LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA

Fonte: JAYME COPSTEIN
22/09/09

Por Ives Gandra Martins (*)

O autoritarismo está de volta a alguns países da América Latina, com risco de contagiar muitos outros. E um dos principais sintomas desse avanço do retrocesso está nas contínuas investidas dos governos na tentativa de calar os jornais de oposição.

As sucessivas críticas que se tem feito ao regime bolivariano da Venezuela - em que um histriônico presidente cerceia cada vez mais todas as manifestações dos que lhe são contrários, cortando-lhes os pulmões da manifestação democrática pelo fechamento de canais de televisão, rádios e intimidações judiciais - já ganharam dimensão internacional.

No modelo constitucional venezuelano (artigo 232), o presidente pode tudo, desde convocar referendos e plebiscitos até governar com leis habilitantes e dissolver a Assembleia Nacional, o mesmo ocorrendo no modelo equatoriano (artigos 130 e 148), em que o presidente pode dissolver a Assembleia, mas, se esta destituir o presidente, dissolve-se automaticamente. Não diferente é o modelo boliviano, em que os membros da Suprema Corte devem ser eleitos pelo povo por seis anos, candidatando-se por partidos políticos (artigo 182)!

Em todos esses países, há restrições à liberdade de imprensa, sob a alegação de que ela prejudica a vocação "bolivariana" do povo. Vale lembrar que as três Constituições lastrearam-se em modelos idealizados por uma instituição de estudos espanhola, segundo a qual as democracias só devem ter, de rigor, um representante do povo, que deve convocar o próprio povo a manifestar-se, mediante sucessivos referendos ou plebiscitos.

O equivocado modelo espanhol não reconhece que, das 20 democracias estáveis pós-Segunda Guerra Mundial (Lijphart, "Democracies"), apenas uma é presidencialista. As outras 19 são parlamentaristas.

É que nos Parlamentos está a totalidade da representação popular (situação e oposição), mas no Executivo está apenas a situação. Em outras palavras: o Executivo encarna apenas a maioria dos integrantes de uma nação, e o Legislativo, a totalidade.

Ao reduzir a expressão do Legislativo a quase nada, tais modelos fazem de qualquer democracia uma estrada larga para as ditaduras, mormente quando têm força para calar a oposição, eliminando seus pulmões, que são os meios de comunicação social.

Apesar do nível cultural do povo argentino, parece que a família Kirchner sucumbiu às lições semiditatoriais de Chávez, Morales, Correa e Ortega (a Nicarágua está tentando aprovar projetos de lei que reduzem a liberdade de imprensa), com a desastrada invasão do jornal "Clarín" e com a proposta de legislação nitidamente fascista ou bolchevista, voltada a silenciar a imprensa.

Nem mesmo o Brasil, cuja Constituição de 1988 deveria hospedar um modelo parlamentar de governo, mas que na undécima hora transfigurou-se em presidencial, preservando, porém, o equilíbrio entre os Poderes, parece estar imune a tal influência.

Já houve, no governo Lula, duas tentativas frustradas de condicionar a imprensa a um conselho controlador e as manifestações artísticas a outro, o que a sociedade repeliu com vigor. O próprio presidente, não poucas vezes, refere-se de forma pouco apreciativa aos órgãos de comunicação.

E, como realçado em editorial da Folha de São Paulo (12/9) ou no artigo de Judith Brito neste espaço (27/8), mesmo os membros de instâncias inferiores do Judiciário - cuja corte suprema é claramente a favor da liberdade de imprensa - tomam decisões impondo restrições à liberdade de imprensa.

É necessário que a sociedade brasileira, nitidamente democrática, não se deixe contaminar pela antidemocrática política de nossos vizinhos, em que o crescimento do autoritarismo é evidente. Sem imprensa livre, não há democracia, pois o povo não tem como saber o que ocorre nos bastidores e porões dos poderes senão pelos órgãos de comunicação.

Num país que, depois de 1988, conheceu um impeachment presidencial, uma superinflação e escândalos governamentais - anões do Orçamento, mensalão, Senado... -, só foi possível manter a alternância de poder, impedir a ruptura institucional e assegurar o bom funcionamento das instituições por força do equilíbrio entre os Poderes, do amplo direito de defesa e, principalmente, da liberdade de expressão.

Que esse maior bem de uma democracia seja preservado no Brasil. O povo brasileiro não pode deixar-se contaminar pelos ventos procelosos que fustigam nossos vizinhos. Que a nossa democracia prevaleça sobre as semiditaduras em que vão se transformando alguns países latino-americanos.

(*) advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

“ANOS DE CHUMBO” - A ditadura da mentira

JÚLIO SEVERO

2 de Março de 2009

O Regime Militar de 64 é a muleta moral dos intelectuais — eles o acusam de todos os crimes para melhor acobertarem os próprios

José Maria e Silva
www.josemariaesilva.com

“A revolução é biófila, é criadora de vida, ainda que, para criá-la, seja obrigada a deter vidas que proíbem a vida.”

Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido, defendendo os fuzilamentos sumários comandados por Che Guevara e Fidel Castro

Com quantas vidas se faz uma ditadura? Na belíssima novela de John Boyne, O Menino do Pijama Listrado, essa pergunta é respondida pelo espanto de Bruno, um menino de nove anos. Sempre que ele se surpreende com o mundo do Fúria à sua volta, seus olhos se arregalam, sua boca faz o formato de um O e seus braços caem ao longo do corpo. A obra, uma elegia à inocência da vida que não sabe da morte, deveria ser lida — e meditada — pelos 3.949 intelectuais que, até agora, assinaram um manifesto contra a Folha de S. Paulo, repudiando o editorial “Limites a Chávez”, publicado em 17 de fevereiro último, no qual a ditadura militar brasileira é indiretamente chamada de “ditabranda”. O Menino do Pijama Listrado (o livro, não vi o filme) demonstra, metaforicamente, a abissal diferença entre um regime autoritário (circunscrito à esfera política) e um regime totalitário (que permeia todas as instâncias sociais).

