Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.
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segunda-feira, 9 de março de 2009

La tierra ya no es propiedad privada en Venezuela

Domingo, Marzo 1, 2009

"Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado." (Prof. Ubiratan Iorio de Souza - http://www.ubirataniorio.org/index.htm)

Hugo Chávez ha declarado hoy que la tierra ya no es propiedad privada en Venezuela.

RUEDALO!!!!

http://www.ruedalo.org

http://www.orvex.org


sexta-feira, 22 de agosto de 2008

O mercado e um lembrete

Do portal do OLAVO DE CARVALHO
14 de agosto de 2008

CLIQUE AQUI E VOTE CONTRA A LEI QUE VAI ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET BRASILEIRA


Os comunistas acreditavam que a propriedade privada era a realidade fundamental por trás da religião, e que abolindo esse fundamento poderiam suprimir do horizonte humano a perspectiva da transcendência, impondo à sociedade, segundo a expressão de Antonio Gramsci, uma cosmovisão “radicalmente terrestrializada”. Em vários países o capitalismo alcançou praticamente o mesmo resultado sem destruir a propriedade privada nem fazer dano algum aos muito ricos, na verdade tornando-os prodigiosamente mais ricos.

Se algo esse duplo e concorrente fenômeno demonstra, é que a expectativa comunista se baseava num non sequitur:

definitivamente, a cultura espiritual não é um revestimento ideológico da propriedade privada – ela é uma estrutura independente, que pode sobreviver muito bem à estatização da economia ou definhar em pleno regime de livre empresa.

Mas também é evidente que, entre os adeptos da economia de mercado, só os fanáticos anti-religiosos e cultores devotos do dinheiro, tão incapazes quanto os comunistas de admitir quaisquer valores acima dos econômicos, festejariam como uma grande vitória das democracias ocidentais o fato de elas terem conseguido realizar os ideais do inimigo em vez dos seus próprios. Se essa realização desmascara de vez a falaciosa hierarquia marxista da “infra-estrutura” e “superestrutura”, ela derruba também a ilusão de que a liberdade de mercado tem o poder mágico de gerar as demais liberdades.

O mercado não é uma alternativa entre outras: é um elemento constitutivo do processo econômico em geral.

Em dose maior ou menor, ele está presente onde quer que haja produção e consumo acima da mera subsistência imediata. Nem mesmo o comunismo pode suprimi-lo por completo. Ora, um fator que está presente numa diversidade de situações não pode, por si, ser a causa geradora de nenhuma delas em particular.

O mercado não produz nem a liberdade nem a tirania, ele simplesmente se adapta a uma e à outra com a resiliência de um instinto natural que jamais pode ser eliminado nem totalmente satisfeito.

De quebra, o sucesso de uma cultura anti-espiritual e até marxista nas sociedades capitalistas avançadas põe à mostra a fraqueza congênita da democracia capitalista, que é a a compulsão de gerar tanto mais ódio a si própria quanto mais generosamente cumpre sua promessa de dar a todos uma vida melhor.

Deixo o resto dessa explicação para mais tarde. No momento prefiro colocar aqui um lembrete sobre assunto um tanto diverso.

***

Se o Foro de São Paulo se autodefine como coordenação estratégica da revolução continental, e se entidades como as Farc e o Mir estão submetidas a essa coordenação, nada no mundo, exceto a mendacidade cínica ou a rejeição psicótica da realidade, pode abolir o fato de que o criador e presidente do Foro é, por definição, o chefe da subversão, do narcotráfico e da indústria dos seqüestros na América Latina.

Nenhuma prova de colaboração direta e material com essas atividades criminosas é necessária para demonstrar a responsabilidade penal daquele sob cuja liderança moral e política elas foram praticadas, assim como nenhuma prova de envolvimento material do ex-presidente Collor de Melo nas ações ilícitas do sr. P. C. Farias foi jamais exibida – ou mesmo cobrada – para que ele fosse considerado responsável por elas. Quanto ao proveito obtido nos dois casos, a Justiça admitiu não haver nenhum indício válido de que Collor tivesse embolsado pessoalmente um só centavo de fonte ilícita ou mesmo tirado algum lucro político da corrupção, ao passo que o próprio sr.

