Há 70 anos: Democracia e o Indivíduo

Fonte: MÍDIA A MAIS

1 de setembro de 2009 Especial - Segunda Guerra Mundial: 70 anos

Eric Voegelin: honestidade intelectual e coragem para dizer verdades alertando sobre os perigos para a democracia

H

á setenta anos, em 1939, quase recém chegado aos Estados Unidos após escapar das garras da Gestapo, literalmente pela janela, o filósofo Eric Voegelin, acostumado ao rigor científico e acadêmico, fez uma breve preleção radiofônica, numa linguagem acessível ao público americano. Voegelin não era apenas mais um refugiado europeu acolhido pelos americanos: não era judeu, não tinha afiliação política e era alemão de nascimento, criado e educado em Viena, Áustria. Mas Voegelin dava aulas e escrevia coisas que não agradavam ao nacional-socialismo. Tão perigosos eram os seus escritos que quase lhe custaram a liberdade e a vida, pois continham elementos corrosivos: honestidade intelectual, rigor e verdades[1].

Suponho que movido pela gratidão, o erudito Voegelin aceitou fazer a preleção radiofônica a partir de Evanston, Illinois. O tema era “Democracia e o Indivíduo”[2]. Dela reproduzo aqui alguns trechos em tradução livre, adicionando uns poucos comentários e ênfases em negrito, deixando para o leitor a avaliação de sua pertinência aos tempos e ao país em que vivemos:

“Qual é o papel do indivíduo numa democracia? Para responder a essa questão não precisamos elaborar definições daquilo que é a democracia e daquilo que ela não é; precisamos apenas apontar determinadas instituições que, obviamente, requerem alguma ação da parte do indivíduo.

Nosso sistema democrático moderno é baseado na participação da população adulta na criação de órgãos de governo. Os cidadãos precisam eleger certo número de seus concidadãos para deveres governamentais, e esses, precisam estar prontos a aceitar tais deveres. Consideramos altamente democráticas as instituições quando praticamente todos os cidadãos adultos, homens e mulheres, podem votar e quando os postos são acessíveis a qualquer cidadão, sendo a regra comum a da qualificação pela idade, maior do que a exigida para votar.

Mas simplesmente votar faz uma democracia?

Devemos notar que o voto, simplesmente, não faz um governo democrático. Líderes ditatoriais, e não apenas nos dias de hoje, foram muito hábeis na transformação do processo eleitoral livre num processo mais ou menos sutil do voto de mão-única. Eles permitem que a população vote, mas apenas com um sim ou não; e pobre daquele que votar não. A decisão real acerca de quem deve ocupar cargos é tomada pelo grupo no poder. [...] De modo a que um sistema de votação seja democrático, é necessário que esse seja complementado por instituições que permitam ao cidadão formar uma opinião sobre os assuntos e que tal opinião seja politicamente eficaz. Este fim é servido pela proteção às liberdades civis, pelo direito à livre expressão, imprensa livre, direito à reunião e petição, o direito de ingressar num partido, ou, se os existentes não forem do agrado, reunir pessoas e formar um novo. [...]”


Comentário 1: Deliberadamente, traduzi o office da transcrição como dever, posto e cargo, respectivamente. Os dois primeiros termos, nas democracias; o terceiro e último, nos regimes ditatoriais. Deliberadamente, mas não por acaso: etimologicamente, as duas são as acepções originais. Fica por conta do leitor avaliar se os eleitos no Brasil cumprem um dever, mantêm um posto em defesa das instituições, ou se apenas ocupam cargos. Sobre a idade adulta, conheço pessoas de cinquenta anos ou mais que ainda agem feito crianças, não obstante ocuparem cargos. Por outro lado, os adolescentes de dezesseis anos, que por natureza ainda não sabem o que são, são, não raro, pequenos ditadores e a eles lhes é concedido o direito ao voto. A nós outros, a humilhante obrigação.

Comentário 2: Os brasileiros têm opiniões sobre quase toda e qualquer coisa: a “imprensa livre” não pára de lançar opiniões ao ar. Direitos nominais, tampouco nos faltam. O que nos falta, então?

Voegelin continua:

“[...] O problema mais delicado da democracia é o da classe governante. Nenhuma sociedade política pode ser mantida estável quando há uma rápida mudança no grupo de pessoas que governa, e uma democracia não é exceção a essa regra. Deve haver certo número de pessoas que façam da política a sua profissão, estabelecendo as regras do jogo, preservando a tradição, iniciando os novatos, moldando-os à tradição. [...]

Comentário 3: Qual é a tradição política brasileira?

“[...] Eles não podem ser uma casta e precisam regenerar-se continuamente, a partir de diferentes estratos da sociedade. Uma delicada textura de interrelações sociais precisa ligar a ampla base democrática dos cidadãos que formam opiniões ao grupo governante, a fim de que este grupo seja verdadeiramente representativo do sentimento do povo e, ao mesmo tempo, preserve o elemento de estabilidade e continuidade no conjunto governante, o que é essencial a um governo estável e eficiente. [...] De forma abreviada, o problema de uma democracia funcional pode ser assim enunciado: um povo, constituído de indivíduos, capaz e desejoso de tomar interesse por assuntos políticos, capaz de formar opiniões bem fundamentadas e disposto a dedicar tempo e esforço na obtenção das informações necessárias [para a formulação de tais opiniões]. [...]”

Comentário 4: Sem comentários.

Volto ao sábio:

“[...] Os perigos que ameaçam uma democracia podem ser traduzidos por uma fórmula similar: Uma democracia está em perigo quando os cidadãos individuais, por uma ou outra razão, são incapazes ou não têm o desejo de ser bem informados, de ponderar, de argumentar e debater. [...] Ou, quando os cidadãos não mais produzem um número suficiente de indivíduos dispostos a assumir responsabilidades políticas. [...] Os dois perigos estão intimamente relacionados. [...] O caso alemão é bastante instrutivo a esse respeito. Os opositores do regime frequentemente criam a impressão ingênua de que um povo foi sobrepujado e destituído de suas instituições por uma minoria de demônios astuciosos. Às vezes é esquecido o fato de que muito antes de os Nacional Socialistas subirem ao poder na Alemanha, o sistema democrático tornou-se inoperante uma vez que os dois partidos antidemocráticos, o Comunista e o Nacional-Socialista, detinham uma maioria paralisante, por assim dizer. Isto significa que os dois partidos juntos tinham a maioria dos assentos do Reichstag, e juntos bloquearam e paralisaram qualquer ação democrática governamental. E essa maioria antidemocrática no parlamento foi eleita por uma maioria de eleitores vivendo no âmbito de instituições estritamente democráticas. A maioria dos cidadãos alemães desistiu do (ou nunca o obteve) status de indivíduos com opiniões bem fundamentadas, preferindo, em vez dessas, ter convicções. [...] O problema da democracia é, portanto, manter os indivíduos num estado de espírito democrático. [...]”

Comentário 5: Eric Voegelin evidentemente falava em favor das democracias modernas, pois seu grande mestre, Platão, temia as democracias, uma vez que estas seriam o caminho mais curto para a demagogia e, finalmente, para a tirania. Do exposto acima, é difícil classificar o Brasil como uma democracia moderna.

Comentário 6: A propósito do comentário anterior...

Também há setenta anos, exatamente em 1º de setembro de 1939, homens cheios de convicções, ostentando suásticas, invadiam a Polônia vindos do oeste, dando início à II Guerra Mundial. Dias depois, outros homens, não menos convictos, mas ostentando estrelas vermelhas, foices e martelos, invadiam a mesma Polônia, selando o seu destino. As grandes democracias européias, Inglaterra e França, protestaram com veemência... Foi necessário o concurso da grande democracia norte-americana para que ao menos uma parte do mundo não sucumbisse à tirania. Resta saber se essa democracia ainda conserva o vigor e o equilíbrio originais. Ora pro nobis.

