conservador passou a fazer parte da política.
Nosso mundo do século vinte experimentou as conseqüências hediondas do colapso da crença em uma ordem moral. Como as atrocidades e os desastres da Grécia no quinto século antes de Cristo, a ruína de grandes nações em nosso século mostra-nos o poço em que caem as sociedades que se enredam em ardilosos interesses próprios, ou engenhosos controles sociais, como alternativas mais palatáveis a uma antiquada ordem moral.
Foi dito pelos intelectuais de esquerda (“liberals”) que o conservador acredita, com o coração, que todas as questões sociais são questões da moralidade privada. Compreendida corretamente, esta indicação é bastante verdadeira. Uma sociedade em que os homens e as mulheres são governados pela opinião em uma ordem moral perene, por um sentido forte de certo e errado, por convicções pessoais sobre a justiça e a honra, será uma boa sociedade — não importa a maquinaria política que utilize; quando uma sociedade em que os homens e as mulheres estão moralmente a deriva, ignorantes das normas, e movidos primariamente pela satisfação dos apetites, será uma má sociedade — não importando quantas pessoas votem ou quão liberal seja sua constituição.
Segundo, o conservador adere ao costume, à convenção, e à continuidade. São os princípios antigos que permitem que as pessoas vivam juntas pacificamente. Os demolidores dos costumes destroem mais do que sabem ou desejam. É através da convenção, palavra tão abusada nos nossos tempos, que conseguimos evitar disputas perpétuas sobre direitos e deveres: as leis, em sua essência, são um conjunto de convenções. Continuidade é o agregado dos meios de se ligar uma geração à outra, e ela importa tanto para a sociedade quanto para o indivíduo. Sem ela, a vida é sem sentido. Quando revolucionários bem sucedidos apagaram velhos costumes, ridicularizaram antigas convenções e quebraram a continuidade das instituições sociais, neste mesmo instante descobriram a necessidade de repô-los por novos, mas este processo é lento e penoso, e a nova ordem social que eventualmente emerge nestas circunstâncias pode ser muito inferior à velha ordem que os radicais superaram em sua ardorosa busca pelo “Paraíso Terreno”.
Conservadores são campeões dos costumes, convenção e continuidade, porque eles preferem o diabo que conhecem do que áquele que não. Ordem, justiça e liberdade, eles acreditam, são produtos artificiais de uma longa experiência social, o resultado de séculos de tentativas, reflexão e sacrifício. Desta forma, o corpo social é um tipo de corporação espiritual, comparável à Igreja, podendo mesmo ser chamada de comunidade de almas. A sociedade humana não é nenhuma máquina para ser tratada mecanicamente. A continuidade, o sangue da vida de uma sociedade, não pode ser interrompida. O lembrete de Burke sobre a necessidade de mudanças prudentes está nas mentes dos conservadores. Mas a mudança necessária, argumentam os conservadores, deve ser gradual e discriminatória, nunca removendo antigos interesses de uma vez.
Terceiro, os conservadores acreditam no que pode ser chamado o princípio da prescrição. Conservadores percebem que as pessoas modernas são anãs sobre os ombros de gigantes, capazes de ver mais longe que seus ancestrais apenas por conta da grande estatura daqueles que os precederam no tempo. Portanto, os conservadores freqüentemente enfatizam a importância da prescrição, isto é, das coisas estabelecidas pelo uso desde tempos imemoriais, de modo que a mente humana não busca os seus contrários. Existem direitos cuja principal sanção é sua antigüidade, estando os direitos de propriedade, freqüentemente, aí incluídos. Da mesma forma, nossa moralidade é em grande parte prescritiva. Os conservadores argumentam ser bastante improvável que nós, os modernos, façamos alguma brava descoberta nos campos da moralidade, política ou gosto. É perigoso ter de ponderar cada problema com base no julgamento e na racionalidade pessoal. O indivíduo é tolo, mas a espécie é sábia, nos ensina Burke. Em política fazemos bem em seguir por precedência, preceito e mesmo pré-julgamento, pois a humanidade adquiriu uma sabedoria muito maior do que qualquer racionalidadezinha de um único homem.
Quarto, os conservadores são guiados por seu princípio da prudência. Burke concorda com Platão que para o estadista, a prudência é a maior dentre as virtudes. Qualquer medida pública deve ser avaliada por suas prováveis conseqüências de longo prazo, e não meramente por alguma vantagem ou popularidade temporárias. Os liberais e os radicais, diz o conservador, são imprudentes: perseguem seus objetivos sem dar muita atenção ao risco de que novos abusos sejam piores do que os males que esperam eliminar. Como John Randolph de Roanoke bem colocou, a providência move-se lentamente, mas o diabo sempre se apressa. Sendo complexa a sociedade humana, os remédios não podem ser simples se devem ser eficazes. O conservador afirma que age somente após suficiente reflexão, pesando as conseqüências. Reformas, assim como as cirurgias, são perigosas quando repentinas e profundas.
Quinto, os conservadores prestam atenção ao princípio da diversidade. Eles sentem afeição pela intrincada proliferação de instituições sociais e de modos de vida estabelecidos de longa data, a distingüi-las da uniformidade reducionista e do igualitarismo dos sistemas radicais. Para a preservação de uma saudável diversidade em qualquer civilização, nela devem sobrevir ordens e classes, diferenças em condições materiais e diversos modos de desigualdade. As únicas formas verdadeiras de igualdade são aquelas do Julgamento Final e aquelas perante um justo tribunal da lei; todas as demais tentativas de nivelamento irão conduzir, na melhor das hipóteses, à estagnação social. A sociedade requer liderança honesta e capaz; e se as diferenças naturais e institutionais forem destruídas, nesta mesma hora algum tirano ou um desprezível representante de oligarcas criará novas formas de desigualdade.
Sexto, os conservadores se purificam por seu princípio da imperfeição (“imperfectability”). A natureza humana sofre irremediavelmente de determinadas falhas graves, o sabem os conservadores. Em sendo o homem imperfeito, nenhuma ordem social perfeita pode ser criada. Por conta de seu desassossego, a humanidade se rebelaria sob qualquer dominação utópica, e iria, mais uma vez, eclodir em violento descontentamento — ou então iria exaurir-se em tédio. Perseguir uma utopia é terminar em desastre, diz o conservador: nós não fomos feitos para coisas perfeitas. Tudo que podemos razoavelmente esperar é uma sociedade toleravelmente ordenada, justa, e livre, na qual alguns males, desajustamentos e sofrimentos estarão sempre presentes. Por intermédio de reformas prudentes podemos preservar e melhorar esta ordem tolerável. Mas se as antigas salvaguardas institutionais e morais de uma nação forem negligenciadas, então o impulso anárquico da humanidade será liberado de suas amarras: “a cerimônia da inocência estará perdida.” As ideologias que prometem a perfeição do homem e da sociedade converteram uma grande parte do mundo do século vinte em um inferno terrestre.
Sétimo, conservadores estão convencidos de que a liberdade e a propriedade são intimamente relacionadas. Separe a propriedade da possessão privada e o Leviatã se transformará no mestre de todos. Por sobre as fundações da propriedade privada são erigidas grandes civilizações. Quanto mais difundida for a posse da propriedade privada, mais estável e produtiva será uma comunidade. Nivelamento econômico, crêem os conservadores, não é sinônimo de progresso econômico. Acumular e gastar não são os principais objetivos da existência humana; mas uma base econômica sadia para o indivíduo, a família e a comunidade deve ser almejada.
Henry Maine, em sua “Village Communities”, expõe eloqüentemente a causa da propriedade privada em distinção à propriedade comunal: “Ninguém tem a liberdade de atacar as diversas formas de propriedade privada e, ao mesmo tempo, dizer que valoriza a civilização. A história de ambas não pode ser desentrelaçada.” A instituição da propriedade privada tem sido um instrumento poderoso para ensinar responsabilidade a homens e mulheres, para prover motivos para a integridade, para suportar a cultura geral, para levantar a humanidade acima do nível do mero penoso laborar, por permitir o ócio para o pensar e a liberdade para agir. Para poder reter os frutos do trabalho do indivíduo e torná-los permanentes; para poder legar a propriedade de alguém à sua posteridade; para poder erguer-se da condição natural de opressiva pobreza à segurança da realização duradoura; para ter algo que realmente pertença a si mesmo — estas são vantagens difíceis de negar. O conservador reconhece que a posse da propriedade impõe certos deveres ao proprietário e aceita estas obrigações morais e legais alegremente.
Oitavo, conservadores suportam ações comunitárias voluntárias, tanto quanto se opõem ao coletivismo involuntário. Embora os americanos têm sido fortemente atrelados à privacidade e aos direitos privados, também são um povo notável pelo espírito bem sucedido de comunidade. Em uma comunidade genuína, as decisões que afetam mais diretamente à vida dos cidadãos são feitas localmente e voluntáriamente. Algumas destas funções são realizadas por instituições políticas locais, outras por associações privadas: desde que permaneçam locais e sejam acordadas por aqueles afetados, elas constituirão uma comunidade saudável. Mas quando estas funções passam, “naturalmente” ou por usurpação, à autoridade central, a comunidade estará em sério perigo. O que quer que seja benéfico e prudente na democracia moderna é feito a partir da vontade cooperativa. Se, então, em nome de uma Democracia abstrata, as funções da comunidade são transferidas a uma direção política distante — por que o governo real exercido pelo consentimento dos governados dá vez a um processo uniformizante que é hostil à liberdade e à dignidade humana.
Pois nenhuma nação é mais forte do que as pequenas e numerosas comunidades de que é composta. Uma administração central, ou um conjunto de seletos administradores e servidores civis, embora bem intencionados, não podem conceder justiça, prosperidade e tranquilidade a uma massa de homens e mulheres desprovidos de suas antigas responsabilidades. Essa experiência foi feita antes; e foi desastrosa. É o exercício de nossos deveres na comunidade que nos ensina a prudência, a eficiência e a caridade.