Lula já confessou dever o sucesso da sua carreira à colaboração organizada das entidades congregadas no Foro, sem excluir dessa lista de credores as Farc e o Mir, cujos agentes no território nacional mais de uma vez foram alvos de eloqüentes gestos de gratidão petista.

Nada poderia ser mais claro, mas, se a nossa mídia levou dezoito anos para admitir os fatos, talvez precise de outros dezoito para entender que eles significam alguma coisa.



quinta-feira, 17 de julho de 2008

Colômbia na cúspide da liberdade na América

Do portal do FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Armando Ribas, consultor do FDR


Próximo de cumprir-se o quinquagésimo aniversário do regime mais criminoso que olhos humanos viram neste continente, desde que os espanhóis em cem anos enviaram ao “céu” os cem mil índios que encontraram em Cuba, sinto uma angústia profunda do cinismo imperante da esquerda. E não me refiro tão somente à continental mas a essa luz que agoniza desde a amante de Zeus, através do aplaudido Iluminismo que obscureceu as mentes européias, criando os totalitarismos do século XX, e que hoje ainda perduram no terrorismo racional deste continente.

Não obstante esta realidade na qual afloram as figuras desconjuntadas de Castro, Chávez, Morales, Correa, produziu-se um fato que abre uma luz de esperança para a liberdade na América Latina. Esse fato inusitado levado a cabo pelo presidente Uribe de resgatar Ingrid Betancourt e outros quatorze reféns das FARC, pode ser o marco que mude a geopolítica latino-americana infestada pelo cinismo coletivo, enraizado na suposta distribuição da riqueza e da solidariedade.

Este fato de características singulares produziu uma verdadeira comoção no mundo, porém é de se esperar que depois da emoção do reencontro se tome consciência das verdadeiras causas ideológicas que geram a necessidade de levar a cabo ações desta natureza. Ações indubitavelmente meritórias, mas que em si não parecem poder acabar com a percepção pseudo-ética da natureza do terrorismo, supostamente sustentada na redistribuição da riqueza, porém na realidade com um objetivo claro: a busca do poder político absoluto.

Insisto: a emoção causada pela recuperação dos reféns que como a Srª Betancourt pareciam condenados a uma morte segura, como conseqüência da intransigência e criminalidade terrorista, não implica que possamos esquecer os mais de mil reféns ainda em mãos destes criminosos que ainda sofrem a dor e a desesperança do cativeiro. Não deveríamos esquecer tampouco, ou melhor, desconhecer, como pretende a União Européia, que a maior parte dos reféns deste continente se encontra em Cuba e são os cidadãos cubanos, sujeitos por quase cinqüenta anos a viver entre as grades do pensamento e na pobreza gerada pela distribuição da riqueza em favor da Nova Classe, no dizer de Milovan Jdilas. Desafortunadamente ninguém parece tomar consciência de que as FARC representam o projeto político criminoso que se aposentou em Cuba em 1º de janeiro de 1959, e que hoje aparece representado e emulado pelo Sr. Chávez da Venezuela.

Em virtude dessa cegueira política, ou melhor, ética, a União Européia acaba de levantar as sanções que impuseram a Cuba há uns cinco anos, quando o regime como em outras oportunidades impediu a saída da ilha de uns 75 cubanos e ao mesmo tempo mataram a três deles. Não é que eu creia que tais sanções poderiam transformar o regime tirânico que hoje é representado por Raúl Castro sob a sombra de seu irmão. Porém, este ato representa um novo desconhecimento da realidade cubana e que não é outra que a que as FARC pretendem instaurar na Colômbia. Castro é as FARC no poder e tampouco podemos ignorar que a exaltação da figura de Che Guevara não é mais que um alinhamento com o terrorismo, quer seja revolucionário (Colômbia) ou no poder (Cuba).