[1] Ver Reflexões Autobiográficas, É Realizações, São Paulo, 2008.

[2] Democracy and the Individual in The Collected Works of Eric Voegelin, volume 33, The Drama of Humanity and Other Miscellaneous Papers 1939-1985, Missouri University Press, Columbia, 2004, pp.24-32

LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA

Fonte: JAYME COPSTEIN
22/09/09

Por Ives Gandra Martins (*)

O autoritarismo está de volta a alguns países da América Latina, com risco de contagiar muitos outros. E um dos principais sintomas desse avanço do retrocesso está nas contínuas investidas dos governos na tentativa de calar os jornais de oposição.

As sucessivas críticas que se tem feito ao regime bolivariano da Venezuela - em que um histriônico presidente cerceia cada vez mais todas as manifestações dos que lhe são contrários, cortando-lhes os pulmões da manifestação democrática pelo fechamento de canais de televisão, rádios e intimidações judiciais - já ganharam dimensão internacional.

No modelo constitucional venezuelano (artigo 232), o presidente pode tudo, desde convocar referendos e plebiscitos até governar com leis habilitantes e dissolver a Assembleia Nacional, o mesmo ocorrendo no modelo equatoriano (artigos 130 e 148), em que o presidente pode dissolver a Assembleia, mas, se esta destituir o presidente, dissolve-se automaticamente. Não diferente é o modelo boliviano, em que os membros da Suprema Corte devem ser eleitos pelo povo por seis anos, candidatando-se por partidos políticos (artigo 182)!

Em todos esses países, há restrições à liberdade de imprensa, sob a alegação de que ela prejudica a vocação "bolivariana" do povo. Vale lembrar que as três Constituições lastrearam-se em modelos idealizados por uma instituição de estudos espanhola, segundo a qual as democracias só devem ter, de rigor, um representante do povo, que deve convocar o próprio povo a manifestar-se, mediante sucessivos referendos ou plebiscitos.

O equivocado modelo espanhol não reconhece que, das 20 democracias estáveis pós-Segunda Guerra Mundial (Lijphart, "Democracies"), apenas uma é presidencialista. As outras 19 são parlamentaristas.

É que nos Parlamentos está a totalidade da representação popular (situação e oposição), mas no Executivo está apenas a situação. Em outras palavras: o Executivo encarna apenas a maioria dos integrantes de uma nação, e o Legislativo, a totalidade.

Ao reduzir a expressão do Legislativo a quase nada, tais modelos fazem de qualquer democracia uma estrada larga para as ditaduras, mormente quando têm força para calar a oposição, eliminando seus pulmões, que são os meios de comunicação social.

Apesar do nível cultural do povo argentino, parece que a família Kirchner sucumbiu às lições semiditatoriais de Chávez, Morales, Correa e Ortega (a Nicarágua está tentando aprovar projetos de lei que reduzem a liberdade de imprensa), com a desastrada invasão do jornal "Clarín" e com a proposta de legislação nitidamente fascista ou bolchevista, voltada a silenciar a imprensa.

Nem mesmo o Brasil, cuja Constituição de 1988 deveria hospedar um modelo parlamentar de governo, mas que na undécima hora transfigurou-se em presidencial, preservando, porém, o equilíbrio entre os Poderes, parece estar imune a tal influência.

Já houve, no governo Lula, duas tentativas frustradas de condicionar a imprensa a um conselho controlador e as manifestações artísticas a outro, o que a sociedade repeliu com vigor. O próprio presidente, não poucas vezes, refere-se de forma pouco apreciativa aos órgãos de comunicação.

E, como realçado em editorial da Folha de São Paulo (12/9) ou no artigo de Judith Brito neste espaço (27/8), mesmo os membros de instâncias inferiores do Judiciário - cuja corte suprema é claramente a favor da liberdade de imprensa - tomam decisões impondo restrições à liberdade de imprensa.

É necessário que a sociedade brasileira, nitidamente democrática, não se deixe contaminar pela antidemocrática política de nossos vizinhos, em que o crescimento do autoritarismo é evidente. Sem imprensa livre, não há democracia, pois o povo não tem como saber o que ocorre nos bastidores e porões dos poderes senão pelos órgãos de comunicação.

Num país que, depois de 1988, conheceu um impeachment presidencial, uma superinflação e escândalos governamentais - anões do Orçamento, mensalão, Senado... -, só foi possível manter a alternância de poder, impedir a ruptura institucional e assegurar o bom funcionamento das instituições por força do equilíbrio entre os Poderes, do amplo direito de defesa e, principalmente, da liberdade de expressão.

Que esse maior bem de uma democracia seja preservado no Brasil. O povo brasileiro não pode deixar-se contaminar pelos ventos procelosos que fustigam nossos vizinhos. Que a nossa democracia prevaleça sobre as semiditaduras em que vão se transformando alguns países latino-americanos.

(*) advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Sobre a Democracia, o Direito Natural e a Igualdade de Oportunidades

LIBERTATUM

Por Klauber Cristofen Pires | TERÇA-FEIRA, NOVEMBRO 18, 2008

O famoso jurista Paulo Nader, em seu livro Introdução ao Estudo do Direito[i], tece uma interessante discussão sobre o Direito Natural, acerca do qual pareceu-me um disposto entusiasta. Sendo a doutrina dos liberais austríacos fundamentalmente alicerçada sobre princípios de Direito Natural, não pude deixar de acompanhar com interesse o pensamento do ilustre magistrado quanto à matéria.

No ambiente jurídico-acadêmico pátrio, não é de se desprezar qualquer linha deitada no papel que trate do Direito Natural, haja vista a sólida tradição positivista que ainda goza de uma ampla hegemonia. Não obstante o insigne mestre mencionar que a ortodoxia kelseniana começa a mostrar sinais de cansaço no meio doutrinal, o Direito Natural ainda é apresentado de uma forma um tanto incipiente, de forma que não seria exagero admitir que entre os caboclos ainda se o conceba de forma não mais que intuitiva, seja recorrendo à sua concepção divina ou ainda, panteisticamente, a uma alegada natureza do homem.

Entretanto, atribuir alguma origem às coisas não é o mesmo que explicá-las. Qualquer conhecimento que seja pode ter origem divina, desde que assumamos que Deus existe e que tudo ao nosso redor funciona sob Seu decreto. O mesmo se dá quando afirmamos que qualquer conhecimento social tem origem no homem, uma vez que as relações humanas decorrem, obviamente, das ações por eles cometidas. O Universo existe, foi criado por Deus, mas o estudamos, para compreender as leis que regem o seu funcionamento. Para conduzirmos uma embarcação de um lugar a outro, não basta crermos em Deus, mas antes, precisamos descobrir o conhecimento necessário à segura navegação.

O Direito Natural filosoficamente estudado de uma forma sistemática tem como precursores os escolásticos espanhóis dos séculos XVI e XVII, com destaque para o padre jesuíta Juan de Mariana[ii], que com sua mais importante obra, De monetae mutatione (Sobre a alteração do dinheiro), publicada em 1605, deduziu que o rei não pode exigir tributos sem o consentimento do povo, desde que são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza dos indivíduos. Mariana teve no frade dominicano Francisco de Vitória a base epistemológica segundo a qual o Direito Natural é moralmente superior ao poder do estado. Vitória foi o fundador da tradição escolástica espanhola de denúncias contra a conquista e a escravidão dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo. Também são nomes ilustres desta escola Diego de Covarrubias y Leyva, Luis Saravia de la Calle, Juan de Lugo, Jeronimo Castillo de Bovadilla, Luis de Molina e Martin Azpilcueta Navarro.

Da tradição escolástica, a chama do Direito Natural tem sido mantida acesa com os franceses Cantillon, De Say e Turgot, com o polonês Carl Menger, o tcheco Eugen von Böhn-Bawerk, o austríaco Friedich Wieser e veio a brilhar com esplendor pelo pensamento do judeu-austríaco Ludwig von Mises. Na era contemporânea, abundam nomes tais como Friedich Hayek, Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Llewellyn H. Rockwell Jr. e outros tantos.