As primeiras reações ao editorial da Folha partiram da socióloga Maria Victória Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP, e do advogado Fábio Konder Comparato, professor aposentado pela mesma instituição. Esquecendo-se que a universidade que representam arrasta até hoje um cadáver insepulto (o do estudante de medicina morto num trote em 1999), Benevides e Comparato encenaram uma indignação que jamais sentiram diante das quase 100 mil mortes perpetradas pela Trindade Cubana (Fidel, Guevara e Raúl Castro) — 17 mil na boca dos fuzis, em execuções sumárias, e 80 mil nos dentes dos tubarões, em fuga para os Estados Unidos. Como a Folha de S. Paulo chamou a atenção para essa dúbia moral de Benevides e Comparato, lembrando que eles jamais protestaram contra a ditadura cubana, os dois intocáveis uspianos se sentiram feridos e, em resposta, fizeram o que os intelectuais de esquerda mais sabem fazer quando são pegos sem argumentos — conclamaram o rebanho para um manifesto.

O inefável Antonio Candido, decano dos intelectuais de esquerda, encabeça o repúdio à Folha, que também conta com figuras como o indefectível Emir Sader, intelectual que, diante de Che Guevara, cai de joelhos por terra, parafraseando a missa: “Guevara, eu não sou digno de que entreis em minha morada, mas dizei uma só palavra e serei salvo”. Quem duvida que Emir Sader é capaz dessa oração diante do guerrilheiro argentino, leia o que ele escreveu num artigo publicado em Carta Maior: “Não vou gastar palavras inúteis para falar do Che. Basta reproduzir algumas das suas frases, que selecionei para o livro Sem Perder a Ternura”. Também diante de Marx e Fidel, Sader emudece: “O que falar de Marx que permaneça à sua altura? O que escrever sobre Fidel?”

Se o ensino superior no Brasil, público e privado, não fosse mero aparelho ideológico da esquerda, Emir Sader jamais teria virado doutor em ciência política pela USP e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de orientador de teses e dissertações. Sem dúvida, estaria até hoje tentando passar no vestibular e sendo reprovado sempre, por não ter argumentos para retratar personagens da história. Que universidade isenta aceitaria um aluno que, ao ouvir falar de Marx, Guevara e Fidel, não fosse capaz de articular uma só palavra e se comportasse feito os silvícolas do Anhangüera, embriagado pelo álcool incandescente da revolução? Já imaginaram se um intelectual de “direita” dissesse não ter palavras diante de Karl Popper? Seria acusado de ignorante e charlatão. Emir Sader é um paradigma da universidade brasileira. Ele é a prova cabal de que, por trás da cantilena de “produção do conhecimento”, o que há nos mestrados e doutorados do país é uma usina de produção de marxismo e derivados.

Estou plenamente convicto de que a universidade brasileira não é solução para nada — ela é parte essencial do problema. As principais mazelas do Brasil são fomentadas artificialmente pela universidade, que, desde a década de 50, na ânsia de criar um novo mundo, especializou-se em destruir o existente. Isso fica muito claro quando se estuda a origem social dos guerrilheiros que pegaram em armas contra o regime militar. Eles vieram, em sua maioria, das universidades. Não tinham o menor apoio popular. Como é que o povo podia apoiar um bando de tresloucados que, de arma em punho, pregavam a derrubada de uma ditadura imaginária? Porque até o final de 1968, com a edição do AI-5, só havia ditadura na imaginação dos universitários.

Foi exatamente durante os propalados “Anos de Chumbo” que o Brasil viveu uma das maiores efervescências culturais de sua história, com os festivais, a imprensa alternativa, a Tropicália, o Cinema Novo, Chico e Vandré, Caetano e Gil. Ao contrário de Cuba, onde Chico Buarque seria fuzilado ou condenado a 20 anos de prisão se falasse mal de Fidel Castro, no Brasil, o máximo que lhe aconteceu foi ser admoestado pelos militares, o que lhe garante até hoje uma conta bancária maior do que seu indiscutível talento. Num ambiente assim, existe alguma razão plausível para se pegar em arma ou até para se perpetrarem atentados terroristas, como fizeram muitos grupos guerrilheiros? Obviamente, não. Em toda guerra, os primeiros sacrificados são os inocentes, portanto, a opção pela luta armada para derrubar um regime só se justifica quando esse regime é sanguinário e opressivo, incidindo sobre toda a vida social e não apenas sobre a esfera política. Era o que acontecia na terra do Menino do Pijama Listrado, daí o Levante do Beco de Varsóvia, em 1943, quando judeus desesperados — não tendo senão uma morte horrenda como alternativa — preferiram abreviar a vida numa luta suicida contra as tropas nazistas.

Mas esse não era o caso do Brasil dos militares. Aqui, os guerrilheiros eram homens e mulheres bem nascidos que, por puro espírito de aventura, jogavam fora o futuro como médicos, engenheiros e advogados e se arvoravam a libertadores da pátria, sem notar que a maioria esmagadora da população — provavelmente mais de 90 por cento — não se sentia oprimida nem pedia para ser libertada. Pelo contrário, o regime instalado em 1964 teve forte apoio popular e quando começou a ser repudiado nas urnas, em 1974, com a expressiva vitória do velho MDB, esse repúdio era mais de caráter econômico que político. A inflação estava recomeçando e os pobres votaram contra a “carestia”, que é como chamavam a inflação na época.