Em outras palavras, as diferenças de riqueza em nosso continente ao Sul do Rio Grande não são o resultado dos empreendedores que as criam senão dos governos que as repartem. Ou seja, nessa pretendida ética da igualdade se justifica a violação dos direitos individuais, com o qual desaparece a criação de riqueza e se cria um poder político absoluto, hoje aparentemente legitimado pela democracia eletiva. Poderia dizer que os que supostamente querem criar uma sociedade na qual o justo “não” peque sete vezes criam os governos que pecam setenta vezes sete E nesse sentido queria recordar as sábias palavras de Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum de 1891, onde disse: “...na sociedade civil não podem ser todos iguais, os altos e os baixos. Afanam-se por ela, na verdade, os socialistas; porém esse afã é vão e contra a natureza mesma das coisas. Porque a natureza mesma pôs nos homens gradíssimas e muitíssimas desigualdades. Não são iguais os talentos de todos, nem igual o engenho e a saúde, tampouco as forças. E a necessária desigualdade dessas coisas segue espontaneamente a desigualdade na fortuna, a qual é por certo conveniente à utilidade, quer seja dos particulares quer da comunidade”.

Perdoem-me a extensão da citação anterior, porém creio sumamente relevante neste momento em que a suposta globalização parece haver globalizado o critério contrário. Era evidente que Leão XIII estava a favor da divisão do trabalho e influenciado por Adam Smith, mas não Pio XI, que quarenta anos depois escreveu a Quadragesimus Anus em franca oposição a seu antecessor e decididamente influenciado por Hegel - como parece estar também o atual Papa -, chegou ao acordo com Mussolini com o fascismo corporativo no qual o Estado era tudo e o indivíduo nada.

Entretanto, o que podemos esperar da Europa – como ja havia previsto Sarmiento – que, depois de criar os sistemas políticos mais criminosos que a História conhecera, como o assinala François Revel, insiste na ética da distribuição e da desqualificação do único sistema que permitiu a criação de riqueza neste mundo e que fora o capitalismo? Em um artigo de Stephen Theil, publicado pela revista Newsweek com o título “Filosofia Européia do Fracasso”, diz: “Tanto nas escolas da França como nas da Alemanha, por exemplo, têm colaborado para arraigar uma séria aversão ao capitalismo... O capitalismo mesmo é descrito em vários pontos do texto como brutal, selvagem, neoliberal e americano”. E ainda cremos que existe uma civilização ocidental e se ignora a diferença sideral entre a filosofia política franco-germana que produziu os totalitarismos do comunismo e do nazismo, e a anglo-americana que deu ao mundo, pela primeira vez na História, a oportunidade da liberdade.

Ante esta hipotética realidade que já havia sido percebida por Von Mises em 1922, quando observara que o problema com o socialismo é que ainda os que se lhe opõem aceitam suas premissas éticas fundamentais (sic), não pode estranhar que a Europa apareça hoje preocupada com a democracia no Zimbabwe e pretenda ignorar a tirania cubana que está para cumprir suas bodas de ouro com Satanás. Então me pergunto: qual é a diferença entre Mugabe e Castro? Devo dizer que sempre me opus ao embargo americano a Cuba, que veio aparecer como a causa do desastre produzido pela revolução comunista. Porém, isso não quer dizer que possa justificar que se entregasse Cuba à órbita soviética pela Nova Fronteira, e que determinasse o processo de subversão na América Latina dos anos setenta, hoje aparentemente revalorizado em nome dos direitos humanos e do terrorismo de Estado que ainda pretende ignorar o das FARC.

A euforia causada pela brilhante operação que deu como resultado a libertação de Ingrid Betancourt e de outros reféns das FARC não pode levar ao esquecimento o caráter delitivo dos terroristas mais antigos do continente. Porém, mais importante ainda é que se pretenda ignorar que a exaltação e admiração por Che Guevara constitui um aval implícito e explícito ao terrorismo das FARC, além de ligadas com o narco-tráfico das quais Cuba é seu representante por antonomásia. É uma falácia ignorar a ideologia que sustenta a suposta ética do que denominei o terrorismo racional, que se iniciou com os jacobinos, seguiu com os bolcheviques e subseqüentemente com os nazis. Porém hoje parece que a suposta solidariedade da esquerda conseguiu confundir o capitalismo, como a direita nazi. Enquanto se ignoram os crimes cometidos pela subversão na América Latina financiados pela União Soviética e treinadas em Cuba.

