Campanha pela revogação do decreto quilombola de Lula. Você precisa participar!

Sem Medo da Verdade Boletim Eletrônico de Atualidades - N° 81 - 18/11/2008 www.paznocampo.org.br

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URGENTE! Campanha pela revogação do decreto quilombola de Lula Você precisa participar! O deputado Valdir Colatto apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/2007) que anula o “decreto Quilombola que Lula assinou, junto com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (Dec. 4887/03). O Projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 19. Vamos apoiar o Deputado Colatto, mandando e-mails aos deputados da Comissão de Constituiçãoo e Justiça, com cópia ao Presidente da Câmara e ao autor do Projeto, demonstrando que o povo brasileiro não quer mais coletivização de terras, nem ser lançado num conflito racial. Se você já tem acompanhado nossa campanha e conhece o assunto, não precisa ler o que segue. Clique aqui e ENVIE SEUS E-MAILS! Se preferir copie e cole a seguinte URL em seu browser: http://www.fundadores.org.br/quilombolas.asp Alegando que o Brasil de maioria branca escravocrata tem uma dívida social com a minoria de afro-descendentes, o governo criou uma esquizofrênica “função racial da propriedade”, que condiciona, reforma e mesmo anula do direito de propriedade. Esse decreto é ilegal, é inconstitucional! O Presidente Lula não poderia assinar esse decreto (Dec. 4887/03) pois ele fere a Constituição, demarcando terras por via administrativa, pela FUNAI ou pelo maior latifundiário improdutivo deste País, o INCRA, o que gera um grande problema e um conflito racial e social para o Brasil de proporções imprevisíveis. O decreto de Lula precisa ser revogado porque: 1. abre um gravíssimo conflito legal, social e racial; 2. viola o princípio da separação dos poderes; 3. é ilegal e inconstitucional e 4. destrói o direito de propriedade, garantido na Constituição. http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/131108/

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Protestos contra a Revolução Quilombola no dia do Agricultor

Do portal PAZ NO CAMPO
05 de agosto de 2008

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“Assim como o estado não paga nada por um automóvel roubado e o devolve ao legítimo dono, assim também não pagará nada a vocês, pois as terras foram roubadas dos negros...”.

Esta foi a infeliz ameaça de um diretor do INCRA na região de São Mateus(ES)

Milhares de produtores e trabalhadores rurais do Norte do Espírito Santo realizaram, no dia 28 de julho último, uma grande manifestação na cidade de São Mateus, em plena BR 101 e que durou 7 horas e meia.

Com tratores, caminhões, caminhonetas e automóveis, eles protestaram contra a já conhecida Revolução Quilombola, ao mesmo tempo em que reivindicaram melhorias para a região.

A manifestação contou com o apoio de caminhoneiros.

A idéia do protesto surgiu porque, após uma trégua, o INCRA reiniciou de forma intempestiva, unilateral e truculenta as notificações das propriedades a serem confiscadas para assentamentos de pretensos quilombolas.

De acordo com fontes da Confederação Nacional de Agricultura, as propriedades não serão mais desapropriadas (por preço justo ou, o mais provável, injusto), e também não serão expropriadas (pagando-se apenas as benfeitorias), mas terão suas escrituras anuladas. Em conseqüência, os atuais e legítimos proprietários serão expulsos de suas terras pela força policial.

Foi o que afirmou um dos fanáticos diretores do INCRA do Norte do Espírito Santo, que taxativamente ameaçou os produtores durante uma reunião. Existem propriedades com documentos de há 154 anos, portanto da época do Império. Em razão disto, os agricultores pediram a anulação do decreto 4887 do presidente Lula, que vem permitindo esses inadmissíveis atropelos ao direito de propriedade.

Da pauta de reivindicações dos agricultores constavam: melhorias na infra-estrutura (como asfaltamento da estrada de Boa Esperança, onde vive a maior parte da população negra de São Mateus), a criação de um CEASA Regional, represas para fornecimento de água potável para a cidade e sobra para irrigação.

Num palanque montado em cima de um trio elétrico discursaram os organizadores, Prof. Eliezer Ortolane Nardoto, Dr. Edvaldo Permanhane, do Movimento Paz no Campo de São Mateus, o presidente do Sindicato Rural, Fábio Gama, o Prefeito municipal de São Mateus, Nauriano Zancanella, o deputado Freitas, o ex-deputado federal da bancada ruralista e que também foi prefeito de Nova Venécia, Adelson Salvador.

O pequeno produtor rural afro descendente Orlando Barbosa também falou em nome dos negros que não apóiam a revolução quilombola.

Os membros da Associação dos Fundadores, que participam da Campanha Paz no Campo, de São Paulo, se fizeram presentes distribuindo milhares de impressos em defesa do agronegócio, contra o MST e a revolução quilombola. Por sua vez, o movimente Paz no Campo, de São Mateus, divulgou um documento intitulado “Carta do povo de São Mateus”, com as principais reivindicações dos produtores e agricultores do Espírito Santo.

O óbvio invisível

Do portal OLAVO DE CARVALHO
Por Olavo de Carvalho em 17 de dezembro de 2007

A característica mais óbvia e permanente da estratégia gramsciana para a instauração do comunismo, característica que a distingue radicalmente do método leninista, é que ela evita na máxima medida possível a intervenção revolucionária direta do Estado sobre a sociedade, preferindo operar transformações profundas por meio de agentes auxiliares informais, isto é, entidades e movimentos não estatais espalhados pelo Partido no seio da própria sociedade civil. A revolução transcorre então de maneira difusa, camuflada e anestésica, desnorteando seus adversários – ou mais propriamente vítimas – ao ponto de tornar inviável qualquer reação organizada.

No Brasil de hoje, os partidos e demais entidades “de oposição” não conseguem sequer ter uma visão de conjunto do processo revolucionário que os engolfa. Na desorientação geral em que se encontram, apegam-se a pontos de detalhe, soltos e inconexos, sem perceber que qualquer vitória parcial aí obtida pode ser sempre reciclada em favor da estratégia revolucionária graças ao domínio superior que esta tem do processo como um todo.

O desnível entre a abrangência da ação revolucionária e o esfarelamento pontilhista das reações é tamanho, que as facções respectivas não parecem viver no mesmo país, nem no mesmo planeta, mas em galáxias distantes e mutuamente incomensuráveis. De um lado, a engenharia de longo prazo, calculada para mudar as estruturas profundas e dominar o todo. Do outro, o empenho míope de preservar interesses grupais imediatos, sem a menor estratégia de conjunto e até sem o menor interesse de conhecer a do adversário.

Um exemplo desse desnível é o empresário que espera aplacar a fúria revolucionária mediante contribuições lícitas ou ilícitas ao partido ascendente, sem pensar que com isso ajuda esse partido a dominar o Estado, portanto a prescindir das suas contribuições e a atirar o contribuinte às chamas na primeira queima de arquivo.

Outro, o do militante cristão que ataca o movimento gay mediante um discurso de pura moralidade tradicional, sem notar que esse movimento é apenas a ponta de lança de uma estratégia muito maior, calculada até mesmo para fazer concessões à moralidade tradicional e trocar, se preciso e no momento devido, o apoio da militância gay pelo das igrejas tradicionais. Ninguém entenderá nada, absolutamente nada do que se passa nesse domínio se não levar em consideração que as forças que instigam os gays contra a moral cristã no Brasil, nos EUA ou na Europa Ocidental são as mesmas, as mesmíssimas que punem o homossexualismo com pena de prisão ou morte nos países comunistas e islâmicos. Essas forças estão tão interessadas em liberdade sexual quanto eu estou interessado em Pokemons . E não conheço, ao menos no Brasil, um só militante cristão que, na sua defesa entusiástica da moral religiosa, tenha parado para pensar que seu discurso – e a progressiva radicalização desse discurso, em reação à escalada gay – pode ter entrado de antemão nos cálculos da estratégia revolucionária. No entanto, pelos frutos os conhecereis: quantas igrejas, fugindo do avanço gayzista, não têm aderido aos partidos de esquerda em troca de duas ou três palavrinhas, de pura esmola e da boca para fora, em favor da moralidade cristã?

Mas o exemplo mais especialmente patético é o fazendeiro que acredita poder defender sua propriedade contratando jagunços, enquanto em torno, sem que ele veja, todas as estruturas jurídicas, sociais e culturais já foram modificadas para colocar contra o seu direito de propriedade os tribunais, a polícia, o exército e até a opinião pública.

