Ameaçado de morte, médico legista continua foragido

Fonte: UCHO.INFO

17.07.2009 - 9:06am | Seção: Política

É o fim

Quando assumiu o governo do Rio de Janeiro, em 2006, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) disse que sua meta maior era o combate à criminalidade. Passados pouco mais de três anos de sua messiânica promessa, Cabral continua perdendo a guerra para os bandidos que há muito tomam conta do Rio, em especial da Cidade Maravilhosa, se é que assim ainda pode ser chamada. Como se isso não bastasse, Cabral Filho tem fechado os olhos para a corrupção que grassa em alguns setores da polícia fluminense.

Médico legista, Daniel Ponte ousou, tempos atrás, denunciar os escandalosos casos de corrupção que dominam o IML do Rio. Por conta das denúncias, todos comprovadas documentalmente, Ponte foi obrigado a fugir, na companhia da mãe, para evitar uma tragédia. Ameaçado de morte inúmeras vezes, Daniel Ponte continua à espera de uma providência por parte das autoridades brasileiras, muitas das quais preocupadas em indenizar ou homenagear os perseguidos pelo regime militar. Tudo muito justo, mas o Estado tem a obrigação de preservar a vida daqueles que são vítimas de sua falência.

Há dias, o médico legista foi informado da morte de uma tia (Julieta Alves), no Rio de Janeiro, mas por conta das inúmeras ameaças não pode comparecer ao velório e ao sepultamento da mulher que foi a sua segunda mãe. O descaso das autoridades brasileiras e fluminenses é tamanho que Daniel Ponte precisou recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente Lula da Silva, que emprestou algumas doses de messianismo ao aliado Sérgio Cabral Filho, precisa cobrar de seus colaboradores a imediata solução do caso de Daniel Ponte. Até porque, quando estava preso durante a ditadura militar, Lula da Silva foi levado de maneira civilizada ao enterro de sua mãe, Dona Lindu.

Presidente Lula, o Brasil é um país de todos e o médico Daniel Ponte é um deles!

Até quando Celso Daniel ficará insepulto?

ESTADÃO

Sexta-Feira, 17 de Abril de 2009 

Bruno José Daniel Filho

Ontem, dia 16 de abril, Celso Daniel, meu irmão, teria completado 58 anos de vida. Como todos sabem, ele foi sequestrado, torturado e assassinado há mais de sete anos, quando era prefeito de Santo André e coordenava a elaboração do programa de governo do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Sérgio Gomes da Silva, que o acompanhava no momento do sequestro, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) como mandante desse crime. Foi preso por um pequeno período, mas responde em liberdade, após ter obtido habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que não representa perigo para a sociedade.

Apesar de todas as evidências colhidas pelo MP, que mostraram que o crime foi planejado e que há pelo menos um mandante, o Poder Judiciário ainda nem sequer decidiu se o julgamento deve ir a júri popular, porque, segundo informações que obtivemos do MP, a última das testemunhas arroladas pela defesa de Sombra (conforme Sérgio é chamado pela imprensa e era conhecido nos meios petistas) ainda não foi ouvida, pois nunca é encontrada.

Inúmeros outros assassinatos que ganharam amplo espaço na imprensa já foram resolvidos ou a Justiça já se posicionou quanto ao encaminhamento a ser dado.

Como explicar que no "caso Isabella", de 5 anos, morta em 2008 ao cair da janela de um apartamento, já se decidiu que seu pai e sua madrasta irão a júri popular e até hoje o processo de Celso segue sem essa decisão, após mais de sete anos? Como explicar que o promotor Igor Ferreira, três anos após ter tirado a vida de sua esposa, já tenha sido julgado e condenado e o caso de Celso segue ainda sem resposta da Justiça? Como explicar que o jornalista Pimenta Neves tenha sido condenado em primeira instância após seis anos pela morte de sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e o assassinato de Celso ainda se encontra em fase de arguição de testemunhas pelo juiz?

Poderíamos citar outros crimes, mas esses já são exemplares para afirmar: há algo de estranho que impede que o julgamento dos responsáveis pelo sequestro, tortura e assassinato de Celso se realize. Quais são as razões dessa morosidade? Quais são as pessoas e instituições que têm interesse em que nada seja resolvido?

Consideramos importante que o caso vá a júri popular, pois nesta situação novas testemunhas e provas podem surgir, as contradições dos criminosos tendem a ficar mais evidentes, mais implicados podem ser descobertos e a condenação dos culpados pode ajudar a reduzir o sentimento de impunidade que existe no Brasil, um dos obstáculos à construção de uma sociedade mais democrática. Se aquela decisão for tomada, também tenderão a ficar explícitos os atos de pessoas e instituições que agiram no sentido de acobertar o crime, prestar falso testemunho ou se omitir. Falhas de nossas instituições poderão ficar escancaradas e quem sabe isso ajude a produzir mudanças.

Não cabe a mim julgar os indiciados, mas cabe a mim denunciar esta morosidade. Além disso, tenho o direito de apontar problemas de procedimentos correntes na Justiça brasileira. Por exemplo, procedimentos que impedem o juiz de tomar a decisão sobre se o processo relativo ao assassinato de meu irmão, passados mais de sete anos de sua morte, vai ou não a júri popular enquanto não for ouvida a última testemunha de defesa de Sérgio Gomes da Silva.

