O mercado e um lembrete

Do portal do OLAVO DE CARVALHO
14 de agosto de 2008

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Os comunistas acreditavam que a propriedade privada era a realidade fundamental por trás da religião, e que abolindo esse fundamento poderiam suprimir do horizonte humano a perspectiva da transcendência, impondo à sociedade, segundo a expressão de Antonio Gramsci, uma cosmovisão “radicalmente terrestrializada”. Em vários países o capitalismo alcançou praticamente o mesmo resultado sem destruir a propriedade privada nem fazer dano algum aos muito ricos, na verdade tornando-os prodigiosamente mais ricos.

Se algo esse duplo e concorrente fenômeno demonstra, é que a expectativa comunista se baseava num non sequitur:

definitivamente, a cultura espiritual não é um revestimento ideológico da propriedade privada – ela é uma estrutura independente, que pode sobreviver muito bem à estatização da economia ou definhar em pleno regime de livre empresa.

Mas também é evidente que, entre os adeptos da economia de mercado, só os fanáticos anti-religiosos e cultores devotos do dinheiro, tão incapazes quanto os comunistas de admitir quaisquer valores acima dos econômicos, festejariam como uma grande vitória das democracias ocidentais o fato de elas terem conseguido realizar os ideais do inimigo em vez dos seus próprios. Se essa realização desmascara de vez a falaciosa hierarquia marxista da “infra-estrutura” e “superestrutura”, ela derruba também a ilusão de que a liberdade de mercado tem o poder mágico de gerar as demais liberdades.

O mercado não é uma alternativa entre outras: é um elemento constitutivo do processo econômico em geral.

Em dose maior ou menor, ele está presente onde quer que haja produção e consumo acima da mera subsistência imediata. Nem mesmo o comunismo pode suprimi-lo por completo. Ora, um fator que está presente numa diversidade de situações não pode, por si, ser a causa geradora de nenhuma delas em particular.

O mercado não produz nem a liberdade nem a tirania, ele simplesmente se adapta a uma e à outra com a resiliência de um instinto natural que jamais pode ser eliminado nem totalmente satisfeito.

De quebra, o sucesso de uma cultura anti-espiritual e até marxista nas sociedades capitalistas avançadas põe à mostra a fraqueza congênita da democracia capitalista, que é a a compulsão de gerar tanto mais ódio a si própria quanto mais generosamente cumpre sua promessa de dar a todos uma vida melhor.

Deixo o resto dessa explicação para mais tarde. No momento prefiro colocar aqui um lembrete sobre assunto um tanto diverso.

***

Se o Foro de São Paulo se autodefine como coordenação estratégica da revolução continental, e se entidades como as Farc e o Mir estão submetidas a essa coordenação, nada no mundo, exceto a mendacidade cínica ou a rejeição psicótica da realidade, pode abolir o fato de que o criador e presidente do Foro é, por definição, o chefe da subversão, do narcotráfico e da indústria dos seqüestros na América Latina.

Nenhuma prova de colaboração direta e material com essas atividades criminosas é necessária para demonstrar a responsabilidade penal daquele sob cuja liderança moral e política elas foram praticadas, assim como nenhuma prova de envolvimento material do ex-presidente Collor de Melo nas ações ilícitas do sr. P. C. Farias foi jamais exibida – ou mesmo cobrada – para que ele fosse considerado responsável por elas. Quanto ao proveito obtido nos dois casos, a Justiça admitiu não haver nenhum indício válido de que Collor tivesse embolsado pessoalmente um só centavo de fonte ilícita ou mesmo tirado algum lucro político da corrupção, ao passo que o próprio sr.

Lula já confessou dever o sucesso da sua carreira à colaboração organizada das entidades congregadas no Foro, sem excluir dessa lista de credores as Farc e o Mir, cujos agentes no território nacional mais de uma vez foram alvos de eloqüentes gestos de gratidão petista.

Nada poderia ser mais claro, mas, se a nossa mídia levou dezoito anos para admitir os fatos, talvez precise de outros dezoito para entender que eles significam alguma coisa.

As melhores soluções são sempre as do mercado

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por João Luiz Mauad em 22 de abril de 2008

Resumo: Quem melhor sabe o que produzir, como produzir, quanto produzir e como produzir é o produtor, guiado pelo infalível mecanismo de preços livres do mercado, que por sua vez é comandado pelas demandas dos consumidores.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“Biofuels might play an important role in addressing GHG emissions in the transport sector.”

(IPCC/ONU AR4/SPM – maio/2007)

“Producing biofuels today is a crime against humanity.”

