Published on Aug 16, 2012 by RicardoNoblat
Comentário sobre o julgamento dos réus do processo do mensalão. 17/08/2012
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Mensalão: vencido, Lewandowski 'fatia' seu voto
VEJA
16/08/2012 - 21:58
Mensalão
Discussão sobre o formato dos votos havia acirrado os ânimos da Corte
Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (Nelson Jr./SCO/STF)
Derrotado na decisão plenária que autorizou cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar como desejasse no processo do mensalão, o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, irá “fatiar” seu voto, nos moldes adotados pelo relator do caso, Joaquim Barbosa.
A discussão sobre o formato dos votos dos ministros havia acirrado os ânimos durante a sessão da Corte desta quinta-feira. Lewandowski defendia um voto contínuo, com as convicções sobre cada um dos 37 réus – um dos réus foi excluído da ação.
“Eu não creio que prejudicará o julgamento, mas me trará uma dificuldade enorme porque eu preparei 38 votos, réu por réu”, afirmou Lewandowski em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. “Realmente fui vencido. Nós iremos fatiar o julgamento.”
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Lewandowski argumenta que, como ele tem de apresentar seu voto logo depois do relator, as diferentes sistemáticas poderiam causar confusão. No intervalo da sessão, o ministro revisor voltou a afirmar que havia preparado 38 votos diferentes e que pretendia começar a expor suas convicções pelos petistas José Dirceu e José Genoino, os dois primeiros réus, conforme a ordem estabelecida no julgamento.
O revisor também argumentou que o modelo adotado por Barbosa desrespeitaria o regimento do tribunal, que estabelece a ordem de votação dos ministros: vota o relator, depois o revisor, e em seguida os demais ministros. A maioria dos ministros entendeu, entretanto, que o rito usado por Barbosa não contraria o regimento.
Barbosa inicou a leitura do seu voto pelo que chamou de "núcleo publicitário", condenando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por três crimes (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro). Ele também pediu a condenação de Marcos Valério de Souza e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato.
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
COMPLETA INVERSÃO DA REALIDADE: Brasil é ouro em intolerância
Cavaleiro do Templo:
abaixo segue uma das matérias mais sujas que já li na vida.
ANDRÉ BARCINSKI
15/08/12 - 07:05
POR ANDRE BARCINSKI
Já virou hábito: toda vez que um time ou uma seleção do Brasil ganha um título, os atletas interrompem a comemoração para abrir um círculo e rezar. Sempre diante das câmeras, claro.
O mesmo aconteceu sábado passado, quando a seleção feminina de vôlei conquistou espetacularmente o bicampeonato olímpico em cima da seleção norte-americana, que era favorita.
O Brasil é oficialmente laico desde 1891 e a Constituição prevê a liberdade de religião.
Será mesmo?
O que aconteceria se alguma jogadora da seleção de vôlei fosse budista? Ou mórmon? Ou umbandista? Ou agnóstica? Ou islâmica?
Alguém perguntou a todas as atletas e aos membros da comissão técnica se gostariam de rezar o “Pai Nosso”?
Ou será que alguns se sentiram compelidos a participar para não destoar da festa?
Será que essas manifestações públicas e encenadas, em vez de propagar o caráter multirreligioso do país, não o estão atrapalhando?
Claro que ninguém questiona a boa intenção das atletas. Mas o gesto da reza coletiva está tão arraigado, que ninguém pensa em seu real simbolismo e significado.
A questão não é opção religiosa, mas a liberdade de escolha. Qualquer pessoa pode acreditar no que quiser, contanto que deixe a outra livre para fazer o mesmo. Sem constrangimentos. E não é o que está acontecendo.
Liberdade religiosa só existe quando não se mistura religião a nada. Nem à política, nem à educação, nem à ciência e nem ao esporte.
Em 2010, a Fifa acertou ao proibir manifestações religiosas na Copa da África do Sul. A decisão foi tomada depois de a seleção brasileira ter rezado fervorosamente em campo depois da vitória na Copa das Confederações, um ano antes, o que provocou protestos de países como a Dinamarca.
Em 2014 e 2016, o Brasil vai sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A CBF e o COL precisam tomar providências para que os eventos não se tornem festivais públicos de intolerância.
Atletas precisam entender que estão representando um país de religiosidade livre. Eles têm todo o direito de manifestar sua crença, mas não enquanto vestem uma camisa laica.
Claro que atitudes assim serão impopulares e gerarão protestos. Muita gente confunde a garantia da liberdade de opção religiosa com censura.
Quem disse que é fácil viver numa democracia?
LIXO: MEC vai propor a fusão de disciplinas do ensino médio
FOLHA
16/08/2012 - 06h30
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
O Ministério da Educação prepara um novo currículo do ensino médio em que as atuais 13 disciplinas sejam distribuídas em apenas quatro áreas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática).
Mudança é boa, mas difícil de aplicar, dizem educadores
Enem será o modelo do novo currículo, afirma Mercadante
A mudança prevê que alunos de escolas públicas e privadas passem a ter, em vez de aulas específicas de biologia, física e química, atividades que integrem estes conteúdos (em ciências da natureza).
A proposta deve ser fechada ainda neste ano e encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação, conforme a Folha informou ontem. Se aprovada, vai se tornar diretriz para todo o país.
Editoria de arte/Folhapress
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os alunos passarão a receber os conteúdos de forma mais integrada, o que facilita a compreensão do que é ensinado.
"O aluno não vai ter mais a dispersão de disciplinas", afirmou Mercadante ontem, em entrevista à Folha.
Outra vantagem, diz, é que os professores poderão se fixar em uma escola.
Um docente de física, em vez de ensinar a disciplina
em três colégios, por exemplo, fará parte do grupo de ciências da natureza em uma única escola.
Ainda não está definida, porém, como será a distribuição dos docentes nas áreas.
A mudança curricular é uma resposta da pasta à baixa qualidade do ensino médio, especialmente o da rede pública, que concentra 88% das matrículas do país.
Dados do ministério mostram que, em geral, alunos das públicas estão mais de três anos defasados em relação aos das particulares.
Educadores ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta do governo é interessante, mas a implementação é difícil, uma vez que os professores foram formados nas disciplinas específicas.
O secretário da Educação Básica do ministério, Cesar Callegari, diz que os dados do ensino médio forçam a aceleração nas mudanças, mas afirma que o processo será negociado com os Estados, responsáveis pelas escolas.
Já a formação docente, afirma, será articulada com universidades e Capes (órgão da União responsável pela área).
Uma mudança mais imediata deverá ocorrer no material didático. Na compra que deve começar neste ano, a pasta procurará também livros que trabalhem as quatro áreas do conhecimento.
Organização semelhante foi sugerida em 2009, quando o governo anunciou que mandaria verbas a escolas que alterassem seus currículos. O projeto, porém, era de caráter experimental.
General condecorado afirma que lei islâmica já está em vigor nos EUA
JULIO SEVERO
Posted in William Boykin by juliosevero on 15 de agosto de 2012
O militar declarou que a influência islâmica já se infiltrou “nas mais altas esferas do governo dos EUA”
Michael Carl
O tenente-general aposentado do exército dos EUA, William “Jerry” Boykin, dá o alerta de que a lei islâmica da Sharia já está nos EUA, trazendo uma nuvem negra sobre o futuro da nação.
William “Jerry” Boykin
Boykin, ao falar para uma sinagoga lotada na cidade de Stoughton, Massachussets, no mês passado, declarou que “Existe uma ameaça neste país da Sharia e da Irmandade Islâmica”, destacando que a organização já está presente no país pelo menos desde 1962.
“O novo presidente egípcio, Mohamed Morsi, conta que se juntou à Irmandade Islâmica em 1978 quando estava nos Estados Unidos. As pessoas que defendem que a Irmandade Islâmica não está no país não estão lidando com a realidade”, assegura Boykin.
Segundo ele, até mesmo muçulmanos pagam o preço da indiferença à agenda do grupo radical.
“Muçulmanos que não defendem a Sharia no país são deixados de lado e não têm voz. Costumam ser marginalizados nas suas mesquitas, e às vezes não têm permissão de participar”, afirma.
Ele também explica que a Sharia tem profundas ramificações nos EUA.
“As pessoas acreditam que a Sharia não será uma ameaça aos Estados Unidos. Cinquenta e três casos em 28 estados foram decididos com base na Sharia em nível de apelação”, denuncia.
“Há grupos e websites nos EUA exigindo a lei islâmica. Eles se dedicam à sua difusão, e Mark Stein disse que o mesmo aconteceu na Europa”.
Ele continua, “Os europeus não levaram a ameaça a sério, e agora Steyn disse que não vai levar mais de uma geração até que a Europa seja dominada”.
Boykin falou à audiência sobre o plano mestre da organização para os Estados Unidos:
“A Irmandade Islâmica está trabalhando para controlar o diálogo no país, garantindo que as pessoas não falem sobre a Sharia e seus objetivos para nós”, explica.
“Ela também invadiu as mais altas esferas do governo. Foi ninguém menos que o diretor do FBI Robert Mueller que em março se reuniu com a Irmandade Islâmica. O líder da Irmandade reclamou do manual de treinamento antiterrorista”, conta Boykin.
