Resistirá Honduras a um Embargo Econômico?

Fonte: MÍDIA SEM MÁSCARA

KLAUBER CRISTOFEN PIRES | 28 JULHO 2009
INTERNACIONAL - AMÉRICA LATINA

De 1980 a 2004, a parcela da população que vivia com um dólar americano ou menos por dia decresceu de 25,43% para 15,27%, e a parcela que vivia com dois dólares ou menos caiu de 51,97% para 39,52%. Estes índices promissores, todavia, têm sido sustados durante a administração do então presidente Jose Manuel "Mel" Zelaya Rosales, por conta do foco mais voltado para o combate à desigualdade do que em promover o crescimento, e fortemente devido ao aumento da criminalidade, em especial, do tráfico de drogas e da formação de gangues juvenis, o que parece ter sido percebido pela população, que hoje massivamente rejeita o seu retorno.

Creio que pela primeira vez na história havemos de analisar um embargo econômico sobre uma democracia, o que faz de nosso trabalho um desafio, senão uma aposta. Até então, tais medidas têm sido endereçadas a regimes totalitários, o que nos deve imensamente servir de alarme.

Estes países - Cuba, Iraque, Iran, Coréia do Norte e outros dignos de estarem num mesmo cesto, geralmente têm se saído muito bem contra bloqueios, de modo que estes pouco os afetam. A explicação é simples: o povo morre esfaimado e doente, mas o regime sobrevive. Os ditadores até mesmo aprendem a fazer da carência geral um jogo de castigos e recompensas para os dissidentes e seus seguidores, respectivamente.

Honduras é uma democracia muito jovem. Não obstante sua independência completa date de 1838 (veio a se tornar independente da Espanha em 1821), uma sucessão de governos caudilhistas manteve a nação imersa em estagnação e pobreza, a ponto de atualmente não ser o país senão o segundo em miséria, restando apenas ao Haiti a condição de líder de tão funesta lista.

Assim se manifesta o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation [i]:

Honduras recebe os maiores escores pela liberdade econômica, liberdade fiscal, tamanho do governo e liberdade financeira. O imposto de renda tem alíquotas razoavelmente baixas, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas e a carga tributária geral é moderada. A liberdade financeira é estimulada pelo setor bancário em desenvolvimento, ao qual têm sido instituídas normas mais firmes e uma auditoria mais transparente.

A pobreza e a desigualdade persistem, e esforços para reestruturar o setor público precisam ser revitalizados. A liberdade econômica geral de Honduras sofre mais da falta de capacidade institucional de proteger os direitos de propriedade e de combater a corrupção em muitos aspectos da atividade econômica. A administração pública é ineficiente e largamente tida como corrupta. A lei e a ordem são sabotadas por uma segurança básica fraca.

Não obstante, o pequeno país centro-americano ocupa uma posição notadamente melhor do que o Brasil, com o 91º lugar mundial, sendo 14 posições à frente do gigante deitado eternamente em berço esplêndido, e embora o último relatório de Hernando de Soto o tenha retirado 0,2 pontos em relação ao anterior, por conta de imposições de mais burocracia aos contratos trabalhistas, prevejo que um próximo relatório há de rever para cima a credibilidade das instituições, por conta de deposição do bolivariano "Mel" Zelaya.

Desde a nova constituição de 1982 - esta cujos dispositivos garantidores do regime democrático foram pela primeira vez testados - o país tem melhorado de forma lenta, porém, gradativa e consistente - seus indicadores sociais. De 1980 a 2004, a parcela da população que vivia com um dólar americano ou menos por dia decresceu de 25,43% para 15,27%, e a parcela que vivia com dois dólares ou menos caiu de 51,97% para 39,52%. Estes índices promissores, todavia, têm sido sustados durante a administração do então presidente Jose Manuel "Mel" Zelaya Rosales, por conta do foco mais voltado para o combate à desigualdade do que em promover o crescimento, e fortemente devido ao aumento da criminalidade, em especial, do tráfico de drogas e da formação de gangues juvenis, o que parece ter sido percebido pela população, que hoje massivamente rejeita o seu retorno. Este combate à desigualdade, entretanto, lido corretamente, nos leva ao caminho do estímulo ao confronto entre classes sociais, à distribuição de benefícios eleitoreiros e à imposição de políticas compensatórias.

Na pauta de exportações, sobressaem as commodities, à frente o café, a banana, o camarão, melões e têxteis artesanais, com também alguns minérios e turismo, sendo os principais parceiros comerciais os Estados Unidos, a União Européia e o Japão.

