CRIME DE HOMOFOBIA

Do blog do JÚLIO SEVERO
Por Dr. Zenóbio Fonseca em 29 Abril 2008

No Congresso Nacional encontram-se tramitando 2 projetos de lei que “criminalizam a homofobia”, ou seja, introduzem novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Esses projetos são o PLC nº 122/2006 (em tramitação no Senado) e o PL nº 6.418/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados).

Inicialmente, deve ser esclarecido que o termo “homofobia” é um neologismo[1] inventado pelos ativistas homossexuais[2] americanos. Esse termo significa literalmente aversão a pessoas do mesmo sexo. Seu antônimo seria “homofilia”. Portanto, “homófobo” não é quem tem apenas aversão a homossexuais: é quem tem aversão a todas as pessoas do mesmo sexo, sendo pois incapaz de amizade, camaradagem ou coleguismo.

Nesse sentido, o termo “homofobia” aplicado ao tema não é correto pela orientação etimológica da palavra.

Outro aspecto conflitante e conceitual apresentado pelos PLC 122/06 e PL 6.418/05 é no tocante aos tipos conceituais de “gênero[3]” e “identidade de gênero”, pois não existe conceito jurídico determinado para tais termos, o que dá margem à discricionariedade através do uso de conceitos indeterminados e elásticos nos textos legais, ferindo o princípio da legalidade, inserto no art. 5º, XXXIX, da Carta Maior, ocasionando insegurança jurídica na aplicação da lei.

O PLC 122/06 e PL 6.418/05 (substitutivo) inclui a orientação sexual como crime de discriminação, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Caó (Lei nº 7.716/89), que formalmente erigiu à categoria de crime os atos “resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A “Lei Caó” é uma regulamentação do artigo 5º, inciso XLII do texto Constitucional, que disciplina a pratica de racismo como crime imprescritível e inafiançável, sujeito à pena de reclusão até 5 anos.

Dessa forma, as alterações legislativas em tramitação no Senado e Câmara, ao inserir o conceito de orientação sexual no texto da Lei Caó, de forma “indireta” garante ao comportamento homossexual status e garantias Constitucionais, já que os projetos de lei alteram a lei que regulamentou o artigo 5º da Carta Magna.

As propostas em tramitação no Senado e na Câmara, ao nosso ver, são inconstitucionais, pois entram em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia à liberdade de pensamento, de consciência, crença, de religião ou convicção filosófica, expressos no Artigo 5º, incisos IV,VI, VII e IX da Constituição Federal.

Na prática, ao se aprovar essa lei, estará sendo criado o chamado “crime de delito de opinião” no tema da homossexualidade, ou seja, ninguém poderá expressar manifestação contrária ao comportamento homossexual, sob pena de prisão e multa. Para alguns, trata-se da chamada “mordaça gay”.

Em tese, haverá sérios transtornos de ordem social, filosófica cultural e religiosa, pois existem valores e comportamentos inseridos no cristianismo, judaísmo e islamismo que são contrários aos valores do homossexualismo. Esses valores se encontram tipificados como condutas criminalizadas nos projetos de “lei da homofobia”.

Nesse particular, temos a nítida impressão que querem criminalizar e calar os religiosos e cidadãos de se manifestarem, de se expressarem e mesmo de opinarem sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. Contudo, nada pode ser incriticável.

A educação familiar sofrerá forte impacto, pois o conceito de família natural à luz da Bíblia está sendo questionado e a legislação da homofobia pode vir a causar conflitos.

Esses projetos tentam estabelecer no Brasil uma legislação que muito se assemelha aos Estados totalitários, criminalizando qualquer opinião contrária a determinado comportamento social, limitando liberdades individuais e coletivas em suas manifestações de consciência e de crença, retirando livros de circulação, proibindo a veiculação de programas de rádio e televisão com temas contrários ao homossexualismo e, inclusive, suspendendo as atividades de pessoas jurídicas.

Tais atitudes são violações expressas ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inc. III da Constituição, pois todos têm o direito de ter a sua fé e expressá-la livremente. Esse direito é inerente à existência humana.

Outro ponto em que os projetos de lei ferem a Constituição Federal é no tocante à gravidade das penas aplicadas em razão das condutas apresentadas como crimes, ou seja, a punição do Estado ao crime deve guardar proporção ao mal causado pelo ofensor à sociedade. Aliás, os projetos contrariam o princípio da proporcionalidade das penas quando aplicam penas severas de 1 (um) a 5 (cinco) anos por delito de opinião.

Portanto, com fundamento nas proposições em tramitação, toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo se tornará crime inafiançável e imprescritível.

Não é razoável a aprovação desses projetos de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Autor: Zenóbio M. Fonseca Junior – Msc

Consultor Jurídico e Professor Universitário

Leitura recomendada: A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs.
Autor: Zenóbio Fonseca

Divulgação: www.juliosevero.com

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[1] Neologismo: Termo utilizado para classificar uma palavra nova que surge numa língua devido à necessidade de designar novas realidades.

[2] Em grego moderno, designa-se o homossexual não como "homófilo", mas como "homofilófilo", ou seja, o indivíduo que gosta de quem gosta de pessoa do mesmo sexo. É diferente do indivíduo que simplesmente gosta de alguém do mesmo sexo, ou seja, do amigo, do companheiro, do colega ou do mestre. Ao dizer "homofilófilo", os gregos sublinham a idéia da reciprocidade, de que se trata de ligação sentimental entre invertidos.

[3] “Gênero”, pode ser entendido como papéis socialmente construídos. Não existe homem e mulher natural, o ser humano nasce sexualmente neutro. A sociedade é que constrói os papéis masculinos ou femininos. Conferencia Episcopal Peruana. Comisión Episcopal de Apostolado Laical. Disponível em aqui.

Convite à falsificação

Do portal MOVIMENTO ENDIREITAR
Escrito por Gonçalo Armijos Palacios
17 de abril de 2008

Filósofo, professor da Universidade Federal de Goiás.

Opção (Goiânia), 4 nov. 2001

O veto presidencial do projeto de introdução da filosofia no ensino médio deve levar-nos a algumas reflexões necessárias. Em primeiro lugar: deve ou não a filosofia ser ministrada para adolescentes? A resposta positiva costuma vir com uma justificação: a filosofia deve ser ensinada aos jovens porque ela ensina a pensar criticamente.

A filosofia, lamentavelmente, é uma das disciplinas menos compreendidas, tanto pelo leigo como por quem diz que a conhece. A lógica, costuma-se dizer, ensina a pensar e a filosofia ensina a pensar criticamente. Das duas afirmações, a primeira é absurda e a segunda é falsa. Para ensinar lógica precisamos, obviamente, que quem vai aprender tenha um mínimo de capacidade intelectual e, portanto, que já saiba pensar. Não digo isto de uma perspectiva exterior à lógica. Estudei lógica formal e lógica matemática e ministrei aulas de lógica formal, lógica informal e lógica matemática. E nunca me passou pela cabeça a peregrina idéia de que ia ensinar a pensar àqueles que estavam na minha frente, pois eles, precisamente, tinham as condições de entender o que eu ia dizer. A lógica formal não ensina a pensar, ensina as formas em que nós, os humanos, costumamos pensar, tanto quando raciocinamos corretamente quando o fazemos incorretamente. A lógica matemática ensina processos mais complexos de demonstração que jamais um indivíduo emprega ou chegaria a empregar no seu dia-a-dia.

Passemos à suposta característica de a filosofia ensinar a pensar criticamente. Esta afirmação parte daquela falsa imagem do filósofo como de alguém tão afastado dos assuntos humanos que não teria esse apego que as pessoas comuns têm por aquilo em que acreditam. Assim, dois filósofos, argumentando racionalmente, chegariam às conclusões mais lógicas e, portanto, à verdade — mesmo que esta verdade contradiga posicionamentos anteriores. Nada mais afastado da verdade. É só dar uma olhada rápida na filosofia para ver que não é assim. Os filósofos dificilmente se afastam das teorias que defendem. E isto pela simples razão de serem poderosas as razões que os levaram a defender suas teorias. Para citar um único exemplo: todas as evidências do mundo não foram suficientes para convencer Zenão de que o movimento existe! Zenão fincou pé e defendeu a tese de Parmênides com os mais sofisticados paralogismos. Cadê a atitude crítica? Não há nada que indique que Zenão abandonou suas posições.