Que país é o nosso, em que pessoas já condenadas em primeira instância podem ficar soltas até que todos os recursos nas demais instâncias sejam analisados, enquanto nós, minha família e eu, tivemos de deixar o Brasil em 2006 em razão de intimidações, perseguições e ameaças que sofremos, e depois de terem ocorrido oito mortes relacionadas à de Celso? Se é justo que um julgamento tenha de chegar a seu fim para que haja punições, é justo que os procedimentos legais se possam alongar quase que indefinidamente? Até quando Celso continuará insepulto?

Para aqueles que esperam que eu me cale, apesar da condição de exílio em que hoje vivo, outorgado pelo Estado francês, uma vida que tem um lado amargo porque fico distante de meu país e sou impedido de ver amigos e parentes, quero dizer que o presente que tenho a dar ao meu irmão em cada um de seus aniversários é e será a minha luta, mesmo a distância, pelo aperfeiçoamento das nossas instituições, por meio de minhas reivindicações de punição para os culpados pela morte de Celso e de mudanças ligadas às causas que lhe deram origem, entre as quais se destacam as práticas correntes de financiamento de campanhas eleitorais.

Para aqueles que quiseram que eu me calasse, sob a alegação de que com a minha luta na busca da verdade mancharia a imagem de meu irmão, tenho a dizer que quem mancha a imagem de nosso país são aqueles que matam ou que tentam esconder assassinos e continuam agindo com os mesmos mecanismos que levaram à sua morte.

Como aceitar que Donizeti Braga, que teria tido seu celular rastreado na região do cativeiro de meu irmão, tenha direito a foro especial no processo de investigação, pelo único fato de ser deputado estadual? Como aceitar que o Sombra responda em liberdade por decisão da mais importante instância do Judiciário brasileiro, enquanto somos obrigados a viver exilados? Como aceitar que a lentidão de recursos interpostos possa retardar durante anos e anos a punição de criminosos, agora que o STF decidiu que a prisão de um condenado só pode ocorrer quando julgados todos os recursos?

Sabemos que contamos com a solidariedade e o apoio de muitos que lutam e também desejam que o Brasil seja um país mais democrático e menos injusto. Que este artigo ajude nesse sentido e contribua para que o caso seja equacionado o mais rápido possível. 

Bruno José Daniel Filho é professor da PUC-SP e funcionário da Fundap

Não perca: deputado inglês esculhamba o primeiro-ministro

A dica veio do MÍDIA SEM MÁSCARA, fui até o YouTube e encontrei uma versão com legendas em inglês e com a transcrição do discurso logo abaixo do vídeo, também em inglês.

Texto do MSM: "Daniel Hannan, representante do Sudeste da Inglaterra no Parlamento Europeu, fez em dez minutos um dos mais brilhantes discursos políticos dos últimos tempos, mostrando como as políticas estatizantes estão destruindo a economia do seu país. Elegante, mas simples e direto, Hannan conquistou seu lugar na tradição dos grandes oradores britânicos, de Edmund Burke a Winston Churchill. Não deixe de ver: "

Discurso: "Prime Minister, I see youve already mastered the essential craft of the European politician, namely the ability to say one thing in this chamber and a very different thing to your home electorate. Youve spoken here about free trade, and amen to that. Who would have guessed, listening to you just now, that you were the author of the phrase British jobs for British workers and that you have subsidised, where you have not nationalised outright, swathes of our economy, including the car industry and many of the banks? Perhaps you would have more moral authority in this house if your actions matched your words? Perhaps you would have more legitimacy in the councils of the world if the United Kingdom were not going into this recession in the worst condition of any G20 country?

The truth, Prime Minister, is that you have run out of our money. The country as a whole is now in negative equity. Every British child is born owing around £20,000. Servicing the interest on that debt is going to cost more than educating the child. Now, once again today you try to spread the blame around; you spoke about an international recession, international crisis. Well, it is true that we are all sailing together into the squalls. But not every vessel in the convoy is in the same dilapidated condition. Other ships used the good years to caulk their hulls and clear their rigging; in other words to pay off debt. But you used the good years to raise borrowing yet further. As a consequence, under your captaincy, our hull is pressed deep into the water line under the accumulated weight of your debt We are now running a deficit that touches 10% of GDP, an almost unbelievable figure. More than Pakistan, more than Hungary; countries where the IMF have already been called in. Now, its not that youre not apologising; like everyone else I have long accepted that youre pathologically incapable of accepting responsibility for these things. Its that youre carrying on, wilfully worsening our situation, wantonly spending what little we have left. Last year - in the last twelve months a hundred thousand private sector jobs have been lost and yet you created thirty thousand public sector jobs.

Prime Minister, you cannot carry on for ever squeezing the productive bit of the economy in order to fund an unprecedented engorgement of the unproductive bit. You cannot spend your way out of recession or borrow your way out of debt. And when you repeat, in that wooden and perfunctory way, that our situation is better than others, that were well-placed to weather the storm, I have to tell you that you sound like a Brezhnev-era apparatchik giving the party line. You know, and we know, and you know that we know that its nonsense! Everyone knows that Britain is worse off than any other country as we go into these hard times. The IMF has said so; the European Commission has said so; the markets have said so which is why our currency has devalued by thirty percent. And soon the voters too will get their chance to say so. They can see what the markets have already seen: that you are the devalued Prime Minister of a devalued government."

E uma entrevista sobre a repercussão do discurso:

Mídia Sem Máscara ENTREVISTA Daniel Barenbein

Mídia Sem Máscara ENTREVISTA Daniel Barenbein, do site De Olho na Mídia. O jornalista comenta a manipulação contrária a Israel encontrada na imprensa internacional e seus reflexos na cobertura que os jornais e canais de TVs brasileiros fazem do Oriente Médio.