Nono, o conservador percebe a necessidade de prudentes restrições ao poder e às paixões humanas. Politicamente falando, o poder é a habilidade de realizar a vontade de um não obstante a vontade dos demais. Um estado onde um indivíduo ou pequeno grupo seja capaz de dominar a vontade de seus concidadãos sem qualquer supervisão, será despótico, seja denominado monárquico, aristocrático ou democrático. Quando cada pessoa reivindica ser um poder para si mesmo, então a sociedade cai em anarquia. A anarquia nunca dura por muito tempo, sendo intolerável para todos, e contrário ao inelutável fato de que algumas pessoas são mais fortes e mais inteligentes do que seus vizinhos. À anarquia sucede a tirania ou a oligarquia, em que o poder é monopolizado por uns poucos.
O conservador esforça-se para de tal forma limitar e balancear o poder político que a anarquia ou a tirania não possam surgir. Em cada era, não obstante, homens e mulheres são tentados a superar as limitações sobre o poder, por conta de alguma vantagem provisória almejada. É característico do radical pensar o poder como uma força para o bem — tão logo o poder caia em suas mãos. Em nome da liberdade, os revolucionários franceses e russos aboliram as antigas restriçõess ao poder; mas o poder não pode ser abolido; encontra sempre seu caminho para as mãos de alguém. Esse poder que os revolucionários tinham pensado ser opressivo nas mãos do antigo regime transformou-se, muitas vezes, tão tirânico quanto o anterior nas mãos dos novos mestres radicais do estado.
Sabendo ser a natureza humana uma mistura de bem e de mal, o conservador não deposita sua confiança na mera benevolência. Limitações constitutionais, verificações e contrapesos políticos, o cumprimento adequado das leis, a antiga e intricada teia das restrições por sobre a vontade e os apetites — isto é o que o conservador aprova como instrumentos da liberdade e da ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as reivindicações da autoridade e as reivindicações da liberdade.
Décimo, o pensador conservador compreende que essas permanências e mudanças devam ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade vigorosa. O conservador não é oposto à melhoria social, embora duvide que haja algo como uma força geradora de algum Progresso místico, com “P” maiúsculo, operando no mundo. Quando uma sociedade está progredindo em alguns aspectos, geralmente está declinando em outros. O conservador sabe que toda sociedade saudável é influenciada por duas forças, que Samuel Taylor Coleridge chamou de sua Permanência e sua Progressão. A Permanência de uma sociedade é formada por aqueles interesses e convicções perenes que nos dão a estabilidade e a continuidade; sem essa Permanência, as origens profundas da sociedade são desfeitas, que cai em anarquia. A Progressão em uma sociedade é esse espírito e esse conjunto de talentos que nos incitam à reforma e à melhoria prudentes; sem essa Progressão, um povo irá estagnar.
Conseqüentemente o conservador inteligente esforça-se para reconciliar as demandas da Permanência e as da Progressão. Pensa que o liberal e o radical, cégos às justas reivindicações da Permanência, poriam em perigo a herança nos legada, em um esforço para apressar-nos em algum duvidoso Paraíso Terrestre. O conservador, resumidamente, favorece o progresso racionalizado e moderado; é oposto ao culto do progresso, cujos adeptos acreditam que tudo que é novo é necessariamente superior a tudo que é velho.
A mudança é essencial ao corpo social, raciocina o conservador, apenas porque é essencial ao corpo humano. Um corpo que cessasse de se renovar começaria a morrer. Mas se esse corpo deve ser vigoroso, a mudança deve ocorrer de forma regular, harmonizando-se com a forma e a natureza desse corpo; se não a mudança produz um crescimento monstruoso, um câncer, que devora seu anfitrião. O conservador crê que nada em uma sociedade deva ser sempre completamente antigo, e que nada deva ser sempre completamente novo. Estes são os meios de conservação de uma nação, pois que são os meios da conservação de um organismo vivo. Apenas o quanto de mudança uma sociedade requer, e que sorte de mudança, depende das circunstâncias de uma era e de cada nação.
Tais são então os dez princípios que têm aparecido freqüentemente ao longo destes dois séculos do pensamento conservador moderno. Outros princípios de igual importância poderiam ter sido discutidos aqui: a compreensão conservadora da justiça, ou a visão conservadora da educação. Mas tais assuntos, com o tempo a se esgotar, eu devo deixar a sua própria investigação.
O grande divisor de águas na política moderna, Eric Voegelin costumava apontar, não é a divisão entre liberais de um lado e totalitários do outro. Não, em um lado dessa linha estão todos aqueles homens e mulheres que acreditam que a ordem temporal é a única ordem, e que as necessidades materiais são suas únicas necessidades, e que podem fazer o que quiserem com o patrimônio humano. No outro lado dessa linha estão todos aqueles povos que reconhecem uma ordem moral perene no universo, em uma natureza humana constante, e em elevados deveres para a ordem espiritual e a ordem temporal.
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Traduzido para o português e publicado na Internet por Ivan C. P. da Cruz com autorização de Annette Kirk.
Translated to Portuguese and published in the internet by Ivan C. P. da Cruz under permission by Annette Kirk.
Texto original em inglês em (Original text in English at): The Russell Kirk Center of Cultural Renewal
O propósito conservador de uma educação liberal
Do portal do MOVIMENTO ENDIREITAR
Escrito por Russel Kirk
08 de julho de 2008
Escrito por Russel Kirk
08 de julho de 2008
Nosso termo "educação liberal" é bem mais antigo do que o uso da palavra "liberal" no sentido político. O que agora chamamos de "estudos liberais" remonta aos tempos clássicos, enquanto o liberalismo político surge apenas na primeira década do século XIX. "Educação liberal" significa ordenação e integração do conhecimento para o benefício do indivíduo livre – em contraste com a educação técnica ou profissionalizante, atualmente chamada, presunçosamente, "career education" - educação para a carreira.
A educação liberal é conservadora no seguinte sentido: defende a ordem contra a desordem. Em termos práticos, trabalha pela ordem na alma, e pela ordem na república. O ensino liberal habilita os que se beneficiam de sua disciplina atingir certo nível de harmonia interior. No dizer de John Henry Newman, no Discurso V de sua "Idea of a University", através de uma disciplina intelectual liberal, "forma-se um hábito mental que dura por toda a vida, cujos atributos são liberdade, equanimidade, serenidade, moderação e sabedoria; o que... eu me arrisco a chamar de um hábito mental filosófico".
O objetivo primário de uma educação liberal, então, é o cultivo do intelecto e da imaginação do próprio indivíduo, para o bem do próprio indivíduo. Não deve ser esquecido, nesta era massificada em que o Estado aspira a ser tudo em tudo, que a educação genuína é algo além de mero instrumento de política pública. A verdadeira educação deve desenvolver o indivíduo humano, a pessoa, antes de servir ao Estado. Tendemos a esquecer que o ensino não foi originado pelo moderno estado-nação. O ensino formal começou, de fato, como uma tentativa de tornar o conhecimento religioso - o senso do transcendente e as verdades morais - familiar à geração nascente. Seu propósito não era doutrinar os jovens em civismo, mas sim ensinar o que é ser um homem genuíno, que vive dentro de uma ordem moral. Na educação liberal, a pessoa tem primazia.
Contudo, um sistema de educação liberal também possui um propósito social, ou ao menos um resultado social. Ajuda a prover um corpo de indivíduos que se tornam líderes em muitos níveis da sociedade, em grande ou pequena escala. Os fundadores das primeiras faculdades americanas esperavam que, nestas instituições, se formassem jovens solidamente educados nas antigas disciplinas intelectuais, que nutririam o Novo Mundo com o patrimônio moral e intelectual recebido do Velho Mundo.
E, geração após geração, as faculdades americanas de educação liberal (específicas da América do Norte), e posteriormente as escolas e os programas de artes liberais das universidades, realmente formaram jovens homens e mulheres que, tendo adquirido em algum grau uma mente filosófica, fermentaram a massa da nação, que se expandia com vigor.
Se todas as escolas, faculdades e universidades fossem abolidas amanhã, ainda assim, a maior parte dos jovens encontraria ocupações lucrativas; existiriam outros meios, ou seriam desenvolvidos, para treiná-los para cada tipo específico de trabalho. Por outro lado, um efeito altamente benéfico da educação liberal – mais uma vez, conservador – é que dá à sociedade um conjunto de jovens iniciados, em algum nível, na sabedoria e na virtude, que poderão se tornar líderes honestos em várias áreas da sociedade.
Nosso aparato educacional tem criado não uma classe de jovens liberalmente educados, com uma perspectiva humana, mas, ao invés, uma série de elites diplomadas, uma suposta meritocracia, de perspectivas limitadas e credenciais intelectuais e morais duvidosas, inchadas por aquele pequeno conhecimento acuradamente descrito por aquele mordaz Tory, Alexander Pope, como uma coisa perigosa.
Quanto mais pessoas humanamente educadas houver, melhor. Porém, quanto mais tivermos pessoas meio educadas ou superficialmente educadas, pior para elas e para a república. As que o são verdadeiramente, ao invés de formar elites presunçosas, penetrarão a sociedade, fermentando a massa através de suas ocupações, seus ensinamentos, suas pregações, sua participação no comércio e na indústria, na coisa pública em todos os níveis da comunidade. E, sendo educadas, saberão que não sabem tudo; que há outros objetivos na vida além de poder, dinheiro e gratificação sexual; enxergarão longe; anteverão a posteridade e olharão para trás, não esquecendo os antepassados. Para elas, a educação não terá fim no dia da formatura.
Se nos arrastamos com pretensão e apatia através de um mundo tombado, deixando a imaginação e o intelecto em estado latente, caímos presa da servidão do corpo e da mente. A alternativa à educação liberal é a instrução servil. E quando águas de tempestade inundarem o mundo, como acontece hoje, se deixar levar pela correnteza e cantar hinos ao deus rio não será o bastante.
Alguns anos atrás, o presidente Nixon, no decorrer de uma conversa de uma hora, perguntou-me, "qual é o livro que devo ler?". Contou-me que havia feito a mesma pergunta, por mais de uma vez, a Daniel Patrick Moynihan e a Henry Kissinger - mas que em resposta recebera listas com uma dúzia de livros; e o presidente, premido por suas obrigações, só podia achar tempo para um livro essencial. Qual deveria ser?
"Leia as Notas para a Definição de Cultura, de T. S. Eliot", eu disse a Nixon. Ele quis saber por quê. "Porque Eliot discute as questões sociais fundamentais", eu respondi. "Lida com as relações que deveriam haver entre os homens de poder e os homens de idéias. E distingue melhor que ninguém entre uma "classe" de pessoas realmente educadas e uma "elite" de especialistas pretensiosos - observando o quão perigosos estes últimos podem se tornar".
O presidente Nixon descobriu, não muito depois, que a elite de sua administração era deficiente daquela sabedoria e daquela virtude tão necessárias aos EUA. Um homem que teve uma educação liberal aprende de Platão e de Burke que, num estadista, a mais alta virtude é a prudência. O tipo de elevada prudência necessária nos grandes assuntos de estado não tem sido comumente encontrada em Washington há várias décadas. Um motivo para tal deficiência foi a negligência dos EUA para com a educação liberal, como foi definida por John Henry Newman:
"O treinamento pelo qual o intelecto, ao invés de ser sacrificado a, ou formado por, algum fim acidental ou particular – algum comércio específico, ou profissão, ou estudo, ou ciência – é disciplinado para os próprios fins, para a percepção de seu objeto próprio, e para sua cultura mais alta, é chamado Educação Liberal; e apesar de não haver quem tenha levado este ideal aos máximos limites concebíveis, praticamente não há quem não possa adquirir alguma noção do que é o treinamento autêntico, e ao menos tender a ele, e tornar tal padrão de excelência, e não outra coisa, seu verdadeiro escopo."
A genuína educação liberal, aquela regra de excelência, aquela conservadora da civilização, é necessária não apenas em Washington, mas em toda a nossa sociedade. A maioria dos detentores de uma educação liberal jamais chega a ocupar os tronos do poder. Ainda assim, fermentam a massa da nação, a partir de muitas posições e ocupações; não conhecemos os nomes da maioria deles, mas cumprem seu trabalho conservador silenciosamente e bem.
Eu não sei em que os americanos poderíamos ter nos tornado, se não tivéssemos tais homens e mulheres entre nós. Não sei o que faremos se desaparecerem de nosso meio. Talvez sejamos deixados a celebrar "o sabá satânico de uma revolvente maquinaria", supervisionados por especialistas - uma elite desprovida de imaginação moral, e deficiente no seu entendimento da ordem, da justiça e da liberdade. E, depois, o caos.
Muito precisa ser conservado nestas décadas finais do século XX, quando parece que o "Tumulto é rei, havendo deposto Zeus". Um benefício de uma educação liberal é o entendimento do que Aristófanes quis dizer com esta expressão - e de como Aristófanes e Sócrates guardam grande importância para nós. Se você estudou Tucídides e Plutarco, terá apreendido muito sobre nossa problemática época; e se o estado não puder ser ordenado, ao menos uma educação liberal poderá ensinar como ordenar sua própria alma, neste vigésimo século depois de Cristo, assim como era feito no quinto século antes dele.
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Russel Kirk foi um dos principais intelectuais do século XX. Seu livro, "The Conservative Mind", é considerado um dos mais influentes livros de idéias políticas e sociais de sua época. Sua esposa, Annette, dá continuidade ao seu trabalho, no Russel Kirk Center (www.kirkcenter.org).
Tradução: Marcio de Paula S. Hack
A prosperidade não é o problema
Do portal OrdemLivre.orgPor Diogo G.R. Costa
Diqing Jiang saiu da China para fazer cursos de pós-graduação nos EUA. Hoje trabalha comigo em Washington. Na última virada do ano chinês, Diqing ligou para sua família. Fazia quatro anos que ele não visitava a China. "Vamos ter porco neste ano-novo, mãe?", perguntou ao telefone. Ele se lembrava de comer carne de porco apenas uma vez por ano. Mas as coisas haviam mudado: "Meu filho, agora podemos comer porco quando quisermos, não precisamos mais esperar o ano-novo." Diqing estava desatualizado. A China estava enriquecendo. Sua família estava enriquecendo. Prosperidade significa mais comida na mesa.
Mas o que Diqing vê como bênção é considerado por observadores internacionais uma espécie de maldição. O preço dos alimentos não pára de aumentar. Os jornais mostram fotos de protestos em diversos países, as famílias dos países ricos vêem seu poder aquisitivo diminuir e as dos países pobres sentem a fome apertar. O principal culpado, dizem especialistas dentro e fora do Brasil, é o aumento da renda per capita nos países do Sudeste Asiático. André Petry escreveu na revista Veja (28/5) que "o que ajudará a perpetuar o problema é o aumento do consumo de alimentos, sobretudo na China e na Índia".
Leitores de Shakespeare podem se lembrar de Lancelote em O Mercador de Veneza. Num diálogo com Jéssica, uma judia, sobre seu casamento com Lorenzo, um cristão, Lancelote ironiza que um maior número de judeus convertidos ao cristianismo aumentará o preço da carne de porco.
Os preços informam a relação de oferta e demanda sobre determinado produto. É verdade que uma expansão significativa da demanda mundial por alimentos eleva o preço desses produtos. Mas a história não acaba aí. Um aumento de preços cria incentivos para que recursos materiais e intelectuais sejam deslocados para saciar a nova demanda. Investe-se capital e implementam-se novas tecnologias para a produção de alimentos. No longo prazo, esse processo aumenta a produtividade - e os alimentos ficam mais baratos. Esse processo é o que o economista Julian Simon chamava de a história da economia agrícola.
O problema, portanto, não é o aumento da demanda. É o não-aumento da oferta. A demanda por computadores e carros aumentou nos últimos anos, mas esses produtos ficaram mais baratos. Uma investigação que pretenda solucionar o problema deve perguntar-se por que o ajuste da produção está tendo dificuldades para acompanhar o maior consumo de alimentos.
É aí que entram as perversas intervenções governamentais. Nos EUA, a política do etanol desviou a produção do milho para os tanques dos carros e aumentou o preço do cereal, mundialmente. Na Europa, os subsídios agrícolas - que chegam a US$ 53 bilhões anuais - fecham o mercado à competição dos agricultores de países em desenvolvimento, o que limita as possibilidades de avanço agrícola em diferentes partes do mundo. Em países pobres, uma terrível combinação de falta de infra-estrutura nas estradas, blitze que causam engarrafamentos intermináveis e impostos que encarecem técnicas de refrigeração e conservação de alimentos faz metade da comida se estragar antes que chegue ao consumidor. E ainda há as restrições ao livre-comércio. Metade de toda a comercialização mundial de arroz não é feita num ambiente de livre mercado, mas é administrada por conselhos políticos. Não surpreende, por isso, que apenas de 5% a 7% do arroz do mundo seja comercializado internacionalmente.
Restringir as exportações, como fizeram os governos da Rússia, Argentina e Índia, só piora o problema e torna ainda mais distante a existência de um livre mercado de produtos agrícolas. As conseqüências são óbvias. Imagine se os Estados brasileiros criassem tarifas para o comércio doméstico. Se o Rio Grande do Sul impusesse um imposto sobre o arroz exportado para a Bahia ou se o Rio de Janeiro cobrasse 30% de tarifa de toda a soja vinda de Mato Grosso, menos arroz e soja chegariam às prateleiras, e a um preço mais alto. É isso que as restrições comerciais fazem em escala mundial. Estima-se que a remoção de todas as barreiras comerciais enriqueceria o mundo em até US$ 2,6 trilhões por ano.
Uma demanda global de alimentos exige uma oferta global de alimentos. Países pobres e ricos devem abandonar as barreiras de importação e exportação que impedem a circulação de comida - e tornam múltiplas refeições um luxo, fazendo da nutrição um privilégio de poucos. O aumento do consumo mundial é o incentivo que move o progresso agrícola e permitiu que cada vez menos terra e trabalho fossem necessários para alimentar cada vez mais gente. A história do moderno mundo capitalista indica que, no longo prazo, com o aumento populacional, a comida fica mais barata, seja medida em relação ao preço do trabalho ou aos bens de consumo.
Essa é uma razão para vermos com bons olhos o aumento do consumo de alimentos no Continente Asiático. Mas não a principal. O maior motivo para comemorarmos esse aumento na demanda é pensar que milhões de pessoas podem comer, e comer melhor. Mais indianos já podem fazer duas refeições por dia. Os chineses não precisam mais se alimentar quase que exclusivamente de grãos. A família de Diqing não precisa esperar pela virada do calendário para comer carne de porco.
A prosperidade de milhões de seres humanos merece ser celebrada como uma conquista civilizacional de dimensões globais. São os obstáculos ao direito dos povos de comercializar livremente que devem ser condenados e demolidos. Os Lancelotes de nossa época estão errados. Em longo prazo, nem o cristianismo nem o capitalismo aumentam o preço da carne de porco.
Diogo G.R. Costa é editor de OrdemLivre.org
Mentiras, a verdade dos esquerdopatas
De um blog que tenta de toda forma vender gato como se fosse lebre...
Comentário do Cavaleiro do Templo: este post tem a finalidade de mostrar um pouco dos pseudo-pensamentos saídos da cabeça de sociopatas-esquerdistas, os esquerdopatas. Vejam que incrível sucessão de mentiras, sempre usando o mesmo artifício: jogar nas costas do adversário a culpa dos erros cometidos por eles mesmos e o resultado catastróficos das suas empreitadas mundiais...
Comentário do Cavaleiro do Templo: este post tem a finalidade de mostrar um pouco dos pseudo-pensamentos saídos da cabeça de sociopatas-esquerdistas, os esquerdopatas. Vejam que incrível sucessão de mentiras, sempre usando o mesmo artifício: jogar nas costas do adversário a culpa dos erros cometidos por eles mesmos e o resultado catastróficos das suas empreitadas mundiais...