“Em resposta, Mueller permitiu que o grupo eliminasse mais de 1000 documentos do manual de treinamento. Então não venham dizer que não pode acontecer aqui. Disseram a vocês muitas mentiras, e disseram que eles são uma religião de paz. Disseram que o islamismo e a democracia são compatíveis, e isso é mentira”.
Em uma entrevista exclusiva ao WND, Boykin tratou de temas relacionados:
“Eles nos dizem que todos adoramos o mesmo Deus. Isso é mentira. Com o meu Deus, você pode ter uma relação pessoal. Com Alá você não pode”, explica.
Ele ressalta que as raízes entre Israel e os Estados Unidos são profundas, e que é uma aliança que precisa ser honrada.
Ele também atacou o governo Obama por seu desprezo a Israel e por sua recusa em encarar o Irã como um assunto sério.
“Estamos cometendo um erro fatal se pensamos que Mahmoud Ahmadinejad é um palhaço. Ele fala muito sério”, alerta Boykin.
“As pessoas que pensam que ele é um palhaço como Hugo Chavez estão redondamente enganadas e não sabem nada sobre a teologia de Ahmadinejad”, explica Boykin.
Ele argumenta que Ahmadinejad leva muito a sério a crença escatológica do islamismo em um apocalipse dos judeus seguido do retorno do último imame.
Mas não para por aí.
“As universidades foram infiltradas. Igrejas foram infiltradas. A primeira organização da Irmandade Islâmica nos Estados Unidos é a Associação de Estudantes Muçulmanos”, aponta Boykin.
A entrevista acontece logo após um professor de uma faculdade luterana ter declarado acreditar que Jesus era muçulmano.
Boykin passou então a falar da relação política entre o governo americano e Israel.
“Na verdade os últimos quatro presidentes prejudicaram a relação do país com Israel, mas esse último é especialmente maligno”, comenta Boykin. “O governo disse para os israelenses voltarem suas fronteiras como eram antes de 1967, o que é o mesmo que mandar Israel cometer suicídio nacional”.
O general usou palavras duras ao falar da forma como Obama tratou pessoalmente os líderes israelenses.
“Demos boas vindas aos chineses na Casa Branca. Fizemos uma cerimônia oficial e estendemos o tapete vermelho”, critica Boykin. “Mas se algumas notícias estiverem corretas, o presidente deixou o primeiro ministro Benjamin Netanyahu sentado em uma sala sozinho por uma hora enquanto foi fazer outra coisa.
Nenhum presidente fez isso a um líder de estado israelense no poder”, alega.
O WND noticiou recentemente que Israel e Irã podem já estar travando uma guerra por procuração no Sudão, com Israel apoiando o Sudão do Sul e o Irã desenvolvendo alianças mais próximas com Omar al-Bashir no Sudão.
Uma guerra entre Irã e Israel é uma questão que deixa Boykin bastante preocupado.
“O primeiro ministro Netanyahu pode estar esperando para ver se Obama será reeleito. Se for o caso, os israelenses podem estar dispostos a lançar um ataque preventivo contra as instalações nucleares iranianas”, observa Boykin.
Dois sites de notícias israelenses especulam quão adversaseria um segundo mandato de Obama para Israel.
Boykin concorda.
“Se Obama for reeleito e não precisar se preocupar por mais quatro anos, Israel estará sozinho e terá que agir sem qualquer ajuda americana, que será pouco provável em um segundo mandato de Obama”, defende Boykin.
Ele afirma também que a guerra entre Israel e Irã é inevitável, e que os EUA precisam apoiar Israel.
Boykin também fez considerações parecidas na entrevista com o WND:
“Toda a questão da luta para defender Israel para mim é muito pessoal. Eu tento fazer as pessoas entenderem a natureza vital de Israel”, explica Boykin.
“Como um americano, fico chocado com o pouco que as pessoas nos EUA sabem sobre Israel. Fico chocado com o antissemitismo que está vindo para esse país”, lamenta.
“Os judeus começaram a vir para o país em 1650, trinta anos antes dos alemães e dos escoceses/irlandeses”, aponta.
“Foram os judeus que furaram o bloqueio britânico na Revolução Americana. Os judeus lutaram pela independência dos Estados Unidos”, argumenta Boykin. “E foi um banqueiro judeu que emprestou dinheiro para manter o país solvente durante os anos dos Artigos da Confederação”.
“John Adams disse que os hebreus fizeram mais pela civilização do mundo do que qualquer outro grupo”.
Boykin destaca também que o impulso para a criação de uma pátria judaica pode ter começado nos Estados Unidos durante o Segundo Grande Despertamento. Os pastores cristãos iniciaram uma petição para reunir apoio para uma pátria judaica.
O presidente da organização United West, Tom Trento também alertou sobre uma guerra cataclísmica entre Irã e Israel.
“Uma guerra entre Israel e Irã está próxima. O problema é que poucos ficarão do lado de Israel”, conclui Trento. “Há 11 mil quilômetros daqui, um pedaço de terra, a Cidade Sagrada, é o epicentro do terrorismo e da luta pela liberdade.
Vamos para a guerra com apenas alguns em quem se pode confiar. Poucos são confiáveis, mas dois deles estão sentados atrás de mim”, disse Trento, referindo-se ao rabino e a Boykin.
“Vocês de Stoughton têm muita sorte de terem um rabino que tem o coração e a base acadêmica; o coração de um leão e determinação de um guerreiro”, acrescenta.
Traduzido por Luis Gustavo Gentil do artigo do WND: “Decorated general: Shariah is here now!”
Fonte: www.juliosevero.com
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A filha do mensalão
ÉPOCA
10:57, 14/08/2012 GMFIUZA GERAL
(ÉPOCA – edição 743)
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é uma figura muito importante para o Brasil. Os brasileiros gostam de sonhar com a purificação de Dilma Rousseff, parindo teses quase diárias sobre a independência da presidente em relação a Lula. Toda hora alguém descobre que Dilma é diferente, que não transige com os métodos do padrinho, que não admite os contrabandos éticos da ideologia companheira etc. Aí surge o ministro intocável para despertar esse povo crédulo de seus doces delírios. Gilberto Carvalho é a partícula de Deus do lulismo, a prova científica da matéria lulista em Dilma.
E quando o Brasil se esquece desse fato, o próprio Gilberto Carvalho se encarrega de lembrá-lo. Tudo ia muito bem para o governo Dilma no julgamento do mensalão, com a opinião pública olhando para os réus do valerioduto como se aquilo fosse uma história de época, um filme de máfia sobre um passado que passou. Foi quando surgiu a voz sensata de Carvalho para avisar: “Quem aposta no desgaste do governo (com o julgamento do mensalão) vai se decepcionar!” Pronto. Ali estava o bóson de Higgs do governo popular se entregando no inconfundível estilo petista – fazendo o pênalti e depois levantando os braços para dizer “não fui eu”.
Os braços levantados do zagueiro Carvalho, com seus dez anos de palácio unificando os gabinetes de Lula e Dilma, falam mais que mil palavras. Mas ele fez questão de ser didático. Comparando a repercussão atual do julgamento com a do escândalo em 2005, o ministro lembrou: no que “baixou a poeira do debate político”, o povo apoiou “o processo”, reelegendo Lula em 2006 e elegendo Dilma em 2010. Estava mais do que na hora de alguém gritar que “o processo” de Lula e Dilma é o mesmo, inclusive na testada e aprovada capacidade de ganhar eleições e manter a popularidade alta apesar das trampolinagens.
A mensagem de Gilberto Carvalho ao país é muito rica, contendo alta carga conceitual, mas pelo menos uma tradução bem simples pode ser feita: percam as esperanças de nos desmascarar, porque o eleitorado não está nem aí para os nossos esquemas parasitários.
O brado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência foi ouvido, coincidentemente, depois da apresentação da defesa de José Dirceu no Supremo Tribunal Federal. O advogado do ex-ministro e suposto chefe da quadrilha lembrou que Dilma, quando ouvida no processo, proferiu um nada-consta sobre Dirceu quanto ao seu tráfico de influência junto aos bancos do mensalão. Um sutil gesto de solidariedade com o companheiro de armas que, no presente momento, poderia soar comprometedor – se a platéia fizesse um pequeno esforço para se lembrar que a venerável dama de ferro não veio de Marte.
Dilma veio, precisamente, do planeta Dirceu. Sua ascensão à Casa Civil foi articulada pelo próprio, no exato momento em que ele caía em desgraça com o estouro do escândalo. Dilma é, portanto, filha do mensalão. E fez questão, em plena cerimônia de posse, de mostrar lealdade ao antecessor que afundava com as revelações sobre o valerioduto. Só a opinião pública consegue separar a presidente do grupo que está sendo julgado no Supremo – separação que nem ela mesma jamais fez.
Os quase 80% que aprovam Dilma Rousseff de olhos fechados (e bem fechados) devem considerar mera coincidência as companhias que a afilhada de Dirceu cultiva em sua trajetória gerencial: Erenice Guerra, os consultores Antonio Palocci e Fernando Pimentel (este ainda pendurado no governo graças à grande gestora-amiga) e outros filhos do “processo” Lula-Dilma que ficaram pelo caminho, como Orlando Silva, Carlos Lupi e grande elenco parasitário – todos parentes políticos da grande família de mensaleiros e aloprados, com os quais a presidente, Deus a livre, não tem nada a ver.
