"Neoliberais" do Século XVI

MOVIMENTO ENDIREITAR

Escrito por Jesús Huerta de Soto | Qua, 11 de Março de 2009

Como bem observou o ensaista Paulo Roberto de Almeida no site OrdemLivre.org: "Não se é neoliberal por vontade própria, mas apenas por ter sido assim catalogado por aqueles que detêm o monopólio dessa classificação: os opositores de supostas idéias 'neoliberais'." (v. O mito do neoliberalismo). Para alguns teóricos "antineoliberais" as origens do que hoje denominam "neoliberalismo" remetem à Escola Austríaca de Economia, principalmente na figura de Friedrich Hayek. Nada mais falso. Hoje sabemos que os escolásticos espanhóis do Século de Ouro (Sec. XVI) foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da escola Austríaca de Economia.

O texto a seguir é um trecho do livro "Escola Austríaca - Mercado e criatividade empresarial" de Jesús Huerta de Soto. A versão eletrônica completa está disponível para download em nossa Biblioteca Online ou clicando aqui.

 

Os escolásticos do Século de Ouro espanhol como precursores da Escola Austríaca

Para Friedrich A. Hayek, os princípios teóricos da economia de mercado, assim como os elementos básicos do liberalismo económico, não foram concebidos, como geralmente se acredita, pelos calvinistas e protestantes escoceses, sendo que, pelo contrário, são o resultado do esforço doutrinário empreendido pelos dominicanos e jesuítas membros da Escola de Salamanca durante o Século de Ouro espanhol (Hayek, 1988: 288-289). Hayek chegou mesmo ao extremo de citar dois dos nossos escolásticos, Luís de Molina e Juan de Lugo, no seu discurso de aceitação do Prémio Nobel da Economia em 1974 (Hayek, 1976c: 19-20). Este economista austríaco começou a convencer-se da origem católica e espanhola da análise económica austríaca a partir dos anos cinquenta, graças à influência do professor italiano Bruno Leoni. Leoni convenceu Hayek de que as raízes da concepção dinâmica e subjectivista da economia eram de origem continental e de que, portanto, deveriam procurar-se na Europa mediterrânica e na tradição grega, romana e tomista, mais do que na tradição dos filósofos escoceses do século XVIII (Leoni, 1995: 95-112). Além disso, Hayek teve a sorte de, durante esses anos, ter uma das suas melhores alunas, Marjorie Grice-Hutchinson, que se especializara em latim e literatura espanhola, levando a cabo, sob a orientação de Hayek, um trabalho de investigação sobre as contribuições dos escolásticos espanhóis no âmbito da economia, trabalho esse que, com o tempo, se converteu num pequeno clássico (Grice-Hutchinson, 1952, 1982 e 1995).

Quem foram estes precursores intelectuais da moderna Escola Austríaca de Economia? A maioria deles foram dominicanos e jesuítas , professores de moral e teologia em universidades que, como a de Salamanca e a de Coimbra, constituíram os focos mais importantes do pensamento durante o Século de Ouro espanhol. (Chafuen, 1986). Analisaremos de seguida, de forma sintética, quais foram as suas principais contribuições para o que mais tarde seriam os elementos básicos da análise económica austríaca.

Talvez devamos começar por fazer menção a Diego de Covarrubias y Leyva. Covarrubias (1512-1577), filho de um famoso arquitecto, chegou a bispo da cidade de Segóvia (em cuja catedral se encontra enterrado), sendo durante vários anos ministro do rei Filipe II. Em 1555, Covarrubias expôs melhor do que ninguém até então a essência da teoria subjectiva do valor, à volta da qual gira todo o enquadramento da análise económica da Escola Austríaca, ao afirmar que “o valor de uma coisa não depende da sua natureza objectiva mas antes da estimação subjectiva dos homens, mesmo que tal estimação seja insensata”; aludindo para ilustrar a sua tese ao facto de “nas Índias o trigo valer mais do que em Espanha porque ali os homens o estimam mais, e isso apesar de a natureza do trigo ser a mesma em ambos os lugares” (Covarrubias, 1604: 131). Covarrubias escreveu também um estudo sobre a evolução histórica da diminuição do poder aquisitivo do maravedí, antecipando muitas das conclusões teóricas sobre a teoria quantitativa do dinheiro que posteriormente seriam expostas por Martín de Azpilcueta e Juan de Mariana, entre outros. O estudo de Covarrubias incorpora um grande volume de dados estatísticos sobre a evolução dos preços no século precedente àquele em que viveu, e foi publicado em latim com o título de Veterum collatio numismatum. Esta obra de Covarrubias é muito significativa, não apenas por ter sido citada de maneira laudatória em séculos posteriores pelos italianos Davanzati e Galiani, mas sobretudo por ser um dos livros citados por Carl Menger nos seus Princípios de Economia Política (Menger , 1997: 325).

A tradição subjectivista iniciada por Covarrubias é continuada por outro notável escolástico, Luis Saravia de la Calle, que é o primeiro a tornar clara a verdadeira relação que existe entre preços e custos no mercado, no sentido de que, em todas as situações, são os custos que tendem a seguir os preços e não o contrário, antecipando-se assim na refutação dos erros da teoria objectiva do valor que seria posteriormente desenvolvida pelos teóricos da escola clássica anglo-saxónica, e que se viria a converter no fundamento da teoria da exploração de Karl Marx e dos seus sucessores socialistas. Assim, Saravia de la Calle, na sua obra Instrucción de mercaderes, publicada em castelhano em Medina del Campo em 1544, escreveu que “os que medem o preço justo de uma coisa segundo o trabalho, custos e riscos em que incorre quem produz a mercadoria cometem um grave erro; porque o preço justo nasce da abundância ou falta de mercadorias, de empresários e de moeda, e não dos custos, trabalhos e riscos” (Saravia de la Calle, 1949: 53).

Além disso, todo o livro de Saravia de la Calle se centra sobre a função do empresário, que ele denomina “mercader”, seguindo assim a já mencionada tradição escolástica sobre o papel dinamizador do empresário que remonta a Pedro João de Olivi, Santo António de Florença e, principalmente, São Bernardino de Sena (Rothbard, 1999: 113-121).

Outra notável contribuição dos nossos escolásticos foi a introdução do conceito dinâmico de concorrência (em latim, concurrentium), entendida como o processo empresarial de rivalidade que move o mercado e impulsiona o desenvolvimento da sociedade. Esta ideia, que haverá de converter-se no coração da teoria do mercado da Escola Austríaca, contrasta radicalmente com os modelos de equilíbrio de concorrência perfeita, monopolística e de monopólio analisados pelos neoclássicos, e levou também os escolásticos a concluir que os preços do modelo de equilíbrio (que eles denominaram “preços matemáticos”), que os teóricos neoclássicos socialistas pretenderam utilizar para justificar o intervencionismo e a planificação do mercado, nunca poderiam chegar a ser conhecidos. Assim, Raymond de Roover atribui a Luis de Molina o conceito dinâmico de concorrência entendida como “o processo de rivalidade entre compradores que tende a elevar o preço”, e que nada tem a ver com o modelo estático de “concorrência perfeita” que, no século XX, os denominados “teóricos do socialismo de mercado” ingenuamente acreditaram poder ser simulado num regime sem propriedade privada (Raymond de Roover, 1955: 169). Apesar disso, é Jerónimo Castillo de Bovadilla quem melhor expõe esta concepção dinâmica da livre concorrência entre empresários no seu livro Política para corregidores, publicado em Salamanca em 1585, onde ele afirma que a mais positiva caracterísctica da concorrência é conseguir “emular” o concorrente (Popescu, 1987: 141-159). Castillo de Bovadilla enuncia ainda a seguinte lei económica, base da defesa do mercado por parte de todo o economista austríaco: “os preços dos produtos baixarão com a abundância, emulação e concorrência de vendedores” (Castillo de Bovadilla, 1985: 2, cap. 4, nº 49).

Quanto à impossibilidade de os governantes ou os analistas chegarem a conhecer os preços de equilíbrio e os demais dados de que necessitam para intervir no mercado ou para elaborar os seus modelos, destacam-se as contribuições dos cardeais jesuítas espanhóis Juan de Lugo e Juan de Salas. O primeiro, Juan de Lugo (1583-1660), questionando-se sobre a determinação do preço de equilíbrio, já em 1643 havia concluído que depende de uma tão grande quantidade de circunstâncias específicas que apenas Deus o pode conhecer (“pretium iustum mathematicum licet soli Deo notum”) (Lugo, 1642: vol. II, 312). O segundo, Juan de Salas, em 1617, referindo-se à possibilidade de que um governante possa chegar a conhecer a informação específica que dinamicamente se cria, descobre e usa no mercado, afirma que “quas exacte comprehendere et ponderare Dei est non hominum”, ou seja, que apenas Deus, e não os homens, pode compreender e ponderar exactamente toda a informação e o conhecimento que é usada no processo de mercado pelos agentes económicos com todas as suas circunstâncias particulares de tempo e de espaço (Salas, 1617: 4, nº 6, 9). Como veremos, tanto Juan de Lugo como Juan de Salas antecipam, em mais de três séculos, as mais refinadas contribuições dos mais destacados pensadores austríacos (especialmente Mises e Hayek).