É possível que a brilhante atuação do exército colombiano possa resgatar em alguma medida a realidade da verdadeira alternativa que o continente enfrentou na década de setenta: ou os militares ou os comunistas. E esta realidade não pretende ignorar nem os erros nem os excessos cometidos pelos governos militares da época. O que é sim um crime maiúsculo, é ignorar os crimes cometidos pelos idealistas subversivos, dos quais dão conta Nicolás Marques em seu livro “A Mentira Oficial”, bem como a obra maior de Carlos Manuel Acuña a respeito: “Por Amor ao Ódio”, que começaram na Argentina durante o governo democrático de Isabel Perón.

Porém sou otimista e espero que este fato inusitado ponha de manifesto as aberrações existentes no continente. Em primeiro lugar, ponha mais uma vez em evidência a criminalidade em potencial de Chávez e de suas relações mais que demonstradas com as FARC, que certamente compartilham sua ideologia. Do mesmo modo, que se compreenda a posição cínica do Sr. Inzulza em seu papel de diretor da OEA no julgamento que fizera sobre a violação da soberania equatoriana por parte do exército colombiano. Parece que a ideologia determina o caráter da soberania e quando se ataca a Colômbia desde o território equatoriano não existe violação da mesma. Creio que este evento poderia mudar a geopolítica latino-americana e fazer-nos compreender que a democracia só tem razão de ser quando se respeitam os direitos individuais e se limita o poder político. Pois como bem disse Alberdi: “O país é livre quando não depende do estrangeiro, porém os indivíduos não são livres, quando dependem total e absolutamente do Estado”.

Tradução: Graça Salgueiro

domingo, 13 de julho de 2008

O RISCO DO PROPRIETÁRIO

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Jacy de Souza Mendonça


Livre-Docente de Filosofia do Direito, foi professor da PUC/SP, Diretor de Recursos Humanos e Jurídicos da VW, Presidente da ANFAVEA, Vice-Presidente da FIESP e Presidente do Instituto Liberal de Sao Paulo.

(Observação: este artigo foi escrito em 25/11/2003. Comparar com os tempos atuais...)

Visto por seu lado objetivo, ou seja, como lei, o Direito é determinação ao comportamento de uma pessoa em relação às demais, visando a preservar as exigências dos fins comuns da sociedade em que elas convivem. Este conceito não se altera se, em lugar de relação entre duas pessoas, tivermos uma pluralidade de sujeitos em um ou nos dois pólos da relação. Visto pelo lado subjetivo, direito é a possibilidade de ação de um sujeito em relação a outro, protegida pelas mesmas exigências do bem ou fim comum; e aqui vale a mesma observação relativa à possível pluralidade de sujeitos, em ambos os pólos.

Ou seja, o Direito existe sempre em função da sociedade. Afirmar, portanto, como faz nossa Constituição Federal, que a propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII) não passa de truísmo, de pleonasmo legislativo, pois, mesmo que nada tivesse sido escrito a esse respeito, essa seria a única forma de conceber o direito de propriedade. Se alguém detém um bem com exclusividade (ou seja, excluindo os demais) e o faz de forma contrária às finalidades da sociedade em que convive, em prejuízo dos demais, poderá ser, de fato, detentor do bem, mas não titular de um direito de propriedade.

Questão crucial, no entanto, é a forma como este princípio se traduz em dispositivos concretos.

