Segurança nacional?!

Do blog ARQUIVO DE ARTIGOS ETC
Editorial O Estado de S. Paulo em sexta-feira, 08 de fevereiro de 2008

Os argumentos usados pelo governo Lula para defender-se no “escândalo dos cartões” - que adquire dimensões antes insuspeitadas, com a divulgação diária de novos abusos - revelam, para dizer o menos, a baixa avaliação que muitos integrantes da cúpula governamental fazem da capacidade crítica (para não dizer da inteligência) dos brasileiros. Afirmar, como o fizeram com palavras diferentes, mas no mesmo sentido, o ministro das Comunicações, Franklin Martins, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, general Jorge Armando Felix, que a revelação de gastos feitos com cartões corporativos, por funcionários, assessores ou familiares do presidente da República, assim como das despesas do Palácio (incluindo as com churrascos e com lavanderia), compromete a “segurança nacional” - por colocar em algum risco a “segurança” do presidente da República e de seus convidados -, é, realmente, dose de elefante!

Esse hábito de fazer pouco do discernimento da sociedade proporciona cenas hilariantes. Mas também justifica apreensão. O general Félix afirma que, se dependesse dele, os gastos das pessoas sob a proteção do serviço de segurança não seriam revelados no Portal da Transparência. Ora, vejam só: no Reino Unido, todos os gastos da família real são divulgados às minúcias nos tablóides e nem por isso alguém já disse que a “segurança nacional” britânica é posta em risco. E lembremo-nos de que foi o próprio presidente Lula quem, em 2005, por ocasião do lançamento do Portal da Transparência (onde são obtidas as informações sobre o uso dos cartões), afirmou: “É nossa intenção que o povo brasileiro seja estimulado a dar sua contribuição no controle e fiscalização.” E é, justamente, essa a contribuição que está sendo dada, através dos veículos de comunicação social - contribuição para que o leitor possa distinguir o que é “segurança nacional” do que é mera desfaçatez dos que se lambuzam até com as pequenas benesses do Poder.

Também tem ares de escracho a estratégia utilizada pelo governo no Congresso. Sua liderança antecipou-se à oposição - que pretendia instalar uma CPI mista sobre o uso dos cartões corporativos, criados em 2001 - na criação de uma CPI apenas no Senado, ampliando-a para abranger os gastos do governo desde 1998, incluindo as contas B, relativas ao segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Quem é líder do governo Lula e foi líder do governo FHC, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode ser acusado de tudo, menos de falta de esperteza. Ao atropelar a oposição, obtendo 35 assinaturas (mais do que as 27 necessárias) e protocolando na Mesa do Senado o pedido de instalação da CPI dos Cartões, o líder governista usou a eficiente estratégia de investigar tudo para não investigar nada.

É claro que o problema dos cartões corporativos não está em seu uso, mas sim em seu abuso. O que deveria ser uma forma racional de fazer frente a despesas emergenciais de altos servidores públicos no exercício de suas funções, poupando-os da penosa burocracia, transformou-se numa fonte de gastos mal explicados e até de prebendas pessoais. Em princípio, ninguém se deveria opor (nem a oposição) a que sejam investigados todos os gastos governamentais dos últimos dez anos, como pretende o líder do governo no Senado com sua manobra, ao que se diz, avalizada pelo próprio presidente Lula. O que é difícil de deglutir, em termos éticos, é o brandir da espada investigatória, como arma dissuasória, pelos investigados, em termos de “não venha me investigar, que te investigo”. Seja como for, conviria reter o que disse o experiente senador Efraim Moraes: “O governo deu um tiro no pé. Todo mundo sabe como uma CPI começa, mas ninguém sabe como termina.”

Afinal, o que originou essa onda toda que já parece um tsunami foi a “disparada” dos gastos com cartões no governo Lula. O cartão foi criado pelo governo FHC em 2001, ano em que se gastaram com ele R$ 96,00. Isso mesmo, noventa e seis reais. Em 2002 o gasto foi de R$ 3.620.945,00. Em 2003, primeiro ano de Lula, o total pulou para R$ 8.774.039,00. Daí em diante a escalada foi geométrica até atingir R$ 78.029.530,00 em 2007.

O tiro não foi no pé. Foi pela culatra.

Revanchismo nos olhos dos outros é refresco

Do portal ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão, sábado 29 de dezembro de 2007

O mundo gira. Os bêbados no poder acreditam que ele dá muitas voltas. Imagina se, do nada, um tribunal de defesa dos Direitos da Humanidade, nos Estados Unidos da América, resolve promover um festival de inquisição contra terroristas, do presente e do passado? Já pensou se algum juiz norte-americano resolve, agora, expedir uma ordem de prisão internacional contra o ilustre bolcheviquepropagandaminister brasileiro Franklin de Souza Martins, pela simples acusação de que participou do seqüestro do embaixador Charles Elbrick, na tarde calorenta do dia 4 de setembro de 1969?