Outro dos elementos essenciais do que depois se converterá na análise económica da Escola Austríaca é o princípio da preferência temporal, segundo o qual, tudo o resto constante, os bens presentes são sempre mais valorizados do que os bens futuros. Esta doutrina foi redescoberta por Martín de Azpilcurta (o famoso doutor Navarro) em 1556, que por sua vez a tomou de um dos melhores discípulos de São Tomás de Aquino, Giles de Lessines que, já em 1285, havia afirmado que “os bens futuros não são tão valorizados como os mesmos bens disponíveis de imediato, nem têm a mesma utilidade para os seus proprietários. Por esta razão, o seu valor de acordo com a justiça há de ser mais reduzido” (Dempsey, 1943: 214).

Os efeitos distorcivos da inflação, entendida como toda a política estatal de crescimento da oferta monetária, foram também estudados analiticamente pelos escolásticos. Neste âmbito, destaca-se o trabalho do padre Juan de Mariana intitulado De monetae mutatione, traduzido para castelhano posteriormente pelo autor com o título de Tratado y discurso sobre la moneda de vellón que al presente se labra en castilla y de algunos desórdenes y abusos (Mariana, 1987). Neste livro, publicado pela primeira vez em 1605, Mariana critica a política seguida pelos governantes da sua época de baixar de forma deliberada o valor da moeda, embora não utilize o termo “inflação”, desconhecido na altura, explica a forma como os efeitos da mesma são o incremento dos preços e a desorganização geral da economia real. Mariana critica também a política de estabelecimento de preços máximos para lutar contra os efeitos da inflação, política que ele considera não só incapaz de produzir efeitos positivos, mas também altamente danosa para o processo produtivo. Melhora-se assim a análise muito mais simplista, por ser exclusivamente macroeconómica, efectuada anteriormente por Martín de Azpilcueta em 1556, e antes dele por Copérnico no seu livro Monetae cudendae ratio, onde foi exposta pela primeira vez a típica versão, muito simplificada e mecanicista, da teoria quantitativa da moeda hoje tão divulgada (Azpilcueta, 1965: 74-75).

São também importantes as contribuições dos nossos escolásticos para a teoria bancária (Huerta de Soto, 1997-1998: 141-165). Assim, por exemplo, é claríssima a crítica do Doutor Saravia de la Calle ao exercício da banca com reserva fraccionária, no sentido de que a utilização em benefício próprio mediante concessão de empréstimos a terceiros, de dinheiro que é depositado à vista nos bancos é ilegítima e implica um pecado grave, doutrina que coincide plenamente com a que foi estabelecida pelos autores clássicos do direito romano, e que surge naturalmente da própria essência, causa e natureza jurídica do contrato de depósito irregular de dinheiro (Saravia de la Calle, 1949: 180-181, 195-197). Também Martín de Azpilcueta e Tomás de Mercado desenvolveram uma análise rigorosa e muito exigente sobre a actividade bancária que, embora não chegue aos níveis críticos de Saravia de la Calle, inclui um excelente tratamento das exigências que a justiça impõe que se observem no contrato de depósito bancário de dinheiro. Uns e outros, portanto, exigem implicitamente que a actividade bancária se exerça com um coeficiente de caixa de cem por cento, proposta esta que haverá de converter-se num dos elementos fundamentais da análise austríaca relativa à teoria do crédito e dos ciclos económicos (Huerta de Soto, 1998). Menos rigorosa e, portanto, mais compreensiva com o exercício da banca com reserva fraccionária, é a análise de Luis de Molina e Juan de Lugo, ainda que, de acordo com Dempsey, se estes autores tivessem conhecido detalhadamente o funcionamento e as implicações teóricas da banca com reserva fraccionária, tal como os mesmos foram desenvolvidos por Mises, Hayek e o resto dos teóricos da Escola Austríaca, o processo de expansão do crédito e inflação fiduciária originado pela banca com reserva fraccionária teria sido considerado, pelos próprios Molina, Lesio e Lugo como um vasto e ilegítimo processo de usura institucional (Dempsey, 1943: 225-228).

Interessa, não obstante, ressaltar como Luis de Molina foi o primeiro teórico a salientar que os depósitos e o dinheiro bancário em geral, que ele denomina em latim chirographis pecuniarum, é parte integrante, da mesma forma que o dinheiro em espécie, da oferta monetária. De facto, Molina expressou em 1597, muito antes de Pennington em 1826, a ideia essencial de que o volume total de transacções monetárias que se efectua numa feira não poderia ser pago com a quantidade de dinheiro metálico que na mesma muda de mãos, se não fosse pela utilização do dinheiro que os bancos geram através do registo dos seus depósitos e da emissão de cheques sobre os mesmos por parte dos depositantes. De tal forma que, como resultado da actividade financeira dos bancos, se cria a partir do nada uma nova quantidade de dinheiro sob a forma de depósitos que é utilizada nas transacções (Molina, 1991: 147).

Finalmente, o padre Juan de Mariana escreveu outro livro intitulado Discurso sobre las enfermedades de la compañia, publicado com carácter póstumo em 1625. Neste livro, Mariana realiza uma análise puramente austríaca relativamente à impossibilidade de um governo poder organizar a sociedade civil com base em ordens coercivas, e isto devido à falta de informação. De facto, é impossível ao Estado obter a informação de que necessita para dar um conteúdo coordenador às suas ordens, pelo que a sua intervenção tende a criar desordem e caos. Assim, Mariana, referindo-se ao governo, disse que “é um grande desatino que o cego queira guiar aquele que vê”, frisando que os governantes “não conhecem as pessoas, nem os factos, pelo menos, com todas as circunstâncias que os envolvem, de que depende uma decisão acertada. É forçoso que se caia em muitos e graves erros, e que isso cause descontentamento às pessoas e as leve a menosprezar um governo tão cego”; conclui Mariana que “é louco o poder e o mando”, e que quando “as leis são muitas e em demasia, como não se podem preservar todas, nem sequer saber, a todas se perde o respeito” (Mariana, 1768: 151-155, 216).

Em suma, os escolásticos espanhóis do nosso Século de Ouro foram já capazes de articular o que depois viriam a ser os princípios mais importantes da escola austríaca de Economia e, em concreto, os seguintes: primeiro, a teoria subjectiva do valor (Diego de Covarrubias y Leyva); segundo, a descoberta da relação correcta que existe entre os preços e os custos (Luis Saravia de la Calle); terceiro, a natureza dinâmica do mercado e a impossibilidade de alcançar o modelo de equilíbrio (Juan de Lugo e Juan de Salas); quarto, o conceito dinâmico de concorrência entendida como um processo de rivalidade entre os vendedores (Castillo de Bovadilla e Luis de Molina), quinto, a redescoberta do princípio da preferência temporal (Martín de Azpilcueta); sexto, o efeito profundamente distorcivo que a inflação tem sobre a economia real (Juan de Mariana, Diego de Covarrubias e Martín de Azpilcueta); sétimo, a análise crítica da banca exercida com reserva fraccionária (Luis Saravia de la Calle e Martín de Azpilcueta);oitavo, a descoberta de que os depósitos bancários são parte da oferta monetária (Luis de Molina e Juan de Lugo); nono, a impossibilidade de organizar a sociedade através de ordens compulsivas, por falta da informação necessária para dar um conteúdo coordenador às mesmas (Juan de Mariana), e décimo, a tradição liberal de que toda a intervenção injustificada no mercado constitui uma violação do direito natural (Juan de Mariana).

Existem, portanto, razões fundadas para concluir que a concepção subjectivista e dinâmica do mercado, ainda que tenha sido retomada e definitivamente impulsionada por Menger em 1871, teve início na nossa pátria. A tradição do pensamento económico da Escola Austríaca tem, pois, a sua origem intelectual em Espanha e mais concretamente numa escola, a de Salamanca, que, da mesma forma que a moderna Escola Austríaca, e em profundo contraste com o paradigma neoclássico, se caracteriza sobretudo pelo grande realismo e rigor dos seus pressupostos analíticos.

 

Sobre o autor:

Jesús Huerta de Soto (Madrid, 1956) é um economista da Escola Austríaca e catedrático de economia política da Universidade Rey Juan Carlos de Madri. Obteve títulos de doutor em direito em 1984, e em ciências econômicas e empresariais em 1992, ambos pela Universidade Complutense de Madri. Fez também MBA na Universidade de Stanford. É professor de economia política na Facudade de Direito da Universidade Complutense de Madri desde 1979, atualmente é um catedrático da Facudade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Rey Juan Carlos. Em 1983 obteve o Prêmio Extraordinário de Economia Rey Juan Carlos. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jesus_Huerta_de_Soto)

 

Referências:

- Azpilcueta, M. de (1965): Comentario resolutorio de cambios. Consejo Superior de Investigaciones Científicas, Madrid.

- Cstillo de Bovadilla, J. (1585): Política para corregidores. Instituto de Estudios de Administración Local, edición
facsímil, Madrid, 1978.

