Governo não autorizou tiro em Lindemberg, afirma promotor

BOL NOTÍCIAS - dica WAB

28/10/2008 - 10h14

Cavaleiro do Templo: governos identificados ideologicamente com o crime (e assim é a esquerda de um modo geral) dá sempre nisto: o bandido tem mais direitos que os cidadãos. Aprendamos de vez que esquerda só traz miséria em todos os sentidos e, não importam os fatos, eles são SEMPRE santos, SEMPRE. Mesmo quando pegos com a boca na botija, com a mão no seu bolso e/ou concedendo direitos a assassinos que deveriam receber, isto sim, um belo tiro na cara quando se comportam como o psicopata do caso abaixo.  

O promotor Antonio Nobre Folgado disse ontem que os integrantes do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) não tinham autorização do gabinete de crise e de seus superiores para realizar o "tiro de neutralização" contra Lindemberg Fernandes Alves, 22 anos, que manteve por cem horas como refém Eloá Cristina Pimentel, 15, antes de matá-la em Santo André (Grande São Paulo).

Mas o grupo tinha autorização para invadir o cativeiro. Na sexta-feira, antes do desfecho do caso, o Gate decidiu que era hora de invadir o apartamento e começou a preparar a ação, que iria ocorrer de qualquer maneira naquele dia ou na manhã seguinte, mesmo se não houvesse disparo por parte do seqüestrador, diz o promotor.

Arquivo pessoal

Eloá Cristina Pimentel, 15, que morreu baleada após ser mantida mais de cem horas pelo ex-namorado em Santo André

As informações constam nos depoimentos de PMs que atuaram na operação e dos comandantes da Tropa de Choque, coronelEduardo Félix, e do Gate, Adriano Giovaninni, anexados no inquérito da Polícia Civil.

O gabinete de crise era constantemente informado sobre o andamento da situação e seria formado pelo governador José Serra (PSDB), o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e a cúpula da Polícia Militar.

"O Gate estava preparando a invasão para algum momento, ela iria ocorrer de qualquer forma porque o Lindemberg não apresentou disposição para se entregar. Isso não precisa ser autorizado por um agente externo, é decisão deles no hora. A equipe tática esperava apenas o momento oportuno. Para disparar, eles já não tinham permissão", afirma Folgado.

22.out.2008/Folha Imagem

Após receber alta médica e depor à polícia, Nayara Rodrigues deixa o hospital acompanhada do padrasto e da mãe, Andréa Araújo

Conforme o promotor, a decisão de que a invasão poderia ocorrer na sexta-feira foi comunicada ao gabinete de crise e decorreu de uma "seqüência de fatos diferentes" naquele dia. Segundo ele, os PMs entenderam que "aquele era o momento oportuno porque algum fator, e invadiram". "Se houve ou não o tiro, não vou entrar no mérito." Segundo Folgado, a barricada feita pelo seqüestrador pode ter sido o que definiu a decisão de invadir.

Em depoimento, a jovem Nayara Rodrigues, 15, que também foi mantida como refém e sobreviveu ao ser alvejada na boca, disse que Lindemberg arrastou uma mesa e um rack para trás da porta minutos antes da invasão do Gate. Policiais confirmam que perceberam a barricada cerca de três minutos antes da invasão.

Segundo Folgado, o jovem pode ter previsto que a invasão ocorreria naquele dia e por isso fez a barreira.

A data da reconstituição do assassinato de Eloá continua indefinida. Nayara, amiga da estudante morta, deve participar da encenação. O delegado-seccional de Santo André, Luiz Carlos dos Santos, disse que precisa receber os laudos e localizar a adolescente, que está no interior.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou ontem que o Gatetinha total liberdade de ação durante os cinco dias do seqüestro e negou que houve qualquer interferência do titular da pasta, Ronaldo Marzagão, no desdobramento do caso.