Já escrevi repetidas vezes, mas a ocasião me obriga a escrever de novo: quem acha que no Brasil houve uma ditadura sanguinária, totalitária, nos moldes nazistas (é essa a visão que se tem dos militares nas escolas) deve ler Pedagogia do Oprimido, o panfleto de auto-ajuda marxista do pedagogo Paulo Freire. Esse livro — que faz uma defesa explícita da luta armada e santifica Che Guevara, Fidel Castro e Mao Tsé-Tung — foi publicado em pleno ano de 1970, no Rio de Janeiro, pela Editora Paz e Terra, ligada aos padres da Teologia da Libertação. Em 1981, Pedagogia do Oprimido já estava na 10ª edição. Um verdadeiro best-seller, levando em conta que não é um livro comercial e o Brasil tinha muito menos estudantes universitários do que tem hoje. Ora, se o regime militar foi o período “mais sombrio da nossa história”, como dizem os intelectuais de esquerda, como se explica o sucesso editorial de uma obra que o combatia? Em Havana seria possível publicar um livro do gênero contra Fidel Castro, o santo fardado de Buarques e Sáderes?

Mas nem é preciso recorrer à ditadura cubana para demonstrar que os intelectuais brasileiros mentem descaradamente quando dizem que o regime militar de 64 foi uma ditadura sanguinária. A própria história recente do Brasil — contada mentirosamente por eles — mostra a contradição em que incorrem. É só comparar a “Revolução de 30” com a “Ditadura Militar” (ponho as expressões entre aspas para remeter ao modo como os dois períodos costumam ser chamados nos livros de história). Qual a diferença entre os dois períodos? A rigor, nenhuma. Salvo o fato de que Getúlio Vargas era um ditador civil, obviamente apoiado por militares, porque toda ditadura precisa de armas.

Sob o ponto de vista da repressão, Vargas foi muito pior do que os militares. O seu período, sim, foi literalmente “anos de chumbo”. Enquanto os militares procuraram preservar as instituições, garantindo eleições legislativas e a independência do Judiciário, Vargas centralizou todos os poderes em suas mãos, destituindo governadores e nomeando interventores em seu lugar. São Paulo se rebelou, na chamada Revolução Constitucionalista de 32, e Vargas bombardeou o Estado — o episódio mais sangrento da história brasileira no século passado, apesar de ofuscado pela preferência dos intelectuais pela Guerrilha do Araguaia. Todavia, mesmo quem não pegava em armas, não ficava ileso. O escritor Graciliano Ramos, individualista nato, incapaz de arregimentar qualquer movimento político, acabou sendo preso durante quase um ano, num presídio comum, sem julgamento. Seu único crime: escrever o romance São Bernardo, entre outros escritos tidos como comunistas. Bem que merecia, mas não teve indenização alguma pelo arbítrio de que foi vítima. Ao contrário dos fanfarrões que pegaram em armas contra os militares, o Velho Graça tinha vergonha na cara.

Se a sanguinária ditadura de Getúlio Vargas merece, nos livros de história, o epíteto de “Revolução de 30” (justificadamente, por sinal), por que os governos militares não podem ser chamados de “Revolução de 64”, levando em conta que também mudaram a face do Brasil? Vargas já era ditador desde o início de seu governo, antes mesmo da implantação do Estado Novo, em 1937, quando a tresloucada Intentona Comunista de 35 levou ao recrudescimento do regime. Já os militares só foram verdadeiramente ditadores a partir de 12 de dezembro de 1968, quando editaram o AI-5, obrigados pelos atos de terror da esquerda armada, treinada e financiada por Fidel Castro e abençoada por intelectuais como Paulo Freire. Mesmo assim, foi uma ditadura cirúrgica, circunscrita aos inimigos declarados do regime. Tanto que não chegou a matar nem 500 pessoas, como reconhecem os próprios autores de esquerda nos balanços que fizeram do período. As vítimas inocentes, em sua maioria, tombaram por terem sido usadas como escudo pelos adversários do regime.

Um dos argumentos de Maria Victoria Benevides para criticar o editorial da Folha é que não se mede ditadura com estatísticas: “Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar ‘importâncias’ e estatísticas”. Em artigo publicado, na terça-feira, 24, o jornalista Fernando de Barros e Silva, editor de Brasil da Folha, corrobora a tese da socióloga: “Algumas matam mais, outras menos, mas toda ditadura é igualmente repugnante. Devemos agora contar cadáveres para medir níveis de afabilidade ou criar algum ranking entre regimes bárbaros?” Claro que devemos — respondo eu. Todo crime só se iguala em repugnância para aquele que é sua vítima, mas para quem o analisa de fora, especialmente se esse alguém for um historiador, há uma enorme diferença entre matar 100 pessoas ou matar 100 mil. Se Hitler tivesse matado apenas uma centena de judeus, o nazismo seria a encarnação do mal no imaginário do mundo contemporâneo?

Só não vê que ditadura também se mede com estatísticas aqueles que têm medo dos números. Ao ver que nenhuma ditadura capitalista até hoje conseguiu igualar os mais de 100 milhões de mortos do comunismo no mundo, a esquerda inventou esse argumento falacioso de que uma só morte perpetrada por uma ditadura diminui toda a humanidade, como se o homem-massa da revolução marxista tivesse lugar na poesia metafísica de John Donne. Justamente a esquerda, que não faz conta do individuo de carne e osso, só da massa de manobra da revolução. O regime militar não apenas matou muito menos gente do que outros regimes autoritários — também foi capaz de criar um modelo de ditadura que deveria ser exportado. Toda ditadura costuma ser encarnada por um homem só, que se torna escravo do poder que concentra, perdendo inclusive os freios morais. Daí a profusão de ditadores sádicos, pessoalmente sedentos de sangue humano.