- Covarrubias e Leyva, D. de (1604): Omnia Opera, vol. 2, livro 2. Haredem Hieronymi Scoti, Veneza.

- Chafuen, A. (1986): Economía y ética, Raíces cristianas de la economía de libre mercado. Edit. Rialp, Madrid.

- Dempsey, B. W. (1943): Interest and Usury. American Council of Public Affairs, Washington, D. C.

- Grice-Hutchinson, M. (1952): The School of Salamanca, Readings in Spanish monetary theory. Clarendon Press, Oxford.

- Hayek, F. A. (1976c): “La pretensión del conocimiento”. Cap. I de Inflación o pleno empleo? Unión Editorial, Madrid, 9-32.

- Hayek, F. A. (1988): Derecho, legislación y libertad, vol. II: El espejismo de la justicia social. Unión Editorial, Madrid.

- Huerta de Soto, J. (1997-1998): “La teoría bancaria en la Escuela de Salamanca”, in Revista de la Facultad de derecho de la Universidad Complutense de Madrid, n.º 89, 141-165.

- Leoni, B. (1995): La libertad y la ley. Unión Editorial, Madrid.

- Lugo, J. de (1642): Disputationes de iustitia et iure. Sumptibus Petri Prost, Lyon.

- Mariana, J. de (1768): Discurso de las enfermidades de la Compañia. Imprenta de D. Gabriel Ramírez, calle de Barrionuevo, Madrid.

- Mariana, J. de (1987): Tratado y discurso sobre la moneda de vellón. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid.

- Menger, C. (1997): Principios de economía política. Unión Editorial, Madrid.

- Molina, L. De (1991): Tratado sobre los cambios. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid.

- Roover, R. de (1955): “Scholastic economics. Survival and lasting influence from the Sixteenth Century to Adam Smith”, in Quarterly Journal of Economics, LXIX, Maio, 161-190.

- Rothbard, M. N. (1999): Historia del pensamiento económico, vol. I: El pensamiento económico hasta Adam Smith. Unión Editorial, Madrid.

- Salas, J. De (1617): Comentarii in secundam secundae D. Thomae de contractibus. Sumptibus Horatij Lardon, Lyon.

- Saravia de la Calle, L. (1949): Instrucción de mercaderes. Colección de joyas bibliográficas, Madrid.

Quem ri por último ri melhor: a saga de Peter Shiff

AUSTRÍACO

11/12/2008

Muitos economistas austríacos há algum tempo já vinham alertando para uma bolha de crédito no mercado imobiliário. Mas o alerta não se limitava no mero aviso. Revelavam didaticamente como tal bolha conduziria a economia ao declínio e à depressão pois, como sabemos desde Mises, a injeção artificial de crédito na economia, embora gere inicialmente um "boom" econômico, no fim das contas é a matriz das grandes depressões. Interessante é a insistência do economista Peter Shiff, economista da linhagem austríaca e comentarista da Fox News, que desde 2006 aparece na TV falando para onde a tal bolha nos conduziria. No entanto, um vídeo no Youtube mostra como ele foi tratado em diversas ocasiões ao alertar o mundo sobre a iminência de uma grande crise econômica. Trataram-no com rizinhos e deboches, mas suas predições se revelaram acertadas e no fim Shiff pôde rir melhor, não fosse tratar-se de um vaticínio bastante desagradável. Confira o vídeo abaixo. É imperdível.

Importante detalhe: a teoria austríaca do ciclo econômico não mostra que a economia está por entrar numa depressão baseada em "tendências" gráficas ou estatísticas. Longe disso. Sua teoria é baseada na ação humana (praxeologia), fundamentada de tal modo que mediante a ocorrência de determinado evento (no caso um aumento artificial do crédito pelo governo) ela nos garante com certeza apodítica que na frente teremos um declínio econômico ou depressão. A visão abrangente da teoria pode ser conferida no livro "Ação Humana" (Cavaleiro do Templo: clique AQUI e baixe o livro) de Ludwig von Mises. Tal obra, não custa lembrar, é leitura indispensável para um economista ou estudioso das ciências sociais.