Quem tiver dúvidas, preste atenção às palavras do ministro Gilberto Carvalho encerrando o assunto: “A presidenta Dilma nos deu a orientação de seguirmos trabalhando rigorosamente, seguindo nossa tarefa de governo, numa atitude semelhante à que o presidente Lula já tomara em 2005.” Como se vê, o “processo”, “esquema” ou como se queira chamar esse caso de polícia com fantasia de revolução é exatamente o mesmo há dez anos. Marque o pênalti, seu juiz.
Ideb 2 – Mercadante, como não poderia deixar de ser, comemora os números vergonhosos do ensino fundamental. E, mais uma vez, a opção pelo desastre
REINALDO AZEVEDO
14/08/2012 às 19:34
Se o resultado do Ideb 2011 para o ensino médio é uma porcaria, o do ensino fundamental não é muito melhor, embora o ministro Aloizio Mercadante não coubesse no bigode ao anunciá-lo. Parecia ser a redenção. Vejam os quadros publicados na Folha Online com a síntese dos dados nacionais do 5º e do 9º anos do ensino fundamental público (atenção para os dados sobre o Rio de Janeiro). Na sequência, leia reportagem da VEJA.com. Volto em seguida.
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira os novos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, com os resultados de 2011. Em que pese a euforia do ministro Aloizio Mercadante, apressado em vender o estudo como prova de que todos os estados bateram as metas estabelecidas, os números mostram que a educação no Brasil continua lamentável, especialmente a pública. Pelos dados, as notas de mais de 37% das cidades brasileiras nos anos finais do Ensino Fundamental ficaram abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Educação para 2011. Não seria tão mau se não fosse a tal meta, por si só, pífia: em média, o MEC esperava que as redes públicas, ao final da 8ª série, fossem capazes de atingir nota 3,7. Mesmo assim, muitas não conseguiram.
Em oito estados – Amapá, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins –, menos de 50% dos municípios atingiram essa nota. No Rio de Janeiro, único estado da região Sudeste nesse grupo, apenas 41,3% das cidades atingiram a meta. Em Roraima, um recorde macabro: nenhum dos 17 municípios foi capaz de chegar aos 3,7. A nota do estado como um todo — 3,6 — foi inferior à nota que havia sido registrada pelo Ideb em 2009 – quadro que se repetiu no Amapá, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Mesmo na região Sul do país, apenas 60% das cidades atingiram a meta.
Para Priscila Cruz, diretora do Instituto Todos Pela Educação, os números ruins para essa etapa do ensino não surpreendem. São frutos da falta de projeto educacional. “A segunda parte do ensino fundamental é metade gerida pela rede municipal e metade, pela estadual”, explica. “Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) não tem projeto para essa etapa, parece terra de ninguém.”
Segundo ela, diversas razões explicam o baixo desempenho dos estudantes nessa fase. Entre elas estão o aumento do número de professores que ministram as disciplinas em sala de aula — grande parte deles, é bom que se registre, sem a especialização adequada — e a fragmentação curricular. “Os últimos anos do ensino fundamental já refletem a grande crise que se observa no ensino médio”, critica Priscila. “Mas ninguém parece disposto a encarar este fato.”
Do total de municípios do país, 73,5% tiveram notas até 4,4 – que são ruins. Na ponta oposta, a da excelência, apenas 1,5% das cidades conseguiram notas superiores a 5,5. Destas, 53 ficam no Sudeste, 20 no Sul e, apenas uma no Nordeste, o heroico município de Vila Nova do Piauí, no estado homônimo do Piauí. Alagoas conseguiu outro recorde negativo: todas as cidades do estado ficaram com notas abaixo de 3,4.
Início do fundamental
Ao comentar os dados dos primeiros anos do ensino fundamental, o governo alardeou o fato de todos os estados terem batido a meta do Ideb. As metas batidas, porém, são diferentes para cada estado e, mais uma vez, mostram abismos entre as regiões do país. Enquanto a região Nordeste precisava atingir a nota média de 3,5; na região Sudeste a meta foi de 5,2. É como se o governo se contentasse em exigir menos das crianças em estados mais pobres, por não acreditar que seriam capazes, ali, de aprender mais.
Destacando a participação individual dos municípios, os dados mostram que 22,3% deles não alcançaram a pontuação esperada. Ao todo, 55,1% das cidades com rede de educação municipal – que no início do ensino fundamental responde por 80% das matrículas do Brasil – tiveram Ideb inferior a 5. As disparidades regionais se mantêm: enquanto Sergipe tem 80,9% das escolas municipais com notas inferiores a 3,7, em Santa Catarina, esse mesmo número não passa de 0,7%. Apenas 674 dos 5.136 municípios do país avaliados conseguiram Ideb igual ou superior a 6, sendo que nenhum deles na região Norte. Onze estão localizados no Nordeste, 25 no Centro-Oeste, 179 no Sul e 459 no Sudeste.
O governo espera que as cidades se igualem apenas em 2021, quando todas alcançariam nota 6 no Ideb. Para isso, estados como Alagoas, por exemplo, que teve o pior Ideb do Brasil nos anos iniciais (3,5), terão de avançar muito mais rapidamente do que outros como Minas Gerais, por exemplo, onde a nota já chegou a 5,8. Conforme a nota sobe, torna-se mais difícil mantê-la em crescimento, explica Priscila Cruz.
Como o Ideb mede também a taxa de reprovação, a tendência imediata, afirma ela, é que as escolas tentem melhorar o fluxo de seus alunos para conseguir turbinar o desempenho. “A política imediata e mais fácil é aumentar a aprovação, sem que necessariamente venha acompanhada pela efetiva aprendizagem do aluno”, explica Priscila. “De nada adianta passar alunos de série sem que eles tenham aprendido. Melhorar a aprendizagem em todos os níveis, porém, é muito mais difícil”, completa Priscila.
Voltei
Os macrodados já dão uma ideia da maluquice que está em curso no país. É o que chamei, no post anterior, de “crime do realismo conformado”. A meta estabelecida para o Norte e para o Nordeste brasileiros, por exemplo, é a confissão de um gigantesco fracasso. O país aceita de bom grado ter, durante muitos anos, vai se saber quantos, um padrão de educação absolutamente rebaixado nessas regiões – e olhem que o conjunto da obra já é ruim. “Ah, mas refletem as diferenças na economia e coisa e tal.” Eu sei. Por isso mesmo, porque as metas são muito tímidas no que concerne à qualidade, o ministro Aloizio Mercadante deveria ser menos exultante ao anunciar os números. De resto, riqueza do estado não significa maior qualidade na educação – e a inversa também pode ser verdadeira.
Há dados que são a confissão de um vexame. Os números do Rio, por exemplo, merecem qual explicação? No ensino médio, já é o último colocado dos estados do Sul e do Sudeste. No ensino fundamental, o que se tem é um descalabro: no 5º ano, o estado está abaixo de Acre, Rondônia, Roraima e Ceará. No 9º, amarga a 21ª posição entre as 27 unidades da federação. Mas cumpriu a meta, e o ministro Mercadante está feliz.
Vejam agora o resultado nacional para os mesmos 5º e 9º anos do ensino fundamental da escola privada. A diferença é gigantesca, assustadora. Representassem esses números o padrão da educação do país, o Brasil estaria entre as nações desenvolvidas. Volto para encerrar.
Encerro
Critiquei ontem, com dureza, uma matéria notavelmente vesga publicada pelo Estadão. Num esforço evidente de justificar a aloprada lei das cotas sócio-raciais para as universidades federais, cometia-se o desatino de comparar o desempenho de negros das escolas públicas com o de brancos das escolas privadas.
Como o próprio texto evidenciava, a questão da cor da pele não tinha peso nenhum na diferença. O achado percentual refletia, por óbvio, diferenças regionais. A grande disparidade não estava entre negros e brancos, mas entre alunos da rede pública e da rede privada. Aí Dilma e Mercadante tiveram uma ideia: vamos garantir aos nossos alunos da escola pública o acesso à universidade, ainda que eles não saibam quase nada.
É a revolução na educação de modelo petista. Entre ser justo e ser justo com quem não sabe, o partido escolhe a segunda opção. Por isso o socialismo foi um sucesso no mundo!
Por Reinaldo Azevedo
O grave problema das cotas
Publicado em 16/08/2012 por nivaldocordeiro
O artigo de hoje do Demétrio Magnoli, publicado no Estado (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-amigos-do-povo-contra-o-merito-,917264,0.htm) é uma peça muito importante e útil para se compreender o caráter deletério da política de cotas instituída pela classe política. Seu último gesto agora é reservar 50% das vagas das escolas públicas federais para alunos oriundos da rede pública. Acontecerá com estas escolas o mesmo que aconteceu com o ensino público fundamental: sua desqualificação e perda de relevância, no futuro servirá apenas para diplomação dos medíocres. O artigo do Demétrio brilha por fazer uma análise lúcida e completa do fenômeno. Volta-se ai odioso sistema do Antigo Regime, no qual a condição de nascimento supera a condição do mérito.
Israel acredita que guerra com o Irã duraria 30 dias e mataria 500 israelenses
GOSPEL
Documentos defenderiam que tudo começará com um ciberataque
por Jarbas Aragão
Israel acredita que guerra com o Irã duraria 30 dias e mataria 500 israelenses
O ministro da Defesa Civil israelense, Matan Vilnai, está deixando a pasta para se tornar embaixador em Pequim. Ele será substituído por Avi Dichter. Mas, em sua despedida, surpreendeu o mundo ao dizer que uma possível guerra com o Irã não duraria mais de um mês e custaria a vida de, no máximo, 500 civis israelenses.