No Brasil isso não ocorreu. Os militares criaram uma espécie de ditadura institucional, em que o poder não era encarnado por nenhum homem, mas pela instituição — as Forças Armadas. Nem o principio federativo foi quebrado num primeiro momento, como ocorreu de imediato com a ditadura de Getúlio Vargas. Antes do recrudescimento da luta armada, ainda houve eleição para governadores e, mesmo depois que elas foram suspensas, o legislativo continuou funcionando. Essa quase normalidade institucional propiciou até o surgimento e fortalecimento de uma oposição que jamais houvera em toda a história do Brasil — a oposição institucional, criada e mantida pelas próprias entranhas do Estado.

Boa parte do chamado movimento social — que hoje alimenta o PT e demais partidos de esquerda — começou a ser construído graças a esse processo de institucionalização do país gestado pelos militares. Começando pelas próprias universidades federais — cobras a quem os militares deram asas. A Reforma Universitária feita pelos militares em 1968 profissionalizou o ensino superior no país, instituindo antigas reivindicações da própria comunidade acadêmica, como dedicação exclusiva de docentes, introdução de vestibular unificado e implantação de mestrados e doutorados. Valendo-se dessa estrutura, os intelectuais de esquerda se infiltraram nas universidades e, a partir delas, forjaram em todo o país um movimento social de proveta, destinado não a resolver problemas, mas a fomentá-los.

Um exemplo são os quase 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país. Eles decorrem, em grande parte, da irresponsabilidade doentia dos intelectuais brasileiros, que, à força de pressionar o Congresso Nacional, levaram à completa lassidão das leis penais, hoje irreversível, já que a mentalidade pueril da esquerda parece ter contaminado até os ministros do Supremo. Não é a toa que o ministro Gilmar Mendes deixa entrever que, a qualquer momento, pode soltar nas ruas 189 mil dos cerca de 440 mil presos do país, muitos deles homicidas e estupradores. Aí, sim, teremos um verdadeiro genocídio da população indefesa, em parte porque a esquerda, com o objetivo de demonizar os militares, transformou o falacioso conceito de direitos humanos num dogma divino. Como se vê, a criminalização paranóica dos militares só atende a um objetivo — esconder que os intelectuais de esquerda forjaram um país muito pior que o deles.

Publicado no Jornal Opção, de Goiânia, em 1º de março de 2009.

A ditadura minimalista

MOVIMENTO ENDIREITAR
Escrito por Olavo de Carvalho | Sex, 06 de Fevereiro de 2009

“A estratégia das revoluções de hoje, nos países capitalistas desenvolvidos, tem de orientar-se para ganhar os aparatos ideológicos do Estado – e não destruí-los como previa a doutrina leninista... Entre os aparatos ideológicos que atuam sobre a consciência, estão os religiosos, os familiares, os jurídicos, os políticos, os de informação – imprensa, rádio e televisão – e os culturais... E aí está a chave para transformar o Estado por ‘uma via democrática'." (Santiago Carrillo, Eurocomunismo y Estado, Madrid, 1977.)

Esse programa está sendo cumprido no Brasil há tempo suficiente para tornar bem clara a única diferença que o separa da estratégia leninista.

Lenin pregava a conquista do Estado por via insurrecional sob o comando de uma elite autoritária. Quaisquer que fossem os vícios e horrores dessa ditadura, ela não poderia ser acusada de tentar fazer-se passar por uma democracia. A tirania leninista tinha a virtude de seu inventor: a sinceridade brutal dos cínicos.

Já na “transição democrática”, que Carrillo aprendeu em Gramsci, não há ditadura, não há nem mesmo um chefe que se proclame chefe: longe de encarnar-se na figura visível de um líder autoritário, a mão de ferro do partido se desmembra, se subdivide em milhares de dedos autônomos, espalhados discretamente por todo o tecido da sociedade, agindo por vias independentes nas quais só o estudioso discerne a unidade de uma estratégia e onde o povo não consegue ver senão aquela convergência fortuita de resultados, que dá ao conjunto a autoridade miraculosa do curso impessoal da História.

Mas como se dá, em cada uma dessas pequenas unidades, a ocupação do espaço pelos comunistas? Ao contrário do que acontece na esfera eleitoral, onde cada partido é fiscalizado por seus adversários, a luta pelo poder numa empresa, numa escola, numa igreja simplesmente não tem regras. Uma vez conquistada a chefia, o grupo dominante faz o que quer: contrata, demite, ameaça, impõe e, enfim, não governa como um presidente constitucional cuja autoridade é limitada por um Parlamento, mas como um galo que manda e desmanda no galinheiro.

A ditadura, a que a elite comunista abdicou em aparência, é assim restaurada sob a forma de uma multiplicidade de pequenas ditaduras, onde o arbítrio de tiranetes reina gostosamente longe de toda fiscalização pública, tudo sob a sutil coordenação de um partido que, diante dos holofotes, continua exibindo sua carinha bisonha de neodemocrata.

Neste mesmo momento, milhares de subordinados politicamente inconvenientes, na imprensa, no mundo editorial, nas escolas, nas clínicas de psicologia, estão sendo pressionados, chantageados, ameaçados e forçados a seguir uma “linha justa”, que, apresentada diante das câmeras como proposta eleitoral, seria rejeitada no ato com horror e indignação.