A escola austríaca e a refutação cabal do socialismo

MOVIMENTO ENDIREITAR

Escrito por Alceu Garcia

Sáb, 15 de Novembro de 2008 12:26

Introdução O fracasso do socialismo como princípio de ordenamento social é hoje evidente para qualquer pessoa sensata e informada – o que exclui, é claro, os socialistas. Estes, porém, insistem que o malogro coletivista foi um mero acidente histórico, que a teoria é fundamentalmente correta e que pode funcionar no futuro, se presentes as condições apropriadas. Tentarei demonstrar nesse texto, recorrendo na medida das minhas limitações aos ensinamentos da escola austríaca de economia, que absolutamente não é esse o caso, que a teoria econômica (para não falar dos fundamentos filosóficos, éticos, sociológicos e políticos!) do socialismo é insustentável em seus próprios termos, e que ipso factoos resultados calamitosos constatados pela experiência histórica são, e sempre serão, uma consequência inevitável de uma ordem (rectius: desordem!) socialista. Não é preciso enfatizar a importância de se ter plena consciência da natureza perniciosa dessa corrente política e de suas funestas implicações, uma vez que em nosso país um poderoso movimento totalitário está muito próximo de tomar o poder. O Erro dos Clássicos O núcleo do pensamento econômico socialista está na concepção do valor como decorrente do volume de trabalho necessário para a produção das mercadorias, e isso não só em Marx como também em outros teóricos como Rodbertus, Proudhon etc. Essa teoria do valor constitui a premissa elementar da qual a mais-valia e a exploração são deduzidas. Marx, como se sabe, não inventou a teoria do valor-trabalho. Ela foi exposta bem antes por Adam Smith e David Ricardo e, dada a autoridade desses mestres, ganhou foros de ortodoxia. É difícil entender como esses dois pensadores notáveis, cujas descobertas foram realmente magníficas, puderam fracassar tão cabalmente justamente na questão crucial do valor. Talvez por causa dos avanços das ciências naturais, que estavam revelando propriedades antes insuspeitadas nas coisas, eles acharam que era mais "científico" considerar o valor também como um atributo da coisa. Vários pensadores antes de Smith já tinham tido o insight correto: o valor das coisas depende da avaliação subjetiva de sua utilidade. O valor está na mente dos homens. Hoje se sabe que os filósofos escolásticos e os primeiros economistas franceses, Cantillon e Turgot, haviam concebido uma teoria econômica superior em muitos pontos a dos clássicos britânicos, sobretudo quanto ao valor. Smith e Ricardo, porém, puseram a economia na pista errada com uma teoria do valor falaciosa e, nesse aspecto, causaram um grave retrocesso no pensamento econômico. Mas não por muito tempo. Enquanto Marx e outros pensadores socialistas faziam da teoria objetiva do valor a pedra fundamental de sua doutrina, diversos estudiosos já tinham constatado o desacerto dessa teoria e, independentemente, buscavam alternativas. Em todo caso, não seria exagero afirmar que Marx foi um economista clássico ortodoxo e que seus mestres, Ricardo em especial, podem ser considerados os fundadores honorários involuntários do socialismo "científico". Por ironia, o "revolucionário" Marx foi um conservador extremado em teoria econômica, enquant o que os economistas "burgueses" austríacos empreenderam uma verdadeira revolução nesse campo científico. A Redescoberta da Subjetividade do Valor Vários economistas, entre eles o austríaco Carl Menger, chegaram basicamente a mesma conclusão que seus esquecidos antecessores pré-clássicos: o valor é subjetivo. A teoria subjetiva do valor - ou teoria da utilidade marginal - resolve o problema satisfatoriamente, sem deixar lacunas. O valor nada tem a ver com a quantidade de trabalho empregada na produção da coisa., mas depende de sua utilidade para a satisfação de um propósito de uma determinada pessoa. A utilidade decresce à medida em que mais unidades de um dado bem são adquiridas, posto que a primeira unidade é empregada na função mais urgente segundo a escala de valores de cada um, a segunda unidade exerce a função imediatamente menos urgente etc. Para um sujeito que já tem uma televisão, por exemplo, ter outra já não tem a mesma urgência – dito de outra forma, as tvs são idênticas, exigiram a mesma quantidade de trabalho na sua produção, mas não têm o mesmo valor. Cada indivíduo tem uma escala de valores diferente, e o que é valioso para um pode não valer nada para outro. Até para o mesmo indivíduo a utilidade – e daí o valor – de um determinado bem varia no tempo. Isto posto, é fácil verificar que os preços refletem a interação entre ofertantes e demandantes, cada um com sua respectiva escala de valores. Compradores e vendedores potenciais expressam suas preferências no mercado, condicionadas por suas valorações pessoais e intransferíveis, e dessa interação surge uma razão de troca, um preço, que vai variando para igualar oferta e procura ao longo do tempo, de modo que em um determinado instante todos os que valoram o que querem adquirir (no caso a tv) mais do que o que se propõem a dar em troca (no caso um preço monetário x) conseguem comprar o produto. O fabricante de tvs, segundo Marx, primeiro fabrica o produto e da quantidade de trabalho por unidade sai o valor e, consequentemente o preço. Isso é precisamente o inverso do processo real. Na verdade, o fabricante inicialmente faz uma estimativa de um certo preço que ele espera que atraia compradores e esgote o estoque – compradores que valorem mais a tv do que o dinheiro correspondente ao preço. Em seguida ele calcula o custo de produção aos preços correntes e, se for suficientemente inferior à receita final prevista, aí sim ele contrata e combina os fatores de produção para obter o produto. Não é pois o trabalho ou de modo geral o custo de produção que determina o valor e o preço. É justamente o contrário: o preço projetado determina o custo de produção. O Emaranhado de Falácias Marxistas Visando definir o valor com mais rigor do que Ricardo e levar a teoria às suas últimas consequências lógicas, Marx acaba demonstrando involuntariamente a invalidade das proposições pertinentes. Como seus antecessores, Marx distingue entre valor de uso e valor de troca. Para ele, as trocas só ocorrem quando coincide a quantidade de trabalho empregada no que se dá e no que se recebe. Só há troca, pois, nos termos marxistas, quando há coincidência de valor, que por sua vez é função do volume de trabalho dispendido. Ocorre que essa linha de raciocínio logo esbarra em um obstáculo insuperável: o trabalho é heterogêneo. Na ausência de homegeneidade, não há como tomar o trabalho como unidade de conta e medida de valor. Marx tenta superar o problema com os conceitos de trabalho "simples" e trabalho "complexo", fixando uma proporção entre eles, mas falha totalmente. Comos os preços flutuam, Marx decreta que essas variações são ilusórias; o real é um certo "preço médio" que equivale ao valor, que equivale ao volume de trabalho dispendido na produção do bem. Ao procurar fugir da rede de falácias que vai tecendo, Marx incorre em uma óbvia petição de princípio que até hoje engana os ingênuos: a medida do valor seria a quantidade de trabalho "socialmente necessário" para a produção de determinada mercadoria. Ora, só podemos saber o que é "socialmente necessário" investigando o que leva os indivíduos que compõem uma sociedade a valorar uma coisa o suficiente para que sua fabricação seja "socialmente necessária". Porque mais cds de pagode são produzidos do que cds de música clássica? Porque o pagode é mais "socialmente necessário" do que a música erudita? Porque há muito mais gente que gosta de pagode do que os que preferem música erudita. Fica claro que o que foi dado como provado, que o valor depende da quantidade de trabalho "socialmente necessário", é precisamente o que se necessita provar. O que é "socialmente necessário"? É aquilo que os indivíduos desejam. Sendo assim, é evidente que temos que procurar o valor das coisas nas preferências individuais, não no custo de produção. Ademais, o trabalho não é o único fator de produção. Marx evidentemente sabe que o trabalho sem o fator terra – os recursos naturais – é inútil e vice-versa. Ele assevera que só o trabalho humano cria valor, pois a natureza é passiva. Mas se o trabalho isolado é incapaz de criar valor, o que nos impede de afirmar que o valor depende da quantidade de recursos naturais "socialmente necessários" à produção disso ou daquilo? E, como toda produção demanda tempo, porque não pode ser o valor definido como a quantidade de tempo "socialmente necessário" para a fabricação de uma mercadoria? Nessa ordem de idéias, mais lógico seria conceber o valor como função da quantidade de trabalho, terra, tempo e capital "socialmente necessários" para a produção de um bem. No fim das contas, é isso mesmo que Marx faz no vol. III de O Capital, relacionando o valor ao custo de produção, contradizendo sua própria concepção do valor-trabalho exposta no vol. I. Para a teoria subjetiva, todavia, não há mistério e não há exceções: o "valor de troca" não é função do trabalho ou do custo de produção, e jamais pressupõe igualdade de valor. Se eu dou tanto valor ao que me proponho a trocar quanto ao que me é oferecido, simplesmente não troco. Só há troca quando os valores são diferentes, quando cada parte quer mais o que recebe do que o que dá. O contrato de trabalho não foge à regra. Cada contratante valora mais o que dá do que o que recebe, logo não há exploração. De fato, provando-se a falsidade da teoria do valor-trabalho, invalida-se inexoravelmente a exploração e a mais valia, e todo o edifício teórico deduzido dessa teoria desaba como um prédio do Sergio Naya. Ademais, baseando-se na "lei de ferro dos salários", segundo a qual sempre que a remuneração do trabalho subisse acima do nível de subsistência os "proletários" aumentariam a sua prole, trazendo os salários de volta para o nível de subsistência original, Marx assegurou que o capitalismo engendrava a miserabilização crescente do proletariado. Trata-se de uma tese contraditória em seus próprios termos, vez que se a tendência fosse a de que a remuneração do trabalho permanecesse estagnada num patamar de miséria não haveria uma miserabilização "crescente", e sim uma "miserabilidade constante". Na verdade, o padrão de vida dos trabalhadores não cessou de aumentar nos países capitalistas avançados, o que é o resultado natural da liberdade individual de maximizar a utilidade – o valor – nas trocas livres, voluntárias e mutuamente benéficas travadas no que se chama economia de mercado. A conseqüente acumulação de capital investido per capita em grau maior do que o aumento demográfico da força de trabalho torna o trabalho cada vez mais escasso em relação ao capital – e os salários reais cada vez mais altos. Marx, como é comum entre os intelectuais, odiava a divisão do trabalho. Mas foi o aprofundamento da divisão do trabalho que permitiu o aumento da produtividade do trabalho e o consequente aumento do poder aquisitivo real dos salários. O "alienado" operário que aperta parafusos na linha de montagem é recompensado pelo fato de que a produtividade do seu trabalho é tal que lhe permite adquirir produtos antes sequer existentes e ter um padrão de vida muito superior ao artesão autônomo do passado que controlava todo o processo de produção. Marx acreditava que a livre concorrência levaria a uma superconcentração do capital. Na verdade, a concorrência força sem parar a redução de custos e preços, resultando numa melhor utilização de recursos escassos e os liberando para emprego em novas linhas de produção. Marx não distinguiu o capitalista do empresário. Na realidade, capitalista é todo aquele que cons ome menos do que produz – que poupa. Hoje nos países civilizados os trabalhadores são capitalistas e suas poupanças reunidas em grandes fundos de pensão e investimentos capitalizam empresas no mundo todo. O empresário é todo aquele que vislumbra um desequilíbrio entre a valoração corrente de custos e preços futuros de um produto qualquer, e nele uma oportunidade de oferecer aos consumidores coisas que eles valoram mais do que o seu custo de produção. A figura do empresário é insubstituível – o Estado não pode exercer esse papel. Isso os comunistas (e não apenas os comunistas!) puderam verificar na prática, para sua tristeza. No sistema de Marx, como vimos, as trocas pressupõem igualdade de valor entre os bens negociados. Acontece que, como demonstrado acima, as trocas pressupõem precisamente o contrário: desigualdade de valor. Ou não há troca alguma. Assim, se a realidade se comportasse como na teoria de Marx, não haveria trocas. Na realidade, ninguém trabalharia sequer para si mesmo, posto que tal envolve uma substituição de um estado atual considerado pelo agente como insatisfatório por um estado futuro reputado como mais satisfatório. Quer dizer, até o trabalho autônomo envolve uma troca e valores desiguais. O mundo de Marx seria povoado por seres autárquicos, autísticos e estáticos. Um mundo morto. Não admira que os regimes socialistas sofram invariavelmente de uma tendência para a completa estagnação e paralisia da atividade econômica. A Lei da Preferência Temporal Outra descoberta fundamental, feita