Fonte:
JORNAL DA DEFESA
2010/03/17
Vânia L. Cintra[1] (Brasil)
1. À guisa de prólogo
Há quem muito ouça e quem muito leia. E há quem muito fale e quem muito escreva. Há quem escreva versos e diga de sentimentos íntimos, do amor, das expectativas, da felicidade, ou do desencanto, da dor, da desesperança... A sátira já quase não mais inspira versos, e a épica está fora de moda faz tempo. Há quem escreva prosa de ficção em diferentes gêneros: dramas passionais, crimes, comédias, guerra e paz... etc. Há quem se dedique a produzir textos estritamente acadêmicos, que obedecem estritamente aos cânones acadêmicos; há os que se dedicam a produzir biografias; outros há que nos mostram caminhos à salvação de nossos espíritos após a morte. Há quem escreva suas opiniões, há quem escreva reportagens. Há também quem escreva por desabafo, e esconda o que escreveu numa gaveta... etc. etc.
Escrever é muito bom — se gostamos de escrever. E, é claro, se temos assuntos para pôr no papel ou, hoje, mais que no papel, na tela do computador — mas muitos já escreveram nas pedras, e até na areia com um graveto, um dia, Anchieta teria escrito. Em geral, os assuntos nos vêm à cabeça porque observamos fenômenos, participamos direta ou indiretamente de fatos, ou ouvimos ou lemos a respeito deles. Em torno disso tudo que nos provoca emoções, o pensamento dá voltas. É muito bom também — se é que escrevemos para que sejamos lidos — saber que fomos lidos. Mas é secundário. Escrever é impulso, é ato compulsivo. Há quem possua na alma um sensor que detona palavras e frases em discursos, telegráficos ou muito longos, que pedem, exigem ser escoados pelas mãos a cada vez que certos estímulos se fazem presentes. É quando escrever se faz preciso, e viver, não. Escrever é como pensar, é algo impossível de ser controlado ou impedido — mas é um pensar vendo o pensamento surgir em símbolos que por todos possam ser compreendidos e nas tintas disponíveis. É desenhar e colorir o pensamento.
Os textos que escrevo são longos, não enlevam, nem divertem. A maioria deles incomoda. Escrevo motivada por um objetivo que não só me transcende como transcende toda minha prole, minha vizinhança, os tempos de meu tempo e do tempo dos meus; e esse objetivo é político por excelência, político em sentido estrito. Por ele, a meu ver, é preciso lutar. E escrever é minha maneira de lutar.
O campo de batalha em que me encontro é o espaço virtual que se abre quando os adversários se deixam mostrar. De minha trincheira os observo — são inimigos não meus, mas de uma causa real e de uma Bandeira real, que herdei, que defendo com a vida e pretendo legar íntegras aos meus. Esses inimigos se deixam mostrar nas palavras que estão nos textos que leio. Eles não são virtuais, são reais, e, como escrever é, de fato, uma forma de lutar, sua ação provoca efeitos reais. Posso ver outras trincheiras relativamente próximas ou afastadas de mim. Se as idéias são munição, a carga que recebo todos os dias é pesada, e o teclado de minha máquina se transforma em gatilho de metralhadora. Meus tiros nem sempre alcançam o alvo, mas têm alvo certo — esse alvo se torna concreto ao serem levantadas e agitadas bandeirolas tingidas de cores diferentes da minha Bandeira em trincheiras fincadas em território nacional que são, assim, por mim também reconhecidas como inimigas. Elas abrigam a falta de consciência de que ou resolvemos o nosso Estado ou seremos aniquilados. Todos nós. Essa ausência de consciência dos reais problemas brasileiros que vejo exposta ao meu redor me ameaça e ameaça fazer que meus objetivos não possam ser alcançados — é, pois, o meu maior inimigo.
Minha retaguarda, não sei bem onde está e não posso apelar por rádio ao seu auxílio — é uma resistência, hipotética talvez, na qual voluntariamente me incluo, da qual não conheço a força, os elementos, a composição e se tem alguma hierarquia. Apenas creio que ela exista e que lute, assim como eu existo e luto, pois não sou qualquer extraterrestre, e devo ter muitos pontos em comum com outras muitas criaturas que vivem neste meu País. É necessário que se amplie e se organize essa resistência. Por vezes, encontro alguns que me parecem estar lutando nessa mesma frente de batalha em que luto. Por vezes, também, chego à conclusão de que me confundi, e de que estamos lutando em guerras diferentes. São as divergências conceituais o que me leva a compreender que assim é. E muitas vezes me sinto como se estivesse só, porque a comunicação é muito difícil e não sei de qualquer organização.
Mesmo assim, prossigo jogando meus textos neste espaço virtual que se abre a tantos debates que possam pretender ser sérios, pouco sérios ou nada sérios. Porque é não desistindo de nossos objetivos que se criarão as condições a que eles se transformem em realidade. Ou possam transformar a realidade. Mas bem sei, meus amigos, que quem não se interessa por aquilo por que luto muito provavelmente não se interessará pelo que escrevo.
