Não demonstre medo diante de seus inimigos. Seja bravo e justo e Deus o amará. Diga sempre a verdade, mesmo que isso o leve à morte. Proteja os mais fracos e seja correto. Assim, você estará em paz com Deus e contigo.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Enviado para meu e-mail
É ESTE O OUTRO MUNDO POSSÍVEL DOS FEDORENTOS DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL?
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Acima, há um vídeo impressionante. Não li nada a respeito na chamada “grande imprensa” no Brasil — que, na média, cobre mal a crise na Venezuela. Trata-se de uma final de beisebol, esporte tão importante para os venezuelanos quanto é o futebol no Brasil, entre os times Caracas e Magallanes, de Valencia. O evento ocorreu no domingo passado, dia 24, no Estádio Universitário, em Caracas. Um grupo de estudantes começa a gritar “1, 2, 3, Chávez tas ponchao”, gíria que quer dizer “fora do jogo”. A palavra de ordem toma o estádio e é repetida num coro de milhares de vozes. Esse grito é intercalado com outro: “Sucio/ sucio/ sucio”: “Sujo/ sujo/sujo”. Manifestação semelhante já havia acontecido em Valencia, e a polícia desceu o sarrafo. No domingo, apesar da presença de policiais da tropa de choque (vê-se um deles no vídeo), nada pôde ser feito. Era impossível descer o porrete no estádio inteiro.
Imagens assim não podem mais ser exibidas na TV da Venezuela. Chávez tem o controle de 75% da radiodifusão. E o que resta de transmissão privada está subordinada a uma lei ditatorial, que dá ao tirano o poder de simplesmente retirar a emissora do ar, como fez na semana passada com seis TVs a cabo, inclusive a RCTV Internacional. A TV de sinal aberto do grupo já havia sido cassada. E Chávez pode alegar o que bem entender. No caso em particular, afirmou que elas desrespeitaram a lei quando se negaram a transmitir um discurso seu a militantes bolivarianos. Mas há também a possibilidade de acusá-las de incitamento à subversão. Em suma: o Bandoleiro de Caracas intervém quanto e onde quiser.
Sufocados, levando porretada nas ruas (ver posts de ontem), impedidos de se organizar institucionalmente, proibidos de se reunir em praça pública sem prévia autorização, os venezuelanos que discordam do governo encontraram uma maneira de informar ao mundo a sua luta por democracia: o jogo de beisebol. Os protestos são filmados e ganham o mundo. Também tem sido assim no Irã, onde a imprensa vive sob severa censura. Nesse caso, as novas tecnologias, como celulares, acabam sendo aliadas da democracia.
O governo Chávez está derretendo, e o regime assume, cada vez mais, características de um ditadura militar — a despeito de todos os truques vagabundos por ele empregados para alegar que está no poder porque foi eleito. A infra-estrutura venezuelana entrou em colapso. O país enfrenta racionamento de água e de energia. Os mercados “estatais” estão desabastecidos, e a população corre para estocar comida; a inflação, que já era alta, cresceu por causa da desvalorização da moeda; Chávez prossegue com suas nacionalizações, o que se tem traduzido por aumento da ineficiência; a indústria está desaparecendo, e a agricultura, na prática, acabou. Ele se sustenta com o assistencialismo agressivo que a receita do petróleo permite, o apoio de milícias armadas e o suporte, por enquanto ao menos, dos militares. Acuado pelo óbvio desastre que é seu governo e por rachas na cúpula bolivariana, ele ameaça radicalizar.
Há três dias, ao visitar o Fórum Social Mundial, reunido em Porto Alegre, Lula saudou os “governos progressistas” da América Latina. Certamente a Venezuela estava entre eles. Demonstrei aqui como a categoria exaltada pelo demiurgo reunia, na verdade, ditaduras e protoditaduras. Embora tente negar às vezes, o petista é hoje o mais importante aliado incondicional de Hugo Chávez no mundo. “Incondicional”, sim; não adianta negar. Não há maluquice que este delinqüente tenha proclamado que não tenha recebido o apoio sem reservas do governo do Brasil: do alinhamento escancarado com as Farc, fornecendo-lhe dinheiro e armas, à tentativa de patrocinar um golpe em outro país, com tentou fazer em Honduras. A mais recente contribuição de Lula ao tirano foi patrocinar a aprovação no Senado do ingresso da Venezuela no Mercosul — que, note-se, dispõe de uma cláusula que exclui países que não respeitem a democracia.
O mais curioso e que os delinqüentes nativos — refiro-me aos nossos — que pregam a “democratização” dos meios de comunicação querem uma legislação semelhante à venezuelana. E, sendo assim, é claro que sonham com uma democrata à moda Chávez para poder aplicá-la com eficiência. Vejam ali no que deu a democracia chavista: a população opta por protestar em estádios porque, nas ruas, tem de enfrentar os brucutus armados com ferros medievais.
A Venezuela é a pátria dos sonhos daqueles fedidos e fedidas do Fórum Social Mundial. Eles dizem: “Um outro mundo é possível”. É claro que é. A depender dessa gente, pode ser muito pior. Chávez é a prova. A minha fórmula é outra: outros mundos são sempre possíveis, mas nenhum é aceitável fora da democracia representativa e do estado de direito.
E isso deixa as esquerdas, velhas e novas, fora do jogo.
Supremo Tribunal da Itália defende crucifixos e soberania nacional contra Tribunal de Direitos Humanos da Europa
Hilary White
ROMA, Itália, 6 de janeiro de 2010 (Notícias Pró-Família) — O Tribunal Constitucional da Itália deu uma decisão declarando a supremacia das leis e costumes italianos sobre as ordens do Tribunal de Direitos Humanos da Europa (TDHE). Em novembro, uma ordem do TDHE sediado em Estrasburgo para que todos os crucifixos fossem retirados das escolas públicas italianas provocou revolta na Itália. Especialistas legais avisaram que a decisão minaria as liberdades religiosas e a soberania nacional em todos os países membros da União Européia.
Mas o Supremo Tribunal da Itália disse que nos pontos em que as decisões do TDHE entram em conflito com as cláusulas da Constituição italiana, tais decisões “carecem de legitimidade”. Piero A. Tozzi, do Instituto Católico de Direitos Humanos e da Família, disse que a decisão tem o propósito de alertar contra veredictos politicamente motivados do tribunal de Estrasburgo e contra suas tentativas de ultrapassar limites de jurisdição.
Depois dessa decisão antes do Natal, veio um projeto de lei, apresentado no Senado da Itália, que pretende regular a exibição de crucifixos em todas as escolas estatais. O Senador Stephen Ceccanti, professor de direito constitucional, disse que o projeto exige que os crucifixos sejam exibidos, “considerando o valor da cultura religiosa da herança histórica do povo italiano e a contribuição dos valores constitucionais, e como sinal do valor e limites da Constituição”.
O projeto, apresentado no Senado em 17 de dezembro, propõe lidar com o problema de crianças cujos pais se ofendem com a presença de um crucifixo permitindo que outros símbolos religiosos sejam exibidos, ou que o crucifixo seja removido em casos individuais em que não se pode alcançar nenhum acordo mútuo.
Em novembro, o TDHE, órgão do Conselho da Europa que é influente nas políticas da União Européia, havia sustentado uma queixa de Soile Lautsi, uma finlandesa atéia com cidadania italiana. Ela disse que seus filhos foram obrigados a ver um crucifixo todos os dias na escola pública que freqüentavam e que isso constituía violação de sua liberdade religiosa. Ela foi compensada em €5000 (US $7200), a serem pagos pelo governo italiano.
O veredicto do TDHE disse: “A exibição compulsória de um símbolo de determinada confissão em dependências usadas pelas autoridades públicas… restringe o direito dos pais de educar seus filhos conforme suas convicções”.
O veredicto do TDHE já havia provocado ultraje nacional entre os italianos, virando manchete durante semanas. Prefeitos de várias municipalidades em todo o país responderam à ordem do TDHE de remover crucifixos ordenando em vez disso que todas as escolas e órgãos públicos que não os tivessem que exibissem um crucifixo ou enfrentassem multas diárias de até €500. Um prefeito, Umberto Macci de Priverno na Província de Latina, Lazio, no centro da Itália, até despachou a polícia local para inspecionar as escolas para garantir que os crucifixos estivessem ali.
O governo italiano prometeu recorrer da decisão do TDHE, citando o Artigo 7 da Constituição italiana que diz: “O Estado e a igreja são, cada um em sua própria esfera, independentes e soberanos”. O relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado italiano é regulado pelo Patti Lateranensi, o Tratado de Latrão, que estabelece a coabitação e o reconhecimento mútuo das esferas seculares e religiosas e declara claramente que os crucifixos têm de ser exibidos em escolas públicas e nos tribunais.
Roger Kiska, assessor legal europeu do Fundo de Defesa Aliança, disse que o veredicto do TDHE desrespeita a “soberania cultural de cada país membro” da UE e que a decisão do Tribunal de Cassação é um sinal de que a Itália pode estar preparada para romper com o TDHE se o governo perder sua ação.
Kiska especulou que a decisão do Tribunal de Cassação pode estimular o Supremo Tribunal da Irlanda se o TDHE decidir contra a proteção constitucional irlandesa para as crianças no caso A, B, & C versus Irlanda.
