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Dia 27 de agosto o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação civil pública, impetrada pelo Governo do Estado de Roraima contra a demarcação continua das terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Da maneira como está sendo conduzida essa demarcação e a “desintrusão” dos não índios tem sido arbitrária, ilegal e inconstitucional.
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| (http://www.fundadores.org.br/stf.asp) |
Não é mais possível aceitar:
● a espetaculosa ação da Policia Federal, com seus agentes invadindo fazendas sem mandato judicial e declarando agir por ordem do Presidente da República. Já estamos num regime totalitário?;
● a prometida concentração de militantes do PT na porta do STF, com a expressa intenção de pressionar;
● o acampamento em Brasília que farão índios, dirigidos pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), entidade ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), apoiados pelos movimentos políticos dito sociais como sem-terras do MST e congêneres, sem teto, quilombolas e outros , entre os dias 24 e 27 de agosto próximos, declaradamente para pressionar o STF;
● a truculenta ameaça dos índios de resistirem ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, se a decisão lhes for desfavorável, feita pelo Cacique Edson Alves Macuxi: “Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra”.
● a presença, como pressão, de ativistas dos Direitos Humanos da ONU, monitorando a esperada decisão do Supremo e suas conseqüências e preparando relatório a ser apreciado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em dezembro próximo;
● na previsão de uma decisão desfavorável, a pressa com que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) editou seis Portarias que têm por objeto demarcar terras pretensamente indígenas no Mato Grosso do Sul, abrangendo 26 Municípios em uma área próxima a 12 milhões de hectares, fazendo pairar sobre a região sul do Estado, criando enorme insegurança jurídica nessas áreas que fazem fronteira com o Paraguai;
● a insidiosa proposta do Ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, aos assustados produtores de “diálogo, diálogo, diálogo e mais diálogo” quando se sabe que órgãos do governo são mestre no uso da dialética para iludir seus opositores e conduzir por etapas seu planos de coletivização do País. Desobedecem ordens judiciais e agem por vias administrativas, recorrendo a decretos, portarias e outras medidas, à revelia da Constituição, do Poder Judiciário e do Legislativo. Tanto quanto possível no maior silêncio para não despertar reações contrárias;
A grave ameaça da “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas” da ONU
O Brasil já assinou a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, da ONU, dependendo apenas de sua aprovação pelo Congresso Nacional. Ela concede aos povos indígenas autonomia política e administrativa, impedindo que não-índios e até mesmo as Forças Armadas possam entrar em seu território. Uma distração de nossos legisladores pode levar qualquer resistência a ser infrutífera.
Quais são os privilégios constitucionais dos indígenas?
O Supremo já decidiu em última instância e por unanimidade que: “As regras definidoras dos domínios dos incisos I e XI (as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios) do artigo 20 da Constituição Federal não albergam terras que em passado remoto, foram ocupadas por indígenas”. (Acórdão RE Nº 219.983-3 DE 9-12-98)
A questão portando já está resolvida. Apesar disso, a FUNAI, órgão do Ministério da Justiça, cada vez que deseja estabelecer mais uma reserva ou apoderar-se de grandes propriedades, encarrega um de seus antropólogos de fazer “um estudo”, que ela intitula de “científico”. Desde o início se sabe que o estudo dirá que toda terra era dos índios, que estes foram expulsos e que se deve devolvê-la o quanto antes. A terra é então demarcada e os índios manipulados pelo CIMI, logo invadem, sem saber que estão condenados, por esses religiosos a viverem na barbárie e sem conhecer os rumos benditos da Civilização Cristã que nossos antepassados nos legaram.
Vamos fazer um apelo
Vamos apelar aos Ministros do Supremo para que não deixem essa subversão continuar. Submetidas ao mesmo processo de formação, ontem foi a da “Nação Yanomani, hoje, da Raposa Serra do Sol, amanhã, da “Nação Guarani”, no Mato Grosso do Sul, depois, do Oeste Catarinense, num processo sem fim.
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