[2]
2. Por que enfrentar uma guerra e em que guerra lutar?
Debater é livre debater. E debates são combates. Muitos são os que debatem vários assuntos nos ambientes reais e virtuais. Especializados ou não em qualquer que seja o assunto, muitos defendem suas opiniões e suas posições com vigor e procuram convencer todos os demais de que a forma como pensam e agem está correta. Procuram submeter, à força das suas, as idéias do adversário que, em certos casos, inimigo é. Outros tantos se omitem, o que é também uma forma de pensar e agir. Todos “fazem política”, de um jeito ou de outro.
Talvez na área das ciências exatas os debates produzam muitos bons efeitos. E, talvez em outros países, os debates realizados no campo das chamadas ciências humanas e, especificamente, no campo da Política também produzam algum efeito. Nenhum debate, porém, que se tem levantado no campo da Política, seja em âmbito acadêmico ou fora dele, tem produzido qualquer efeito no Brasil.
Meu País se vê fragmentado, debilitado, fragilizado em sua própria consciência. Muitos de nós nos esquecemos de que o Brasil é um País onde vive uma Sociedade reconhecida em todos os âmbitos e todas as instâncias como Nacional, que precisa de um Estado Nacional que a represente e a defenda, que lhe dê voz, que lhe ofereça condições a evoluir como Sociedade ímpar que é, e ofereça condições a que o indivíduo Nacional — que, hoje, é denominado “cidadão” como se, somente agora, justo quando as cores do Estado que lhe garante essa condição desbotam, tivesse ganho de alguém o direito de ser — trate com os demais indivíduos das demais Sociedades Nacionais, em quaisquer circunstâncias, em pé de igualdade.
Nosso idioma, que representava um instrumento de união e nos indicava parâmetros seguros que nos permitiriam elevar o grau de conhecimento da população, foi considerado desimportante em virtude da própria importância que outros idiomas ganharam à custa de propaganda de que ofereciam maiores oportunidades profissionais. Poucos lhe dão atenção e, portanto, poucos são os que se interessam por compreender o que lhes possa ser dito em bom e claro português. Compreender mais ou menos será o bastante. As verdadeiras “lições” a respeito do que “devemos” pensar são dadas em vocabulário restrito, em discursos repletos de termos estranhos, cujo significado é muito simples onde se originaram, mas a nós parecem palavras mágicas que, por si, realizam milagres e com esse significado entram no vernáculo graças à reedição de Ks, Ws e Ys dos quais já nos havíamos inteligentemente livrado. A “nova ortografia” nos é imposta por decreto assinado por quem não conhece plurais sob aplauso dos que não distinguem “população plural” de “massa”, que é singular e, por isso, tudo tanto faz. A escrita se “simplifica” aviltando a fonética e a gramática histórica, da qual já não se ouve falar. O que era gíria passa a ser “linguagem popular”; o que era erro, também. Um saber bacharelesco nos impõe práticas, regras e processos que ferem a doutrina jurídica cultivada em nosso País, e as Faculdades de Direito valorizam a jurisprudência em detrimento dela. E note-se que os novos Juízes e Promotores que permitem fazer-se tal jurisprudência têm a experiência dos verdes anos. O presente resolve ser juiz da história e nos remete a figuras que nenhum valor nacional representam, e é aplaudido por quem não pôde e não mais poderá conhecer a história. A miscigenação, um fato, não uma idéia, já foi um dos fatores consideráveis de identidade nessa Sociedade que dizemos ser nossa. Hoje, a raça (ou etnia, que tem a mesma conotação de raça tanto na teoria como na prática), ideologicamente encarada, é um fator de maior fragmentação.
Não mais entrarei nessas discussões, ou seja, nesses combates. Primeiro, porque não chegaremos a ser coisa alguma se continuarmos a acreditar que não somos o que somos, mas apenas seríamos o que deveríamos ter sido — ou seja, que somos nada e ninguém, pois mesmo esse “deveríamos ter sido” no imaginário de cada um de nós é coisa diferente do que seria para os demais; em seguida, porque se nos consideramos apenas qualquer-coisa-descendentes continuaremos a ser cada vez mais nada e ninguém; depois, porque a maior fragmentação nacional — inclusive sob pretextos racial, histórico e cultural, impondo-nos uma interpretação caolha de que uma parcela da população estaria em eterna dívida para com outra(s) parcela(s) de acordo com suas origens remotas, sua cor ou sua atividade econômica — dá-se apenas como decorrência de tudo aquilo que POR TODOS NÓS não vem sendo levado a sério.