por um discípulo de Carl Menger chamado Eugen von Bohm-Bawerk, relaciona-se com a influência do tempo no processo produtivo. Ele percebeu uma categoria universal da ação humana: as pessoas dão mais valor a um bem no presente do que o mesmo bem no futuro, posto que o tempo é escasso, e logo é um bem econômico. Os indivíduos ao agirem elegem determinados fins e quanto mais cedo puderem alcançá-los, melhor. Partindo desse axioma ele obteve a explicação definitiva do fenômeno do juro, e mais, que o juro nas operações de crédito financeiras é um caso especial de um fenômeno geral. A produção demanda tempo; do início até a venda do produto há uma demora, sem falar no risco de o produto não ser vendido. Ocorre que ninguém quer esperar até que a venda ocorra para receber sua parte no total – isso se a venda realmente acontecer, e o preço for recompensador. Os proprietários dos fatores de produção - os trabalhadores, os proprietários do espaço alugado, os fornecedores de insumos, os donos dos bens de capital – querem receber logo sua parte sem partilhar dos riscos. Dito de outra forma, eles preferem bens presentes a bens futuros. Mas os bens presentes sofrem um desconto. Daí receberem menos agora do que receberiam no futuro. Ficam livres do risco, que é assumido pelo empresário e pelos poupadores que lhe outorgaram seus recursos. A parcela que um determinado trabalhador agrega ao produto final – o valor do produto marginal, como dizem os economistas – pode ou não ser remunerado integralmente. Há frequentemente casos em que o trabalhador recebe mais do que produziu, quando o preço não cobre os custos, o que não tem explicação pela teoria marxista. O capitalista paga a mais-valia ao proletário! O que é certo é que na economia de mercado há forças operando incessantemente para igualar o salário ao valor do produto marginal. Tanto o lucro quanto o prejuízo são sinais de desequilíbrio. As perdas significam que os compradores não valoram um determinado bem mais do que o dispêndio mínimo corrente para produzi-lo. Os trabalhadores estão recebendo mais do que o seu trabalho produz. O empresário tem que reduzir custos para reduzir o preço do seu produto, ou quebra. O lucro significa que os consumidores valoram um dado bem a um dado preço mais do que o custo de produzi-lo. Os trabalhadores estão recebendo menos do que o valor do produto marginal. Isso quer dizer que os compradores querem mais desse produto. O retorno alto atrai a concorrência, o que aumenta a demanda por fatores de produção – trabalho incluso – e faz cair o preço pelo aumento da oferta do produto. A taxa de lucro baixa e os salários tendem a igualar o valor do produto marginal, descontada a taxa social de preferência temporal - o juro. Marx nunca compreendeu – ou não quis compreender - que o empresário é um preposto dos consumidores e que são estes quem determinam indiretamente o nível de remuneração dos fatores de produção – salários inclusos. A tarefa dos empresários é satisfazer os caprichos dos consumidores. Nessa função ele deve assumir riscos pois o futuro é sempre incerto. Nota-se, pois, o absurdo da condenação da produção "para o lucro" pelos marxistas vulgares e sua veneração pela produção "para o uso". Sucede que toda produção sempre tem por fim o consumo, i.e., o uso. A produção não é um fim em si mesmo, e sim um meio para se alcançar um fim: o consumo. O lucro e as perdas monetários são sinais fundamentais que orientam os empresários a organizar eficientemente a produção de modo a satisfazer os usos mais urgentemente desejados pelos usuários (presupondo-se a ausência de privilégios concedidos pelo governo aos produtores em detrimento dos consumidores, tais como tarifas, monopólios, subsídios, licenças etc). A lei da preferência temporal exerce um papel determinante no processo produtivo. Se todos os proprietários de fatores (os empregados donos de sua força de trabalho, os fornecedores de insumos, o proprietário do espaço onde a fábrica ou loja se situa, os capitalistas) decidissem partilhar do risco e aguardar até a efetiva venda do produto final total para então dividirem pro rata a receita total, todos eles seriam empresários. Como porém, o ser humano prefere o mesmo bem agora do que no futuro (que é sempre incerto), surge a necessidade social de que um indivíduo, ou grupo de indivíduos reunidos (empresa), exerça essa função empresarial, que é absolutamente indispensável para o progresso da sociedade. O empresário, assim, paga agora aos proprietários de fatores com bens presentes em troca de receber os mesmos bens (dinheiro) no futuro, correndo o risco de não receber. Esse desconto dos bens presentes em termos de bens futuros, como já assinalado, é o que se chama de juro. A Impossibilidade do Cálculo Econômico em uma Comunidade Socialista Tendo demonstrado satisfatoriamente que a crítica marxista ao capitalismo é inteiramente equivocada, resta empreender por nosso turno a crítica ao sistema socialista, conforme idealizado por Marx, seus sucessores e outras correntes socialistas. Esse sistema exige a propriedade pública dos meios de produção – terra, trabalho e capital – e o conseqüente planejamento central de toda as atividades econômicas. A primeira objeção que vem à mente é a questão dos incentivos: quem planeja e quem obedece às ordens do planejador ou planejadores? Quem determina o padrão de remuneração dos serviços e que padrão é esse? Numa sociedade que se presume igualitária, a remuneração deve ser igual para todos os tipos de trabalho? Nesse caso, o neurocirurgião terá o mesmo incentivo para exercer suas funções que o lixeiro? Segundo os marxistas, cada um contribui para a coletividade segundo as suas possibilidades e recebe de um fundo comum segundo suas necessidades. Já é possível até aqui imaginar a complexidade do problema. Pois um discípulo de Bohm-Bawerk, Ludwig von Mises, foi mais além, atingindo a raiz do problema do socialismo, que é ainda mais profunda do que a complicação dos incentivos permite vislumbrar. Mises descobriu que a atividade econômica em uma economia complexa depende de um cálculo prévio que leve em conta os preços monetários dos fatores de produção. Impossível esse cálculo, impossível a atividade econômica. Ocorre que, numa sociedade socialista pura, todos os fatores de produção pertencem a um único dono: o Estado. Sem propriedade privada os fatores não são trocados e, logo, não têm preço. A escassez relativa dos fatores de produção e seus usos alternativos fica oculta e o planejador central inexoravelmente é levado a agir às cegas. Mises admitiu para argumentar que a questão dos incentivos não apresentasse nenhum obstáculo, que todos se empenhassem diligentemente em suas tarefas. Ou seja, postula-se que a natureza humana seja aquela que os teóricos socialistas quiserem que ela seja, não o que ela de fato é. Mesmo assim, na ausência de preços para os fatores de produção, o cálculo econômico é impossível e a atividade econômica se torna caótica, vez que não se pode discernir entre os vários tipos de combinação de fatores aquele que é o mais econômico. Dado um determinado estado de conhecimento tecnológico, sempre existem inúmeras maneiras de se empreender um projeto econômico qualquer, digamos uma siderúrgica, mas somente se a escassez relativa dos fatores de produção é expressa em preços monetários é possível escolher dentre as soluções técnicas possíveis aquela que é mais econômica, ou seja, a que representa os menores custos em relação ao preço futuro do produto final, e só assim se pode avaliar ex ante se o projeto sequer é economicamente viável no momento. Como nada disso é a priori possível numa sociedade socialista, todos os empreendimentos tocados pelo estado não passam de um gigantesco desperdício de recursos que mais cedo ou mais tarde leva ao colapso econômico. A experiên cia comunista comprovou tudo isso, muito embora não tenha nunca existido uma sociedade socialista realmente pura. A URSS podia usar o sistema de preços do mundo capitalista como referência e copiar seus métodos de produção, e um florescente e gigantesco mercado negro supria até certo ponto as monumentais falhas do planejamento estatal. Mesmo assim, a economia soviética sempre foi um caos. Funcionou por algum tempo graças ao uso sistemático do terror como "incentivo". Mas o terror não pode durar para sempre. Quando arrefeceu, foi-se o incentivo e a economia comunista anquilosou rapidamente e morreu. A Natureza Dispersa do Conhecimento A crítica de Mises publicada em 1920 causou consternação na intelligentsia socialista. Ao menos o desafio foi levado a sério e muitas respostas foram aventadas. Nos anos 30 alguns economistas socialistas (Oskar Lange, Abba Lerner) formularam a teoria do "socialismo de mercado", baseada nas idéias do economista do séc. 19 Léon Walras, que concebeu um método de equações matemáticas capazes de permitir a compreensão do estado geral de equilíbrio de uma economia. Tudo o que se fazia necessário, pois, era outorgar certa autonomia aos gerentes das unidades produtivas de modo que igualassem o preço do produto ao custo marginal para que o comunismo funcionasse tão bem como o capitalismo. Muitos economistas liberais eminentes, como Joseph Schumpeter e Frank Knight, aceitaram a validade dessa solução e se convenceram de que não havia obstáculos econômicos ao socialismo. Ainda outro economista austríaco, contudo, Friedrich Hayek, discípulo de Mises, desenvolveu certos aspectos implícitos na análise de seu mestre para refutar a "solução" socialista. O esquema walrasiano padece de um defeito fatal: é estático. O conhecimento técnico, os recursos e as informações são considerados dados no sistema. Hayek argumentou que o conhecimento é disperso na sociedade e a sua utilização racional é levada a efeito por cada indivíduo traçando seus próprios planos segundo circunstâncias personalíssimas e intransferíveis. O mercado coordena esses planos espontâneamente, sobretudo por intermédio do sistema de preços, de forma muito mais racional e útil do que um planejamento central poderia esperar fazer. O planejamento central implica na supressão dos planos individuais. Os indivíduos tornam-se instrumentos do planejador central, mas esse não pode ter jamais a esperança de coordenar a produção racionalmente. O estado de equilíbrio é uma quimera que não tem lugar no mundo real, dinâmico por natureza, e o conhecimento, as oportunidades e a informação nunca estão "dados". Ao contrário, estão sendo incessantemente criados e ampliados através das iniciativa individuais e suas interações. Mesmo assim, Mises e Hayek foram tidos como refutados e relegados ao ostracismo pela comunidade dos economistas. Mises morreu esquecido em 1973, mas Hayek viveu o suficiente para rir por último quando o comunismo soçobrou e todas as análises de ambos se revelaram certas. Ele morreu em 1992, após testemunhar a queda do Muro de Berlim e o colapso soviético. Conclusão Provar que na economia de mercado não existe mais-valia nem exploração, todavia, não é o mesmo que dizer que a exploração não existe. Existe. Ela ocorre quando somos forçados a dar alguma coisa em troca de nada, como, v.g., no caso dos tributos recolhidos pelo Estado. O Estado é a máquina perfeita de exploração. E o marxismo, por conferir um poder absoluto ao Estado, é o veículo insuperável da exploração sistematizada. A doutrina socialista por ser intrinsecamente falsa leva inevitavelmente a uma perversão e inversão do sentido das palavras, como notou Orwell – por ironia ele mesmo um socialista convicto. Liberdade é escravidão e escravidão é liberdade; democracia é ditadura e ditadura é democracia; cooperação voluntária é coerção e coerção é cooperação voluntária. O Estado socialista é dono de tudo, o que traduz a triste realidade de que os que comandam o governo são os senhores implacáveis, os proprietários absolutos dos comandados. Socialismo é mais do que uma restauração da escravidão; é seu aperfeiçoamento e culminância. Vale lembrar ainda que a análise supra vale para qualquer espécie de socialismo, seja o comunismo (socialismo de classe), nazismo (socialismo de raça) ou fascismo (socialismo de nação). Tudo o que foi exposto aqui é conhecido há décadas. Contudo, pouca gente sabe pois a intelligentsia de esquerda bloqueia a sua divulgação. É uma vergonha, pois uma das tarefas principais dos intelectuais – os que se dedicam ao estudo das idéias – deveria ser justamente a de esclarecer a sociedade a respeito das idéias certas a serem adotadas para o bem comum, e advertir do perigo de se aceitar teorias erradas. Mas não é isso que acontece, infelizmente. Parece que os intelectuais sofrem de uma propensão irreprimível para o socialismo, certamente porque nele vislumbram a chance de empalmar o poder absoluto em causa própria. Em termos marxistas, o próprio marxismo não passa de ideologia, a falsa consciência, que uma classe – a intelligentsia – difunde em função de seus próprios interesses. Essas falsas idéias se propagam e iludem – alienam – as futuras vítimas da classe "revolucionária". É um dever inadiável de todo cidadão consciente denunciar esse esquema podre, desmascarar a falácia socialista e esclarecer a opinião pública na medida de suas possibilidades. Publicado originalmente em http://www.oindividuo.com/convidado/alceu2.htm