Neil Addison, especialista de direito de discriminação religiosa, disse para LifeSiteNews.com que o veredicto do TDHE juntamente com a recente aprovação do Tratado de Lisboa colocando todos os países membros sob uma jurisdição, poderá ter efeito epidêmico na liberdade religiosa da Europa. Addison disse: “A menos que o Tribunal de Direitos Humanos da Europa rejeite suas próprias decisões na ação, a Itália e, aliás, o resto da Europa, tem um problema sério”.
O veredicto do TDHE recebeu respostas negativas da Grécia e da Polônia, com o presidente polonês Lech Kaczynski e a liderança da Igreja Ortodoxa Grega avisando que não haveria remoção de crucifixos ou outros símbolos religiosos em seus países.
Leia a cobertura relacionada de LSN:
Italian Mayors Order Crucifixes Put in Classrooms in Revolt against European Court Ruling
http://noticiasprofamilia.blogspot.com/2009/11/tribunal-europeu-de-direitos-humanos.html
Tribunal Europeu de Direitos Humanos proíbe crucifixos nas escolas da Itália
http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/nov/09110901.html
http://www.lifesitenews.com/ldn/2007/nov/07110202.html
Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com
Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com
Veja também este artigo original em inglês:
http://www.lifesitenews.com/ldn/2010/jan/10010604.html
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A LOUCURA DOS DIREITOS HUMANOS
A LOUCURA DOS DIREITOS HUMANOS
24 de janeiro de 2010
Comecei a ler aleatoriamente e hierarquizei por tema e autores. Fui direto à Seção II, Direitos Humanos. Acabei de ler agora os trabalhos de Carlos Velloso (“Os direitos humanos e os mecanismos constitucionais de sua defesa”), Enrique Lewandowski (“A formação da doutrina dos direitos fundamentais”) e Flávia Piovesan (“Dignidade humana e a proteção dos direitos sociais nos planos global, regional e local”). Os dois primeiros integrantes do Supremo Tribunal Federal e a última procuradora e professora da cadeira de Direitos Humanos da PUC-SP.
O trabalho do ministro Veloso espanta porque ele foi presidente de um dos poderes da Nação e, enquanto tal, o guardião da Constituição e da ordem constitucional, da própria soberania nacional. Seu texto, levado ao pé da letra, é uma espécie de traição à nacionalidade. Ele escreveu:
“O entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido da paridade hierárquica entre o tratado (internacional) e a lei federal. Esta é, também, a minha opinião. Todavia, tratando-se de tratado internacional de direitos humanos, sempre sustentei a superioridades destes. Os tratados firmados a partir da Emenda Constitucional 45/2004, terão tal superioridade, se aprovados pelo voto de três quintos dos membros das duas casas do Congresso Nacional... A doutrina sufraga o entendimento no sentido da superioridade hierárquica dos tratados de direitos humanos. Invoco, por todos, as lições de Flávia Piovesan”.
O ex-ministro cassou a soberania nacional em favor da crendice dos direitos humanos emanada de entidades como a ONU e outra entidades coletivas, que se propõem a ser o germe do governo mundial. Claro que ele jamais teve delegação alguma para isso. Claro também que, como ministro oriundo da carreira jurídica, sequer obteve a legitimidade das urnas para dar um passo dessa envergadura. Ainda assim, não teve dúvida de dizer que a Nação brasileira se subordina a essa alucinação dos que lutam pelo governo mundial e fazem dos direitos humanos o instrumento para idiotizar as pessoas.
Além de Flávia Piovesan, autora que comento abaixo, uma jovem procuradora que virou militante radical da causa dos direitos humanos, Velloso invoca a autoridade de Norberto Bobbio e de Celso Lafer. O primeiro nem comento, pois já é patente que virou o maior divulgador e legitimador das idéias de Gramsci na segunda metade do século XX, terá sido o maior advogado do igualitarismo enquanto viveu. Bobbio tem sido o responsável pela guinada à esquerda de todos os operadores do direito no Brasil. O segundo, Celso Lafer, é também discípulo de Bobbio, mas dada a sua importância individual para as questões jurídicas e de direitos humanos no Brasil merecerá um comentário à parte, que farei brevemente em outro texto.
O ministro Velloso deveria saber que nenhum poder pode imperar acima da soberania nacional, menos ainda aquele oriundo de alucinações coletivas como essas idéias ridículas sobre direitos humanos.
O segundo texto é mais denso. O ministro Enrique Lewandowsky fez um esboço histórico da doutrina dos direitos fundamentais e também se apóia em Bobbio e Piovesan, entre outros. Vê-se que é portador de grande erudição, mas comete alguns erros crassos que, sei, não são meros erros, são expressão de sua visão de mundo, que procura adaptar os fatos históricos aos seus próprios preconceitos.
Ele está correto ao escrever que “o humanismo ocidental funda-se, basicamente, na idéia da sacralidade essencial das pessoas e na crença de que existem determinadas regras transcendentais às quais súditos e governantes estariam indistintamente submetidos”. Obviamente aqui ele se remete à grande herança judaico-cristã e grega que molda a cultura ocidental.
Errou, todavia, quando escreveu: “A doutrina simples de Cristo foi mais tarde aperfeiçoada pelo apóstolo Paulo, o qual, ao longo de sua jornada em direção à Roma, passando pelo mundo helênico, introduziu na filosofia cristã os ideais estóicos do cosmopolitismo e da fraternidade entre os homens”. Ora, o universalismo cristão vem de Cristo ele mesmo e nada deve aos degenerados filósofos da decadência helenística, todos eles ateus, materialistas e niilistas. Paulo jamais foi filósofo e sim, teólogo, e sua doutrina não foi além daquela professada pelo próprio Cristo. O estoicismo nada teve a dar ao cristianismo, que incorporará da Grécia as doutrinas de Platão e Aristóteles.
Esse erro inicial fará com que o ministro não compreenda o que aconteceu no século XVI, quando o mundo ocidental abraçou decisivamente os filósofos dos tempos helenísticos da Grécia, especialmente os discípulos de Epicuro e Zenon. Esses filósofos moldarão o direito moderno, bem como a ciência política, a começar por introduzir o conceito de contrato social, que fundará os direitos humanos como os conhecemos. Os direitos humanos negam não apenas Platão e Aristóteles – no que tange especificamente ao conceito de lei natural e direito natural – mas negam sobretudo a essência do cristianismo. Os direitos humanos têm raízes sofísticas, materialistas e atéias e não poderiam ser o fundamento de qualquer doutrina cristã.
Quando o ministro Lewandowsky escreveu que “Os primeiros diplomas que surgiram a partir das idéiasjusnaturalistas e contratualistas assumiram o caráter de declaração porque se acreditava que os direitos dos indivíduos não constituíam uma criação do Estado, existindo antes do advento desse”, esqueceu-se de informar que a idéia de direito natural clássica já estava morta nessa época, emergindo no seu lugar a visão estóica mais pura, na sua versão ciceroniana. Não custa recordar que esta visão é sempre materialista e que a divindade que suporta o direito “anterior” ao Estado é razão esparramada panteisticamente pelos homens, eles mesmos assumindo uma face divina. É o homem divinizado que dará substância à máxima de Protágoras: “o homem é a medida de todas as coisas”.
Ignorar esse salto fundamental dos tempos do Renascimento é ignorar a essência da formação do direito moderno, quero dizer, do próprio conceito de direitos humanos.
Ao final do artigo ele enumera e historia a gênese dos direitos humanos de segunda, terceira e quarta geração, assunto de menor interesse aqui. Encerro frisando um trecho do que ele escreveu: “Como repara Bobbio, o problema fundamental dos direitos do homem, nos dias que correm, já não é mais conhecê-los ou justificá-los, mas protegê-los eficazmente, sobretudo para evitar as rupturas periódicas, que impedem a sal fruição, estudadas por Lafer com base nos ensaios de Arendt sobre a ‘banalização do mal’”.
Ao ministro não ocorreu que a multiplicação de direitos se faz sempre por oposição: da criança contra a família biológica, da mulher contra o marido, do adolescente contra os progenitores, dos consumidores contra os produtores, e assim por diante. O fracionamento e a proclamação de direitos criam enorme confusão jurídica que na prática institui a hipertrofia do aparelho judicial e policial do Estado, burocratizando e ossificando as relações outrora naturais. Ele deveria ler a obra de Michel Villey sobre o assunto.
O trabalho mais substantivo é o de Flavia Piovesan, que já vimos “faz a cabeça” dos autores anteriores e de muita gente do meio jurídico brasileiro. Flavia é uma ideóloga que se pretende teórica dos direitos humanos. A mim foi gratificante ler seu texto porque ele é honesto e vai direto ao ponto: “Os direitos humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social”. Não tenta nos convencer de que haveria qualquer coisa de “natural” por detrás do discurso de direitos humanos, que é essencialmente político, propagandístico. Ela completa: “No dizer de Joaquim Herrera Flores, compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Invocam uma plataforma emancipatória voltada à proteção da dignidade humana. No mesmo sentido, Celso Lafer, lembrando Danièle Lochak, realça que os direitos humanos não traduzem uma história linear, não compõem a história de uma marcha triunfal, nem a história de uma causa perdida de antemão, mas a história d eum combate”.
