Do blog MOVIMENTO ORDEM E VIGÍLIA CONTRA A CORRUPÇÃO
Julgamento do STF tende a limitar edição de medidas provisórias pelo Executivo federal, o que abre margem a reforma. Editorial da Folha de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que poderá romper um dos piores vícios da democracia brasileira -o inconfessável acordo entre Executivo e Legislativo que transformou as medidas provisórias (MPs) num jogo permanente de chantagens e tráfico de influência.
O que está em causa é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSDB contra a medida provisória nº 405, de dezembro passado, pela qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 5,455 bilhões em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Executivo.
Na Adin, os tucanos argumentam que a MP não atende aos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância previstos no artigo 62 da Carta, nem o da imprevisibilidade, requerida pelo artigo 167 para a abertura de créditos extraordinários.
Cinco ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da MP. Basta que mais um vote com o relator -o que é dado como certo- para que o governo sofra uma derrota histórica.
Até aqui, o Supremo vinha arquivando todas as ações judiciais contra MPs que tivessem como argumento central a falta de relevância e urgência. O entendimento da corte era que medidas provisórias funcionavam como uma espécie de ato administrativo do Executivo que cabia ao Legislativo chancelar ou recusar. Na discussão dessa preliminar, a maioria dos ministros optou por rever tal interpretação. É justamente esse reposicionamento hermenêutico que traz preocupações ao governo.
Pelas regras atuais, uma MP tem força de lei por 60 dias, renováveis por igual período. Precisa ser aprovada dentro desse prazo pelo Congresso para tornar-se perene e não caducar. A partir do 45º dia de tramitação, ela passa a bloquear a pauta da Casa, ou seja, nada pode ser votado antes dela.
O problema é que, como o Planalto praticamente governa por MPs, a pauta do Legislativo fica inteiramente a reboque do Executivo, o que prejudica o debate parlamentar e atenta contra a repartição dos Poderes. O que o Supremo Tribunal Federal faz ao abrir a perspectiva de que a relevância e a urgência de cada MP sejam avaliadas pela corte é introduzir uma nova -e salutar- incerteza nos cálculos do governo. Para aprovar seus projetos, o Planalto já não pode contar que bastará baixar a MP e cooptar os parlamentares necessários para a sua aprovação.
A mudança de atitude do STF oferece uma excelente ocasião para que Executivo e Legislativo negociem novas regras para a tramitação de MPs. É preciso fazer com que vigore de fato a noção, já inscrita no texto constitucional, de que se trata de instrumento emergencial - e não de legislação comum, como tem sido.
Ganharia a democracia brasileira, cujo Legislativo se tornaria mais forte e, por conseqüência, mais responsável.
Não demonstre medo diante de seus inimigos. Seja bravo e justo e Deus o amará. Diga sempre a verdade, mesmo que isso o leve à morte. Proteja os mais fracos e seja correto. Assim, você estará em paz com Deus e contigo.
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.
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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".
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