O GRANDE TESTE

FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - FDR

Ubiratan Iorio, Economista, Fundador do FDR

Com a eclosão dessa crise que não sai das manchetes em todo o mundo, o governo Lula vai, enfim, passar por seu primeiro teste verdadeiro, no que se refere ao desempenho da economia. E um teste, talvez, “como nunca se viu na história deste país”. Até que ponto, considerando a gravidade dos fatos externos e os perigos de que venham a afetar nossa economia, alguns comentaristas vão continuar afirmando categoricamente que os fundamentos da economia brasileira são “sólidos”? E até onde os homens de Brasília vão prosseguir declamando suas odes à pretensa “robustez” da atividade econômica? Por outro lado, até que nível de cegueira ideológica os críticos da economia de mercado vão chegar, ao atribuírem a crise à “falência do modelo neoliberal”?

Certos analistas e certos políticos parecem desconhecer o final da famosa assertiva atribuída a Abraham Lincoln – mas cujo verdadeiro autor é Phineas Barnum, (1810-1891), mais conhecido como dono de um dos primeiros circos -, de que não se pode enganar a todos durante todo o tempo. Pois tudo sugere que acreditam piamente - e com ar doutoral – que podem... E, por isso, insistem no erro de atribuir a crise financeira às propaladas “falhas dos mercados”, principalmente dos financeiros, que são vistos como puros “cassinos”. Se o diagnóstico é este, nada mais natural que o remédio recomendado seja aumentar o grau de intervencionismo dos governos nas economias, mediante um aperto na regulação e operações de salvamento de instituições que apostaram de forma errada, atraídas pelo canto de sereia do Fed. Parece que a velha bobagem de que “os mercados não funcionam” e que, portanto, o Estado precisa neles intervir vem ganhando novas forças, como que ressuscitando as teses intervencionistas keynesianas que dominaram o mundo desde a crise de 1929 até o final dos anos 70. O verdadeiro fanatismo da mídia torcedora do candidato - vazio de conteúdo - Barack Obama e a recente concessão – política - do Nobel de Economia a Paul Krugman, um economista bem preparado tecnicamente, mas que há muitos anos transformou-se em mero globetrotter do keynesianismo, comprovam que as mentiras do intervencionismo vêm readquirindo ares de verdade.

Diagnoses erradas levam, certamente, a terapias incorretas! O problema não está – contrariamente ao que muitos analistas sugerem – na “ausência” dos governos, está nos seus excessos! É como disse o ex-presidente Ronald Reagan: “o governo não é a solução; ele é o problema”... Por quê?

A crise dos dias atuais começou nos anos 90, quando o governo dos Estados Unidos adotou, de um lado, políticas fiscais fortemente expansionistas, em parte explicadas pelas guerras no Oriente Médio e, de outro, através do Fed, políticas monetárias irresponsavelmente frouxas, que chegaram ao ponto de manter por mais de um ano a taxa de juros nominal em 1%, o que, descontada a inflação, significa a imposição, por parte do próprio Estado, de uma taxa de juros negativa. Em outras palavras, duas orgias, uma fiscal e a outra monetária, de fazer Baco corar de vergonha...

O intervencionismo irresponsável do governo americano chegou ao ponto de criar duas empresas semi-públicas, a Fannie Mae e a Freddie Mac, para bancar a longa noitada, especialmente no mercado de construção de imóveis e sua contrapartida financeira, o de hipotecas. Todos os americanos que desejassem uma casa própria teriam empréstimos fartos a juros praticamente nulos e, ainda por cima, em caso de problemas, sabiam que o governo garantiria os empréstimos com aquelas duas empresas, que foram finalmente estatizadas em setembro deste ano, logo após a quebra da Lehman Brothers. Parece até que estamos falando de certos governos latino-americanos, mas era assim que soava a trombeta do governo de Tio Sam.

Ora, quem conhece a velha Escola Austríaca de Economia reconhece perfeitamente a natureza dos mercados, que nada mais são do que processos de tentativas e erros, materializados em uma infinidade de procedimentos de descobertas; sabe que os mercados são instituições coordenadoras das aspirações de seus participantes, que estes últimos agem sempre formulando suas expectativas considerando o seu conhecimento (que sempre é incompleto, em mutação e disperso); e sabe, além de tudo disso, que os agentes econômicos reagem sempre a incentivos que atuam sobre suas expectativas. Por isso, não pode deixar de concluir que a crise era inteiramente previsível, pelo menos, desde a segunda metade dos anos 90.

Se o governo incentivar você, caro leitor, a criar codornas, mediante muitas facilidades, você será tentado a transformar-se em um criador de codornas e não, por exemplo, em um fabricante de guarda-chuvas; da mesma forma, se ele estimula a compra de casas, com uma abundante oferta de crédito mais do que barato – e, adicionalmente, garante os riscos de quem emprestar o dinheiro para tal propósito -, você será induzido a comprar uma, abrindo mão de bens e serviços que poderia adquirir ao longo do tempo de duração da hipoteca. E provavelmente, influenciado pelo grande incentivo, o fará mesmo se a hipoteca estiver acima da sua capacidade de pagamento. Os mercados – como, de resto, as ações humanas - são como os antigos exércitos: se o sonido da trombeta das autoridades é de ataque, eles partem para a ofensiva; se é de defesa, eles recuam. Sempre foi e sempre será assim.

Em suma, os mercados funcionam sempre, só que estão longe de serem “perfeitos” como estudamos nos livros convencionais de microeconomia. Ocorre que os governos – e isto não está nesses livros – também estão longe da perfeição! Isto é fácil de entender, já que ambos os processos - o de mercado e o político - são regidos pelo princípio da ação humana ao longo do tempo real (bergsoniano) sob condições de incerteza e uma das características do ser humano ao agir é a imperfeição, explicada pelo caráter parcial do conhecimento, que leva a erros de avaliação.

A culpa, então, não é “dos mercados”, é da própria condição humana, que está presente tanto nos mercados quanto nos governos, pois ambos são formados por indivíduos com defeitos e virtudes, interesses e desejos de ganhos, sejam financeiros ou políticos!

Assim, os incríveis erros do Fed representavam um convite, impresso em papel couché, para a festa do crédito artificial: “Venha, senhor mutuário, há crédito superabundante a juros mais do que convidativos! Compareça, senhor banqueiro, porque, em caso de inadimplência, o Estado cobrirá as suas perdas! Bebida e comida à vontade e quase que de graça”!

Nenhuma economia cresce o que os governos desejam, elas crescem simplesmente o que podem crescer. E o tempo, ao mostrar os erros, é o inexorável e truculento “segurança” que, em plena festa, acaba expulsando os convidados que aceitaram participar. Em maio/junho de 2006, houve um impacto setorial da alta de juros sobre as empresas de construção residencial; em janeiro/fevereiro de 2007, sobre as empresas de financiamento imobiliário (inadimplência das hipotecas); em julho/agosto de 2007, a crise se transmitiu aos títulos lastreados nesses empréstimos; no início de 2008, houve contaminação nos mercados de crédito, apesar da reação dos bancos centrais abrindo o crédito. E, a partir de setembro último, todos sabem a história: colapso da Lehman Brothers, estatização das duas empresas (Fannie Mae e Freddie Mac), intervenção em uma das maiores seguradoras privadas (AIG); as intervenções do Fed já não são suficientes e o governo recorre aos contribuintes; o Tesouro anuncia um plano de US$ 700 bilhões para comprar ativos podres, mantendo a taxa de juros abaixo da inflação corrente (!), a União Européia decide comprar ações de bancos privados, o governo americano decide fazer o mesmo; pânico nas bolsas de valores em todo o mundo e perigo de alastramento da crise para os países emergentes.