No plano militar, este país é muito fraco, não possuindo sequer tanques de guerra pesados, senão uma vintena ou pouco mais de carros de combate leves (com canhões de 76 mm) e veículos de reconhecimento e de patrulha. A marinha é composta, sobretudo, por pequenas embarcações de vigilância costeira e fluvial. Os maiores trunfos ocorrem por conta da força aérea, mas ela mesma contando com não mais do que trinta caças modernos. No geral, mal dá para conter uma invasão, para o caso de uma bem armada Venezuela a realizar, ainda mais se contar com Cuba e Nicarágua a fornecer apoio. Isto, claro, é improvável, mas quem há de prever o que se passa na cabeça de um louco? No quadro atual, apenas poderá impedi-la os Estados Unidos, que mesmo com a gestão do socialista Barack Hussein Obama pode se vir obrigado a auxiliar um aliado histórico.

Feitas as considerações acima, tenho que Honduras seja um país por demais frágil a um embargo decidido por parte dos Estados Unidos ou da União Européia.

Contra o bloqueio dos depósitos no exterior, há um ponto a favor, que é o livre trânsito de moedas estrangeiras, o que pode remediar parcialmente a falta de liquidez, já que o governo e o empresariado pode ter entesourado numerário em espécie ou em bancos desimpedidos pelas sanções.

Pesa sobremaneira também a interrupção do fornecimento de petróleo, com a própria Venezuela como o principal exportador, e que já fez questão de impô-lo, o que pode trazer o país a uma situação de utilizar as suas reservas tão somente para a segurança nacional, pelo menos no curto prazo.

Finalmente, a sua pauta de exportações é extremamente vulnerável, desde que as cargas , elas próprias de pouco valor agregado, possam vir a ser objeto de quarentenas em portos de destino ou intermediários, e por isto venham a se perder por apodrecimento.

Deitado o cenário tal como o apresentamos, tenho que o povo hondurenho tem à frente a prova de fogo de sua autonomia como um país livre e soberano. Destaque-se que ao contrário da entorpecida nação tupiniquim, não é preciso muito esforço para convencer os hondurenhos de que o socialismo de tintas bolivarianas só os levará à miséria extrema e à degradação social de forma violenta. Este filme eles já assistiram de perto com El Salvador e a própria Nicarágua.

Não obstante tão cruéis e covardes dificuldades, o tempo parece correr a favor desta corajosa nação, que quer firmemente começar a acertar. Com a descoberta dos computadores que já guardavam antecipadamente os resultados do frustrado referendo que era o objeto da luta de Zelaya, e com a revelação dos passos ostensivos de Hugo Chávez e de Daniel Ortega na coordenação dos movimentos de insubordinação popular, a mídia cooptada não poderá sustentar a mentira por muito tempo, ainda mais nestes tempos em que a internet começa a mostrar a sua força, com milhares de blogs a revelar os fatos e a denunciar a mídia tradicional engajada.

Isto eu já vinha verificando com a mudança gradual de tom no noticiário regional do Pará. Aqui, na sexta-feira passada, o "O Liberal" ainda tratava o caso como golpe, mas já admitia ter havido uma questão de ordem constitucional, embora tratasse isto como a alegação do governo provisório. O "O Diário do Pará", nem sequer usou o termo golpe, e já começou a divulgar as manobras de Caracas. Parece ter havido o mesmo com jornais de maior importância, tais como "O Estado de São Paulo" e "O Globo".

Isto posto, a crescimento da indignação popular nos EUA podem fazer Barack Hussein Obama rever a sua posição, assim como na União Européia. Quanto ao Japão, não creio que se importará em oferecer dificuldades aos hondurenhos; antes, pode aproveitar para incrementar as suas relações. O mesmo se diga com Taiwan, este mesmo uma vítima de um bloqueio conduzido pela China continental, que pode vir a se tornar um parceiro importante e capaz de absorver por completo a economia hondurenha.

Há portanto, duas linhas que devem se cruzar, uma em direção às vicissitudes que há de sofrer o frágil país em face da imposição de sanções internacionais, e outra com relação a uma inversão da opinião pública que seja capaz de reverter as decisões infelizes nos EUA e na União Européia.

Às vezes, a história conclama para o seu livro de ouro indivíduos ou nações que nem sequer imaginavam pertencer às notas de rodapé. Parece ser este o caso de Honduras, se o seu povo se mostrar disposto a agüentar firme até que a verdade prevaleça, o que não deve tardar. Torço por eles e que sirvam de exemplo aos brasileiros, tão inermes.

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[i] Honduras receives high scores for trade freedom, fiscal freedom, government size, and financial freedom. Personal and corporate income tax rates are fairly low, and the overall tax burden is moderate. Financial freedom is enhanced by the developing banking sector, which has been instituting stronger rules and more transparent oversight.

Poverty and inequality persist, and efforts to restructure the public sector need to be revitalized. Honduras's overall economic freedom suffers most from the lack of institutional capacity to protect property rights and a lack of will to tackle corruption in many aspects of economic activity. Public administration is inefficient and widely perceived as corrupt. The rule of law is undermined by weak basic security. (http://www.heritage.org/index/Country/Honduras#business-freedom)