A secretaria confirmou, porém, que o secretário e o governador José Serra (PSDB) eram informados constantemente sobre a situação, mas negou também que ambos não tenham autorizado o Gate a disparar contra Lindemberg, afirmando que a decisão, em última instância, cabe ao comando da operação no local e aos policiais, que possuíam melhor campo de visão sobre se poderiam acertar ou não Lindemberg.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes não respondeu se Serra estava ciente de que a invasão ocorreria, mesmo o fato tendo repercussões políticas.

A ação ocorreu um dia após um confronto entre as polícias Civil e Militar e uma semana antes do 2º turno das eleições municipais. A PM disse que só irá se manifestar após o fim das investigações.

TAHIANE STOCHERO, do Agora

CASO ELOÁ - UMA TRAGÉDIA DE CONCEPÇÃO

FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - FDR

Marcelo Lessa Bastos - 24/10/2008

Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, doutorando pela Universidade Gama Filho, professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Campos (Centro Universitário Fluminense)


O trágico fim do seqüestro de Santo André/SP revela não um erro de conduta da polícia paulista no desenrolar da ocorrência; mas um erro de concepção na gestão deste tipo de crise.

É que dentro da estratégia utilizada para a gestão da crise – a de tentar preservar a vida do tomador de reféns (do seqüestrador) – a ação foi perfeita, tanto que ele saiu ileso, eis que só foi atingido com balas de borracha, mesmo após ter ferido as duas reféns e ter atirado contra os policiais que invadiram o apartamento. Invasão, esta, aliás, que, dentro desta maldita estratégia, era a última alternativa, visto que o propósito principal era negociar até o último instante, ainda que isto pudesse colocar, como efetivamente colocou, em risco a vida dos reféns, presas que eram de uma pessoa momentaneamente perturbada e, portanto, imprevisível. Por mais paradoxal que possa parecer, foi uma operação bem sucedida à luz da concepção na qual estava baseada – preservar a vida do seqüestrador. O problema é que o preço disto foi muito alto: uma refém morta e outra ferida no rosto.

Esta tragédia lembra uma outra, igualmente fruto da equivocada concepção de preservar a vida do tomador de reféns. Refiro-me ao episódio do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro.

Tanto em um, como em outro caso, a Polícia teve várias chances de matar o seqüestrador, em momentos de distração, em que o mesmo se colocou em linha de tiro (com uma dose de risco razoavelmente bem calculada em favor dos reféns), e simplesmente não quis. Neste caso de São Paulo ainda houve três noites, em que, evidentemente, em 100 horas de seqüestro, ele tem que ter dormido (nenhum ser humano agüentaria ficar acordado e atento tanto tempo!). Mas a Polícia, fiel à sua desgraçada concepção de gestão deste tipo de crise, não quis invadir, porque não era o objetivo matar o seqüestrador. Neste caso não foi nem a última opção, porque, como visto, ele saiu vivo, ileso, já que a invasão, postergada até o último momento, fora feita com balas de borracha. Ou seja: a Polícia deixou o desfecho do seqüestro ao bel talante do seqüestrador. E deu no que deu! Uma invasão tardia, meio que improvisada e, pior de tudo: inútil, absolutamente inútil!!

Volto ao paradoxo: apesar disto, a ação policial foi perfeita, dentro da estratégia em que foi concebida: o seqüestrador saiu ileso (no caso da tragédia do Rio, pelo menos, a ação policial não foi tão perfeita assim e o seqüestrador não chegou vivo ao hospital. Pelo menos isto! Convenhamos: este tipo de gente não pode sair viva de uma situação como esta! Não é pedagógico isto!).

Mas, pergunto: esta era a concepção correta de gestão deste tipo de crise? 

Preservar a vida do seqüestrador e arriscar a vida dos reféns é realmente o melhor a fazer? 

Parece-me óbvio ululante que não! Essas tragédias sinalizam para a urgente necessidade de mudança de concepção de gestão deste tipo de crise, como a seguir explico.

