Por Ubiratan Iorio Economista, Presidente-Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Pesquisador do IBMEC. Fundador do FDR
Leia matéria logo abaixo do teor da petição.
ASSINE A PETIÇÃO AO STF:
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Teor da petição:
EMBRIÃO HUMANO: PESSOA OU COISA?
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O Supremo Tribunal Federal decidirá a questão em 05 de março de 2008.
(julgamento da ADI 3510, contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a destruição de embriões humanos)
(assinaturas iniciam em 28 de fevereiro e terminam na véspera da sentença final)
Em março de 2005 foi publicada a Lei de Biossegurança (Lei 11.105 de 24 de março de 2005), que no art. 5°, permite a destruição de embriões humanos para serem usados em pesquisa. Trata-se de uma lei que regula o uso de organismos genticamente modificados, e o ser humano na fase embrionária foi nela misturado à soja e ao milho transgênicos.
No dia 30 de maio de 2005, o então Procurador Geral da República Dr. Cláudio Fontelles ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510 (ADI 3510) contra o art. 5° da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) que protege o direito à vida e indica a igualdade de todos perante a lei.
No dia 20 de abril de 2007, o Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez na história, abriu suas portas para uma audiência pública. O objetivo era instruir os Ministros sobre "quando começa a vida humana". A discussão se dividiu entre os que afirmaram o óbvio (qualquer aluno da 7ª. Série sabe que a vida começa na concepção) e aqueles que tentaram negar o óbvio.
Nenhum dos oradores favoráveis à destruição de embriões ousou dizer que eles não eram indivíduos humanos. Quando muito, disseram que "não sabiam". De um modo geral, tentaram dizer que essa questão não tem importância, diante da perspectiva de cura de doenças degenerativas mediante o uso de células-tronco embrionárias.
Como, porém, estavam debatendo com cientistas pró-vida de alto gabarito, não puderam fazer no Supremo a propaganda enganosa que fizeram na Câmara e no Senado. Foram constrangidos a admitir que até hoje ninguém foi curado com transplante de células-tronco embrionárias, ao passo que a pesquisa com células-tronco adultas (que não requerem a destruição de embriões) tem tido grande sucesso terapêutico.
Não queremos que ocorra no Brasil uma tragédia semelhante à ocorrida nos Estados Unidos em 1857, quando a Suprema Corte decidiu que os negros não eram pessoas (caso Dred Scott versus Sandford) ou em 1973, quando a mesma Corte decidiu que os nascituros não são pessoas (caso Roe versus Wade).
Queremos que a ciência respeite a vida do embrião humano, pois:
- o embrião é pessoa humana, tem dignidade e merece respeito.
- o embrião não pode ser manipulado, congelado ou destruído.
- o embrião não pode ser instrumentalizado para pesquisas ou terapias como se fosse mero material biológico.
Assinamos este manifesto em defesa da vida e da dignidade do ser humano, desde o seu primeiro momento na concepção até o seu termo natural.
***
Você, caro leitor, tem noção da importância, da riqueza e do mistério extraordinário que é o dom da vida? Tem idéia do valor da preservação da dignidade humana? Acredito que sim, mas, infelizmente, muita gente não tem...
Não se vive apenas de pão e de circo. A imensa maioria dos seres humanos somente encontra paz de consciência quando acredita que suas atividades econômicas, políticas e sociais revestem-se de significado moral. O trabalho duro, a perseverança nas dificuldades da vida, a frugalidade e o próprio sentimento da esperança só fazem sentido, como possibilidades de gerarem bem-estar material - que é também parte integrante da dignidade humana -, quando fundados na força perene dos valores morais que deve reger as sociedades.
Na vida econômica - como de resto na vida humana - a primazia da moral é uma lei demonstrável e essencial para a prosperidade integral, é um princípio filosófico e empírico, que não pode ser violado. Quando isso ocorre, surgem os vícios tão conhecidos, como a preguiça, a desonestidade, a corrupção, a demagogia, a coerção, a avareza e tantos outros que, como traças, carcomem pouco a pouco a economia, a política e a cultura e, portanto, a sociedade. “A revolução” - como afirmou o poeta Charles Péguy - “deve ser moral ou não será revolução”.
Embora isto seja óbvio para a maioria das pessoas, precisa ser ressaltado, porque os princípios morais vêm sendo sistematicamente atacados mediante sofismas e subterfúgios que, se não forem corajosamente combatidos, terminarão transformando nossa vida em um imenso supermercado, onde o certo e o errado poderão ser escolhidos à vontade de cada freguês e de acordo com o seu “preço”.