Transferida para a meia-luz difusa da “sociedade civil”, a ditadura minimalista passa despercebida, em parte porque a imprensa já está domada para obedecê-la, em parte porque as mentalidades independentes que ali restam mantêm os olhos voltados para a cena política ostensiva, sem suspeitar do que se passa nos cantos mais discretos da vida nacional.

O mais asqueroso da história é que, nenhum outro partido tendo a descomunal cara-de-pau de empreender idêntica manobra, a usurpação comunista encontra campo livre, arrombando portas abertas e arrogando-se um poder a que o tempo e a falta de contestações acabam por dar a legitimidade de um direito adquirido. Foi assim que o simples rótulo de “direitista” se tornou alegação bastante para desqualificar um mestrando na universidade, um candidato a bispo nas igrejas ou um postulante a emprego nos jornais e revistas, como se a hegemonia esquerdista fosse uma cláusula pétrea da Constituição. Capitalistas liberais cretinos, covardes, aproveitadores – ou talvez afetados de “síndrome de Estocolmo” – se acumpliciam com a operação, financiando-a nababescamente em troca dos aplausos do beautiful people esquerdista, elevado, para cúmulo de sem-vergonhice, à condição de distribuidor exclusivo dos encantos sociais.

O mais lindo efeito dessa manobra é a rasteira que, por meio dela, a esquerda vem dando no processo eleitoral, de modo a, rejeitada nas urnas, poder governar sem as responsabilidades de governo.

Fonte: www.olavodecarvalho.org

Como implantar uma ditadura

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Redação MSM em 30 de agosto de 2004

Resumo: Dez regras básicas para a implantação de um ditadura pela via pacífica.

© 2004 MidiaSemMascara.org

Dez Regras da Cartilha para implantar uma DITADURA pela via "pacífica"

1. Controlar politicamente o judiciário;

2. Desmoralizar o Congresso;

3. Amordaçar o Ministério Público;

4. Arrochar a coleta de impostos de toda a ordem;

5. Valer-se de dossiês para impor a vontade a banqueiros, empresários e adversários políticos;

6. Direcionar a produção artística e cultural; controlar a imprensa e a internet;

7. Instalar núcleos de ativistas em todos os órgãos da administração pública;

8. Promover a instabilidade no campo;

9. Desmoralizar e desmantelar as Forças Armadas, criando Forças paralelas; e

10. Desarmar a população.

Obs. Isto (não) é uma obra de ficção.

Qualquer semelhança com fatos reais (não) é mera coincidência

Procuradores e outros "amigos da ditadura" vão se assustar

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão, terça-feira, agosto 19, 2008

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

Os procuradores do Ministério Público Federal, que andam apoiando seminários em favor de reinterpretações da Lei de Anistia ou cobrando punição para os militares que acusam de torturadores, terão uma surpresa histórica nada agradável.

O Delegado Carlos Alberto Augusto, que atuou como investigador no DOPS (Departamento da Ordem Política e Social) nos tempos da dita-dura, vai cumprir a promessa de contar o que sabe sobre colaboradores e informantes do sistema de repressão, que hoje posam de “vítimas da dita-dura” e até recebem indenização de “perseguidos políticos” quando, no passado, agiram como meros alcagüetes.

O delegado Carlos Alberto vai contar estorinhas pouco conhecidas sobre cardeais, padres, metalúrgicos, jornalistas, políticos e muita gente boa da área fazendária – todos colaboradores sistemáticos do esquema de “repressão”.

Ditadura Administrativa

Boletim do portal PAZ NO CAMPO

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA

O Sindicato Rural de Ortigueira - SRO, no Estado do Paraná, fez circular pela internet um trabalho em que mostra como através de atos puramente administrativos, o Executivo está expropriando proprietários rurais, lançando muitos na miséria. O estudo é claro e fácil de entender pois está articulado, lógico e didático. E irrefutável, pois está a mostrar fatos que estão sendo praticados neste momento. O SRO dá como exemplo o caso de demarcação de reservas indígenas de 10 milhões de hectares no Mato Grosso do Sul. Mas aplica-se às questões da Reforma Agrária, da Revolução Quilombola e daquilo que já podemos chamar de Revolução Ambiental. Em todo o país, coletivizando 70% do território nacional. Uma terrível e verdadeira ditadura administrativa. O Sem medo da Verdade subscreve totalmente os termos deste estudo, que transcreve em sua íntegra.

O Executivo e os atos administrativos

Contexto. Há medidas legais, que, de tão corriqueiras, terminam passando por normais. A sua normalidade, porém, pode ser o signo de uma anormalidade, que afeta profundamente a vida institucional do país. Refiro-me à profusão de atos administrativos editados pelo Poder Executivo, que possuem força de lei e terminam por regrar a vida das empresas e dos cidadãos em geral. São decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, editados em vários escalões, que possuem uma enorme influência no cotidiano de cada um, no exercício da propriedade privada e nos investimentos.

Atos administrativos. Tais atos administrativos têm força de lei, substituindo-se, muitas vezes, à lei propriamente dita. Exemplifiquemos alguns: decretos presidenciais, decretos ministeriais, portarias, instruções normativas e resoluções do Incra, da Funai, do Ibama e de suas congêneres nos níveis estaduais e municipais, afetando profundamente tanto as cidades como o campo. Proprietários urbanos e rurais, empresas dos mais diferentes tipos, são submetidos a um conjunto de normas que impede, muitas vezes, os seus investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico e social, ao contrário do que é sustentado por aqueles que assim regulamentam. Esses dizem trabalhar pelo bem público, quando, muitas vezes, estão simplesmente concentrando decisões nas mãos do Estado que passa a decidir sobre tudo o que diz respeito à vida individual e empresarial.