Não é possível que se assista mais, passivamente, à espera do seqüestrador se render, enquanto faz o que quer com seus reféns. É necessário que se mude urgentemente a concepção de gestão deste tipo de crise, que deve ser focada na invasão e na eliminação do seqüestrador. A negociação é até conveniente; mas desde que não seja a principal proposta de ação. A principal proposta de ação tem que ser a eliminação do seqüestrador, na primeira oportunidade que ele der para ser atingido, ou seja, na primeira vez em que ele aparecer na linha de tiro em condições de ser alvejado sem grande risco para os reféns. Digo sem grande risco porque risco para os reféns, de certa forma, sempre haverá. Mas é melhor correr o risco agindo com determinação, do que ficar assistindo passivamente as coisas se concretizarem, perdendo as melhores oportunidades de ação. Em resumo: deve ser aproveitada a primeira oportunidade que o seqüestrador der para ser eliminado sem oferecer maiores riscos para os reféns. Isto parece óbvio, não?!

O Estado – a Polícia, leia-se – tem que perder o pudor de matar o tomador de reféns numa situação como esta. Não interessa se é jovem, velho, rico, pobre, vingador, apaixonado. Nada disto interessa. O que realmente tem que interessar é a vida dos reféns, que não podem ficar à mercê de nenhum seqüestrador.

A negociação tem que ser encerrada à primeira oportunidade de eliminar o seqüestrador em segurança, do ponto de vista dos reféns, logicamente. Somente a vida dos reféns é que interessa; não a do seqüestrador, que foi quem se colocou voluntariamente nesta situação e, portanto, está agindo por sua conta e risco. Basta que ele ceda às negociações e se entregue, que terá sua vida poupada. Porém, enquanto resiste à negociação, está legitimando qualquer ação do Estado tendente a eliminar sua vida, para preservar a vida dos reféns.

Esta deve ser a concepção de ação policial em crises como esta, para que tragédias assim não se repitam nunca mais.

Para tanto, é necessário deixar a hipocrisia de lado. Hipocrisia de parte da sociedade, de parte da Imprensa, de muitas entidades pseudo-defensoras dos Direitos Humanos (que, como o próprio nome sugere, são de todos, e não apenas dos criminosos, como deixam transparecer muitas dessas entidades), e de muitos operadores do Direito também. Neste ponto o Coronel que comandou a operação da PM paulista tem razão: se o seqüestrador fosse logo morto, muitas vozes histéricas surgiriam para criticar a Polícia, penalizadas pela jovem vida que se foi (sem se dar conta de que foi tarde, foi dando motivos para tanto, foi para salvar outras vidas também jovens, que não tinham nada a ver com a paranóia dele. Eram jovens inocentes que não podiam ter pago a conta desta hipocrisia!).

O Estado não pode ter o pudor de matar tomador de reféns e cabe a todos nós apoiá-lo. E o primeiro apoio neste sentido deve vir do Ministério Público: cabe ao Promotor natural, aquele que irá apreciar a conduta dos agentes policiais envolvidos na operação, dar a eles a garantia de que eles sequer serão processados por cumprirem o seu dever e matarem o seqüestrador. Era o que eu faria, com muito prazer, aliás, e inenarrável dose de satisfação pessoal, caso fosse o Promotor natural num caso destes. Acho até que é disto que a Polícia precisa em situações assim: ser blindada, para que possa agir firmemente e fazer o que tem que ser feito, ainda que isto possa desagradar à parcela hipócrita a que me referi acima, a quem não se pode dar ouvidos, porque criticar é fácil, mas quem tem a responsabilidade de agir não pode se demitir desta responsabilidade com receio de qualquer tipo de crítica, quanto mais uma crítica histérica e hipócrita.

