Desintegrar para Entregar!

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por João Nemo em 29 de abril de 2008

Resumo: A política sindical do governo petista só age de uma forma: cultiva antagonismos irreconciliáveis para vender serviços de intermediação. Por seu turno os sindicalistas - ninguém estranhe - amam o usufruto das vantagens oferecidas pela projeção pessoal e pela capacidade de se fazerem temidos.

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“Se depois de ameaçar e expor o esquema petista de dominação, for permitida a sua recuperação do sufoco e superada, sem as necessárias conseqüências, a pressão ora exercida sobre os abusos cometidos, o que teremos será o esgotamento integral dos instrumentos de defesa legais e políticos, de tal maneira que não haverá mais resistência possível. O país ficará a mercê de toda e qualquer arbitrariedade sem poder de reação”.
(Os Imperdoáveis - publicado por ocasião do escândalo do “mensalão” - junho/2005)

O potencial de dano causado pelo atual governo ainda não foi devidamente avaliado. Digo potencial porque, até o momento, mesmo o que já foi causado ainda não se fez sentir na sua plenitude e, portanto, muito menos há projeções confiáveis do que nos aguarda.

Apesar de uma parcela da opinião pública e da imprensa fervilhar com notícias e comentários sobre questões éticas ou mesmo criminais, relacionadas ao partido dominante e seus acólitos, o dano mais profundo nesse aspecto não é o que fazem e têm feito, mas sim o fato de haverem alcançado um patamar relativamente confortável de inimputabilidade. Ser inimputável é um atributo que todos invejam.

Lulla, uma espécie de saúva rainha que garante o futuro do formigueiro, é o nosso Macunaíma, o herói sem nenhum caráter com o qual, a julgar pelas faladas pesquisas, a nação resolveu se identificar. Alguns vêem a seqüência de sacrifícios humanos que o tem preservado como fruto de um maquiavelismo ardiloso para evitar sombras e alternativas. Pessoalmente, creio que se trata de outro fenômeno: proteção, a qualquer custo, do logotipo do projeto de poder. Independentemente do elevado grau de egolatria em que a figura mergulha cada vez mais, o fato é que sem o autodenominado “metamorfose ambulante” o formigueiro desmorona. Ninguém, na oposição, se deu ao trabalho de enxergar e interferir nesse processo antes que esse absurdo grau de blindagem fosse atingido. Houve época em que teria sido relativamente fácil evitar a fabricação do mito, mas no meio político a vocação dominante é para cuidar do próprio umbigo.

Há poucos dias, quando ninguém mais esperava, alguém quebrou um copo em meio ao silêncio do banquete. Foi preciso que um General do Exército, de carreira brilhante construída passo a passo, através de trabalho e estudo (coisas totalmente estranhas ao apedeuta-mór) dissesse o óbvio: está sendo colocada em risco a soberania nacional e a integridade do nosso território, fruto do empenho e do sacrifício de gerações. Lembro-me que na minha juventude de estudante, o lema nacionalista compatível com a ingenuidade daqueles tempos era “Integrar para não Entregar”. Não é uma frase brilhante, mas pelo menos era bem intencionada e incentivava o desenvolvimento e a busca de um encontro com as regiões mais distantes e desfavorecidas do país.

O lema agora parece ser outro. Algo como “Desintegrar para Entregar”, fingindo-se ignorar as conseqüências da criação das tais “nações” indígenas junto à fronteira. Os militares brasileiros têm sido estóicos no seu disciplinado silêncio, mesmo quando injustamente atacados por gente que se auto-proclama “defensores da democracia” nos ditos “anos de chumbo”. Na verdade, a esmagadora maioria deles constituída de ferrenhos defensores do despotismo e da submissão do país a projetos revolucionários comunistas de inspiração soviética, cubana, maoísta e quejandos. Mas o silêncio que os militares não romperam para se defender, foi rompido ao ser posta em causa a soberania nacional, alertando, pela voz do General Heleno e dos que o secundaram, sobre os absurdos que se vem cometendo com malícia e cinismo inigualável. O General foi corajoso e claro, mas manteve-se rigorosamente dentro dos limites das suas atribuições. Nós, que não temos outras atribuições além do simples dever de cidadãos, podemos ir um pouco mais além.

A desintegração que vem sendo plantada não alcança apenas fronteiras ou tão-somente o plano físico da nação. O simples fato de se atreverem a tomar medidas como as que atualmente cursam em Roraima, mostra o grau de desarticulação a que chegamos, pois o razoável seria que tais absurdos nem fossem tentados ou encontrassem imediata reação por parte da opinião pública, do Congresso e de outras instituições permanentes. Ao contrário, assistimos a invasões em salvas por grupos de cangaço acumpliciados com o próprio partido governante; distribuição de pedaços de território para “nações” indígenas; outros pedaços para supostos “quilombolas” que jamais tiveram existência legal e nem factual; dinheiro à farta para ONGs que brotam como cogumelos à sombra do governo; invasões de propriedades, de usinas energéticas e de órgãos públicos, sempre contando com a compreensão dos “cumpanhêros”.

Se há algo característico na linha doutrinária a que esse governo se filia é a dedicação, que não pode ser casual, ao plantio generalizado de antagonismos: pobres contra ricos; negros contra brancos (o mestiço foi abolido); nordestinos contra sudestinos; índios contra não-índios; patrões contra empregados e assim por diante. Mais do que duas categorias atrapalha. O discurso sindical, no qual foram criados, vive disso. A política sindical que praticam não é capaz de atuar de outra forma. Cultiva antagonismos irreconciliáveis para vender serviços de intermediação. Por seu turno os sindicalistas - ninguém estranhe - amam o usufruto das vantagens oferecidas pela projeção pessoal e pela capacidade de se fazerem temidos.

No plano internacional vige uma atitude seletivamente complacente que já vai se tornando muito perigosa. Demonstrações de fraqueza, a história ensina, só se prestam a atrair hostilidade. De um lado, bravatas contra os países “ricos”, cujos dirigentes apreciam o nosso presidente com a condescendência curiosa de quem observa um personagem exótico da National Geographic; do outro, rasgação-de-seda junto a ditadores e pretendentes a tal, particularmente na vizinhança. O dinheiro do contribuinte brasileiro, que paga tanto em troca de tão pouco, está à disposição para fazer concessões a outros bravateiros.

Os militares, educados para amar mais à pátria do que a si próprios, saíram do silêncio para dizer que não se esqueceram da sua missão nem abdicaram dela. Se há instituições integradoras no Brasil, estas são as Forças Armadas. Na minha juventude, conheci lugares Brasil adentro que só existiam graças ao avião da FAB que lá pousava com obsessiva regularidade. O Exército sempre foi a organização onde cor, etnia, credo e origem social ou econômica nunca se constituíram em obstáculo para nada. Leia-se um pouco a biografia do Marechal Rondon, tão comentado quando é lembrada a questão indígena, para saber o que é isso.

Os militares podem defender nossas fronteiras com fuzis de 43 anos de uso, como informa o General Heleno, mas não podem nos defender de nós mesmos. Se a sociedade brasileira consentir em ser dividida em partes e cotas antagônicas, tornar-se estúpida a ponto de se deixar paralisar pelas parvoíces do “politicamente correto”, não haverá exército no mundo capaz de nos proteger, pois só poderão, em qualquer circunstância, agir em consonância com o que nós somos e queremos ser.