“Pode ser que haja menos mortes, mas poderia ser mais. Esse é o cenário para o qual estamos nos preparando, de acordo com os melhores especialistas”, disse ele ao jornal israelense Maariv.
Durante a entrevista, Vilnai disse que as batalhas ocorreriam em várias frentes, com mísseis iranianos atingindo poucas cidades e povoados de Israel. Acredita na possibilidade de ataques simultâneos ocorrerem por parte do movimento xiita islâmico, Hezbollah e militantes islâmicos palestinos na Faixa de Gaza.
Mesmo assim, defende que o país nunca esteve tão preparado para o conflito, mas precisaria do apoio americano. Um possível ataque israelense contra Irã teria como motivação impedir o país de construir armas nucleares, embora Teerã insista que seu programa tem fins pacíficos.
Vilnai é um general aposentado, que foi vice-chefe militar de Israel e passou os últimos cinco anos supervisionando as atualizações de sistemas civis de defesa do país, incluindo sirenes de alerta, abrigos subterrâneos e um sistema público de segurança.
“Assim como os cidadãos do Japão têm de saber que os terremotos podem ocorrer, os cidadãos de Israel tem de perceber que se vivem aqui, precisam estar preparados para ver mísseis caindo na frente de suas casas”, disse Vilnai. “Não é agradável, mas as decisões precisam ser tomadas e nós temos de estar preparados.”
Embora não tenha dado detalhes sobre como ele chegou a essa avaliação, recentemente o ministro da Defesa Ehud Barak também afirmou que o número de mortos estaria na faixa de 500, se o conflito ocorrer.
Em uma coletiva de imprensa em Washington, o Secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta reafirmou que a avaliação norte-americana é que Israel não deve iniciar os ataques. Mas o chefe militar dos EUA, general Martin Dempsey, acredita que uma operação israelense iria retardar, e não destruir o projeto nuclear iraniano.
Enquanto isso, Richard Silverstein, um blogueiro americano especializado no conflito, divulgou em seu site os supostos planos de ataque de Israel.
Ele disse que teve acesso a um memorando interno do gabinete de segurança de Israel, formado por oito membros. Esse documento supostamente sugere que a operação militar começaria com um enorme ciberataque contra a infra-estrutura do Irã, seguido por uma chuva de mísseis lançados em suas instalações nucleares, controle de sistemas, instalações de pesquisa e desenvolvimento, e casas de figuras importantes no desenvolvimento nuclear.
Traduzido de Washington Post e BBC
O Oriente Lamacento
MÍDIA A MAIS
15 | 08 | 2012
Rebeldes sírios
Por: Victor Davis Hanson
Ninguém faz ideia alguma de como a situação no Oriente Médio estará ano que vem, muito menos, em cinco anos – especialmente os próprios participantes revolucionários.
Neste novo momento revolucionário, nem ao menos existem as antigas e familiares disputas territoriais. Estão osreinos sunitas do Golfo ansiosos a apoiar revolucionários na Síria e na África do Norte? Talvez sim, talvez não – sendo que a queda de líderes poderosos como Mubarak, bin Ali, Qaddafi e Assad [1] podem resultar na Irmandade Muçulmana – governos de inspiração islamista, que gostariam de ver monarquias enriquecidas pelo petróleo tornarem-se menos ocidentais e mais teocráticas. Ou – apesar disto ser menos provável – caso reformistas pró-ocidente prevaleçam, tais governos iriam procurar democratizar e secularizar reinos no Golfo. Quais são nossos melhores aliados para romper o perigoso eixo Irã-Hezbollah-Síria? Extremistas islamistas que querem matar o odiado Assad um pouco mais do que querem nos matar – pelo menos por enquanto?
Quem pode solucionar a questão no Líbano? São os cristãos e xiitas de lá, favoráveis à titubeante ditadura de Assad por proteger minorias religiosas e, no caso dos xiitas, por ajudar a armar o Hezbollah? Ou tais parcelas populacionais não sunitas também são favoráveis a movimentos reformistas que procuram expulsar o desprezado estado policial, que possui uma longa história de assassinar libaneses? Um Iraque agradecido sente que a Síria tem sido mais simpática ao seu governo xiita do que seus vizinhos sunitas, ou está vivenciando certo prazer ao ver que seus terroristas agora estão fazendo na Síria o que a Síria costumava fazer com o Iraque?
Irão os novos governos árabes islamistas buscar solidariedade à teocracia persa antiocidental, ou irão retroceder aos seus temores étnicos e religiosos de iranianos xiitas? Ninguém nunca conseguiu compreender realmente se extremistas xiitas e sunitas odeiam o Ocidente mais ou menos do que se odeiam. Será que a suposta “Rua Árabe” deseja liberdade, especialmente na era das comunicações globais e instantâneas, dada sua repugnância generalizada à completa corrupção das ditaduras moribundas árabes? Ou a Irmandade Muçulmana irá simplesmente dar um tapinha nessa raiva popular para abortar a entrega de um governo constitucional – tanto abertamente, como no caso da revolução iraniana e na tomada de poder da Faixa de Gaza pelo Hamas, com “um voto uma única vez”; ou mais traiçoeiramente, como no caso corrente da guerra praticada pelo governo turco contra a liberdade de imprensa e movimentos independentes de oposição ou, no caso do paradigma Karzai-Maliki [2], de cleptocracia constitucional?
Permeando todo esse caos há certas constantes que podem guiar a política externa dos Estados Unidos.
1 - Quer tomem o formato de autoritarismo de um só homem, ou monarquias, ou teocracias, governos árabes permanecerão contra Israel. Isto não quer dizer que certas facções, de tempos em tempos, não irão furtivamente reforçar laços com Israel em busca de punir inimigos em comum, mas no geral o Oriente Médio árabe irá continuar detestando Israel. O fato de a região ter adotado o antissemitismo sem qualquer arrependimento, seu ressentimento ao poderio econômico e ao sucesso de Israel, e a raiva de longa data ao estabelecimento do Estado Judaico no coração do Oriente Médio sobrepujam quaisquer alterações efêmeras de governo. Considerando que, se um novo regime árabe eleito por votação popular, e também considerando que este regime mantenha a lealdade de seu povo, o sentimento anti-Israel irá apenas escalar. Poder para o povo no Oriente Médio significa mais poder para odiar Israel.
2 - O Oriente Médio árabe irá se manter antiamericano. Nós já vimos que Barack Hussein Obama teve pouco sucesso, se é que houve algum, em ganhar os corações e mentes da “Rua Árabe” [3] após a saída do texano e evangélico invasor do Iraque George Bush. A Secretária de Estado Hillary Clinton foi recebida no Egito por rudes entoações de “Monica” provenientes de manifestantes que supostamente são nossos aliados seculares, reformistas, amigáveis e receptores de nossa assistência. O novo governo no Cairo aparentemente deseja a libertação do assassino em massa conhecido como o “Sheik Cego” [4], que ajudou a planejar o atentado de 1993 ao World Trade Center e que sonha com Jerusalém como a capital árabe de um estado na Margem Ocidental. Foi preciso que Moammar Qaddafi fosse deposto para garantir que um cemitério do Reino Unido da Grã-Bretanha datado da Segunda Guerra Mundial fosse finalmente profanado – em estilo de Tombuctu/Bamiyan [5]. Tudo que sabemos da Síria com qualquer certeza é que Assad nos detesta, seus parceiros do Hezbollah nos detestam, seus patronos iranianos nos detestam, os extremistas da Al-Qaeda que buscam depô-lo nos detestam e os rebeldes reformistas mais razoáveis ou nos detestam por não ajudá-los mais abertamente ou brevemente encontrarão novos motivos para nos detestar quando e se chegarem a tomar o poder. Assistencialismo americano; generosas políticas americanas de imigração para muçulmanos e árabes; apoio aberto a movimentos democráticos; a remoção de Sadam Hussein e Moammar Qaddafi; ajuda anteriores aos iraquianos, aos kuwaitianos, egípcios, palestinos e jordanianos; esforços anteriores para proteger muçulmanos no Afeganistão, Bósnia e Somália – tudo isso mereceu pouca, se é que alguma, boa vontade.
3 - O petróleo, de uma forma ou de outra, continuará a influenciar todo o pensamento estratégico. Ao longo da próxima década, as imensas reservas de petróleo e gás natural descobertas nos Estados Unidos, Canadá e México – se exploradas inteiramente – irão revolucionar o fornecimento de combustíveis fósseis na América do Norte. Uma produção diária amplamente acrescida irá permitir aos Estados Unidos, inter alia, uma flexibilidade muito maior em suas políticas externas, livre de receios de embargos, boicotes e do estabelecimento de preços monopolizados pela Opep. Adicione a essa mistura o não antecipado surgimento de Israel como autossuficiente em energia e o acesso ao petróleo árabe – e o poder dos petrodólares do Oriente Médio – pode não mais dominar a política externa americana. Para o bem ou para o mal, em cinco anos nós podemos não nos preocupar mais com a subversão de movimentos democráticos nos moldes da Primavera Árabe, como a atual administração não está preocupada com a ausência, ou a erosão, de governos constitucionais em Cuba, Equador, Nicarágua, Peru e Venezuela.
4 - A proliferação nuclear pode se tornar imune a escrutínio internacional. Simplesmente existe tumulto excessivo no Oriente Médio para que a comunidade internacional monitore e controle a disseminação de armamentos nucleares. Com a saída das forças ocidentais do Afeganistão, aguarde que tensões cresçam entre o Afeganistão e o nuclear Paquistão, e entre o Paquistão nuclear e a Índia nuclear. Ninguém pode desvendar o resultado político de um ataque israelense preventivo às instalações nucleares iranianas ou uma declaração iraniana de que soltou um dispositivo nuclear – a não ser de que qualquer destes acontecimentos, ou até ambos, iria desestabilizar ainda mais a região. Se a Síria, a Margem Ocidental inteira, a Jordânia e o Egito adotarem governos inspirados na Irmandade Muçulmana – em breve uma possibilidade – nós veremos um retorno ao sistema pré-1973 no Oriente Médio, com o islamismo substituindo o antigo posicionamento pró-soviético como a crença comum de hostilidade uniforme entre os inimigos fronteiriços de Israel. Em tal cenário, os estados árabes naturalmente poderão buscar algum tipo de substituto ao ausente dissuasor soviético que sempre garantiu, como em 1967 e 1973 [6],que uma derrota árabe não fosse exatamente uma derrota total.
5 - Nós não teremos um único aliado em qualquer esforço para influenciar mudanças no Oriente Médio. O recomeço com a Rússia de Vladmir Putin foi um desastre ignóbil. O único impulso de Putin que sobrepõe seu medo ao islamismo radical é seu desejo de garantir que qualquer crise na região afete negativamente os Estados Unidos. A China quer petróleo, ponto final. Na medida em que está envolvida, busca apoiar qualquer governo que a abastece com energia e, como bônus, é antiamericano – o que apresenta um amplo campo de atuação. Uma Europa com inquietações financeiras não repetirá sua aventura na Líbia. As nações do sul europeu, mais próximas à intranquilidade do Oriente Médio, são insolventes, crescentemente desarmadas e paranoicas a respeito da fonte de sua energia. A Alemanha não intervencionista não apenas possui a última palavra quanto à sobrevivência da zona do euro, mas, dado o seu necessário dinheiro, possui o poder de veto, de facto, sobre futuras ações coletivas europeias. A Turquia é o mais instável e inconfiável “novo” aliado da administração Obama, distanciando-se dos Estados Unidos ao buscar novos aliados islâmicos, apenas para implorar por nossa cooperação quando tais esforços explodem em sua face, como aconteceu com a Síria. A OTAN está morrendo nas vinhas, dado ao nosso muito proclamado “eixo” asiático e a falta de investimentos da Europa. A ONU continua uma piada; nunca existirá uma resolução da ONU quanto à Síria da forma como houve uma relacionada a Líbia – principalmente porque o Ocidente inflamou ressentimentos chineses e russos quando transformou completamente a ajuda humanitária aprovada pela ONU em zonas interditadas ao voo e em um cheque em branco para bombardeios.
Considerando tais fatores deprimentes, onde esta atual bagunça no Oriente Médio deixa os Estados Unidos? Nós devemos restaurar relações mais próximas com Israel, que está se tornando cada vez mais forte e próspero e é a única nação democrática e consistentemente a favor dos Estados Unidos na região. A administração Obama demonstrou que qualquer vestígio de luz do dia entre os Estados Unidos e Israel não garante uma aproximação com o mundo árabe, mas apenas o persuade de que Israel está mais vulnerável.
O curso de ação mais sábio será despersonificar nossa política externa no Oriente Médio, simplesmente declarando que os Estados Unidos – com a intenção de pressionar o tumulto – apoiam governos constitucionais (em vez de plebiscitos): enquanto uma sociedade for transparente, respeitar os direitos humanos e permanecer consensual, nós a apoiaremos; quando deixar de ser, é mais provável que iremos contrapô-la. Na realidade, isto iria rapidamente nos colocar em cheque com a maior parte dos movimentos teocráticos que estão lentamente estrangulando suas contrapartes seculares. Os Estados Unidos devem acelerar a exploração de energia, especialmente por meio de arrendamentos de terras federais ricas em petróleo, a finalização do oleoduto de Keystone e perfurando áreas bem estabelecidas e ricas em petróleo em alto-mar e no Alasca. Se a América do Norte realmente se tornar autossuficiente em energia, o continente inteiro – e talvez o mundo inteiro – será tanto mais rico quanto mais seguro.
Agora não é o momento para fazer cortes em nosso arsenal estratégico ou cortar o sistema de defesa por mísseis. O perigo não é perder nosso próprio poder de dissuasão nuclear, mas sim de emitir qualquer sinal de que os Estados Unidos sentem de alguma forma que seu arsenal é redundante. Nós devemos nos preocupar não apenas com que o Egito ou outro estado no Golfo se tornem nucleares em resposta ao Irã, mas sim de que meia dúzia de nações possa se tornar nuclear. A mensagem da América ao Oriente Médio deve ser de que um ataque aos Estados Unidos ou aos seus interesses não seria apenas fútil, mas garantiria uma resposta preponderantemente destrutível.
Resumindo, nomes e faces vão e vêm no Oriente Médio. Assim como seus movimentos de massa – quer sejam a favor do fascismo hitlerista, nasserismo [7], baathismo [8], ou clientelismo soviético ou o islamismo teocrático. O bruto Grand Mufti de ontem é o malandro Hassan Nasrallah [9] de hoje e Mohammed Morsi [10], o mais malandro de todos de amanhã. Hosni Mubarak mudou de tiete nasseriano, para um bem-vindo sucessor de Sadat, para um corrupto de confiança e estrategicamente aliado dos EUA, para um inimigo da “Rua Árabe”, para hoje não ser nada mais do que um cadáver ambulante.
Tudo o que se deve manter constante é: o apoio americano a um mundo árabe constitucional, de livre mercado e favorável ao Ocidente; a aliança inseparável com Israel; um fim à importação de energia do Oriente Médio; e uma América com domínio militar preponderante.
Publicado originalmente na National Review Online, em 2 de Agosto de 2012. Também disponível no site do autor.
Tradução: Roberto Ferraracio
[1] N.T. Respectivamente: Muhammad Hosni El Sayed Mubarak, 4º Presidente do Egito; Zine El Abidine Ben Ali, 2º Presidente da Tunísia; Muammar Abu Minyar Al-Qaddafi, ditador líbio; Bashar al-Assad, Presidente sírio;
[2] N.T. Hamid Karzai, Presidente do Afeganistão; Nouri Kamil Mohammed Hasan al-Maliki, Primeiro Ministro iraquiano;
[3] N.T. Expressão usada para descrever a grande massa da opinião pública árabe;
[4] N.T. Como ficou conhecido o terrorista egípcio Omar Abdel-Rahman;
[5] N.T. Autor faz menção a ataques de islamistas a sítios históricos e santuários religiosos na cidade de Tombuctu, Mali, em maio de 2012;
[6] N.T. Autor faz menção a “Guerra do seis dias” em 1967, na qual Egito, Jordânia, Síria, Iraque, Kuwaiti, Arábia Saudita, Sudão e Argélia, direta ou indiretamente combateram as forças armadas israelenses; a Guerra do Yom Kipur em 1973;
[7] N.T. Termo advindo de Gamal Abdel Nasser, 2º Presidente do Egito. O nasserismo focou-se em políticas nacionalistas e com tendências ao pan-arabismo.
[8] N.T. Baathismo, pensamento político ideológico de origem síria, idealizado pelos fundadores do partido Ba’th na Síria. Nacionalismo, autoritarismo, socialismo e pan-arabismo. Busca o renascimento da cultura árabe e a criação e desenvolvimento de uma nação árabe unificada;
[9] N.T. Secretário-geral do Hezbollah;
[10] N.T. Quinto e atual Presidente do Egito;
Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber
CONGRESSO EM FOCO
“O que fez Antonio Fernando não sofrer nenhuma represália pela denúncia do mensalão foi ter deixado Lula fora do rol acusatório”
Manoel Pastana*
“Juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.”
(Trecho de entrevista do Corregedor-Geral do MPF, Eugênio Aragão, falando sobre “chantagem” para aumento de salário)
Vive-se um momento histórico com o julgamento do mensalão. Isso todo mundo sabe. O que quase ninguém sabe é que as provas são escassas. Contra José Dirceu, apontado como o líder do esquema criminoso, não existem provas, apenas indícios e meras conjecturas. Por meio deste artigo, mostrarei, entre outras coisas – como a explicação para a declaração transcrita acima – a razão da carência de provas no processo mensalão.
