O PROER E A ESTABILIDADE ECONÔMICA

Do portal do NIVALDO CORDEIRO
30/09/2008

Li e reli o artigo do senador Marco Maciel, publicado hoje no Estadão (“O PROER blindou o sistema bancário brasileiro”). Li de novo. Eu não poderia concordar com a tese central, de que o PROER teve efeito miraculoso e a ele poderia até mesmo serem creditados os evidentes benefícios do Plano Real, um grande exagero. Mas como fugir ao senso comum? Como argumentar contra o artigo do senador? Como tirar o véu que esconde a realidade?

Vejamos seu primeiro parágrafo: “A atual crise mundial dos mercados financeiros e de capitais, cujos enfrentamentos estão sendo adotados pelo governo dos Estados Unidos, confirma o quanto estava certo o presidente Fernando Henrique Cardoso ao criar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), implementado no Brasil de 1995 a 2000”.

O que teria sido sem o PROER? Difícil contar a história do que poderia ter sido, mas nunca devemos esquecer dos fatos maiúsculos que aconteceram no período e que o senador convenientemente se esqueceu de se lembrar. O primeiro deles é o salto espantoso na carga tributária, para mim o verdadeiro sustentáculo da estabilização de preços, em meio a gastos elevados e crescentes do governo.

O imposto inflacionário foi simplesmente substituído por tributação explícita, marcando de forma indelével a guinada do Brasil para o campo das economias de feição socialista.

Outro fato importatante – e que persiste até hoje – foi a elevadíssima taxa de juros, que transferiu ganhos gigantescos do Tesouro, grande devedor da economia, para os banqueiros privados. Boa parte da elevação da carga tributária transformou-se em receita nominal dos bancos. Podemos dizer, sem margem para errar, que os custos do PROER foram elevadíssimos para o contribuinte brasileiro, que arcou não apenas com a expansão da dívida, como também com seu elevado custo de carregamento.

O artigo afirma: “A última operação de financiamento do Proer foi concluída em meados de 1997. A implementação do programa custou, no total, R$ 20,4 bilhões, valores da época, cerca de 2,7% do produto interno bruto (PIB) médio do triênio 1995-1997. Os valores atualizados são, evidentemente, maiores, mas a indicação do porcentual do PIB dá uma boa noção de que o programa teve custos relativamente baixos”. Isso não me parece correto, pois a conta deveria incluir os lucros extraordinários oriundos das elevadíssimas taxas de juros. É preciso que se computem os custos extraodinários do endividamento do setor público, muito acima das taxas verificadas no mercado internacional. Esta conta está para ser feita ainda. O cidadão brasileiro que paga impostos arcou integralmente com esses custos do ajuste dos bancos e disso o senador não fala.

Deve-se registrar também que o governo FHC deu outra grande soma de recursos aos banqueiros ao reconher como válidas as ditas moedas “podres”, como as TDAs, que por décadas eram ativos ilíquidos. Por simples decreto esses títulos foram igualados aos demais de emissão do Banco Central, fazendo a fortuna, do dia para a noite, daqueles que os tinham em carteira, naturalmente os banqueiros. Nunca descobri o montande dessa doação. Essa história ainda precisa ser melhor contada. Não é coisa gratuita, esse reconhecimento, pois agigantou a dívida pública e engordou a receita dos balanços dos bancos de forma permanente.

Outro efeito desastroso do PROER foi cartelizar ainda mais o mercado bancário brasileiro, que se concentrou enormemente, tornando-se o setor mais impermeável à competição. O sistema bancário brasileiro é um gigantesco cartório ou um restrito clube que não admite novos sócios. Não é possível mensurar o mal que uma cartelização dessa envergadura tem causado à economia brasileira. Penso que as taxas raquíticas de crescimento da economia verificadas nas últimas décadas se deve, em muito, à inadequação da intermediação financeira para apoiar o desenvolvimento. Banqueiro gosta mesmo é de financiar o governo.

As coisas deram certo para o Brasil depois do PROER, sobretudo pela grande expansão da economia mundial nos últimos tempos, fatos que não guardam relação de causa e efeito. Sobrou liquidez no mundo, afastando o eterno fantasma da insuficiência de moeda forte entre nós. E também nunca exportamos tanto. Então os fenômenos se misturam e aquilo que é ruim pode parecer o seu oposto ao observador desavisado. Posso não me tornar muito popular por dizer que o PROER foi uma gigantesca doação de recursos, seguida de cartelização e de uma superremuneração da dívida pública, mas é essa a dura realidade. Terá sido algo bom? Foi bom o crescimento da carga tributária como proporção do PIB? Um estadista poderia ter feito diferente, como agora o Congresso dos EUA ousou fazer, dizendo um “não” sonoro à aventura semelhante por lá tentada. Tudo somado o governo FHC tornou os bancos grandes estruturas, ricas e sólidas, impermeáveis à concorrência. Não é possível haver quebra com receitas elevadas e sólidas e sem ter competição.

O fato é que os banqueiros estão devorando, há décadas, o orçamento público, ao cobrar os juros abusivos que cobram sobre a dívida pública. 

Algum cínico poderá dizer que o governo não é obrigado a tomar dinheiro emprestado. Mas 

quando se sabe do “mensalão” e de quem o pagou é que vemos como funcionam as engrenagens do poder. 

Toda a classe política brasileira, da esquerda ora no poder à direita apeada, tornou-se patrona dos banqueiros, ou cliente, dependendo do ponto de vista. Por isso que 

banqueiros como Olavo Setúbal, de saudosa memória, defendem monstrengos como a CPMF. Afinal, a destinação principal dos impostos tem sido pagar os juros da dívida pública. 