Ódios e antagonismos, que apesar das nossas mazelas e deficiências nunca prosperaram, estão sendo aqui introduzidos pelo mais medíocre e obtuso dos caminhos: a importação forçada de conceitos e idéias idiotas, nascidas do mais rasteiro sub-academicismo americano e europeu, gerador do tal “multiculturalismo” pelo qual, eles próprios, vêm pagando um preço terrível. Na nossa versão dessa guerra cultural, a plástica e original “civilização dos trópicos”, prognosticada pelo genial Gilberto Freyre, vai sendo, por sua vez, lançada ao lixo por um bando de aleijões intelectuais, ressentidos e invejosos daqui e d’além.

Se algum dia vier a ocorrer a fragmentação física do Brasil - Deus permita que, então, eu já esteja na Sua companhia – isso só terá sido possível porque antes nos fragmentamos internamente. De pouco nos valerá, então, o brio e a lealdade das nossas maltratadas Forças Armadas, porque já não haverá o que defender. Quando o General Heleno lembra que as instituições permanentes servem antes à Nação que ao governo, devemos entender que há um espaço onde os combatentes somos todos nós. A guerra cultural não se trava com fuzis e metralhadoras, mas também exige coragem, inteligência, planejamento estratégico, logística e tudo mais. O Brasil está se tornando o paraíso dos atrevidos, onde tudo se exige de uns e tudo se permite a outros; onde bandidos são considerados vítimas da sociedade e cidadãos que reagem taxados se irresponsáveis; onde empreendedores são vistos com desprezo, mas invasores são intocáveis; onde o trabalhador tem seu dinheiro tomado, compulsoriamente, para sindicatos e centrais, mas o presidente veta a exigência de qualquer prestação de contas desses recursos; onde instituições vitais são tratadas a pão e água, enquanto se distribui bilhões para uma malta onde cabe de tudo um pouco, desde desertores e assassinos, até simples espertalhões do mundo artístico. Acho que é preciso acordar.

João de Oliveira Nemo é sociólogo e consultor de empresas em desenvolvimento gerencial.

O Foro de São Paulo elege seu 10º Presidente na América Latina

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Graça Salgueiro em 26 de abril de 2008

Resumo: Vai-se fechando o cerco do Eixo do Mal no continente sul-americano, onde, excetuando as Guianas, o Peru e a Colômbia, todos os demais países têm presidentes ligados ao Foro de São Paulo.

© 2008 MidiaSemMascara.org

Quando o Dr. Constantine Menges tentou alertar o Brasil em 2002 sobre o “Eixo do Mal” latino-americano – Cuba-Venezuela-Brasil -, que se fortalecia através do Foro de São Paulo, foi alvo de injustas e abjetas críticas por parte da imprensa venal brasileira e do maior interessado em desqualificar e ocultar as graves denúncias que o Dr. Menges fazia, o então candidato Luis Inácio da Silva, que o rotulou junto ao ex-preso político cubano Armando Valladares de “picaretas”.

Em 2005, no 15º aniversário do Foro de São Paulo (FSP), disse Lula em seu discurso: “Eu que, junto com alguns companheiros e companheiras aqui, fundei esta instância de participação democrática da esquerda da América Latina, precisei chegar à Presidência da República para descobrir o quanto foi importante termos criado o Foro de São Paulo”. E mais adiante: “Foi assim que nós pudemos atuar junto a outros países com os nossos companheiros do movimento social, dos partidos daqueles países, do movimento sindical, sempre utilizando a relação construída no Foro de São Paulo para que pudéssemos conversar sem que parecesse e sem que as pessoas entendessem qualquer interferência política”. A esta altura não havia mais necessidade de fingir que o FSP era uma “invenção de uns picaretas de Miami” porque seu trabalho já estava, senão consolidado, bastante fortalecido.

Desde a criação do FSP em 1990, somente Cuba era governada por um comunista, o ditador vitalício Fidel Castro, que com o fim da Guerra Fria havia perdido o apoio financeiro da ex-URSS. Era necessário então criar algo que substituísse aquela preciosa ajuda além de expandir o comunismo para um outro continente a fim de “recuperar na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu”. Com um persistente trabalho, tendo à frente Fidel, Lula, Marco Aurélio Garcia (MAG) e o pseudo-frei Betto, o FSP ajudou a eleger Hugo Chávez na Venezuela em 1998. Seguiram-se à Venezuela o Brasil com Lula; a Argentina com Néstor Kirchner; o Equador, primeiro com Lucio Gutiérrez, - ungido pelo FSP e em seguida defenestrado por este mesmo Foro como traidor, por aceitar acordo de cooperação com os Estados Unidos contra o narcotráfico -, e depois com Rafael Correa; a Bolívia com o cocalero Evo Morales; a Nicarágua com Daniel Ortega; o Uruguai com Tabaré Vazquez e o Chile com Michele Bachelet. Hoje, o 10º ungido do FSP é o ex-bispo comunista Fernando Lugo, do qual eu já havia comentado no artigo Por que o governo brasileiro não condena as FARC? - Parte II.

A imprensa brasileira falou muito pouco a respeito deste candidato e, quando o fez, foi mostrando-o como um “ex-bispo” que havia se afastado de suas funções religiosas para ingressar na política. Candidamente isto. Todavia, há mais coisas acerca deste senhor e de seus planos que o governo brasileiro propositalmente não quer dar a conhecer e a imprensa, toda ela com o rabo preso, não investiga e, se investiga e descobre, diligentemente joga no fundo do baú do esquecimento.

Fernando Lugo é adepto da Teologia da Libertação, aquela cujo evangelho é o marxista, e mantém estreitos e fraternos laços de amizade com os pseudo-freis Betto & Boff. Betto esteve no Paraguai acompanhando a eleição presidencial ao lado de seu amigo candidato. Por determinação do XIII Encontro do Foro de São Paulo ano passado em El Salvador, ele fez parte da “comissão de observadores” que agora participará de todas as eleições que ocorrerem no continente latino-americano.

O carro-chefe da campanha de Fernando Lugo foi algo que mexe com os brios dos paraguaios há tempo: a revisão do Tratado de Itaipu, daí – provavelmente – ter recebido o apoio expressivo da população que acabou dando-lhe a vitória. No princípio do ano passado, em encontro do Mercosul no Paraguai, Lula teria sido rude e enfático ao afirmar que “o Tratado de Itaipu não estaria na pauta de discussões”, conforme denunciei no artigo Brincando com fogo, e suas relações com o presidente Nicanor Duarte eram apenas “toleráveis”, considerando que este não pertence ao FSP. Agora, entretanto, começa a mudar o rumo da prosa...

Como todos sabem, Itaipu foi criada em 1973, de comum acordo entre os presidentes Médici e Stroessner. O Brasil entrou com toda a infra-estrutura e, por isso, ficou acordado no Tratado que durante 50 anos o Paraguai, que só entrou com a água, cederia seu excedente a preço de custo ao Brasil como pagamento da dívida. Os paraguaios acham este acordo injusto porque o Brasil consome 95% de toda a energia produzida na hidrelétrica e o Paraguai só recebe 300 milhões de dólares quando podia, se vendida a preço de mercado (como o Brasil faz na venda à Argentina), receber entre 1.5 a 2 bilhões de dólares.