Mas bem que poderia discutir as eleições, por exemplo — as eleições costumam ser levadas a sério. Como discutir eleições e levá-las a sério se não há programas partidários alternativos? Não discuto. Ganhe quem ganhar, o País seguirá seu firme rumo ao nada. Muito menos vou discutir a exigência de uma “ficha limpa” para candidaturas a cargos eletivos “até que qualquer sentença condenatória tenha sido passada em julgado”. Menos ainda vou discutir a probidade das ‘viúvas’ do PT ou do PSDB ou do PV... ou as intenções das vítimas da fé depositada num sociólogo entusiasta da droga livre ou num sindicalista travestido de Messias dos novos tempos mundiais, ou discutir a pertinência das muitas lágrimas de crocodilo que vertem dos seus palanques e de seus artigos de pedante erudição e/ou intempestiva autocrítica.
O único debate que, a meu ver, deveria ser levado a sério hoje seria aquele que se fizesse a respeito de como poderíamos reagir a uma situação política que, se de fato é caótica, é também inerte, é viciada. E não se confunda inerte com imóvel. Esse debate, que não exige especializações, seria sadio, seria útil. Qualquer coisa que se aproxime de um debate de idéias, porém, logo se transforma em um amontoado de frases feitas sem qualquer sentido, nem prático nem teórico, por vezes chamadas de “axiomas”.
Pretender reagir pressupõe que já compreendemos que, unidos, temos — e somos — poder, e sempre teremos — e seremos — poder. E o poder não é qualquer axioma — é um fato. O debate exigiria, portanto, sistematizar pontos que pudessem nos unir e cada vez mais nos unir. Assim seríamos um poder visando a não apenas substituir Governos, mas um poder que visasse a transformar a situação política nacional, e, em sendo ampliado, agisse firmemente no sentido de transformá-la. Evidentemente, esse debate não interessará a todos, e não interessará definitivamente a quem não creia que possamos ser poder, a quem creia que só há poder no Estado e a quem possa crer que só o Estado transformará o Estado. Mas debate nenhum, a não ser esse, terá algum efeito sobre a realidade, porque os demais debates a respeito dos demais temas que amiúde se levantam pressupõem que a realidade apenas seja mutável através da mudança de foco sobre os interesses imediatos. E apenas condenam a mudança da realidade através da mudança das consciências quando a percebem como um fato. São debates mórbidos, e têm como único efeito manter a inércia mórbida que nos destrói.
Oliveiros S. Ferreira, outro entrincheirado, e eu lançamos, há algum tempo, a idéia de formar um grupo de inteligência para que as Instituições Nacionais fossem discutidas. Nada mais premente. Lamentavelmente, a discussão nesse grupo não foi adiante, ou, melhor, esse grupo nem sequer se formou como um grupo. Necessariamente o debate sobre o Estado Nacional retira o foco das questões que a ele mesmo não sejam importantes. E se apenas insistirmos em discutir o que necessariamente estará fora de foco, o debate sobre temas e questões nacionais não existirá. Tal como hoje não existe, nem entre nós poucos, que nos comunicamos através da internet (exatamente porque entre esses poucos tantos são os que se recusam a sustentá-lo), nem em qualquer ponto da Sociedade Nacional. Enquanto isso, o nosso poder, poder real, o poder nacional, põe-se a serviço dos que usurparam o Estado em nosso nome.
3. Pólvora seca, pólvora úmida e combates impossíveis
Em minha área profissional, o assunto a que me dedico, que elegi como adequado às minhas motivações prévias e ao meu posterior empenho, que é constante, é ideologia. E venho tentando colocar em discussão, insistentemente, a questão dos conceitos. Porque ela se faz prévia a que se possa travar qualquer outra discussão minimamente útil, ordenada e objetiva. Discutir conceitos é discutir idéias, não é discutir o nome daquele a quem se atribui um conceito e avaliar, por esse nome, se poderá estar correto ou errado esse conceito.
Se alguém quer saber o que Lula, Dilma, o PT, o PSDB, o FHC, a candidata “verde”, o tal de “Obama Tupiniquim” etc. etc. pensam a respeito de qualquer palavra que usam em seus discursos, que os ouça, e tente juntar coisa com coisa. Nada disso me interessa discutir. Alguém quer saber que idéias tinham Aristóteles, Hobbes, Rousseau, Locke, Kant, Hegel, Marx e outros menos cotados? Que os leia. E leia a respeito da Polis ou dos Estados que eles viam indo por água abaixo em volta deles, em cima deles, embaixo deles — e, por isso, pensaram tanto nisso, tanto contra quanto a favor, e de tantas regras nos abasteceram, algumas delas até hoje muito válidas ao pensamento e à equação do pensamento caso bem as relativizarmos. Se quiser saber que poderia ter induzido Gramsci a pensar em organizar a Sociedade em certo sentido através de determinados métodos, leia Gramsci — mas leia também a respeito de como pensavam e agiam os bolcheviques e, principalmente, de como pensava e agia a Igreja Católica e no que ela representava principalmente no ambiente de miséria do Sul da Itália no início do século passado; os primeiros fixaram os objetivos da “nova esquerda”, e os métodos serão os da segunda, ou seja, os de qualquer “igreja” que se preze: o método tático, o da catequese a conta-gotas com promessas de um Reino de Justiça e Paz como recompensa ao bom comportamento nos moldes em que é pregado. Querendo saber que pensam os que dizem o que pensam através dos meios de comunicação, que são ditos “de informação”, quando falam em “sociedade civil” e em “Estado”, será bastante que leia os jornais e revistas, que ouça rádio, veja televisão. Tal como os outros temas antes enunciados, esses mais não me interessa debater.