Segundo o novo Código Civil Brasileiro, o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais (art. 1228, § 1º). Há, porém, neste texto, um acréscimo (a referência a finalidades econômicas) que merece especial atenção, pois, se ele fazia sentido no Código Civil das falidas Repúblicas Socialistas Soviéticas, onde surgiu e imperava, porque lá a economia era estatal e, portanto, os interesses econômicos da sociedade pautavam a conduta dos cidadãos, não se justifica num sistema jurídico que defende a livre economia, o livre mercado, a livre concorrência. Como o interesse econômico é essencialmente individual, não pode pautar o relacionamento dos cidadãos.

Projetando essa pretensa função social para as hipóteses de perda do direito de propriedade, o novo Código Civil, depois de arrolar, no § 3º do mesmo artigo 1228, duas hipóteses fundamentais de perda (desapropriação ou requisição em caso de perigo público), afirma que o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante (§ 4º). Aqui a necessidade de reflexão cresce em proporções agigantadas.

Trata-se de uma figura jurídica não definida, mas distinta da desapropriação e da requisição, tratadas no § 3º. Parece que tem mais a ver com a desapropriação, pois, no § 5º, se diz que o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário. Além do perigoso arbítrio concedido aos magistrados, o dispositivo diz que há uma indenização devida, mas não indica quem seja responsável por seu pagamento. Como ninguém desapropriou, ninguém aceitará o encargo e certamente os ocupantes não terão recursos financeiros para fazê-lo... É confisco, mesmo!

E como será possível imaginar a boa-fé do grupo que ocupa a extensa área de terceiro? Será ela presumida pelos magistrados?

Além disso, as imprecisões do texto, certamente intencionadas, tornam a situação ainda mais preocupante. Que significará extensa área de terra, e por que a referencia a considerável número de pessoas ? Mais ainda: por que retorna o relevante interesse econômico? Interesse econômico de quem? Da União, dos Estados ou municípios não será, porque não são desapropriantes; do proprietário, menos ainda... Interesse econômico, portanto, de quem?

A triste conclusão é que o texto parece predestinado a dar suporte jurídico às ocupações de terras realizadas pelo MST e, se esta suposição tem fundamento, como parece ter, estamos caminhando para a institucionalização da desordem, para a destruição do direito de propriedade, para a desgraça de uma nação. Tudo em nome da função social da propriedade.

Comentário do Cavaleiro do Templo: esta situação nada mais é do que isto mesmo: a destruição das liberdades pois o que estava na mente dos "projetistas" desta imundíce é o SOCIALISMO/COMUNISMO como vemos aqui na proposta petista, o SOCIALISMO PETISTA.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Vamos falar de riqueza, não de pobreza

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por João Luiz Mauad em 13 de junho de 2008


Resumo: Para que o Brasil realmente progrida é necessário trilhar um longo caminho, começando por reverter a mentalidade tacanha que impera por essas bandas, cujo mote é a demonização da riqueza e a apologia da pobreza como valor moral.

© 2008 MidiaSemMascara.org

Adam Smith, considerado o Pai da moderna economia, deu à sua mais famosa obra, ainda em pleno século XVIII, o nome de “Uma investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. Evidentemente, ele não perdeu seu precioso tempo investigando as causas da pobreza das nações, pois sabia que a mesma não tem causas, já que é o estado natural do ser humano e, conseqüentemente, das nações. A pobreza, portanto, é o resultado da inércia. Se você é daquele tipo meio alucinado, que deseja experimentar o sabor da penúria, simplesmente não faça nada; livre-se dos seus bens, deite-se “eternamente em berço esplêndido”, como diz a anedota – digo, o hino – e eu garanto que a miséria virá fazer-lhe companhia (C.T. - a pobreza do povo brasileiro é artificial, digo, políticos de todas as cores e sabores, de todas as bandeiras pseudo-ideológicas deste país em sua imensa maioria e DESDE SEMPRE preferem manter artificialmente o brasileiro na pobreza. Assim é mais fácil roubar, ganhar eleição de novo para roubar mais e assim por diante. Baixe e ouça isto aqui (), por exemplo, e entenda que LULA e seus antecessores impedem e impediram que o Brasil chegue ao PRIMEIRO MUNDO EM TROCA DE DINHEIRO NOS SEUS BOLSOS).

