Os jornais de hoje (8 de abril) deram destaque para a aprovação, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do projeto de lei de iniciativa do governador José Serra que veda o uso de cigarros e derivados do tabaco em locais públicos. Chama a atenção a esmagadora maioria obtida no plenário, 69 votos favoráveis contra apenas 18 contrários. Esta lei está em conformidade com a Lei Seca, a que criminaliza no âmbito federal o uso de álcool por motoristas, ainda que em quantidades mínimas.
Meu caro leitor, estamos vendo a construção paulatina da forma mais perversa de totalitarismo, aquela feita pelo “aperfeiçoamento” do sistema jurídico, ainda que mantidas as formalidades da democracia. A cada inovação legal vemos que o espaço de liberdade individual vai se estreitando. Quero aqui me perguntar por que isso está acontecendo, porque uma formidável maioria parlamentar se formou para aprovar um monstro jurídico dessa natureza. O que se esconde por detrás de iniciativas legislativa assim?
Por primeiro, tenho que sublinhar que o sentido da democracia representativa existe quando o respeito às minorias é garantido. Essa lei infringe diretamente esse princípio. Admito que hoje os fumantes sejam em menor número do que aqueles que não fumam, mas nem por isso são cidadãos de segunda classe. Essa gente precisa ter seu espaço de liberdade individual respeitado. Uma lei dessa natureza simplesmente revoga o direto de fumar. Por mais que médicos bem intencionados digam que o fumo não faz bem à saúde, algo que não tem comprovação científica inquestionável (meu pai morreu aos 77 anos e fumou desde os dez anos, vítima de um mal não associado ao uso do cigarro, por exemplo), não se pode permitir que o Estado use a força para curar preventivamente quem quer que seja, da mesma forma, a Lei Seca trabalha no conceito de pré-crime, como se o usuário de álcool pudesse ser criminalizado por um suposto crime futuro que viesse a se materializar por dirigir alcoolizado, em qualquer grau.
O que vemos aqui é o mecanismo psíquico das multidões em funcionamento, as massas estúpidas que raciocinam como animais de rebanho ditando o suposto bem comum que gostariam de ver no homem. Querem a perfectibilidade humana produzida pelo sistema legal e patrocinada pelo Estado. Essa tentação desgraçada ganhou corpo no século XX e agora se expandiu de maneira incontrolável. As leis são como cânceres em metástase, uma tentativa de aperfeiçoar o homem leva sempre a uma seguinte. Por que não? Se for possível isso – a ilusão da perfeição humana produzida pelos meios jurídicos – então essa maioria estúpida leva a lógica às últimas conseqüências. E o que vemos é que as leis iníquas geram uma prisão invisível que faz dos brasileiros bois de curral.
O sofisma em que se apóia essa fúria legiferante tem dois lados. De um lado a suposição de que o homem pode ser aperfeiçoado pela engenharia jurídica estatal. Do outro, que a maioria pode ditar seus preconceitos às minorias, ao ponto de eliminá-las, como se tenta agora aos fumantes. Foi assim que começou a experiência nazista contra os judeus. Foi assim que Chicago gerou Al Capone.
Leis dessa natureza contrariam o próprio espírito da democracia, traduzindo-se no seu contrário. A criminalização das banalidades da vida não tolhe apenas as liberdades individuais, ela objetivamente sujeita o cidadão às masmorras do Estado (ou a prejuízos financeiros abusivos) ao menor descuido. Nos EUA 2% da população masculina adulta já estão atrás das grades cumprindo pena, pois naquele país a ânsia por aperfeiçoar os homens por força de lei é esforço mais antigo que aqui. O resultado dessa loucura é a multiplicação das polícias, dos fiscais e das prisões. Viver agora se tornou algo perigoso não por causas outras que não o próprio Estado, que avocou para si a condição divina de tornar os homens perfeitos.
Temos que meditar sobre a motivação dos homens que fazem essas leis iníquas. O que eles querem é uma coisa só: agradar às massas. Então fazem leis que tenham ressonância sobre a sua clientela eleitoral, para informar no horário eleitoral que tal lei é de sua iniciativa, exibindo-a como distintivo. Vivemos a ditadura das multidões estúpidas e os homens a quem cabia conduzi-las são eles mesmo conduzidos pela vontade das massas. Os verdadeiros governantes hoje não são aqueles que têm mandato, mas sim, seus marqueteiros políticos, que lhes dizem o que as massas desejam. É o rabo balançando a cabeça, não a cabeça balançando o rabo. Pesquisas de opinião valem mais do que o voto nas urnas.
A lei será sempre inexorável. Um monstrengo desses, uma vez aprovado, levará muito tempo para ser revogado. E supondo que nossos homens públicos cada vez mais procuram governar atendendo aos apelos das multidões estúpidas, tais dispositivos nunca serão revogados e serão multiplicados. Os homens e mulheres que continuam lúcidos e ciosos de sua liberdade individual correm agora o grande perigo de se tornarem a clientela preferencial do sistema prisional, serão os novos marginais, à margem da lei. Um mundo de horrores é o que nos aguarda.
Não deixa de ser cinicamente paradoxal que as mesmas pessoas que advogam pelas leis antitabagistas são aquelas que querem descriminalizar o uso de entorpecentes, como a maconha. O mundo está de cabeça para baixo. Os homens de bem precisam se unir para fazer frente à estupidez das massas, senão poderão ser destruídos. É a hora do bom combate.