Estado organizativo. O Executivo passa a operar como um verdadeiro Poder Legislativo, organizando o conjunto da sociedade. Na verdade, ele começa a tomar conta da vida social, encarnando um suposto bem coletivo que passaria a decidir aquilo que é melhor para todos. É como se o Estado e os seus burocratas dos mais diferentes escalões tivessem um saber que lhes permitiria abarcar toda a sociedade. Agem como se fossem representantes de uma certa onisciência que, graças à sua potência, poderia ser capaz de realizar o seu projeto, identificado, reitero, ao que entendem, por sabedoria, por bem comum. A sociedade se vê assim reduzida a um pólo passivo, que seria simplesmente moldado pelo Poder Executivo, que a entende à maneira de um corpo inerte que, simplesmente, deveria ser comandado. A sociedade perde, então, a sua autonomia e a sua independência, mostrando-se incapaz de decidir por si mesma.

A legalidade. E tudo isto é feito legalmente, segundo dispositivos constitucionais perfeitamente estabelecidos. Um funcionário do Incra, da Funai ou do Ibama, sempre poderá dizer que agiu segundo a lei, tendo seguido todos os passos juridicamente necessários. Como fica uma empresa ou um cidadão diante de tal situação? Imediatamente fica completamente desarmado, tendo de recorrer a um advogado para reivindicar os seus direitos. Produz-se, aqui, uma oposição entre os direitos dos cidadãos, dos empresários e dos empreendedores e os atos administrativos de um Estado que pretende tudo organizar graças a burocratas designados expressamente para essas funções. Acontece, porém, que os atos administrativos passam a vigorar imediatamente após a sua promulgação, enquanto os direitos tardam a ser exercidos pela lentidão do Poder Judiciário. Cria-se, então, situações irreversíveis, pois uma empresa, enquanto procura fazer valer os seus direitos, deve seguir atos administrativos que afetam enormemente o seu funcionamento. Os seus prejuízos, praticamente, são irrecuperáveis, não podendo ser buscados.

A insignificância do Legislativo. O perigo dessa centralização do poder do Estado nas mãos do Executivo reside na insignificância à qual se vê reduzido o Poder Legislativo. Este se encontra ainda mais travado por uma outra forma de legislar do Poder Executivo, a que se faz por intermédio de medidas provisórias. Como se sabe, essas têm força de lei e devem ser necessariamente votadas pelo Poder Legislativo num prazo determinado. O que faz o Executivo? Abarrota o Legislativo de medidas provisórias, de tal maneira que esse Poder deixe de exercer as suas funções. O Executivo passa a legislar de duas maneiras: através de medidas provisórias e através de atos administrativos, vindo, na verdade, a prescindir completamente do Poder Legislativo. Enquanto a opinião pública é capturada por discussões que envolvem o uso de medidas provisórias, o Executivo passa célere, legislando por atos administrativos, que afetam em profundidade a vida da sociedade. E esses atos administrativos, de profunda repercussão, não chegam muitas vezes nem à esfera pública.

Parlamentares e funcionários. Cria-se, assim, uma situação completamente esdrúxula. Um funcionário de terceiro escalão, como presidentes do Incra, Funai e Ibama, passam a legislar muito mais do que deputados e senadores. Enquanto esses lutam pelos holofotes midiáticos, aqueles são muito mais eficazes nos trabalho legislativo. Seus atos administrativos são de validade e efeitos imediatos, não necessitando passar por instâncias legislativas. Ou seja, tais funcionários e órgãos estatais possuem muito mais poder legislativo do que os parlamentares. O problema se vê ainda agravado pelo fato de tais burocratas agirem, como observado, segundo uma estrutura estatal que impõe o que considera como devendo ser a norma que deveria reger a vida do cidadão em geral. Mais ainda, tais presidentes e diretores de órgãos estatais são designados pelo governo que os escolhe segundo afinidades partidárias e ideológicas. São, por assim dizer, comissários do governo que implementam uma política previamente determinada.

Ideologia. Aqui, se faz particularmente presente a ideologia de tais funcionários, escolhidos segundo a sua afinidade política e a sua plasticidade, a sua flexibilidade, em seguir diretrizes de partidos, de movimentos ditos sociais e organizações religiosas. A palavra comissário é, então, apropriada, por significar um funcionário que age de acordo com uma ideologia que procura impor à sociedade um determinado padrão de conduta e uma noção do bem tal como a entende. No nosso contexto específico, presenciamos a ação de tais comissários voltada para relativizar e circunscrever a propriedade privada, como se a sociedade pudesse existir livremente sem esse direito fundamental seu. Órgãos como o Incra, Funai e Ibama possuem uma forte ideologia contrária à propriedade privada, como se essa fosse um mal que deveria ser combatido. Seus comissários seriam os agentes dessa ação “salutar”.

Empresários. Enquanto corolário dessa posição ideológica, os empresários passam a ser considerados como “maldosos”, “corruptos”, “egoístas”, pessoas completamente descompromissadas com o bem comum (segundo evidentemente o entendimento dos comissários). Não deveria, portanto, causar espanto que o lucro seja criticado enquanto fonte ilegítima e os investimentos que o produzam condenados. Maniqueisticamente estabelece-se uma luta enviesada entre o “bem” e o “mal”, o primeiro sendo representado pelos comissários e seus sustentáculos partidários e dos ditos movimentos sociais e o segundo sendo representado pelos proprietários urbanos e rurais, pelas empresas em geral. Reproduz-se, assim, o esquema “esquerda” e “direita”, sendo os primeiros os “progressistas” (que, na verdade, impedem qualquer progresso) e os segundos os “conservadores” (que, na verdade, querem o progresso). O próprio sentido das palavras passa a ser deturpado, vindo a significar aquilo que esses agentes da esquerda e os seus formadores de opinião procuram impor. A questão de fundo, porém, consiste numa oposição muito mais relevante, entre os que defendem a socialização dos meios de produção, a abolição da propriedade privada, do estado de direito e das liberdades, e os que advogam por uma economia de mercado, pelo estado de direito, pelas liberdades e pela democracia.

