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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Livre de Cuba

CONSULTOR JURÍDICO

Justiça federal concede refúgio para estudante cubana

por Rodrigo Tavares


Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que for perseguido pelo país de origem por motivos de opiniões políticas. Esse foi o entendimento do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Federal no Distrito Federal, para conceder o Registro Nacional de Estrangeiros à estudante cubana Lianet Sepúlveda Torres.


Lianet recebeu autorização temporária do governo para estudar no Brasil, onde se matriculou no Programa de Pós-Graduação de Engenharia Elétrica da Escola de Engenharia da USP, em São Carlos (SP).


A situação da cubana começou a se complicar quando ela não voltou para Cuba na data determinada pelo governo daquele país. Com medo de sofrer represálias do governo cubano, pediu que fosse acolhida como refugiada e que fosse inscrita no Registro Nacional de Estrangeiros perante o Comitê Nacional de Refugiados (Conare). O comitê negou o pedido, alegando que não ficou demonstrada a existência de “fundado temor de perseguição”. Em conseqüência disso, Lianet foi desligada do curso de pós-graduação que estava fazendo.


Sem escola e temendo a repressão de Cuba, Lianet impetrou um Mandato de Segurança contra o Conare na 17ª Vara Federal do DF.


O juiz Moacir Ferreira Ramos, ao analisar o processo, lembrou que no site do Conare existe a seguinte frase: “É possível que, no futuro, outras gerações jamais consigam entender como o homem do final do milênio, que rompeu fronteiras com a globalização, que aproximou as distâncias com as redes de informática, que esbanjou tecnologia, não conseguiu evitar que milhões de semelhantes, esquálidos e em desespero, atravessassem fronteiras em busca de um único bem: a liberdade. “A bem desta liberdade”, o juiz decidiu conceder o refúgio para a cubana.


Ferreira Ramos afirmou que Cuba, é, infelizmente, “reconhecida por ser regida por um governo repressor, totalitário e retrógrado, que impõe uma ditadura há quase meio século e que submete seus administrados a graves restrições no que pertine à dignidade humana e aos direitos a esta correlatos”.


Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2008

3 comentários:

Anônimo disse...

Que bom, Cavaleiro. Quando penso em tantas vidas desperdiçadas simplesmente por um motivo: sem condições de serem vidas... Meu Deus! Quanto essa humanidade tem que caminhar ainda para ser humanidade. E com essa crise econômica, sistêmica, esdrúxula, proparoxítona, lulística, chavística, islâmica, obâmica...

Cavaleiro do Templo disse...



A humanidade sempre foi assim, os momentos de Luz são e sempre foram raros. Temos que fincar nossas âncoras na realidade é a realidade é esta mesma: a Luz passa, fica um tempo (curto) e "vai", deixando apenas as lembranças de suas Ações e seus ensinamentos. Os salafrários "esquecem" da Luz e por isto são tão raivosos. Estes criminosos estão desligados da realidade e não percebem que seu ódio vem daí, da falta de Luz em suas vidas, que quando vem traz a realidade da existência e os "fatos divinos", independente do que achamos, pensamos ou sentimos. A Luz traz o que é eterno, portanto verdadeiro e único. No fim, será cada um com o que é seu de fato.

Grande abraço

Cavaleiro do Templo

Cavaleiro do Templo disse...

Pequena correção:

A humanidade sempre foi assim, os momentos de Luz são e sempre foram raros. Temos que fincar nossas âncoras na realidade E a realidade é esta mesma: a Luz passa, fica um tempo (curto) e "vai", deixando apenas as lembranças de suas Ações e seus ensinamentos. Os salafrários "esquecem" da Luz e por isto são tão raivosos. Estes criminosos estão desligados da realidade e não percebem que seu ódio vem daí, da falta de Luz em suas vidas, que quando vem traz a realidade da existência e os "fatos divinos", independente do que achamos, pensamos ou sentimos. A Luz traz o que é eterno, portanto verdadeiro e único. No fim, será cada um com o que é seu de fato.

Grande abraço

Cavaleiro do Templo

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".