Aos trabalhadores brasileiros
O capitalismo, a cada dia, mostra com mais clareza a sua real face: os capitais circulam livremente pelo mundo, apoiados por políticas neoliberais, gerando riquezas que se concentram cada vez mais em menos mãos (C.T. - isto é a CHINA COMUNISTA de hoje e, desde sempre, QUALQUER PAÍS COMUNISTA, visto que a concentração de poder, o PODER TOTAL, ÚNICO OBJETIVO DAS REVOLUÇÕES COMUNISTAS, fica nas mãos de meia dúzia de esquerdopatas. Se você tem o poder político, o judiciário e o executivo em suas mãos, O PODER ECONÔMICO VEM POR CONSEQUÊNCIA, nem precisa fazer nada para isto...) e impondo, em toda parte, a precarização do trabalho (C.T. - CHINA de novo e CUBA de sempre), a redução do poder aquisitivo dos salários (C.T. - precisa dizer de novo onde encontramos esta situação???), e a perda de garantias sociais e de direitos trabalhistas. (C.T. - nos países comunistas o trabalhador tem algum direito??? Onde apareceram os tais direitos humanos??? E as leis trabalhistas??? No mundo livre ou no mundo comunista???)
O capitalismo vive mais uma crise, gerada, principalmente, pela queda da economia americana, que pode alastrar-se por todo o mundo. As respostas do capital à crise são conhecidas: mais exploração dos trabalhadores, mais desemprego, mais destruição do meio ambiente (C.T. - retrato do que acontece em países comunistas). Para os Estados Unidos e seus aliados, a guerra e as agressões armadas a países soberanos são também uma solução para as crises. Com a guerra, estes países podem vender armas e saquear as riquezas naturais dos povos (C.T. - NUNCA, vejam bem, NUNCA na história humana havia sido feito o que os EEUU planejaram e executaram depois da II Guerra Mundial: ao invés de subjulgar os vencidos do lado de cá do muro (Japão, Alemanha e Itália), ou seja, ao invés de fazer o que a URSS fez do lado de lá, os americanos foram FUNDAMENTAIS no re-erguimento destes países e não só do ponto de vista econômico, como também de sua cultura e de seu orgulho. Sem esquecer que foram o s JAPONESES, com suas pretensões REVOLUCIONÁRIAS, que foram lá jogar bomba. Toda ação é fruto daquilo que você tem dentro de você, daquilo que acredita, dentre um monte de opções. O que um país COMUNISTA fez que chegue sequer perto do que os EEU fizeram por seus inimigos??? Resposta: simplesmente MATARAM E AINDA MATAM seus adversários, DENTRO E FORA do país onde esta doença se estabelece. Tem mais: depois da invasão do Iraque, quantos aviões voltaram a atingir prédios nos EEUU???)
Mas crescem, também, as respostas da classe trabalhadora a este quadro, em várias partes do mundo. A América Latina vive um momento histórico: nossos povos já não aceitam as políticas neoliberais. (C.T. - como se o brasileiro soubesse o que significa neoliberal...). Estas políticas vêm sendo derrotadas por ações de mobilização de massas, por processos eleitorais e, em alguns casos, pela insurgência e pela violência revolucionária (C. T. - aqui começam a mostrar a que vieram. MATAR seus desafetos e contrários, literalmente se possível e enquanto ser agente na sociedade sempre, visto que hoje dominam tudo e não permitem espaço a mais ninguém. Ou seja, fazem o CONTRÁRIO do que fazemos, nós deixamos eles falarem, demos espaço para sua pseudo-idéias e ele quando chegam lá em cima fazem o que? Tentam de todo jeito NNOS CALAR, o que me leva a perguntar se fazemos certo ao abrir espaço para esta gente...); Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua têm governos que romperam com o neoliberalismo e com as pretensões hegemônicas dos Estados Unidos; na Venezuela e na Bolívia, em particular, os trabalhadores se organizam, participam das decisões políticas e constróem um caminho para o socialismo. É fato relevante que as recentes vitórias eleitorais de frentes antiliberais e de esquerda, na América Latina, que levaram a mudanças sociais efetivas, foram aquelas em que o processo eleitoral foi gerado e respaldado pelo movimento de massas.
A inadmissível invasão ao Equador pelo governo fascista da Colômbia (C.T. - fascismo e nazismo são movimentos revolucionários esquerdopatas, mais uma vez acusam os outros de serem o que eles são), apoiado pelos EUA, foi um triste exemplo do desespero do governo norteamericano e das oligarquias locais frente aos avanços sociais que vêm se acumulando nestes países. Os EUA e as oligarquias colombianas precisam da guerra para manter seu domínio. No entanto, as pretensões hegemonistas estadunidenses encontram cada vez menos apoio em toda a região, como prova a derrota dos EUA e da Colômbia na recente reunião da Organização dos Estados Americanos - OEA -, que condenou a agressão ao Equador por 33 votos a 2.
O PCB dá sua solidariedade militante ao processo revolucionário e às lutas antiimperialistas na Venezuela, na Bolívia, no Equador e em outros países. Apoiamos os esforços do Presidente Chávez, no sentido de considerar as FARC como força beligerante e evitar uma guerra entre países irmãos (C.T. - o primeiro passo para que as FARC consigam atingir seu objetivo: ser um partido político). Repudiamos o governo fascista e narcotraficante da Colômbia, lacaio dos Estados Unidos, que apóia a intenção de Bush de transformar a Colômbia em uma grande base militar para desempenhar, na América Latina, o mesmo papel que Israel desempenha no Oriente Médio (C.T. - quem dera isto acontecesse...).
Prestamos nossa homenagem ao Comandante Fidel Castro e à revolução cubana, que segue firme na consolidação do socialismo (C.T. - firme mesmo, não é? Agora o cubano pode ir a restaurantes QUE ANTES NÃO PODIAM, pode COMPRAR E USAR CELULAR, INTERNET. Claro, com um agente da revolução do lado para prender o cidadão que disser que Fidel é feio...). O PCB se empenha para que a luta dos povos contra o imperialismo leve à superação do capitalismo, na conquista de uma sociedade sem explorados nem exploradores: uma sociedade socialista, na perspectiva do comunismo (C.T. - bonito né? Superação do úncio sistema que o ser humano criou que torna possível o pobre tornar-se alguém e, ainda por cima, dono de sua vida, de sua liberdade, dono de suas escolhas. Por que eliminar um sistema assim? Para impedir o cidadão de ser um ser dentro outros, para transformá-lo no COLETIVO COMUNISTA, um semi-humano, um escravo que depende do ESTADO, que como NÃO CRIA RIQUEZA ALGUMA (portanto precisa de receber dinheiro de algum lugar e daí a pergunta: de onde veio que sustentou até antes da ruína a antiga URSS???), depende de "financiamento" Mas quem cria RIQUEZA é a atividade empreendedora, que é capitalista. Removendo o capitalismo, remove-se a "máquina que cria riqueza". Poprtanto, não é de se estranhar que o cidadão em um país comunista seja... POBRE).
No Brasil, o capitalismo se reorganizou e se integrou, de forma subalterna, à economia mundial. (C.T. - o que o autor quer dizer é que isto é ABSOLUTAMENTE NORMAL SE VOCÊ NÃO FOR O HEGEMÔNICO. Até mesmo o vice-hegemônico vive esta REALIDADE). As empresas brasileiras se internacionalizaram, são controladas, em sua maioria, por capitais estrangeiros, e se expandem para o exterior, como transnacionais. No caso dos países da América Latina, as ações das empresas brasileiras revelam a intenção da burguesia brasileira de exercer hegemonia política na região, num papel sub-imperialista. Esta reorganização do capitalismo, apoiada pelas políticas neoliberais voltadas para a facilitação da circulação dos capitais, proporciona um certo grau de crescimento econômico gerado pela abertura dos mercados. Este crescimento, entretanto, é de natureza desigual, que concentra a renda e oferece empregos mais e mais precarizados (C.T. - esta é a realidade em países comunistas como falei acima).
O governo Lula é um governo voltado para os interesses do capital. Lula dá continuidade às reformas neoliberais, diminuindo direitos trabalhistas (C.T. - e criando uma IMENSA MASSA DE PESSOAS QUE PERTENCEM AO ESTADO através das bolsas sem NENHUM PROJETO para levar estas pessoas de volta ao mercado de trabalho) - com a reforma fatiada desta legislação - e previdenciários ao mesmo tempo em que favorece os banqueiros e o grande capital (C.T. - e como falei a pouco, os não-trabalhadores, transformados em dependentes do ESTADO (ou seja, propriedade do ESTADO, o que é a realidade COMUNISTA por definição) o que significa dependente do cidadão que TRABALHA). Nunca houve tanto lucro para os bancos, para as empresas comerciais e industriais. Nos últimos anos, a reforma agrária recuou, tendo sido fortalecido o modelo agroindustrial exportador (C.T. - que cria comida a preço baixo e mata a fome dos pobres, o contrário do que acontece nos países comunistas).
Voltada para a manutenção das condições de exploração do trabalho pelo capital, a política econômica sequer consegue baixar as taxas de juros para acelerar o crescimento (C.T. - mas vocês não querem parar o CRESCIMENTO "superando" o CAPITALISMO???) e expõe o Brasil à crise que se avizinha. A contrapartida oferecida aos trabalhadores resume-se a bolsas de subsistência e a alguns poucos programas sociais de pequeno alcance (C.T. - a realidade em um país comunista, que dá apenas (quando muito) o necessário para se sobreviver, se tanto...).
Mas os trabalhadores brasileiros também vêm se mobilizando, vêm resistindo e barrando tentativas do governo de retirar seus direitos. O PCB participa da organização da INTERSINDICAL como um instrumento de intervenção dos trabalhadores contra os desmandos do capital. Propomos a realização de um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora - o ENCLAT - para unir todos os segmentos da classe trabalhadora e todas as organizações que os representam, no rumo da construção de uma central sindical unitária para elevar o patamar da luta de classes no Brasil.