Não por acaso, durante a maior parte da história humana, a pobreza foi a norma, a condição natural de nossos antepassados. Extraordinária mesmo é a riqueza. Adam Smith sabia perfeitamente disso, desde o século XVIII, mas, infelizmente, ainda hoje, há muita gente que não compreendeu esta singela questão, e continua perguntando, equivocadamente, o que causa a pobreza.

A resposta mais freqüente para esta falsa questão costuma ser uma completa falácia: Fulano é pobre porque Beltrano é rico ou a nação X é rica porque explora a nação Y. O raciocínio – se é que há algum – por trás desta enormidade é que existe uma quantidade fixa de riqueza na natureza, da qual os ricos ficam com a maior parte.

Isso é um completo e acabado despautério. De fato, a riqueza é criada pelo homem, através da produção, do empreendedorismo, da especialização e da divisão do trabalho, e, acima de tudo, pelo mecanismo de trocas no mercado. Por isso, no lugar de tentar tomar a riqueza dos ricos e redistribuí-la aos pobres, deveríamos tentar implementar as condições necessárias para que o maior número possível de indivíduos pudesse juntar-se ao mundo dos criadores de riqueza.

As nações pobres da África não vão tornar-se ricas porque os países ocidentais lhes dão esmolas. Pelo contrário, elas só sairão da pobreza produzindo e trocando bens e serviços. A verdadeira batalha é criar o ambiente propício para o enriquecimento das sociedades como um todo e, dessa forma, melhorar as condições de vida de todos os que nelas vivem. Boa parte das nações do chamado mundo ocidental já venceu esta batalha e hoje encontra-se sob o modelo de organização social que se convencionou chamar de capitalismo democrático liberal.

Tal modelo prevê um ambiente com poucas restrições à atividade econômica privada e desenvolve-se dentro de um sistema formal que defende de maneira intransigente o direito à propriedade e o respeito aos contratos. Nesse ambiente, florescerá a competição, o esforço de empresas e indivíduos para conseguir os favores dos demais (consumidores). Esses esforços, afora serem dirigidos no sentido de satisfazer os desejos dos outros, trazem como resultado menores preços e melhor qualidade de produtos e serviços, além de estimular o progresso tecnológico ao fomentar enfoques científicos alternativos para os problemas industriais.

No Brasil, infelizmente, estamos ainda muito longe disso. Reféns de uma mentalidade francamente avessa ao lucro e majoritariamente assistencialista, nutrimos grande admiração pelo intervencionismo estatal na economia. São centenas de milhares de regulamentações, exceções, reservas de mercado, tarifas aduaneiras protecionistas, impostos e taxas às pencas, sem falar das legislações trabalhista e sindical, que transformam a contratação de mão de obra num ônus pesadíssimo e num risco incomensurável.

Junte-se a isso um sistema tributário boçal, que, além de pesado e ineficiente, transforma o contribuinte em empregado do fisco, tal é a quantidade de obrigações acessórias que carrega. Enfim, tudo que o Estado brasileiro pode fazer para atrapalhar e obstaculizar a livre iniciativa, ele faz com grande presteza (C.T. - portanto, como diz Olavo de Carvalho, o Brasil É socialista, um país onde o que existe enquanto organização política e econômica é o LIXO chamado SOCIALISMO, que nunca tirou uma única alma da miséria (opa, quase esqueço que os "cumpanhêro" ficam ricos no SOCIALISMO e vivem como REIS, cheios de escravos (o restante da população) ao redor), nunca criou UM SÓ PRODUTO OU SERVIÇO que o mundo consiga reconhecer e só floresce dentro de mentes menores, com "defeito de fabricação", doentes ou salafrárias mesmo).

Já o direito de propriedade começa achincalhado desde a Constituição Federal, que o coloca subordinado à tal "função social", tornando implícita a idéia de que qualquer coisa que você porventura possua, inclusive a força do próprio trabalho, na verdade pertence ao Estado, e é “sua” somente no sentido de que os “príncipes eleitos” delegam a você certos privilégios temporários em relação a ela.