(Jean Ziegler – FAO/ONU – abril/2008)

A recente escalada dos preços das commodities alimentícias – com o conseqüente alvoroço por ela desencadeado – torna esta uma excelente oportunidade para um debate mais profundo em torno de questões econômicas importantes, porém geralmente distorcidas pelo rolo compressor do discurso ambientalista e politicamente correto.

O primeiro ponto a destacar é a influência nefasta que a paranóia do aquecimento global já começa a produzir sobre os destinos da nossa civilização, conduzida pelas mãos sempre ávidas, mas nem sempre escrupulosas, do intervencionismo estatal. Gerada no ventre da quimera ambientalista, uma nova onda de planificação econômica se levanta, criando soluções mágicas e panacéias várias, sob o olhar tenso e ansioso da opinião pública.

O exemplo mais didático disso é o dos chamados biocombustíveis. Apoiados no forte apelo político da guerra contra as mudanças climáticas e, por extensão, contra o monstro dos combustíveis fósseis, políticos e burocratas, mundo afora, passaram a estimular – pela via dos subsídios e benefícios fiscais – a utilização em larga escala dos biocombustíveis, transformando-os na solução redentora para o problema da energia.

Em maio do ano passado, o famigerado quarto relatório do IPCC (leia-se ONU) trazia uma recomendação enfática para o uso, em larga escala, dessa panacéia. Em pouco tempo, e graças à disseminação de incentivos governamentais espúrios ao livre mecanismo de oferta e demanda no mercado, boa parte do agronegócio, espalhada pelos cinco continentes, deixou de lado a lavoura para fins alimentícios e voltou-se para a dita “agricultura energética”. Tudo isso justamente no momento em que a entrada da China no mercado global de commodities fazia prever um aumento significativo na demanda de alimentos para consumo humano.

Era fácil prever o que aconteceria. Até mesmo o provecto ditador cubano deu a receita para o desastre, assim que o presidente Bush resolveu estimular a produção de etanol de milho na maior economia (e maior celeiro) do planeta. Era evidente que a redução da oferta de milho (desviada para os biocombustíveis) e outros grãos (cuja área plantada foi substituída pelo plantio subsidiado do milho) faria o preço dessas commodities disparar e tornaria a vida dos mais pobres mais difícil. Mas políticos e burocratas são, por sua própria natureza, arrogantes, acham que têm a solução para quaisquer problemas, sejam eles econômicos ou sociais. Além disso, a visão de longo prazo nunca foi mesmo o forte dessa gente, cujo horizonte geralmente só vai até a próxima eleição.

Não surpreende, portanto, que, na última semana, menos de um ano após a divulgação do relatório do IPCC que recomendava o uso dos famigerados biocombustíveis, um alto comissário da ONU, Sr. Jean Ziegler, venha a público para desmentir a própria instituição onde trabalha, dizendo ao mundo que “a produção de biocombustíveis é um crime contra a humanidade”. Seria cômico, se não fosse trágico...

(Um parêntese importante: não por acaso, os “verdes” e assemelhados – mentores e comparsas do senhor Ziegler - que hoje falam em “crime contra a humanidade” são praticamente os mesmos que, além de outrora incentivarem o uso de combustíveis orgânicos, sempre se colocaram contra a mecanização do campo, o uso de fertilizantes e inseticidas químicos ou sementes geneticamente modificadas. São os mesmos que empunham as bandeiras do MST e vituperam contra o agronegócio no Brasil. Em resumo, são os mesmos cujas políticas retrógradas que defendem fazem com que a produtividade média da agricultura “orgânica” na África ou na América Central seja praticamente 1/10 da norte-americana.)

É o que dá deixar decisões que afetam milhões de pessoas nas mãos de meia dúzia de burocratas, principalmente quando sujeitos ao proselitismo ambientalista e ao lobby voraz de empresários. Um dia, eles “acham” que descobriram o Ovo de Colombo. Quando as conseqüências de suas desastradas decisões começam a aparecer, essa mesma descoberta já se transforma num “crime contra a humanidade”. Oportunistas e conhecedores da memória curta e da falta de informação da opinião pública, ainda aproveitam para pôr a culpa em quem? Nos especuladores e na ganância do mercado, é claro. É infalível a estratégia.

Malgrado o susto que isso possa causar num primeiro momento, entretanto, o aumento dos preços das commodities era uma reação absolutamente previsível por parte do mercado e, de todo modo, indispensável para que as coisas voltem, num futuro próximo, aos seus devidos lugares. Senão, vejamos.