Durante todos esses anos, nem Lula, nem seu Partido-Estado nem nenhum parlamentar da base governista jamais viu nesse acordo qualquer “injustiça” mas, como agora o presidente eleito é um “companheiro”, chovem críticas de todos os lados! Lula nega que vá rever os termos do acordo alegando que “apesar de compartilhar princípios ideológicos com Lugo, nada muda o tratado”, acrescentando que a agenda bilateral “vai além da hidrelétrica”. Entretanto, através das declarações de membros do seu partido e governo – o que dá no mesmo -, deixa claro uma benevolência para com o novo presidente-companheiro. O chanceler Celso Amorim declarou que “não está descartado um eventual reajuste dos valores pagos mas [o Brasil] não pretende rediscutir o tratado que define a fórmula do cálculo”. Ora, como é possível reajustar os valores sem alterar a fórmula do cálculo que faz parte do Tratado? Será mais uma mágica, tipo “recursos não contabilizados”?

O vice-presidente do Parlasul (Parlamento do Mercosul), Dr. Rosinha (PT), afirmou que “O fato de o governo do Paraguai vir a questionar o tratado é natural e legítimo. Se provar que há injustiças, é preciso rever o tratado”, acrescentando que “o documento em questão foi assinado em 1973, quando ambos os países eram presididos por regimes ditatoriais, sem nenhum debate público”, acreditando que a eleição de Lugo “facilitará” o ingresso da Venezuela – leia-se Chávez - no bloco como membro pleno. E agora, meu senhor, por acaso há “debate público”? E, só agora, com a eleição de um “companheiro”, esse Tratado torna-se injusto porque foi feito por presidentes militares? O pseudo-frei Betto foi mais longe e mais claro: “O Brasil pagava muito pouco pelo gás da Bolívia, que reclamou, e Lula ponderou. Vai se passar o mesmo com o Paraguai na questão da água, da energia. Não é só uma questão de fé; conversei com gente do Governo e sinto que Lula simpatiza com Lugo e estaria disposto a revisar o tratado”. Quer dizer, como no caso da Bolívia, há intenção clara – embora como sempre negada - em ceder às pressões do novo governo paraguaio que já avisou que fará de tudo, inlcusive recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para conseguir o que deseja, se preciso for, pois como reza a cartilha do Foro de São Paulo, os países ricos têm que ajudar os países pobres do bloco, mesmo que isto signifique prejuízo para o nosso povo que é quem vai acabar pagando a conta. É só aguardar para ver!

Há ainda outros aspectos relevantes nas propostas do mais novo presidente do FSP. Logo após saber de sua vitória, Lugo declarou: “Continuo sonhando com a Pátria Grande, com uma América Latina integrada, sem fronteiras”. (...) “Quero seguir sonhando com os povos da América Latina, com os povos de Correa, de Bachelet, de Tabaré. Também com os de Evo, que nos telefonou às duas da manhã assim que se inteirou do resultado de domingo e se pôs à nossa disposição”. (...) “O mesmo com Kirchner, com Chávez... e com a Nicarágua”. Ou seja, com todos os presidentes membros do Foro de São Paulo aos quais ele é grato por esta vitória, e que efetivamente deram-lhe seu apoio!

E o sonho dessa “Pátria Grande Bolivariana”, encarnada no projeto da “União de Nações Sul-Americanas” (UNASUR) já apoiada por Lula e o Foro de São Paulo, foi saudada por Chávez por telefone ao novo presidente eleito do Paraguai. Chávez disse que reconhece “a impecável jornada democrática a qual demonstra a maturidade política alcançada por este povo irmão sul-americano”. E, em seguida, sua “admiração pela história heróica do povo paraguaio, digno herdeiro da memória do Marechal Francisco Solano López, e a necessidade de seguir construindo a União das Nações Sul-Americanas, sobre a base da reivindicação da história de luta de nossos povos”.

E assim vai-se fechando o cerco do Eixo do Mal no continente sul-americano, onde, excetuando as Guianas, o Peru e a Colômbia, todos os demais países têm presidentes comunistas elegidos pelo Foro de São Paulo. É importante salientar o que disse o ideólogo do bolivarianismo, Heinz Dieterich: “É necessário consolidar urgentemente a estrutura política (OEL), militar (Conselho de Defesa da América do Sul) – que já foi aprovado por Lula e Nelson Jobin para ser implantado em outubro de 2008, e será tratado por mim num próximo artigo -, econômica (ALBA) e financeira (Banco do Sul) – do qual o Brasil é signatário e “contribui” com 40% dos fundos -, do nascente Bloco Regional de Poder Latino-americano, o triunfo de Fernando Lugo é de grande importância para manter uma correlação de forças positivas na América Latina”.

Este elemento peçonhento, que é tratado como “um religioso que pediu afastamento de suas funções eclesiásticas” por motivo de saúde, não passa de mais um embusteiro comunista que inclusive é casado com dona Emilia Alfaro; que foi saudado pela mãe do ódio e do terror, Hebe de Bonafini e toda a rafaméia comunista do continente sul-americano; que vai estabelecer relações diplomáticas com a China comunista, rompendo as relações com Taiwan, por exigência da China; que, como Chávez, Morales e Correa, vai propor uma Assembléia Nacional Constituinte que já se mostrou danosa à democracia e às liberdades indviduais, como tem provado a Venezuela. É este elemento que vem com o clichê da “mudança” (que o povo nem sabe para quê mas repete e apóia, como papagaio), como vieram Lula, Morales e também Barak Obama nos Estados Unidos.

Que Deus se apiade do pobre povo paraguaio que não faz idéia do crime que acaba de cometer contra si mesmo!

Desculpe, Dr. Menges

Do portal do OLAVO DE CARVALHO
Por OLAVO DE CARVALHO em O Globo, 17 de julho de 2004

Quando o analista estratégico americano Constantine C. Menges, em 2002, escreveu no “Weekly Standard” que a eleição de Lula resultaria na criação de um eixo Brasil-Venezuela-Cuba (C.T. - leia-se FORO DE SÃO PAULO), os jornalistas brasileiros sabiam que era verdade. Se o desmentiram da maneira mais insultuosa, foi porque temiam que a notícia causasse alarme em Washington e abortasse a realização da profecia, na qual depositavam suas mais belas esperanças. Eleger Lula abria para eles uma perspectiva tão atraente, que muitos, na ansiedade da espera, perderam a cabeça, alardeando no candidato virtudes que raiavam o sublime. Um deles chegou a escrever que Lula era o salvador da pátria anunciado na profecia de São João Bosco.

Uma classe jornalística intoxicada ideologicamente pode constituir, para a difusão da verdade, um obstáculo ainda mais temível que a censura oficial.

Nada, na História universal da empulhação, se compara ao trabalho de conjunto feito pela mídia brasileira para ocultar do eleitorado as conexões que ligavam Lula não só a Hugo Chávez e a Fidel Castro, mas a todos os movimentos revolucionários do continente —- incluindo organizações criminosas como as Farc e o MIR chileno —-, obedientes às diretrizes do Foro de São Paulo, fundado e dirigido por ele.

Às vésperas da eleição, o esforço geral de embelezar a imagem do messias recebeu um poderoso reforço da embaixadora Donna Hrinak, que declarou ser o candidato “a encarnação do sonho americano”. E fez isso sem que um único patriota de plantão se sentisse ferido nos seus brios por essa obscena ingerência estrangeira nas nossas eleições. Claro: algumas ingerências, como alguns bichos, são mais iguais que as outras.