Não se trata de um simples ponto de vista, de uma simples postura ideológica; trata-se da mais superficial lição de Direito Penal relativa à excludente da ilicitude denominada "legítima defesa de terceiro". O Direito garante ao agente do Estado que matar o seqüestrador a plena licitude de sua conduta. Diria, aliás, que é um dever seu assim agir, para salvar a vida de inocentes que estejam subjugados pelo seqüestrador, vida dos quais, aliás, ele é agente garantidor.

Que se tire uma lição de mais este erro estratégico. Para que, da próxima vez, possamos comemorar a eliminação do seqüestrador...

... Ao invés de chorar a morte do(s) seqüestrado(s)!

PUBLICADO EM JUS NAVIGANDI - http://jus.uol.com.br/
Elaborado em 10.2008.

A AÇÃO DO GATE E A FALÁCIA LÓGICA

BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Terça-feira, Outubro 21, 2008

CONTINUA (Reinaldo falando)
- Sei que o aviso já virou rotina, mas ainda estamos no Plano B;
- Sistema RSS não está funcionando;
- Os posts escritos de sábado, dia 11, a esta data, não constam do arquivo, organizado por datas (à esq.);
- O número que indica quantidade de comentários postados não tem atualização automática;
- Os posts têm sempre o mesmo endereço

Publiquei ontem e reafirmo: em 10 anos, morreram apenas duas pessoas nas operações lideradas pelo GATE. Uma delas é Eloá. Neste ano, em 18 ações realizadas, 47 pessoas foram salvas. Em 12 delas, os que mantinham as vítimas em cárcere privado eram pessoas armadas e mentalmente perturbadas. Isso livra o GATE de qualquer crítica? Não! E acho, sim, que elas devem ser feitas. EU JAMAIS NEGUEI, DESDE O PRIMEIRO DIA, QUE TENHA HAVIDO ERROS NA OPERAÇÃO. A PRÓPRIA VEJA, CUMPRINDO O SEU PAPEL, OS APONTOU. O mais evidente, escrevo pela undécima vez, é a volta de jovem Nayara ao teatro de operações. Mas daí a esculhambar, como um bando de trapalhões, uma das unidades mais bem-treinadas do mundo, vai uma grande diferença. Daí a culpar a polícia pela morte da garota, como se tenta fazer, vai a distância que separa a razão da estupidez.

E o GATE não é competente porque eu quero. É porque os números indicam. Ou, então, que sejam contestados. Estou tentando saber quais são os das muitas unidades da SWAT. Serão equiparáveis aos do GATE? Quando e se souber, informo. De resto, um pouco mais de prudência com a polícia do estado que reduziu os homicídios em quase 70% ao longo de 12 anos. Se fosse obra do Espírito Santo, os outros estados teriam experimentado redução semelhante. Voltarei a este ponto. Agora vocês lerão uma breve narrativa. Ou três.

A PRIMEIRA NARRATIVA
Em 1995, dois assaltantes fizeram reféns 18 operários numa obra — a construção de uma mansão — no Morumbi. Era dia de pagamento. O GATE foi acionado. A negociação se prolongou. Dado o primeiro tiro por um dos bandidos, os policiais decidiram invadir a área. Resultado: quatro mortos — os dois bandidos e dois reféns. Sabem o que aconteceu com o comandante e todos os soldados da operação? Respondem até hoje por um processo sob a acusação de homicídio doloso — para ser preciso: homicídio doloso de quatro pessoas. Treze anos depois, eles ainda não se livraram. O comandante era conhecido na tropa. Liderara antes o cerco a uma rebelião num presídio de Hortolândia. Levou um tiro na boca. Ferido, chamou o imediato, o que está documentado, e determinou: “Não deixe o pessoal perder o controle”. O episódio do Morumbi, infelizmente, restou como um exemplo — um mau exemplo — para os homens que atuam na linha de frente do GATE. Já chegou lá.