Imagine se os “justiceiros” norte-americanos quiserem punir Franklin por ter escrito a carta ameaçadora que prometia “justiçar” o embaixador dos EUA, caso não fossem seguidas as exigências dos revolucionários de esquerda tupiniquins daquela época? Já pensou se algum magistrado cometesse a confusão de também indiciar o atual presidente e chefão de Franklin (o poderoso Lula), acusando-o te ter participado também daquela ação terrorista? Afinal, entre os vários codinomes usados por Franklin, na Dissidência do Partido Comunista Brasileiro, um deles era, justamente, “Lula”. Já pensou a confusão instaurada, se tal processo ocorresse? Já parou para pensar como seria extraditar o hoje ilustre ministro Franklin para uma masmorra Ianque? Ou revanchismo nos olhos dos outros é refresco?

Imaginar tal situação é o mesmo que “imaginar”, agora, um tribunal italiano condenando 13 brasileiros pela participação na Operação Condor. A Constituição brasileira de 1988, ainda em vigor até prova petista em contrário, proíbe a extradição de brasileiros para responderem por crimes ou serem processados fora do Brasil. Mesmo assim, alguns radicais do desgoverno Lula querem tirar proveito político-ideológico da recente decisão da Justiça italiana, que deseja prender latino-americanos suspeitos de envolvimento na perseguição às guerrilhas de esquerda, em décadas passadas.

Um dos radicaloides de plantão é o atual ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos. Paulo Vannuchi, defendeu a anulação da Lei de Anistia. Considerou positiva a ação da Justiça italiana. Reclamou que os os tribunais brasileiros precisam se adaptar aos tratados de direitos humanos assinados pelo País que condenam crimes políticos e prática de tortura. Paulo Vannuchi citou o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, condena os crimes cometidos por motivação política. E ressaltou que a Convenção da Organização das Nações Unidas também tem posição contundente contra a tortura.

O grande gênio jurídico e democrata Paulo Vannuchi considera todos esses instrumentos “poderosos para anular a Lei de Anistia”. O revanchista ministro pondera que o Supremo Tribunal Federal brasileiro nunca foi suscitado sobre tal questão. Alega que a única consulta até hoje sobre a legalidade dessa Lei de Anistia foi feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não é o tribunal constitucional do Brasil. O genial Vannuchi ainda ressaltou que o processo da Justiça italiana trata de episódio ocorrido em março de 1980, que não estaria coberto pela Lei de Anistia, que é de agosto de 1979.

Tarso Genro, ilustre ministro da Justiça de “Lula”, já deve ter recebido do procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, o pedido oficial de extradição dos brasileiros acusados de participação na Operação Condor. Na segunda-feira passada, a juíza Luisanna Figliolia pediu a custódia cautelar de 140 pessoas supostamente envolvidas na Operação Condor, entre elas 13 brasileiros, 61 argentinos, 22 chilenos e 32 uruguaios. Os brasileiros são acusados de colaborar com o seqüestro e a morte de Horacio Domingo Campiglia e com a Operação Condor, esquema de repressão que uniu os regimes militares da América do Sul.

Entre os brasileiros a serem “justiçados” pelos democratas italianos, com o apoio dos democratas petistas daqui, estão: Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do SNI em Porto Alegre; Agnello de Araújo Brito, ex-superintendente da Polícia Federal do Rio; Antônio Bandeira, ex-comandante do 3° Exército; Henrique Domingues, ex-comandante do Estado-Maior do 3° Exército; Luís Macksen de Castro Rodrigues, ex-superintendente da PF no Rio Grande do Sul; João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de Segurança no Rio Grande do Sul; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações; Marco Aurélio da Silva Reis, ex-diretor do Dops no Rio Grande do Sul; Octávio de Medeiros, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI); Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho, ex-comandante do 1º Exército, e Edmundo Murgel, ex-secretário de Segurança no Rio.

Vida que segue, enquanto não resolve o dilema diplomático da pimenta nos olhos do bêbado, o desgoverno brasileiro produz mais uma prova da sua boçalidade internacional. Um decreto de 14 de dezembro deste 2007, assinado pelos gênios Luiz Inácio Lula da Silva e pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, concede ao “excelentíssimo senhor Juan Evo Morales Ayma”, Presidente da República da Bolívia, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul – da qual Lula é o Grão-Mestre.

A homenagem é justa. Afinal, índio gosta de colar. Além disso, Morales merece um prêmio por ter dado um prejuízo bilionário à Petrobrás na Bolívia. Nosso ano da graça de 2007 merecia terminar com tamanha boçalidade.

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.