AGÊNCIA CONGRESSO
26.04.2012, 20:53:00
BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - A operação "Lee Oswald" da Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-governador do ES, Paulo Hartung, e do seu ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Os dois são acusados de lavagem de dinheiro e compra de terrenos no município de Presidente Kennedy, concessão de benefícios fiscais às empresas Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.
No inquérito, o delegado da PF responsável pela investigação, Dr. Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destaca que "o esquema passava informações privilegiadas para empresas que compravam terras a preço de mercado para, depois do anúncio de intenções de compra, venderem as mesmas terras com lucros estratosféricos de mais de três mil por cento em alguns casos, numa evidente "moeda de troca" pelos benefícios concedidos".
O ex-secretário de Fazenda do ES, de acordo com o inquérito, "fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.
Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados."
No esquema, a empresa ZMM fazia a venda e transmissão das terras, a BK dava suporte com a presença do advogado Fabrício Cardoso e do corretor Paulo Sardemberg, enquanto José Teófilo cuidava das questões tributárias.
O delegado mostra a cronologia de um dos casos, onde, "no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil.
No dia 16 de julho de 2008, a área foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil. No dia 25 de julho de 2008 a mesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intensões selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões.
O terreno teve uma valorização de de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias".
De acordo com o inquérito, "todas as operações realizadas, em um período de 90 dias, pela "Conexão Presidente Kennedy", resultaram, estimadamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos".
Para o delegado, "a Ferrous, ao que parece, nada mais é do que uma empresa de fachada da Conexão Presidente Kennedy, que ganhou valorização artificial no mercado pela concessão da privilegiada área do Sul do estado, para instalar uma pelotizadora e um porto de águas profundas".
E completa: "todos os indícios são de lavagem de dinheiro, com danos ao erário, com evidências de um esquema montado na Secretaria da Fazenda, através do ex-secretário José Teófilo de Oliveira, a sr. Mônica Bragatto e do governador da época, Paulo Hartung, dando celeridade e sigilo nos deferimentos aos incentivos fiscais aos negócios da Ferrous Resources do Brasil S/A".
SISTEMA PRISIONAL
Outra denúncia do esquema mostra indícios "de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e favorecimentos a amigos na construção de presídios, com licitações dirigidas.
Foram construídos 23 presídios no estado, geralmente em locais ermos, em terrenos sem nenhuma infra-estrutura, pagos a valores superfaturados".
A empresa DM Construções ganhou a maior parte das licitações, cada presídio custou em média R$ 22 milhões. De acordo com a denúncia "o estado fez um contrato obscuro com o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), empresa paranaense, pioneira na terceirização de presídios.
O homem forte desse esquema é o coronel José Nivaldo Campos Vieira, sócio do também coronel Pedro Delfino da SEI - Segurança e Inteligência, que oferece consultoria ao Inap."
"Outro personagem é o coronel do Exército, José Otávio Gonçalves, que foi Subsecretário da Assuntos do Sistema Penal até maio de 2010, saiu e foi ser consultor da Reviver, que ganhou licitação para a Penitenciária de São Mateus".
De acordo com a PF, "a licitação para Penitenciária de São Mateus, aberta em maio de 2010, contém elementos estranhos.
O contrato deveria ter valor máximo mensal de R$ 1,4 milhão, apenas a Monte Sinos, o Inap e a Reviver participaram da licitação. A Reviver apresentou proposta de R$ 1,139 milhão, pouco mais de R$ 1 mil abaixo do teto.
Curiosamente, a Monte Sinos e o Inap apresentaram propostas acima do teto. Foram desclassificadas e a Reviver levou o contrato de mais de R$ 13 milhões anuais".
O Inap inaugurou a modalidade de terceirização dos presídios em 2005, com dispensa de licitação. De prorrogações em prorrogações, licitações dirigidas, o Inap tem os presídios garantidos até 2012.
Outra curiosidade apontada "no vídeo promocional do Inap, em 2007, participam o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Josias da Vitória, e até a juíza de Execuções Penais de Colatina, Simone Spalenza. Relatórios apontam que os contratos não são cumpridos com regularidade".
Todas a informações usadas neste texto constam da decisão do TJES publicada dia 17 de abril
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