Retirando o floreio benevolente da suposta dignidade do homem, Piovesan nos diz que o slogan dos direitos humanos não passa de marxismo-leninismo em sua versão de Gramsci. Nem mais e nem menos. Seu texto deve portanto ser lido com o cuidado de que estamos diante de uma peça de militância política revolucionária e não de um mero tratado científico no âmbito do direito e da ciência política.
Sua grande mentira está no seguinte parágrafo: “Essa concepção é fruto do movimento de internacionalização dos direitos humanos, que surge, no pós guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo”. E as atrocidades do comunismo? Claro, ela nem pode citá-las porque a causa dos direitos humanos é bandeira do movimento comunista internacional. Obviamente que ligar a bandeira de luta dos direitos humanos ao combate ao nazismo é uma falsificação primária. Primeiro porque o próprio conceito de direitos humanos nasce com Hobbes e tem na Revolução Francesa e na Americana seus precedentes declaratórios e a eles estão umbilicalmente ligados. Nada tem a ver com o nazismo, que foi morto e enterrado quando acabou a Segunda Guerra Mundial. Essa bandeira tem sido usada tão somente para implantar a alucinação igualitarista em toda parte, é inimiga da sociedade liberal e das soberanias particulares.
Os defensores da causa dos direitos humanos estão engajados na revolução mundial, em marcha para fundar a moderna Cosmópolis. O texto é uma exaltação das sucessivas declarações de direitos, dando destaque para aquela feita em Viena, em 1993. A autora, reiteradas vezes, insiste na tese de que a concepção dos direitos humanos é “marcada pela universalidade e indivisibilidade desses direitos”. Ora, quando mais direitos são proclamados, mais divisões acontecem. É a esquizofrenia levada ao mais alto grau, que equipara o que é mais sagrado com o que é mais nefando, numa expressão maluca de relativismo.
A alucinação é tamanha que ela não enrubesce ao escrever: “O direito ao desenvolvimento demanda uma globalização ética e solidária”, apoiando-se em autores como Joseph Stiglitz. O simples falar em direito ao desenvolvimento já mostra que a loucura escapou de qualquer parâmetro controlável, mas se justifica pela ânsia de formar a unidade das soberanias, a Cosmópolis, supostamente responsável por garantir tal direito. No fundo, essa gente que milita na causa busca mesmo a ditadura mundial, certamente o maior perigo que paira contra a humanidade neste começo de século XXI.
A autora concluiu dizendo: “Há que se fortalecer a perspectiva integral dos direitos humanos, que tem nos direitos sociais uma dimensão vital e inalienável, aprimorando os mecanismos de sua proteção ejusticialidade, dignificando, assim, a racionalidade emancipatória dos direitos sociais como direitos humanos, nacional e internacionalmente garantidos”. A autora é maluca e está enlouquecendo os operadores do direito com seus escritos, inclusive os ministros dos tribunais superiores. A judicialização de tudo é a mais completa maluquice que alguém poderia proferir.
Se nada for feito, em menos de uma geração o Brasil se tornará um país inviável, por força da hipertrofia jurídica derivada da proclamação em série de direito. É a forma mais satânica de fazer a revolução socialista, desde dentro do aparato legal.
A história inspiradora de como um povo se rebelou e impediu os comunistas de tomarem conta de seu país.
O palco estava completamente armado e determinado o cronograma para a primeira fase da tomada de posse pelos comunistas. Nos calendários dos chefes vermelhos no Brasil – assim como nos de Moscou, Havana e Pequim – as etapas para a conquista do poder estavam marcadas com um circulo vermelho: primeiro, o caos; depois, guerra civil; por fim domínio comunista total. Havia anos que os vermelhos olhavam com água na boca o grande país, maior que a parte continental dos EUA e que então continha 80 milhões de habitantes, aproximadamente metade da população da América do Sul. Além de imensamente rico em recursos ainda não aproveitados, o Brasil se limita com 10 países – toda a América do Sul, exceto Chile e Equador – seu domínio direto ou indireto pelos comunistas ofereceria excelentes oportunidades para subverter um vizinho após o outro. A captura deste fabuloso potencial mudaria desastrosamente o equilíbrio de forças contra o Ocidente. Comparada com isso, a comunização de Cuba era insignificante. Por fim estava tudo preparado. A inflação piorava dia a dia; a corrupção campeava; havia inquietação por toda a parte – condições perfeitas para os objetivos comunistas. O governo do presidente João Goulart estava crivado de radicais; o Congresso, cheio de instrumentos dos comunistas. Habilmente, anos a fio, os extremistas de esquerda tinham semeado a idéia de que a revolução era inevitável no Brasil. Dezenas de volumes eruditos foram escritos acerca da espiral descendente do Brasil para o caos econômico e social; a maioria concordava em que a explosão que viria seria sangrenta, comandada pela esquerda e com um elenco acentuadamente castrista. Os brasileiros em geral olhavam o futuro com a fascinação paralisada de quem assiste impotente à aproximação de um ciclone. Uma expressão brasileira corrente era: “A questão não é mais de saber se a revolução virá, mas de quando virá.” O país estava realmente maduro para a colheita. Os vermelhos tinham introduzido toneladas de munições por contrabando, havia guerrilheiros bem adestrados, os escalões inferiores das Forças Armadas estavam infiltrados, planos pormenorizados estavam prontos para a apropriação do poder, feitas as “listas de liquidação” dos anticomunistas mais destacados. Luiz Carlos Prestes, chefe do Partido Comunista Brasileiro, tecnicamente ilegal, mas agressivamente ativo, vangloriava-se publicamente: “Já temos o Poder, basta-nos apenas tomar o Governo!” Amadores contra Profissionais E então, de repente – e arrasadoramente para os planos vermelhos – algo aconteceu. No último instante, uma contra-revolução antecipou-se à iniciativa deles. A sofrida classe média brasileira, sublevando-se em força bem organizada e poder completamente inesperado, fez sua própria revolução – e salvou o Brasil. Sem precedentes nos anais dos levantes políticos sul-americanos, a revolução foi levada a efeito não por extremistas, mas por grupos normalmente moderados e respeitadores da lei. Conquanto sua fase culminante fosse levada a cabo por uma ação militar, a liderança atrás dos bastidores foi fornecida e continua a ser compartilhada por civis. Sua ação foi rápida (cerca de 48 horas do início ao término), sem derramamento de sangue e popular além de todas as expectativas. Uma vitória colossal para o próprio Brasil, ela foi ainda maior para todo o mundo livre. Pois, como comentou um categorizado funcionário do Governo em Brasília: “Ela marca a mudança da maré, quando todas as vitórias pareciam vermelhas, e destrói completamente a afirmação comunista de que a “história está de nosso lado”. Como foi, exatamente, que os brasileiros conseguiram esta vitória magnífica? A história secreta desta legítima revolução do povo – planejada e executada por amadores mobilizados para a luta contra calejados revolucionários vermelhos – é um modelo para toda nação analogamente ameaçada, uma prova animadora de que o comunismo pode ser detido de vez, quando enfrentado com energia por um povo suficientemente provocado e decidido. Deriva para o Caos A história começa pouco depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961. Seu sucessor, o Vice-Presidente Goulart, de tendências esquerdistas, mal chegado de uma visita à Rússia e à China Vermelha, apenas assumiu o poder deixou transparecer claramente em que direção ia conduzir o País. Sem ser comunista, Jango procedia como se o fosse. Sedento de poder, Goulart julgava estar tornando os camaradas instrumento de suas ambições; em vez disso, eram eles que faziam dele seu instrumento. As portas, há anos entreabertas à infiltração vermelha, foram escancaradas. A inflação, estimulada por enchentes de papel-moeda emitido em administrações anteriores e agora acelerada por Jango, subia em espiral, enquanto o valor do cruzeiro caía dia a dia. O capital, vitalmente necessário para desenvolver o País, fugia para o estrangeiro; os investimentos alienígenas secavam rapidamente sob o peso das restrições e das constantes ameaças de desapropriação. A Hora é Agora Alarmados com a perigosa deriva para o caos, alguns homens de negócio e profissionais liberais reuniram-se no Rio em fins de 1961, dizendo: “Nós, homens de negócio, não mais podemos deixar a direção do País apenas aos políticos.” Convocando outras reuniões no Rio e em São Paulo, declararam: “A hora de afastar o desastre é agora, não quando os vermelhos já tiverem o controle completo de nosso Governo!” Dessas reuniões nasceu o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES), destinado a descobrir exatamente o que ocorria por trás do cenário político e o que se poderia fazer a respeito. Outras associações já existentes, como o CONCLAP (Conselho Superior das Classes Produtoras), formado pelos chefes de organizações industriais, tanto grandes como pequenas; o GAP (Grupo de Ação Política); o Centro Industrial e a Associação Comercial, também se empenharam em atividades de resistência democrática. Essas organizações ramificaram-se rapidamente através do País. Embora agindo independentemente, esses grupos conjugavam suas descobertas, coordenavam planos de ação. Produziam cartas circulares apreciando a situação política, faziam