Estamos todos fartos de ouvir que o Brasil é o país de um futuro que parece nunca chegar. Nossas instituições políticas, econômicas e morais precisam servir de apoio para que nosso amanhã comece a ser feito a partir de hoje, para que ele não se desvaneça no advérbio dos vencidos. Precisamos de instituições que favoreçam e garantam a economia de mercado, a democracia política com representatividade e a valorização do trabalho e da parcimônia, ao amparo de normas legais de conduta fundadas na boa moral, justas, iguais para todos e que resguardem a dignidade humana.
No dia 5 de março – escrevo estas linhas em 27 de fevereiro - deverá ser julgada no Supremo uma ação que argüi a inconstitucionalidade da destruição de embriões humanos. Para os que se arvoram defensores da “ciência”, recordemos que a Constituição Federal assegura como cláusula imutável a inviolabilidade do direito à vida.
Ora, o embrião também é uma pessoa, um ser humano, pois a ciência já demonstrou que, a partir da concepção, o DNA paterno se une ao materno e surge um novo indivíduo, uma nova vida, dotada das mesmas condições de dignidade daquelas que todos aceitam como existentes pós-parto. As legislações infra-constitucionais devem estar em consonância com os direitos à vida, à identidade genética, a nascer em uma família, a não ser clonado, a não ser transformado em cobaia de laboratório e a não ser abortado.
Congelamento, seleções pré-implante, aborto seletivo, experimentos destrutivos... Seremos cobaias? Para se obter Células Tronco de Embriões Humanos (CTEH) é necessário assassinar o concebido quando este possui apenas 100 células. Para fazer o tratamento de uma única cardiopatia é necessário 1 milhão de células por ml e, sendo indispensáveis 40 ml para injetar em paciente com 40 milhões de células, isto exigiria o sacrifício de 400.000 embriões por paciente. É louvável salvar uma vida, mas não em detrimento da matança de 400 milhares de outras!
Os procedimentos com células tronco adultas (CTA), além de não matarem seres indefesos e apresentarem maior facilidade de coleta, apresentam inúmeras vantagens. Eis algumas: (a) Dr. David A. Prentice, da Universidade de Georgetown, USA, obteve 72 aplicações com sucesso em medicina regenerativa com CTA, sendo que os resultados obtidos com CTEH foram tumores embrionários provenientes de aplicações em roedores; (b) o Dr. Marcelo Paulo Vaccari Mazzetti, vice-presidente do Instituto de Pesquisas de Células Tronco no Brasil, mostrou o exemplo de três crianças curadas com o uso de CTA na Audiência Pública do dia 20/04/2007, no STF, sobre o Art. 5º da Lei de Biossegurança, enquanto nenhuma cura, até hoje, foi conseguida com CTEH; (c) o Dr. Yamanaka, da Universidade de Kioko, no Japão, conseguiu transformar células adultas da pele em células com características embrionárias, provando não haver necessidade de matar embriões para se conseguir uma linhagem celular com as mesmas características das CTEH. O que dirão disso os cientistas que afirmam que células de embriões possuem potencialidades maiores que as CTA?
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há no Brasil 58 clínicas filiadas à Rede Latino Americana de Reprodução Assistida, para prover a Fecundação Artificial In Vitro. As tentativas custam de R$12 mil a R$20mil, com “sucesso” de gestações entre 10 e 30% dos casos. Ou seja, a cada 100 casais que pagam, juntos, de 1,2 milhão a 2 milhões de reais, apenas de 10 a 30 mulheres desenvolvem a gestação, embora os donos das clínicas ganhem sobre o total despendido pelos 100 casais.
Deveria ser patente para todos que a ciência precisa caminhar ao encontro da vida e, portanto, submeter-se a normas éticas. Se os defensores do aborto e do uso de embriões em experiências de laboratório tiverem algum respeito à coerência, não devem ser contrários, por exemplo, aos experimentos nazistas que, em nome da “ciência”, foram feitos com milhões de judeus.
Precisamos combater as experiências com embriões humanos, exprimindo repúdio ao artigo da Lei de Biossegurança que os ameaça, sob um disfarce pseudo-científico; temos que defendê-los também contra qualquer tentativa de legalizar o crime do aborto, descerrando com argumentos lógicos as diversas máscaras usadas para justificar esse atentado à vida.
A escolha das pessoas de bem, ontem, hoje e sempre, deve ser pela vida. Um ser humano – apenas um! – possui valor econômico potencial, em termos de fluxos esperados de rendimentos, superior ao de dezenas, ou centenas, ou mesmo milhares de empresas. Deixe-mo-lo, pois, nascer; permitamos que tenha acesso a boa saúde e educação; dotemo-lo de liberdade de consciência e de princípios morais; respeitemos a sua dignidade. A vida em abundância precisa ser preservada!
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