Estava tudo indo bem, quando Menges, o estraga-prazeres, disse a obviedade proibida. A reação dos nossos jornalistas foi instantânea. Embora jamais tivessem ouvido falar do articulista, carimbaram-no como agente golpista da CIA, incumbido de bloquear as eleições brasileiras. Sem perceber que se desmentiam, atacaram também na direção oposta. Explorando a casualidade de que o artigo desse colaborador do “New York Times”, do “Washington Post” e de “Commentary” fora reproduzido também no “Washington Times”, aproveitaram para fabricar uma ligação entre o intelectual highbrow e os negócios mal explicados do reverendo Moon, proprietário desse jornal, insinuando que tudo não passara de uma tramóia do guru coreano para escapar do inquérito que corria contra ele no Brasil. Esquecida fazia anos numa gaveta da Polícia Federal, a denúncia voltou aos jornais, como se fosse de uma atualidade impressionante, até abafar por completo o assunto “Foro de São Paulo”.

Qual a confiabilidade profissional de jornalistas capazes de uma tapeação dessas proporções? Eu, da minha parte, cumpri o que seria a obrigação de todos: escrevi ao dr. Menges pedindo mais informações. Descobri que o homem sabia mil vezes mais do que havia escrito. Ele falava com base, era um estudioso sério achincalhado por uma troupe de palhaços e charlatães.

Hoje, o eixo que ele anunciou e todos negaram é um fato consumado. O suado dinheiro do trabalhador brasileiro, extorquido em impostos, jorra em Havana e em Caracas para amparar uma ditadura em declínio e dar força a uma ditadura em ascensão. E até agora os eleitores não sabem que foram ludibriados precisamente para esse fim.

Mas não é só por isso que é tarde para voltar atrás: é tarde, também, porque Constantine C. Menges morreu na manhã do dia 11, de câncer na bexiga.

Filho de refugiados do nazismo, ele dedicou sua vida e sua formidável inteligência à defesa da liberdade, seja na luta pelos direitos civis dos negros ou contra a opressão comunista. Professor de várias universidades, escreveu livros importantes. E todo o noticiário da América Latina publicado neste país na última década não vale um único dos boletins de análises que ele distribuía mensalmente a um círculo de amigos e admiradores, entre os quais tive a honra de me incluir, embora como último da fila.

Adeus, dr. Menges. E, ainda que tarde, aceite minhas desculpas pela mesquinharia de meus compatriotas. Eles não sabem o que fazem (C.T. - ou será, professor Olavo, que os brasileiros sabem sim o que estão fazendo mas esperam, como o Sr. sempre fala, fazer parte do grupo que vai mandar no "Novo Brasil Sociopatista", como se fosse possível ter lugar na "Nova Brasília" para os milhões de ativistas esquerdopatas?).

A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs

Do blog do JÚLIO SEVERO
Por Dr. Zenóbio Fonseca em 28 Fevereiro 2007

Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão breve da nova variação penal com relação à orientação sexual e os seus reflexos junto às entidades religiosas cristãs. Essa nova variação será introduzida na ordem jurídica da nação, através da aprovação em 23/11/2006 do Projeto de Lei nº 5003/2001, pela Câmara dos Deputados.

O mencionado projeto de lei altera a Lei Federal nº 7.716/89, que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor, e altera também o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei nº 5.4252/1943), introduzindo novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Verifica-se que essa proposição parlamentar, em tramitação atual no Senado Federal sob a forma de PLC nº 122/2006, é motivo de grande anseio de todo movimento pró-homossexualismo no Brasil e demais países simpatizantes do tema, conforme amplamente noticiado por toda a mídia, pois torna crime o preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero[1].

O ponto crítico da questão é uma lei nova que vem tratar de tema importante, isto é: a discriminação em razão da orientação sexual.

O que temos de tão importante nesse assunto que possa chamar a atenção dos cristãos no Brasil? Os cristãos são contra exclusão de pessoas, e o Cristianismo ensinado pelas Sagradas Escrituras nos mostra o amor e o compromisso com os valores bíblicos como meta que temos de perseguir.

Teoricamente, pode-se afirmar que o “conflito” se dará entre as normas introduzidas no PL 5003/2001 e os valores cristãos que a Bíblia defende. De modo especial, o “conflito” com as pessoas e/ou entidades religiosas cristãs, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica (igreja) que de alguma forma não aceite que o comportamento homossexual ou a orientação sexual seja uma prática ou padrão social aceitável em qualquer lugar público ou privado.

Para melhor compreensão do assunto que estamos tratando, citamos o que vem proposto no art. 8º-A e 8º-B do projeto de lei:

“Art. 8ºA — Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

“Art. 8º-B - Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

O Projeto de Lei, que poderá entrar em vigor a qualquer momento em 2007, poderá trazer sérios conflitos jurídicos para as entidades religiosas cristãs, seus líderes e membros no Brasil, pois os mandamentos e princípios que a Bíblia defende são contrários aos valores, ensinamentos e doutrinação referentes à orientação sexual, que é apenas um dos muitos termos para designar e proteger o homossexualismo.

Algumas pessoas sustentam que, ao ser aprovado, esse projeto de lei de forma alguma atingirá por meio direto ou reflexivo as igrejas evangélicas (ou, na expressão jurídica, entidades religiosas), sob alegação de que a Constituição Federal garante a liberdade de crença, credo e culto[2]. Entretanto, a Constituição fala em proteção na forma da lei.

Eis aqui a maior dúvida: a Constituição fala em proteção aos templos religiosos na forma da lei. No entanto, por outro lado, o Projeto de Lei nº 5003/2001 traz em sua essência que a orientação sexual é um princípio universal e humano, amparado pela mesma Constituição. Ou seja, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana[3].

Tanto é assim que, ao tratarem do assunto, alguns tribunais brasileiros já fundamentam as suas decisões sob essa nova ótica, isto é, tratando a questão como princípio da dignidade humana e igualdade.

Não se pode esquecer que existem projetos de emenda à Constituição tramitando em diversos Estados e na própria Câmara dos Deputados, introduzindo o termo orientação sexual como princípio expresso no capítulo dos princípios fundamentais.[4]

A postura pró-homossexualismo do governo do Brasil não é novidade, pois em 2003 diplomatas brasileiros introduziram resolução idêntica na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU). A resolução foi derrotada pela oposição dos países islâmicos[5].

Além disso, o Brasil é autor de uma nova resolução[6], agora na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde introduz a orientação sexual e os seus desdobramentos como princípio universal da dignidade da pessoa humana, tornando todos os países membros obrigados a aceitar tal valor, por causa dessa resolução, que ao ser aprovada terá força de lei interna nos países signatários.

Nesse sentido é que vemos com grande preocupação a aprovação desse projeto de lei, sem qualquer tipo de exceção aos dogmas, liturgias e valores cristãos, que são contrários à orientação sexual e homossexualismo.