Com tanta profusão literária, e justamente proveniente da tradição continental européia, é de se estranhar que nenhum destes ilustres sábios conste nem sequer como nota de rodapé nos compêndios acadêmicos da área jurídica. Certo é que houve uma gradativa evolução do Direito Natural para a Economia, tendo esta por sua vez evoluído, pelas mãos de Mises, para a Praxeologia, por meio de sua magistral obra “Ação Humana[iii]”. Nada de se estranhar, porém, eis que a Economia e o Direito, para os “austríacos”, são ciências afins, de modo que Direito Natural tem a informar a ambos pelos mesmos raciocínios.

Atribuir, portanto, ao Direito Natural a sua prevalência sobre o Direito Positivo por ter origem divina ou decorrente da natureza humana, conquanto verdadeiro isto possa ser, pode antes mistificar do que explicar, e pior, pode abrir as portas para a inserção de postulações que se pretendam naturais sem o devidamente ser. O Direito Natural não é o que andam a chamar de “Direito achado nas ruas...”.

Outro enfoque do jurisconsulto apresenta-se como uma proposta de solução intermediária entre este incipiente e abstrato Direito Natural e o Direito Positivo. Neste aspecto, o mestre defende a Concepção Humanista do Direito, a qual, pretendendo conciliar os valores justiça (Direito Natural) e Segurança Jurídica (Direito Positivo), sustenta que o Direito deve proteger o direito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidades. Mais uma vez, o insigne professor não deixa de chamar a atenção, dado que o tripé dos austríacos é formado pelos conceitos de proteção à vida, à liberdade e à propriedade.

Afinal, o que teria a nos informar o Direito Natural, isto, é, tal como o concebido pela tradição escolástica e atualmente a base dos liberais “austríacos”? Encontrar-se-ia a justiça na defesa da igualdade de oportunidades ou na defesa do direito à propriedade?

Quem aqui nos responde com indubitável clareza é o filósofo Hans-Hermann Hoppe, por meio do seu livro “Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo[iv]” a nos ensinar que a sociedade pautada pela busca desenfreada da igualdade de oportunidades é sim, uma sociedade que adota uma das piores e mais perversas formas de socialismo: “Como conseqüência, terá lugar um grau jamais visto de politização. Qualquer coisa parece propícia agora, e tanto produtores quanto não-produtores, os primeiros por motivos defensivos e os segundos por propósitos agressivos, serão orientados a gastar mais e mais tempo no papel de levantar, destruir e contestar demandas distributivas”. O fato é que, segundo o professor alemão, a sociedade começará a gravitar em torno de grupos de pressão política, sendo que, a cada conquista de um deles, surgirá o pretexto para os demais reivindicarem a correção do alegado desequilíbrio decorrente, num processo crescente e interminável.

No site da International Society for Individual Liberty[v], jaz disponível, em português, uma brilhante animação, em que se declaram os valores vida, liberdade e propriedade como indissociáveis e aprioristicamente fundamentais (Cavaleiro do Templo: acesse o site ou assista o vídeo logo abaixo, a Filosofia da Liberdade). Segue a exposição: “perder a liberdade é perder o presente; perder a vida é perder o futuro; e perder o produto de sua vida e liberdade (a propriedade) é perder o seu passado”.

Do exposto, não temos dúvida que a idéia de uma sociedade que tem como fundamento de justiça a igualdade de oportunidades tende a não ter justiça nenhuma, e do ponto de vista econômico, vir a sofrer um relativo ou até mesmo absoluto empobrecimento.

Temos, todavia, que possivelmente o sábio e experiente jurisconsulto refira-se, quando cita a igualdade de oportunidades, a deveres mínimos que a Nação deve constitucionalmente aos seus cidadãos, entre os quais o direito a uma educação de qualidade que possibilite aos mais pobres condições mínimas de se erguerem na vida.

De um ponto de vista conservador, tal defesa é louvável em um país onde os estudantes, não raro, chegam ao ensino superior com graves deficiências cognitivas, embora sob o ponto de vista liberal a melhor solução ainda seria a privatização – e desregulamentação - total do ensino. Mal e mal, grandes nações livres se formaram graças a políticas públicas massivas neste sentido.

[i] NADER, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 2008. 30ª ed.

[ii] DE SOTO, Jesus Huerta, Juan de Mariana:the influence of the spanish scholastics, Site do Institutto Ludwig von Mises, com acesso em http://mises.org/resources/3238 em 18/11/2008.

[iii] MISES, Ludwig von Mises, Ação Humana, Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1990, 3ª ed.

[iv] HOPPE, Hans-Hermann, Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo, tradução de Klauber Cristofen Pires, disponível para download em http://libertatum.blogspot.com/ .

[v] International Society for Individual Liberty - http://www.isil.org/resources/introduction-portuguese.html, em 18/11/2008.

Somos um país de analfabetos

PLANETA SUSTENTÁVEL
Por Lya Luft
Revista Veja - 01/10/2008

A verdadeira democracia tem de oferecer a todos o direito de saber ler e escrever, pensar, questionar e escolher

Segundo pesquisa do confiável IBGE, estamos num vergonhoso lugar entre os países da América Latina, no que diz respeito à alfabetização. O que nos faltou e tanto nos falta ainda? Posso dizer que tem sobrado ufanismo. Não somos os melhores, não somos invulneráveis, somos um país emergente, com riquezas ainda nem descobertas, outras mal administradas. Somos um povo resistente e forte, capaz de uma alegria e fraternidade que as quadrilhas, o narcotráfico e a assustadora violência atuais não diminuem. Um povo com uma rara capacidade de improvisação positiva, esperança e honradez.

O sonho de morar fora daqui para escapar não vale. Na velha e sisuda Europa não há um sol como este. Recordo meu espanto na primeira estada por lá, num verão, vendo o sol oblíquo e pálido. Lá não se ri, não se abraça como aqui. Eles trabalham mais e ganham mais, é verdade. A pobreza por lá é menos pobre porque, se fosse miserável, morreriam todos de frio na primeira nevasca. O salário-desemprego é tão bom que, infelizmente, muitos decidem viver só com ele: o mercado de trabalho lá também é cruel, e com os estrangeiros, nem se fala. Em muitas coisas somos muito melhores.

Mas somos um país analfabeto. Alfabetizado não é, já disse e escrevo freqüentemente, aquele que assina seu nome, mas quem assina um documento que leu e compreendeu. A verdadeira democracia tem de oferecer a todos esse direito, pois ler e escrever, como pensar, questionar e escolher, é um direito. É questão de dignidade. Quando eu era professora universitária, na década de 70, já recebíamos nas faculdades vários alunos que mal conseguiam escrever uma frase e expor um pensamento claro. "Eu sei, mas não sei dizer nem escrever isso" é uma desculpa pobre. Não preciso ser intelectual, mas devo poder redigir ao menos um breve texto decente e claro. Preciso ser bem alfabetizado, isto é, usar meu instrumento de expressão completo, falado e escrito, dentro do meu nível de vida e do nível de vida do meu grupo.

Para isso, é essencial uma boa escola desde os primeiros anos, dever inarredável do estado. Não me digam que todas as comunidades têm escolas e que estas têm o necessário para um ensino razoável, para que até o mais pobre e esquecido no mais esquecido e pobre recanto possa se tornar um cidadão inteiro e digno, com acesso à leitura e à escrita, isto é, à informação. Um sujeito capaz de fazer boas escolhas de vida, pronto para se sustentar e que, na grave hora de votar, sabe o que está fazendo. Enquanto alardeamos façanhas, descobertas, ganhos e crescimento econômico, a situação nesse campo está cada vez pior. Muito menos pessoas se alfabetizam de verdade; dos poucos que chegam ao 2º grau e dos pouquíssimos que vão à universidade, muitos não saem de lá realmente formados. Entram na profissão incapazes de produzir um breve texto claro. São desinteressados da leitura, mal falam direito. Não conseguem se informar nem questionar o mundo. Pouco lhes foi dado, pouquíssimo lhes foi exigido.

A única saída para tamanha calamidade está no maior interesse pelo que há de mais importante num país: a educação. E isso só vai começar quando lhe derem os maiores orçamentos. Assim se mudará o Brasil, o resto é conversa fiada. Investir nisso significa criar mais oportunidades de trabalho: muito mais gente capacitada a obter salário decente. Significa saúde: gente mais bem informada não adoece por ignorância, isolamento e falta de higiene. Se ao estado cabe nos ajudar a ser capazes de saber, entender, questionar e escolher nossa vida, é nas famílias, quando podem comprar livros, que tudo começa. "Quantos livros você tem em casa, quantos leu este mês? E jornal?", pergunto, quando me dizem que os filhos não gostam de ler. Família tem a ver com moralidade, atenção e afeto, mas também com a necessária instrumentação para o filho assumir um lugar decente no mundo. Nascemos nela, nela vivemos. Mas com ela também fazemos parte de um país que nos deve, a todos, uma educação ótima. Ela trará consigo muito de tudo aquilo que nos falta.

Sobre a Democracia, o Direito Natural e a Igualdade de Oportunidades

MOVIMENTO ENDIREITAR

Qui, 20 de Novembro de 2008 00:01 Por Klauber Cristofen Pires

O famoso jurista Paulo Nader, em seu livro Introdução ao Estudo do Direito[1], tece uma interessante discussão sobre o Direito Natural, acerca do qual pareceu-me um disposto entusiasta. Sendo a doutrina dos liberais austríacos fundamentalmente alicerçada sobre princípios de Direito Natural, não pude deixar de acompanhar com interesse o pensamento do ilustre magistrado quanto à matéria.

No ambiente jurídico-acadêmico pátrio, não é de se desprezar qualquer linha deitada no papel que trate do Direito Natural, haja vista a sólida tradição positivista que ainda goza de uma ampla hegemonia. Não obstante o insigne mestre mencionar que a ortodoxia kelseniana começa a mostrar sinais de cansaço no meio doutrinal, o Direito Natural ainda é apresentado de uma forma um tanto incipiente, de forma que não seria exagero admitir que entre os caboclos ainda se o conceba de forma não mais que intuitiva, seja recorrendo à sua concepção divina ou ainda, panteisticamente, a uma alegada natureza do homem.

Entretanto, atribuir alguma origem às coisas não é o mesmo que explicá-las. Qualquer conhecimento que seja pode ter origem divina, desde que assumamos que Deus existe e que tudo ao nosso redor funciona sob Seu decreto. O mesmo se dá quando afirmamos que qualquer conhecimento social tem origem no homem, uma vez que as relações humanas decorrem, obviamente, das ações por eles cometidas. O Universo existe, foi criado por Deus, mas o estudamos, para compreender as leis que regem o seu funcionamento. Para conduzirmos uma embarcação de um lugar a outro, não basta crermos em Deus, mas antes, precisamos descobrir o conhecimento necessário à segura navegação.

Leia também:

Uma Grande Novidade: Hoppe em Português Capitalismo (por Ludwig von Mises) SOCIALISMO VS. ECONOMIA DE MERCADO Os fundamentos econômicos da liberdade O SABER DOS ECONOMISTAS “AUSTRÍACOS”

O Direito Natural filosoficamente estudado de uma forma sistemática tem como precursores os escolásticos espanhóis dos séculos XVI e XVII, com destaque para o padre jesuíta Juan de Mariana[2], que com sua mais importante obra, De monetae mutatione (Sobre a alteração do dinheiro), publicada em 1605, deduziu que o rei não pode exigir tributos sem o consentimento do povo, desde que são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza dos indivíduos. Mariana teve no frade dominicano Francisco de Vitória a base epistemológica segundo a qual o Direito Natural é moralmente superior ao poder do estado.  Vitória foi o fundador da tradição escolástica espanhola de denúncias contra a conquista e a escravidão dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo. Também são nomes ilustres desta escola Diego de Covarrubias y Leyva, Luis Saravia de la Calle, Juan de Lugo, Jeronimo Castillo de Bovadilla, Luis de Molina e Martin Azpilcueta Navarro.

Da tradição escolástica, a chama do Direito Natural tem sido mantida acesa com os franceses Cantillon, De Say e Turgot, com o polonês Carl Menger, o tcheco Eugen von Böhn-Bawerk, o austríaco Friedich Wieser e veio a brilhar com esplendor pelo pensamento do judeu-austríaco Ludwig von Mises. Na era contemporânea, abundam nomes tais como Friedich Hayek, Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Llewellyn H. Rockwell Jr. e outros tantos.

Com tanta profusão literária, e justamente proveniente da tradição continental européia, é de se estranhar que nenhum destes ilustres sábios conste nem sequer como nota de rodapé nos compêndios acadêmicos da área jurídica. Certo é que houve uma gradativa evolução do Direito Natural para a Economia, tendo esta por sua vez evoluído, pelas mãos de Mises, para a Praxeologia, por meio de sua magistral obra “Ação Humana”[3]. Nada de se estranhar, porém, eis que a Economia e o Direito, para os “austríacos”, são ciências afins, de modo que Direito Natural tem a informar a ambos pelos mesmos raciocínios.

Atribuir, portanto, ao Direito Natural a sua prevalência sobre o Direito Positivo por ter origem divina ou decorrente da natureza humana, conquanto verdadeiro isto possa ser, pode antes mistificar do que explicar, e pior, pode abrir as portas para a inserção de postulações que se pretendam naturais sem o devidamente ser. O Direito Natural não é oque andam a chamar de “Direito achado nas ruas...”.

Outro enfoque do jurisconsulto apresenta-se como uma proposta de solução intermediária entre este incipiente e abstrato Direito Natural e o Direito Positivo. Neste aspecto, o mestre defende a Concepção Humanista do Direito, a qual, pretendendo conciliar os valores justiça (Direito Natural) e Segurança Jurídica (Direito Positivo), sustenta que o Direito deve proteger o direito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidades. Mais uma vez, o insigne professor não deixa de chamar a atenção, dado que o tripé dos austríacos é formado pelos conceitos de proteção à vida, à liberdade e à propriedade.

Afinal, o que teria a nos informar o Direito Natural, isto, é, tal como o concebido pela tradição escolástica e atualmente a base dos liberais “austríacos”? Encontrar-se-ia a justiça na defesa da igualdade de oportunidades ou na defesa do direito à propriedade?

Quem aqui nos responde com indubitável clareza é o filósofo Hans-Hermann Hoppe, por meio do seu livro “Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo”[4] a nos ensinar que a sociedade pautada pela busca desenfreada da igualdade de oportunidades é sim, uma sociedade que adota uma das piores e mais perversas formas de socialismo: “Como conseqüência, terá lugar um grau jamais visto de politização. Qualquer coisa parece propícia agora, e tanto produtores quanto não-produtores, os primeiros por motivos defensivos e os segundos por propósitos agressivos, serão orientados a gastar mais e mais tempo no papel de levantar, destruir e contestar demandas distributivas”. O fato é que, segundo o professor alemão, a sociedade começará a gravitar em torno de grupos de pressão política, sendo que, a cada conquista de um deles, surgirá o pretexto para os demais reivindicarem a correção do alegado desequilíbrio decorrente, num processo crescente e interminável.

No site da International Society for Individual Liberty[5], jaz disponível, em português, uma brilhante animação, em que se declaram os valores vida, liberdade e propriedade como indissociáveis e aprioristicamente fundamentais. Segue a exposição: “perder a liberdade é perder o presente; perder a vida é perder o futuro; e perder o produto de sua vida e liberdade (a propriedade) é perder o seu passado”.

Do exposto, não temos dúvida que a idéia de uma sociedade que tem como fundamento de justiça a igualdade de oportunidades tende a não ter justiça nenhuma, e do ponto de vista econômico, vir a sofrer um relativo ou até mesmo absoluto empobrecimento.

Temos, todavia, que possivelmente o sábio e experiente jurisconsulto refira-se, quando cita a igualdade de oportunidades, a deveres mínimos que a Nação deve constitucionalmente aos seus cidadãos, entre os quais o direito a uma educação de qualidade que possibilite aos mais pobres condições mínimas de se erguerem na vida.

De um ponto de vista conservador, tal defesa é louvável em um país onde os estudantes, não raro, chegam ao ensino superior com graves deficiências cognitivas, embora sob o ponto de vista liberal a melhor solução ainda seria a privatização – e desregulamentação - total do ensino. Mal e mal, grandes nações livres se formaram graças a políticas públicas massivas neste sentido.

NOTAS:

[1] NADER, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Forense, 2008. 30ª ed.

[2] DE SOTO, Jesus Huerta,  Juan de Mariana:the influence of the spanish scholastics, Site do Institutto Ludwig von Mises, com acesso em http://mises.org/resources/3238 em 18/11/2008.

[3] MISES, Ludwig von Mises, Ação Humana, Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1990, 3ª ed. [N. do Editor: Para fazer o download do livro "Ação Humana", clique aqui!]

[4] HOPPE, Hans-Hermann, Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo, tradução de Klauber Cristofen Pires, disponível para download em http://libertatum.blogspot.com . [N. do Editor: Para fazer o download do livro "Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo", clique aqui!]

[5] International Society for Individual Liberty - http://www.isil.org/resources/introduction-portuguese.html, em 18/11/2008.

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Klauber Cristofen Pires é Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Possui artigos publicados no Mídia Sem Máscara, Diego Casagrande, Domínio Feminino, O Estatual e Instituto Liberdade. Em 2006, foi condecorado como "Colaborador Emérito do Exército", pelo Comando Militar da Amazônia.

Site: http://libertatum.blogspot.com

Desmistificando a democracia

MOVIMENTO ENDIREITAR

Sex, 31 de Outubro de 2008 14:40 João Luiz Mauad

“Individual rights are not subject to a public vote;
a majority has no righto vote away the rights of a minority;
the political function of rights is
recisely to protect minorities from oppression by majorities (and the
mallest minority on earth is the individual)”.

Ayn Rand

 

É de Adam Smith uma das sentenças mais cruéis que conheço sobre a natureza dos homens, mas nem por isso falsa: “Tudo para nós mesmos e nada para os demais perece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”. Algum tempo depois, em sintonia com o pensamento do grande mestre escocês, James Madson cunhou uma das frases símbolo da revolução norte-americana: “Se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governos”. Por outro lado, prossegue Madson, “se os anjos governassem os homens, nenhum controle, externo ou interno, sobre o governo seria necessário”.

Diversos filósofos e políticos já foram confrontados por este difícil dilema: os homens, sendo o que são, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Por outro lado, os homens também precisam de proteção contra os abusos desta mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo.

O conflito social fundamental, portanto, não é – e nunca foi – a famigerada luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo. Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas, ao menos parcialmente, através da instituição do parlamento, destinado a tentar controlar os excessos e abusos do poder real. Uma outra receita mais ou menos eficaz foi a introdução das chamadas normas constitucionais, cujo principal objetivo era deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais irrefutáveis seriam respeitados.

De todas, a Constituição americana foi, de longe, a que produziu os melhores efeitos e, não por acaso, é a mais antiga. Calcada na doutrina jus-naturalista de John Locke, ela consagrou a idéia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo. Por incrível que possa parecer aos olhos de alguns, a preocupação maior dos fundadores do Estado americano não era com a democracia, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, nas palavras de Churchil, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto-evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

É do magistral Frédéric Bastiat a mais clara e concisa definição que conheço a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos.

Os fundadores da república norte-americana sabiam que aqueles direitos são intrínsecos à nossa própria existência, não por mera concessão do Estado ou do poder político. Para eles, o governo só fazia sentido se o objetivo fosse evitar que um cidadão violasse os direitos naturais inalienáveis de outro. Sabiam que o poder soberano era – será sempre! - do indivíduo, e o governo não é mais que um agente em defesa dos seus direitos.

Nos regimes meramente democráticos, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se a lei natural inexiste, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser catastrófico. Na Grécia antiga, por exemplo, o voto da maioria sentenciou à morte o excelso Sócrates, não por um crime hediondo, mas por conta de seus “ensinamentos controversos”. Há apenas setenta e poucos anos, também o sufrágio da maioria elegeu, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitler. Recentemente, tanto Hugo Chávez, na Venezuela, quanto Robert Mugabe, no Zimbabwe, foram alçados ao poder pelo voto popular. Os resultados todos nós conhecemos bem.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que os liberais chamam de direitos naturais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.

A grande verdade é que a situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pelo voto da maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam “democracia”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufrágio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas idéias despóticas sem resistência.

Com efeito, o foco no chamado “direito positivo” e a sublimação do poder da maioria pelo voto – que não é outra coisa senão a transformação da democracia num fim em si mesma - têm proporcionado aos próceres do esquerdismo um poderoso argumento para justificar os mais grotescos espetáculos de tirania, onde as mais comezinhas regras universais de justiça são postas de lado, em favor de abstrações, como “justiça social”, “interesses do povo” ou “bem comum”.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque elege os seus representantes pelo voto direto, mas porque os direitos naturais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade - estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis humanas. A democracia não é um valor social ou moral inquestionável, um fim a ser alcançado, como pretendem alguns. Ao contrário, ela é somente um meio, o menos pior dos sistemas de governo até hoje experimentados.

Fonte:

Última atualização ( Sex, 31 de Outubro de 2008 14:53 )

OU A DEMOCRACIA REAGE OU AINDA ACABA NA CADEIA

Do blog do REINALDO AZEVEDO
Segunda-feira, Setembro 01, 2008

Gilmar Mendes, presidente do Supremo, e outras autoridades da República foram vítimas de grampo ilegal, como todos sabemos. Reportagem da VEJA desta semana conta a história em detalhes. A reação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e de entidades da sociedade civil ligadas à preservação dos direitos que caracterizam uma sociedade livre é que vai determinar o futuro da democracia brasileira. Sim, a questão tem esse alcance. Quando falo do futuro da democracia, não infiro que caminhamos para uma tirania explícita, de modelo chinês. O que está em curso é a corrosão dos valores democráticos patrocinada pelo próprio poder — e esse é o aspecto inegável, porém nem tão visível da questão.

Ainda que, indiretamente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido vítima da arapongagem — Gilberto Carvalho, um dos seus homens fortes, caiu na malha —, é inegável que, num dado momento da trajetória petista no poder, os aparelhos policiais foram mobilizados a serviço da política. Aconteceu com a Polícia Federal e suas operações espetaculosas, eivadas de ilegalidades, para provar que, no Brasil, “os ricos também choram”. Aconteceu com a Abin, especialmente depois que passou a ser comandada por uma das muitas facções da balcanizada PF. Delegados e agentes hoje atendem a comandos e vieses ideológicos que nem de longe estão relacionados com a sua função — pior do que isso, são incompatíveis com ela. O caso é que não se chegou a isso de súbito.

Ora, quem não se lembra do próprio presidente da República, faz pouco tempo, reagindo às críticas sobre os exageros da PF? Segundo ele, quem nada devia nada tinha a temer. Por esse critério, são hoje "devedores" Gilberto Carvalho, seu auxiliar, e os ministros José Múcio (Articulação Institucional) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Seus subordinados, a começar de Tarso Genro (Justiça), trataram com desdém a questão. Segundo esse diligente senhor, o grampo é próprio da evolução tecnológica...

Ora, pergunte-se com clareza: um governo que mobiliza a máquina pública para fazer dossiês contra adversários é estranho a esse mundo da arapongagem? Não é. A natureza é a mesma. Vivem diferenças de circunstância e de propósitos. A fabricação de dossiês obedece a um comando centralizado e tem, vamos dizer assim, objetivos estratégicos. Já o submundo da arapongagem atende a interesses diversificados. Há vários "senhores da guerra" um tanto afastados do núcleo central de decisões do petismo e do governo, mas que conservam ainda grande poder na máquina pública. São um misto de pistoleiros com francos-atiradores. E todos eles têm seus "agentes" na Polícia Federal e na antigamente chamada "Comunidade de Informações".

A coisa saiu do controle, e hoje as pessoas são ilegalmente investigadas pelos mais diferentes motivos. Daqui a pouco, se é que já não existe, teremos agentes apurando casos de adultério para atender à solicitação de algum amigo infeliz... Era assim com a polícia secreta da antiga Alemanha Oriental. Mas é preciso que se recupere a origem desse procedimento. E, na origem, temos um partido e um governo que decidiram ser protagonistas dos negócios privados. Sim, isto mesmo: polícia e agentes da "Inteligência" foram mobilizados por facções do governo em guerra para "investigar" este ou aquele empresários, para fabricar dossiês, para fazer chantagem. Esta Polícia Federal e esta Abin, não se enganem, nasceram de uma agenda do petismo, sempre metido com este ou com aquele lados nas disputas privadas. E, sem dúvida, o banqueiro Daniel Dantas, com seus amigos e inimigos no governo, é o emblema dessa barafunda.

Como o que é ruim atrai ruindade, os arapongas soltos logo se ligaram a algumas franjas do Judiciário que decidiram fazer "justiça achada na rua", com o amparo de certa sub-imprensa venal. Que o Supremo e o Congresso saibam: uma investigação detida do aparato policial e parapolicial que está montado no país tem de estabelecer as devidas conexões entre essa escória e a outra, notoriamente porta-voz da ilegalidade e fingindo-se de jornalismo.

Ou o estado democrático e de direito reage, ou o próximo debate será feito na cadeia. E com os bandidos soltos.

O alvo a destruir é a democracia brasileira

Do portal da GAZETA MERCANTIL
3 de Abril de 2008

Cerca de 70 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, grávidos de beligerância, não tiveram paciência para adiar por pouco mais de uma semana a invasão dos 470 hectares da Fazenda Esperança, no conflagrado Pontal do Paranapanema. O crime fora incluído na cerimônia de abertura de outro "abril vermelho" - o quarto mês do ano foi reduzido, desde 1996, a um período de 30 dias durante os quais o direito de propriedade deixa de existir em todo o País. Consumou-se na manhã de 21 de março, sem resistência dos proprietários legais. "Nada melhor que uma Sexta-Feira Santa para decretar a morte do latifúndio e a libertação dos trabalhadores sem-terra", informou Sérgio Pantaleão, coronel do MST na região.

A subversão do calendário gregoriano não tem nada de surpreendente. Primeiro, porque não se deve esperar que trate a folhinha com bons modos gente que vive rasgando a Constituição (o artigo 5º inclui o direito à propriedade entre as chamadas "cláusulas pétreas", como o direito à vida) e atropela códigos legais com a brutalidade que merecem instrumentos do capitalismo selvagem. Segundo, porque o exemplo veio de cima há quatro anos. Em 2004, a primeira-dama Marisa Letícia foi autorizada pelo maridão a promover em julho, na Granja do Torto, uma festa junina em louvor de Santo Antônio.

Tampouco deve causar espanto a geléia retórica que mistura menções a dias santos com o jargão usado por quem também acha que a religião é o ópio do povo. Como Deus é brasileiro, não convém a nenhum compatriota – sobretudo se comunista – proclamar-se ateu. Só o arquiteto Oscar Niemeyer faz uma coisa dessas na Nação em que restaram apenas socialistas. Insatisfeitos com a indigência da fantasia usada por comunistas que não ousam dizer seu nome, os camaradas do MST resolveram acrescentar-lhe truques que aprenderam na missa das 10. E deram de fingir que são católicos.

"Sou cristão", mentiu há cinco anos, no meio de uma entrevista, o chefão João Pedro Stédile, ajoelhado desde criancinha no altar de Joseph Stalin. Nem foi preciso pedir-lhe que recitasse a primeira parte da ave-maria. "Acredito em reencarnação", tropeçou já na frase seguinte. Fez uma pausa e completou a brusca conversão ao espiritismo: "Não só acredito como quero viver outra vida rapidinho".

Como não crê nas leis da Igreja, Stédile peca sem perder o sono. Como despreza as leis da burguesia, delinqüe com a naturalidade de mafioso de cinema. Os bons companheiros que mantém no governo saberão socorrê-lo caso seja surpreendido por improváveis ventos contrários. Não há motivos, portanto, para temer promotores públicos ou juízes.

Por ter articulado a depredação de um laboratório e um canteiro de mudas da Aracruz Celulose no Rio Grande do Sul, Stédile foi enquadrado pelo Ministério Público, há um ano, nos crimes de dano qualificado, furto qualificado, formação de quadrilha, seqüestro, cárcere privado e lavagem de dinheiro. Continua em liberdade. E, compreensivelmente, cada vez mais atrevido.

Há dias, saiu sorrindo da aula magna em que explicou, numa universidade do Rio, que o paraíso concebido por Marx e Lenin continua bem de saúde - e espera ansiosamente, nos escombros do Muro de Berlim, a chegada de arqueólogos decididos como a companheirada do MST. E sorrindo continuou ao receber cópia da decisão judicial que, atendendo à solicitação da Vale, proíbe o MST e Stédile de "incitar e de promover a prática de atos violentos contra o patrimônio da mineradora". A empresa foi vítima de oito ataques, alguns dos quais configuram ações nitidamente terroristas.

"Esta é uma medida desesperada de quem sabe que está em dívida com o povo brasileiro", discursou Stédile ao ler o despacho da juíza Patrícia Rodriguez, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. "Não são medidas da época da repressão, como esses falsos mecanismos policiais, que vão parar o MST. Pelo contrário, agora é que nós vamos ficar com mais raiva. Vamos multiplicar as invasões neste abril vermelho".

Exaustos da omissão de governadores e autoridades policiais, que se recusam a cumprir decisões judiciais, proprietários rurais começam a ceder a perigosas tentações. "Para resolver o problema, só a bala", exaspera-se o fazendeiro e advogado Rodrigo Leite, dono de 500 alqueires e 1.100 cabeças de gado no Pontal do Paranapanema. "Ações de reintegração de posse não adiantam. Elas nunca são cumpridas".

O governo federal finge ignorar que fazendeiros e empresas são, na visão do MST, os alvos da vez. O inimigo a liquidar, para a turma de Stédile, é a democracia. Para defendê-la, Lula e sua gente precisam começar a cumprir a lei. Antes disso, alguém talvez deva explicar-lhes que a polícia, o sistema penitenciário e os tribunais não foram inventados por ditaduras. Existem também nos regimes democráticos, que devem utilizar tais instrumentos para garantir a ordem e a justiça. Stedile, como todo fora-da-lei, deveria estar numa prisão há muito tempo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)
(Augusto Nunes - Diretor Editorial - Grupo CBME-mail: augusto@jb.com.br)

"Quem" é "o mundo"?????

Do blog ALERTA TOTAL
Por Alexandre Montenegro em 12 de janeiro de 2008

Perguntei e meu amigo Robualdo Probo Filho detonou a resposta: “A maioria dos ignorantes...”. E continuamos nossa filosofagem falando dos Quixotes, dos presidentes, de políticos e da reprodução da idiotice, mais rápida, segundo Robualdo, que a reprodução das virtudes. Passamos pelo ensino básico, e pela “gente incapacitada para raciocinar no mundo letrado”.

Robualdo é um homem livre. Diferente destes que se auto rotulam direitistas ou esquerdistas. Espécies prisioneiras de concepções e soluções ultrapassadas pela globalização da economia. Os que têm tempo de pensar um pouquinho podem perceber que somos todos prisioneiros de uma verdade única: a vida. E cada um escolhe a todo instante como manifestar aos outros seu nível de entendimento, para que as tarefas do mundo do trabalho e da sociabilidade sejam cumpridas de modo afirmativo.

E concordamos que existem caras brilhantes pelo mundo afora. Caras que encontram seu quinhão de grana, amor e respeito, com aplicação ao estudo e trabalho produtivo, abrindo caminhos para os menos aquinhoados de massa encefálica, seja por ter nascido no hemisfério Sul ou por não ter tido oportunidade de estudar em escolas tipo aquelas idealizadas por Brizola, os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública), que morreram no nascedouro.

Conheci o Brizola um pouco. E detestei seu modo concentrador e autoritário, como que utilizando os “de baixo” como ponte para um caminho que parecia levar a outra ditadura, diferente daquela dos militares, mas resvalando nos costados do comunismo, que ele queria utilizar como ponte para uma espécie de nacionalismo, talvez próximo do nasserismo. Primeiro, um Brasil fechado e depois de arrumada a casa, então a abertura para as relações com os outros de igual para igual. Uma utopia no ambiente global, onde as “nacionalizações” e concentração de poder político subsistem apenas nos recantos populistas que defendem a luta de classes e violência e persuasão pelo medo para governar ignorantes.

Na velhice, tenho tipo tempo de pensar. Não tanto quanto gostaria de, porque neste país ainda tenho de defender o pão de cada dia e pagar os mais sofridos impostos do mundo, além de estar pendurado com uma dívida com o Rockfeller enquanto espero por um governo que governe honrando os compromissos democráticos e confie e pague as dívidas para com a sociedade: aquelas dos 30% sobre o preço de um carro novo, aquelas da gasolina, aquelas do FGTS e outras mais dolorosas que nos afligem no dia a dia. Como não resta tempo para ir ao Procon, nem grana para contratar advogado, fico pensando como deveria ser um país livre e soberano.

Foi aí que Papai Noel me mandou pelo correio um livro: “A era da turbulência – Aventuras em um mundo novo” em que Alain Greenspan descreve sua trajetória brilhante. Ele participou e contribuiu para eventos marcantes que mudaram o mundo: a glasnost soviética, as mudanças na China, as políticas dos EUA e da nova Europa e suas conseqüências. Meninos! Que colosso! Este homem notável me fez compreender as diferenças entre a economia capitalista e a burrice comunista. Ele é elegante, distante da grosseria de desprezar os burros, jegues ou outros animais.

Aprendi com esta leitura como o capitalismo em sua essência, implica liberdade e progresso continuado. E o que significou o reverso da medalha, a aventura marxista que impõe imobilismo às pessoas num curral autoritário, burocrático, paternalista, concentrador das riquezas. Uma sociedade onde a competitividade está ausente, impedindo a criatividade que mobiliza cada um a fazer melhor que seu anterior. Uma forma de governo tão monstruosa e impiedosa que somente os “sábios” doutores populistas e seus parceiros revolucionários ainda se atrevem a defender, desprezando e pior, mantendo a ignorância dos eleitores que suam para criar a riqueza que eles desviam, desperdiçam e utilizam para perpetuar seus feudos.

As nossas escolas ensinam o mundo através da ótica marxista e deixam de ensinar como a ação capitalista - firmada nas liberdades de opinião, crenças, propriedade, competitividade – renova e faz girar a roda da vida. Comecei a imaginar a dona de casa inventando o lavador e escorredor de arroz. No começo, para facilitar a própria vida e sobrar um tempinho. Depois, pensando em ganhar uns trocos para ajudar nas despesas de casa. E na seqüência, aquele que parecia ser apenas um conforto a mais na cozinha, mobilizando a construção de máquinas, fábricas, criando empregos em todos os setores... Por um tempo, porque logo depois vieram as embalagens plásticas com o arroz selecionado e lavado ou pré-cozido ou aquelas em que vai para a panela diretamente na embalagem.

E uma das coisas que o Greenspan mostra é que durante mais de 250 anos o capitalismo avançou, reduzindo a pobreza e implementando a qualidade de vida, criando as condições para que a terra suportasse o aumento geométrico da população, através do que ele chama de “destruição criativa”: o sucateamento das velhas tecnologias e do jeito de fazer as coisas, cedendo lugar ao novo. Diz ele: “A descoberta de ouro, de petróleo ou de outros recursos naturais, a história nos ensina, não produz o mesmo efeito” – para aumentar a produtividade. A intransigência competitiva do capitalismo instala a vontade de fazer melhor.

Irônico como aplaudimos esta garra competitiva nos esportes e a tememos nas mudanças implícitas para a vida pessoal. Buscamos ser um país respeitável e isto só acontece quando reverenciamos uma tradição que nos proporcione alegria, orgulho. Isto acontece conosco? No momento parece que a resposta é negativa. Falha educacional? Em parte. Limitamo-nos a reverenciar a grandeza territorial e as riquezas que sucateamos enviando-as, a baixo custo, como matéria prima para os países ricos. Que habilitação temos para competir com os tigres asiáticos, com a China...? Que orgulho temos da persistência, da garra, da força como nação para perseguir objetivos claros, entendendo o bem comum?

No capitalismo, a divisão do trabalho é determinada pela competência. E as constantes “destruições criativas” impulsionam cada trabalhador a buscar melhores posições através da capacitação continuada, para lidar com máquinas sofisticadas e que decuplicam a produtividade, garantindo a competitividade no mundo globalizado. A riqueza maior provém desta revolução de competências. Nos estados onde se instalaram governos populistas, como a nossa vizinha Venezuela, a produtividade dos poços de petróleo caiu pela metade, desde que o governante milico marxista substituiu os quadros técnicos pelos "apaniguados": de 3.2 milhões para 2.4 milhões de barris/dia. Estado concentrador de riquezas, parecido com um outro estado que conhecemos bem. E nós? Nos contentamos com o “jeitinho”, com a esperteza, com a malandragem - traço cultural nefando, fraqueza de caráter.

Os capitalistas investiram na URSS e na China. O mercado competitivo proporcionou as mudanças. Uma guerra vencida sem armas de fogo, sem bombas. Caiu a máscara do marxismo, onde o estado decide tudo e imobiliza as pessoas no local onde nascem, sem referências com o mundo exterior. No ambiente da globalização econômica todos são encaminhados a produzir mais e melhor, mobilizando novas técnicas, indústrias, escolas diferente do centralismo marxista onde ninguém compete e a burocracia determina tudo.

O que fundamentava os planos estatais da economia soviética ou chinesa era que as pessoas estavam ali, imóveis onde nasceram, para garantir o plantio e a colheita, na base do arado e da enxada. Ate a natalidade, controlada pelo Estado, garantia a imobilidade no tempo e a substituição de mão de obra. Sem concorrência, competitividade... Os mesmos tratores, os mesmos carro(ças)... Os mesmos barbeadores... O mesmo marasmo sob controle estatal burocrático.

Mas, na nossa América do Sul, o populismo mama nas tetas gordas do Estado, impedindo a competição com o resto do mundo. O populismo mantém a desigualdade da distribuição de renda nos mais altos patamares do mundo. E isto se deve à colonização européia, ao escravagismo e feudos remanescentes, muito atuais ainda. Como os norte-americanos dominaram militarmente a região por mais de cem anos, desenvolveu-se, com ajuda da propaganda soviética o sentimento anti-americano que impede o desenvolvimento capitalista mantendo a miragem socialista.