levantamentos da opinião pública e redigiam centenas de artigos para a imprensa respondendo às fanfarronadas comunistas. Para descobrir como funcionava no Brasil o aparelho subterrâneo treinado por Moscou, o IPES formou seu próprio serviço de informações, uma força-tarefa de investigadores (vários dentro do próprio governo) para reunir, classificar e correlacionar informes sobre a extensão da infiltração vermelha no Brasil. Guarnecidos de Vermelhos Os investigadores não tardaram a descobrir um cavalo-de-tróia vermelho, de dimensões bem mais assustadoras do que alguém imaginava. Muitos comunistas disfarçados, “plantados” em ministérios e órgãos governamentais anos antes, tinham conseguido alçar-se a postos-chave na administração federal. A maioria dos ministérios e repartições públicas estavam guarnecidos por comunistas e simpatizantes a serviço das metas de Moscou. O chefe comunista Prestes apregoava em público: “Dezessete dos nossos estão no Congresso” – todos eleitos em chapas de outros partidos. Além disso, dezenas de deputados simpatizantes faziam acordos com os comunistas, apoiando-os em muitas questões, sempre atacando o imperialismo dos EUA” – mas jamais criticando a Rússia Soviética. Comunistas não eram os ministros, mas os consultores de alto nível, e às vezes apenas os subordinados do Ministro, ou os redatores de relatórios em que se baseavam altas decisões. Alguns alardeavam abertamente: “Não nos interessa quem faça os discursos, desde que sejamos nós quem os escrevamos”. O Ministério das Minas e Energia era dominado completamente por um grupo assim. O Diretor-Geral dos Correios e Telégrafos, Dagoberto Rodrigues, oficial do Exército, conhecido como esquerdista, liberou certa vez grande quantidade de material de propaganda cubana e soviética apreendida pelo Governo Federal com a explicação vaga: “Examinei este material e conclui que não é subversivo”. Nos próprios sindicatos o controle comunista era esmagador. Repetidamente o Governo intervinha em eleições sindicais a fim de garantir a escolha de candidatos comunistas, especialmente em indústrias que podiam prontamente paralisar o País. Atenção Especial a Educação O mais sabidamente infiltrado era o Ministério da Educação. Um dos mais íntimos conselheiros de Goulart era Darcy Ribeiro, que, como Ministro da Educação serviu-se de cartilhas para ensinar a milhões de analfabetos o ódio de classes marxistas. Especialmente mimada pelo Ministério da Educação era a UNE (União Nacional dos Estudantes), cuja diretoria era completamente dominada por vermelhos e cujos 100.000 sócios constituem a maior organização estudantil nacional da América Latina. Durante anos um subsídio anual do Governo, de cerca de 150 milhões de cruzeiros (valores de 64) era entregue aos diretores da UNE – sem que tivessem de prestar contas. Assim garantidos, eles se dedicavam integralmente à agitação política entre os estudantes. Parte desse subsídio era usado para financiar excursões à Cuba Vermelha e visitas a grupos de irmãos de estudantes comunistas em outros países da América Latina. Fortalecida ainda mais por substanciais fundos de guerra oriundos de Moscou, a UNE publicava panfletos inflamados e um jornal semanal marxista. Fingindo-se empenhado em combater o analfabetismo, um grupo da UNE passou dois meses distribuindo material de leitura, no qual se incluía o manual de guerrilhas do castrista Che Guevara – impresso em português por comunistas brasileiros da linha vermelha chinesa. Líderes da UNE especializavam-se em fomentar greves escolares estudantis, demonstrações públicas e distúrbios de rua. Engenheiros do Caos A infiltração, constataram os investigadores, fora-se tornando maior e cada vez menos oculta a cada mês que passava. Suficientes para fazerem soar campainhas de alarma foram as nomeações de certos homens feitas logo no início do governo Goulart, como Evandro Lins e Silva, eminente advogado, há muito defensor de causas comunistas, para Procurador-Geral da República; e o professor Hermes Lima, um admirador de Fidel Castro, para Primeiro-Ministro. (Ambos foram posteriormente nomeados para o Superior Tribunal Federal). O principal entre os mais veementes defensores de medidas esquerdizantes era Abelardo Jurema, Ministro da Justiça de Goulart. E o secretário de Imprensa do Presidente era Raul Ryff, de ligações notórias com o Partido Comunista havia mais de 30 anos. O principal porta-voz do regime Goulart era Leonel Brizola, cunhado de Jango, Governador do Rio Grande do Sul e depois deputado pelo estado da Guanabara. Ultranacionalista, odiando os Estados Unidos, Brizola era classificado como “um homem temerariamente mais radical do que o próprio chefe vermelho, Luiz Carlos Prestes”. Por toda a parte havia “técnicos de conflito”, comunistas do caos. Adestrados em escola de subversão atrás da Cortina de Ferro, eram peritos em criar o caos, para depois promover agitações em prol das “reformas”, levar o Governo a fazer grandes promessas que nunca poderia cumprir e, em seguida, aproveitar o desespero resultante para gritar: “Revolução”. O número desses técnicos não era grande – não havia mais de 800, tendo uns 2000 adeptos em órgãos do Governo. Diz o Dr Glycon de Paiva, do Conselho Nacional de Economia: “É tática comunista clássica darem a impressão de que são muitos. Na verdade, só uns poucos devotados são necessários para levar a efeito a derrubada de um país. Os povos livres cometem o erro de não darem importância a qualquer força sem efetivos consideráveis. Nós aprendemos pelo processo difícil.” Quase diariamente vinham à luz as mais espantosas provas de que uma revolução vermelha estava em processo. No empobrecido nordeste, onde se justificava a preocupação pelas flagrantes injustiças praticadas por abastados proprietários rurais contra camponeses famintos, “barbudos” de Castro perambulavam pelo campo suscitando a revolta. O transporte para instrutores cubanos em guerra de guerrilhas, assim como para centenas de jovens brasileiros que iam a Cuba fazer cursos especiais de subversão de 20 dias, era assegurado por aviões diplomáticos em vôos regulares de ida e volta para Havana. Irradiações da China Vermelha, em português, ficavam no ar quase 8 horas por dia, conclamando os camponeses a se sublevarem contra os proprietários das terras. Típico da eficiência dos investigadores democráticos foi a descoberta que fizeram, em setembro de 1963, de um grande carregamento de armas que se encontrava a caminho do Brasil, procedente da Europa Oriental. Alertado, o Exército Brasileiro enviou uma tropa ao navio e conseguiu confiscar toneladas de armas portáteis, munições, metralhadoras, equipamentos de comunicações de campanha e montões de propaganda vermelha em português. O Método “Enriqueça depressa” As continuas investigações dos peritos de informação do IPES revelaram mais do que subversão. A corrupção generalizada – bem acima do comumente aceito como parte da vida política da América Latina – estendia-se do palácio presidencial para baixo. No momento em que Goulart e seus extremistas de esquerda atribuíam todas as dificuldades do Brasil aos “exploradores e sanguessugas norte-americanos”, havia gente do governo metendo as mãos no dinheiro público com a maior sem-cerimônia. Estava claro que qualquer auxílio a regiões empobrecidas, inclusive contribuições da Aliança para o Progresso, tinham de transpor uma pesada pista de obstáculos de mãos ávidas e dedos ágeis. Com uma renda declarada de menos de 50 milhões de cruzeiros em 1963, Goulart, por exemplo, conforme documentos apreendidos pelo Conselho de Segurança Nacional depois que ele fugiu para o exílio – gastou 236 milhões de cruzeiros somente em suas fazendas do Mato Grosso. Enquanto Goulart insistia no confisco das propriedades dos latifundiários e na distribuição da terra aos camponeses, os registros de imóveis demonstram que ele rapidamente somava imensas propriedades às que já tinha. Só depois que Jango fugiu pôde o Brasil medir a sinceridade dele em matéria de partilha de terras. Proprietário de terras apenas em São Borja, quando iniciou sua vida pública, ao abandonar o País em abril de 64 Goulart era o maior latifundiário do Brasil, possuindo em seu nome mais de 7.700 quilômetros quadrados de terras, uma área quatro vezes e meia superior à do município do Rio de Janeiro. E havia os que compartilhavam as oportunidades de ficarem ricos depressa. Indiscrições sobre uma possível mudança na política oficial, como sobre taxas de câmbio, davam milhões a favoritos palacianos. Empreendimentos de qualquer gênero eram vinculados a comissões e retribuições em dinheiro. Verificou-se que um membro do estafe de Jango tinha um bico como “ministro-conselheiro” de assuntos econômicos numa embaixada no exterior”- emprego a que nunca dedicou um dia de trabalho, mas adicionava mais de 15 milhões de cruzeiros ao seu salário anual de oito milhões e meio. O tráfico de influência era um fato. Um dos deputados do Partido Trabalhista, de Goulart, estava fazendo uma fortuna acrescentando 1 295 funcionários à sua folha de pagamento em troca de uma fatia dos vencimentos deles. Outro negociozinho confortável, explorado por um do peito do Governo, era conseguir bons empregos públicos para quem pudesse pagar-lhe uma taxa de um milhão e meio de cruzeiros. Um governador de Estado estava fazendo fortuna com contrabando; outro recebeu uma verba de 6 bilhões e meio de cruzeiros para a construção de rodovias e calmamente embolsou o total. Além de todas essas velhacarias de alto calibre, que podiam ser