Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Hoje faz 5019 dias que o ex-Ministro José Serra assinou a Norma Técnica do Aborto em 9 de novembro de 1998.
Hoje faz 2791 dias que o ex-Ministro Humberto Costa divulgou mais uma Norma Técnica do Aborto em 15 de dezembro de 2004.
Hoje faz 2692 dias dias que o presidente Lula sancionou a Lei de Biossegurança, que permite a destruição de embriões humanos, em 24 de março de 2005.
Hoje faz 2531 dias dias que o Ministro Saraiva Felipe editou a portaria 1508, que oficializou a prática do aborto no SUS, em 1º de setembro de 2005.
O mal minorismo
("Eu o soltarei, depois de castigá-lo" - Lc 23,16)
“Quando se trata de dois males morais, a obrigação é de rejeitar a ambos, porque o mal não pode ser objeto de escolha”, diz Mons. Elio Sgreccia. E prossegue: “e isso também quando, rejeitando aquele que se apresenta como mal menor, se provocasse um mal maior” [1].
O bioeticista italiano dá o seguinte exemplo. Alguém recebe a ordem de cometer um furto ou falsificar documentos com a ameaça de que, se não o fizer, haverá violência sexual ou morte de outras pessoas. O furto não deve ser cometido, porque é moralmente mal. Se, da rejeição do furto resultar uma vingança, com um mal moral ainda maior, isso não será imputado a quem decidiu não fazer o mal.
A doutrina acima exposta é frequentemente descurada por alguns defensores da vida. Na Itália os políticos aprovaram a lei 174 de 1978 (lei do aborto) a fim de impedir as práticas terroristas (mal maior?) que se previa que iriam ocorrer caso o tema fosse proposto a um referendo popular solicitado pelo Partido Radical[2]. “A quem ainda tentava recordar a gravidade da legalização do aborto, respondia-se: Maiora premunt” [3].
No Brasil há quem pense que, para conter a ânsia dos que querem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deve-se aceitar algum reconhecimento jurídico (diverso do casamento) às duplas de homossexuais. Essa posição é contrária à da Congregação para a Doutrina da Fé, que já declarou que tais uniões não merecem nenhum tipo de reconhecimento legal:
Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais ou da equiparação legal das mesmas ao matrimônio, com acesso aos direitos próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo.
[...]
Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria[4].
Há quem pense ainda em aceitar (com emendas) o PLC 122/2006 (projeto de lei anti-“homofobia”), a fim de frear outras investidas do movimento homossexualista contra a Igreja Católica. Mas como aceitar uma lei que dá direitos ao vício contra a natureza?
Em 28 de maio de 2008, no julgamento dos embriões humanos (ADI 3510), o Ministro Menezes Direito, em vez de declarar inconstitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, resolveu, em seu voto, “interpretar” o texto de modo a salvá-lo, fazendo concessões ao uso de células embrionárias humanas. O embrião não poderia ser morto, mas uma ou duas de suas células poderiam ser retiradas (o que é moralmente inaceitável, pois pode acarretar danos ou a morte do embrião) para fins de pesquisa ou terapia. Essa opção de ceder ao “mal menor” – já em si inaceitável – teve consequências desastrosas. Primeiro: prevaleceu o mal maior, ou seja, a lei foi considerada constitucional sem restrições. Segundo: a tentativa de mudar a lei a pretexto de “interpretá-la” abriu caminho para que, alguns anos mais tarde, o STF usasse do mesmo artifício para reconhecer a “união estável” de pessoas do mesmo sexo e para aprovar o aborto de crianças anencéfalas.
A tentativa de ceder à prática de um “mal menor” para evitar um mal maior não é nova. Pôncio Pilatos, verificando a inocência de Jesus, em vez de soltá-lo imediatamente, procurou satisfazer parcialmente o desejo dos acusadores, a fim de evitar a sua condenação à morte: “Este homem nada fez que mereça a morte. Por isso eu o soltarei, depois de castigá-lo” (Lc 23,15-16). Essa decisão, além de imoral, foi inútil. De nada adiantou a flagelação e a coroação de espinhos. Depois de apresentar à multidão Jesus flagelado e coroado de espinhos, dizendo “Eis o homem”, os chefes dos sacerdotes e os guardas gritaram “Crucifica-o! Crucifica-o!” (Jo 19,6). E Pilatos acabou decretando a sentença de morte.