Deixemos de lado a tese falsa de que a filosofia ensina a pensar criticamente para perguntar se o mesmo é exigido de alguma outra disciplina. A física ensina a pensar criticamente? A matemática? A biologia? O que a física, a matemática e a biologia ensinam não é mais do que os resultados aos quais físicos, matemáticos e biólogos chegaram. O papel dos professores de física, matemática e biologia deveria ser o de ensinar aos alunos não só os resultados finais aos quais os cientistas chegaram, mas como eles chegaram aos resultados que obtiveram. De maneira análoga, se alguma coisa os professores de filosofia poderiam mostrar aos alunos é como os filósofos chegaram aos seus. Isso mostraria aos alunos quão diferentes foram as motivações, os problemas e os métodos usados pelos vários cientistas e filósofos. Mostraria, entre outras coisas, como cientistas e filósofos divergem e se opõem. Poria em claro, não a inexistente unidade temática, problemática e metodológica na ciência e na filosofia, mas sua pluralidade e diversidade. Mostraria, já na filosofia, que dificilmente encontraremos dois filósofos que concordem sobre o que é a própria filosofia.

Quando cursei o segundo grau tive matérias filosóficas, ética e lógica, assim como filosofia. Penso que foi muito bom para mim ter tido, já naquela idade, contato com alguns dos infindáveis problemas e enfoques filosóficos. E quero frisar: infindáveis. São tantos os problemas e tão diversos os enfoques que mesmo o mais erudito os desconhece. É por isso que a filosofia é inesgotável e aberta, apesar de todas as definições com que obstinadamente muitos a querem desvirtuar. Mas tive a sorte de não ter sido patrulhado ideologicamente e meu professor não seguia um manual de filosofia escrito para oligofrênicos.

Posso estar enganado, mas uma das conseqüências da ditadura militar foi ter empurrado os intelectuais a abraçar o marxismo. Poderiam ter sido motivados a ler Marx, mas sempre é mais fácil ler os manuais de divulgação. E muito me temo que é a pior das vulgarizações e deformações do pensamento de Marx que circula por aí em assembléias, artigos e manuais. Conheço a história da filosofia não por ouvir falar, mas pela leitura das fontes. E fiquei espantado quando li um dos manuais que aparentemente é o mais usado no ensino médio.

Trata-se do texto Convite à Filosofia (São Paulo : Ática, 1995) de uma das mas conhecidas figuras da academia filosófica brasileira, Marilena Chaui. O manual é um eivado de afirmações, umas inexatas, outras falsas, muitas completamente descontextualizadas e outras francamente ridículas. Na página 12, por exemplo, se diz que Sócrates “afirmava que a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer: ‘Só sei que nada sei’”. Sócrates jamais fez semelhante afirmação. E a autora não diz as circunstâncias em que a frase “só sei que nada sei” foi dita. Mas peço ao leitor atenção: uma coisa é afirmar ‘a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer só sei que nada sei’ — nunca proferida por Sócrates — e outra completamente diferente dizer apenas ‘só sei que nada sei’. Isto último, sim, foi dito por Sócrates — mas perceba-se que nada se diz sobre ser a primeira e fundamental verdade filosófica. A autora não diz o lugar em que podemos encontrá-la. A afirmação se encontra nas primeiras páginas da Apologia de Sócrates, escrita pelo seu discípulo Platão, e não deixa lugar a dúvidas sobre o que significa. Sócrates afirma aí que um amigo, Carefon, perguntou ao oráculo de Delfos se havia alguém mais sábio que Sócrates. A resposta foi que “ninguém é mais sábio que Sócrates”. Este conta que ficou perplexo ao saber o que o oráculo tinha dito porque não se considerava sábio. Ora, por outro lado, o deus não podia estar mentindo ao fazer semelhante afirmação. Sócrates, então, se viu na necessidade de interpretar o que o oráculo dizia e chegou à conclusão de que, à diferença de muitos que diziam saber muitas coisas que no fundo não sabiam, ele, Sócrates, era ciente da sua ignorância. Sua sabedoria, portanto, consistia em reconhecer que nada sabia. Era isto que o tornava mais sábio do que os outros. Este é contexto da expressão ‘só ei que nada sei’ e nada há no texto de Platão que indique que Sócrates tenha feito a outra afirmação: “a primeira e fundamental verdade filosófica é dizer [sic] ‘eu sei que nada sei’”.

Fiquei surpreso, contudo, quando no final da Introdução li: “O primeiro ensinamento filosófico é perguntar: O que é útil? Para que e para quem algo é útil? O que é o inútil? Por que e para quem algo é inútil?”! Se partimos do suposto que os ensinamentos filosóficos são feitos pelos filósofos, é de se imaginar que essas perguntas tenham sido feitas por algum filósofo antigo. Como, segundo a autora, tais perguntas formam parte “do primeiro ensinamento filosófico”, é óbvio que os primeiros filósofos devam ter sido os que as fizeram. Mas é claro que não há nada nos primeiros filósofos (Tales, Anaximandro, Anaxímenes, Xenófanes, Heráclito ou Parmênides) que indique que eles tivessem tais preocupações utilitárias ou proposto algo parecido com o utilitarismo. “Qual é o princípio de todas as coisas” — que é a pergunta dos três primeiros filósofos gregos — não tem absolutamente nenhuma relação com preocupações utilitárias. A pergunta, aliás, está mais para o pragmaticamente inútil do que para o útil. Mas, note-se, como poderíamos relacionar “a primeira e fundamental verdade filosófica”, que é, segundo a autora, “eu sei que nada sei”, com o “primeiro ensinamento filosófico” que consistiria em “perguntar” “o que é útil”, “para que e para quem algo é útil” etc.? É óbvio que o primeiro ensinamento filosófico deve estar relacionado à primeira e fundamental verdade filosófica. Que relaciona o problema da utilidade com a douta ignorância de Sócrates? Nada, naturalmente. E, por último, por que nem o “primeiro ensinamento filosófico” nem a “primeira e fundamental verdade filosófica” se encontram nos fragmentos deixados pelos filósofos pré-socráticos, isto é, pelos verdadeiros primeiros filósofos? Grande mistério.

A essas pérolas juntam-se outras que mencionarei nos próximos artigos. Mas, adianto uma delas. Segundo a autora — pasmem — “a física dos átomos revelou ... que não podemos saber as razões pelas quais os átomos se movimentam, nem sua velocidade e direção, nem os efeitos que produzirão”! Que tal? O que o aluno aprende na aula de física, desaprende na de filosofia! Um verdadeiro convite à falsificação...

A questão militar

Do portal do DIÁRIO DO COMÉRCIO
Denis Lerrer Rosenfield

Um dos pontos de convergência entre os militares, o PT e o governo atual, residia no nacionalismo. Não foram poucos os que viram nas posições do partido uma garantia de que potências estrangeiras não interfeririam nos assuntos nacionais, em particular em nossas reservas estratégicas. Segundo essa concepção, a Amazônia ocuparia um lugar central, por ser objeto de cobiça internacional e ter em seu subsolo minérios ainda inexplorados.

Em um mundo que se mostra cada vez mais finito, em que os agentes econômicos e Estados entram numa disputada desenfreada pelos recursos do planeta, a posição militar ganha uma expressão ainda maior. Veja-se o papel da China na África, que, cada vez mais, entra naquele continente, com o intuito de assegurar o funcionamento e o futuro de suas indústrias.

No entanto, a convergência nacionalista estava baseada num equívoco. Enquanto os militares propugnavam pela defesa da soberania nacional, a doutrina petista apenas se ancorava numa formulação dita anti-imperialista, voltada, na verdade, contra os EUA. Na verdade, ela mostrava também uma outra face, a da colaboração com outros países a partir de uma ideologia de "solidariedade socialista". A dita compreensão com os mais "fracos" sinalizava uma atitude que estava ancorada numa concepção em que a defesa dos interesses nacionais se encontrava relegada a segundo plano.

Uma outra vertente da mesma colocação consiste na assimilação do "politicamente correto", feita em nome de uma suposta justiça social. O apoio ao MST, político e financeiro, inclusive com respaldo para atuar fora da lei, é a expressão de um processo em que o antigo projeto comunista se apresenta, agora, como se fosse uma questão de reforma agrária. Basta ler os documentos dessa organização política para constatar a sua afinidade eletiva com as democracias totalitárias do século XX, com o seu "socialismo real". A sua versão mais recente consiste em tornar uma questão de justiça social, em relação aos índios e os negros, uma questão propriamente política.

Também aqui a instituição militar serviu de bode expiatório. A questão dita quilombola foi utilizada politicamente para atingir a Marinha, ao tornar a Restinga da Marambaia, base dos fuzileiros navais, objeto de um processo de desapropriação. Salta aos olhos a inexistência de qualquer quilombo naquela região, nos termos da Constituição de 1988. Entretanto, há ainda em curso uma ação para que a maior parte dessa área seja desapropriada, tornando-a inviável para operações militares. Um dos locais possíveis para abrigar uma futura base de submarinos tornar-se-ia "propriedade" de "quilombolas", financiados e instrumentalizados por uma ONG, que conta com recursos da União Européia , Fundação Ford e um conjunto de Igrejas anglicanas e evangélicas internacionais.