Para entendermos a questão e suas conseqüências legais e religiosas, usamos um simples exemplo argumentativo: um cidadão comum que tem seu filho matriculado em uma escola ou creche pública, onde lhe é ensinado sobre a livre escolha sexual, orientação sexual[7], casamento e adoção para pessoas de mesmo sexo. Além disso, a criança é exposta à tendência atual de se divulgar que o comportamento homossexual é algo que nasce com o ser humano. Nesse ponto, o pai ou mãe cristão, ao saber que tais valores são ensinados obrigatoriamente na grade escolar de seu filho, se posiciona contra esses ensinamentos, por causa dos valores da Bíblia. A direção do colégio, o professor ou o Conselho Tutelar poderá denunciar os pais por discriminação de orientação sexual, com pena de até 5 anos de prisão.

Aqui temos o ponto principal de abrangência e reflexos da lei, pois quem é a igreja e o corpo de Cristo? São os membros, as pessoas que professam a fé em Cristo Jesus.

Em verdade, se a igreja (templo físico) não for atingida de forma direta em sua liturgia de culto, os seus membros serão, ao defenderem os valores cristãos como forma e prática de vida nos conflitos diários, em contraponto ao homossexualismo, amplamente propagado.

Essa é a pior das ameaças desse projeto de lei, porque atingirá qualquer pessoa cristã que expressar opinião contrária à livre expressão da orientação sexual e os seus valores, que têm sido institucionalizado como programas de Governo,[8] nas políticas dirigidas ao população GLBT[9], no programa federal Brasil Sem Homofobia[10], através do Ministério da Cultura, Educação, Saúde e Secretária Nacional de Direitos Humanos.

Tais fatos aqui mencionados não são novidades em alguns países que já possuem semelhantes leis em vigor, onde os cristãos e as igrejas começam a sofrer o grave impacto de sua liberdade de expressão e fé , quando em confronto com o homossexualismo.

Na Inglaterra, o primeiro-ministro britânico Tony Blair afirmou categoricamente que as igrejas terão de aceitar as leis contra discriminação por orientação sexual, o casamento de pessoas de mesmo sexo e a adoção de menores por “casais” homossexuais.[11]

No Estado americano de Nova Jérsei, os prefeitos e juízes foram alertados sobre a possibilidade de serem processados se se recusarem a aplicar leis anti-discriminação pró-homossexualismo, sob pena de multa de 10 mil dólares[12].

Na Pensilvânia, duas avós, uma de 75 anos e outra de 70 anos, juntamente com 9 evangélicos foram presos por falarem de Jesus em uma calçada pública. A lei contra ódio e discriminação foi à base das prisões. Os pastores locais estão buscando a contratação de seguro para se protegerem dos processos da lei[13].

Vê-se que nos países em que já existe , leis anti-discriminação, posteriormente a sua regulamentação tornou-se mais rígida e ampla.

Importante apresentar esse breve panorama mundial para trazer à reflexão dos cristãos o que poderá acontecer no Brasil, se houver a aprovação do projeto de Lei nº 5003/2001.

Não se pode deixar de mencionar que o sistema jurídico brasileiro possui diversos instrumentos processuais e constitucionais protetores dos direitos humanos, seja através do habeas corpus, do mandado de segurança individual ou coletivo, e da ação civil pública, bem como as ações individuais de reparação por danos morais a pessoas que se sentirem atingidas em seus direitos individuais.

Dessa forma, não seria razoável a aprovação deste projeto de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Rio de Janeiro, em 24/02/2007.

Autor: Zenóbio Fonseca, M.Sc., Consultor Jurídico e professor Universitário.

Email: zenobiofonseca@gmail.com

Notas:

[1] Art. 2º do PL nº 5003/2001: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.” (NR)

[2] Art. 5º, inciso VI da CRFB – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”

[3] Art. 1º, inciso III da CRFB. “dignidade da pessoa humana.”

[4] O site da Associação Nacional do pró-vida e pró-família apresenta relação de diversas tramitações neste sentido : http://www.providafamilia.org/novosite/index.htm

[5] Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/02/274038.shtml. Acessado em 04/02/2007.

[6] Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=20657. Acessado em 04/02/2007.

[7] Referências bibliográficas de monografias sobre o tema da orientação sexual do INEP. Site:http://www.inep.gov.br/PESQUISA/BBE-ONLINE/lista.asp?navegacao=proxima&Doc=M&cod=37341&Assunto=EDUCA%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%C2%A2%C3%A2%E2%80%9A%C2%AC%C3%82%C2%A1%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%E2%80%A0%C3%A2%E2%82%AC%E2%84%A2O+SEXUAL&P=1&nl=20. Acessado em 04/02/2007.

[8] Fonte: http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=45269 . Acessado em 04/02/2007.

[9] Fonte: http://www.planalto.gov.br/seppir/clipping/set2006/MixBrasil_1809.pdf . Acessado em 04/02/2007.

[10] Fonte: http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf. Acessado em 04/02/2007.

[11] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19122.htm e http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19094.htm. Acessado em 04/02/2007.

[12] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19031.htm. Acessado em 04/02/2007.

[13] Fonte: WND. Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br.

CRIME DE HOMOFOBIA

Do blog do JÚLIO SEVERO
Por Dr. Zenóbio Fonseca em 29 Abril 2008

No Congresso Nacional encontram-se tramitando 2 projetos de lei que “criminalizam a homofobia”, ou seja, introduzem novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Esses projetos são o PLC nº 122/2006 (em tramitação no Senado) e o PL nº 6.418/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados).

Inicialmente, deve ser esclarecido que o termo “homofobia” é um neologismo[1] inventado pelos ativistas homossexuais[2] americanos. Esse termo significa literalmente aversão a pessoas do mesmo sexo. Seu antônimo seria “homofilia”. Portanto, “homófobo” não é quem tem apenas aversão a homossexuais: é quem tem aversão a todas as pessoas do mesmo sexo, sendo pois incapaz de amizade, camaradagem ou coleguismo.

Nesse sentido, o termo “homofobia” aplicado ao tema não é correto pela orientação etimológica da palavra.

Outro aspecto conflitante e conceitual apresentado pelos PLC 122/06 e PL 6.418/05 é no tocante aos tipos conceituais de “gênero[3]” e “identidade de gênero”, pois não existe conceito jurídico determinado para tais termos, o que dá margem à discricionariedade através do uso de conceitos indeterminados e elásticos nos textos legais, ferindo o princípio da legalidade, inserto no art. 5º, XXXIX, da Carta Maior, ocasionando insegurança jurídica na aplicação da lei.

O PLC 122/06 e PL 6.418/05 (substitutivo) inclui a orientação sexual como crime de discriminação, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Caó (Lei nº 7.716/89), que formalmente erigiu à categoria de crime os atos “resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A “Lei Caó” é uma regulamentação do artigo 5º, inciso XLII do texto Constitucional, que disciplina a pratica de racismo como crime imprescritível e inafiançável, sujeito à pena de reclusão até 5 anos.

Dessa forma, as alterações legislativas em tramitação no Senado e Câmara, ao inserir o conceito de orientação sexual no texto da Lei Caó, de forma “indireta” garante ao comportamento homossexual status e garantias Constitucionais, já que os projetos de lei alteram a lei que regulamentou o artigo 5º da Carta Magna.

As propostas em tramitação no Senado e na Câmara, ao nosso ver, são inconstitucionais, pois entram em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia à liberdade de pensamento, de consciência, crença, de religião ou convicção filosófica, expressos no Artigo 5º, incisos IV,VI, VII e IX da Constituição Federal.