documentadas, inúmeros milhões de cruzeiros desapareciam sem deixar rastro no poço sem fundo da corrupção que campeava. Propaganda por Panfleto Os líderes da classe média brasileira, armados com as montanhas de provas reunidas por seus investigadores, puseram-se então a agir. Sua missão: despertar seus tolerantes e cordiais patrícios, cujas condescendentes atitudes políticas eram resumidas muito freqüentemente na frase: “Está certo, ele é comunista, mas é uma boa praça!” Os anticomunistas organizavam dossiês sobre os chefes comunistas e seus colaboradores, dentro e fora do Governo, e distribuíram-nos largamente entre os líderes da resistência e os jornais. Eles visavam principalmente à crescentes classe assalariada do País, a grande sofredora com a galopante inflação. Diretores de organizações comerciais e de fábricas convocavam reuniões regulares dos empregados, discutiam o significado oculto dos acontecimentos correntes, davam-lhes panfletos. Um livrinho barato, escrito por André Gama, dono de uma pequena fábrica de Petrópolis, e intitulado “Nossos Males e Seus Remédios”, teve uma circulação superior a um milhão de exemplares. Outro documento, escrito em linguagem simples, explicava como o sistema democrático funciona melhor do que outro qualquer, detalhava as tragédias da Hungria e de Cuba, e avisava: “Está acontecendo aqui.” A distribuição desse e de outros materiais anti –comunistas a princípio foi clandestina, depois tornou-se ostensiva. Os lojistas punham os folhetos denunciadores dentro de embrulhos e sacos de compras. Os ascensoristas davam-nos a passageiros que se queixavam da situação. Os barbeiros punham-nos dentro de revistas que eram lidas pelos fregueses que esperavam a vez. Um tipógrafo do Rio imprimiu secretamente 50 000 cartazes com caricaturas de Fidel Castro fustigando seu povo e a legenda: “Você quer viver sob a chibata dos comunistas?” À noite mandou vários ajudantes colocá-los em lugares públicos. Os contra-revolucionários da classe média do Brasil pagavam pelo tempo no rádio e na televisão para divulgarem suas revelações. Quando a pressão do Governo fechou muitas estações de radio e TV a todos menos aos mais radicais propagandistas, eles formaram sua própria “Rede da Democracia” de mais de 100 estações em todo o Brasil. De outubro de 1963 até a Revolução, as estações dessa rede, organizada por João Calmon, diretor dos Diários Associados, iam para o ar na mesma hora em que o esquerdista Leonel Brizola arengava ao público. (Detido após a Revolução e perguntado por que falhara o golpe vermelho, o General Assis Brasil, o esquerdista chefe do Gabinete Militar do Presidente Goulart, deixou escapar: “Aquela desgraçada rede de radio e TV, assustando a opinião pública e provocando todas aquela marchas de mulheres.”) Os investigadores não descobriram apenas o que tinha acontecido, mas também o que estava para acontecer. Adotando as táticas dos próprios vermelhos, trabalhadores infiltravam-se nos altos conselhos dos sindicatos trabalhistas, fingindo-se comunistas, mas denunciando regularmente as maquinações vermelhas. Repetidas vezes os planos dos vermelhos foram desmantelados, quando oradores e escritores da oposição iam para a imprensa e para o radio revelar o que se preparava. Certa feita, os vermelhos estavam discretamente reunindo 5 000 pessoas para uma viagem a Brasília, numa “peregrinação espontânea” para influenciar a ação do Congresso. Quando os anticomunistas denunciaram a manobra dias antes, a “peregrinação” foi cancelada. Uma Imprensa Destemida Os principais jornais brasileiros cedo entraram na luta. Comunicando regularmente as descobertas dos grupos de resistência e mantendo por conta própria cerrada fuzilaria editorial, destacavam-se os dois mais influentes jornais do Rio, O Globo e o Jornal do brasil, bem como o Estado de São Paulo, da capital paulista, e o Correio do Povo, o mais antigo e mais respeitado jornal independente do Rio Grande do Sul. Por seu destemor, os jornais brasileiros pagaram pesado preço em matéria de perseguição pelo Governo. Quando João Calmon publicou uma revelação comprometedora de quanta inverdade havia no pretenso interesse de Leonel Brizola pela reforma agrária – sendo o próprio Brizola interessado em terras – este tentou silenciá-lo mandando executar a hipoteca de empréstimos feitos aos Diários Associados pelo Banco do Brasil. Para manter a cadeia funcionando, anunciantes brasileiros prontamente pagaram adiantadamente seus contratos de 12 meses, adiando assim o fechamento. Por publicar uma narração corajosa e reveladora do que viu durante uma visita que fez a Rússia em 1963, o dono do Jornal do brasil, M F do Nascimento Brito, viu seu jornal incorrer na ira do Governo, que mais tarde, no dia 31 de março, ordenou sua invasão por elementos do Corpo de Fuzileiros Navais. Feminina e Formidável Mas é às mulheres do Brasil que cabe uma enorme parcela de crédito pela aniquilação da planejada conquista vermelha. Em escala sem paralelo, na história da América Latina, donas-de-casa lançaram-se à luta aos milhares, fazendo mais para alertar o País para o perigo do que outra força qualquer. “Sem as mulheres”, diz um líder da classe media da contra-revolução, “nunca teríamos podido sustar a tempo o mergulho do Brasil em direção a ditadura. Muitos dos nossos grupos de homens tinham de trabalhar disfarçadamente, mas, as mulheres trabalharam às claras... e como trabalharam!” A vela de ignição e a força propulsora do levante das mulheres foi uma minúscula amostra de 45 quilos de energia feminina: Dona Amélia Molina Bastos, do Rio, ex-professora primária, de 59 anos de idade, esposa de um general reformado do Corpo Médico do Exército. Ela ouviu, uma noite, em meados de 1962, seu marido e alguns líderes anticomunistas discutirem desanimados a ameaça que se agigantava. “Subitamente concluí que a política se havia tornado demasiado importante para ser deixada inteiramente nas mãos dos homens.” No dia seguinte – 12 de junho – dona Amélia convidou à sua casa várias amigas e vizinhas. Com fogo nos olhos, ela perguntou: Quem tem mais a perder com o que está acontecendo no nosso País do que nós mulheres? E de quem será o futuro que desaparecerá senão o de nossos filhos e netos, se a política radical do Governo levar a nossa Pátria ao domínio comunista? Naquela mesma noite foi formado o primeiro centro da CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia). E no dia seguinte, com 30 donas-de-casa mobilizadas, dona Amélia foi aos jornais do Rio pedir atenção para seu protesto contra a nomeação por Goulart de seu avermelhado primeiro-ministro. Em O Globo disseram-lhe: “O protesto de 30 mulheres não quer dizer muita coisa. Mas se a senhora puder marchar até aqui com 500 mulheres...” Pegando o telefone, dona Amélia e seu nascente grupo reuniram as 500 mulheres, e dois dias depois se apresentaram a Roberto Marinho, diretor do jornal – e o fato mereceu manchetes na primeira página. O protesto não sustou a nomeação, mas estabeleceu o poder das mulheres para influenciar a opinião pública. A “Corrente de Simpatia” Quando a sala de estar de dona Amélia não mais pôde acomodar todas as donas-de-casa ansiosas por tomar parte na CAMDE, ela mudou suas reuniões para salões paroquiais de igrejas, formou dezenas de outras pequenas células em casas de família. Cada mulher que comparecia era encarregada de organizar outra reunião com 10 de suas amigas; por sua vez estas tinham de recrutar outras. Para financiar suas atividades, elas economizavam nos orçamentos domésticos e pediam ajuda às amigas com posses. As mulheres da CAMDE insistiam em ação. Formavam comícios de protesto público; ficavam horas diariamente ao telefone; escreviam cartas (certa vez, mais de 30 000) a congressistas para “assumirem posição firme em prol da democracia”. Pressionavam firmas comerciais para que tirassem sua publicidade do jornal Última Hora, punham anúncios em jornais avisando sobre suas reuniões, apareciam em comícios públicos para discutir com esquerdistas e desafiar os agitadores, distribuíam milhões de circulares e livretos preparados pelas organizações democráticas denunciando o namoro do Governo com os vermelhos. Além disso, produziam literatura própria, especialmente orientada no sentido das preocupações femininas; mais de 200 000 exemplares só de um trabalho, descrevendo o que as mulheres podiam fazer, foram distribuídos pela CAMDE às suas sócias, cada uma devendo tirar cinco cópias e mandá-las a possíveis candidatas a sócias. Quando o diretor esquerdista dos Correios e Telégrafos vedou a distribuição de mensagens e publicações da CAMDE, dona Amelinha organizou uma força de senhoras estafetas para entregar o material de automóvel, convencendo pilotos de companhias de aviação brasileiras a transportá-lo para lugares distantes. As donas-de-casa da classe média não se limitaram a seu próprio ambiente. Elas se concentraram, por exemplo, nas mulheres do sindicato dos estivadores, fortemente influenciado pelos vermelhos. “Vocês devem convencer seus maridos”, diziam àquelas mulheres. Muitas o conseguiram, e não poucos foram os estivadores assim convertidos à democracia, comunicando depois às suas esposas: “Não somos mais comunistas!” O Murmúrio das Orações Mesmo nas favelas, ponto especial do ataque da propaganda vermelha, formavam-se unidades da CAMDE. Uma delas, numa favela da Zona Sul do Rio, denominada Rocinha, nasceu do pedido de socorro de uma lavadeira a dona Amelinha. Este lugar aqui - disse a mulher – está cheio de comunistas. Eles dizem que querem