BLOG DO JUIZ FEDERAL ODILON DE OLIVEIRA
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ENTREVISTA AO JORNAL CORREIO DO ESTADO DE MS EM 13.05.09
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1) CORREIO: o PCC ainda está em atividade no Brasil?
ODILON: Fundado em 31.08.93, no interior de São Paulo, essa facção criminosa não se encontra presente apenas no Brasil. Está em franca e crescente atividade também em outros países da América do Sul, como Bolívia e, principalmente, Paraguai. O grupo mantém fortes contatos também com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Está cada vez mais bem estruturado com pessoal, armamento, recursos financeiros e disciplina.
Estima-se que de cada cinco dos 440 mil presos do Brasil um seja membro do PCC. A maior incidência está no Estado de São Paulo, assumindo Mato Grosso do Sul, por conta do Paraguai e da Bolívia, a segunda posição. A facção teria um exército de mais ou menos 84 mil integrantes. As FARC, grupo terrorista colombiano fundado em maio de 1964, possuem apenas 10 mil integrantes. Outro perfil do PCC, além de sua finalidade econômica, é de natureza terrorista.
2) CORREIO: O Senhor acredita que o PCC tenha participado do assalto à residência do prefeito de Campo Grande?
ODILON: Tenho quase certeza. Campo Grande, Dourados e a fronteira com o Paraguai possuem grande concentração de integrantes dessa facção, presos e também em liberdade. Anderson, nominado pela imprensa, realmente consta da lista de integrantes do PCC, ocupando, nesta capital, função de destaque. O assalto certamente teve duas finalidades: uma de natureza financeira e outra de cunho auto-afirmativo. Essa organização, a exemplo de outras, como o Comando Vermelho, para manter-se e ampliar seus domínios, precisa de recursos e seus membros subalternos guardam a obrigação normativa e moral de provar suas audácias contra autoridades. Isto serve de recado para o Poder Público.
3) CORREIO: O PCC tem condições para repetir os ataques de 2006?
ODILON: Tem potencial e disposição. Naquele ano, foram 1.032 ataques violentos, com um saldo de centenas de mortos, dos quais 119 policiais e agentes penitenciários. No mesmo ano, o terrorismo, no mundo todo, produziu 14 mil ataques e 20 mil mortes. Em 2008, havia um plano de ataques semelhantes, a ser executado nos dias anteriores às eleições, com conotações visivelmente políticas como fora em 2006. Não se concretizou porque, descoberto o plano, as autoridades adotaram providências preventivas, nulificando os atos preparatórios. O PCC vai continuar desafiando o Estado-repressor.
4) CORREIO: Isto significa que o PCC está competindo com o Estado?
ODILON: Significa que a facção, por conta da generosidade das leis e da permissividade dos encarregados de aplicá-las, está afrontando a todos. Até o Exército, com todo o seu poderio e o respeito que impõe, foi recentemente vítima da ousadia dessa organização (roubo de armas de um quartel de Caçapava/SP e assalto a uma agência bancária situada no Quartel General do Exército, em Brasília-DF). De 2001 para cá, os ataques a fóruns estaduais, no Estado de São Paulo, inclusive com explosivos, foram muitos.
O PCC desenvolve dois tipos de criminalidade:
a) institucional ou concentrada, onde se agrupam os delitos cujo controle está centralizado em sua cúpula, como os grandes assaltos, ataques a repartições, assassinatos de certas pessoas, rebeliões, certos seqüestros;
b) esparsa ou incidental, onde se colocam todos os crimes para cuja execução não é necessário “salve” ou autorização da cúpula. O controle não é concentrado, dando-se por iniciativa e responsabilidade individuais ou de um grupo do partido. O produto se destina ao custeio de mensalidades devidas à facção e à subsistência dos próprios autores.
5) CORREIO: O que leva o PCC a se expandir pela América do Sul?
ODILON: A facção objetiva subir os degraus da criminalidade, preferencialmente adquirindo feições terroristas. Para isto, é necessário expandir seus domínios sobre uma base territorial cada vez maior. O grande atrativo do PCC no Paraguai, Bolívia e Colômbia são as drogas, notadamente a cocaína. Suas fontes de rendas são drogas, seqüestros, mensalidades, assaltos a bancos, a carros-fortes, cargas, investimentos etc. Com relação ao Paraguai, há outros atrativos: esconderijo, compra de armas, pistolagem e lavagem de dinheiro. Muitos cometem crimes no Brasil e fogem para aquele país, dificultando a ação da justiça brasileira. A aquisição de armamento para estruturação e para revenda é uma constante. Crimes de pistolagem rendem dinheiro para o pagamento de mensalidades ao grupo. Há inúmeras casas de câmbio, no Paraguai, sem controle rígido, para lavagem.
6) CORREIO: O PCC tem praticado seqüestros no Paraguai?