Na prática, ao se aprovar essa lei, estará sendo criado o chamado “crime de delito de opinião” no tema da homossexualidade, ou seja, ninguém poderá expressar manifestação contrária ao comportamento homossexual, sob pena de prisão e multa. Para alguns, trata-se da chamada “mordaça gay”.

Em tese, haverá sérios transtornos de ordem social, filosófica cultural e religiosa, pois existem valores e comportamentos inseridos no cristianismo, judaísmo e islamismo que são contrários aos valores do homossexualismo. Esses valores se encontram tipificados como condutas criminalizadas nos projetos de “lei da homofobia”.

Nesse particular, temos a nítida impressão que querem criminalizar e calar os religiosos e cidadãos de se manifestarem, de se expressarem e mesmo de opinarem sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. Contudo, nada pode ser incriticável.

A educação familiar sofrerá forte impacto, pois o conceito de família natural à luz da Bíblia está sendo questionado e a legislação da homofobia pode vir a causar conflitos.

Esses projetos tentam estabelecer no Brasil uma legislação que muito se assemelha aos Estados totalitários, criminalizando qualquer opinião contrária a determinado comportamento social, limitando liberdades individuais e coletivas em suas manifestações de consciência e de crença, retirando livros de circulação, proibindo a veiculação de programas de rádio e televisão com temas contrários ao homossexualismo e, inclusive, suspendendo as atividades de pessoas jurídicas.

Tais atitudes são violações expressas ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inc. III da Constituição, pois todos têm o direito de ter a sua fé e expressá-la livremente. Esse direito é inerente à existência humana.

Outro ponto em que os projetos de lei ferem a Constituição Federal é no tocante à gravidade das penas aplicadas em razão das condutas apresentadas como crimes, ou seja, a punição do Estado ao crime deve guardar proporção ao mal causado pelo ofensor à sociedade. Aliás, os projetos contrariam o princípio da proporcionalidade das penas quando aplicam penas severas de 1 (um) a 5 (cinco) anos por delito de opinião.

Portanto, com fundamento nas proposições em tramitação, toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo se tornará crime inafiançável e imprescritível.

Não é razoável a aprovação desses projetos de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Autor: Zenóbio M. Fonseca Junior – Msc

Consultor Jurídico e Professor Universitário

Leitura recomendada: A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs.
Autor: Zenóbio Fonseca

Divulgação: www.juliosevero.com

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[1] Neologismo: Termo utilizado para classificar uma palavra nova que surge numa língua devido à necessidade de designar novas realidades.

[2] Em grego moderno, designa-se o homossexual não como "homófilo", mas como "homofilófilo", ou seja, o indivíduo que gosta de quem gosta de pessoa do mesmo sexo. É diferente do indivíduo que simplesmente gosta de alguém do mesmo sexo, ou seja, do amigo, do companheiro, do colega ou do mestre. Ao dizer "homofilófilo", os gregos sublinham a idéia da reciprocidade, de que se trata de ligação sentimental entre invertidos.

[3] “Gênero”, pode ser entendido como papéis socialmente construídos. Não existe homem e mulher natural, o ser humano nasce sexualmente neutro. A sociedade é que constrói os papéis masculinos ou femininos. Conferencia Episcopal Peruana. Comisión Episcopal de Apostolado Laical. Disponível em aqui.

Convite à falsificação

Do portal MOVIMENTO ENDIREITAR
Escrito por Gonçalo Armijos Palacios
17 de abril de 2008

Filósofo, professor da Universidade Federal de Goiás.

Opção (Goiânia), 4 nov. 2001

O veto presidencial do projeto de introdução da filosofia no ensino médio deve levar-nos a algumas reflexões necessárias. Em primeiro lugar: deve ou não a filosofia ser ministrada para adolescentes? A resposta positiva costuma vir com uma justificação: a filosofia deve ser ensinada aos jovens porque ela ensina a pensar criticamente.

A filosofia, lamentavelmente, é uma das disciplinas menos compreendidas, tanto pelo leigo como por quem diz que a conhece. A lógica, costuma-se dizer, ensina a pensar e a filosofia ensina a pensar criticamente. Das duas afirmações, a primeira é absurda e a segunda é falsa. Para ensinar lógica precisamos, obviamente, que quem vai aprender tenha um mínimo de capacidade intelectual e, portanto, que já saiba pensar. Não digo isto de uma perspectiva exterior à lógica. Estudei lógica formal e lógica matemática e ministrei aulas de lógica formal, lógica informal e lógica matemática. E nunca me passou pela cabeça a peregrina idéia de que ia ensinar a pensar àqueles que estavam na minha frente, pois eles, precisamente, tinham as condições de entender o que eu ia dizer. A lógica formal não ensina a pensar, ensina as formas em que nós, os humanos, costumamos pensar, tanto quando raciocinamos corretamente quando o fazemos incorretamente. A lógica matemática ensina processos mais complexos de demonstração que jamais um indivíduo emprega ou chegaria a empregar no seu dia-a-dia.

Passemos à suposta característica de a filosofia ensinar a pensar criticamente. Esta afirmação parte daquela falsa imagem do filósofo como de alguém tão afastado dos assuntos humanos que não teria esse apego que as pessoas comuns têm por aquilo em que acreditam. Assim, dois filósofos, argumentando racionalmente, chegariam às conclusões mais lógicas e, portanto, à verdade — mesmo que esta verdade contradiga posicionamentos anteriores. Nada mais afastado da verdade. É só dar uma olhada rápida na filosofia para ver que não é assim. Os filósofos dificilmente se afastam das teorias que defendem. E isto pela simples razão de serem poderosas as razões que os levaram a defender suas teorias. Para citar um único exemplo: todas as evidências do mundo não foram suficientes para convencer Zenão de que o movimento existe! Zenão fincou pé e defendeu a tese de Parmênides com os mais sofisticados paralogismos. Cadê a atitude crítica? Não há nada que indique que Zenão abandonou suas posições.

Deixemos de lado a tese falsa de que a filosofia ensina a pensar criticamente para perguntar se o mesmo é exigido de alguma outra disciplina. A física ensina a pensar criticamente? A matemática? A biologia? O que a física, a matemática e a biologia ensinam não é mais do que os resultados aos quais físicos, matemáticos e biólogos chegaram. O papel dos professores de física, matemática e biologia deveria ser o de ensinar aos alunos não só os resultados finais aos quais os cientistas chegaram, mas como eles chegaram aos resultados que obtiveram. De maneira análoga, se alguma coisa os professores de filosofia poderiam mostrar aos alunos é como os filósofos chegaram aos seus. Isso mostraria aos alunos quão diferentes foram as motivações, os problemas e os métodos usados pelos vários cientistas e filósofos. Mostraria, entre outras coisas, como cientistas e filósofos divergem e se opõem. Poria em claro, não a inexistente unidade temática, problemática e metodológica na ciência e na filosofia, mas sua pluralidade e diversidade. Mostraria, já na filosofia, que dificilmente encontraremos dois filósofos que concordem sobre o que é a própria filosofia.