Resultado: vamos esperar que o irracionalismo das idéias populistas dominantes possa regredir, desde que novos líderes, com novas idéias, reconheçam a fonte dos reiterados fracassos em nossa mesma história econômica e na condução paternalista/familiar dos negócios nacionais.

Se queremos viver numa sociedade democrática e livre podemos pensar um pouco na lição de Greenspan:

“O populismo vinculado aos direitos individuais é o que a maioria das pessoas chama de democracia liberal. O populismo econômico... uma democracia em que não se leva em conta os direitos individuais... Os verdadeiros democratas apóiam uma forma de governo em que a maioria predomina em todas as questões públicas, mas nunca transgredindo os direitos básicos dos indivíduos.”

A leitura destas “Aventuras em um mundo novo” é essencial para entendê-lo melhor.

Arlindo Alexandre Montenegro é Apicultor

Venezuela - Agresiones a Periodistas de RCTV (Agressões a jornalistas da RCTV venezuelana, a empresa de mídia impedida de existir)

Este video, agresiones a Periodistas de RCTV resume en minutos las diferentes agresiones verbales y físicas sufridas por los periodistas, y trabajadores de Prensa desde el año 2001 hasta el 2007 inclusive.

Agresiones que evidencian la violación al libre ejercicio del periodismo, la violación al derecho a la libertad de prensa y que fueron reportadas a la Comisión Interamericana de los Derechos Humanos de la OEA.

Agresiones por las que la Corte Interamericana demando al Estado venezolano en vista del incumplimiento de las medidas cautelares solicitadas a beneficio de los trabajadores de RCTV.

Comentário do Cavaleiro do Templo: esta é a Democracia Socialista de sempre. É sempre a mesma coisa, o Socialismo não aceita que nada além de suas próprias """verdades""", TODAS FABRICADAS EM SUAS MENTES DOENTIAS E EXISTENTES APENAS DENTRO DELAS, sejam veiculadas. Lembrem-se: LULA quer aqui o mesmo destino com seu SOCIALISMO PETISTA e seu FORO DE SÃO PAULO, repleto do que existe de pior no ser humano.

SS

Do portal do ESTADÃO, com autorização do autor, o eminente professor DENIS LERRER ROSENFIELD.

Segunda-Feira, 26 de Novembro de 2007 Versão Impressa
Denis Lerrer Rosenfield

Deveriam causar estupefação, se não indignação, o apoio e os elogios do presidente Lula, do PT e dos movimentos sociais ao ditador Hugo Chávez. A forma demagógica dessa defesa se configura como sendo a da democracia, como se esse regime pudesse ser simplesmente identificado ao da servidão socialista, cujos malfeitos desfiguraram completamente um pretenso discurso de salvação da humanidade. Parece, no entanto, que alguns não querem aprender nada com a História, apresentando o irremediavelmente velho como se novo fosse. E no nível da repetição o ditador venezuelano é inigualável.

No processo em curso, um fato tem sido pouco apreciado na torrente de novidades que jorram do projeto liberticida daquele país: o desencadear de uma corrida armamentista tem um alto significado político, inserindo-se no projeto dito de "socialismo do século 21". O uso de uma retórica "antiimperialista", de corte leninista, amplamente utilizada depois por Stalin, não pode encobrir uma outra afinidade, a deste projeto com o nazismo, que, relembremos, significa "nacional-socialismo".

Deixemos de lado, por carecer absolutamente de verossimilhança, a retórica chavista de que seu objetivo militar consiste na defesa do país contra um ataque do "império". Esta formulação não faz o menor sentido. Em caso de guerra com os EUA, este país teria condições de destruir tudo o que Chávez comprou e comprará, em alguns minutos, se tanto. Seus Sukhoi-30, seus submarinos e seus mísseis não serviriam para nada. A superioridade militar da potência do Norte é de tal monta que toda a sua capacidade militar seria destruída em poucos minutos, se tanto. Tudo o mais é pura retórica de um demagogo que procura agrupar em torno de si uma esquerda latino-americana atrasada, em busca de um ídolo.

O problema muito mais decisivo é o de suas milícias, que seriam armadas com 1 milhão de fuzis. Para que servem, precisamente? Ora, só pode ser para controlar e disciplinar o povo e, se necessário for, assassinar os opositores. O seu modelo deve ser buscado em Hitler, que constituiu uma força desse tipo, as famigeradas SS. Esta força político-policial cumpria precisamente essa função, criando uma situação que Hannah Arendt considerou própria do "terror". Não esqueçamos que essa pensadora considera tanto o nazismo quanto o comunismo como formas do regime totalitário, nada os distinguindo em seus traços essenciais. Eis por que elaborou o conceito de totalitarismo para dar conta dessas duas experiências históricas, que atentaram contra os maiores valores da humanidade.

Chávez segue também os passos de Hitler. O nome mudou, apenas o nome. A nova SS é, agora, denominada forças "bolivarianas", que respondem diretamente ao ditador, sendo um poder paralelo completamente dominado por ele. Trata-se de um meio direto de exercício de sua força, com o uso explícito da violência. Os ataques aos estudantes venezuelanos são somente o início desse percurso, cuja finalidade reside no aparelhamento policial de toda a sociedade venezuelana. Observe-se que Chávez, ao formar esse poder paralelo, procura "curto-circuitar" os próprios órgãos do Estado, como as Forças Armadas e a polícia. O mais plausível é que delas desconfie por abrigarem opositores ao seu projeto totalitário. O seu ganho suplementar, em bom nacional-socialista, consistiria em criar um clima de completa insegurança pessoal e institucional, quaisquer pessoas e grupos podendo ser vítimas das "milícias bolivarianas-SS". A quem recorrer quando atacados, se se trata da força pessoal do próprio ditador? A ele, que ordenou o ataque?

Há outro paralelismo com Hitler que merece ser destacado: o uso político da guerra. O seu discurso se volta demagogicamente contra os EUA (os nazistas discorriam contra o Ocidente e seus valores decadentes), quando, na verdade, o seu alvo é regional. A corrida armamentista visa a criar uma superioridade militar para conflitos setoriais, que possibilitariam produzir um clima de união nacional contra inimigos próximos, com os quais a Venezuela teria contenciosos ou obrigações. O objetivo é instrumentalizar politicamente a guerra, de modo a calar os adversários internos em caso de necessidade. Basta criar o fato da guerra para manter a sociedade mobilizada. Um Estado que perde a sua finalidade propriamente estatal da paz pública, por carecer de instituições estáveis, precisa estar em constante movimento.

A Venezuela tem problemas fronteiriços com a Guiana, reivindicando um naco de seu território. Com sua superioridade militar - ajudada pela fraca capacidade militar brasileira de dissuasão e por afinidades ideológicas do atual governo -, uma eventual invasão daquele país seria muito plausível. No que diz respeito à Colômbia, além de alguns problemas menores de fronteira, há a afinidade ideológica com as Farc e uma rivalidade política regional. Com a Bolívia a situação é ainda mais preocupante, pela existência de um acordo militar que viabilizaria uma intervenção militar venezuelana com o objetivo de dar sustentação ao projeto socialista daquele país. Em nome de uma luta de Evo Morales contra seus opositores, contra a "direita", o golpe do líder cocaleiro se faria com o apoio militar de Chávez, que se poderia colocar como o guardião do "socialismo" latino-americano.

A novidade que estamos presenciando em nosso continente diz somente respeito ao modo de conquista do poder para que a "democracia totalitária" possa, então, ser bem estabelecida. E mesmo aqui a novidade é apenas continental, pois os nazistas também ascenderam ao poder por meios democráticos, através de eleições. Os "socialistas do século 20", por sua vez, fizeram uso direto da violência. Os "socialistas do século 21", como bons discípulos de Hitler, o fazem por meios democráticos, para suprimir a própria democracia.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br