Do portal PENSADORES BRASILEIROS
Por Roberto Campos em São Paulo, Domingo, 23 de Maio de 1999
O Brasil é particularmente sujeito a ilusões irresistíveis. Citemos algumas.
A primeira é a que se pode melhorar o padrão de vida pela decretação do salário mínimo. A questão é que, se ele for realista, o mercado o praticará independentemente de lei. Se sobreestimado, será anulado pela inflação ou pelo desemprego, ou podado na economia informal.
A segunda é atribuir importância "estratégica" ao monopólio estatal do petróleo. Mas como nenhum dos países ricos (e militarmente fortes) do G7 tem monopólios estatais, segue-se que estes são desnecessários quer para a riqueza quer para a segurança. Trata-se de cacoete de país subdesenvolvido.
A terceira é que o Brasil tem empresas "públicas" que visam a maximizar o bem-estar da nação, sem o egoísmo das empresas privadas. A verdade é que a empresa pública brasileira é um mito. Ela só seria "pública" se o povo tivesse participação significativa em sua gestão ou se trouxesse ao Tesouro Nacional apetitosos dividendos para financiar o social. Nada disso acontece. As estatais são reservas de caça de políticos e tecnocratas, que formam uma nova classe: a "burguesia do Estado".
No Brasil, mesmo as chamadas "jóias da coroa" já foram de há muito privatizadas pelos seus funcionários, que se apropriaram do grosso dos recursos, deixando apenas migalhas para o Tesouro. É o que transparece do quadro abaixo:
Como se pode verificar, as contribuições da Petrossauro para o seu fundo de pensões, na média do quadriênio 1995/1998, foram 4,7% maiores que os dividendos pagos ao Tesouro.
Este pobretão, que representa 163 milhões de brasileiros, auferiu a "excitante" rentabilidade média de 1,4% ao ano! É como se a viúva fosse explorada por um gigolô!
O Banco do Brasil é ainda pior. As contribuições para os funcionários são 6,95 vezes o rendimento do Tesouro, e a rentabilidade média do capital empatado foi de 1,03% ao ano.
No caso da Eletrossauro, a situação é "aparentemente" menos chocante. A rentabilidade média anual para o Tesouro foi de 4,67%, e as contribuições para os fundos de pensão não alcançaram a quarta parte dos dividendos do erário. Aparentemente, porque existe um enorme passivo previdenciário não provisionado correntemente.
O déficit atuarial dos fundos de pensão (excesso de benefício sobre receitas realizáveis) é estimado em R$ 1,2 bilhão, no caso de Furnas; R$ 300 milhões na Chesf e R$ 200 milhões na Eletronorte.
Essa responsabilidade atuarial terá que ser de alguma forma absorvida no caso da privatização, podendo traduzir-se numa substancial redução do preço de venda. Note-se que a Petrossauro já reconheceu uma dívida de R$ 5.991.700 para com a Petros, a ser provisionada em parcelas anuais.
Esses "passivos previdenciários" são um dos grandes obstáculos à privatização dessas empresas e explicam também sua feroz resistência ao programa de desestatização e sua engenhosidade na exploração da indústria das "liminares judiciais".
Nos países da antiga órbita soviética, a burocracia partidária – a "nomenklatura" - formou uma "nova classe" causticamente descrita pelo dissidente iugoslavo Milovan Djilas, a qual recebia recompensas não à base da eficiência produtiva e sim da fidelidade aos dogmas marxistas.
Nos países da América Latina, onde as burocracias estatais cresceram desmesuradamente, na época em que se acreditava no planejamento central e no dirigismo desenvolvimentista, surgiu também uma nova classe, a dos "burgueses do Estado". Os contribuintes, cujos impostos financiam as estatais, passaram a ser os novos "proletários".
A liderança dessa burguesia é exercida no Brasil pela CUT, que é cada vez menos um sindicato de operários e cada vez mais um sindicato de funcionários. Essa corporação sindical, cujo braço político é o PT, tem sido inquestionavelmente eficiente na defesa desses burgueses, aduzindo
imaginosamente toda a sorte de argumentos contra a desestatização: soberania ou segurança nacional, missão social, patriotismo, filantropia, desenvolvimentismo... "et caterva".
O único argumento ponderável é o receio de substituição de monopólios públicos por monopólios privados. Claramente, o ideal é um regime competitivo, como o que se está estabelecendo nas telecomunicações e no setor de geração de energia elétrica.
Mas é importante notar que o monopólio privado é muito menos nocivo que o monopólio público, simplesmente porque é muito mais "contestável": as concessões podem ser fiscalizadas ou canceladas pelas autoridades regulatórias, as empresas podem ser processadas por perdas e danos e correm o risco da falência, e a reclamação popular é muito mais eficaz porque as empresas não podem se abrigar sob o manto da intocabilidade patriótica, como o fazia a Petrossauro.
A crua realidade é que não faz o menor sentido para o governo continuar cativo dessa burguesia. Há um enorme déficit fiscal, que tem de ser financiado pela rolagem da dívida a juros altos, que oprimem o setor privado e os consumidores.
A reforma da estrutura fiscal, ainda em gestação, deveria conter o "fluxo" da dívida, mas precisa ser completada pela privatização, cuja receita deveria ser aplicada na redução do "estoque" da dívida pública. Que o alívio pode ser expressivo, prova-o uma aritmética grosseira.
Mesmo se as ações de controle do Tesouro na Petrossauro fossem vendidas pelo valor contábil, sem ágio, aplicando a receita no cancelamento de dívidas, as economias para o Tesouro (ao custo atual de rolagem de 23,5% ao ano) seriam de 17 vezes os dividendos médios recebidos no último quadriênio. No caso do Banco do Brasil seriam de 23 vezes, e no da Eletrossauro, 5,03 vezes (exclusive o passivo previdenciário).
Manter estatais com baixíssima rentabilidade, enquanto o setor privado é sangrado por impostos e juros altos, não é um comportamento racional. É uma aberração freudiana, vizinha do masoquismo. E explica por que nossos estatólatras desenvolvimentistas não entendem nada de desenvolvimento.
Roberto Campos, 82, economista e diplomata, foi senador pelo PDS-MT, deputado federal pelo PPB-RJ e ministro do Planejamento (governo Castello Branco). É autor de "A Lanterna na Popa" (Ed. Topbooks, 1994).
Não demonstre medo diante de seus inimigos. Seja bravo e justo e Deus o amará. Diga sempre a verdade, mesmo que isso o leve à morte. Proteja os mais fracos e seja correto. Assim, você estará em paz com Deus e contigo.
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.
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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".
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