Como o respeito aos contratos e o Estado de Direito não estão plenamente assentados, nem em termos das instituições formais (leis) nem das informais (ética), a falsificação e a pirataria correm soltas, sem que as autoridades, os prejudicados e a população em geral tomem qualquer atitude. Basta percorrer as ruas das principais capitais do país para verificar a total impunidade com que os camelôs vendem mercadorias pirateadas, quando não contrabandeadas ou roubadas.

Como se vê, ainda temos um longo caminho a percorrer até que consigamos estabelecer em Pindorama os requisitos básicos para o nosso progresso. Para início de conversa, será necessário reverter a mentalidade tacanha que impera por essas bandas, cujo mote é a demonização da riqueza e a apologia da pobreza como valor moral. Sem isso, nunca chegaremos a parte alguma.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

A Liberdade de Expressão como um Direito de Propriedade

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Klauber Cristofen Pires, fundador e representante do FDR para a Região Amazônica

(inspirado no livro Ethics of Liberty, de Murray N. Rothbard)

Quando falamos sobre liberdade, é usual nos referirmos a alguma liberdade específica: liberdade de opinião e de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade intelectual e artística, liberdades do mar, e assim por diante.

Talvez porque a conquista da liberdade tenha se dado de forma tão sofrida, obtida com tanto sacrifício, depois de tanto sangue derramado, e depois de pelo menos três milênios desde que tal conceito tenha começado a ganhar significado, é que hoje usufruamos de, digamos assim, tantas destas.

Nada mal, e nem seria justo criticar quem no passado tenha lutado com tanto sacrifício por qualquer uma. Entretanto, talvez seja a hora de darmos um passo adiante, para compreendermos melhor a doutrina da liberdade, no que tange à sua amplitude e aplicação.

Segundo os austríacos, não há que se falar em liberdades "para alguma coisa". Para eles, a liberdade é um direito pleno do ser humano, de tal modo que, houvéramos nascido em um mundo idealmente livre, tal palavra nem sequer teria existência em nossos dicionários. A liberdade é o nosso estado natural, não fazendo sentido, pois, como desejamos tratar adiante neste artigo, da chamada "liberdade de expressão".

Sobre o que vamos discorrer agora é de suprema importância quando percebemos que, lado a lado com cada liberdade específica, surgem logo as exceções e restrições, e às vezes, até mesmo injustificáveis privilégios. Eis aí o problema: quando as liberdades são tratadas em separado, de forma específica, surgem desde logo as tentações para cerceá-las, justamente por que assim fica mais fácil. A liberdade específica não é encarada como um estado natural do indivíduo, mas como uma concessão do estado, mais propriamente, algo que possa ser regulamentado "em prol do interesse público".

Se nos detivermos no problema da liberdade de expressão, veremos a onde chegamos ao tratarmos de forma tão equivocada a questão da liberdade. Nossa Constituição, por exemplo, é "danadinha" neste aspecto. Somente em relação à liberdade de expressão, há, por exemplo, o direito de reunião, que autoriza as pessoas a se aglomerarem em qualquer via pública, não sendo para tanto, mais que necessário, avisar com antecedência o poder público. Só por causa disto, usualmente os cidadãos das grandes cidades ficam prejudicados, ou mais propriamente, têm o direito de ir e vir seqüestrado por gente que entende que suas reivindicações políticas ou salariais são mais importantes que os direitos jurídicos já consolidados de milhares de outros. Vejam que incongruência: reivindicar direitos é mais importante que respeitar os já consolidados!
Também a liberdade de expressão fica cerceada quando o estado começa a inventar coisas como diploma de jornalismo, conselho de jornalismo, e que tais. Ora, esta profissão se vale da expressão como ferramenta de trabalho, mas não há absolutamente nada – em termos de fundamento – que deva proibir qualquer pessoa de transmitir notícias e opiniões, e são prova disso tanto os blogs, que exponenciaram aos céus tal possibilidade, quanto o currículo de alguns dos maiores jornalistas de nosso país, que jamais obtiveram diploma ou foram sindicalizados.