Aconteceram ganhos privados extraordinários durante a expansão, sob a batuta do Fed e, agora, o Tesouro e o Fed regem a socialização das perdas, sob a ameaça de pânico. É a apresentação da conta da orgia do crédito, que teria que ser cobrada mais cedo ou mais tarde e que desembocará, inescapavelmente, na estagflação, ou seja, em mais desemprego e mais inflação, porque esta é a única e natural forma de saldá-la, que medidas intervencionistas por parte de governos e bancos centrais apenas conseguirão adiar por alguns meses.

Tudo isto está muito bem explicado desde o início dos anos trinta pela chamada Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, do inigualável Friedrich Hayek. Uma visão correta, porém, infelizmente, absolutamente desconhecida por 999 em cada 1000 economistas. Convido o leitor a ler explicações mais aprofundadas desse ponto de vista em http://www.auburn.edu/~garriro/tam.htm, em que o professor da Universidade de Auburn, Roger Garrison, um dos economistas “austríacos” modernos mais competentes, refuta, uma a uma, em arquivos powerpoints, as falácias dos comentaristas e economistas intervencionistas que, ao que tudo sugere, estão querendo decretar a “falência” dos mercados e a “ressureição” do Estado intervencionista. Em outras palavras, estão receitando cachaça para curar o alcoolismo...

Não é que os governos devam permanecer impassíveis diante do que vem acontecendo: já que o circo está pegando fogo, cabe aos “bombeiros” – os bancos centrais – apagarem o incêndio, o que o nosso BACEN vem fazendo ao usar as reservas internacionais para evitar que o dólar estoure e ao reduzir o compulsório para prover liquidez ao sistema. São medidas que, mesmo não atacando as raízes da crise, pelo menos servirão no curto prazo para mitigar os seus danos. É necessário, sim, apagar as labaredas do incêndio.

Mas não é suficiente. É preciso eliminar todos os seus focos, o que nos leva a recomendar o estabelecimento de metas de zeragem das necessidades de financiamento do setor público (déficit nominal). Isto, sem dúvida, extravasa a simples macroeconomia dos livros-textos e nos conduz à política. E dificilmente o governo Lula, caracterizado, desde 2003, por uma autoridade monetária ortodoxa e coerente e por autoridades fiscais heterodoxas e incoerentes, vai dar-se conta dessa necessidade premente!

Se a evidente ausência de coordenação entre o que o Banco Central e o que os “aloprados” que determinam os gastos públicos vêm fazendo desde que o ex-torneiro mecânico assumiu a presidência conseguiu disfarçar-se enquanto a economia mundial navegava em águas calmas, agora, com a procela insopitável que exacerba os oceanos, vai tornar-se visível e patente. A orgia aqui foi diferente da que o governo norte-americano promoveu, foi pela metade, patrocinada pela equipe política do governo, enquanto a equipe do Banco Central sempre mostrou preocupação com os seus efeitos futuros. Mas, com o furacão, ou o governo petista – que simplesmente copiou a política monetária e cambial do segundo mandato do governo anterior – percebe a importância da redução de seus gastos para que a taxa de juros possa cair e, dada a maior liquidez, a inflação não ressuscite, ou teremos a pior de todas as combinações em termos de doenças da economia, a estagflação.

Por isso, o governo Lula vai passar por seu primeiro grande teste e, infelizmente, tudo me leva a crer em sua reprovação. Se o governo de Fernando Henrique, que tinha alguma noção de que o Estado não deve permanecer inchado e que contava na Fazenda com uma figura respeitável como Pedro Malan, encontrou muitos problemas com as sucessivas crises do México, da Ásia e da Rússia, o governo do “maior presidente da história deste país”, que não tem o menor pudor em gastar para fins políticos o que recolhe dos contribuintes e não tem, definitivamente, alguém da estatura de Malan cuidando do Tesouro, encontrará enormes dificuldades para evitar que a crise – que não é localizada como as anteriores, mas mundial – contamine nossa economia.

Está mais do que na hora de nossos comentaristas abandonarem a afirmativa tola de que “nossos fundamentos são sólidos”! Não senhor, eles não são, porque os superávits fiscais que vêm sendo obtidos são fundamentados em taxas de crescimento da arrecadação e não em taxas de queda dos gastos! O Estado precisa – e acho que escrevo isto pela milésima vez! - cortar gastos e diminuir a carga tributária, precisa encolher e restringir a sua atuação às áreas em que é essencial e que vem deixando de lado há bastante tempo. Só assim teremos bons fundamentos e, o que é mais importante, só assim nossa economia terá liberadas a energia criativa e o empreendedorismo, as verdadeiras fontes do crescimento auto-sustentado.

www.ubirataniorio.org

O SABER DOS ECONOMISTAS “AUSTRÍACOS”

Ubiratan Iorio

Artigo do Mês - Ano VII – Nº 79 – Outubro de 2008

O mundo financeiro está em pânico e, como sempre acontece nas crises, os palpiteiros dão plantão em jornais, programas de TV, blogs e outros canais de comunicação. Com as altas proporções da crise financeira americana, que já se espraia pelo mundo, não poderia ser diferente. As galinhas neokeynesianas e as maritacas socialistas descem de seus poleiros e ninhos para anunciar – pela milésima vez – o “fim do capitalismo”, o fracasso do mercado e a derrocada do “Império”, receitando, como sempre, mais intervencionismo do Estado na economia, ou seja, açúcar para portadores de diabete e cachaça para alcoólatras...

Seus barulhentos cacarejos e grasnidos, além de incomodarem nossos ouvidos, são, também como sempre, verdadeiras antologias de erros de avaliação e de confusão entre causas e efeitos.

A crise de hoje começou ontem, ou seja, quando o Fed manteve, por anos a fio, a taxa de juros artificialmente baixa, pensando que assim estaria, de acordo com o establishment acadêmico, estimulando a atividade econômica e perpetuando o crescimento sustentado da economia. Como é difícil lutar contra o establishment! Pois os sujeitos não aprendem com os erros do passado e se julgam os donos da verdade “científica”...

Ludwig Von Mises, em sua “Teoria da Moeda e do Crédito”, de 1912, já alertava que a prática de taxas de juros abaixo da que equilibraria a oferta e a demanda de fundos para empréstimos estimularia a economia durante algum tempo, mas provocaria inflação e desemprego no futuro. Hayek, no início dos anos 30, já vivendo em Londres, publicou “Prices and Production”, em que refinava a teoria misesiana, dando origem ao que ficou conhecido como a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, aperfeiçoada depois por outros expoentes da Escola Austríaca, mas desconhecida por 999 entre 1000 economistas, cuja formação passou a ser exclusivamente macroeconômica, por influência das idéias expostas na Teoria Geral de Keynes, de 1936 e, a partir dos anos 50, por seus seguidores, bem como até por defensores do mercado, como Milton Friedman, os economistas da Escola de Chicago e Robert Lucas e os novos clássicos. 

A causa principal, a meu ver, do esquecimento a que foi relegada a Escola Austríaca foram suas recomendações para eliminar o que ficou conhecido como a Grande Depressão dos anos 30: os governos deveriam abster-se de intervir na economia, deixando funcionar o sistema de preços livremente e o mercado reavaliar os valores dos recursos! Sim, isto significaria falências de bancos e de muitas empresas, mas falências fazem parte do jogo, a não ser que os contribuintes sejam convocados compulsoriamente a sustá-las, como o governo americano, mais uma vez, pretende fazer neste momento. É o processo, inevitável, de ajustamento, em que os maus investimentos feitos no passado, baseados em expansão monetária travestida de pseudo-poupança, precisam ser eliminados. Mas isto é impopular hoje, como era impopular nos anos 30, o que levou Roosevelt a adotar as recomendações intervencionistas de Keynes, muito mais palatáveis sob o ponto de vista político.

Assim, firmou-se a idéia de que os governos deveriam controlar a demanda “agregada”, com base no “princípio da demanda efetiva” de Keynes e as corretas teses austríacas lançadas na gaveta do esquecimento, algo que nem a concessão, em 1974, do Nobel de Economia a Hayek conseguiu mudar. Desde os anos 30, praticamente todos os economistas são “keynesianos”, mesmo os monetaristas e os novos clássicos, que prezam a economia de mercado e nada têm de socialistas... Uma lástima, de conseqüências desastrosas não apenas para a academia, mas para a humanidade!