ODILON: Vários. Em 2001, o PCC e o Partido Pátria Livre, do Paraguai, sob a liderança das FARC, seqüestraram Maria Edith, esposa de um empresário da construção civil. O resgate foi de 1 milhão de dólares. O Brasil deu asilo a três dos seqüestradores: Juan Arron, Anuncio Martí e Victor Colmán. Uma vergonha! Em
7) CORREIO: Que interesse tem as FARC em relação ao PCC?
ODILON: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) possuem uma ideologia marxista, à falsa pregação de buscar uma sociedade igualitária, sem classes, gerenciada por um poder proletariado. A materialização dessa ideologia depende de um programa e a implantação deste necessita de receitas.
Quarenta e cinco por cento da receita das FARC provêm de cocaína, vendida para o mundo todo. O Brasil, nesse cenário, é um grande cliente da Colômbia.
O PCC negocia cocaína diretamente com as FARC e até lhe fornece armas saídas do Paraguai. Aquele grupo terrorista, buscando sua expansão nos demais países da América do Sul, difunde sua ideologia e procura reconhecimento político. Os laços mantidos com outras organizações, como o PCC e o PPL (Partido Pátria Livre) do Paraguai, fazem parte das relações internacionais cultivadas pelas FARC. Um dos benefícios obtidos está no fato de o Brasil haver concedido mais de 400 asilos políticos, desde o primeiro Governo Lula, a guerrilheiros colombianos.
8) CORREIO: Por que o senhor classifica o PCC como grupo terrorista?
ODILON: Terrorismo não é somente aquele ato de fundo religioso. Divide-se em duas grandes vertentes: o terrorismo islâmico, existente apenas nos países seguidores do islã, embora ataque fora também, e o não islâmico. O primeiro é motivado por um conflito ideológico e normativo entre os costumes orientais e os ocidentais. Sua ala fundamentalista, de que faz parte a AL QAEDA, de Bin Laden, pretende criar uma república mundial islâmica ou, pelo menos, não permitir que os costumes ocidentais influenciem a ideologia islâmica. Uma utopia.
O terrorismo não islâmico também se subdivide em nacionalista (separatista ou político), político administrativo, étnico e moral. Diferente do islâmico fundamentalista, o nacionalista tem uma atuação territorial delimitada. O ramo separatista busca uma pátria, independência territorial, política e administrativa. O Hamas quer um Estado palestino em relação a Israel. O ETA, o IRA e os Tigres Tâmeis do Sri Lanka também são exemplos.
Já o nacionalista político deseja apenas mudar a forma (república/monarquia) ou o sistema (presidencialismo/parlamentarismo) de governo, a forma de Estado (unitário/federativo) ou ainda o regime político (democrático/autoritário).
As FARC não querem dividir o território colombiano nem o Sendero Luminoso deseja isto no Peru, mas apenas a implantação de um regime marxista-leninista (comunismo). O Brasil viveu vários exemplos desse tipo de terrorismo, em torno de oito organizações, como a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária – capitão Lamarca, Dilma Roussef), ALN (Aliança Libertadora Nacional – Carlos Mariguella) e o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro – Fernando Gabeira, Franklin Martins).
O político administrativo, normalmente com finalidade econômica, volta-se apenas contra o Estado-repressor, atacando o Judiciário, o Ministério Público, o sistema penitenciário, pessoas, repartições. Sempre o faz com o intuito de remover de seu caminho o que compreenda como obstáculos a seus objetivos. Quando mata uma autoridade ou ataca um fórum, o objetivo não se esgota com esse resultado. Na verdade, esse é um meio para remover de sua frente o Estado-repressor. Qualquer pessoa (João, José ou Pedro) exercente daquele cargo morreria. O fim não é matar a pessoa física, mas atingir o Estado. É diferente de um assassinato comum, onde a vontade do criminoso se esgota com a morte do desafeto. O PCC se enquadra nesta modalidade.
9) CORREIO: O que se deve fazer para combater o PCC?
ODILON: Primeiro, não pensar que o PCC está morto ou brincando. Segundo, é preciso conhecer, a fundo, o DNA dessa organização, edificando-se um mosaico completo a seu respeito. Por fim, reprimi-lo sem piedade. O Estado não deve se ajoelhar diante de bandidos. A liberdade das ruas e praças deve ficar reservada às pessoas de bem. Lugar de vagabundos é na cadeia. Só isto.
Odilon de Oliveira – juiz federal.
Odilon de Oliveira, nasceu em 26/02/1949, na Serra do Araripe, município de Exu, Pernambuco. Filho de pais lavradores, trabalhou na roça até os 17 anos de idade. Foi alfabetizado na roça, à noite, em sua própria casa, após ter dia inteiro de trabalho.
Entrou tarde na faculdade de Direito, vindo a se formar aos 29 anos de idade. Foi Procurador Autárquico Federal, Promotor de Justiça, Juiz de Direito. É Juiz Federal desde 1987. Sempre trabalhou em fronteiras como magistrado federal, na área criminal: Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Já condenou centenas de traficantes internacionais. Atualmente, é titular da única vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, com jurisdição sobre todo o Estado. Seu maior sonho é ver a juventude livre das drogas.
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