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segunda-feira, 24 de março de 2008

Governo arquiteta 'Super CPMF'

Do portal do DIÁRIO DO COMÉRCIO
Silvia Pimentel, segunda-feira, 24 de março de 2008

Um detalhe na redação da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso abre espaço para a volta da CPMF com uma alíquota calibrada e poder de tributar fatos geradores que antes não eram alcançados pela extinta contribuição. O alerta é do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, ao se referir à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, que ele classifica como uma "Super CPMF".

Na proposta, o IVA-F vai substituir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e salário-educação. Atualmente, PIS e Cofins incidem sobre o faturamento das empresas e importação de mercadorias e serviços. A cobrança da Cide recai sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e derivados. Já o salário-educação alcança a folha de pagamento das empresas. Somando tudo, Amaral estima que o IVA-F teria uma alíquota entre 12,5% e 13%, o que não é exorbitante. O problema está, entretanto, no alargamento da base de incidência, já que vai alcançar todas as movimentações financeiras, como as transações com imóveis e operações junto ao mercado de capitais, feitas por pessoas físicas.

"Para restringir o avanço para fatos geradores hoje não alcançados pelas contribuições que serão extintas, o texto deveria explicitar que o IVA-F vai incidir sobre a receita das operações de venda e serviços realizados por pessoas jurídicas", explica o tributarista. Se a proposta passar no Congresso como está, as operações de transmissão de bens, que hoje já são tributadas pelo ITBI (municipal) e ITCMD (estadual), também serão alcançadas pelo novo tributo, o que no mundo jurídico se chama multi-incidência.

"A proposta do governo é muito ampla. É preciso examiná-la com lupa em busca de pontos perigosos que podem levar ao aumento da carga tributária", analisa o tributarista.

Amaral lembra que desde 1988, o País assistiu a 13 pequenas reformas tributárias. Em todas, os governos tinham como premissa reformar o modelo atual sem mexer nos níveis atuais de arrecadação. "Não sem razão, todas as alterações feitas no sistema tributário levaram ao aumento de impostos ou à criação de novos tributos, além de suprimir direitos dos contribuintes", alerta o tributarista.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
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Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
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A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".