Por que o então procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão, NÃO foi sequer criticado por petista algum do alto escalão, apesar de ter imputado ao PT a tentativa de perpetuação no poder, por meio de “sofisticada organização criminosa? Além disso, ele “acusou” de chefe da organização José Dirceu, um dos expoentes do partido situacionista e amigo pessoal de Lula. Antonio Fernando não sofreu crítica e ainda foi reconduzido no cargo pelo ex-Presidente Lula. Será que Lula e os caciques petistas nada fizeram contra Antonio Fernando porque compreenderam que ele apenas cumpriu o seu dever legal? Quem acredita nessa hipótese, provavelmente também acredita em Papai Noel, Saci Pererê, Mula sem cabeça, duendes…
Peço escusas pela ironia, mas é que a situação é muito séria e procuro amenizar para facilitar a leitura. Assinalo que eu não seria irresponsável de escrever sem conhecimento de causa, pois tenho um nome e um cargo a zelar (sou procurador da República e estou na ativa). Há 31 anos encontro-me no serviço público, ocupei diversos cargos, todos conquistados por concurso. Aliás, só na área jurídica, passei em seis concursos, sendo três em primeiro lugar.
As evidências mostram que a imputação de Antonio Fernando na denúncia do mensalão NÃO é inverídica. Caso fosse, certamente ele teria sofrido terríveis ataques e jamais seria reconduzido. Mas não foi pelo fato de a imputação ser verídica que nada fizeram contra ele, pois eu fiz acusação verídica contra um integrante do PT, que resultou na primeira cassação do mandato de um parlamentar federal do referido partido, fato ocorrido no início do governo Lula, e minha vida virou um inferno. Sofri covarde e doentia perseguição dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF).
No meu entendimento, o que fez Antonio Fernando não sofrer nenhuma represália foi ter deixado Lula fora do rol acusatório, apesar de ele ter assinado atos normativos e documentos, escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso.
Entre os vários fatos praticados por Lula que beneficiaram o esquema criminoso, consta o envio, em 2004, de mais de 10 milhões de cartas (assinadas por Lula) a aposentados, incentivando-os a tomar empréstimos consignados em folha de pagamento, que proporcionaram lucros fantásticos ao banco BMG que, segundo a denúncia, foi uma das instituições financeiras que participou da “sofisticada organização criminosa”. Só para se ter uma ideia, o referido banco, com apenas dez agências e em curto espaço de tempo, fez milhares de empréstimos a aposentados, faturando quantia superior a três bilhões de reais, ganhando da Caixa Econômica Federal, com suas mais de duas mil agências. Na formalização do convênio que beneficiou o BMG, passaram por cima de tudo. Inclusive, exoneraram uma servidora do INSS que se recusou a publicar o fraudulento convênio celebrado em tempo recorde.
A ausência de Lula na peça acusatória enfraqueceu demasiadamente a denúncia, pois o que também deveria ser atribuído a ele foi imputado exclusivamente a José Dirceu. Ocorre que este, ao contrário de Lula, não assinou documento algum, sequer um bilhete. Assim, não há nenhuma prova no processo que aponte a participação do ex-chefe da Casa Civil. O que há são frágeis indícios e meras conjecturas, de forma que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que mudar totalmente a sua jurisprudência para poder alcançá-lo. É por isso que a defesa insiste tanto que o julgamento seja técnico, pois juridicamente é quase impossível condená-lo. Faltam provas.
Para condenar José Dirceu, alegou-se a aplicação da teoria do domínio do fato, que é adotada pela maioria dos países democráticos. Ocorre que a aplicação dessa teoria não dispensa a produção de provas; caso contrário, estar-se-ia orbitando na seara da responsabilidade penal objetiva, que é repelida pelo ordenamento jurídico dos países democráticos, incluindo o Brasil.
Antonio Fernando, além de deixar o ex-Presidente da República fora da acusação, inviabilizou a produção de provas efetivas (e não meras conjecturas), aptas a comprovar a existência da “sofisticada organização criminosa”. Vou indicar alguns itens (são muitos) que apontam nessa direção:
1) Marcos Valério destruiu provas (queimou notas fiscais), 19 membros da CPMI (tinha 20 membros) solicitaram a Antonio Fernando que pedisse a prisão dele. Antonio Fernando não o fez, alegando que não havia elementos e nem necessidade da prisão. Nos meus 16 anos de atuação no MPF na área criminal, nunca vi um investigado que tenha dado tanto motivo para ser preso e não foi.
2) – A esposa de Valério foi flagrada tentando sacar milionária quantia junto a um banco em Belo Horizonte. Desesperado, o “operador do mensalão” procurou Antonio Fernando e se colocou à disposição para colaborar nas investigações, objetivando os benefícios da delação premiada (estava com muito medo de ser preso, juntamente com a esposa). Antonio Fernando recusou a colaboração de Valério, alegando que a delação seria “prematura e inoportuna”. Tudo indica que ele não queria que Valério falasse. A título de informação, a queda do ex-governador do DF (José Arruda) somente foi possível graças à colaboração de Durval Barbosa (operador do mensalão do DEM) que, beneficiado pela delação premiada, entregou provas que derrubaram o ex-governador. Se não fosse isso, Arruda jamais teria caído.
3) – Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, em entrevista a um jornal de grande circulação, disse que Marcos Valério lhe afirmara que, se ele (Valério) falasse o que sabia, derrubaria a República. Em vez de Antonio Fernando propor delação premiada ao ex-secretário, cujo nome é repetido na denúncia 50 vezes, propôs a ele suspensão do processo em troca de prestação de serviço à comunidade o que, obviamente, foi prontamente aceito e Sílvio Pereira ficou fora do processo, não tendo que prestar depoimento. Para um bom entendedor…
4 – Para sepultar de vez a possibilidade de produzir provas efetivas que demonstrassem juridicamente a existência da “sofisticada organização criminosa”, Antonio Fernando, em vez de arrolar Roberto Jefferson como testemunha, uma vez que foi quem levou a público o esquema criminoso, ou então propusesse a ele a delação premiada, preferiu apenas acusá-lo. Assim, na condição de réu, sua palavra tem pouco valor para incriminar José Dirceu.
5 – Curiosamente, nas alegações finais, o atual PGR, Roberto Gurgel, por diversas vezes, utiliza os depoimentos de Jefferson “como prova” do envolvimento de José Dirceu. Por exemplo, à fl. 44, item 72, das alegações finais apresentadas por Gurgel, ele transcreve trecho do depoimento de Jefferson, no qual este afirma que, em 2005, Dirceu teria lhe dito que, juntamente com Lula, recebeu um grupo da Portugal Telecom para tratar do adiantamento de oito milhões de euros que seriam repartidos entre o PT e o PTB. Veja-se trecho da declaração de Jefferson transcrito nas alegações finais por Gurgel:
“QUE em um encontro com JOSÉ DIRCEU na Casa Civil ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal TELECOM e o Banco Espírito Santo que estariam em negociações com o Governo brasileiro (…)” Grifei.
6 – Ora, se esse depoimento de Jefferson é verdadeiro e pode ser utilizado como prova, conforme entende o PGR, considerando que Lula participou da reunião, por que ele não foi acusado? A presença de Lula na trama para angariar recursos com a Portugal TELECOM era meramente figurativa, uma espécie de boneco ambulante, totalmente manipulado e dominado por José Dirceu, por isso o ex-Presidente da República não fora acusado? Ainda que essa hipótese fosse verdadeira, pelo artigo 29 do Código Penal, Lula deveria figurar no rol dos acusados.
O ex-PGR Antonio Fernando, assim como o atual, Roberto Gurgel, pertencem ao grupo tuiuiú. Tuiuiú é uma ave do Pantanal que tem dificuldade para alçar voo. É assim que se consideravam alguns procuradores na época do ex-PGR Geraldo Brindeiro e, por isso, eles mesmos se denominaram de tuiuiú. Os tuiuiús são extremamente afinados com o PT. O grupo chegou ao poder com Claudio Fonteles, primeiro PGR nomeado por Lula. Fonteles foi ferrenho defensor de Lula (e do PT). Perseguiu impiedosamente procuradores que de alguma forma tentaram investigar/processar (de verdade e não por faz de conta) integrantes do Partido do governo. Por exemplo, um pouco antes de vir a público o escândalo do mensalão, um procurador tentou obter de Carlinhos Cachoeira um vídeo que poderia alcançar Dirceu, então chefe da Casa Civil. Cachoeira gravou o procurador e o caso foi a público.
O procurador sofreu terrível perseguição dos tuiuiús, sob a alegação de que não poderia ter ouvido Cachoeira à noite. Depois de escapar da estapafúrdia acusação, o procurador pediu exoneração do MPF, faltando pouco tempo para a aposentadoria. Foram vários procuradores que sofreram perseguição. Por outro lado, outros foram favorecidos. Por exemplo, um procurador, que costumava ocupar espaço na mídia acusando integrantes do governo FHC, solicitou “ajuda financeira” a diversas empresas. Para tanto, utilizou uma estagiária da Procuradoria que enviava ofícios às empresas beneficiadas com o trabalho institucional do MPF. O procurador em questão chegou a receber dinheiro de Daniel Dantas. Tudo foi devidamente comprovado, mas ele nunca foi responsabilizado.
Fonteles, sem nenhum amparo legal, por meio da portaria “reservada” nº 628, de 20 de outubro de 2004, criou um disfarçado serviço de inteligência no MPF; concedeu função gratificada a pessoas sem vínculo com a Administração Pública. Por exemplo, para que um garçom cursasse faculdade, Fonteles deu a ele uma função gratificada, à revelia da lei. Apesar de Claudio Fonteles ter agido como um soberano, ignorando as restrições legais, algumas vezes ele recuava. Por exemplo, os tuiuiús queriam mandar embora um procurador novato que caiu na antipatia deles. Na votação no Conselho Superior do MPF, Fonteles, como presidente do Colegiado, chegou a votar duas vezes para destruir a carreira do procurador, mas desistiu, pressionado por conselheiros que apontavam a flagrante violação à lei.
