Por Nilder Costa on 03 Dezembro, 2007 21:44:38
28/nov/07 (AER) – Em sua edição do dia 24 passado, uma reportagem do jornal britânico The Independent revelou que Bharrat Jagdeo, presidente da Guiana, em visita à Grã-Bretanha, teria proposto que este país seja responsável pela ‘manutenção da floresta’ da Guiana em troca de um pacote de financiamentos para o ‘desenvolvimento sustentável’ e assistência técnica para tornar a indústria guianense mais viável ambientalmente. [1] O presidente Jagdeo refuta que a proposta coloque em risco a soberania do país, mas o fato é que o modelo utilizado foi a reserva ambiental de Iwokrama, criada no início de 2000 sob os auspícios do WWF e administrada pela Comunidade Britânica. A reserva, com 400 mil hectares, situa-se na região do rio Rupunini, próximo à fronteira de Roraima, e foi inaugurada pelo príncipe Charles em pessoa. [2]
A proposta guianense foi objeto de um artigo do jornalista Elio Gaspari que, corretamente, classificou-a como uma recaída colonial para a Guiana – ex-Guiana Britânica - que se transformaria, assim, em um ‘protetorado ambiental’ da Inglaterra. Mesmo deixando implícito que tal medida, se implementada, traria sérias implicações geopolíticas para o Brasil na Amazônia por via do ‘fator ambiental’, Gaspari deixou de fora outro vetor tão ou mais importante que ameaça a nossa soberania na região: o ‘fator indígena’ e, mais especificamente, a homologação em curso da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Ocorre que a área da reserva Raposa-Serra do Sol faz parte do território reclamado pela Inglaterra em meados do século 19, especificamente, a área delimitada pelo rio Cotingo, desde sua nascente, até sua confluência com o rio Tacutu, como mostrado na parte hachurada horizontalmente no mapa histórico abaixo reproduzido:
O território “contestado” pela Inglaterra media 54.687 km2, sendo posteriormente (1891) reduzido para 25.187 km2, dos quais o Brasil renunciou a 15.087 km2 ao aceitar, em 1904, o laudo do rei Vittorio Emanuele I, da Itália, escolhido como árbitro da disputa.
É de fundamental importância recordar que a Inglaterra invocou o ‘fator indígena’ para justificar o seu pleito territorial ao argumentar que as terras a leste do Forte de São Joaquim eram habitados por “tribos independentes que clamam pela proteção britânica”. Em 20 de fevereiro de 1841, o encarregado de negócios de S.M. Britânica no Rio de Janeiro comunicava ao ministro de Negócios Estrangeiros, Aureliano Coutinho, que o Governo britânico enviara instruções ao Governo da Colônia (ex-Guiana Inglesa) “para se opor a toda usurpação sobre o Pirara ou sobre o território ocupado até agora por tribos independentes” (cf. Obras do Barão do Rio Branco, vol. II - Questões de Limites - Guiana Britânica, Ministério das Relações Exteriores, 1945).
Além disso, não é segredo que, há mais de um século, a Venezuela reclama o
território do Essequibo, perdido para a então Guiana Britânica em um contestado pleito decidido por arbitragem internacional, em 1899.
É nessa região historicamente conflagrada que deve ocorrer uma verdadeira operação de guerra, ordenada pelo presidente Lula, para poder ‘expulsar’ os arrozeiros que se recusam a sair da área delimitada para a reserva Raposa Serra do Sol.
A ‘batalha de Roraima’, que já causou a mais séria crise militar no período Lula e ganhou o repúdio generalizado de parlamentares e da maioria da população roraimense, inclusive a indígena, ainda tem potencial suficiente para criar grandes dissabores ao presidente Lula.
Por outro lado, a proposta guianense de se auto-transformar em ‘protetorado verde’, seja ela aceita ou não, encerra um alto valor pedagógico para o governo brasileiro, a que o ‘fator indígena’ e o ‘fator ambiental’, promovidos por uma constelação de ONGs que atuam abertamente no país como agentes de influência de potências estrangeiras, já foram longe demais.
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