ensinar a gente a ler e escrever, e trazem divertimentos para nós. Mas os únicos livros que usam são cartilhas cubanas, as únicas fitas que passam são de guerrilheiros cubanos. Imediatamente formou-se uma célula na Rocinha, centralizada na casa dessa lavadeira; organizaram-se classes de alfabetização, forneceram-se livros. E dali a pouco as mulheres da Rocinha estavam em condições discutir com os vermelhos em seu próprio nível, dizendo aos candidatos comunistas ao Congresso e a propagandistas da UNE: “Vão embora. Sabemos o que é que vocês estão querendo.” Os vermelhos partiram em busca de presas mais fáceis. A difusão das organizações femininas foi espetacular. Algumas tornaram-se filiais da CAMDE; outras, como a LIMDE (Liga das Mulheres Democráticas) em Belo Horizonte, possuíam identidade própria. As mulheres de Belo Horizonte, no estado brasileiro talvez mais ferrenhamente anticomunista, eram a coragem personificada. Quando o Congresso das Uniões dos Trabalhadores da América Latina (CUTAL), dirigido pelos vermelhos, anunciou um comício a ser efetuado em Belo Horizonte, tendo como oradores principais dois organizadores comunistas vindos da Rússia, as líderes da LIMDE mandaram um recado curto ao CUTAL: "Favor ficar cientes que, quando chegar o avião trazendo esses homens, centenas de mulheres estarão deitadas na pista.” Elas cumpriram a palavra, e o avião nunca pousou na capital mineira; em vez disso, prosseguiu para Brasília. As mesmas mulheres realizaram demonstração igualmente eficaz em fevereiro de 1964. Um Congresso de Reforma Agrária devia reunir-se em Belo Horizonte, tendo como orador principal o cunhado de Goulart. Quando o deputado Brizola chegou ao saguão, encontrou-o tão apinhado com 3 000 mulheres que não conseguiu fazer se ouvir acima do ruído dos rosários e do murmúrio das preces pela libertação da Pátria. Saindo, Brizola viu as ruas igualmente cheias de mulheres rezando até aonde a vista podia alcançar. O deputado Brizola foi impelido para fora de Belo Horizonte, levando no bolso, sem o pronunciar, um dos mais violentos discursos de sua carreira. Em 12 meses, grupos assim atuaram em todas as cidades grandes, de Belém a Porto Alegre. A Sorte está Lançada No começo de março de 1964 o País inteiro era um rastilho pronto a irromper em chamas de revolta. Em 13 de março, o próprio Goulart, com os vermelhos a incitá-lo, temerariamente riscou o fósforo. Perante uma audiência de uns 1 000 trabalhadores – arrebanhados por líderes vermelhos e trazidos para o Rio de Janeiro em ônibus e trens ao custo de mais de 400 milhões de cruzeiros para o Governo - Goulart e Brizola irrevogavelmente comprometeram o Governo a fazer mudanças radicais. Realizado na praça em frente à estação da Central do brasil, no Rio, na hora da volta para casa das grandes massas residentes nos subúrbios, o comício apresentou uma floresta de cartazes enfeitados com a foice e o martelo e exigências como “Legalidade para o Partido Comunista” e “Armas para o Povo”. Agentes democratas, procurando misturar-se com a multidão, constataram estar esta dividida em blocos, cada um com sua própria senha para deixar de fora quaisquer intrusos inamistosos. A estupefata classe média brasileira, assistindo pela TV, ouviu Goulart denunciar como superadas a estrutura de Governo e a ordem social existentes, exigindo mudanças básicas na Constituição. Entre as mudanças sugeridas: legalização do Partido Comunista. A seguir, Goulart anunciou dois decretos. Um confiscava e entregava à Petrobrás as seis refinarias ainda em mãos de particulares. O outro, mais assustador, autorizava o governo a confiscar, sem indenização em dinheiro, quaisquer áreas agrárias por ele julgadas inadequadamente utilizadas e entregá-las a camponeses sem terras – uma clara repetição do programa inicial de Fidel Castro de “reforma agrária”. Os decretos constituíram um movimento audacioso para contornar o Congresso. Combinado com os ataques à Constituição, isso era um audaz lanço para estabelecer o governo por decreto, essência da ditadura. O cunhado do presidente, assomando à tribuna, foi mais longe ainda. Em voz estridente, Brizola exigiu a extinção do Congresso e a instituição, em seu lugar de “assembléias” de operários, camponeses e sargentos do Exército – um evidente eco dos sovietes de operários, camponeses e soldados de Lenine, em 1917. As implicações eram bastante claras. O comício de 13 de março bem pode ser considerado como o detonador da revolução preventiva. A classe média brasileira percebeu então que a sorte estava lançada: Goulart tinha ido além do ponto em que poderia arrepender-se. O Governo tinha entrado num caminho que só podia levar a uma sangrenta guerra civil, seguida da tomada do poder pelos comunistas. A Marcha das Mulheres Os primeiros a agir foram as mulheres de São Paulo. Ouvindo pelo rádio e TV o comício de 13 de março, centenas de donas-de-casa correram para os telefones para convocar um comício capaz de fazer a demonstração engendrada por Goulart parecer insignificante. Seis dias depois, a 19 de março, as largas avenidas do centro de São Paulo ficaram entupidas pelo que as mulheres denominaram “A Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. Apertando livros de oração e rosários contra o peito, mais de 600 000 pessoas marcharam solene e ritmicamente sob pendões anticomunistas. E enquanto elas marchavam, os jornaleiros nas calçadas venderam centenas de milhares de exemplares de jornais contendo na íntegra uma proclamação de mais de 1 000 palavras, previamente preparada pelas mulheres. É dessa proclamação o seguinte trecho: “Esta nação que Deus nos deu, imensa e maravilhosa como é, está em extremo perigo. Permitimos que homens de ambição ilimitada, sem fé cristã nem escrúpulos, trouxessem para nosso povo a miséria, destruindo nossa economia, perturbando a nossa paz social, criando ódio e desespero. Eles infiltraram o nosso País, o nosso Governo, as nossas Forças Armadas e até nossas Igrejas com servidores do totalitarismo exótico para nós e que tudo destrói... Mãe de Deus, defendei-nos contra a sorte e o sofrimento das mulheres martirizadas de Cuba, da Polônia, da Hungria e de outras nações escravizadas”! Um espectador classificou a marcha das mulheres em São Paulo como a demonstração mais comovente da história brasileira. Dias depois, foram organizadas marchas semelhantes para várias das principais cidades do País. Nem todos os esforços do governo para desencorajá-las, nem as ameaças da polícia de dissolvê-las conseguiram deter as entusiásticas cruzadas. Guardiães da Legalidade Mas, para impedir o golpe vermelho, tinha de ser empregada ação mais forte de que demonstrações públicas. Líderes da classe média começaram a conferenciar secretamente com generais anticomunistas do Exército Brasileiro, de longa data desconfiados de Goulart e silenciosamente empenhados em sua própria resistência aos métodos dele. Para compreender o papel desenvolvido pelos militares na Revolução é mister entender o caráter e as tradições do Exército Brasileiro – uma estirpe ímpar na América Latina. Tradicionalmente, o Exército tem-se considerado o defensor da Constituição, o guardião da legalidade. Seus generais, ainda ao contrário dos de alguns países latino-americanos, não são oriundos da aristocracia rica, mas das classes média e média inferior. Vários começaram sua carreira como soldados. Assim, não formam uma casta militar, representando antes, talvez melhor do que qualquer outro segmento da população, uma seção transversal da opinião e dos ideais democráticos brasileiros. Historicamente submetido à autoridade civil, o Exército só interferiu em situações políticas cinco vezes desde a queda da Monarquia, em 1889 – e tão-somente em crises em que o poder civil se desmoronou ou decaiu. Nessas ocasiões o Exército só assumiu a direção o e tempo suficiente para restabelecer os processos constitucionais, afastando-se em seguida. Nunca revelou nenhuma tendência a pegar o poder para si próprio – mesmo quando teria sido mais fácil, e quiçá aconselhável, fazê-lo. Da implantação da República até hoje, só oito dos vinte e cinco presidentes do Brasil foram militares, e esses devidamente eleitos ou nomeados. Em sua maioria anticomunistas, a desconfiança que os generais tinham de Goulart e seus enredamentos com os extremistas era igualada pela desconfiança que Goulart tinha deles. Confiando em que o respeito à Constituição os impediria de agir, não obstante, Goulart, por medida de cautela, transferiu os comandantes militares e manobrava as promoções de modo a reduzir o poder dos oficiais mais conservadores. Um desses oficiais, o General Humberto de Alencar Castello Branco, comandava o Exército sediado em Pernambuco, há muito um perigoso foco de agitação social. Quando alguns fazendeiros foram assassinados e muitas famílias fugiram do terrorismo vermelho para as cidades, Castello Branco entrou em ação. Aí, o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, notoriamente radical, queixou-se de que o general Castello Branco estava neutralizando as influências esquerdistas em seu estado. Goulart imediatamente tirou de lá o criador de casos – “promovendo-o” a Chefe do Estado-Maior do Exército. Outros oficiais que se manifestaram contra o comunismo foram analogamente transferidos para cargos burocráticos, enquanto esquerdistas eram levados a posições de comando estratégicas. Motim nas Fileiras Para anular ainda mais qualquer possibilidade de uma revolta de generais anticomunistas, os vermelhos – aparentemente com a conivência de Goulart, trataram de destruir a disciplina das Forças Armadas, quando não estimular o motim declarado. Foi desencadeado entre sargentos e praças um programa de vigorosa agitação, incitando-os a formarem seus sindicatos para reclamar uma alteração na Lei que permitisse candidatarem-se a cargos eletivos – direito franqueado a oficiais, mas não a praças. Para minar mais ainda a ação dos chefes e enfraquecer a disciplina, formou-se uma Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais – levando a “guerra de classes” marxista às classes armadas. Em 23 de março, com os acontecimentos se avolumando vertiginosamente, Goulart demonstrou abertamente sua simpatia pelo movimento destinado a pôr a pique a disciplina das Forças Armadas. Nesse dia, uns 1 400 sócios da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil amotinaram-se no Rio de Janeiro, abrigando-se na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, controlado por comunistas. Desafiando as ordens de regressarem aos quartéis, os amotinados gritavam alegremente das janelas “Viva Goulart” e apregoavam sua fidelidade a seu comandante, Cândido da Costa Aragão, nomeado por Goulart e conhecidos esquerdistas como “Almirante do Povo”. Tropas do Exército cercaram e prenderam os rebeldes – que no entanto foram postos em liberdade algumas horas depois por ordem do próprio Presidente. Para grande desapontamento dos militares, Goulart pediu aos amotinados que fossem para seus quartéis, com a garantia de que não seriam punidos e receberiam dispensa no fim de semana. O Ministro da Marinha, Almirante Silvio Borges de Souza Mota, abruptamente exonerou o almirante do povo, depois demitiu-se em protesto contra o encorajamento do motim pelo Governo. Goulart imediatamente reconduziu o almirante do povo ao seu posto e a seguir anunciou que o novo Ministro da Marinha seria Paulo Mário da Cunha Rodrigues, um esquerdista conhecido como “Almirante Vermelho”, convocado da reserva nessa emergência. Os amotinados comemoraram ruidosamente a vitória nessa tarde no centro da cidade do Rio, conduzindo aos ombros seu bem-amado “Almirante do Povo”. Começo de uma Avalanche Entrementes, observando sombriamente os acontecimentos de seu gabinete de trabalho no Rio, Castello Branco, o general que fora “promovido”, havia sondado sua consciência legalista e resolvido agir. Após o comício de 13 de março, Castello branco redigiu uma veemente nota. Quando um presidente se propunha a anular o Congresso e a derrubar a Constituição, argumentava ele, a ação militar em defesa da legalidade não só se justificava, mas era obrigatória. Esse memorando sigiloso foi distribuído a generais de confiança. Como toda correspondência dos oficiais sabidamente anticomunistas era controlada e seus telefones censurados, a circulação do manifesto de Castello Branco foi um problema. Foi resolvido por homens de negócios anticomunistas: estes transportaram exemplares no bolso do paletó, entregando-os pessoalmente aos oficiais certos, e também forneceram homens de confiança para transmitir mensagens entre generais na sua acelerada troca de opiniões. Ao manifesto de Castello Branco, que circulava secretamente, mais de 1 500 oficiais de Marinha acrescentaram então um deles. Endereçado a todo o povo brasileiro, ele declarava que chegara a hora de o Brasil “se defender”. O Exército prontamente proclamou “solidariedade à Marinha”, o grosso da imprensa aderiu, e na distante Brasília alguns membros do Congresso abraçaram a causa. Estaria a nação inteira se sublevando? O próprio Goulart pareceu atônito pela extensão da reação pública. Conferenciando às pressas com seu novo Ministro da Marinha, o “Almirante Vermelho”, Jango procurou recuar. Haveria um inquérito sobre aquele motim, anunciou, e, entrementes, o “Almirante do Povo”, Aragão, foi dispensado de seu Comando. O recuo veio tarde demais – a avalanche havia começado. Fazendo um último e desesperado esforço par obter algum apoio nas Forças Armadas, Goulart, na noite de 30 de março, foi à sede do Automóvel Clube do Brasil, no Rio, onde uma grande multidão de sargentos do Exército se reunira para homenageá-lo. Mas era demasiado tarde. No momento mesmo em que Goulart sorvia os aplausos dos sargentos e reverberava os “gorilas”, a revolução preventiva já estava em marcha. Marcham as Colunas Rebeldes A primeira conclamação para depor Goulart viera do Governador dos mineiros, Magalhães Pinto. Demonstrações em apoio desse apelo prontamente ocorreram nas ruas, e em 31 de março uma divisão do Exército sediada em Minas e comandada pelo General Olympio Mourão Filho pôs-se a caminho do Rio. Poucas horas depois chegou a notícia de que o general Amaury Kruel, comandante do Segundo Exército, sediado em São Paulo, estava lançando suas forças na luta pela liberdade e enviando um forte contingente para o norte, rumo ao Rio. Nessa altura, soube-se que o Quarto Exército, sediado em Pernambuco e comandado pelo General Justino Alves Bastos, também aderira à rebelião. À beira do pânico, o Presidente Goulart tomou um avião para Brasília, onde disse aos repórteres: “Vim para aqui a fim de governar o País, e confio em que o povo esteja comigo”. Rapidamente descobriu que o Congresso não estava, e que tropas da guarnição de Brasília se estavam movimentando para atacar o palácio presidencial. Após três horas apenas em Brasília, estava outra vez de volta em seu avião, rumo ao seu Estado natal, o Rio Grande do Sul. O Terceiro Exército, sediado em Porto Alegre, ainda não se definira; seu general-comandante, Ladario Pereira Telles, embora não esquerdista, era leal a Jango. A sua chegada, entretanto, Goulart soube que o Governador Ildo Meneghetti aderira ao levante. Uma incógnita era o Primeiro Exército, sediado no Rio de Janeiro. Virtualmente preso em seu palácio no Rio, do qual fez sua última barricada, o Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, de longa data acirrado inimigo de Goulart, queria proclamar sua fidelidade à revolução e não podia fazê-lo. O Governo Federal ainda controlava as estações de rádio do Rio e uma greve geral em apoio a Goulart fechara tudo na cidade. As únicas forças de Lacerda eram a Polícia Militar, suas únicas armas blindadas os caminhões de limpeza pública estacionados de modo a obstruírem as ruas que conduziam ao palácio. Ao que se sabia, o Primeiro Exército ainda estava recebendo ordens de Goulart. Desanimado, o Governador soube que Goulart mandara uma coluna em direção a São Paulo, a fim de interceptar a coluna rebelde que avançava. (O que ele e a população carioca só puderam saber mais tarde foi que, quando as duas forças se encontraram, a coluna presumivelmente pró-Goulart logo aderiu aos rebeldes.) Afinal, em sua única linha telefônica ainda funcionando, o Governador Lacerda conseguiu falar com uma emissora rebelde na distante Belo Horizonte, cujo som podia ser ouvido no Rio. Foi então que sua própria cidade finalmente o ouviu proclamar sua solidariedade à Revolução. Mas quando ainda falava, chegou-lhe um comunicado de que carros de combate do Primeiro Exército rodavam pelas belas e sombreadas avenidas do Rio, a caminho do palácio do Governo. Só quando os carros chegaram ao palácio, foi que Lacerda soube que eles tinham vindo para salvá-lo e não para massacrá-lo. Vitória Pelo meio da tarde de Quarta-feira, 1o de abril, tudo estava terminado, e os lideras da classe média do Brasil estavam nos microfones saudando o colapso do comunismo. Em todas as janelas do Rio esvoaçavam lençóis e toalhas saudando a vitória, e as ruas de todas as grandes cidades do Brasil se encheram de gente alegre e dançando num espírito carnavalesco. Do Rio Grande do Sul chegou a notícia de que Jango Goulart fugira para o Uruguai. Também escaparam às pressas Brizola, o embaixador de Cuba e chefes graduados dos vermelhos, que dispararam para as fronteiras dos países vizinhos, pularam depressa dentro de aviões rumo a Cuba ou se esconderam em embaixadas amigas de países da Cortina de Ferro. Navios procedentes da Tcheco-Eslováquia, cheios de mais armas para os revolucionários vermelhos, foram assinalados virando rumo a Havana. E, no Rio, densas nuvens de fumaça subiam dos incineradores da Embaixada Russa, onde grandes quantidades de documentos e papéis foram queimados às pressas. Como pôde uma nação dividida, de 80 milhões de pessoas, mudar politicamente tão depressa e sem perdas de vidas, em contraste com as carnificinas de circo romano de Cuba, ou da Espanha, onde ambos os lados lutaram tão encarniçadamente durante anos? O mérito cabe em grande parte ao quadro dos Oficiais do Exército Brasileiro, altamente civilizado, que agiu com tanta lealdade e precisão para pôr cobro à ameaça vermelha de apoderar-se do Governo, pouco antes de chegar ao ponto de derramamento de sangue. Mas como os generais se apressam em admitir, maior mérito ainda cabe aos civis, que, tendo diante dos olhos a lição de Cuba, por mais de dois anos haviam alertado o povo – e no momento culminante deram o sinal aos militares para agirem. Dois dias depois da Revolução, o Brasil teve um lembrete do que realmente a tornara possível. Dois de abril tinha sido marcado pelas mulheres do CAMDE como a data da “Marcha da Família com deus pela Liberdade”, no Rio de Janeiro. Mas então, com a liberdade conquistada, para que incomodar-se? As mulheres do Rio, todavia, correram aos seus telefones, como suas irmãs de outras cidades haviam feito antes. A marcha teria lugar segundo os planos, mas agora como “marcha de ação de graças a Deus”. Quando até o General Castello Branco, por meio