Guerra civil ainda encabulada, por Paulo Brossard*

Fonte: ZERO HORA

21 de setembro de 2009

Faz algum tempo, em entrevista à Bandeirantes, em São Paulo, a uma pergunta dos entrevistadores respondi que não fazia previsões, embora alimentasse apreensões, o que levou um deles a indagar se me referia ao MST; “também” foi a resposta; “então há outros?”. E, diante da resposta afirmativa, perguntou se podia mencioná-los, ao que aditei, exemplificativamente, sistema hospitalar, penitenciário, policial, a favelização das grandes cidades e suas ligações com o tráfico, entre outros. Os dias se passaram e, infelizmente, as minhas apreensões não foram infirmadas. Estou a lembrar-me do fato acompanhando notícias recentes daqui e de longe. Ao que se diz, 16 ônibus empregados no transporte coletivo foram incendiados na capital da Bahia, nove postos policiais militares destruídos, 10 mortes e 20 presos. Por quê? Em reação a medidas comuns da administração no sentido de transferir condenados, em razão de tráfico de drogas, de uma prisão para outra de maior segurança; este fato, até então curial, teria motivado a reação violenta e as ameaças difundidas resultaram na solidariedade de pessoas ligadas ao mesmo ofício, umas condenadas, outras não.

Os fatos foram largamente divulgados. E, qualquer que seja o nome que se der a eles, a inegável realidade é que a nação presencia o conflito rude e aberto entre entidades sem face e o poder público, com a singularidade delas armam-se contra o Estado, cuja ação, até ontem havida como normal, é questionada em termos belicosos. A autoridade timorata, de um lado, de outro uma entidade sem existência legal, usando a linguagem das armas. Até onde sei, trata-se de uma modalidade de guerra civil. Ou será exagero meu?

Fato semelhante foi bosquejado pelo MST, que, para significar sua divergência com o governo, projetou invadir propriedades “produtivas”. Mês passado, a mesma entidade anunciou movimento de âmbito nacional de invasões e no dia e na hora marcados, exibindo seu poder e sua disciplina militar, realizou a tarefa anunciada em 10 Estados, metade do Brasil; o Ministério da Fazenda e prédios públicos foram os preferidos. O novo plano é refinado. Não alega que as invasões serão em terras ditas “improdutivas”, mas, às claras, em propriedades “produtivas”. É o requinte. Em geral as propriedades invadidas são produtivas e algumas modelarmente produtivas, como as destinadas a aprimoramento seletivo de espécies vegetais, selvagemente destruídas, agora, para proclamar o dogma de que a ilicitude não tem limites, a insolência chega ao ponto de afiançar que as invasões visarão às propriedades “produtivas”. Sempre me chamou a atenção o rigor técnico, senão científico, do movimento desde o início, quando começou alterando o dicionário, chamando de “ocupação pacífica” o que a lei denominava “esbulho” ou “invasão”. Graças a essa “camuflagem”, invadiu o que quis sem dizer que invadia; usou outro nome. Agora, quando a invasão já não assusta ninguém, tão familiar se tornou ou, a entidade que, faz anos, promove invasões, chega ao requinte de afirmar, à face do Estado, que atingirá as propriedades “produtivas”, seguindo a regra de dois passos à frente e um passo para trás.

Dizem os jornais da semana finda que nenhuma reparação tiveram as muitas vítimas de invasões que têm se sucedido e, por isso mesmo, têm se repetido monotonamente, porque entre o invasor e o invadido o poder público não consegue distinguir um do outro. Ora, faz mais de século, escreveu Rui Barbosa que “cada atentado que se tolera à desordem, é um novo alimento que se lhe ministra. A fera não se desafaz de devorar, devorando. Nas presas menores se lhe aguça o apetite das maiores. Não reagindo em defesa dos particulares, o poder abandona a da Sociedade”.