A primeira lei da economia diz que recursos e fatores de produção são escassos. Dessa lei, deriva outra, que nos fala de um tal custo de oportunidade. Segundo esta última, a utilização de recursos numa determinada empreitada impede que eles sejam usados em qualquer outra. Assim, a terra, as sementes, as máquinas, o trabalho humano, os fertilizantes, o capital e tudo mais necessário para se produzir um determinado produto, não poderá ser utilizado na produção de qualquer outro. Logo, a escolha do agricultor pela produção de mamona, por exemplo, automaticamente exclui qualquer possibilidade de, utilizando os mesmos fatores, produzir alimentos para consumo humano ou animal.

É exatamente isso que tem acontecido com o milho, grão utilizado nos EUA para a produção de etanol e que vem ocupando cada vez mais lavouras, antes destinadas a outras culturas, como soja, trigo e algodão. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a demanda de milho para a produção de etanol foi de 40,7 milhões de toneladas na safra de 2005/06; 53,8 milhões em 2006/07; 81,3 milhões em 2007/08 e estima-se que atinja os 104 milhões na safra 2008/09. Não surpreende, portanto, que a área plantada de milho tenha crescido nada menos que 19%, só na safra 2007/08, segundo dados do Departamento de Agricultura (USDA) daquele país. Com o aumento da demanda interna, os americanos deixaram de exportar, no mínimo, 50 milhões de toneladas de milho, fazendo com que o preço do produto disparasse no mercado internacional.

Ora, enquanto os subsídios para a produção do etanol forem atrativos e a rentabilidade dos agricultores for maior ao vender seu produto para a fabricação do combustível do que para o consumo humano e animal, não haverá jeito. Quando, porém, os preços das commodities no mercado subir a tal ponto que torne menos rentável a produção de etanol do que de alimentos, não tenham dúvida de que a oferta voltará com força. Esse fato costuma acontecer no Brasil recorrentemente. Graças à política de preços mínimos para o álcool carburante, os produtores de cana-de-açúcar têm a garantia de uma rentabilidade mínima para a produção do combustível. Basta, entretanto, que os preços do açúcar subam no mercado internacional, para que comece a faltar álcool por aqui. É simples: o produtor vende para quem lhe paga melhor.

Mas a alta dos preços tem ainda uma outra virtude: provavelmente fará aumentar os investimentos na produção e comercialização de grãos para alimentação, o que ajudará, a médio prazo, a equilibrar os volumes de oferta e demanda. Qualquer investidor está atento aos sinais emitidos pelo mercado e sempre procurará antecipar-se a ele. Voltemos, por exemplo, ao caso do milho: desde que o presidente Bush anunciou os subsídios para a produção de etanol a partir deste grão, do qual os EUA são os maiores produtores, a área plantada do mesmo, no Brasil, já aumentou sensivelmente. Só na safra 2007-08, esse crescimento foi de 8%, segundo dados do Ministério da Agricultura.

Como se vê, quem melhor sabe o que produzir, como produzir, quanto produzir e como produzir – da forma mais eficiente – é o produtor, guiado pelo infalível mecanismo de preços livres do mercado, que por sua vez é comandado pelas demandas dos consumidores. Se os políticos e os burocratas deixassem a sua arrogância e "sapiência” de lado e entendessem isso, o mundo economizaria bilhões, jogados fora todo ano, graças às nefastas intervenções dos governos (aí incluída a maldita ONU) nesse processo.

O autor é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

Mercado e Instituições

Do portal DIÁRIO DO COMÉRCIO
por Denis Rosenfield em 28 de março de 2008

Resumo: A democracia moderna, representativa, não é somente um regime político, mas envolve relações sócio-econômicas baseadas no direito de propriedade.

O desenvolvimento das últimas décadas, com a ampliação da economia de mercado em todo o mundo, se deve fundamentalmente ao fortalecimento do direito de propriedade, propiciando o crescimento do espírito empreendedor e da livre iniciativa. Se não há respeito ao direito de propriedade, a economia se desorganiza e o mercado funciona aleatoriamente, perdendo o seu caráter propriamente contratual.

Convém aqui ressaltar, sobretudo no ambiente atual latino-americano, que mercado não significa narcotráfico, nem desorganização completa das relações humanas. Mercado significa leis, instituições e regras, com um Poder Judiciário funcionando independentemente e assegurando a segurança jurídica. Confundir mercado e narcotráfico, como é feito por alguns marxistas brasileiros, conduz a manifestos contra-sensos que, na verdade, têm o sentido de abrir a via para uma repetição das experiências mal-sucedidas, bárbaras, do marxismo no século XX.