Processo semelhante ocorre com a FAB, também objeto de uma ação dita quilombola contra a Base de Alcântara, Maranhão. O problema reside igualmente numa questão de soberania nacional, essencial para um projeto espacial brasileiro, se o País quiser ser militarmente e economicamente competitivo no século XXI.

A fala do general Heleno, atentando para a situação caótica da Amazônia, perante um grupo expressivo de altos oficiais das Forças Armadas, da ativa e da reserva, deu vazão a um sentimento generalizado de indignação com os destinos do País. Quando advertiu para os perigos de uma demarcação contínua de terras indígenas, em Roraima, em faixa de fronteira, sobre um subsolo rico em minérios, o Comandante da Amazônia sinalizou para os perigos que corre o Brasil.

É sobejamente conhecido que há ONGs que agem impunemente, tornando o território nacional algo que poderia ser relativizado no futuro, tornando-se "internacional", seja por razões ditas ambientais, seja indígenas. Uma formulação freqüente, utilizada em relação aos indígenas, consiste em considerá-los como "nações" e "povos".

Os termos políticos aqui empregados são significativos por se inscreverem em toda uma tradição filosófico-política, que ganha realce em ONGs e organismos internacionais. O emprego desse vocabulário tem um sentido e uma finalidade precisos. O termo de nação remonta, em uma de suas significações, à Revolução Francesa , tendo sido usado como arma política para a criação de um novo tipo de Estado. O Antigo Regime , por exemplo, era dito não corresponder à "nação" francesa, por não ter feito ainda a necessária transformação sócio-política. Ou seja, a nação deveria se constituir em um novo Estado. É essa ressonância semântica que está presente no uso do termo de nação, que pode ser considerado como uma preliminar ideológica, do ponto de vista de uma independência posterior desses povos ditos indígenas em relação à "nação" brasileira.

O mesmo ocorre com a expressão autonomia dos povos indígenas . O seu significado remete a todo o período da descolonização, do qual surgiram os Estados africanos. É também muito utilizado para significar uma dita luta "anti-imperialista", empregada para facilitar a dominação interna desses mesmos povos. Em nosso contexto específico, o tratamento dos indígenas nacionais, brasileiros, como um povo autônomo, tem o propósito político de criar condições para que eles venham a ser considerados efetivamente como povos independentes. Passariam os indígenas a escolher autonomamente os seus dirigentes, independentemente dos estados e da União, fariam tratados com ONGS e, poderiam - por que não? - vir a solicitar reconhecimento internacional.

Digno de nota é o fato das ONGs descontentes com a decisão do Supremo, suspendendo a demarcação da Raposa/Serra do Sol , estarem pensando em recorrer a OEA e a ONU, como se essas fossem as instâncias adequadas para resolver essa questão e não o próprio Brasil.

O simples fato de já haver essa orientação merece ser ressaltado, pois ele exibe que o alvo almejado é o reconhecimento internacional de povos independentes , que passariam a ter um estatuto próprio no seio dessas organizações internacionais.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Psicose iluminista

Do portal do OLAVO DE CARVALHO
Por Olavo de Carvalho no Jornal do Brasil, 24 de abril de 2008

Um dos traços constitutivos da mentalidade revolucionária é a compulsão irresistível de tomar um futuro hipotético – supostamente desejável – como premissa categórica para a explicação do presente e do passado. Nessa perspectiva, a história humana é vista como o trajeto linear – embora entrecortado de abomináveis resistências – em direção ao advento de um estado de coisas no qual o curso total dos acontecimentos encontrará sua consumação e sua razão de ser.

Que haja nisso uma inversão psicótica da ordem das causas é algo que nem de longe rebrilha no horizonte da (in)consciência revolucionária, tão embevecida na contemplação estática das suas próprias lindezas que até a claridade máxima do óbvio se torna a seus olhos treva densa e impenetrável.

Mais cômica ainda, ou tragicômica, torna-se essa inversão quando, à maneira iluminista, o futuro esperado é descrito como o triunfo da racionalidade científica sobre o obscurantismo das crenças bárbaras. Pois a concepção futurocêntrica da História, virando de cabeça para baixo a hierarquia do necessário e do contingente já traz em seu bojo a destruição completa da lógica, do método científico e de toda possibilidade de compreensão racional da realidade. Não foi à toa que Paul Ilie, no seu magistral estudo The Age of Minerva (2 vols., University of Pennsylvania Press, 1995), caracterizou o estilo mental do Século das Luzes como "razão anti-racional".

Não espanta que, mais de 200 anos depois de ter desencadeado a maior e mais duradoura epidemia de revoluções, tiranias e genocídios já registrada desde o início dos tempos, a vaidade iluminista ainda continue a se pavonear de campeã da liberdade e dos direitos humanos, como se fosse lícito a uma filosofia reconhecer-se a si mesma tão somente pelos ideais declarados na sua propaganda e não pelo desenrolar inevitável e previsibilíssimo da realização efetiva das suas premissas.

O ideal de uma sociedade regida pela "razão científica" é o cerne mesmo da proposta iluminista, e a ele deve-se o nascimento das duas tiranias mais sangrentas que o mundo já conheceu, uma fundada na biologia evolucionária, outra na ciência marxista da história e da economia. O mais recente e meticuloso estudo comparativo desses dois regimes, The Dictators: Hitler's Germany, Stalin's Russia, de Richard Overy (New York, W. W. Norton, 2004, especialmente pp. 637 ss.), destaca como primeira e essencial similitude entre eles o "culto da ciência". Auschwitz e o Gulag são a utopia iluminista materializada.

E não me venham com aquela idiotice de que o iluminismo não gerou só ditaduras totalitárias, mas também a democracia americana. De um lado, o iluminismo britânico que influenciou a independência americana nada teve da rebelião voltaireana e enciclopedista contra a religião e as tradições (ver Gertrude Himmelfarb, The Roads to Modernity: The British, French and American Enlightenments, New York, Vintage Books, 2004).

De outro, mesmo essa versão suavizada do discurso iluminista não foi subscrita no todo pelos founding fathers, os quais a modificaram e cristianizaram em tal medida que praticamente não há na declaração da independência, na Constituição americana ou nas constituições dos Estados uma só afirmativa ou dispositivo legal cuja inspiração bíblica não esteja abundantemente documentada.

Nenhum argumento racional foi jamais apresentado contra a massa de provas reunida por Benjamin F. Morris nas mil e tantas páginas de The Christian Life and Character of the Civil Institutions of the United States em 1864. Tudo o que o partido iluminista pôde fazer, para tentar impor como puro constitucionalismo americano uma versão caricatural, "francesa", do Estado leigo compreendido como Estado ateísta militante, foi dar sumiço a esse livro e depois entrar em pânico quando da sua reedição em 2007 pela "american vision".

A doutrina da mentira

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Claudio Téllez em 14 de junho de 2004

Resumo: A perda de referenciais de moralidade através da propagação de uma idéia confusa de bem e de mal e o abandono do senso crítico por parte das sociedades embotadas com a propaganda esquerdista, constituem o terreno fértil no qual a desinformação se desenvolve.

© 2004 MidiaSemMascara.org

Após a leitura de livros como (SHULTZ; GODSON, 1987), (BITTMAN, 1987) ou (GOLYTSIN, 1983), podemos ser levados a pensar que o uso da desinformação como elemento estratégico em política internacional é um fenômeno pontual que ocorreu em determinadas épocas e lugares, motivado por fatores extrínsecos ou pelo reconhecimento de conveniências e oportunidades. Entretanto, a motivação para o uso da desinformação reside em fatores intrínsecos à doutrina marxista.

Para Karl Marx, a compreensão da realidade tem que levar à sua superação, já que as realidades históricas não passam de construções humanas que visam perpetuar uma relação de dominação de uma classe (burguesia) sobre a outra (proletariado). Partindo do pressuposto de que tudo é construção e nada é natural, a teoria marxista ataca criticamente a realidade ao mesmo tempo em que se coloca numa confortável posição de imunidade às críticas que possam ser formuladas a respeito dela (OLIVA, 2001).

Já o Marxismo-Leninismo, ou Marxismo Soviético, baseou-se nos trabalhos filosóficos de Marx. Entretanto, enfatizava o caráter revolucionário e transformador do Marxismo e abordava de outro modo o movimento comunista, por exemplo através da análise do imperialismo (LENIN, 1985), da possibilidade de termos revoluções em países não-industrializados, da participação dos camponeses nas ações revolucionárias e da organização do Partido Comunista como vanguarda da classe proletária.

Lênin foi o fundador do Partido Comunista da União Soviética. Ele estudou o Marxismo e o incorporou ao seu momento histórico, mantendo-se sempre fiel ao pressuposto de que as realidades históricas não passam de construções para manter a dominação de uma classe sobre a outra.

Para Lênin, a desinformação era mais do que uma tática militar de informação falseada, era um verdadeiro instrumento para a eficácia da engenharia social e política. Ele defendia que os comunistas deviam estar preparados para utilizarem as “armas envenenadas” da mentira e da calúnia. A difamação sistemática dos adversários políticos e o recurso a estratégias e ardis para a ocultação da verdade eram não somente válidos, mas essenciais para o sucesso revolucionário (LENIN, 1975).

Vários pensadores ocidentais entraram em desacordo com o materialismo histórico determinista e constituíram o que conhecemos por Marxismo Ocidental (MERQUIOR, 1987). Trata-se de um corpo de idéias, intervenções teóricas e análises históricas que denotam o pensamento marxista não-soviético. O Marxismo Ocidental abarca autores como Lukács, Althusser, Walter Benjamin, Jean-Paul Sartre, Antonio Gramsci, os representantes da Escola de Frankfurt e outros. Esses autores trabalham com a cultura e com as idéias, acreditando que a revolução está fadada ao fracasso se os aspectos culturais das sociedades não forem levados em consideração.

Dentre os marxistas ocidentais, podemos destacar Antonio Gramsci (1891 - 1937). Ele percebeu que a revolução feita de “cima para baixo” não conseguiria alcançar a superestrutura das sociedades, portanto a ênfase não deveria ser na violência revolucionária, mas na penetração ideológica, na manipulação das mentalidades através dos meios informativos e nas expressões artísticas e culturais. A difusão bem sucedida da ideologia socialista deveria partir da conquista do cultural.

Atualmente, constatamos um forte tendencionismo de cunho marxista nos meios informativos e um verdadeiro imperialismo ideológico de esquerda nos centros acadêmicos, onde verifica-se um intenso patrulhamento contra aqueles que não rezam a cartilha da hegemonia intelectual do “politicamente correto”.

A perda de referenciais de moralidade através da propagação de uma idéia confusa de bem e de mal e o abandono do senso crítico por parte das sociedades embotadas com a propaganda esquerdista (baseada em um arcabouço teórico que nega toda a possibilidade de conhecermos a realidade) constituem o terreno fértil no qual a desinformação se desenvolve e se reproduz com quase total liberdade de ação. É assim que a doutrina da mentira é engolida pelas multidões, que aplaudem satisfeitas enquanto chafurdam no engano socialista.

Desde as origens com Marx, passando pelo Marxismo-Leninismo revolucionário e culminando com os marxistas ocidentais e teóricos críticos do século XX, as técnicas de propaganda velada, de manipulação de idéias e de influência da opinião pública têm estado presentes nas diretrizes socialistas. Sabemos que a desinformação foi utilizada sistematicamente pelos soviéticos durante o período da Guerra Fria (1945 – 1989), mas essa prática tem um embasamento doutrinário substancial que não podemos ignorar.

Referências:

BITTMAN, Ladislav. El KGB y la desinformación soviética: panorámica desde el interior. Barcelona: Juventud, 1987. 332 p.

GOLITSYN, Anatoliy. New lies for old: the communist strategy of deception and disinformation. New York: Dood, Mead & Co., 1983. 412 p.

LENIN, Vladimir Ilyich. Que fazer? Problemas candentes do nosso movimento. Lisboa: Estampa, 1975. 261 p. (Biblioteca do Socialismo Científico)

LENIN, Vladimir Ilyich. O imperialismo: fase superior do capitalismo. 3a. ed. São Paulo: Global, 1985. 127 p. (Coleção Bases, 23)

MERQUIOR, José Guilherme. O marxismo ocidental. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1987. 323 p.

OLIVA, Alberto. À espera da ciência: um mundo de fatos pré-interpretados. Episteme, Porto Alegre, n. 13, p. 17 – 43, jul./dez. 2001.

SHULTZ, Richard; GODSON, Roy. Desinformação: medidas ativas na estratégia soviética. Rio de Janeiro: Nordica, 1987. 188 p.

Algumas contradições do marxismo

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Carlos I.S. Azambuja em 26 de abril de 2008

Resumo: O marxismo serviu apenas para criar uma forma moderna de totalitarismo com base em uma doutrina contraditória, incoerente e ilusionista, que faz da omissão e da ausência de conhecimentos históricos e doutrinários dos não-comunistas o seu principal fator de força.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“Naturalmente, nós da ANL (Aliança Nacional Libertadora) também devemos e precisamos conspirar. Nós desejamos chegar ao poder; nós sabemos que só quando chegarmos ao poder, instalando o governo social-revolucionário, o governo da ANL, teremos a democracia e a emancipação do nosso país. E ao poder, nós o sabemos, só poderemos chegar pela luta armada, pela luta insurrecional”.
(Luiz Carlos Prestes, setembro de 1935, fls 80 do livro O Partidão, de Moisés Vinhas, que foi membro do Comitê Central do PCB)

As ações dos partidos comunistas que se apoderaram do poder são coerentes com as teorias de Marx? Essa é uma pergunta que exige reflexão, embora a teoria marxista seja contraditória: diz que na sociedade capitalista quando as forças produtivas tiverem alcançado o pleno desenvolvimento, produzir-se-á um choque violento de classes que conduzirá à revolução socialista. É necessário que o capitalismo se desenvolva plenamente, pois o socialismo exige a industrialização plena e uma forte classe proletária, capaz de desempenhar o papel de redentora das massas.

Por outro lado, porém, já em 1848, antes portanto do capitalismo se desenvolver, Marx e Engels convocaram, no Manifesto do Partido Comunista, a união dos proletários de todos os países para fazerem a revolução – “proletários de todos os países, uni-vos”.

Enquanto a teoria previa o advento do socialismo somente após o natural desenvolvimento das forças produtivas na sociedade capitalista, a prática concitava à unidade dos proletários de todo o mundo para a revolução socialista, abstraindo o estado em que se encontravam as forças produtivas na Europa de então.

Para apoderar-se do poder político, diz a teoria, é necessário que um grupo de revolucionários profissionais organize um partido – que necessariamente receberá a denominação de comunista – e que, sob o centralismo democrático, assumirá o papel de vanguarda do proletariado.

Segundo Marx, “a transformação das relações sociais” não surge de “mudanças tecnológicas”, mas da “luta de classes”. “Na base dessas relações modificadas desenvolve-se um modo de produção especificamente diferente, que cria novas forças produtivas materiais”.

Portanto, o que muda primeiro, como resultado da luta de classes, não são as forças produtivas ou os instrumentos de produção, e sim a mentalidade das pessoas, as relações sociais.

Lênin em seu relatório apresentado ao X Congresso do partido (8 a 16 de março de 1921) sublinhou, por sua vez, que “o que é decisivo é a transformação da mentalidade e dos hábitos”.

Cerca de 8 anos depois, Stalin em um discurso abordando as questões da política operária na URSS, em 17 de dezembro de 1929, no momento em que era iniciada a política de coletivização em massa no campo, declarou que “será necessário trabalhar muito para refazer o camponês-kolkoziano, para corrigir sua mentalidade individualista e fazer dele um verdadeiro trabalhador da sociedade socialista. E chegaremos mais rápido a isso na medida em que os kolkozes sejam providos de máquinas e tratores...”

É evidente a contradição de Stalin com os escritos de Marx e Lênin, ao considerar que a passagem à coletivização não será resultante da “luta de classes” ou da “transformação das relações sociais”, e sim do “emprego de máquinas e tratores” como forma de corrigir a “mentalidade individualista” dos camponeses.

Assim, de acordo com a concepção stalinista, não são os camponeses que se transformam graças à luta de classes, mas são transformados pelas máquinas e tratores.

Antes de assumir o poder, o partido é um ferrenho defensor das reivindicações das amplas massas. Depois de assumir o poder impõe, em nome do proletariado, a ditadura sobre o proletariado.

Se o país possui uma frágil economia, diz-se que é oprimido pelo imperialismo. Assim, os comunistas forjam a aliança da revolução proletária com movimentos de libertação nacional. Isto é, promovem o comunismo à custa do nacionalismo.

Nenhuma pessoa sensata é capaz de opor-se à independência nacional de seu país. Os comunistas, porém, ao se engajarem nessa causa nobre, nada mais fazem do que cumprir a primeira etapa da sua revolução. Tão logo assumem o poder político, hipotecam a independência nacional à União Soviética e ao Movimento Comunista Internacional. Quanto aos nacionalistas sinceros dos movimentos de libertação, basta conhecer um pouco de História para verificar quais têm sido seus destinos, tão logo vitoriosas as revoluções bolcheviques.

O PC utiliza o proletariado como força principal da sua revolução e busca atingir seus fins revolucionários fomentando, em favor do partido, a luta de classes entre o proletariado e a burguesia. Depois essa luta é ampliada, incluindo não apenas o proletariado, mas todos os trabalhadores, e logo a seguir, todo o povo, formando uma ampla frente.

Essa luta entre comunistas e não-comunistas é por eles denominada de luta de classes, conceito que é estendido indefinidamente.

Portanto, não importa se no país-alvo existem ou não uma classe trabalhadora e uma classe capitalista e em que nível se encontram as forças produtivas. Conquanto exista a vanguarda do proletariado - o partido – os comunistas continuarão enterrando os capitalistas em países onde não há capitalismo e a fazer a revolução proletária onde não exista uma classe operária, como na Rússia de 1917.

O Estado, segundo Marx, na ditadura do proletariado se iria enfraquecendo, até desaparecer no comunismo. No entanto, a Resolução Política aprovada na XVI Conferência do PCUS, posteriormente ratificada pelo XVI Congresso (1930), apela para a construção do socialismo, a concentração das forças do partido, da classe operária e, também, à concentração das forças do Estado. Assim, toma força a tese da “revolução pelo alto”, expressão que Marx utilizou para descrever a política de Napoleão Bonaparte, executor da revolução de 1789, na França.

A propósito da “revolução pelo alto”, consta na História do PCUS, aprovada pelo Comitê Central, que a coletivização forçada, iniciada em 1929, “tinha de original o fato de ter sido realizada pelo alto, sob a iniciativa do poder do Estado” .

Segundo Marx, após a revolução a burguesia seria expropriada e não haveria distinção entre trabalhadores intelectuais e operários.

No entanto, logo em 1920, Lênin estabeleceu a “não-limitação de salários dos técnicos e especialistas”, a existência de um diretor único nomeado pelos aparelhos centrais, que seria o único responsável pela direção da empresa, bem como a “autonomia financeira”, que permitiria à empresa dispor de uma parte de seus lucros.

Desenvolveu-se assim, menos de três anos da revolução bolchevique, uma nova burguesia, a Nomenklatura, nas empresas do Estado e do partido. Essa burguesia é de um novo tipo, pois embora não disponha da propriedade jurídica privada, nada a impede de dispor, de fato, dos meios de produção.

Para apoderar-se do poder político, os comunistas, historicamente, participam primeiro de um governo de coalizão e, como integrantes desse governo o paralisam e forjam contradições insanáveis, até assumirem o poder total. O novo regime passará a culpar, então, o imperialismo pela sua incompetência, e a retribuir, com apoio material e político, o auxílio recebido de organizações revolucionárias e mesmo de governos de países vizinhos, como ocorreu, por exemplo, na década de 80 com o regime sandinista, na Nicarágua.

Sob o manto do internacionalismo proletário a União Soviética sufocou as revoltas populares na Hungria, Polônia, RDA e Checoslováquia. Depois, fez o mesmo no Afeganistão. A China invadiu o Vietnam, e o Vietnam, por sua vez, anexou o Laos...

O social-imperialismo, o expansionismo armado, a subversão, a agressão e a anexação sempre foram palavras de ordem estratégicas do bloco comunista, que apesar de repudiado pela sua população, nas ruas, não desistiu de pintar de vermelho o mapa-mundi.

O marxismo sempre afirmou que a maior contradição de nossa época é a que existe entre o socialismo e o imperialismo e não se cansa de proclamar a força do campo socialista, da classe trabalhadora e do nacionalismo, afirmando que essas são as três grandes forças revolucionárias: o movimento comunista internacional, o movimento operário nos países capitalistas desenvolvidos e os movimentos populares de libertação nos países coloniais.

A estratégia comunista de promoção da revolução mundial é conhecida, mas recordá-la não faz mal a ninguém: consiste em criar um ambiente internacional favorável aos comunistas e aumentar o seu poderio econômico e militar para apoiar e sustentar mais eficientemente os movimentos revolucionários em todo o mundo.

Finalmente, o que hoje se observa é que o marxismo que, segundo seu criador, constituiria a sociedade sem classes, serviu apenas para criar uma forma moderna de totalitarismo com base em uma doutrina contraditória, incoerente e ilusionista, mas que, apesar disso, faz da omissão e da ausência de conhecimentos históricos e doutrinários dos não-comunistas o seu principal fator de força.

Norberto Bobbio, marxista italiano escreveu em seu livro Qual Socialismo?, editora Paz e Terra, 1983, que “o problema da conquista do poder pelo movimento operário seja a condição preliminar para a destruição da sociedade capitalista e para a instauração de uma sociedade diferente, fundada sobre a coletivização dos meios de produção, pode ser considerado ponto pacífico.

O que não é, de forma alguma, pacífico, depois do que ocorreu na União Soviética e nos países onde o socialismo foi importado do exterior, é que o problema da conquista do poder passe a ser isolado completamente do problema do seu exercício ou, em outras palavras, pelo modo pelo qual o poder é conquistado nada tenha a ver com o modo como será, em seguida, exercido.

Transferir para depois da conquista do poder o problema do Estado, da organização estatal, produziu o seguinte efeito: o partido, para o qual se voltaram todas as atenções como órgão de tomada do poder, terminou por tornar-se, ele mesmo, o Estado”. (C.T. - vejam aqui na íntegra tudo que você leu acima. É o projeto do PT para o Brasil, o tal Socialismo Petista. Notem que sobre o Socialismo Petista o partido afirma CATEGORICAMENTE que o mesmo não existe e, mesmo assim, é necessário extinguir o capitalismo, que segundo os imbecis esquerdopatas é um SISTEMA e não a SISTEMATIZAÇÃO DE UMA NECESSIDADE HUMANA que sobrevive sobre qualquer sistema devido à sua característica principal. Repetndo: é uma NECESSIDADE humana a troca de produtos e serviços. Outra forma de ver o monstro (eu elo menos vejo assim) é que estes esquerdopatas querem APENAS o poder e utilizam-se de um monte de armadilhas conceituais, pseudo-filosóficas, patéticas desde o início e "pegadinhas" para enganar um povo estúpido por opção pois escolheu o lúdico como forma de expressão e tem apenas cultura futebolístico-carnavalesca).

PT é OFICIALMENTE a favor do aborto por DESEJO (quer abortar minha filha, o PT deixa...)

Do portal FRENTE INTEGRALISTA BRASILEIRA
Em 30/05/2006, 18:11:08

Resumo: para o PT os nascituros são seres sem direito a vida, que estão sujeitos, portanto, a serem brutalmente assassinados. Se isto não é discriminação contra estes seres humanos destituídos de qualquer defesa, o que é então?

Podemos votar num partido abortista???

O aborto no Programa de Governo

O 13º Encontro Nacional do PT, que ocorreu entre os dias 28 e 30 de abril, em São Paulo, aprovou o documento "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo".

Estas diretivas que visam a “Eleição presidencial de 2006” contemplam, dentre outros, a descriminalização do aborto.

Veja o número 35 das Diretrizes:

35. Combate às desigualdades e discriminações – O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo , racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia.

Neste mesmo Encontro foi aprovada uma Moção que realça o caráter endêmico da ‘luta’ pela descriminalização do aborto, podando toda e qualquer iniciativa contrária por parte de parlamentares petistas.

Confira trechos da “Moção sobre a descriminalização do aborto”:

Foi com essa compreensão, expressa em diversas resoluções de nosso Partido, que temos trabalhado nas ultimas décadas na luta para a libertação das mulheres. Uma das importantes bandeiras é a descriminalização do aborto. Neste sentido sempre defendemos o direito da mulher decidir sobre seu corpo e sua vida. Nenhuma mulher é obrigada a fazer aborto, cada uma segue seus valores e religião. Mas aquelas que tiverem uma gravidez indesejada devem ser respeitadas na sua decisão de fazer aborto (C.T. isto é aborto por qualquer motivo. Ou seja, pode fazer sexo à vontade, minha filha, pode trepar que o PT deixa você fazer aborto depois sem problemas. O feto vai para a indústria farmacêutica e talvez você até ganhe uma graninha com teu filho no balde. Veja o último dos três filmes e entenda isto também.), sem correr risco de morte ou de ir para a cadeia, sendo asseguradas pelo Estado as políticas públicas que respondam ao atendimento adequado das mulheres nestes casos.

(C.T. - pode-se ver abaixo o que é este processo que o PT aprova e apoia)





A 1ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres aprovou a revisão da legislação punitiva em relação ao aborto, reafirmando políticas públicas importantes para as mulheres.

Nós, delegados e delegadas ao 13º Encontro Nacional do PT, reafirmamos as posições de encontros anteriores e indicamos que os/as parlamentares de nosso Partido não se somem a conservadores e reacionários para criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, demonstrando total desconhecimento da causa e, mais grave, absoluto desrespeito pelas mulheres.

Se a Frente se auto-proclama em defesa da vida, as mulheres do PT e as organizações de mulheres em geral assim também o fazem, na medida em que lutam para que milhares de mulheres em todo o país deixem de morrer ou carregar seqüelas em função de abortos clandestinos, realizados em condições precárias. (C.T. - percebam o absurdo: eles são a favor do aborto "lúdico" e se dizem em defesa da vida).

Assim sendo, exigimos que os/as parlamentares do PT que participam da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto retirem seus nomes desse movimento. O acordo partidário em relação a este tema é de que respeitamos as decisões de foro íntimo, entretanto as posições e voto de nossos parlamentares não podem ferir princípios em defesa dos direitos das mulheres.

Respeitamos a abstenção de votos, mas não aceitamos o protagonismo e a participação em ações e movimentos como esta Frente, que violam o respeito à vida das mulheres.

(C.T. - mostrem este outro filme então às mulheres para que elas entendam que o PT, como partido político associado às FARC e, portanto, criminoso, está mais uma vez cometendo outro crime contra a humanidade ao induzí-las ao aborto que vai gerar, mais uma vez, dinheiro para os envolvidos. Os amigos do PT).

MST humilha a Nação

Do portal do ESTADÃO
Sábado, 19 de Abril de 2008

Jamais existiu no País alguma outra entidade - no caso, agrupamento ou bando, já que não tem existência legal - capaz de demonstrar tamanho desrespeito pelas instituições como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Esse bando não pode ser comparado a organizações guerrilheiras, pois estas, onde existem, são combatidas, com maior ou menor grau de sucesso, pelas forças policiais. O MST, embora use muitos dos métodos violentos daquelas facções insurretas, aqui recebe subsídios oficiais (por meio de entidades laranjas "legais") e é tratado com a maior deferência, a ponto de ser recebido pelo chefe de Estado e governo, que até já vestiu seu simbólico boné. Apesar desse tratamento, ao desrespeito junta-se a ingratidão quando o líder emessetista maior, João Pedro Stédile, ao explicar as razões do Abril Vermelho, afirma que "está na hora de o governo federal criar vergonha na cara".

Como há muito tempo têm se repetido o "Abril" e outros meses "Vermelhos", em que o MST e movimentos assemelhados realizam invasões, ocupações, bloqueios de estradas, depredações e numerosos atos de violência em vários Estados do Brasil, sempre usando o pretexto de protestar contra a lentidão da reforma agrária ou ressaltar datas que consideram simbólicas, em nada surpreendeu a maneira como "comemoraram" os 12 anos do chamado "massacre de Eldorado dos Carajás" - quando 19 sem-terra foram mortos em confronto com a polícia do Pará, em 17 de abril de 1996. A mobilização resultou em ações variadas, realizadas em 17 Estados e no Distrito Federal.

Em Mato Grosso, o bloqueio da BR-070 (que liga o Estado à Bolívia); no Distrito Federal, a invasão do Incra; em Minas, a ocupação da Fazenda Correntes; no Paraná, a invasão de 11 praças de pedágio; no Rio Grande do Sul, o bloqueio de 4 rodovias; em Santa Catarina, a invasão do Incra em Chapecó; em São Paulo, a ocupação da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto, a ocupação de agência do Banco do Brasil em Sorocaba e a invasão da Fazenda Saltinho em Americana; no Ceará, a ocupação de 4 fazendas; no Piauí, a invasão da sede da Caixa em Teresina; na Paraíba, a ocupação de 6 fazendas; em Sergipe, a ocupação da Usina Hidrelétrica de Xingó, em Canindé do São Francisco - estas foram algumas das façanhas dos sem-terra, só no dia 17, sem que fossem incomodados pela polícia.

Foi no Pará e contra a mineradora Vale, no entanto, que se chegou ao ponto culminante da "comemoração": a invasão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), em Parauapebas, com paralisação de trem, feita por garimpeiros e apoiada por militantes do MST. A mineradora já havia obtido da Justiça, em março, uma decisão proibindo quaisquer atos contra ela, praticados por movimentos sociais, que significassem danos a seu patrimônio ou paralisação de seu funcionamento. Na liminar concedida a pedido da companhia, a juíza Patrícia Whately, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, reconhecera o direito do movimento de promover ações, desde que não fossem "atos violentos" ou interrompessem a atividade da empresa.

Na ocasião, Stédile dissera que tal decisão judicial era "uma idiotice" e prometera, solenemente, desrespeitá-la.

Stédile e o MST cumpriram a promessa. Tratou-se de uma desobediência - e melhor seria dizer deboche - à Justiça, anunciada com grande antecedência. Agora se reconheça: se há alguém no País que tenha se especializado em debochar da Justiça, este se chama João Pedro Stédile. Processado duas vezes, tem fugido de todas as citações e fica tudo por isso mesmo. Deixou de comparecer a todas as audiências e nada aconteceu. Ou melhor, aconteceu: ficou livre do primeiro processo - por incitação à violência -, que foi extinto. Quanto ao segundo processo, relativo a sua participação na organização e no próprio ato de depredação do viveiro da Aracruz pelas mulheres da Via Campesina, já escapou de duas audiências marcadas e continua por aí, dando palestras em aulas magnas de universidades e em outras exibições públicas, sem que ninguém lhe incomode.

O MST e seu líder maior não debocham só da Justiça. Com o generalizado desrespeito às instituições e às leis, esse bando humilha a Nação. E faz isso sob os olhos cúmplices e complacentes das autoridades federais, a começar do presidente da República.

Novo presidente do STF pede que juízes sejam rigorosos com ações de “movimentos sociais terroristas”

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão em sexta-feira, 25 de abril de 2008

Os Movimentos Sociais Terroristas entraram na mira do novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes fez uma crítica direta ao MST e congêneres que invadem propriedades e repartições públicas no País. O ministro cobrou providências do poder público para impedir e reprimir esse tipo de manifestação. Gilmar Mendes comentou que, se a sociedade aceita o desrespeito à lei e à ordem é porque “incorporamos o patológico na nossa mente”.

O novo presidente do STF tomou o cuidado, absolutamente desnecessário, de apontar os movimentos aos quais dirigia sua crítica. Gilmar Mendes apenas aconselhou aos magistrados que, em caso de conflito, os juízes não podem ter dúvida em autorizar a desobstrução de áreas ocupadas, mas pregou cautela para evitar confrontos entre a polícia e os manifestantes.

Gilmar Mendes voltou a criticar o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Indicou que, com isso, ocorre o trancamento seguido da pauta do Congresso Nacional, “que perde o domínio sobre a sua própria agenda - argumentou o ministro”. Mendes ressalvou que nenhum presidente da República edita medidas provisórias por "acordar com vontade de fazer", mas sim a partir de demandas encaminhadas pelos Ministérios.

O presidente do STF também não exime o Legislativo de providências: “O problema não é só do Executivo. Há uma crise do processo decisório, que é da responsabilidade do Congresso. Cabe fazer uma recompreensão dos institutos”. Gilmar Mendes citou como possíveis soluções para o impasse a redução do número de MPs, o estabelecimento de um limite de medidas editadas por ano ou a supressão do trancamento da pauta.

Waltinho é A cara do Cinema Nacional

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Felipe Atxa em 25 de abril de 2008

Resumo: Chegará o dia em que participar de corridas com carros velozes também será uma questão cultural, de alta importância, e os Jr’s de importantes famílias brasileiras poderão correr usando o dinheiro público que, hoje, sustenta apenas seus filmes.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“A alta burguesia brasileira é muito caricata.”

Walter Salles

(http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u67102.shtml)

Faz mais de um século que o Cinema Brasileiro busca uma “identidade”, um “algo mais” que possa diferenciá-lo na cinematografia internacional. Pois agora ficou provado que os bilhões de reais em dinheiro público, as milhares de “comissões de notáveis” inventadas e compostas para destinar dinheiro público a si mesmas, tudo isso foi inútil ou desnecessário: o Waltinho, diretor de “Central do Brasil” e “Diários de Motocicleta”, é “a cara”, o símbolo definitivo de nosso cinema.

Para quem não sabe, Walter Salles (que antes era chamado de Jr., mas isso talvez evidenciasse certos “atributos” desinteressantes para sua carreira), cineasta de fama internacional, um dos herdeiros do gigante Unibanco (http://www.algosobre.com.br/biografias/walter-salles-jr.html), é também um bem-sucedido automobilista diletante. Apaixonado por carros velozes, parece dividir seu tempo entre correr com carro próprio, filmar com dinheiro público e fazer apologia do socialismo, como não deixa dúvidas a deprimente biografia celebratória de Che Guevara (http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=1970). Vamos à notícia:

O Ford GT do cineasta Walter Salles e do ex-Fórmula 1 Ricardo Rosset venceu a segunda etapa da GT3 Brasil, disputada neste domingo em Curitiba. A dupla dominou a corrida desde o início e impôs uma larga vantagem para o Dodge Viper de Xandy Negrão e Andreas Mattheis. A Ferrari F430 de Rafael Derani e Cláudio Ricci chegou na terceira posição. (http://globoesporte.globo.com/ESP/Noticia/Motor/0,,MUL419049-1310,00-FORD+GT+CONSEGUE+VITORIA+DE+CINEMA+NA+GT.html)

Se houvéssemos sabido, o tempo todo, que seria tão fácil assim, personificar em um só personagem, resumir, fechar a conta de tantas contradições, de tanta ambigüidade que abarca nosso cinema e nossos cineastas, talvez tivéssemos, mais cedo, feito menos filmes, discutido menos para saber qual seria o específico do filme brasileiro, qual era “nossa cara” nas telas. Enfim: torrado menos dinheiro público com filmes ruins.

A marca de Waltinho impressiona: são meras 1h00m54s915 para dar 43 voltas a bordo de um Ford GT (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ford_GT). E milhões em dinheiro público para bancar suas estripulias cinematográficas. Consultando o site da Ancine (http://sif.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=init), vemos que a empresa produtora (http://www.cinemaemcena.com.br/Coluna_Detalhe.aspx?ID_COLUNA=89) de propriedade desse cineasta brasileiro, a VIDEOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., tem 4 páginas de projetos aprovados, uma extensa lista entre habilitados, finalizados ou em andamento, em que usa o incentivo fiscal para levar adiante seu sonho de fazer cinema num país miserável como o Brasil. Dentre eles, grandes produções, como “Cidade Baixa” (R$ 3.038.582,73 – SALIC 000387) (http://sif.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=detalharProjeto&numSalic=000387); “Brasil aos 500 Anos” (R$ 2.050.527,95 – SALIC 984035) (http://sif.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=detalharProjeto&numSalic=984035); ou mera compra de equipamentos, para poder “concorrer no mercado globalizado”, por assim dizer (lá se foram mais R$ 283.000,00 – SALIC 973975) (http://sif.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=detalharProjeto&numSalic=973975). Filhos de banqueiros também merecem uma chance de empreender, não?

Se o Brasil não existisse enquanto tal, se fosse uma abstração ou um rabisco na mesa de um louco, diríamos que isto tudo é a síntese perfeita de nossas elites, da estranha relação entre Estado e sociedade, da contradição inerente na idéia de banqueiros socialistas e socialistas banqueiros, todos fazendo filmes e usando dinheiro público para bancar seus projetos pessoais, enquanto no resto do tempo usam o dinheiro que lhes é de direito para bancar os outros projetos pessoais restantes (como disputar corridas em carros de 400 mil reais). Tudo “junto-ao-mesmo-tempo-agora”. Acontece que o Brasil, a despeito de todas as evidências, não é um delírio, é um país real.

Chegará o dia em que participar de corridas com carros velozes também será uma questão cultural, de alta importância, e quando esse dia chegar, outros Jr’s de outras importantes famílias brasileiras poderão também correr, usando então o dinheiro público que, hoje, sustenta apenas seus filmes. Até lá, só nos resta gritar: Vai Waltinho! Vai Brasil!

W

As melhores soluções são sempre as do mercado

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por João Luiz Mauad em 22 de abril de 2008

Resumo: Quem melhor sabe o que produzir, como produzir, quanto produzir e como produzir é o produtor, guiado pelo infalível mecanismo de preços livres do mercado, que por sua vez é comandado pelas demandas dos consumidores.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“Biofuels might play an important role in addressing GHG emissions in the transport sector.”

(IPCC/ONU AR4/SPM – maio/2007)

“Producing biofuels today is a crime against humanity.”

(Jean Ziegler – FAO/ONU – abril/2008)

A recente escalada dos preços das commodities alimentícias – com o conseqüente alvoroço por ela desencadeado – torna esta uma excelente oportunidade para um debate mais profundo em torno de questões econômicas importantes, porém geralmente distorcidas pelo rolo compressor do discurso ambientalista e politicamente correto.

O primeiro ponto a destacar é a influência nefasta que a paranóia do aquecimento global já começa a produzir sobre os destinos da nossa civilização, conduzida pelas mãos sempre ávidas, mas nem sempre escrupulosas, do intervencionismo estatal. Gerada no ventre da quimera ambientalista, uma nova onda de planificação econômica se levanta, criando soluções mágicas e panacéias várias, sob o olhar tenso e ansioso da opinião pública.

O exemplo mais didático disso é o dos chamados biocombustíveis. Apoiados no forte apelo político da guerra contra as mudanças climáticas e, por extensão, contra o monstro dos combustíveis fósseis, políticos e burocratas, mundo afora, passaram a estimular – pela via dos subsídios e benefícios fiscais – a utilização em larga escala dos biocombustíveis, transformando-os na solução redentora para o problema da energia.

Em maio do ano passado, o famigerado quarto relatório do IPCC (leia-se ONU) trazia uma recomendação enfática para o uso, em larga escala, dessa panacéia. Em pouco tempo, e graças à disseminação de incentivos governamentais espúrios ao livre mecanismo de oferta e demanda no mercado, boa parte do agronegócio, espalhada pelos cinco continentes, deixou de lado a lavoura para fins alimentícios e voltou-se para a dita “agricultura energética”. Tudo isso justamente no momento em que a entrada da China no mercado global de commodities fazia prever um aumento significativo na demanda de alimentos para consumo humano.

Era fácil prever o que aconteceria. Até mesmo o provecto ditador cubano deu a receita para o desastre, assim que o presidente Bush resolveu estimular a produção de etanol de milho na maior economia (e maior celeiro) do planeta. Era evidente que a redução da oferta de milho (desviada para os biocombustíveis) e outros grãos (cuja área plantada foi substituída pelo plantio subsidiado do milho) faria o preço dessas commodities disparar e tornaria a vida dos mais pobres mais difícil. Mas políticos e burocratas são, por sua própria natureza, arrogantes, acham que têm a solução para quaisquer problemas, sejam eles econômicos ou sociais. Além disso, a visão de longo prazo nunca foi mesmo o forte dessa gente, cujo horizonte geralmente só vai até a próxima eleição.

Não surpreende, portanto, que, na última semana, menos de um ano após a divulgação do relatório do IPCC que recomendava o uso dos famigerados biocombustíveis, um alto comissário da ONU, Sr. Jean Ziegler, venha a público para desmentir a própria instituição onde trabalha, dizendo ao mundo que “a produção de biocombustíveis é um crime contra a humanidade”. Seria cômico, se não fosse trágico...

(Um parêntese importante: não por acaso, os “verdes” e assemelhados – mentores e comparsas do senhor Ziegler - que hoje falam em “crime contra a humanidade” são praticamente os mesmos que, além de outrora incentivarem o uso de combustíveis orgânicos, sempre se colocaram contra a mecanização do campo, o uso de fertilizantes e inseticidas químicos ou sementes geneticamente modificadas. São os mesmos que empunham as bandeiras do MST e vituperam contra o agronegócio no Brasil. Em resumo, são os mesmos cujas políticas retrógradas que defendem fazem com que a produtividade média da agricultura “orgânica” na África ou na América Central seja praticamente 1/10 da norte-americana.)

É o que dá deixar decisões que afetam milhões de pessoas nas mãos de meia dúzia de burocratas, principalmente quando sujeitos ao proselitismo ambientalista e ao lobby voraz de empresários. Um dia, eles “acham” que descobriram o Ovo de Colombo. Quando as conseqüências de suas desastradas decisões começam a aparecer, essa mesma descoberta já se transforma num “crime contra a humanidade”. Oportunistas e conhecedores da memória curta e da falta de informação da opinião pública, ainda aproveitam para pôr a culpa em quem? Nos especuladores e na ganância do mercado, é claro. É infalível a estratégia.

Malgrado o susto que isso possa causar num primeiro momento, entretanto, o aumento dos preços das commodities era uma reação absolutamente previsível por parte do mercado e, de todo modo, indispensável para que as coisas voltem, num futuro próximo, aos seus devidos lugares. Senão, vejamos.

A primeira lei da economia diz que recursos e fatores de produção são escassos. Dessa lei, deriva outra, que nos fala de um tal custo de oportunidade. Segundo esta última, a utilização de recursos numa determinada empreitada impede que eles sejam usados em qualquer outra. Assim, a terra, as sementes, as máquinas, o trabalho humano, os fertilizantes, o capital e tudo mais necessário para se produzir um determinado produto, não poderá ser utilizado na produção de qualquer outro. Logo, a escolha do agricultor pela produção de mamona, por exemplo, automaticamente exclui qualquer possibilidade de, utilizando os mesmos fatores, produzir alimentos para consumo humano ou animal.

É exatamente isso que tem acontecido com o milho, grão utilizado nos EUA para a produção de etanol e que vem ocupando cada vez mais lavouras, antes destinadas a outras culturas, como soja, trigo e algodão. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a demanda de milho para a produção de etanol foi de 40,7 milhões de toneladas na safra de 2005/06; 53,8 milhões em 2006/07; 81,3 milhões em 2007/08 e estima-se que atinja os 104 milhões na safra 2008/09. Não surpreende, portanto, que a área plantada de milho tenha crescido nada menos que 19%, só na safra 2007/08, segundo dados do Departamento de Agricultura (USDA) daquele país. Com o aumento da demanda interna, os americanos deixaram de exportar, no mínimo, 50 milhões de toneladas de milho, fazendo com que o preço do produto disparasse no mercado internacional.

Ora, enquanto os subsídios para a produção do etanol forem atrativos e a rentabilidade dos agricultores for maior ao vender seu produto para a fabricação do combustível do que para o consumo humano e animal, não haverá jeito. Quando, porém, os preços das commodities no mercado subir a tal ponto que torne menos rentável a produção de etanol do que de alimentos, não tenham dúvida de que a oferta voltará com força. Esse fato costuma acontecer no Brasil recorrentemente. Graças à política de preços mínimos para o álcool carburante, os produtores de cana-de-açúcar têm a garantia de uma rentabilidade mínima para a produção do combustível. Basta, entretanto, que os preços do açúcar subam no mercado internacional, para que comece a faltar álcool por aqui. É simples: o produtor vende para quem lhe paga melhor.

Mas a alta dos preços tem ainda uma outra virtude: provavelmente fará aumentar os investimentos na produção e comercialização de grãos para alimentação, o que ajudará, a médio prazo, a equilibrar os volumes de oferta e demanda. Qualquer investidor está atento aos sinais emitidos pelo mercado e sempre procurará antecipar-se a ele. Voltemos, por exemplo, ao caso do milho: desde que o presidente Bush anunciou os subsídios para a produção de etanol a partir deste grão, do qual os EUA são os maiores produtores, a área plantada do mesmo, no Brasil, já aumentou sensivelmente. Só na safra 2007-08, esse crescimento foi de 8%, segundo dados do Ministério da Agricultura.

Como se vê, quem melhor sabe o que produzir, como produzir, quanto produzir e como produzir – da forma mais eficiente – é o produtor, guiado pelo infalível mecanismo de preços livres do mercado, que por sua vez é comandado pelas demandas dos consumidores. Se os políticos e os burocratas deixassem a sua arrogância e "sapiência” de lado e entendessem isso, o mundo economizaria bilhões, jogados fora todo ano, graças às nefastas intervenções dos governos (aí incluída a maldita ONU) nesse processo.

O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

Gilmar Mendes critica MPs em posse no STF

Do portal MSN Notícias

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou hoje "o já desgastado" modelo das medidas provisórias (MPs). "É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores", assinalou, no discurso de posse, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem mencionar o projeto de reformulação da edição e rito das medidas provisórias em exame na Câmara dos Deputados, declarou, a um plenário lotado, que "os Poderes da República encontram-se preparados para o diálogo político inteligente, suprapartidário, no intuito de solucionar um impasse que, paralisando o Congresso, embaraça o processo democrático".

Mendes criticou, também, sem se referir ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos conflitos recentes na reserva indígena Raposa Serra do Sol, movimentos sociais reivindicatórios que atuam, às vezes, "na fronteira da legalidade". Ele enfatizou que "nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas", ressaltando que "a agressão aos direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente com os instrumentos fornecidos pelo Estado de Direito, sem embaraços, sem tergiversações, sem leniências".

Para Gilmar Mendes, "o Judiciário tem grande responsabilidade no contexto dessas violações e deve atuar com o rigor que o regime democrático impõe". O novo presidente do STF lembrou que, promulgada e aplicada a Constituição de 1988, "convive-se hoje com uma multiplicação de movimentos sociais voltados à defesa de diversos interesses, como o da igualdade racial, do meio ambiente, o da reforma agrária, os interesses dos indígenas, o do consumidor, entre outros". É preciso, entretanto, na visão do presidente empossado do STF, que o atendimento das demandas de todos esses movimentos leve em conta "o chamado 'pensamento do possível' e o próprio limite do financeiramente possível".

O Estado pesa sobre todos

Do portal do LUCAS MAFALDO

Texto originalmente publicado na Digizap. Siga o link caso queira comentar:
http://colunas.digi.com.br/lucas/dois-tipos-de-liberdade/

Algumas pessoas tentam justificar a alta carga tributária brasileira dizendo que isso não é um problema tão grave, já que são os ricos que pagam a maior parte da conta.

É verdade que os impostos pesam mais sobre quem tem mais dinheiro, mas isso está longe de ser uma coisa boa. Esta idéia não apenas está baseada em um princípio errado – o de que o governo deveria ser um tipo de Robin Hood, roubando dos ricos para dar aos pobres – como em seu pressuposto: a de que altos impostos sobre os ricos prejudicam apenas os ricos.

Como a discussão de princípios é sempre um pouco complicada, nesse artigo limitar-me-ei a discutir o pressuposto: pretendo demonstrar como, ao prejudicar os ricos, o governo prejudica toda a população por tabela.

Peço que o leitor me acompanhe em um exercício empático: coloque-se mentalmente na pele de um empresário que acaba de saber de um novo e gigantesco aumento nos impostos. O empresário consulta os balanços da sua empresa e verifica que o aumento consumirá efetivamente todo o seu lucro do próximo ano. Ou seja: ele não receberá um centavo pelo dinheiro que está investindo.

Imagine-se no lugar desse empresário, caro leitor, e comece a analisar suas alternativas. A primeira e mais óbvia opção, evidentemente, é fechar a empresa. Afinal, para quê investir seu dinheiro em algo que não lhe dará nada em troca? Além de esforço e do tempo que gasta administrando o negócio, o empresário ainda está arriscando perder o patrimônio investido. Se ele não vai receber nada em troca do seu trabalho e do seu risco, porque não simplesmente fechar a empresa e gastar o próprio dinheiro?

É fácil ver como isso prejudica os ricos, mas quais os efeitos que isso trará para os não ricos?

Em primeiro lugar, isso prejudicará os consumidores, que terão uma opção a menos de prestador de serviço; um restaurante a menos, uma loja a menos, uma livraria a menos. Em segundo lugar, isso prejudicará enormemente os funcionários, que ficarão sem emprego e sem renda.

O efeito direto dos impostos sobre os ricos, portanto, é fechar empreendimentos existentes ou impedir o surgimento de novos negócios. Desse modo, o aumento dos impostos prejudica tanto os ricos como todos os trabalhadores e consumidores que se beneficiariam desses empreendimentos.

Mas talvez nosso empresário não queira desistir de sua empresa. Nesse caso, ele terá que descobrir modos de contornar os novos impostos do governo.

Uma primeira alternativa é economizar na matéria prima. Se ele possui um restaurante, pode comprar uma carne de pior qualidade; se tem uma loja de roupa, um tecido mais simples. Desse modo, ele pode baixar seus custos e manter sua lucratividade, mas o consumidor terá um produto de qualidade inferior pelo mesmo preço de antigamente. Ou seja, o aumento dos impostos predicará diretamente os consumidores.
Uma segunda alternativa seria baixar os custos administrativos: demitir alguns funcionários, cortar salários ou aumentar a carga de trabalho de cada membro da instituição. Nesse caso, o aumento dos impostos implicaria em perdas financeiras e em piores condições de trabalho para os funcionários da empresa.

Uma terceira alternativa seria manter os funcionários e a qualidade do produto, mas aumentar o preço final, o que também prejudicaria os consumidores, que teriam que pagar mais pelo mesmo produto que tinham antes.

Portanto, se o governo tentar prejudicar os ricos aumentando seus impostos, as conseqüências negativas dessa medida se espalharão por toda a população. Isso ocorre porque as relações econômicas não são relações de exploração e de luta de classes, mas sim, de mútua cooperação. O empresário precisa do funcionário tanto quanto o funcionário precisa do empresário. Uma empresa só cresce por causa das pessoas que trabalham nela, do mesmo modo que um trabalhador só sobe de vida se a empresa em que trabalha continuar crescendo.

O inverso também é verdadeiro: se o governo cortar os impostos e deixar mais dinheiro nas mãos das empresas, os efeitos benéficos dessa medida se espalharão por toda a população. Com mais capital para investir, a empresa poderá contratar novos funcionários, abrir novas divisões, lançar novos produtos – contribuindo, portanto, para o crescimento de toda a sociedade.

Mesmo que o governo financie seus gastos com o dinheiro de um único grupo em particular, isso não muda um fato fundamental: cada centavo gasto pelo governo é retirado dos setores produtivos da sociedade e, portanto, é um centavo que deixou de ser investido no aperfeiçoamento de projetos que estavam sendo úteis ao povo.

Por isso, o único item essencial de uma reforma tributária é reduzir o custo total do governo. Por mais que se altere a distribuição dos impostos, isso não irá mudar o fato de que todo o dinheiro gasto pelo governo será retirado da economia produtiva. Não importa quem paga. O que importa é que o Estado pesa sobre todos – e o seu peso enorme está continuamente nos empurrando para trás.