Não estou dizendo que os fazendeiros sejam incultos e tolos. Mesmo gente de profissão letrada -- jornalistas, empresários, oficiais militares – parece não perceber a obviedade escandalosa de que o que está acontecendo no Brasil não são meras invasões de fazendas: é uma das mais vastas, sistemáticas e irreversíveis operações de transferência de propriedade que já se viram no mundo.

Planejada desde há muitas décadas, no seio de think tanks de esquerda e organismos internacionais, essa operação se desenrola, até agora, em seis fronts simultâneos, articulados para muito além do que as vítimas de seus ataques podem enxergar no momento:

1) A ocupação de fazendas pelos “sem terra”.

2) A ocupação de propriedades urbanas pelos “sem teto”.

3) A transferência de vastas porções de território para as “nações indígenas”, imunes à ação do Estado brasileiro e prontas a declarar sua independência.

4) A desapropriação de casas e terrenos pelos autodeclarados “quilombolas”.

5) A abertura de territórios livres entregues ao domínio de narcotraficantes associados às Farc, vacinados contra toda ação policial.

6) A compra de imensas faixas de terra por estatais chinesas, por agentes da máfia russa (que é o próprio establishment russo) e por milionários árabes com possíveis vínculos com o terrorismo internacional.

Façam as contas da extensão já transferida, avaliem os planos de expansão traçados para os próximos anos, e entenderão que o Brasil já tem uma nova classe dominante, ainda espalhada e amorfa em aparência, mas muito bem articulada, como força histórica, no plano estratégico mais vasto. Para qualquer estrategista revolucionário, mesmo chinfrim, a conexão ao menos teórica desses seis pontos é um requisito primário, óbvio e indispensável. E, hoje em dia, a correspondente articulação prática já em ação pode ser facilmente reconstituída, com um pouco de paciência, juntando os pontos entre as entidades envolvidas e desenhando a trama de suas conexões internacionais – um estudo que qualquer analista estratégico medianamente responsável sabe ser a condição inicial de qualquer diagnóstico da situação.

Para as vítimas do processo, no entanto, a mera hipótese dessa articulação parece tão complexa e diabólica que, por medo de ficar com medo, preferem rejeitá-la mediante o apelo irracional, mas infalível, ao chavão prêt-à-porter : “É teoria da conspiração.”

Comissão de Agricultura da Câmara aprova suspensão de decreto sobre quilombolas

Quênia Nunes da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) projeto que susta os efeitos do decreto que embasa a demarcação das terras quilombolas. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O Decreto 4.887 foi assinado em 2003 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Passou para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela titulação das terras de remanescentes de quilombos e legitimou o auto-reconhecimento das comunidades. O Projeto de Decreto Legislativo 44 de 2007, votado hoje, propõe a anulação de todos os atos administrativos publicados com base no decreto presidencial.

Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do projeto, os quilombolas devem ter apenas as terras que habitam. “A situação dos quilombolas vai continuar a mesma”, diz. “Nós queremos que seja feita a regulamentação das áreas que os quilombolas ocupam, conforme diz a Constituição, nós reconhecemos isso, mas não concordamos com o fato de eles quererem a posse de terras que não pertencem a eles. Por exemplo, eles têm uma terra de 4 mil hectares e querem 8 mil, nós não concordamos, porque estas terras têm proprietários, têm escritura, têm agricultores.”

Colatto afirma que seu projeto, se aprovado em definitivo, evitará maiores conflitos no país. “O Poder Executivo tem que respeitar o que diz a Constituição, e não criar novas áreas que vão trazer um conflito para o Brasil tirando proprietários legítimos para assentar os quilombolas. Isso traria um gasto imenso para o país. O governo teria que pagar para desapropriar e depois reassentar essas pessoas por meio da reforma agrária.”

Para a coordenadora do Movimento Quilombola em São Paulo, Regina Pereira, o projeto dificulta ainda mais a situação dessa população. “Todas as comunidades quilombolas têm um documento de 1876 doando essas terras aos nossos antepassados. O governo tem o conhecimento desse documento, mas não faz o reconhecimento dele.”

Pereira acrescenta: “Isso é um retrocesso em nossa história, a verdade é que desde os nossos tataravós nós recebemos chibatas, o que mudou foi a forma de recebê-las. Nós não sabemos ainda o que vamos fazer, mas se for preciso faremos uma revolução”.