A SEGUNDA NARRATIVA, QUE EMBUTE UMA TERCEIRA 
Vocês se lembram da morte da vítima Geisa Firmo e de Sandro do Nascimento, que a tinha como refém, no famoso episódio do ônibus 174, no Rio? Ocorreu no dia 12 de junho de 2000. Virou filme — daqueles em que a polícia sai como vilã. Ao cobrir o caso, a rádio CBN e a Folha Online resolveram lembrar um outro episódio, em São Paulo. Segue o relato:

Pedro Caringi afirmou, na manhã desta terça-feira (13), durante uma entrevista à Rádio CBN, que a morte da refém Geisa Firmo Gonçalves, 20, e do assaltante, Sandro do Nascimento, 22, na ação de segunda-feira, no Rio de Janeiro, demonstra o despreparo da polícia para situações como esta. Caringi já sentiu na pele o peso de uma ação semelhante. Sua filha, a professora de Educação Física Adriana Caringi, 23, foi morta por um tiro disparado por um policial de elite quando era mantida como refém por um assaltante. O caso aconteceu no dia 20 de março de 1990. A casa onde a professora morava, na rua Tucuruna, 1187, Vila Pompéia, zona oeste de São Paulo, foi invadida por uma dupla de assaltantes.
Adriana foi usada como escudo pelo assaltante Gilberto Palhares. Os dois estavam numa janela no andar superior do sobrado. O cabo Marcos Antônio Furlan disparou um tiro de fuzil. Um único tiro disparado pelo PM, segundo a perícia, atingiu tanto a cabeça do assaltante como a professora. O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a indenizar a família pela morte de Adriana. O juiz Pedro Aurélio Pires Maringolo afirmou em sua sentença que o disparo que vitimou a professora foi precipitado, inconseqüente e irresponsável. Furlan foi condenado em 1ª instância, sendo depois absolvido. Ele era integrante do Gate (Grupo de Ações Tática Especiais) desde a criação do grupo, um ano antes. 

VOLTEI
Eu realmente fico muito impressionado com a certeza com que “especialistas” — e, claro, alguns leitores — afirmam interrogando: “Por que a Polícia não atirou!?” Ouvimos agora os diálogos do tal Lindemberg com os negociadores e, é óbvio, eles nos enchem de raiva. Lembramo-nos que, vá lá, ele saiu ileso e que Eloá está morta. Mesmo assim, é evidente que não se trata de um bandido profissional. Está, sim, mentalmente perturbado e, vê-se, disposto a tudo. Penso na reação dos chamados formadores de opinião se esse rapaz tivesse levado um tiro na testa. Os seus diálogos assumiriam o peso de um simbolismo: tinha ficha limpa, trabalhava e falava como um jovem pobre qualquer da periferia. A luta de classes, no Brasil, é o principal refúgio da canalhice intelectual.

Mas atenção! Assim seria, com uma espécie de massacre apenas moral da polícia, na hipótese de o tiro ser bem-sucedido e acertar Lindemberg. E no caso de erro? Um brasileiro que apareceu noFantástico, instrutor da SWAT, afirma que havia alvo para tanto. O GATE, que estava no local, sustenta que não — o que foi endossado pelo coronel José Vicente da Silva, um especialista em segurança, que não costuma se pautar por juízos corporativistas.

Não, engana-se quem achar que vou sair aqui acusando, como é mesmo?, a turma dos “direituzamos”. Não vou. Mas considerem: é inegável que o lugar de um comandante de uma unidade especializada da Polícia Militar, em situações de extrema tensão como a que ocorreu em Santo André, é um dos piores em que se pode estar. Um tiro significa um processo. Criou-se uma espécie de metafísica em que a policia, obrigada a operar com 100% de eficiência, está sempre, e por princípio, errada.