O PCB faz oposição independente e de esquerda ao governo Lula. (C.T. - o PT é um partido de esquerda e tudo que o autor do artigo escreveu até agora resume-se no seguinte: as políticas esquerdistas não prestam, não funcionam e causam os males citados por quem escreveu este artigo. Vejam a prova de que o PT é esquerdopata aqui, o tal SOCIALISMO PETISTA e vejam que lá o PT diz que vai fazer tudo que este senhor quer. Em resumo: um esquerdopata implanta seu sistema maravilhoso e quando não dá certo (ou seja, sempre pois não deu certo em nenhum lugar do mundo) jogam a culpa no outro lado). Propomos a Unidade dos Comunistas e uma frente política formada por organizações políticas e sociais populares que seja uma alternativa de esquerda ao governo e ao capital.
O PCB defende a unidade da classe operária, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude e da intelectualidade, na construção de um bloco histórico que mude os rumos do Brasil, em direção ao socialismo. Para os comunistas, só uma sociedade socialista pode garantir uma vida digna para o nosso povo.
Toda a solidariedade aos governos progressistas da América Latina
Nenhum direito a menos para os trabalhadores
Avançar nas conquistas Todo apoio à causa Palestina
Fora Estados Unidos do Iraque e do Afeganistão
Pela Unidade dos Comunistas
Viva o Socialismo
Viva o Comunismo
Nosso tributo ao Comandante Raúl Reyes (C.T. - ADORAM AS FARC. MATAR, SEQUESTRAR, ROUBAR E, AGORA, FABRICAR E VENDER DROGAS É JUSTIFICÁVEL DESDE QUE O GRUPO SEJA ESQUERDOPATA)
Viva o 25 de março, Viva os 86 anos do PCB
O capitalismo, a cada dia, mostra com mais clareza a sua real face: os capitais circulam livremente pelo mundo, apoiados por políticas neoliberais, gerando riquezas que se concentram cada vez mais em menos mãos (C.T. - isto é a CHINA COMUNISTA de hoje e, desde sempre, QUALQUER PAÍS COMUNISTA, visto que a concentração de poder, o PODER TOTAL, ÚNICO OBJETIVO DAS REVOLUÇÕES COMUNISTAS, fica nas mãos de meia dúzia de esquerdopatas. Se você tem o poder político, o judiciário e o executivo em suas mãos, O PODER ECONÔMICO VEM POR CONSEQUÊNCIA, nem precisa fazer nada para isto...) e impondo, em toda parte, a precarização do trabalho (C.T. - CHINA de novo e CUBA de sempre), a redução do poder aquisitivo dos salários (C.T. - precisa dizer de novo onde encontramos esta situação???), e a perda de garantias sociais e de direitos trabalhistas. (C.T. - nos países comunistas o trabalhador tem algum direito??? Onde apareceram os tais direitos humanos??? E as leis trabalhistas??? No mundo livre ou no mundo comunista???)
O capitalismo vive mais uma crise, gerada, principalmente, pela queda da economia americana, que pode alastrar-se por todo o mundo. As respostas do capital à crise são conhecidas: mais exploração dos trabalhadores, mais desemprego, mais destruição do meio ambiente (C.T. - retrato do que acontece em países comunistas). Para os Estados Unidos e seus aliados, a guerra e as agressões armadas a países soberanos são também uma solução para as crises. Com a guerra, estes países podem vender armas e saquear as riquezas naturais dos povos (C.T. - NUNCA, vejam bem, NUNCA na história humana havia sido feito o que os EEUU planejaram e executaram depois da II Guerra Mundial: ao invés de subjulgar os vencidos do lado de cá do muro (Japão, Alemanha e Itália), ou seja, ao invés de fazer o que a URSS fez do lado de lá, os americanos foram FUNDAMENTAIS no re-erguimento destes países e não só do ponto de vista econômico, como também de sua cultura e de seu orgulho. Sem esquecer que foram o s JAPONESES, com suas pretensões REVOLUCIONÁRIAS, que foram lá jogar bomba. Toda ação é fruto daquilo que você tem dentro de você, daquilo que acredita, dentre um monte de opções. O que um país COMUNISTA fez que chegue sequer perto do que os EEU fizeram por seus inimigos??? Resposta: simplesmente MATARAM E AINDA MATAM seus adversários, DENTRO E FORA do país onde esta doença se estabelece. Tem mais: depois da invasão do Iraque, quantos aviões voltaram a atingir prédios nos EEUU???)
Mas crescem, também, as respostas da classe trabalhadora a este quadro, em várias partes do mundo. A América Latina vive um momento histórico: nossos povos já não aceitam as políticas neoliberais. (C.T. - como se o brasileiro soubesse o que significa neoliberal...). Estas políticas vêm sendo derrotadas por ações de mobilização de massas, por processos eleitorais e, em alguns casos, pela insurgência e pela violência revolucionária (C. T. - aqui começam a mostrar a que vieram. MATAR seus desafetos e contrários, literalmente se possível e enquanto ser agente na sociedade sempre, visto que hoje dominam tudo e não permitem espaço a mais ninguém. Ou seja, fazem o CONTRÁRIO do que fazemos, nós deixamos eles falarem, demos espaço para sua pseudo-idéias e ele quando chegam lá em cima fazem o que? Tentam de todo jeito NNOS CALAR, o que me leva a perguntar se fazemos certo ao abrir espaço para esta gente...); Equador, Venezuela, Bolívia e Nicarágua têm governos que romperam com o neoliberalismo e com as pretensões hegemônicas dos Estados Unidos; na Venezuela e na Bolívia, em particular, os trabalhadores se organizam, participam das decisões políticas e constróem um caminho para o socialismo. É fato relevante que as recentes vitórias eleitorais de frentes antiliberais e de esquerda, na América Latina, que levaram a mudanças sociais efetivas, foram aquelas em que o processo eleitoral foi gerado e respaldado pelo movimento de massas.
A inadmissível invasão ao Equador pelo governo fascista da Colômbia (C.T. - fascismo e nazismo são movimentos revolucionários esquerdopatas, mais uma vez acusam os outros de serem o que eles são), apoiado pelos EUA, foi um triste exemplo do desespero do governo norteamericano e das oligarquias locais frente aos avanços sociais que vêm se acumulando nestes países. Os EUA e as oligarquias colombianas precisam da guerra para manter seu domínio. No entanto, as pretensões hegemonistas estadunidenses encontram cada vez menos apoio em toda a região, como prova a derrota dos EUA e da Colômbia na recente reunião da Organização dos Estados Americanos - OEA -, que condenou a agressão ao Equador por 33 votos a 2.
O PCB dá sua solidariedade militante ao processo revolucionário e às lutas antiimperialistas na Venezuela, na Bolívia, no Equador e em outros países. Apoiamos os esforços do Presidente Chávez, no sentido de considerar as FARC como força beligerante e evitar uma guerra entre países irmãos (C.T. - o primeiro passo para que as FARC consigam atingir seu objetivo: ser um partido político). Repudiamos o governo fascista e narcotraficante da Colômbia, lacaio dos Estados Unidos, que apóia a intenção de Bush de transformar a Colômbia em uma grande base militar para desempenhar, na América Latina, o mesmo papel que Israel desempenha no Oriente Médio (C.T. - quem dera isto acontecesse...).
Prestamos nossa homenagem ao Comandante Fidel Castro e à revolução cubana, que segue firme na consolidação do socialismo (C.T. - firme mesmo, não é? Agora o cubano pode ir a restaurantes QUE ANTES NÃO PODIAM, pode COMPRAR E USAR CELULAR, INTERNET. Claro, com um agente da revolução do lado para prender o cidadão que disser que Fidel é feio...). O PCB se empenha para que a luta dos povos contra o imperialismo leve à superação do capitalismo, na conquista de uma sociedade sem explorados nem exploradores: uma sociedade socialista, na perspectiva do comunismo (C.T. - bonito né? Superação do úncio sistema que o ser humano criou que torna possível o pobre tornar-se alguém e, ainda por cima, dono de sua vida, de sua liberdade, dono de suas escolhas. Por que eliminar um sistema assim? Para impedir o cidadão de ser um ser dentro outros, para transformá-lo no COLETIVO COMUNISTA, um semi-humano, um escravo que depende do ESTADO, que como NÃO CRIA RIQUEZA ALGUMA (portanto precisa de receber dinheiro de algum lugar e daí a pergunta: de onde veio que sustentou até antes da ruína a antiga URSS???), depende de "financiamento" Mas quem cria RIQUEZA é a atividade empreendedora, que é capitalista. Removendo o capitalismo, remove-se a "máquina que cria riqueza". Poprtanto, não é de se estranhar que o cidadão em um país comunista seja... POBRE).
No Brasil, o capitalismo se reorganizou e se integrou, de forma subalterna, à economia mundial. (C.T. - o que o autor quer dizer é que isto é ABSOLUTAMENTE NORMAL SE VOCÊ NÃO FOR O HEGEMÔNICO. Até mesmo o vice-hegemônico vive esta REALIDADE). As empresas brasileiras se internacionalizaram, são controladas, em sua maioria, por capitais estrangeiros, e se expandem para o exterior, como transnacionais. No caso dos países da América Latina, as ações das empresas brasileiras revelam a intenção da burguesia brasileira de exercer hegemonia política na região, num papel sub-imperialista. Esta reorganização do capitalismo, apoiada pelas políticas neoliberais voltadas para a facilitação da circulação dos capitais, proporciona um certo grau de crescimento econômico gerado pela abertura dos mercados. Este crescimento, entretanto, é de natureza desigual, que concentra a renda e oferece empregos mais e mais precarizados (C.T. - esta é a realidade em países comunistas como falei acima).