Quando cursei o segundo grau tive matérias filosóficas, ética e lógica, assim como filosofia. Penso que foi muito bom para mim ter tido, já naquela idade, contato com alguns dos infindáveis problemas e enfoques filosóficos. E quero frisar: infindáveis. São tantos os problemas e tão diversos os enfoques que mesmo o mais erudito os desconhece. É por isso que a filosofia é inesgotável e aberta, apesar de todas as definições com que obstinadamente muitos a querem desvirtuar. Mas tive a sorte de não ter sido patrulhado ideologicamente e meu professor não seguia um manual de filosofia escrito para oligofrênicos.

Posso estar enganado, mas uma das conseqüências da ditadura militar foi ter empurrado os intelectuais a abraçar o marxismo. Poderiam ter sido motivados a ler Marx, mas sempre é mais fácil ler os manuais de divulgação. E muito me temo que é a pior das vulgarizações e deformações do pensamento de Marx que circula por aí em assembléias, artigos e manuais. Conheço a história da filosofia não por ouvir falar, mas pela leitura das fontes. E fiquei espantado quando li um dos manuais que aparentemente é o mais usado no ensino médio.

Trata-se do texto Convite à Filosofia (São Paulo : Ática, 1995) de uma das mas conhecidas figuras da academia filosófica brasileira, Marilena Chaui. O manual é um eivado de afirmações, umas inexatas, outras falsas, muitas completamente descontextualizadas e outras francamente ridículas. Na página 12, por exemplo, se diz que Sócrates “afirmava que a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer: ‘Só sei que nada sei’”. Sócrates jamais fez semelhante afirmação. E a autora não diz as circunstâncias em que a frase “só sei que nada sei” foi dita. Mas peço ao leitor atenção: uma coisa é afirmar ‘a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer só sei que nada sei’ — nunca proferida por Sócrates — e outra completamente diferente dizer apenas ‘só sei que nada sei’. Isto último, sim, foi dito por Sócrates — mas perceba-se que nada se diz sobre ser a primeira e fundamental verdade filosófica. A autora não diz o lugar em que podemos encontrá-la. A afirmação se encontra nas primeiras páginas da Apologia de Sócrates, escrita pelo seu discípulo Platão, e não deixa lugar a dúvidas sobre o que significa. Sócrates afirma aí que um amigo, Carefon, perguntou ao oráculo de Delfos se havia alguém mais sábio que Sócrates. A resposta foi que “ninguém é mais sábio que Sócrates”. Este conta que ficou perplexo ao saber o que o oráculo tinha dito porque não se considerava sábio. Ora, por outro lado, o deus não podia estar mentindo ao fazer semelhante afirmação. Sócrates, então, se viu na necessidade de interpretar o que o oráculo dizia e chegou à conclusão de que, à diferença de muitos que diziam saber muitas coisas que no fundo não sabiam, ele, Sócrates, era ciente da sua ignorância. Sua sabedoria, portanto, consistia em reconhecer que nada sabia. Era isto que o tornava mais sábio do que os outros. Este é contexto da expressão ‘só ei que nada sei’ e nada há no texto de Platão que indique que Sócrates tenha feito a outra afirmação: “a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer [sic] ‘eu sei que nada sei’”.

Fiquei surpreso, contudo, quando no final da Introdução li: “O primeiro ensinamento filosófico é perguntar: O que é útil? Para que e para quem algo é útil? O que é o inútil? Por que e para quem algo é inútil?”! Se partimos do suposto que os ensinamentos filosóficos são feitos pelos filósofos, é de se imaginar que essas perguntas tenham sido feitas por algum filósofo antigo. Como, segundo a autora, tais perguntas formam parte “do primeiro ensinamento filosófico”, é óbvio que os primeiros filósofos devam ter sido os que as fizeram. Mas é claro que não há nada nos primeiros filósofos (Tales, Anaximandro, Anaxímenes, Xenófanes, Heráclito ou Parmênides) que indique que eles tivessem tais preocupações utilitárias ou proposto algo parecido com o utilitarismo. “Qual é o princípio de todas as coisas” — que é a pergunta dos três primeiros filósofos gregos — não tem absolutamente nenhuma relação com preocupações utilitárias. A pergunta, aliás, está mais para o pragmaticamente inútil do que para o útil. Mas, note-se, como poderíamos relacionar “a primeira e fundamental verdade filosófica”, que é, segundo a autora, “eu sei que nada sei”, com o “primeiro ensinamento filosófico” que consistiria em “perguntar” “o que é útil”, “para que e para quem algo é útil” etc.? É óbvio que o primeiro ensinamento filosófico deve estar relacionado à primeira e fundamental verdade filosófica. Que relaciona o problema da utilidade com a douta ignorância de Sócrates? Nada, naturalmente. E, por último, por que nem o “primeiro ensinamento filosófico” nem a “primeira e fundamental verdade filosófica” se encontram nos fragmentos deixados pelos filósofos pré-socráticos, isto é, pelos verdadeiros primeiros filósofos? Grande mistério.

A essas pérolas juntam-se outras que mencionarei nos próximos artigos. Mas, adianto uma delas. Segundo a autora — pasmem — “a física dos átomos revelou ... que não podemos saber as razões pelas quais os átomos se movimentam, nem sua velocidade e direção, nem os efeitos que produzirão”! Que tal? O que o aluno aprende na aula de física, desaprende na de filosofia! Um verdadeiro convite à falsificação...

A questão militar

Do portal do DIÁRIO DO COMÉRCIO
Denis Lerrer Rosenfield

Um dos pontos de convergência entre os militares, o PT e o governo atual, residia no nacionalismo. Não foram poucos os que viram nas posições do partido uma garantia de que potências estrangeiras não interfeririam nos assuntos nacionais, em particular em nossas reservas estratégicas. Segundo essa concepção, a Amazônia ocuparia um lugar central, por ser objeto de cobiça internacional e ter em seu subsolo minérios ainda inexplorados.

Em um mundo que se mostra cada vez mais finito, em que os agentes econômicos e Estados entram numa disputada desenfreada pelos recursos do planeta, a posição militar ganha uma expressão ainda maior. Veja-se o papel da China na África, que, cada vez mais, entra naquele continente, com o intuito de assegurar o funcionamento e o futuro de suas indústrias.

No entanto, a convergência nacionalista estava baseada num equívoco. Enquanto os militares propugnavam pela defesa da soberania nacional, a doutrina petista apenas se ancorava numa formulação dita anti-imperialista, voltada, na verdade, contra os EUA. Na verdade, ela mostrava também uma outra face, a da colaboração com outros países a partir de uma ideologia de "solidariedade socialista". A dita compreensão com os mais "fracos" sinalizava uma atitude que estava ancorada numa concepção em que a defesa dos interesses nacionais se encontrava relegada a segundo plano.

Uma outra vertente da mesma colocação consiste na assimilação do "politicamente correto", feita em nome de uma suposta justiça social. O apoio ao MST, político e financeiro, inclusive com respaldo para atuar fora da lei, é a expressão de um processo em que o antigo projeto comunista se apresenta, agora, como se fosse uma questão de reforma agrária. Basta ler os documentos dessa organização política para constatar a sua afinidade eletiva com as democracias totalitárias do século XX, com o seu "socialismo real". A sua versão mais recente consiste em tornar uma questão de justiça social, em relação aos índios e os negros, uma questão propriamente política.