Agora se diz que as repartições invadidas pelo MST foram depredadas e roubados instrumentos seus, que o Incra pretende identificar os invasores ligados à terra e os alheios a ela. Não sei se o fará ou se poderá proceder à discriminação. Se o fizer, ainda que tardiamente, será um começo. Ou continuará a não ver o que entra pelos olhos de um cego. Fico por aqui. Sinalando a gravidade de situações a que chegamos, nada menos que uma guerra civil encabulada ou mascarada para praticar a coisa sem dar-lhe o nome.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF

Carta aberta aos Parlamentares brasileiros

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Senhores Senadores,

Senhores Deputados,



Inicia-se hoje a XXXIV Cúpula do Mercosul em Montevidéu, com a participação dos membros plenos do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – além da Venezuela que continua pendente da aprovação de seu ingresso como membro pleno, pelo Brasil e Paraguai.

O ponto alto deste encontro é a assinatura de um Tratado de Livre Comércio entre Israel e o Mercosul que demonstra ser promissor para as partes interessadas. Entretanto, é importante lembrar que o presidente Hugo Chávez mantém acordos bilaterais com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, além de uma relação dita por ambos como “amigos e irmãos”, país que é sabidamente inimigo de Israel. Além disso, é de conhecimento de todos os venezuelanos seu aberto e publicamente declarado anti-semitismo, tendo inclusive permitido um ataque pelo corpo da Segurança do Estado, na madrugada do dia 2 de dezembro – dia da votação do referendum - ao Colégio e Centro Social, Cultural e Desportivo Hebraica da comunidade judaica de Caracas.

Membros do Governo brasileiro, sobretudo o presidente Lula, o Sr. Marco Aurélio Garcia e o deputado Dr. Rosinha, alegam não haver justificativa para impedir o ingresso do presidente Chávez no Mercosul, afirmando que na Venezuela existe “democracia em excesso”, baseando-se na “aceitação” à derrota sofrida sobre a modificação à Constituição vigente que lhe permitiria reeleger-se indefinidamente, um caráter eminentemente autoritário ditatorial e não democrático, como alegam seus defensores.

Uma democracia não se define apenas porque seus cidadãos votam, caso contrário poder-se-ia concluir que o regime da Cuba de Fidel Castro não é uma ditadura, pois lá também, apesar de ser uma chapa única e um partido único, os cubanos vão às urnas “escolher” seus futuros dirigentes. Numa verdadeira democracia as liberdades individuais são respeitadas, bem como a iniciativa privada e o império das leis, garantidos pelo Estado de Direito e há muito estes elementos essenciais ao bem-estar social e desenvolvimento do país estão sendo dizimados da Venezuela.

Cito alguns exemplos insofismáveis: a Federação Internacional de Jornalistas classificou a Venezuela entre os países que, freqüentemente, atacam a imprensa e violam os Direitos Humanos, ao lado do Azerbaijão, Tunísia, Paquistão e Nigéria e apenas um dia antes da visita do presidente Lula àquele país, no dia 13 pp., surpreendendo até o Itamaraty, Chávez negou o visto a jornalistas brasileiros para cobrir o evento.

Discorrer nesta mensagem sobre todos os crimes cometidos contra os Direitos Humanos dos cidadãos venezuelanos seria desgastante e tornaria a mensagem um tratado, por isso chamo a atenção dos Senhores para o fato de Chávez ser membro do Foro de São Paulo, uma organização que congrega em seu seio partidos comunistas da América Latina e do mundo, ditadores como Fidel Castro – seu fundador junto com o presidente Lula - além de bandos terroristas como as FARC e o ELN colombianos, o MIR chileno, para citar apenas três deles.

Convido-os a assistirem o vídeo abaixo, onde exilados venezuelanos fazem um apelo à comunidade internacional sobre a situação dos presos-políticos que já somam mais de 300, além dos dissidentes que vivem fora de sua Pátria por perseguições de um governo que alguns acreditam ser democrático. Então, faço-lhes esta pergunta: numa verdadeira democracia é crime passível de prisão e longas condenações por apenas discordar do pensamento e ideologia do presidente da República?