O governo Lula é um governo voltado para os interesses do capital. Lula dá continuidade às reformas neoliberais, diminuindo direitos trabalhistas (C.T. - e criando uma IMENSA MASSA DE PESSOAS QUE PERTENCEM AO ESTADO através das bolsas sem NENHUM PROJETO para levar estas pessoas de volta ao mercado de trabalho) - com a reforma fatiada desta legislação - e previdenciários ao mesmo tempo em que favorece os banqueiros e o grande capital (C.T. - e como falei a pouco, os não-trabalhadores, transformados em dependentes do ESTADO (ou seja, propriedade do ESTADO, o que é a realidade COMUNISTA por definição) o que significa dependente do cidadão que TRABALHA). Nunca houve tanto lucro para os bancos, para as empresas comerciais e industriais. Nos últimos anos, a reforma agrária recuou, tendo sido fortalecido o modelo agroindustrial exportador (C.T. - que cria comida a preço baixo e mata a fome dos pobres, o contrário do que acontece nos países comunistas).
Voltada para a manutenção das condições de exploração do trabalho pelo capital, a política econômica sequer consegue baixar as taxas de juros para acelerar o crescimento (C.T. - mas vocês não querem parar o CRESCIMENTO "superando" o CAPITALISMO???) e expõe o Brasil à crise que se avizinha. A contrapartida oferecida aos trabalhadores resume-se a bolsas de subsistência e a alguns poucos programas sociais de pequeno alcance (C.T. - a realidade em um país comunista, que dá apenas (quando muito) o necessário para se sobreviver, se tanto...).
Mas os trabalhadores brasileiros também vêm se mobilizando, vêm resistindo e barrando tentativas do governo de retirar seus direitos. O PCB participa da organização da INTERSINDICAL como um instrumento de intervenção dos trabalhadores contra os desmandos do capital. Propomos a realização de um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora - o ENCLAT - para unir todos os segmentos da classe trabalhadora e todas as organizações que os representam, no rumo da construção de uma central sindical unitária para elevar o patamar da luta de classes no Brasil.
O PCB faz oposição independente e de esquerda ao governo Lula. (C.T. - o PT é um partido de esquerda e tudo que o autor do artigo escreveu até agora resume-se no seguinte: as políticas esquerdistas não prestam, não funcionam e causam os males citados por quem escreveu este artigo. Vejam a prova de que o PT é esquerdopata aqui, o tal SOCIALISMO PETISTA e vejam que lá o PT diz que vai fazer tudo que este senhor quer. Em resumo: um esquerdopata implanta seu sistema maravilhoso e quando não dá certo (ou seja, sempre pois não deu certo em nenhum lugar do mundo) jogam a culpa no outro lado). Propomos a Unidade dos Comunistas e uma frente política formada por organizações políticas e sociais populares que seja uma alternativa de esquerda ao governo e ao capital.
O PCB defende a unidade da classe operária, dos trabalhadores da cidade e do campo, da juventude e da intelectualidade, na construção de um bloco histórico que mude os rumos do Brasil, em direção ao socialismo. Para os comunistas, só uma sociedade socialista pode garantir uma vida digna para o nosso povo.
Toda a solidariedade aos governos progressistas da América Latina
Nenhum direito a menos para os trabalhadores
Avançar nas conquistas Todo apoio à causa Palestina
Fora Estados Unidos do Iraque e do Afeganistão
Pela Unidade dos Comunistas
Viva o Socialismo
Viva o Comunismo
Nosso tributo ao Comandante Raúl Reyes (C.T. - ADORAM AS FARC. MATAR, SEQUESTRAR, ROUBAR E, AGORA, FABRICAR E VENDER DROGAS É JUSTIFICÁVEL DESDE QUE O GRUPO SEJA ESQUERDOPATA)
Viva o 25 de março, Viva os 86 anos do PCB
segunda-feira, 7 de julho de 2008
FORA LULA denuncia sistema COC de ensino
A função anti-social da propriedade.
Do blog CONDE LOPPEAUX DE LA VILLANUEVA
Por Conde Loppeux de la Villanueva em sexta-feira, Junho 27, 2008
A Constituição Brasileira, em seu art. 5. Inciso XXXIII, reitera um princípio que é, no mínimo, ameaçador das liberdades: “a propriedade atenderá a sua função social”.
Paradoxalmente, a Carta Magna não nos explica, claramente, como pode determinar a função dita “social” ou como o cidadão comum deve utilizar sua propriedade. Na verdade, ela deixa brechas para o poder discricionário do Estado determinar o que deve ser “socialmente” válido para exercer esse direito. Essa determinação implica, inclusive, decidir o que o proprietário deve fazer com seus bens. O precedente da função social da propriedade, um capricho jurídico inventado a partir do início do século XX, por juristas positivistas e apologistas do Estado interventor, deu incremento legal para os regimes totalitários abolirem os direitos proprietários dos cidadãos. E a Constituição Brasileira, que é uma mistura de ideologias espúrias e demagógicas, adotou este conceito, que dá um precedente legal para a destruição da propriedade no país.
Se a função social da propriedade deixa brechas contrárias ao direito que diz defender ou postular, o pretexto da reforma agrária se tornou um instrumento concreto de violação dos direitos dominiais dos cidadãos. De fato, a Constituição postula que o governo pode desapropriar terras consideradas “improdutivas”, para fins de reforma agrária, com prévia indenização. O problema aqui não é somente do ponto de vista moral, como também econômico. Quando um governo determina que alguém deva produzir obrigatoriamente para a sociedade, em vistas de fins supostamente sociais, ele está determinando que o cidadão comum trabalhe obrigatoriamente em favor da vontade do Estado. Em outras palavras, a obrigatoriedade do trabalho ou da produção em vista de um fim alheio ao produtor é um fenômeno somente visto em sociedades escravocratas ou regimes ditatoriais do tipo stalinista ou nazista.
De fato, a mentalidade da função social da propriedade no Brasil lembra muito o Estado fascista ou nazista, para não dizer o comunista. Os direitos de propriedade, por assim dizer, deveriam cumprir a “função social” que o governo determinar. Neste caso, o direito de propriedade já não existe mais, é abolido em favor de uma mera posse concedida pelo Estado. Ou na melhor das hipóteses, a propriedade é uma mera formalidade, que pode ser revogada aos caprichos do poder governante. Neste caso, o Estado exige o que é funcional e utilitário apenas para ele mesmo. Foi por intermédio desse raciocínio capcioso que Hitler subjugou o empresariado alemão para sua causa partidária e esforço de guerra. A obrigação dos chamados “deveres sociais” do proprietário implicava o direito do Estado de impor o que o cidadão deve fazer com seus próprios bens, sob pena de desapropriá-lo. Aqui em nosso país, temos outro nome: supremacia do interesse público sobre o privado. Ou nas próprias palavras de Hitler: “Nosso socialismo atinge camadas mais profundas. Não muda a ordem externa das coisas, ordena apenas a relação do homem com o Estado. . .de que serviriam rendas e propriedades? Por que precisaríamos socializar os bancos e as fábricas? Nós estamos socializando o povo”.
A função social da propriedade no Brasil adquiriu dimensões tão piores ou mais do que o nazismo, porque não abrange apenas a mera relação servil do homem com o Estado. Sob determinados aspectos, seu processo é bem mais radical. Ela implica uma brutal intervenção do Estado no direito de propriedade, como se o governo tivesse poderes absolutos de ditar a posse e o domínio dos bens alheios. A reforma agrária em nosso país é um exemplo claro dessa loucura distributivista. Lembra perfeitamente ao modelo comunista na agricultura, com efeitos nefastos na produção de alimentos.
A “reforma agrária” retrata uma profunda ideologia de engenharia social, sendo uma demência, do ponto de vista econômico. Ela está impregnada de conceitos socialistas de planejamento centralizado ou mesmo de um igualitarismo massificador, já que o postulado de apropriar-se da terra não é a proteção do dono ou mesmo de sua produção, mas a garantia restritiva e limitada de uma posse condicional que ameaça mesmo sua segurança. Por outro lado, o lugar-comum da “propriedade produtiva” mostra um visível desconhecimento desses juristas e engenheiros sociais com os aspectos básicos da economia e mesmo noções básicas de livre mercado.
Uma propriedade não tem a obrigação de ser produtiva, pela seguinte razão de que nem todo capital deve ser gasto, e sim poupado. Um país não possui terras ociosas porque os proprietários sejam indolentes o bastante para não usufruírem delas, e sim porque não há demanda suficiente para produzir alimentos em todas as terras disponíveis. A lógica de usar todas as terras ociosas disponíveis para produzirem tem o mesmo sentido de gastar toda uma poupança em rendas por ser obrigatoriamente “produtiva”. Uma falácia!
O projeto é um verdadeiro engodo, senão uma indústria de dinheiro para o MST e outros demais grupos de extrema-esquerda no campo. A reforma agrária no Brasil adquiriu conotações dignas de uma estatização em massa da agricultura, com os resultados pífios de produção dos mais grotescos regimes socialistas. O governo, só em assentamentos, já desapropriou mais do que a soma de todas as terras particulares produtivas do país. As estatísticas são aberrantes: cerca de mais 60 milhões de hectares de terras estão nas mãos dos assentados, quando apenas 45 milhões de hectares de terras são ocupadas por empresas rurais privadas. Desses mais de 60 milhões de hectares, agrupados em mais de 7 mil assentamentos e cerca de 900 mil famílias, somente 5% das terras geram renda suficiente, e a grande maioria não produz absolutamente nada. Inclusive, a esmagadora maioria dos assentados recebe cestas básicas do governo, incapazes que são de produzir comida ou mesmo de se auto-gerir. Enquanto o agronegócio e as terras privadas geram alimentos baratos para o mercado interno e externo, rendendo divisas ao país e uma das agriculturas mais produtivas do mundo, o governo federal transformou os sem-terra nos latifundiários mais improdutivos do planeta. Eles são improdutivos e caros. Em 20 anos de reforma agrária, o governo terá jogado fora no ralo cerca de 50 bilhões de reais pela brincadeira socialista. Sem contar que uma boa parte das terras já foi revendida: apenas 40% dos assentados permanecem na terra, já que a maioria revende os lotes, prática proibida por lei. Isto porque cerca de 80% dos militantes sem-terra nunca pegaram em uma enxada e jamais tiveram alguma experiência no campo. Raramente em uma democracia houve um processo tão brutal de estatização das terras. E raramente o dinheiro público foi usado de forma tão absurdamente irresponsável, para favorecer um grupo revolucionário e terrorista, tal como é o MST.