Vejo os “especialistas” a analisar imagens em computador. O tal instrutor da SWAT, por exemplo, que disse ter "vergonha" (???) do GATE, informou ao Fantástico como faria. Homens estariam pendurados, presos ao teto do edifício. Tão logo Eloá e Lindemberg aparecessem na janela, dois a agarrariam e um terceiro daria um tiro no rapaz. Os russos, claro, fariam tudo conforme o roteiro que ele estabeleceu. Excelente! Seria preciso combinar com as câmeras de TV — com megafone talvez... — para que mostrassem, sei lá, a aprazível topografia da periferia de Santo André enquanto o seqüestrador seria atraído para a janela para ser surpreendido pelos homens-aranha. Ou Lindemberg os veria na televisão, não é?, dada a transmissão ao vivo.

“Então você nega que o GATE tenha cometido erros, Reinaldo?” Assim é se lhes parece. Não nego. Apenas digo que as coisas parecem ser um tanto mais complexas e que uma tropa com tal experiência e com tal performance merece um tratamento um pouco acima da linha da imbecilidade que se lhe tenta atribuir.

E, claro, deixo aqui um questionamento incômodo: até que ponto as unidades especiais da polícia de São Paulo — ou de qualquer lugar do Brasil — não estão indo com medo para o teatro de operações, sabendo que a sua atuação é só a prévia de um julgamento em que, de saída, já estão condenadas? Não sou especialista em tiro — os há dizendo que havia condições para o disparo e também o contrário. Mas sei que, nos ombros, ou no dedo, do soldado vai uma responsabilidade que pode liquidar a sua carreira e, em alguns casos, a sua honra. O que vocês acham que sentiu e sente o soldado que matou Adriana Caringi?

É PRECISO DEFINIR 
Sim, como sociedade, precisamos definir quais são os nossos heróis e quais são os nossos bandidos. É evidente que não se deve dar um cheque em branco à Polícia — a rigor, não se deve dá-lo a ninguém. Toda vigilância se faz necessária. Há um histórico de abusos, praticados por maus policiais, que não é pequeno. Mas também cumpre distinguir e separar o que é joio e o que é trigo.

Não há qualquer evidência ou liame lógico que nos digam que, não tivesse havido nenhuma falha, Eloá estaria viva. O estado de Lindemberg e seu comportamento dentro da casa não autorizam que se diga isso. Tal hipótese é mais uma indução ditada por certa predisposição contra a polícia do que dedução a partir dos fatos. Ouçam as gravações. Ele pedia a invasão porque buscava um pretexto para matar. A polícia diz que só agiu depois de ter ouvido um tiro.

Aí diz o tal rapaz da SWAT que suas operações não duram mais de 24 horas. Parece não ser bem assim, mas digamos que seja. Reconhecem-se por lá a autoridade do negociador e a expertise do policial que está em campo. Confia-se em seu julgamento. E os danos colaterais eventualmente havidos, incluindo a morte de reféns, são considerados desdobramentos infelizes da intervenção certa. Não é assim por aqui. Os casos aqui lembrados deixam claro que não.

Concluindo 
Ademais, cuidado com a falácia lógica, para a qual a Escolástica já nos advertia, que consiste no seguinte raciocínio: “Post hoc, ergo propter hoc”, ou seja: “Depois disso; logo, por causa disso”. A polícia cometeu erros; logo, Eloá morreu em razão deles.

Eu, que vou dormir sempre de manhã, sei quando está amanhecendo, mesmo que pouco atento ao relógio, porque os passarinhos começam a cantar, os chatinhos. Um pouco depois, lá vem o raiar do dia. É sempre assim. Faz tempo. Desde quando existem esses bichinhos enervantes. Se eu matasse todos eles, nem por isso a luz do dia seria adiada. Sim, ela vem depois do canto. É fatal. Mas também viria sem ele num mundo mais justo — que é aquele sem passarinhos para perturbar os insones...

“Ah, então deixa tudo como está, Reinaldo!” Não, senhores! Que se corrijam os erros do GATE para que, nos próximos dez anos, em vez de apenas dois, não morra um só refém. Mas não é certo, nem justo, sapatear sobre a reputação de uma polícia que é, sim, eficiente. Precisamos aprender a repudiar os nossos bandidos.