Exemplo – Mato Grosso do Sul. Sem que tenha ainda ganho a opinião pública, sendo, neste sentido, ainda amplamente desconhecido, Funai, do Ministério da Justiça, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal, editou várias portarias, no dia 10 de julho, para estudos de demarcação de uma área indígena. A referida área encontra-se no sul deste Estado, podendo vir a abarcar 10 milhões de hectares. Observe-se que se trata de uma zona rica, de terra fértil e povoada, incluindo proprietários rurais de longa tradição de empreendedorismo e de investimento. Os que lá vivem, até então, usufruíam da segurança própria do exercício da propriedade privada quando, subitamente, são jogados numa situação de completa insegurança. E como isto se faz? Por intermédio de um mero ato administrativo, que passa a vigorar quando de sua publicação no Diário Oficial. Observe-se que os estudos em questão serão feitos por uma equipe de antropólogos, agrônomos e historiadores designados pelo próprio Incra. A sua tradição na área consiste em acatar tais estudos, contando com o apoio dos movimentos sociais, no caso, o Conselho Indigenista Missionário, órgão da Igreja e afim ao MST e à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Não esqueçamos que foi a CPT que criou o MST.

A propriedade. Logo, temos a seguinte situação. Uma equipe comandada por um antropólogo-coordenador passa a ter a decisão final sobre uma imensa área que pode afetar toda a vida de proprietários e também de uma unidade federativa, que teria, por assim dizer, uma parte do seu território amputada. Um antropólogo, nesta cadeia de atos administrativos, tem muito mais poder do que um parlamentar e mesmo do governador, sendo o seu ato, por assim dizer, soberano. Ou seja, uma cadeia de atos administrativos pode vir a redesenhar completamente as relações de propriedade e a vida de uma entidade federativa, no caso o estado do Mato Grosso do Sul. O direito de propriedade, constitucionalmente reconhecido, pilar de uma sociedade livre e democrática, se vê relativizado, fragilizado, por um ato administrativo promulgado por um órgão de Estado, que deveria seguir a Constituição. Uma portaria se coloca contra a Constituição e passa a valer mais do que ela. Este é um paradoxo legal ao qual se encontra submetido o Estado brasileiro.

Plano de Chávez para eliminar a Democracia da Venezuela

Indicação do meu irmão em armas Tarzan do super blog LOST IN THE E-JUNGLE.

Percebam os tentáculos do FORO DE SÃO PAULO e, claro, das FARC, uma das "entidades" participantes desta tragédia criada pelo PT do Sr. Luiz Inácio LULA da Silva, que já afirmou, COM TODAS AS LETRAS no vídeo SOCIALISMO PETISTA que pretende (o PT) EXTINGUIR O CAPITALISMO para implantar o SOCIALISMO no Brasil.

Portanto, este movimento denunciado por este vídeo faz parte de um movimento continental comandado pelo ESQUERDA LAT"R"INO AMERICANA. O mais incrível é que eles querem nos fazer engolir que SOCIALISMO NÃO EXISTE SEM DEMOCRACIA E VICE-VERSA (isto também está presente no vídeo SOCIALISMO PETISTA com TODAS AS LETRAS).

Quando vamos entender que nosso estilo de vida corre perigo pois a mudança em direção ao "sociopatismo" SEMPRE QUE FOI IMPLEMENTADA ACABOU COM O PAÍS ONDE FOI INSTALADO, SEM NENHUMA EXCEÇÃO???

Sociopatas como os participantes do FORO DE SÃO PAULO não se importam em mentir, matar e ameaçar pois dentro de suas cabeças socialistas mora o delírio da "sociedade perfeita" que, por ser perfeita (isto por si só já é um delírio), concede a eles mesmos a liberdade para fazerem qualquer coisa pelo "bem maior" em nome de suas demências.

Já não vimos o suficiente deste tipo de insanidade? Qualquer um que acha se acha capaz de sequer pensar uma sociedadde perfeita é sociopata, insano, incapaz. Olhem a China e Cuba. Olhem para trás e vejam a União Soviética. Nenhum grande homem ou mulher que já tenha pisado neste mundo sequer cogitou isto, uma mudança radical na forma de se organizar e gerir uma sociedade. Estes caras se acham melhores que Jesus, Gandhi, Maomé e Gautama.

Conseguem imaginar um LULA, um CHÁVEZ ou um FIDEL mais capaz que estes iluminados?

SS

Do portal do ESTADÃO, com autorização do autor, o eminente professor DENIS LERRER ROSENFIELD.

Segunda-Feira, 26 de Novembro de 2007 Versão Impressa
Denis Lerrer Rosenfield

Deveriam causar estupefação, se não indignação, o apoio e os elogios do presidente Lula, do PT e dos movimentos sociais ao ditador Hugo Chávez. A forma demagógica dessa defesa se configura como sendo a da democracia, como se esse regime pudesse ser simplesmente identificado ao da servidão socialista, cujos malfeitos desfiguraram completamente um pretenso discurso de salvação da humanidade. Parece, no entanto, que alguns não querem aprender nada com a História, apresentando o irremediavelmente velho como se novo fosse. E no nível da repetição o ditador venezuelano é inigualável.