A reforma agrária ainda esconde outras perversões políticas. O mero fato de o governo federal priorizar a influência de um grupo fora da lei, sem registro público algum e sem prestação de contas do dinheiro público, como é o caso do MST, já um ato de improbidade administrativa. E o INCRA criou uma espécie de servo de gleba dependente do Estado, preso à terra, para receber subsídios públicos. Isso lembra as leis das paróquias, na Inglaterra do século XVIII, quando os camponeses eram proibidos de deixar as comunas agrárias e paroquiais e obrigados a trabalhar mais de dez horas por dia, para receber um minguado subsídio governamental. Ou é parecido com o que ocorreu no Camboja do ditador Pol Pot, quando ele deslocou populações inteiras das cidades para o campo. Se o governo federal não tem controle das verbas repassadas aos assentados, onde está o dinheiro? Está financiando o projeto revolucionário do MST, seja através de invasões de terras, saques e roubos de terras produtivas, seja para a doutrinação ideológica e o treinamento de guerrilha nos assentamentos. Muitos ataques e saques a fazendas produtivas, como a destruição das pesquisas de eucalipto da Aracruz Celulose e mesmo a invasão do Congresso Nacional pelo MSLT, foram bancados pelo dinheiro público. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte está sendo usado para subsidiar práticas criminosas.
Na prática, a reforma agrária é um gigantesco processo de coletivização da agricultura, que se afetar as terras produtivas, vai destruir a agricultura brasileira e reduzir a população na mais completa fome. É por isso que a reforma agrária, do ponto de vista econômico, no Brasil é um fracasso. E do ponto de vista político é uma séria ameaça à democracia. Na verdade, a reivindicação da reforma agrária nada tem a ver com a resolução de problemas agrários. Ela camufla sim um projeto revolucionário, que é o de causar uma guerra civil no campo e destruir os direitos de propriedade dos fazendeiros, além de confiscar as terras para o domínio do Estado, controlado pelo MST e pelo PT. A “luta da terra” é apenas um pretexto para galgar reivindicações maiores e mais ousadas de poder. E não é novidade que o MST se tornou um organismo paraestatal do governo federal, sendo uma extensão do próprio Estado na vida rural. A “função social” da propriedade no campo cumpre esse papel genuíno de destruir os direitos de propriedade e mesmo das liberdades democráticas.
Se a “indústria” da função social da propriedade ganha conotações desastrosas no campo, a sua retórica se torna explosiva, quando invade as cidades ou adquire conotações raciais. A reforma agrária do MST tem outro aliado, a “revolução quilombola” e os “sem-teto”, reivindicando terras e casas alheias. Os segmentos revolucionários de esquerda, através de um pernicioso Decreto nº4887/03, criado pelo governo Lula, podem reunir um grupo de negros autonomeados para exigir os direitos de propriedade de alguns pobres cidadãos. Sim, os critérios de identificação dos quilombolas não são o de registro ou de posse e sim de auto-declaração. O decreto isenta até mesmo o ônus da comprovação de propriedade dos negros. Eles não precisam provar que são descendentes dos quilombolas, nem que tenham registros de posse naquela terra. E qual o argumento para a desapropriação? A propriedade do infeliz ocupa supostamente algum antigo terreno “quilombola” esquecido pelos registros históricos. Ou seja, a esquerda pode inventar algum relatório fajuto sobre a existência de quilombos na terra de qualquer um, através de meia dúzia de mulatos oportunistas declarados “negros” e exigir os direitos de propriedade sobre o terreno alheio, ignorando qualquer regra jurídica a respeito de propriedade, prescrição ou usucapião. Em outras palavras, o Estado pode rasgar os direitos de propriedade, escrituras públicas e registros de cartórios e permitir saquear bens à vontade, sem prestar contas à titularidade dos proprietários. Esse mesmo princípio é aplicado aos índios, já que é o governo o responsável pelos conflitos da região assim chamada “Raposa do Sol”, em Roraima, em particular, pelo risco de desapropriação das fazendas dos produtores de arroz. O governo criou uma reserva indígena embasada em dados fraudulentos da FUNAI, para destruir a segunda maior produção de arroz do Brasil. O mesmo princípio fraudulento se aplica aos quilombolas, para confiscar terras produtivas e legalizadas. E como o fator racial é um elemento necessário para a exigência de terras alheias, o Estado não somente insufla conflitos de propriedade, como conflitos raciais de propriedade. Os índios e os negros estão sendo jogados contra os brasileiros em geral, como se uns fossem dissociados de outros. Os índios são induzidos a discriminar brasileiros em sua soberania e os negros são manietados a oprimir proprietários, porque estes representam a “dominação branca” no país.
A mesma esquerda quer aplicar os métodos terroristas do campo nos centros urbanos. Como ter duas casas é quase um crime, dentro dos padrões da “função social” da propriedade, os sem-teto começam a agir pelas mesmas táticas que o MST no campo: invadindo casas desocupadas, terrenos, prédios, etc. Como sempre, eles ocupam as casas, saqueiam os bens e revendem o terreno para outros proprietários. Muitas áreas de invasões de muitas capitais brasileiras são verdadeiras indústrias de roubo de propriedades. E muitos políticos estão por trás dessa tramóia, prometendo títulos de propriedade aos invasores, quando na verdade, esses terrenos passam dez ou vinte anos sem registro algum, salvo o do proprietário roubado. A função social da propriedade na cidade funciona da seguinte forma lógica: é como alguém se achar no direito de usar, abusar e dispor de sua garagem, porque você não comprou o carro.
A função social da propriedade é um precedente jurídico gravíssimo na Constituição Brasileira, que cria condições legais para a destruição da propriedade privada no Brasil. Ela não vai destruir apenas a propriedade, mas a liberdade civil, pois só existe vida livre na sociedade, quando os cidadãos são proprietários de seus bens. Da feita que o governo revoga, por mecanismos sutis e graduais, a proteção e a soberania dos bens particulares contra o poder público, a tendência cada vez mais é o agigantamento do Estado sobre a independência individual do particular. A sociedade civil independente só existe porque se contrapõe ao poder estatal e se autonomiza diante deste. A destruição dos direitos de propriedade é um dos passos cabais para o Estado totalitário, já que tudo será do Estado, e nada será contra o Estado. E o Brasil ainda não percebeu que passa por um processo revolucionário comunista similar. A Constituição, em nome de uma função social, criou uma função anti-social, a função destrutiva da propriedade.
Por Conde Loppeux de la Villanueva em sexta-feira, Junho 27, 2008
A Constituição Brasileira, em seu art. 5. Inciso XXXIII, reitera um princípio que é, no mínimo, ameaçador das liberdades: “a propriedade atenderá a sua função social”.
Paradoxalmente, a Carta Magna não nos explica, claramente, como pode determinar a função dita “social” ou como o cidadão comum deve utilizar sua propriedade. Na verdade, ela deixa brechas para o poder discricionário do Estado determinar o que deve ser “socialmente” válido para exercer esse direito. Essa determinação implica, inclusive, decidir o que o proprietário deve fazer com seus bens. O precedente da função social da propriedade, um capricho jurídico inventado a partir do início do século XX, por juristas positivistas e apologistas do Estado interventor, deu incremento legal para os regimes totalitários abolirem os direitos proprietários dos cidadãos. E a Constituição Brasileira, que é uma mistura de ideologias espúrias e demagógicas, adotou este conceito, que dá um precedente legal para a destruição da propriedade no país.
Se a função social da propriedade deixa brechas contrárias ao direito que diz defender ou postular, o pretexto da reforma agrária se tornou um instrumento concreto de violação dos direitos dominiais dos cidadãos. De fato, a Constituição postula que o governo pode desapropriar terras consideradas “improdutivas”, para fins de reforma agrária, com prévia indenização. O problema aqui não é somente do ponto de vista moral, como também econômico. Quando um governo determina que alguém deva produzir obrigatoriamente para a sociedade, em vistas de fins supostamente sociais, ele está determinando que o cidadão comum trabalhe obrigatoriamente em favor da vontade do Estado. Em outras palavras, a obrigatoriedade do trabalho ou da produção em vista de um fim alheio ao produtor é um fenômeno somente visto em sociedades escravocratas ou regimes ditatoriais do tipo stalinista ou nazista.
De fato, a mentalidade da função social da propriedade no Brasil lembra muito o Estado fascista ou nazista, para não dizer o comunista. Os direitos de propriedade, por assim dizer, deveriam cumprir a “função social” que o governo determinar. Neste caso, o direito de propriedade já não existe mais, é abolido em favor de uma mera posse concedida pelo Estado. Ou na melhor das hipóteses, a propriedade é uma mera formalidade, que pode ser revogada aos caprichos do poder governante. Neste caso, o Estado exige o que é funcional e utilitário apenas para ele mesmo. Foi por intermédio desse raciocínio capcioso que Hitler subjugou o empresariado alemão para sua causa partidária e esforço de guerra. A obrigação dos chamados “deveres sociais” do proprietário implicava o direito do Estado de impor o que o cidadão deve fazer com seus próprios bens, sob pena de desapropriá-lo. Aqui em nosso país, temos outro nome: supremacia do interesse público sobre o privado. Ou nas próprias palavras de Hitler: “Nosso socialismo atinge camadas mais profundas. Não muda a ordem externa das coisas, ordena apenas a relação do homem com o Estado. . .de que serviriam rendas e propriedades? Por que precisaríamos socializar os bancos e as fábricas? Nós estamos socializando o povo”.