Muito menos discutirei se o Brasil deve aproveitar ou não aproveitar a retaliação aos EUA que a OMC lhe permitiu por conta de subsídios dados à cultura do algodão, se o PIB negativo de 2009 foi ou não foi razoável ou qualquer coisa parecida. Eu não discuto isso, nada disso eu discuto. Porque tudo isso já se discute demais, e porque essa é uma discussão tipicamente bizantina, ou seja, sobre o sexo dos anjos, que nenhum sentido tem hoje, nas circunstâncias em que estamos hoje. Se pretendemos discutir algo além das obviedades ululantes, e pretendemos fazer alguma coisa enquanto ainda é tempo, será necessário que superemos tudo o que, como visgo de jaca, não nos permite sair da mesmice.
E será necessário que nos perguntemos, por um momento, pelo menos, que significam tantas coisas que repetimos sem refletir, viciando nosso discurso, impedindo que nosso raciocínio desperte para temas importantes de fato e impedindo que esses temas sejam levantados e/ou aprofundados. Coisas tais como, por exemplo, “hegemonia das classes subalternas” que tanto assusta aqueles todos que se consideram como não participando das tais “classes subalternas”. A começar do conceito de “subalternidade”, considerado no amplo quadro político internacional, passando pelo conceito de “hegemonia” e terminando no conceito de “classe”: quem compõe as “classes subalternas”? os analfabetos? os operários especializados? os sem-terra? os funcionários públicos? E, já que estamos (ou estou eu sozinha) falando em conceitos, esse vício de falar em “classe” política ou “classe” empresarial etc. é também um bocado improdutivo e complica muita coisa. Nada disso é “classe”, no adequado conceito da palavra “classe”, embora possam os indivíduos ser classificados de um jeito ou de outro, e também, via de regra, possam ser bem desclassificados. Na “classe” empresarial, que não seria subalterna, estariam incluídas as ME? Na “classe” política, que também não seria subalterna, estariam incluídos os “militares”? Quem mais? Se os militares poderão ser considerados como incluídos “por extensão” na “classe” política, como terá sido possível excluí-los da política?
Para compreender a importância que as palavras mal ditas têm sobre qualquer discussão política e por que elas seriam mal ditas (ou malditas) ou não seriam, é preciso emprestar a essas palavras um sentido inequívoco, ou seja, é preciso conhecer e respeitar conceitos. E também elaborar e afinar conceitos, aproveitando ou não aqueles com que já contamos. Daí mais um grande e bom motivo para começarmos a querer entender que é exatamente a “Sociedade Civil” e como esse conceito poderia nos ser útil para começarmos a entender uma série de outros fenômenos e fatos na Sociedade Nacional.
E começarmos a querer entender que significa ser um Estado; para que não confundamos o nosso Estado com outra coisa qualquer e não imaginemos que ele possa continuar sendo um Estado sendo um não-Estado; para que não o confundamos com os chamados estados dessa nossa República Federativa que alguns já consideram centralizada demais. Caso contrário, estaremos usando pólvora úmida, ou pólvora seca, e todo combate será um falso combate.
4. Desintoxicando a união
4.1. As funções e as instituições - Já que o tema “Instituições Nacionais” é demasiadamente amplo, a discussão que imagino útil — desde, é claro, que sejam adequados os conceitos — poderia começar, talvez, pela Política Externa Brasileira. A de hoje. Porque dedicar-se a conseguir um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas nada vem representando a um Estado cujos Governos fazem da Política de Estado um instrumento da política eleitoral.
Em artigo recente, Pedro Leitão da Cunha
[3] examina o Programa do PT também recentemente aprovado, e se demonstra temeroso de que venhamos a ter “sindicalistas, próceres políticos, teólogos socialistas, cabos eleitorais, ‘coronéis’ regionalistas e ex-guerrilheiros” como Conselheiros de Política Externa. E argumenta que “para o sucesso da diplomacia brasileira é necessária uma cristalina cadeia de comando, onde o presidente, assessorado pelos conselheiros que possa convocar, desenvolva a política externa, concedendo ao chanceler a missão de executá-la sem interferência espúria”. Embora seja isso exatamente o que o Governo de Lula da Silva faça, o Presidente e seus assessores o fazem muito mal feito. Mas a importância do artigo citado é que, afirmando que “a intromissão de outras instâncias de poder e influência entre o chefe do Executivo e o Itamaraty apenas servirá para diluir a clareza dos objetivos e a eficácia de sua implementação”, ele contribui bastante com nos trazer à tona (na discussão que, se houvesse... mas não há):
1. a idéia precisa de função política; 2. a idéia de que a função política que cabe à Diplomacia não corresponde a blefes, cartas na manga, tomar o chazinho das 5 com biscoitos, e aperfeiçoar-se em lero-lero em vários idiomas, mas, sim, corresponde apenas a dedicar-se com inteligência a Políticas Estratégicas — que são as Políticas de Estado. Bem, consola-nos saber que já há, e já não sem tempo, quem comece a desconfiar e a não gostar de que o Itamaraty esteja sobrevivendo sob as mesmas condições que levaram as FFAA à breca. Já é um avanço considerável! Eu acho.
Ao lado da Diplomacia, consideremos as FFAA. Ninguém excluiu “militar” brasileiro algum de “processo político” algum. Os “militares” participam ativamente do processo político. Uns tantos deles foram cooptados, o que permitiu que “novos” militares fossem formados e surgissem na cena política nacional. Como cooptados foram também uns tantos Ministros do Itamaraty, permitindo que o Curso oferecido no Instituto Rio Branco oferecesse às consciências dos candidatos a Ministro tantas facilidades ao desmonte do Estado brasileiro e os relegasse a potenciais candidatos à função de “grão-mascates”, a nobrezada tal “brasilidade”. Seria bom e saudável, de vez em quando, que nos lembrássemos de que nenhum regime socialista abre mão do poder militar ou de um bom corpo diplomático. E de que existe algo denominado cooptação e de que cooptação é um conceito que corresponde a um fato. E esse fato não nasceu do catecismo de Gramsci — ele é bem mais idoso. E depende exclusivamente da consciência e da moral de quem é cooptado. Etc. etc. e tal.
Na discussão sobre as FFAA, destaca-se em importância o que se refere à sua reestruturação. Porque ela já foi aprovada na Câmara dos Deputados como “uma grande conquista para reduzir a violência, o crime organizado e aumentar o combate às drogas e ao tráfico de armas” conforme declarou o deputado Raul Jungmann
[4]. Porque o PNDH3
[6], está aí, e, com esse Programa, “as polícias deixam de ser forças auxiliares das Forças Armadas, passando a ser forças da reserva, mas não diretamente a elas subordinadas e sim a um Sistema Nacional de Segurança Pública orientada pela União”, conforme lembra Ives Gandra Martins
[5], jurista que se queixa de que a “centralização fere ... o pacto federativo das polícias estaduais”. E que mais nos diz? Que “dois regimes diferentes, autônomos e independentes” são criados, o que permite que “no máximo” as forças policiais sejam “forças de reserva das Forças Armadas, em caso de conflito externo”. Assim, “sua direção ficará a cargo de um sistema centralizado, o que fere a autonomia federativa dos estados, ao subordiná-los a um controle superior da União” e, por outro lado as Forças Armadas se vêem “reduzidas ao combate de eventual inimigo externo, pois, nas crises internas, o Sistema Nacional de Segurança Pública – aliás, com um contingente de pessoas muito maior que o das Forças Armadas – terminará por agir, sob a direção da União”.
Eis aí um bom começo de discussão.
Muito bem: ninguém está de acordo com o PNDH3 nem eu. E nem a grande nem a pequena Imprensa estão de acordo. Assim, até mesmo quem não o leu estará. Mas, no que se refere às FFAA, o que há para criticar, tanto nesse Programa quanto na Lei e na Ordem vigente, não é que as Polícias Militares devam exercer o papel de Polícia e que as FFAA se encarreguem de garantir o Estado Nacional contra ameaças externas e não exerçam funções de Polícia. Nem há que se criticar um controle da União sobre as unidades federadas. Essas unidades hoje federadas, que não se federaram, mas, sim, o Estado Nacional federou em 1891, não são e nunca foram unidades soberanas. Muito menos se critique a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, que permita que, quando a Polícia de um Governador falhe em sua função, possa ser socorrida por este Sistema para que o Estado Nacional (a União) volte à estabilidade.
Federação ou não Federação, as FFAA apenas estão constitucionalmente para garantir a Lei e a Ordem do Estado Nacional, não a ordem de cada uma das unidades da União federativa e a paz dos Governadores. E apenas deverão intervir — e as palavras são essas mesmas: deverão intervir, fazer intervenção — nas Polícias estaduais, militares e civis, a cada vez que essas Polícias falharem. E apenas quando falharem. Nesse caso, as FFAA deverão estar no Comando da situação, não em Comando paralelo ou agindo, elas sim, as FFAA, como forças auxiliares das Polícias dos Governadores. O que há para criticar no Sistema Nacional de Segurança Pública é, pois, que esse Sistema seja concebido como estando em nível de poder paralelo e não subordinado, em cadeia hierárquica, aos Comandos das FFAA; melhor dizendo: que esse Sistema não seja concebido como um “subsistema” vinculado a um Sistema Geral de Segurança e Defesa do Estado Nacional.
Para isso deve existir um Comando Militar Superior ao qual as FFAA se reportem, não cada Comando de cada Força estando subordinado a um Ministério Civil — porque assuntos de Segurança e Defesa do Estado, mesmo que os de Segurança Pública não o sejam, são assuntos militares por excelência, e exigem militares no Comando. E porque só um Estado Maior das FFAA é capaz de bem comandar Comandos militares. Porque o Estado não se sente ameaçado pela ocorrência de qualquer foco de tumulto civil em parte alguma de seu território: a Lei e a Ordem do Estado Nacional não se encontram sob ameaça quando há tumultos nas ruas de qualquer Município — encontram-se ameaçadas apenas se e quando o volume do tumulto for tal que as Policias Militares não logram contê-lo, e se e quando houver ameaça de contágio às demais unidades federadas. E nenhuma das Forças militares precisaria de qualquer Unidade especificamente dedicada à manutenção da ordem pública, como hoje tem o Exército em Campinas-SP. Porque a ação em presença das FFAA somente deve ser requerida quando o problema que requer solução é da alçada específica das FFAA. E da alçada das FFAA é a Defesa e a Segurança do Estado Nacional contra ameaças, externas ou internas, nenhuma outra defesa ou segurança.
Uma intervenção eventual do Sistema Nacional de Segurança Pública sob o comando das FFAA sobre as Polícias, causada por sua inépcia ou insuficiência para resolver pequenos conflitos civis, não interferiria na autoridade — que não se confunde com “autonomia” — dos Governadores que continuariam cuidando de suas tarefas especificamente administrativas; e se deveria restringir ao tempo exato necessário para que a Ordem e a Lei do Estado Nacional, o nosso único Soberano, assim como a organização das forças policiais se vissem recuperadas. Seria exatamente este o caso de uma intervenção que se fizesse para que se recuperassem os territórios urbanos tomados pelo narcotráfico, por exemplo. Porque o território do narcotráfico é um território de administração autônoma e supranacional. É, portanto, invasão do território nacional. Aliás, pensando bem, todos os focos que ameaçam a nossa soberania estão e se organizam em territórios das unidades federadas. Que fizeram seus Governos para combatê-los? Esse é, pois, um problema de Estado, ou seja, da União.
E, meus amigos, pensem bem: se as PMs, que “ultrapassam em três vezes os efetivos das Forças Armadas” (no seu conjunto, no conjunto das unidades federadas) estivessem em desacordo com PNDH-3, “apenas um plano programático, como o é o Decreto nº 7.037/09, que o veiculou”, ter-se-iam elas mobilizado e agido sob Comando das FFAA, caso estas estivessem também em desacordo com o PNDH3, e nada disso seria possível ao Governo posto em Brasília executar. Acrescente-se ao raciocínio que as Polícias Militares e as FFAA são poder e estão no Estado.
Ou discutimos conceitos para poder começar a discutir qualquer outra coisa, ou nada discutiremos. Mas poderemos chegar aos tapas discutindo apenas o nada. Porque não dá para discutir quantos canhões temos para enfrentar a força do poder do Governo (que não se confunde com a do Estado) e enfrentar a força daqueles que apenas desejam assumir o Governo, de preferência sem aquele detalhe incômodo para alguns, ridículo para outros, que tanto lhes estorva a liberdade de movimentos, detalhe esse que é o Estado... E não há candidatos preocupados com o Estado para que pudéssemos discutir a organização de seus eventuais Governos, caso fossem eleitos. E discutir só vale a pena se o objetivo da discussão for organizar o Estado, ou seja, se for discutir o Estado, e discutir o Poder. O resto é o resto.
4.2. Os processos e o poder - Processos são processos. São desencadeados e, caso não sejam interrompidos, prosseguirão se desenvolvendo como processos. Porque são processos. Quaisquer processos.
O processo capaz de criar um Estado Nacional, que é desencadeado por um grupo político denominado Nação, é um processo político. E só um processo político é capaz de criar um Estado Nacional. Mesmo os Estados nascidos artificialmente, através de acordos de terceiros, apenas se comportam como um Estado Nacional caso esse grupo político, a ele prévio ou que em seu interior se crie por força das circunstâncias, tenha interesse em que isso aconteça. O protocolo jurídico exigido para que um Estado se forme — a Constituição — é apenas um protocolo jurídico. Não substitui o processo nem o fato políticos. O protocolo jurídico exigido pelo Direito Internacional — o reconhecimento expresso do Estado que surge pelos demais Estados, para que ele tenha voz entre seus pares — é também mero protocolo jurídico. A ausência dele não elimina a existência do Estado, que apenas poderá ser eliminado pela ação militar impetrada contra sua existência. Assim, o Direito apenas “legaliza” a existência do Estado. Da mesma forma como “legaliza” pretensões e fatos; da mesma forma como a Lei e os códigos jurídicos internos ao Estado surgem como fato para que um fato político qualquer, já defendido ou já praticado por um grupo político que tenha poder e o considere justo, seja consagrado e imposto como norma e, como norma jurídica, deva ser acatado inclusive pelos que com esse fato político estejam em desacordo. Isso é fato. Os princípios jurídicos, assim, não são todos eles princípios de Justiça. Leis, portanto, inclusive a chamada Lei Maior, a Constituição do Estado, são protocolos decorrentes de acordos políticos, que se adaptam aos processos políticos desencadeados por grupos políticos. Da mesma forma são protocolos as chamadas “leis internacionais”.
O que chamamos de Estado Brasileiro é um fato e não está “em processo de” desorganização. Ele está absolutamente desorganizado, e periga deixar de ser um Estado Nacional faz tempo. E isso não se deu em virtude de qualquer interferência marxista, de qualquer herança portuguesa, de qualquer maldade da Geografia que nos colocou abaixo da linha do Equador ou coisa que os valha. O Estado está assim desorganizado porque nós deixamos que ele assim ficasse, porque não nos preocupamos com ele. Porque vimos nele, como muitos ainda hoje vêem, um inimigo. Porque não o reconhecemos como parte visceral de nós mesmos. E, preocupados com minudências, ou com quem disse ou diz o certo ou o errado desde quando o mundo se fez até hoje, em cima de um palanque, continuamos a não nos preocupar com ele — ou continuamos a ajudar a destruí-lo, fazendo coisa nenhuma para que ele se corrija.
De nada vale, portanto, discutir o que a mídia diz ou não diz, o que Gramsci disse ou deixou de dizer, o que os Militares, os Juízes, os Congressistas fazem ou deixam de fazer, o que Lula, Amorim, Garcia, Dilma, Serra, Fernando Henrique, Gabeira, Sarkozy, Chávez, Fidel, os chineses, os norte-americanos et caterva pensam e querem ou não querem. O que deveríamos estar discutindo é por que aceitamos a idéia dita "democrática" de que todos devemos estar submissos a todo e qualquer indivíduo que tenha sido ou venha algum dia a ser eleito, e a toda e qualquer patranha. E a forma de reverter e erradicar um processo autodestrutivo que não remonta às nossas origens, mas tampouco nasceu ontem — já é um bocado antigo.
Assim como processo é processo, poder também é poder. Se o poder estivesse apenas e exclusivamente no Estado, e na Sociedade não houvesse qualquer poder, nem ao absolutismo teríamos chegado até hoje, quem dirá à Revolução Francesa. Aliás, nem à Inglesa teríamos chegado, nem ao Estado Português, nem...
Mas quem quer poder precisa saber de antemão que fazer com ele. É preciso, portanto, saber que faremos se e quando, algum dia, o poder de Estado nos chegar às mãos — o que se fará, em se fazendo, por certo, por obra e graça do Espírito Santo, já que nenhum de nós se preocupa com como fazer que isso aconteça. Aliás, nem nos preocupamos com fazer de nós um “nós” de fato. E nós, que ainda não conseguimos ser um “nós de fato”, haveríamos de querer o poder para quê?
Para “nós”, pouco deveria importar o que é esta “sociedade civil” que se coloca nos bate-papos sobre a conjuntura. Assim como pouco importa o conceito de Estado usado nesses bate-papos. Ele corresponde ao um Estado Nacional Soberano? Não. Então não corresponde a um Estado de fato. Pois “Sociedade Civil” usada de forma errada também não corresponde ao que seja Sociedade Civil. E é exclusivamente com o conceito que corresponde ao fato social que deveremos trabalhar a realidade.
A discussão sobre "conceitos" está, portanto, perfeitamente adequada à conjuntura, ainda que não se faça em parte alguma — e ainda que não se deva fazer exclusivamente no meio acadêmico — para que procuremos bem compreender e bem utilizar as palavras, pois, e muitos concordam com isso, elas dizem!
5. Uma conclusão (precipitada?) e uma interrogação
Há quem fale em política. E há quem afirme e reafirme que “os militares”, por estarem afastados do Congresso e porque ganham tão pouco, estão sendo excluídos da política. Eu não digo dos “militares” – eu digo das FFAA; e digo da Diplomacia; e digo do Poder — eu falo da Grande Política. A Diplomacia, entregue às baratas, empresta seu nome a um Departamento de Propaganda e Vendas deste nosso “estabelecimento”. As FFAA, que deveriam encarnar a defesa contra ameaças ao Estado, são destinadas, com PNDH1-2-3 ou sem qualquer PNDH, a garantir a redução da violência e do crime organizado e a reforçar o combate às drogas e ao tráfico de armas, que são assuntos de Polícia ou, incluamos, tudo bem, deveriam dar emprego a Assistentes Sociais; e a proteger essas leis e essa ordem e as instituições dessa coisa que está aí que alguns concordam com chamar de Estado. Se assim é, nada mais a fazer com elas ou por elas. Estão para nada; ou para o que estão. Há quem peça tanques nas ruas. Eu observo a Sociedade Civil e sua articulação. Há quem diga do que aprontam o PT, o PSDB, o DEM, o PV, a OAB, a ABI etc. etc. e do que pretendem aprontar. Eu insisto na importância do Estado. Há quem insista no poder de reza braba. Eu continuo insistindo em que é possível levar ao Congresso a importância do Estado.
Luto, mas não me iludo. E o conjunto de textos que venho jogando na internet faz já algum tempo talvez nada mais seja que a crônica de uma morte anunciada — que me perdoe García Marquez o plágio do título de seu livro que nada tem a ver com essa história toda e que foi publicado em 1981, ano em que assistíamos às explosões no Riocentro e à 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (CONCLAT), entre outros acontecimentos que os precederam, sucederam e entremearam bastante significativos da crise geral que se havia instalado no Estado. Crise que, no campo ideológico, apenas se agravou. E vem sendo assistida como se assiste um campeonato de times de várzea.
Pouco a pouco, o Estado Nacional Brasileiro vai desaparecendo do mapa, assim como já desapareceu da maioria das consciências brasileiras. Não será o primeiro Estado a desaparecer. Nem será o último. Ele desaparecerá por absoluta falta de moral, não de ética — ética é uma outra coisa a ser discutida em outra discussão. Desaparecerá por falta de moral, de saber, de querer e de coragem de querer e de saber dos brasileiros todos. Será empurrado ao túmulo por absoluta ausência de consciência e vontade políticas que, na conjuntura, confundem-se facilmente com falta de decoro cívico. E 200 milhões de consciências e vontades mal formadas em ação jogarão sobre ele, sem qualquer cerimônia, sem Bandeira a meio-pau ou toque de clarim, um igual número de pás de cal. Assim há de chegar o dia em que nos sobrará apenas discutir as eleições municipais.
Isso nos trará algum alívio e alguma alegria?
[1] Vânia L. Cintra é socióloga, com especialização em docência do ensino superior (PUCCAMP), mestrado em Integração da América Latina (USP) e doutorado em Relações Internacionais.
[2] O que, neste texto, foi dito “à guisa de prólogo” seriaadequado, nessas mesmas ou em outras palavras, a introduzir o conteúdo de um sítio virtual que, por motivos técnicos, ainda não está no ar. Mas logo estará. Eserá “minha trincheira”.
[6] PNDH – Programa Nacional de Direitos Humanos. Busca ser, em tese, uma adaptação, à realidade nacional, do que foi determinado na Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena -1993), estandoo Brasil na Presidênciado Comitê de Redação. O 1º PNDH foi lançado durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Recebeu duas outras versões nossucessivos Governos de Lula da Silva. A atual 3ª versão do Programa — o PNDH-3 — é um Decreto presidencial contendo diretrizes que deverão ser transformadas em Projetos de Lei. Aprofunda, com ligeiras alterações na redação, o que jápropunha a primeira versão, e inclui a reavaliação do papel dos indivíduos na história do País. Tratade inúmeros temas polêmicos diluídos em expressões não só ambíguas como vazias de conteúdo, cuja interpretação se vincula às tendências e ao humor do Governo, tais como “controle democrático”, “controle social”, “práticas contrárias aos direitos humanos”, “apuração e esclarecimento público de violações de direitos” etc. Entre os temas polêmicos estão a eliminação de tradições religiosas, a condescendência com determinadas práticas “de gênero”, procedimentos para-judiciais que visem à solução de conflitos fundiários provocados por invasões em áreas rurais e urbanas, controle dos meios de comunicação etc.
http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf 
![[2]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_edn2){kind=link}
![[3]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_edn3){kind=link}
![[4]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_edn4){kind=link}
![[6]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_edn6){kind=link}
![[5]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_edn5){kind=link}
![[1]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref1){kind=link}
![[2]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref2){kind=link}
![[3]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref3){kind=link}
![[4]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref4){kind=link}
![[5]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref5){kind=link}
![[6]](http://www.jornaldefesa.com.pt/gestao/scripts/blank.gif#_ednref6){kind=link}