A história da crise de hoje não difere, em sua essência, daquela da Grande Depressão e foi plantada pelas políticas do Fed de manter as taxas de juros artificialmente baixas. Ora, juros baixos tornam viáveis projetos de longo prazo, cujos valores presentes são mais beneficiados do que os dos projetos de curto prazo. A construção civil, claramente, está no primeiro grupo. Assim, foi um negócio não natural, estimulado pelo governo americano. Mas, além dessa tentativa de aceleração forçada da prosperidade, as autoridades americanas imbuíram-se da idéia errada de que, se qualquer pessoa desejasse um empréstimo para comprar uma casa, o governo teria a obrigação de concedê-lo, mesmo que indiretamente, idéia que operacionalizou criando a Freddie Mac e a Fannie Mae, empresas com status jurídico cinzento, já que eram geridas privadamente e tinham capital aberto, mas sempre foram protegidas pelo Estado, com o intuito de subsidiar os empréstimos. E o mercado – que, nessas horas, não falha – antecipou corretamente que tais empresas seriam socorridas pelo Estado em caso de dificuldades. Com medidas desse tipo – taxas de juros abaixo da inflação corrente e subsídios camuflados a hipotecas – qualquer economista conhecedor da tradição “austríaca” poderia detectar, há anos, que surgiriam graves problemas futuros.

E o futuro chegou! Em meados de 2006, as empresas de construção civil sentiram os efeitos da alta da taxa de juros ocorrida e também prevista pela teoria, decorrente do cabo-de-guerra ou disputa pelo crédito, como previram, por exemplo, entre inúmeros outros, os seguintes artigos, todos encontrados em http://www.mises.org/ : Who Made the Fannie and Freddie Threat?, de Frank Shostak, de 5 de março de 2004; Freddie Mac: A Mercantilist Enterprise, de Paul Cleveland, de 14 de março de 2005; Fannie Mae: Another New Deal Monstrosity, de Karen De Coster, de 2 de julho de 2007 e How Fannie and Freddie Made Me a Grump Economist, de Christopher Westley, de 21 de julho de 2008.

No início de 2007, as empresas de financiamento imobiliário sofreram os impactos da política irresponsável do Fed, com a inadimplência das hipotecas. Em meados de 2007, a crise se transmitiu aos títulos lastreados naqueles empréstimos e, no início de 2008, a contaminação atingiu os mercados de crédito, mesmo com a reação keynesiana dos principais bancos centrais, expandindo o crédito. Neste mês de setembro, houve o colapso da centenária Lehman Brothers, a estatização da Fannie e da Freddie, a intervenção em uma das maiores seguradoras privadas (AIG) e, no momento em que escrevo estas linhas, o governo americano acaba de promover a maior intervenção já realizada em um banco naquele país, ao vender partes do Washington Mutual, cujas perdas são estimadas em cerca de US$ 30 bilhões, ao JP Morgan, que pagará US$ 1,9 bilhão por ativos do WM. Em maio último, o JP já comprara o Bear Stearns...

Em suma, o circo está pegando fogo e só há duas maneiras de tentar apagá-lo: a primeira seria deixar que o mercado o fizesse por si próprio, com as perdas, quebras e falências daí decorrentes, mas que teria o efeito de acabar com o incêndio e eliminar todas as suas causas. Exatamente o que Hayek propôs nos anos 30, mas que foi descartado pelos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, que preferiram apostar no pretenso remédio de Keynes.

A segunda é, naturalmente, a que o governo – ah, os governos! – de Bush preferiu, estimulado adicionalmente pelo fato de ser 2008 um ano de eleições: recorrer aos contribuintes e anunciar um plano de cerca de US$ 1 trilhão, mantendo a taxa de juros abaixo da inflação observada, já que as intervenções do Fed já não se mostram suficientes sequer para tentar reverter o irreversível, que é o ajuste de contas cobrado pelo processo de mercado. A história se repete. O cacarejar das galinhas keynesianas, o grasnar das maritacas anti-mercado e o elemento político, novamente, prevalecem sobre a racionalidade do processo de mercado.

Houve, como em qualquer período de expansão econômica, extraordinários ganhos privados, sob a batuta do Maestro Fed. Agora, na fase de contração, o regente Tesouro tenta reger atabalhoadamente a dodecafonia da socialização das perdas, diante da ameaça de pânico. Isto significará futuros aumentos de impostos para todos os americanos, os que ganharam no passado e os que nada têm a ver com o pato, além de um avanço no intervencionismo estatal na economia que, até o início do século passado, sempre foi citada como exemplo de uma economia realmente de mercado. E, pior, não apagará definitivamente o incêndio: muito pelo contrário, criará novos focos futuros.

Mas não me venham com a bobagem de atribuir a triste situação atual aos mercados ou ao capitalismo, porque ela foi provocada pelo governo! Qualquer estudante iniciado na Teoria Austríaca da Moeda e dos Ciclos Econômicos sabe disso. Mas, infelizmente, há poucos desses estudantes espalhados pelo mundo, pois nosso establishment acadêmico, desde os anos 30, vem preferindo modelar os alunos para irem a um supermercado e comprarem um quilo ou dois de PIB... É a tirania da macroeconomia, uma construção imaginária que, simplesmente, não existe no mundo real, em que não existe PIB, mas milhões de produtos, nem tampouco “a” taxa de juros, mas centenas delas, uma para cada tipo de operação e prazo.

O saber dos economistas austríacos precisa ser resgatado. Ele não curará todos os problemas, mas melhorará consideravelmente a maneira de encarar a economia do mundo real. E, conseqüentemente, melhorará a nossa vida.

Ok Keynesianos, onde estais vós?

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Alfredo Marcolin Peringer em 15 de maio de 2008

Resumo: Será que o keynesianismo desapareceu? Infelizmente, não.

© 2008 MidiaSemMascara.org

Há poucos dias, recebi um artigo do economista polonês Mateusz Machaj, com o título shakespeareano “Oh Keynesian, Where Art Thou?” referindo-se, ironicamente, à incapacidade de os economistas keynesianos explicarem as causas e a cura das crises mundiais. Machaj é seguidor da escola econômica austríaca, cujos expoentes são Ludwig Von Mises, Murray Rothbard e Henry Hazlitt. A Escola destaca-se por adotar um enfoque econômico filosófico nos seus ensinamentos, com princípios permanentes, válidos no tempo e espaço. E Hazlitt foi o primeiro deles a mostrar, de forma ampla e apodítica, no seu “The Failure of the ‘New Economics’ - An Analysis of the Keynesian Fallacies”, as falsidades dos ensinamentos keynesianos, como a de que “não se precisava mais preocupar com as crises econômicas: o governo já saberia como curá-las”. Bem ao contrário, o autor demonstra que, além de o governo não ser a cura para os males econômicos, ele é a própria doença.

Os economistas da Escola Austríaca, ainda que considerem Keynes uma pessoa carismática e inteligente, mostram um pensador falacioso no campo teórico. De fato, sua Teoria Geral é cheia de falhas axiomáticas, de termos vagos e imprecisos, legítima mixórdia conceitual, pobre de conteúdo científico. Em seus ensaios biográficos sobre Marshall e Edgeworth, Keynes condena o método matemático na economia, mas a sua teoria geral usa e abusa desse método. E de “forma fraudulenta”, complementa Hazlitt, dando ênfase que as suas equações da demanda e da oferta agregada “confundem e misturam fatos reais com expectativas”. Nela, os juros são um “prêmio pela ausência deliberada da liquidez”, conceito no mínimo impreciso, já que todo sistema de trocas monetárias é uma renúncia à liquidez. As falácias se agigantam quando tenta, com o conceito dos juros, validar dois neologismos econômicos: a) o da “preferência por liquidez” (percentual da renda que os indivíduos vão manter na forma de dinheiro, em função dos juros); e o da b) “propensão a consumir” (percentual da renda que vão gastar em bens e serviços). A idéia era explicar outro neologismo, o da demanda efetiva “insuficiente”, responsável, segundo ele, pelos desequilíbrios entre oferta e demanda que derivariam da “superprodução de bens e serviços”, da “preferência pela liquidez” ou da baixa “propensão a consumir”, fenômenos que julgava, erradamente, serem as causas das crises econômicas.

No curso dessas diatribes econômicas revogou a Lei de Say (a “oferta gera a sua própria demanda”), teoria que demonstra, categoricamente, que a Oferta sempre tenderá a se igualar à Demanda, desviando-se de maneira sistemática apenas por interferência governamental. No mercado, o excesso de produção de uma mercadoria é localizado e se compensa com a menor produção de outra, levando, inclusive, a de maior produção a cair de preço. O fato é que mesmo o “entesouramento especulativo de moeda”, hipótese aventada por ele, não causa desequilíbrio entre oferta e demanda: a redução da quantidade de moeda aumenta o poder de compra do dinheiro.

Mas será que o keynesianismo desapareceu, como apregoa Machaj? Infelizmente, não! No Brasil, criou-se, inclusive, uma associação com o fim precípuo de difundir seus princípios, atitude no mínimo anacrônica: trata-se de uma teoria hoje relegada à categoria de ideologia nas melhores escolas do mundo, justamente pela falta de embasamento científico.

Publicado por http://professorperinger.blogspot.com/