Não é mesmo um negócio perfeito, ser banqueiro no Brasil? Viva o PROER!

O GOVERNO E A INFLAÇÃO

Do portal do NIVALDO CORDEIRO
21/05/2008

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Em seu último programa de rádio o presidente Lula declarou: "A inflação é uma obrigação de todo brasileiro, que deve cuidar para que ela não aconteça. Sabe, é do trabalhador que compra, da dona de casa que compra, do empresário que produz, do atacadista que vende, do varejista e do governo". Ontem Lula voltou ao tema, e podemos ler sua posição sobre o assunto, no Estadão de hoje: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem um alerta para os riscos da volta da inflação no País, destacando que ela representa 'a pior desgraça’ para os assalariados. Em discurso feito no anúncio de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na favela de Heliópolis, ele destacou: ’Não podemos deixar a inflação voltar’. E eximiu seu governo de maior responsabilidade. 'E a culpa não é do governo, não. A culpa é de quem compra e de quem vende, de quem governa e de quem não governa’.'’

Não se surpreenda o leitor, mesmo que leigo em matéria de ciência econômica, que perceberá a contradição abissal entre os fatos, a análise presidencial e o que fará o governo sobre o assunto. Mesmo um leigo sabe que essa afirmação de Lula contra a inflação não passa de peça de retórica. A inflação é um fenômeno monetário e, enquanto tal, de responsabilidade exclusiva do emissor de moeda, no caso o Governo Federal. Não é o povo – o trabalhador que compra, a dona de casa que compra, o empresário que produz, o atacadista que vende e o varejista – o responsável por ela, mas o próprio presidente da República, em última análise. O povo que forma preços os pratica no mercado e apenas sofre os efeitos do fenômeno, sobre o qual não tem poder algum.

A afirmação de Lula é uma completa inversão da realidade, a reconstrução da mesma no mundo da fantasia. Quem observa a cena da política brasileira sabe que uma bomba-relógio inflacionária foi armada desde que Lula assumiu, basicamente em virtude de dois fatos: os elevados e crescentes gastos do Estado (nas três esferas de poder) e a generosa política salarial. O terceiro fator, que costuma acelerar o processo inflacionário, o câmbio, por enquanto está neutralizado, mas saberá Deus por quanto tempo. Mesmo com o câmbio neutralizado o que vemos é a contínua expansão dos índices de preços. A alta generalizada de preços poderá formar um cenário em que a inflação de 2008 poderá encostar na casa dos dois dígitos, mesmo sem crise cambial. Seria uma catástrofe, o país perderia a grande conquista das últimas décadas, que foi debelar a inflação.

Bem sabemos o que significa a sua volta. Dificilmente esse governo, pela crença que tem, pelo discurso que prega, pelos compromissos assumidos com seus acólitos e com o descompromisso com a coisa pública reverterá as políticas que estão determinando a volta da inflação, pelo menos não antes das eleições de 2010. Quando os indicadores macroeconômicos sinalizarem o agravamento do déficit público e os preços saírem do controle, com impactos sobre a opinião pública, é de se esperar que Lula e seu partido venham fazer o que todos os esquerdistas costumam fazer: culpar as vítimas pela causa dos males. A tentação de utilizar as vias heterodoxas para segurar os índices será grande e a primeira delas certamente será o controle governamental de preços. Esse filme já o vimos antes por aqui, está a acontecer neste momento na Venezuela e na Argentina, com as nefastas conseqüências de costume: desabastecimento, redução da produção, empobrecimento generalizado. E mais inflação.

O cuidado com a inflação é obrigação do governo, ao contrário do que disse Lula, e não do povo. Para isso existe um Banco Central, que tem o monopólio da emissão de moeda. Mas este organismo, sozinho, é impotente para segurar os preços mesmo que faça a coisa certa, aquilo que dele se espera, que é o controle da liquidez sistêmica. A inflação também reflete a tentativa de abolição da lei da escassez, o sonho impossível de todo esquerdismo. Um exemplo grave é a política salarial. Os economistas costumam medir a relação taxa de câmbio/taxa de salário como determinante da absorção da economia. Um desequilíbrio aqui provoca a crise cambial, que já está a caminho. E outro efeito é que a taxa de salário determina diretamente a formação dos preços.

Não haverá como segurar a inflação com a política de salário mínimo instituída. E não haverá como segurar gastos públicos também, vez que o salário mínimo regula boa parte da remuneração das aposentadorias e dos funcionários do Estado. Essa generosidade é populista no limite e está cobrando seu preço com a elevação dos preços. E a Petrobrás não terá como segurar a elevação dos preços internacionais do petróleo. Portanto, as pressões inflacionárias chegam de todos os lados. O povo não tem como se defender disso. É o governo que precisa fazer a sua parte, segurando emissão de moeda.

Está chegado a hora de demonstrar que o projeto esquerdista de poder é irracional e insustentável no tempo, mesmo que haja uma conjuntura internacional favorável como a que vivemos. É a hora de provar que Lula não é um estadista e que com o poder não se pode ser leviano. Entendo que não há mais tempo para bondades governamentais, é chegada a hora da onça beber água. O índice geral de preços é o melhor termômetro para medir essa doença degenerativa do organismo que é o esquerdismo. É chegada a hora mais silenciosa, aquela em que os populistas nada terão a dizer que não sandices, como aquelas do Lula citadas acima. Suas teorias, sua retórica e sua suposta boa intenção mostrarão sua verdadeira face: incompetência, despreparo, irresponsabilidade e incapacidade de viver a realidade como ela é. A lei da escassez afinal sempre haverá de se impor.

Haverá choro e ranger de dentes.