do telefonema de um amigo, aconselhou o cancelamento, temendo violências, dona Amélia Bastos insistiu afirmando: “A marcha demonstrará ao mundo que esta é uma Revolução do povo – um plebiscito em marcha pela verdadeira democracia”. E assim foi: um oceano de humanidade, totalizando mais de um milhão de pessoas, deslocando-se sob uma tempestade de papéis picados caindo dos arranha-céus ao longo das avenidas do Rio; um exército de paz com bandeiras, dizendo com firmeza e reverência a toda a América do Sul que os brasileiros estavam decididos a permanecer livres. Qual era o Grau de Perigo Dias depois da Revolução, os brasileiros começaram a tomar conhecimento de quanto tinham estado perto de perder essa liberdade. Varejando antros de subversão, apressadamente abandonados, unidades do serviço militar de informação descobriram toneladas de publicações comunistas, manuais de guerrilhas, arsenais de armas, planos meticulosos para a dominação vermelha, projetos estranhos para o massacre dos principais elementos anticomunistas. No Palácio das Laranjeiras, no Rio, havia arquivos comprometedores de correspondência de gente do Governo com chefes vermelhos, cheques compensados no valor de milhões de cruzeiros doados a organizações comunistas camufladas. Na residência do cunhado de Goulart vieram à tona inúmeras provas dos atos da “Frente de Libertação Nacional” de Brizola – composta por seus “Grupos dos Onze” (conhecido como G11) – que ele presidia como comandante supremo. Os grupos G11, cuja força não era para desprezar, organizados por Brizola para “salvar o Brasil das garras dos capitalistas internacionais e de seus aliados internos”, apurou-se Ter um efetivo superior a 30 000 homens. Um manual secreto apreendido, distribuído aos comandantes dos G11, determinava que estes fossem organizados segundo modelo da “gloriosa Guarda Vermelha da Revolução Socialista de 1917”. Os seus membros, chamados companheiros, juravam lutar até a morte, aprendiam a organizar greves, a promover agitações e armar confusão; a “destruir, saquear e queimar edifícios públicos assim como empresas privadas”; a capturar estações telefônicas, de radio e TV e depósitos de armamento; a raptar e conservar como reféns autoridades que, em caso de insucesso, “deveriam ser imediata e sumariamente mortas”. Outro manual tratava das técnicas de “violência planejada, pondo de lado qualquer espécie de sentimentalismo”, para eliminar qualquer pessoa que se opusesse. Dava-se atenção especial à execução de oficiais de postos elevados: “Cada oficial suspeito terá um homem responsável por sua eliminação no momento certo”; se o encarregado falhasse em seu dever, ele próprio deveria “sofrer imediatamente a pena de morte”. Dinheiro Disponível e Dinheiro falso Na luxuosa residência de Brizola em Porto Alegre, com 20 cômodos – ele que nos seus discursos gostava de considerar-se um “homem pobre” e “defensor dos oprimidos”- foram encontradas várias centenas de milhões de cruzeiros e também documentos cuidadosamente preparados pondo outros bens dele em nome de terceiros, mas especificando que deveriam ser “devolvidos quando pedidos por LB”. Em Pernambuco, quartel-general dos preparativos comunistas no Nordeste, foram descobertos mais de 60 000 uniformes e o mesmo número de pares de sapatos, além de encomendas para mais de 50 000, destinados ao Exército Camponês, que estava sendo recrutado e adestrado por Miguel Arraes, o Governador vermelho de Pernambuco. Havia vários uniformes para os chefes revolucionários, um com desenho especial destinado ao próprio Miguel Arraes. Em São Paulo foi encontrado um vasto depósito de imitações de dinheiro em papel-moeda e moeda metálica, tendo gravadas as imagens de Lenin, Stalin e Prestes, bem como selos postais com a foice e o martelo. Isso era utilizado principalmente para propaganda. Mas também apareceram enormes quantidades de dinheiro falso, tão bem feito que quase não podia ser descoberto; os arquivos de sua utilização indicavam que outros bilhões tinham sido remetidos para organizações vermelhas, não só para financiar a subversão, mas também para acelerar a inflação, um objetivo prioritário dos engenheiros do caos. Nas sedes das organizações trabalhistas e na UNE havia montes de filmes e impressos da Rússia, China Vermelha e Cuba; ampliações de fotografias de Castro, Khrushchev e Mao Tse-Tung para colocar nas paredes e pilhas de fotografias menores para distribuição; além disso, havia grandes estoques de bombas Molotov e material para confeccioná-las. Foram apanhados em flagrante nove agentes vermelhos chineses, sete deles apresentando-se como membros de uma “missão comercial” e dois como correspondentes da Agência de Notícias Nova China. Em poder deles havia planos pormenorizados para o assassinato de preeminentes anticomunistas, bem como maçarocas de dinheiro e registros de gratificações pagas a congressistas e a membros do séquito de Goulart. O dinheiro encontrado com os nove, aparentemente destinado a subornar, elevava-se a mais de um bilhão de cruzeiros, 53 000 dólares americanos, 5000 libras esterlinas e diversas quantias menores de outras providências. Nova Fechadura na Porta Contra todos esses elementos subversivos e corruptores os militares agiram depressa, prendendo todos os suspeitos – por um “Ato Institucional” rapidamente promulgado para orientar o Brasil durante o governo provisório – excluindo do cenário político pessoas reputadas como ameaças imediatas para o sucesso da Revolução. Muitos foram soltos após investigações; só continuaram detidos aqueles cujos atos provocados, e não meras palavras, contribuíram para o quase soçobro do Brasil. Naquela época, tiveram seus direitos políticos cassados por 10 anos, 68 membros expulsos do Congresso e 349 outros brasileiros destacados – entre eles os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros, e Kubitschek. Somente depois que o presidente Castello Branco examinou pessoalmente as provas que haviam contra Kubitschek, teve o ex-presidente também cassados os seus direitos políticos. Aos críticos estrangeiros, para quem tais medidas foram excessivamente severas, o novo Governo limitou-se a dizer: “Quando a casa da gente foi saqueada, não se convidam os ladrões a voltarem para jantar. No mínimo coloca-se uma nova fechadura na porta.” Visitando Paris após a Revolução, e submetido a perguntas mordazes de repórteres franceses acerca do expurgo pós-revolucionário, o Governador Lacerda aludiu à Revolução Francesa de 1789. “O Brasil”, observou com vivacidade, “ainda não mandou uma única pessoa para a guilhotina”. Um Honesto Meio-Termo Perfeitamente dentro do período de 30 dias previsto na Constituição, o Congresso do Brasil elegeu Presidente o General Castello Branco até o término dos dois anos que restavam ao governo Goulart. Em vivido contraste com os demagogos baratos que o precederam, Castello branco sempre foi universalmente reconhecido como honesto, isento da temeridade tão marcante de muitos governantes latino-americanos, e profundamente dedicado aos processos democráticos. Era um homem sereno, mas obstinadamente corajoso. Sendo ele próprio a antítese do caudilho, Castello Branco chefiou um governo que estava longe de ser uma ditadura militar. Os partidos políticos, como o Congresso, existiam sem restrições. A Imprensa livre, sem limitações aos desacordos ou à crítica; até o jornal Última Hora, então principal defensor de Jango, continuou sendo publicado. Rigoroso homem de centro, Castello Branco repelia a qualificação de “revolução direitista”. Ele asseverava positivamente: “A extrema direita é reacionária, a extrema esquerda é subversiva. O Brasil precisa seguir um honesto meio-termo.” Quando, pouco depois da Revolução, alguns ricos industriais e latifundiários procuraram impor o que ele considerou reivindicações em benefício próprio, Castello branco falou ásperamente: “A solução para os males da extrema esquerda não reside no nascimento de uma direita reacionária.” Os latifundiários deviam estar mais bem informados. Enquanto servira no Nordeste, ele não escondera o fato de que o “aspecto mais desagradável da vida militar para mim é ter de defender proprietários ricos que tratam trabalhadores rurais como escravos”. No início de abril de 1964, um porta-voz do Governo deixou claro: “A Revolução não foi feita para manter a injustiça social e privilégios especiais.” O presidente não alimentava ilusões quanto à enormidade da sua missão, nem sobre o pouco tempo de que dispunha para cumpri-la. Os problemas do Brasil profundamente enraizados; regiões de tremenda pobreza e exploração das massas – não por gente de fora, como acusavam os vermelhos, mas por sua própria gente. Eram necessárias reformas extremas – políticas, econômicas e sociais. A tarefa, desconcertante. Mas, não estando vinculado a nenhum partido ou grupo de pressão – e com poderes dados pelo Ato Institucional, que o tornavam responsável apenas perante o Congresso e o povo – o denodado Marechal estava empenhado numa tentativa decisiva. Essa tentativa frutificou, possibilitando a que os Governos revolucionários, sem apelos demagógicos e sem excessivos sacrifícios do povo, fizessem com que o País ingressasse numa fase de recuperação e progresso reclamados pela grandeza do Brasil e pelos anseios da própria Nação. (Este texto foi condensado a partir de uma publicação da revista Seleções do Reader’s, elaborado por Clarence W Hall. A impressão foi feita pela Biblioteca do Exército, sob orientação do CIEx). |
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