Os sucessores, Antonio Fernando e Roberto Gurgel, são mais ousados do que Fonteles. Eles não recuam. Em agosto de 2004, Fonteles queria promover a subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, procurador que passara os últimos anos no exterior cursando doutorado. Pelas regras da promoção, por merecimento, as chances do referido procurador seriam ínfimas, pois os procuradores concorrentes permaneceram na batente do serviço, enquanto que o preferido de Fonteles estudava na Alemanha.
Fonteles colocou a promoção para votação às pressas porque, pouco tempo depois, os tuiuiús ficariam em minoria no Conselho Superior, onde é realizada a votação. Membros do Conselho que não faziam parte do grupo dos tuiuiús promoveram questão de ordem, exigindo o cumprimento da lei.
Diante da embaraçosa situação, Claudio Fonteles recuou, mas Antonio Fernando e Roberto Gurgel, não. Depois de muita discussão, uma conselheira, que não fazia parte do grupo tuiuiú, pediu vista do processo. Tal pedido acabava com a pretensão de promover Eugênio Aragão, pois quando o processo voltasse a julgamento, os tuiuiús, que na época tinham seis membros no Conselho (o colegiado tem 10 integrantes), estariam em minoria, pois, logo em seguida, haveria (como de fato houve) renovação na composição do Conselho e dois novos membros, não pertencentes ao grupo tuiuiú, tomariam o lugar de dois tuiuiús.
Para possibilitar o imediato “julgamento” do processo de promoção, Antonio Fernando e Roberto Gurgel tiveram a “brilhante” ideia de submeter o pedido de vista à votação. Isso mesmo. Violando flagrantemente o regimento interno do Conselho, que permite vista em qualquer processo, eles alegaram que em processo de promoção não é possível pedido de vista. Realizada a votação, por seis votos (exatamente os seis tuiuiús) a quadro, decidiram que não caberia pedido de vista em processo de promoção. Um absurdo.
Negado o pedido de vista, o processo foi posto em votação e o preferido de Fonteles, Eugênio Aragão, restou promovido. O escandaloso fato ocorreu na Sexta Sessão Ordinária de 2004, do Conselho Superior do MPF.
Em novembro de 2005, a imprensa noticiou que Eugênio Aragão e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, na época, sob a tutela de Márcio Thomaz Bastos, o mesmo que depois se tornou defensor do Carlinhos Cachoeira, influenciaram autoridades americanas para não fornecerem à PF documentos relativos à movimentação financeira de Duda Mendonça no exterior, investigado no inquérito do Mensalão.
O relatório que informava a atuação de Eugênio Aragão atrapalhando as investigações da PF foi assinado por quatro delegados e dois peritos. Instaurou-se o inquérito administrativo nº 1.00.001.000116/2006-87 contra Eugênio, mas a comissão concluiu que não havia provas para puni-lo. O relator do inquérito no Conselho entendeu que havia provas, mas ocorreu a prescrição.
Eugênio Aragão atualmente é corregedor-geral do MPF. Ele, como todo tuiuiú, ocupa poleiro alto na cúpula da Instituição e é bastante afinado com o Governo. Ano passado, logo após assumir como corregedor, deixou transparecer (exceção, pois os tuiuiús costumam disfarçar muito bem) o afinamento com a situação. Por causa do movimento em prol de aumento de salário, ele disse que juízes, policiais, membros do Ministério Público e advogados públicos chantageiam o Estado. Vejamos trecho da entrevista do referido tuiuiú:
“A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os Auditores Fiscais. As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas.Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.”
Eugênio Aragão é um tuiuiú que não sabe disfarçar como os outros sabem. Assim, pelo fato de ele não saber disfarçar, não foi reeleito para o Conselho Superior do MPF. Coisa rara, pois é muito difícil um tuiuiú perder uma eleição. Para se ter uma ideia, a Constituição Federal não prevê eleição para escolha do procurador-geral da República. Todavia, os “democráticos” tuiuiús inventaram uma eleição que escolhe três nomes para “ajudar” o Presidente da República na nomeação do procurador-geral. Até hoje, todos os que ficaram em primeiro lugar na lista de votação foram nomeados procurador-geral. Um detalhe interessante é que só são eleitos tuiuiús e o primeiro lugar da lista é sempre o procurador-geral que está no cargo ou quem ele indique.
Embora Eugênio Aragão tenha perdido a eleição para o Conselho no ano passado, ficou pouco tempo sem cargo elevado na cúpula do MPF. Dois meses depois, foi nomeado corregedor-geral. Os tuiuiús transformaram a cúpula do MPF em propriedade particular. Quem não é tuiuiú ou simpatizante do grupo não tem vez. Eles ocupam todas as funções da cúpula, bem como onde o MPF tem representação como no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audácia é tão grande que até o filho do Antonio Fernando foi assessor de uma conselheira do CNMP. Ou seja, o órgão Colegiado que tem a missão de combater o nepotismo abrigava como assessor o filho do Presidente.
Aliás, a exemplo do filho do Lula que parece ser um fenômeno nos negócios, o filho de Antonio Fernando é um fenômeno no serviço público. Isso porque, quando terminou o mandato do pai no CNMP, ele ocupou o cargo de assessor no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e quem o nomeou foi o então procurador-geral, Leonardo Bandarra, que hoje está afastado da função, acusado de corrupção. Mas o menino prodígio não ficou por muito tempo no MPDFT, alçou voo e foi ser assessor na Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, onde reina a tuiuiú Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral. Se os tuiuiús continuarem no poder, esse rapaz vai muito longe…
A “briguinha” entre petistas e tuiuiús, que a imprensa tem divulgado ultimamente, tudo indica, é só aparência. Na prática, a realidade é outra. Citarei alguns episódios, entre muitos ocorridos, que evidenciam essa hipótese. Vários procuradores da República pediram ao PGR, Roberto Gurgel, que arguisse a suspeição do ministro Dias Toffoli. Apesar da notoriedade da suspeição (e até mesmo do impedimento), Gurgel preferiu não arguir “para não atrasar o julgamento”. Ora, o MPF, além de titular da ação penal, é fiscal da lei. Assim, tem o dever de agir de acordo com a ordem jurídica.
Com efeito, o PGR jamais deveria silenciar diante de hipóteses indicativas de parcialidade do julgador (suspeição e impedimento são hipóteses legais que indicam parcialidade), mormente em caso tão importante. A possibilidade de atraso no julgamento não justifica o descumprimento da lei. Daí, como a norma prevê que determinadas situações importam em comprometimento da imparcialidade do julgador, o fiscal da lei não pode se omitir, ainda que sua atuação resulte em “atraso no julgamento”. Atraso, aliás, que seria pequeno (no máximo alguns dias), insignificante diante da dúvida eterna que pairará sobre a imparcialidade não aferida pela Corte.
No final da “sustentação oral” na Ação Penal do Mensalão, o PGR, Roberto Gurgel, pediu a expedição de mandados de prisão, imediatamente após o julgamento. Ora, Gurgel, assim como qualquer estudante de Direito, sabe que a Constituição Federal alberga o princípio da presunção de inocência, isso quer dizer que o condenado só pode ser preso, após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Apesar de o STF ser a última instância do Judiciário, as suas decisões estão submetidas ao mesmo princípio constitucional, ou seja, elas também devem passar pelo crivo do trânsito em julgado para serem executadas.
Assim, o trânsito em julgado não ocorre com o fim do julgamento, uma vez que depende da publicação do acórdão e dá ausência de recurso (mesmo perante o STF, é cabível recurso após qualquer julgamento). Dessa forma, caso houvesse, de fato, interesse na prisão dos acusados, principalmente, a de José Dirceu, Gurgel justificaria o pedido, fundamentando a pretensão no artigo 312 do Código de Processo Penal (assegurar a aplicação da lei penal). Assinalo que não seria difícil justificar essa hipótese.
Roberto Gurgel tão somente pediu a emissão de mandado de prisão, sem sequer apresentar justificativa alguma. Agiu como o seu antecessor (Antonio Fernando), que fez de tudo para nãopedir a prisão de Marcos Valério, quando ele destruía provas. Depois, ao ofertar a denúncia, sem justificativa alguma, pediu a prisão de todos os acusados, sabedor de que jamais seria decretada, pois seria impossível realizar a instrução processual com elevado número de acusados presos. Sabia que o STF iria negar, como de fato negou. Ou seja, deixou de cumprir a lei, pois deveria ter pedido a prisão de Valério no momento oportuno e ainda jogou para a galera, requerendo decreto prisional em momento inoportuno, deixando a impressão de que ele fez a sua parte, mas o STF não quis prender. É muita…
São incontáveis os casos que demonstram a extrema ousadia dos tuiuiús para “justificarem” suas extravagantes atitudes. Vou contar mais um caso que ocorreu recentemente. Roberto Gurgel engavetou o Inquérito policial 042/2008 (Operação Vegas) por quase três anos. Instado pela CPMI a justificar a omissão, ele respondeu, por escrito, invocando os princípios da operação controlada (hipótese prevista na Lei 9.034, art. 2o, inciso II, que permite o retardo da atuação policial), ou seja, o engavetamento, na justificativa de Gurgel, não foi omissão, mas sim “ação controlada”. Curioso é que somente ele e a sua esposa, que é subprocuradora-geral da República e o auxilia nos casos mais importantes, sabiam da “operação controlada”. O STF não sabia, a Polícia Federal não sabia, os procuradores da República que atuam na primeira instância e o juiz federal também não sabiam. Só o casal sabia da “operação controlada”.