O grande problema da liberdade tratada de forma específica, e no caso do assunto aqui em tela, ou seja, a liberdade de expressão – é que, por ser categorizada de forma errônea, surgem cada vez mais casos onde exceções e restrições se façam necessárias, oferecendo com isto o pretexto para os seus inimigos defenderem seu controle ou até mesmo a sua extinção. Imaginemos, por exemplo, se no meio da execução da ópera Aída, alguém decidisse, de dentro da platéia, começar a cantar o tico-tico no fubá. A rigor, tal pessoa estaria exercendo a sua liberdade de expressão também. Contudo, alguma coisa, meio que intuitiva, nos avisa que, embora cantar o "tico-tico lá, o tico-tico cá.." não seja exatamente uma coisa feia, errada se torna no meio de um teatro. Imaginemos, ainda, um caso mais usual, quando observamos a má conduta de algumas pessoas, sobretudo estudantes, em eventos tais como congressos e seminários, a tal ponto que muitas vezes logram êxito em inviabilizar-lhes a realização.

Entre os liberais austríacos, todos estes entraves são resolvidos a partir de uma perspectiva bem diferente. Sem nem sequer pensar em restringir a liberdade de ninguém, o que entendemos por "liberdade de expressão", por eles é tratada segundo o direito de propriedade! De uma só tacada, todos os problemas assim desaparecem. Isto porque, o que se vai dizer, quem vai dizê-lo e o modo como será dito são determinados pelo dono do evento! Simples assim!

Então vejamos: se eu compro um ingresso de cinema, na mesma hora eu faço a minha adesão a um contrato. Este contrato estabelece algumas normas: não usar o celular, não tirar fotografias, não importunar a sessão. Quem quer que pense em cantar lá o tico-tico, estará não intuitivamente, mas objetivamente quebrando o contrato, e autorizando o dono a usar da força, se necessário, para colocar esta pessoa para fora. Em eventos do tipo reunião, dá-se o mesmo: em um congresso de médicos, não há quem tenha o direito de protestar contra o desmatamento da Amazônia, ou mesmo sobre questões que em aparência digam respeito, como por exemplo, a questão do uso de células-tronco, se os donos do evento não tiverem previsto a abordagem de tal assunto. Quem quer que deseje protestar contra o desmatamento da Amazônia ou o uso das células-tronco, que monte seu próprio evento!

No caso dos bens públicos, o problema se torna um pouco mais difícil de resolver, mas isto justamente é porque temos esta entidade chamada estado. Mas ainda assim, é um problema apenas aparente. Bem entendida a questão da liberdade de expressão, isto é, como decorrente do direito de propriedade, torna-se claro que determinadas atividades hoje exercidas pelo estado nem sequer deveriam existir, tais como tv's públicas, patrocínios a filmes e peças de teatro, etc. Todas estas manifestações intelectuais e artísticas deveriam estar a cargo exclusivo das mãos privadas.

Já quanto aos bens públicos, propriamente, o seu uso deveria estar restrito à finalidade precípua para o qual foram criados. No caso de grandes avenidas, torna-se evidente que é uma injustiça que alguns cidadãos, para reivindicarem direitos, seqüestrem os já existentes dos demais, sendo que eles podem usar espaços tais como as praças públicas, inclusive os coretos que nelas abundam, sem uso. De outra forma, se outro evento já existe em algum destes lugares, ainda assim o direito de propriedade, usado de forma análoga, pode ser usado, para definir como o possuidor de direito aquele que ocupou o determinado espaço antes (apropriação original).

Obs. do autor: Desde que traduzi o livro "A Theory of Capitalism and Socialism" (clicando no link você baixará automaricamente o livro traduzido para o português e sem custos), decidi que não escrevo mais estado com a inicial maiúscula. Obrigado pela compreensão.

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A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter.
Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
‎"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".