No processo em curso, um fato tem sido pouco apreciado na torrente de novidades que jorram do projeto liberticida daquele país: o desencadear de uma corrida armamentista tem um alto significado político, inserindo-se no projeto dito de "socialismo do século 21". O uso de uma retórica "antiimperialista", de corte leninista, amplamente utilizada depois por Stalin, não pode encobrir uma outra afinidade, a deste projeto com o nazismo, que, relembremos, significa "nacional-socialismo".

Deixemos de lado, por carecer absolutamente de verossimilhança, a retórica chavista de que seu objetivo militar consiste na defesa do país contra um ataque do "império". Esta formulação não faz o menor sentido. Em caso de guerra com os EUA, este país teria condições de destruir tudo o que Chávez comprou e comprará, em alguns minutos, se tanto. Seus Sukhoi-30, seus submarinos e seus mísseis não serviriam para nada. A superioridade militar da potência do Norte é de tal monta que toda a sua capacidade militar seria destruída em poucos minutos, se tanto. Tudo o mais é pura retórica de um demagogo que procura agrupar em torno de si uma esquerda latino-americana atrasada, em busca de um ídolo.

O problema muito mais decisivo é o de suas milícias, que seriam armadas com 1 milhão de fuzis. Para que servem, precisamente? Ora, só pode ser para controlar e disciplinar o povo e, se necessário for, assassinar os opositores. O seu modelo deve ser buscado em Hitler, que constituiu uma força desse tipo, as famigeradas SS. Esta força político-policial cumpria precisamente essa função, criando uma situação que Hannah Arendt considerou própria do "terror". Não esqueçamos que essa pensadora considera tanto o nazismo quanto o comunismo como formas do regime totalitário, nada os distinguindo em seus traços essenciais. Eis por que elaborou o conceito de totalitarismo para dar conta dessas duas experiências históricas, que atentaram contra os maiores valores da humanidade.

Chávez segue também os passos de Hitler. O nome mudou, apenas o nome. A nova SS é, agora, denominada forças "bolivarianas", que respondem diretamente ao ditador, sendo um poder paralelo completamente dominado por ele. Trata-se de um meio direto de exercício de sua força, com o uso explícito da violência. Os ataques aos estudantes venezuelanos são somente o início desse percurso, cuja finalidade reside no aparelhamento policial de toda a sociedade venezuelana. Observe-se que Chávez, ao formar esse poder paralelo, procura "curto-circuitar" os próprios órgãos do Estado, como as Forças Armadas e a polícia. O mais plausível é que delas desconfie por abrigarem opositores ao seu projeto totalitário. O seu ganho suplementar, em bom nacional-socialista, consistiria em criar um clima de completa insegurança pessoal e institucional, quaisquer pessoas e grupos podendo ser vítimas das "milícias bolivarianas-SS". A quem recorrer quando atacados, se se trata da força pessoal do próprio ditador? A ele, que ordenou o ataque?

Há outro paralelismo com Hitler que merece ser destacado: o uso político da guerra. O seu discurso se volta demagogicamente contra os EUA (os nazistas discorriam contra o Ocidente e seus valores decadentes), quando, na verdade, o seu alvo é regional. A corrida armamentista visa a criar uma superioridade militar para conflitos setoriais, que possibilitariam produzir um clima de união nacional contra inimigos próximos, com os quais a Venezuela teria contenciosos ou obrigações. O objetivo é instrumentalizar politicamente a guerra, de modo a calar os adversários internos em caso de necessidade. Basta criar o fato da guerra para manter a sociedade mobilizada. Um Estado que perde a sua finalidade propriamente estatal da paz pública, por carecer de instituições estáveis, precisa estar em constante movimento.

A Venezuela tem problemas fronteiriços com a Guiana, reivindicando um naco de seu território. Com sua superioridade militar - ajudada pela fraca capacidade militar brasileira de dissuasão e por afinidades ideológicas do atual governo -, uma eventual invasão daquele país seria muito plausível. No que diz respeito à Colômbia, além de alguns problemas menores de fronteira, há a afinidade ideológica com as Farc e uma rivalidade política regional. Com a Bolívia a situação é ainda mais preocupante, pela existência de um acordo militar que viabilizaria uma intervenção militar venezuelana com o objetivo de dar sustentação ao projeto socialista daquele país. Em nome de uma luta de Evo Morales contra seus opositores, contra a "direita", o golpe do líder cocaleiro se faria com o apoio militar de Chávez, que se poderia colocar como o guardião do "socialismo" latino-americano.

A novidade que estamos presenciando em nosso continente diz somente respeito ao modo de conquista do poder para que a "democracia totalitária" possa, então, ser bem estabelecida. E mesmo aqui a novidade é apenas continental, pois os nazistas também ascenderam ao poder por meios democráticos, através de eleições. Os "socialistas do século 20", por sua vez, fizeram uso direto da violência. Os "socialistas do século 21", como bons discípulos de Hitler, o fazem por meios democráticos, para suprimir a própria democracia.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Dossiê do Movimento Cívico-patriótico de 1996

Mais um da "série" ABSOLUTAMENTE IMPERDÍVEIS...

Do portal DUPLIPENSAR

Entenda o Brasil antes da tentativa de tomada de poder pelos SOCIOPATAS que, hoje livres e vivos, comandam e Brasil POR DENTRO E POR FORA.

Confira o Especial de 40 anos do golpe militar. Na madrugada de 1º de Abril de 1964 um golpe depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura REACIONÁRIA de 21 anos no Brasil. Saiba quem foram os presidentes do regime militar, os principais personagens, a influência da Guerra Fria, as causas e consqüências do golpe de 1964.

Vários autores - Publicado a partir de 09.03.2004

Link do fantástico dossiê do Movimento Cívico-patriótico de 1964