Para ilustrar tudo quanto foi dito, vale a pena transcrever um texto de Mons. Juan Sanahuja, em seu livro Poder global e religião universal, de leitura obrigatória para todos os defensores da vida:
A pressão social, o medo de sermos qualificados de fundamentalistas e um sincero, ainda que equivocado, espírito de salvar o que pode ser salvo frente à avalanche de projetos, leis e costumes iníquos, podem fazer-nos cair na tentação de negociar o que é inegociável e, portanto, ceder quanto ao que não nos pertence — a ordem natural e a doutrina de Jesus Cristo. Essa atitude nos fará cair na opção do mal menor, num malminorismo moralmente inadmissível.
Que sirva para ilustrar o exemplo do Servo de Deus Jerôme Lejeune. Aos 33 anos, em 1959, Lejeune publicou sua descoberta sobre a causa da síndrome de Down, a “trissomia do 21”, e isto o transformou em um dos pais da genética moderna. Em 1962 foi designado como especialista em genética humana na Organização Mundial da Saúde (OMS) e, em 1964, foi nomeado Diretor do Centro Nacional de Investigações Científicas da França; no mesmo ano, é criada para ele, na Faculdade de Medicina da Sorbonne, a primeira cátedra de Genética fundamental. Transforma-se assim em candidato número um ao Prêmio Nobel de Medicina.
Aplaudido e lisonjeado pelos grandes do mundo, deixa de sê-lo em 1970, quando se opõe ferozmente ao projeto de lei do aborto eugênico. Lejeune combateu o malminorismo que infectou os católicos na França; estes supunham que cedendo no aborto eugênico freavam as pretensões abortistas e evitavam uma legislação mais permissiva. Os argumentos de Lejeune eram muito claros: não podemos ser cúmplices, o aborto é sempre um assassinato, quem está doente não merece a morte por isso e, mais ainda, longe de frear males maiores o aborto eugênico abre as portas para a liberalização total desse crime. Sua postura lhe rendeu uma realperseguição eclesial que se juntou à perseguição civil, acentuada por sua defesa do nascituro nas Nações Unidas.
Também em 1970, participou de uma reunião na OMS, na qual se tentava justificar a legalização do aborto para evitar abortos clandestinos. Foi nesse momento, quando se referindo à Organização Mundial, que disse: “eis aqui uma instituição de saúde que se tornou uma instituição para a morte”. Nessa mesma tarde, ele escreveu para sua esposa e filha dizendo: “Hoje eu joguei fora o prêmio Nobel”.
Em nenhum momento deu ouvidos aos prudentes, que o aconselhavam calar-se para chegar mais alto e assim poder mais influir[5].
Anápolis, 6 de agosto de 2012.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
[1] SGRECCIA, E. Manuale di Bioetica, v. 1, Milano: Vita e Pensiero, 2007, p. 236.
[2] Na Itália o Partido Radical equivale ao Partido dos Trabalhadores no Brasil. Ambos promovem a “cultura da morte”.
[3] “Coisas maiores nos compelem” (a legalizar o aborto). CASINI, Carlo. A trent’anni dalla Legge 194 sull’interruzione volontaria della gravidanza, Siena: Cantagalli, 2008, p. 24.
[4] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 3 jun. 2003, n. 5. e 10.
[5] SANAHUJA, Juan Claudio. Poder global e religião universal, Campinas, SP: Ecclesiae, 2012, p. 138-140.
Envie uma mensagem usando o “Alô Senado”: 0800 61 22 11
Desejo enviar uma mensagem a todos os membros da CAS (Comissão de Assuntos Sociais):
"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 50/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF de legalizar o aborto de crianças anencéfalas. O Congresso precisa insurgir-se contra a crescente invasão de competência daquela Corte".
Desejo por fim enviar uma mensagem a todos os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
"Solicito a Vossa Excelência que vote CONTRA o PLS 612/2011 que pretende curvar-se diante da arbitrária decisão do STF que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo".
Þ Envie sua mensagem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida
Excelentíssimo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida
Deputado Federal Salvador Zimbaldi (SP)
Solicito que Vossa Excelência protocole uma representação junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás solicitando oferta de denúncia contra os juízes de direito que vêm autorizando ilegalmente a prática do aborto de crianças deficientes.
Como enviar sua mensagem?
Þ Por meio de carta:
Excelentíssimo Deputado Salvador Zimbaldi
Câmara dos Deputados – Edifício Anexo 4
Gabinete n. 804
70160-900 – Brasília – DF
Þ Por meio de telefone (61) 3215-5804 ou fax (61) 3215-2804
Þ Por meio do Disque Câmara 0800 619 619 (ligação gratuita)
Þ Por correio eletrônico: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br
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