Resolvi voltar ao tema do artigo anterior (Cavaleiro do Templo: acima) depois de ler os comentários da jornalista Barbara Gancia na Folha de São Paulo, em sua edição de hoje. Rememoremos. O governador José Serra apresentou projeto de lei praticamente vedando o uso de tabaco em locais públicos no Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa o aprovou por ampla maioria e o monstrengo legal deverá ser sancionado proximamente. Mais um entulho legal totalitário a infernizar a vida das pessoas. Devo lembrar ao caro leitor que não advogo em causa própria, pois não faço uso do cigarro. Peguei o tema como exemplo do movimento geral que percebo das esquerdas revolucionárias ora governantes. Suas inovações jurídico-legais formam um movimento em pinça que objetiva duas metas importantes: impor a qualquer custo a homogeneização da distribuição de renda, roubando os contribuintes que trabalham e cevando vastas multidões de desocupados com remunerações ilegítimas pagas por impostos; e a regulação da vida pessoal ao ponto de se suprimir a espontaneidade da existência cotidiana.
Em artigo mais antigo demonstrei que o filósofo Ortega y Gasset percebeu o mesmo fenômeno na Europa do seu tempo, fato que registrou no livro monumental A REBELIÃO DAS MASSAS, publicado em 1930. Nas suas palavras: “O estatismo é a forma superior que tomam a violência e a ação direta constituídas em normas. Através e por meio do Estado, máquina anônima, as massas atuam por si mesmas”. Estamos em plena rebelião das massas novamente.
Essa lei do governador José Serra é nada mais nada menos que isso, uma forma superior de violência direta contra os homens e mulheres livres. A burocratização da vida cotidiana ao ponto da asfixia está em grau avançado e outro nome não existe para esse processo que não ditadura. Caberia ao governante lúcido avocar para si a proteção das liberdades e das minorias; José Serra faz o seu contrário, no anseio de se credenciar junto às multidões cretinas para receber seus votos.
Mas voltemos ao texto de Barbara Gancia. Lamenta a autora que a lei não tenha sido mais abrangente: “Aos termocéfalos que ainda insistem em se matar a baforadas, ficou reservado o olho da rua e a intimidade (por quanto tempo, ninguém sabe) do próprio lar”. A articulista propõe implicitamente que tal lei deveria impedir o cigarro até mesmo no ambiente do lar, na inviolabilidade da intimidade da pessoa. A estúpida senhora completa: “Nenhum ser provido de massa encefálica pode ser contrário a uma lei que visa proteger os fumantes passivos, evita doenças graves e promove uma melhora generalizada na saúde da população”.
Eu nunca me esqueço de que Hitler subiu ao poder usando da sua obsessão com o tema da saúde como plataforma, como faz agora José Serra. Ficaram famosas suas “guerras” contra o câncer e outras doenças. Ninguém podia fumar perto dele, que também não consumia carne por supostamente fazer mal à saúde. Veja, caro leitor, que só seres moralmente deformados como Hitler avocam a si a condições de aperfeiçoar a humanidade por meio do Estado e onde isso aconteceu a ditadura virou instituição. Mesmo nos EUA vive-se a ditadura do politicamente correto e a indústria mais próspera de lá, que não sofreu com a atual crise econômica, é a ampliação da oferta de novas vagas no sistema prisional. Tudo para a sua segurança e sua saúde.
Tentando ser espirituosa, Barbara Gancia concluiu assim o seu artigo: “Na quarta-feira, jantei na companhia de amigos em um restaurante fantástico dos Jardins. Éramos 16 à mesa, a maioria advogados. Perguntei sobre a lei antifumo e ouvi que ela pode fracassar por conta da enxurrada de contestações que chegarão aos tribunais. Olhei ao meu redor e percebi uma penca de fumantes exercitando o seu vício como se não houvesse amanhã”. Veja, caro leitor, que ela deixa no ar que exercitar o direito constitucional de entrar com mandatos de segurança é nocivo (como contestar uma lei supostamente tão boa e preocupada com a saúde de todos?). E observa seus amigos fumantes exercitando um suposto vício, algo contestável, esquecendo-se que a humanidade fuma desde que descobriu-se o tabaco. Ela não enxerga o óbvio: que seus amigos apenas exerciam a sua liberdade, que pessoas adultas, capazes e bem formadas, juristas ou não, são donas de suas próprias vidas. Mas liberdade é algo que essas almas deformadas pelo totalitarismo não suportam.
Nos próximos dias veremos muitos artigos de formadores de opinião assalariados ao poder fazerem a defesa dessa lei estúpida. Atente, caro leitor: são todos eles mentirosos e mal intencionados. São cabos eleitorais de ditadores por vocação. São companheiros de viagem da revolução em marcha. São lacaios dos coletivistas totalitários. Querem destruir o bem mais precioso: a liberdade individual. Precisamos resistir. Existir é resistir. Nenhuma Bárbara Gancia escreverá essas alucinações mentirosas sem ser objeto de minhas contestações. Pode me aguardar.
Aproveito para desejar a você, caro leitor, uma Feliz Páscoa, na paz de Nosso Senhor Jesus Cristo.
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