Incrível é que Gurgel ainda teve a coragem de dizer que, graças à sua “estratégia” (de engavetar o inquérito), o esquema criminoso de Cachoeira foi desvendado. Veja-se o que ele disse no ofício encaminhado ao presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo: “Se assim não tivesse agido a Procuradoria Geral da República, não se teria desvendado o grande esquema criminoso protagonizado por Carlos Cachoeira.” Ora, a operação que resultou na prisão de Cachoeira ocorreu em outra investigação (Operação Monte Carlo – inquérito policial 089/2011), instaurada porque Gurgel engavetou a primeira investigação (Operação Vegas – inquérito policial 042/2008). A título de informação, não acredito que o engavetamento da investigação foi para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres. A intenção, com certeza, foi outra…
Peço desculpas pela extensão do texto, mas o assunto é muito importante para ser tratado em poucas linhas. Enfatizo que escrevi o mínimo, pois as barbaridades praticadas pelos tuiuiús são inúmeras. Eles sabem dissimular muito bem. Comportam-se como se fossem serenos, equilibrados, justos. Na verdade, praticam verdadeiras atrocidades, seja perseguindo, seja favorecendo. Eles são extremamente ousados, basta ver que Gurgel engavetou a Operação Vegas por longo tempo e ainda teve a ousadia de dizer que se tratava de “operação controlada” e, graças à sua “estratégia”, o esquema de Cachoeira foi desvendado. O mesmo eles estão fazendo com o Mensalão. Deixaram Lula fora da acusação e fizeram de tudo para não produzir provas; porém, caso o STF condene mesmo sem provas, eles cantarão vitória e dirão que a condenação ocorreu graças ao trabalho deles. Contudo, se o STF mantiver a sua jurisprudência e absolver, os tuiuiús dirão que a culpa é do Supremo que não pune.
Concluo este artigo dizendo que não inventei nada (tenho prova de tudo que afirmo). Inclusive, ofertei representação contra o ex-PGR Antonio Fernando, pelo fato de ele não ter incluído Lula na denúncia, apesar da abundância de provas contra o ex-Presidente da República. Os tuiuiús arquivaram a minha representação sob pífios argumentos. Posteriormente, em abril de 2011, representei ao PGR, Roberto Gurgel, contra o ex-Presidente Lula. Curioso é que, em determinados casos, Gurgel age rápido. Por exemplo, ele recebeu uma representação contra um procurador que é odiado pelos tuiuiús. Imediatamente ele despachou, designando um procurador para tomar as medidas criminais contra o procurador perseguido.
No caso da representação que fiz contra Lula, Gurgel engavetou por um ano e dois meses. Depois de eu muito insistir sobre o andamento da representação, ele me enviou ofício, informando que a arquivou porque os fatos que imputo a Lula estão sendo apurados no inquérito 2.474, em trâmite no STF. Esse inquérito, que tem pertinência com o esquema do mensalão, tramita no Supremo desde março de 2007.
*Procurador da República, autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República. www.manoelpastana.com.br
Os 'amigos do povo' contra o mérito
ESTADÃO
16 de agosto de 2012 | 3h 09
Demétrio Magnoli
A assinatura da deputada Nice Lobão - campeã em faltas na Câmara e esposa do ministro Edison Lobão, protegido de José Sarney - no projeto de lei de cotas nas instituições federais de ensino superior e médio é um desses acasos repletos de significados. Por intermédio de Nice, a nova elite política petista se abraça às elites tradicionais numa santa aliança contra o princípio do mérito. Os aliados exibem o projeto como um reencontro do Brasil consigo mesmo. De um modo perverso, eles têm razão.
Nunca antes uma democracia aprovou lei similar. Nos EUA as políticas de preferências raciais jamais se cristalizaram em reservas de cotas numéricas. Índia e África do Sul reservaram parcelas pequenas das vagas universitárias a grupos populacionais específicos. O Brasil prepara-se para excluir 50% das vagas das instituições federais da concorrência geral, destinando-as a estudantes provenientes de escolas públicas.
O texto votado no Senado, ilustração acabada dos costumes políticos em voga, concilia pelo método da justaposição as demandas dos mais diversos "amigos do povo". Metade das vagas reservadas contemplará jovens oriundos de famílias com renda não superior a 1,5 salário mínimo. Todas elas, em cada "curso e turno", serão repartidas em subcotas raciais destinadas a "negros, pardos e indígenas" nas proporções de tais grupos na população do Estado em que se situa a instituição. Uma extravagância final abole os exames gerais, determinando que os cotistas sejam selecionados pelas notas obtidas em suas escolas de origem.
Gueto é o nome do jogo. Só haverá uma espécie viciada de concorrência entre "iguais": alunos de escolas públicas concorrem entre si, mas não com alunos de escolas privadas. Jovens miseráveis não concorrem com jovens pobres. "Pardos" competem entre si, mas não com "brancos" ou "negros", detentores de suas próprias cotas. Cada um no seu quadrado: todos têm um lugar ao sol - mas o sol que ilumina uns não é o mesmo que ilumina os outros. No fim do arco-íris, cada cotista portará o rótulo de representante de uma minoria oficialmente reconhecida. O "branco" se sentará ao lado do "negro", do "pardo", do "indígena", do "pobre" e do "miserável" - e todos, separados, mas iguais, agradecerão a seus padrinhos políticos pela vaga concedida.
Nice Lobão é apenas um detalhe significativo. O projeto reflete um consenso de Estado. Nasce no Congresso, tem o apoio da presidente, que prometeu sancioná-lo, e a bênção prévia do STF, que atirou o princípio da igualdade dos cidadãos à lixeira das formalidades jurídicas ao declarar a constitucionalidade das cotas raciais. O Estado brasileiro desembaraça-se do princípio do mérito alegando que se trata de critério "elitista". Na verdade, é o avesso disso: a meritocracia difundiu-se no pensamento ocidental com as Luzes, junto com o princípio da igualdade perante a lei, na hora do combate aos critérios aristocráticos de promoção escolar e preenchimento de cargos no serviço público. Naquele contexto, para suprimir a influência do "sangue azul" na constituição das burocracias públicas, nasceram os concursos baseados em exames.
O princípio do mérito não produz, magicamente, a igualdade de oportunidades, mas registra com eficiência as injustiças sociais. Os vestibulares e o Enem revelam as intoleráveis disparidades de qualidade entre escolas privadas e públicas. Entretanto, revelam também que em todos os Estados existem escolas públicas com desempenho similar ao das melhores escolas particulares. A constatação deveria ser o ponto de partida para uma revolução no ensino público destinada a equalizar por cima a qualidade da educação oferecida aos jovens. No lugar disso, a lei de cotas oculta o fracasso do ensino público, evitando o cotejo entre escolas públicas e privadas. Os "amigos do povo" asseguram, pela abolição do mérito, a continuidade do apartheid educacional brasileiro.
O ingresso em massa de cotistas terá impacto devastador nas universidades federais. Por motivos óbvios, elas estão condenadas a espelhar o nível médio das escolas públicas que fornecerão 50% de seus graduandos. Hoje quase todos os reitores das federais funcionam como meros despachantes do poder de turno. Mesmo assim, eles alertam para os efeitos do populismo sem freios. O Brasil queima a meta da excelência na pira de sacrifício dos interesses de curto prazo de sua elite política. Os "amigos do povo" convertem o ensino público superior em ferramenta de mistificação ideológica e fabricação de clientelas eleitorais.
No STF, durante o julgamento das cotas raciais, Marco Aurélio Mello pediu a "generalização" das políticas de cotas. A "lei Lobão" atende ao apelo do juiz que, como seus pares, fulminou o artigo 208 da Constituição, no qual está consagrado o princípio do mérito para o acesso ao ensino superior. Mas a virtual abolição do princípio surtirá efeitos em cascata na esfera do funcionalismo público, que interessa crucialmente à elite política. As próximas leis de cotas tratarão de desmoralizar os concursos públicos nos processos de contratação, nos diversos níveis de governo.
A meritocracia é o alicerce que sustenta as modernas burocracias estatais, traçando limites ao aparelhamento político da administração pública. Escandalosamente, a elite política brasileira reserva para si a prerrogativa de nomear os ocupantes de centenas de milhares de cargos de livre provimento, uma fonte inigualável de poder e corrupção. A ofensiva dos "amigos do povo" contra o princípio do mérito tem a finalidade indireta, mas estratégica, de perpetuar e estender o controle dos partidos sobre a administração pública.
O país do patrimonialismo, do clientelismo, dos amigos e dos favores moderniza sua própria tradição ao se desvencilhar de um efêmero flerte com o princípio do mérito. Nice Lobão é um retrato fiel da elite política remodelada pelo lulismo.
* SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR
Debate do mensalão: a hora da verdade
16 de Agosto de 2012
No quarto encontro, os colunistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Miguel Reale Júnior comentam o comportamento dos ministros do STF no início efetivo do maior julgamento da história do Brasil.
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