O dirigente opositor venezuelano, Alejandro Peña Esclusa, foi “proibido” de sair do país para proferir palestra num seminário sobre Liberdade e Democracia, em El Salvador, há pouco mais de dois meses. Onde, senão em ditaduras, um cidadão é privado de sua liberdade de ir e vir, apenas por discordar do Governo?

Encerro esta mensagem aos Senhores pedindo que reflitam muito sobre o que vai aqui escrito, antes de apoiarem a entrada do presidente Chávez – dele, sim, e não da Venezuela – como membro pleno do Mercosul, apelando para o mesmo espírito que os animou na recente votação sobre a prorrogação da CPMF, onde reinou solene a razão e o bom senso.

Convido-os a lerem o artigo que segue abaixo, bem como a acessarem este “Chávez e o Mercosul” – para que tomem uma posição amadurecida e embasada quando da votação referida acima. Se nós queremos preservar o que temos de democracia em nosso país, não podemos permitir o ingresso do presidente Hugo Chávez ao Mercosul.

Confiando na seriedade e discernimento dos Senhores, despeço-me na certeza de que prevalecerá o respeito às liberdades democráticas de todos nós brasileiros.

Com votos de um feliz Natal,

Atenciosamente,

Graça Salgueiro
Fundadora e Representante para a América Latina do FDR

A Venezuela esteve a ponto de uma guerra civil

Alejandro Peña Esclusa

Faltando poucos dias para a realização do referendum na Venezuela, todas as pesquisas davam como ganhadora a opção do NÃO, o que vale dizer que a maioria dos venezuelanos se opunha à reforma constitucional proposta por Hugo Chávez.

A reforma não só outorgava a Chávez poderes ilimitados e a presidência vitalícia, senão que convertia a Venezuela – um país tradicionalmente livre e democrático – em uma nova Cuba.

Na noite de 2 de dezembro, depois de haver-se encerrado os centros de votação, a situação era muito tensa posto que, em que pese o evidente triunfo do NÃO, confirmado pelas pesquisas de boca de urna (exit polls), havia indícios de que as autoridades eleitorais, por instruções do próprio Chávez, dariam como ganhador o SIM.

Dado as aterradoras suspeitas de fraude em eleições anteriores, o povo venezuelano estava disposto a sair às ruas para defender sua vontade soberana. Porém, afortunadamente, grande parte dos militares não estavam dispostos a reprimir milhões de manifestantes pacíficos que protestariam por razões legítimas, e assim fizeram Chávez tomar conhecimento.

Na prática funcionou uma operação tipo torquês – quer dizer, em dois flancos – para forçar o oficialismo a reconhecer a derrota. Por um lado, as forças opositoras que votaram pelo NÃO fiscalizaram as mesas, recolheram as atas e contabilizaram os votos. E por outro, a ameaça de sair às ruas em todo o território nacional, em caso de se materializar a fraude.

Pressionado por ambos os flancos, o Regime viu-se obrigado a aceitar os resultados, mesmo que maquiados, para não parecer tão contundentes.

Pouco depois o próprio Chávez admitiu publicamente que esteve tentado a não ceder. Porém, evidentemente, fez suas contas e percebeu que não só haveria uma guerra civil, como, além disso, a perderia.

Embora os partidos políticos que promoveram a opção do NÃO tivessem feito seu trabalho para conseguir o triunfo, na realidade a democracia venezuelana foi salva por milhares de heróis anônimos que estiveram dispostos a arriscar tudo nas ruas, para impedir que seus filhos vivessem em uma ditadura castro-comunista.

A lição é esta: há que manter a luta democrática, porém sempre respaldada pela possibilidade de ativar o protesto popular. Essa é a única combinação que um regime ditatorial verdadeiramente teme.

Graças a Deus, os venezuelanos podem celebrar em paz este Natal, porém a luta continua porque Chávez tentará impor seu modelo totalitário, embora seja por outros meios.

Tradução: Graça Salgueiro