A função social da propriedade no Brasil adquiriu dimensões tão piores ou mais do que o nazismo, porque não abrange apenas a mera relação servil do homem com o Estado. Sob determinados aspectos, seu processo é bem mais radical. Ela implica uma brutal intervenção do Estado no direito de propriedade, como se o governo tivesse poderes absolutos de ditar a posse e o domínio dos bens alheios. A reforma agrária em nosso país é um exemplo claro dessa loucura distributivista. Lembra perfeitamente ao modelo comunista na agricultura, com efeitos nefastos na produção de alimentos.
A “reforma agrária” retrata uma profunda ideologia de engenharia social, sendo uma demência, do ponto de vista econômico. Ela está impregnada de conceitos socialistas de planejamento centralizado ou mesmo de um igualitarismo massificador, já que o postulado de apropriar-se da terra não é a proteção do dono ou mesmo de sua produção, mas a garantia restritiva e limitada de uma posse condicional que ameaça mesmo sua segurança. Por outro lado, o lugar-comum da “propriedade produtiva” mostra um visível desconhecimento desses juristas e engenheiros sociais com os aspectos básicos da economia e mesmo noções básicas de livre mercado.
Uma propriedade não tem a obrigação de ser produtiva, pela seguinte razão de que nem todo capital deve ser gasto, e sim poupado. Um país não possui terras ociosas porque os proprietários sejam indolentes o bastante para não usufruírem delas, e sim porque não há demanda suficiente para produzir alimentos em todas as terras disponíveis. A lógica de usar todas as terras ociosas disponíveis para produzirem tem o mesmo sentido de gastar toda uma poupança em rendas por ser obrigatoriamente “produtiva”. Uma falácia!
O projeto é um verdadeiro engodo, senão uma indústria de dinheiro para o MST e outros demais grupos de extrema-esquerda no campo. A reforma agrária no Brasil adquiriu conotações dignas de uma estatização em massa da agricultura, com os resultados pífios de produção dos mais grotescos regimes socialistas. O governo, só em assentamentos, já desapropriou mais do que a soma de todas as terras particulares produtivas do país. As estatísticas são aberrantes: cerca de mais 60 milhões de hectares de terras estão nas mãos dos assentados, quando apenas 45 milhões de hectares de terras são ocupadas por empresas rurais privadas. Desses mais de 60 milhões de hectares, agrupados em mais de 7 mil assentamentos e cerca de 900 mil famílias, somente 5% das terras geram renda suficiente, e a grande maioria não produz absolutamente nada. Inclusive, a esmagadora maioria dos assentados recebe cestas básicas do governo, incapazes que são de produzir comida ou mesmo de se auto-gerir. Enquanto o agronegócio e as terras privadas geram alimentos baratos para o mercado interno e externo, rendendo divisas ao país e uma das agriculturas mais produtivas do mundo, o governo federal transformou os sem-terra nos latifundiários mais improdutivos do planeta. Eles são improdutivos e caros. Em 20 anos de reforma agrária, o governo terá jogado fora no ralo cerca de 50 bilhões de reais pela brincadeira socialista. Sem contar que uma boa parte das terras já foi revendida: apenas 40% dos assentados permanecem na terra, já que a maioria revende os lotes, prática proibida por lei. Isto porque cerca de 80% dos militantes sem-terra nunca pegaram em uma enxada e jamais tiveram alguma experiência no campo. Raramente em uma democracia houve um processo tão brutal de estatização das terras. E raramente o dinheiro público foi usado de forma tão absurdamente irresponsável, para favorecer um grupo revolucionário e terrorista, tal como é o MST.
A reforma agrária ainda esconde outras perversões políticas. O mero fato de o governo federal priorizar a influência de um grupo fora da lei, sem registro público algum e sem prestação de contas do dinheiro público, como é o caso do MST, já um ato de improbidade administrativa. E o INCRA criou uma espécie de servo de gleba dependente do Estado, preso à terra, para receber subsídios públicos. Isso lembra as leis das paróquias, na Inglaterra do século XVIII, quando os camponeses eram proibidos de deixar as comunas agrárias e paroquiais e obrigados a trabalhar mais de dez horas por dia, para receber um minguado subsídio governamental. Ou é parecido com o que ocorreu no Camboja do ditador Pol Pot, quando ele deslocou populações inteiras das cidades para o campo. Se o governo federal não tem controle das verbas repassadas aos assentados, onde está o dinheiro? Está financiando o projeto revolucionário do MST, seja através de invasões de terras, saques e roubos de terras produtivas, seja para a doutrinação ideológica e o treinamento de guerrilha nos assentamentos. Muitos ataques e saques a fazendas produtivas, como a destruição das pesquisas de eucalipto da Aracruz Celulose e mesmo a invasão do Congresso Nacional pelo MSLT, foram bancados pelo dinheiro público. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte está sendo usado para subsidiar práticas criminosas.
Na prática, a reforma agrária é um gigantesco processo de coletivização da agricultura, que se afetar as terras produtivas, vai destruir a agricultura brasileira e reduzir a população na mais completa fome. É por isso que a reforma agrária, do ponto de vista econômico, no Brasil é um fracasso. E do ponto de vista político é uma séria ameaça à democracia. Na verdade, a reivindicação da reforma agrária nada tem a ver com a resolução de problemas agrários. Ela camufla sim um projeto revolucionário, que é o de causar uma guerra civil no campo e destruir os direitos de propriedade dos fazendeiros, além de confiscar as terras para o domínio do Estado, controlado pelo MST e pelo PT. A “luta da terra” é apenas um pretexto para galgar reivindicações maiores e mais ousadas de poder. E não é novidade que o MST se tornou um organismo paraestatal do governo federal, sendo uma extensão do próprio Estado na vida rural. A “função social” da propriedade no campo cumpre esse papel genuíno de destruir os direitos de propriedade e mesmo das liberdades democráticas.
Se a “indústria” da função social da propriedade ganha conotações desastrosas no campo, a sua retórica se torna explosiva, quando invade as cidades ou adquire conotações raciais. A reforma agrária do MST tem outro aliado, a “revolução quilombola” e os “sem-teto”, reivindicando terras e casas alheias. Os segmentos revolucionários de esquerda, através de um pernicioso Decreto nº4887/03, criado pelo governo Lula, podem reunir um grupo de negros autonomeados para exigir os direitos de propriedade de alguns pobres cidadãos. Sim, os critérios de identificação dos quilombolas não são o de registro ou de posse e sim de auto-declaração. O decreto isenta até mesmo o ônus da comprovação de propriedade dos negros. Eles não precisam provar que são descendentes dos quilombolas, nem que tenham registros de posse naquela terra. E qual o argumento para a desapropriação? A propriedade do infeliz ocupa supostamente algum antigo terreno “quilombola” esquecido pelos registros históricos. Ou seja, a esquerda pode inventar algum relatório fajuto sobre a existência de quilombos na terra de qualquer um, através de meia dúzia de mulatos oportunistas declarados “negros” e exigir os direitos de propriedade sobre o terreno alheio, ignorando qualquer regra jurídica a respeito de propriedade, prescrição ou usucapião. Em outras palavras, o Estado pode rasgar os direitos de propriedade, escrituras públicas e registros de cartórios e permitir saquear bens à vontade, sem prestar contas à titularidade dos proprietários. Esse mesmo princípio é aplicado aos índios, já que é o governo o responsável pelos conflitos da região assim chamada “Raposa do Sol”, em Roraima, em particular, pelo risco de desapropriação das fazendas dos produtores de arroz. O governo criou uma reserva indígena embasada em dados fraudulentos da FUNAI, para destruir a segunda maior produção de arroz do Brasil. O mesmo princípio fraudulento se aplica aos quilombolas, para confiscar terras produtivas e legalizadas. E como o fator racial é um elemento necessário para a exigência de terras alheias, o Estado não somente insufla conflitos de propriedade, como conflitos raciais de propriedade. Os índios e os negros estão sendo jogados contra os brasileiros em geral, como se uns fossem dissociados de outros. Os índios são induzidos a discriminar brasileiros em sua soberania e os negros são manietados a oprimir proprietários, porque estes representam a “dominação branca” no país.
A mesma esquerda quer aplicar os métodos terroristas do campo nos centros urbanos. Como ter duas casas é quase um crime, dentro dos padrões da “função social” da propriedade, os sem-teto começam a agir pelas mesmas táticas que o MST no campo: invadindo casas desocupadas, terrenos, prédios, etc. Como sempre, eles ocupam as casas, saqueiam os bens e revendem o terreno para outros proprietários. Muitas áreas de invasões de muitas capitais brasileiras são verdadeiras indústrias de roubo de propriedades. E muitos políticos estão por trás dessa tramóia, prometendo títulos de propriedade aos invasores, quando na verdade, esses terrenos passam dez ou vinte anos sem registro algum, salvo o do proprietário roubado. A função social da propriedade na cidade funciona da seguinte forma lógica: é como alguém se achar no direito de usar, abusar e dispor de sua garagem, porque você não comprou o carro.
A função social da propriedade é um precedente jurídico gravíssimo na Constituição Brasileira, que cria condições legais para a destruição da propriedade privada no Brasil. Ela não vai destruir apenas a propriedade, mas a liberdade civil, pois só existe vida livre na sociedade, quando os cidadãos são proprietários de seus bens. Da feita que o governo revoga, por mecanismos sutis e graduais, a proteção e a soberania dos bens particulares contra o poder público, a tendência cada vez mais é o agigantamento do Estado sobre a independência individual do particular. A sociedade civil independente só existe porque se contrapõe ao poder estatal e se autonomiza diante deste. A destruição dos direitos de propriedade é um dos passos cabais para o Estado totalitário, já que tudo será do Estado, e nada será contra o Estado. E o Brasil ainda não percebeu que passa por um processo revolucionário comunista similar. A Constituição, em nome de uma função social, criou uma função anti-social, a função destrutiva da propriedade.
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