Também aqui a instituição militar serviu de bode expiatório. A questão dita quilombola foi utilizada politicamente para atingir a Marinha, ao tornar a Restinga da Marambaia, base dos fuzileiros navais, objeto de um processo de desapropriação. Salta aos olhos a inexistência de qualquer quilombo naquela região, nos termos da Constituição de 1988. Entretanto, há ainda em curso uma ação para que a maior parte dessa área seja desapropriada, tornando-a inviável para operações militares. Um dos locais possíveis para abrigar uma futura base de submarinos tornar-se-ia "propriedade" de "quilombolas", financiados e instrumentalizados por uma ONG, que conta com recursos da União Européia , Fundação Ford e um conjunto de Igrejas anglicanas e evangélicas internacionais.

Processo semelhante ocorre com a FAB, também objeto de uma ação dita quilombola contra a Base de Alcântara, Maranhão. O problema reside igualmente numa questão de soberania nacional, essencial para um projeto espacial brasileiro, se o País quiser ser militarmente e economicamente competitivo no século XXI.

A fala do general Heleno, atentando para a situação caótica da Amazônia, perante um grupo expressivo de altos oficiais das Forças Armadas, da ativa e da reserva, deu vazão a um sentimento generalizado de indignação com os destinos do País. Quando advertiu para os perigos de uma demarcação contínua de terras indígenas, em Roraima, em faixa de fronteira, sobre um subsolo rico em minérios, o Comandante da Amazônia sinalizou para os perigos que corre o Brasil.

É sobejamente conhecido que há ONGs que agem impunemente, tornando o território nacional algo que poderia ser relativizado no futuro, tornando-se "internacional", seja por razões ditas ambientais, seja indígenas. Uma formulação freqüente, utilizada em relação aos indígenas, consiste em considerá-los como "nações" e "povos".

Os termos políticos aqui empregados são significativos por se inscreverem em toda uma tradição filosófico-política, que ganha realce em ONGs e organismos internacionais. O emprego desse vocabulário tem um sentido e uma finalidade precisos. O termo de nação remonta, em uma de suas significações, à Revolução Francesa , tendo sido usado como arma política para a criação de um novo tipo de Estado. O Antigo Regime , por exemplo, era dito não corresponder à "nação" francesa, por não ter feito ainda a necessária transformação sócio-política. Ou seja, a nação deveria se constituir em um novo Estado. É essa ressonância semântica que está presente no uso do termo de nação, que pode ser considerado como uma preliminar ideológica, do ponto de vista de uma independência posterior desses povos ditos indígenas em relação à "nação" brasileira.

O mesmo ocorre com a expressão autonomia dos povos indígenas . O seu significado remete a todo o período da descolonização, do qual surgiram os Estados africanos. É também muito utilizado para significar uma dita luta "anti-imperialista", empregada para facilitar a dominação interna desses mesmos povos. Em nosso contexto específico, o tratamento dos indígenas nacionais, brasileiros, como um povo autônomo, tem o propósito político de criar condições para que eles venham a ser considerados efetivamente como povos independentes. Passariam os indígenas a escolher autonomamente os seus dirigentes, independentemente dos estados e da União, fariam tratados com ONGS e, poderiam - por que não? - vir a solicitar reconhecimento internacional.

Digno de nota é o fato das ONGs descontentes com a decisão do Supremo, suspendendo a demarcação da Raposa/Serra do Sol , estarem pensando em recorrer a OEA e a ONU, como se essas fossem as instâncias adequadas para resolver essa questão e não o próprio Brasil.

O simples fato de já haver essa orientação merece ser ressaltado, pois ele exibe que o alvo almejado é o reconhecimento internacional de povos independentes , que passariam a ter um estatuto próprio no seio dessas organizações internacionais.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Psicose iluminista

Do portal do OLAVO DE CARVALHO
Por Olavo de Carvalho no Jornal do Brasil, 24 de abril de 2008

Um dos traços constitutivos da mentalidade revolucionária é a compulsão irresistível de tomar um futuro hipotético – supostamente desejável – como premissa categórica para a explicação do presente e do passado. Nessa perspectiva, a história humana é vista como o trajeto linear – embora entrecortado de abomináveis resistências – em direção ao advento de um estado de coisas no qual o curso total dos acontecimentos encontrará sua consumação e sua razão de ser.

Que haja nisso uma inversão psicótica da ordem das causas é algo que nem de longe rebrilha no horizonte da (in)consciência revolucionária, tão embevecida na contemplação estática das suas próprias lindezas que até a claridade máxima do óbvio se torna a seus olhos treva densa e impenetrável.

Mais cômica ainda, ou tragicômica, torna-se essa inversão quando, à maneira iluminista, o futuro esperado é descrito como o triunfo da racionalidade científica sobre o obscurantismo das crenças bárbaras. Pois a concepção futurocêntrica da História, virando de cabeça para baixo a hierarquia do necessário e do contingente já traz em seu bojo a destruição completa da lógica, do método científico e de toda possibilidade de compreensão racional da realidade. Não foi à toa que Paul Ilie, no seu magistral estudo The Age of Minerva (2 vols., University of Pennsylvania Press, 1995), caracterizou o estilo mental do Século das Luzes como "razão anti-racional".

Não espanta que, mais de 200 anos depois de ter desencadeado a maior e mais duradoura epidemia de revoluções, tiranias e genocídios já registrada desde o início dos tempos, a vaidade iluminista ainda continue a se pavonear de campeã da liberdade e dos direitos humanos, como se fosse lícito a uma filosofia reconhecer-se a si mesma tão somente pelos ideais declarados na sua propaganda e não pelo desenrolar inevitável e previsibilíssimo da realização efetiva das suas premissas.

O ideal de uma sociedade regida pela "razão científica" é o cerne mesmo da proposta iluminista, e a ele deve-se o nascimento das duas tiranias mais sangrentas que o mundo já conheceu, uma fundada na biologia evolucionária, outra na ciência marxista da história e da economia. O mais recente e meticuloso estudo comparativo desses dois regimes, The Dictators: Hitler's Germany, Stalin's Russia, de Richard Overy (New York, W. W. Norton, 2004, especialmente pp. 637 ss.), destaca como primeira e essencial similitude entre eles o "culto da ciência". Auschwitz e o Gulag são a utopia iluminista materializada.

E não me venham com aquela idiotice de que o iluminismo não gerou só ditaduras totalitárias, mas também a democracia americana. De um lado, o iluminismo britânico que influenciou a independência americana nada teve da rebelião voltaireana e enciclopedista contra a religião e as tradições (ver Gertrude Himmelfarb, The Roads to Modernity: The British, French and American Enlightenments, New York, Vintage Books, 2004).

De outro, mesmo essa versão suavizada do discurso iluminista não foi subscrita no todo pelos founding fathers, os quais a modificaram e cristianizaram em tal medida que praticamente não há na declaração da independência, na Constituição americana ou nas constituições dos Estados uma só afirmativa ou dispositivo legal cuja inspiração bíblica não esteja abundantemente documentada.

Nenhum argumento racional foi jamais apresentado contra a massa de provas reunida por Benjamin F. Morris nas mil e tantas páginas de The Christian Life and Character of the Civil Institutions of the United States em 1864. Tudo o que o partido iluminista pôde fazer, para tentar impor como puro constitucionalismo americano uma versão caricatural, "francesa", do Estado leigo compreendido como Estado ateísta militante, foi dar sumiço a esse livro e depois entrar em pânico quando da sua reedição em 2007 pela "american vision".