A economia de mercado pressupõe a existência de mecanismos reguladores, que se traduzem por regras e instituições que assegurem o seu funcionamento. Neste sentido, seria difícil falar de uma economia de mercado onde o direito de propriedade não fosse assegurado, embora se possa dizer que há relações de troca mercantil, que se assemelham ao que poderíamos considerar propriamente como sendo "mercado". Ou seja, uma economia de mercado se desenvolve e se efetiva graças a um Poder Judiciário que valida e garante os contratos que lá se fazem. Imagine-se uma situação em que os indivíduos que estabelecem relações comerciais não respeitem os termos acordados.

A médio prazo, toda relação comercial seria inviabilizada, sendo substituída pelo império da força bruta, em que cada um faria valer aquilo que considera como sendo o seu direito. O Estado, sob esta ótica, nasce das próprias necessidades de uma economia de mercado, garantindo o seu funcionamento.

Seria completamente impróprio falar de mercado em termos de anarquia. Há certos teóricos brasileiros que sustentam que, com a derrocada da União Soviética, surgiu o "mercado", identificado ao narcotráfico e ao roubo dos bens estatais. Poderiam também identificar o mercado ao contrabando! Ora, o que lhes escapa, pois o olhar da ideologia não lhes permite ver, é o caráter legal, civil, do mercado, onde confluem o direito de propriedade e a liberdade de escolha.

Caberia distinguir entre diferentes tipos de atividade econômica, com implicações legais, jurídicas, civis e estatais completamente diferentes. Na mentalidade marxista reinante, tudo o que não é atividade estatal ou empresa dita pública é necessariamente "privado" e, graças a essa ilação, identificado sem mais a "mercado". Se o Estado tudo controla e muito pouco consegue realizar, surge uma escassez de produtos que, dependendo das circunstâncias de cada país, é suprida por formas ilegais, também ditas de "mercado negro".

Aqui já surge a confusão, como se se tratasse do mercado propriamente dito, quando nada mais é do que uma conseqüência de um Estado incapaz de suprir as demandas dos seus cidadãos. Se ele aparece sob essa qualificação negativa de mercado "negro", é porque é ilegal, e ilegal na perspectiva dessa legalidade socialista-estatal. Dependendo da situação, em Cuba é ilegal comprar shampoo, creme dental e sabonete. O que fazem, porém, os ideólogos do socialismo? Identificam as formas deformadas do mercado negro, decorrentes do planejamento socialista, como sendo o verdadeiro mercado.

Procedimento análogo ocorreu com o mercado soviético, logo após derrocada daquele país. O que lá se viu foi o acaparamento dos bens estatais pela própria liderança do Partido Comunista e por seus quadros intermediários, que se aproveitaram da situação em benefício próprio, estabelecendo a partir daí "relações de mercado". Ora, essas relações de mercado, em sua anarquia e em seu caráter mafioso, são resultados do fracasso de uma economia planejada, que desmoronou. Dos seus destroços surgiram essas formas essencialmente deturpadas, corporificadas por mafiosos que, espertamente, souberam se aproveitar da situação. A corrupção socialista-comunista se perpetuou naquela forma perversa de mercado.

Agora, fazer como fazem os petistas, caracterizar tal processo como revelador da natureza do mercado é não somente um contra-senso histórico, uma falta de capacidade analítica, mas uma evidente má-fé do ponto de vista intelectual.

Apropriedade privada floresce onde os marcos institucionais possibilitam o seu fortalecimento. As sociedades que cresceram economicamente e se desenvolveram socialmente são as que asseguraram a proteção das invenções, a aquisição dos bens e a validade dos contratos, confiando na livre iniciativa. Há um nexo essencial entre a iniciativa individual e os marcos legais e institucionais que a garantam e legitimem. Nesta perspectiva, não há possibilidade de que o empreendedorismo se desenvolva se os direitos de propriedade não são garantidos. A questão não reside apenas, por assim dizer, numa opção pela livre escolha, mas numa opção pela livre escolha a partir de marcos institucionais que a viabilizem e perenizem.

A democracia moderna, representativa, não é somente um regime político, mas envolve relações sócio-econômicas baseadas no direito de propriedade. A liberdade de escolha não se refere tão somente ao processo de escolha de um dirigente político através de eleições, mas atravessa, por assim dizer verticalmente, todo o espectro das relações humanas. Trata-se da escolha de bens materiais, como a liberdade de comprar insumos e vender produtos agrícolas, de comprar e vender um imóvel ou um automóvel, até coisas mais imateriais como a escolha de uma pessoa para casar, passando pelo livre exercício do pensamento de cada um, pelas mais variadas convicções, sem medos e temores. Na verdade, não se pode dissociar a economia de mercado, a propriedade e a livre escolha que cada um faz de sua vida.

Denis Lerrer Rosenfield é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul