UTOPIA VERSUS LIBERDADE

Fonte: VIVER DE NOVO
Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009

Se você não pode tolerar imperfeições, esteja preparado para dar um beijo de adeus à sua liberdade

Por Thomas Sowell

"A eterna vigilância é o preço da liberdade”. Nós ouvimos isso muitas vezes. O que também é o preço da liberdade é a tolerância às imperfeições. Se tudo que há de errado no mundo se tornar uma razão para dar mais poder a um político salvador, então a liberdade se erodirá, enquanto estupidamente repetimos os slogans do momento, sejam eles “mudança”, “assistência médica para todos” ou “justiça social”.

Se ficamos tão facilmente alarmados pela retórica, a ponto de que nem o público e nem o Congresso se dão ao trabalho de ler, e muito menos de analisar, projetos de lei que propõem imensas mudanças no sistema público de assistência à saúde, então não fique surpreso quando as decisões de vida e morte sobre você ou sua família forem tiradas de suas mãos – e das mãos do seu médico – e transferidas para burocratas em Washington.

Voltemos ao começo de tudo. O universo não foi feito de acordo com as nossas especificações. Tampouco os seres humanos. Logo, não há nenhuma surpresa no fato de não estarmos satisfeitos com muitas coisas, em muitas ocasiões. A grande questão é se estamos preparados a seguir qualquer político que proclame ser capaz de “solucionar” o nosso “problema”.

Se estivermos, então haverá uma série infindável de “soluções”, cada uma causando novos problemas, que, por sua vez, exigirão mais “soluções”. Esse caminho é o da busca sem fim, consumindo quantidades cada vez maiores do dinheiro do contribuinte e – ainda mais importante – causando perdas cada vez maiores da sua liberdade de viver a sua própria vida como lhe convier, em favor daquilo que as elites presunçosas ditam.

Em última análise, a nossa escolha está entre desistir das buscas utópicas ou desistir da nossa liberdade. Durante séculos, essa escolha foi reconhecida por alguns, mas muitos outros ainda não encararam a realidade. Se você acha que o governo deveria “fazer algo” a respeito de qualquer coisa que o incomode, ou a respeito de alguma coisa que você quer, mas não tem, então você fez a sua escolha entre a utopia e a liberdade.

No século XVIII, Edmund Burke disse: “É uma parte não desprezível da sabedoria conhecer o quanto de um mal deve ser tolerado” e “Eu preciso suportar minhas enfermidades até o ponto em que elas possam se inflamar, transformando-se em crimes”.

Mas os fanáticos de hoje não estão dispostos a tolerar males e enfermidades. Se as companhias de seguros não estão se comportando da forma como algumas pessoas acham que elas deveriam se comportar, então a resposta dessas pessoas é montar uma burocracia governamental que as controle ou as substitua.

Se médicos, hospitais ou companhias farmacêuticas cobram mais do que algumas pessoas gostariam de pagar, então a resposta é o controle de preços. O histórico do desempenho de políticos, das burocracias governamentais ou do controle de preços pouco importa para aqueles que pensam dessa maneira.

Os políticos já são uma das principais razões para que os seguros de saúde sejam tão caros. Seguro existe para cobrir riscos, mas os políticos estão no negócio de distribuição de benesses. Para os políticos, nada é mais fácil do que ordenar aquilo que as seguradoras devem cobrir, sem a mínima preocupação quanto ao que essas coberturas adicionais irão custar.

Se o seguro cobrisse apenas aquelas coisas com as quais a maioria das pessoas está preocupada – o alto custo de uma grande despesa médica – o seu preço seria muito mais baixo do que é hoje, com os políticos empilhando regulamentos sobre regulamentos.

Uma vez que seguros cobrem riscos, não há razão para que um seguro cubra check-ups anuais, e simplesmente porque se sabe de antemão que check-ups anuais ocorrem uma vez por ano. Seguro de automóvel não cobre as trocas de óleo, nem a compra de gasolina, pois essas são recorrências regulares, e não riscos.

Mas os políticos no negócio de distribuição de benesses – especialmente com o dinheiro alheio – não podem resistir à tentação de aprovar leis que adicionem essas coisas à cobertura do seguro. Muitos daqueles que estão propondo mais envolvimento do governo na assistência médica, já estão falando sobre estender a cobertura do seguro saúde para a “saúde mental” – o que significa dar aos psiquiatras e hipocondríacos um cheque em branco a sacar do tesouro federal.

Ainda há algumas vozes da sanidade hoje, ecoando o que Edmund Burke disse há muito tempo. De acordo com o Prof. Richard Epstein, da Universidade de Chicago: “O estudo das instituições humanas é sempre uma busca pelas imperfeições mais toleráveis”. Se você não pode tolerar imperfeições, esteja preparado para dar um beijo de adeus à sua liberdade.

Fonte: Midia@mais
Tradução: Henrique Dmyterko

Direito, legislação e liberdade: a obra-prima de Hayek

Fonte: ORDEM LIVRE

13 de Julho de 2009 - por Bruno Salama & Lucas MendesTags: planejamento hayek economia direito

Bruno Meyerhof Salama (Professor, Direito GV)

Lucas Mendes (Mestrando em Filosofia Política, UFSM)

Alguns gênios se notabilizam por seu magnum opus; outros, por suas obras de divulgação. Friedrich Hayek, tornado famoso mesmo nos círculos intelectuaisprincipalmente por O caminho da servidão (1944), pertence a este segundo grupo. A obra mais fascinante de Hayek, contudo, é Direito, legislação e liberdade. O compêndio de três volumes, publicados respectivamente em 1973, 1976 e 1979, contém um apanhado geral dos princípios filosóficos orientadores de sua extensa carreira intelectual.

Em 1974, o comitê responsável pela indicação do prêmio Nobel de economia daquele ano para Friedrich Hayek e Gunnar Myrdal notou que o prêmio estava sendo dado não apenas pelo trabalho naquilo que se poderia chamar de economia “pura”, mas também pela “penetrante análise da interdependência entre os fenômenos econômico, social e institucional”. [1] Alçado assim à condição de estrela, o estudo de Hayek ganhou novo impulso. E, de fato, um dos mais importantes legados de Hayek diz respeito às suas teorias sociais, filosóficas e jurídicas sistematizadas em Direito, legislação e liberdade.

Nascido em 1899, Hayek realizou seus estudos em Viena após a Primeira Guerra Mundial. Obteve dois doutorados, primeiro em direito, em 1921, e logo a seguir em economia, em 1923. Na década de 1920, Hayek interessou-se pela obra de Mises, e foi diretor do Instituto Austríaco para Pesquisa dos Ciclos de Negócios. O trabalho de Hayek sobre os ciclos econômicos atraiu a atenção de Lionel Robbins, e em 1931 a London School of Economics lhe ofereceu uma posição de professor. Em Londres, Hayek destacou-se entre o grupo de acadêmicos imigrantes. Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, Hayek organizou a célebre conferência de Mont Pèlerin, na Suíça, da qual participaram gigantes como Karl Popper, Ludwig von Mises e Milton Friedman, dentre muitos outros, e cujo objetivo central foi defender os valores de uma sociedade aberta e uma economia política calcada no livre mercado como bases para a para a reconstrução européia no pós-guerra.

Em 1950, Hayek foi convidado a integrar os quadros da Universidade de Chicago, e é deste período que datam suas contribuições que aqui mais nos vão interessar. Destacam-se suas reflexões a respeito das possibilidades de que as ciências sociais pudessem prover respostas “cientificamente” corretas para problemas; Hayek entendia que não: as questões postas às ciências sociais são questões de políticas públicas. As escolhas que se faz na condução da política pública devem ser prospectivas (ao invés de meramente reativas), mas devem ter em conta a estrutura social do mundo a que as escolhas tendem a criar. Nada disso torna a política pública e a atividade do intelectual mais simples.

Trabalhando em Chicago, Hayek notabilizou-se como opositor do alargamento das fronteiras econômicas do Estado, da restrição da liberdade individual, do ativismo macroeconômico e, acima de tudo, do planejamento estatal. Comentando a obra de Hayek em livro recente, Douglass North notou que “Hayek estava certamente correto ao dizer que nosso conhecimento é sempre, e na melhor das hipóteses, fragmentário, e seus estudos pioneiros sobre as ciências cognitivas forneceram a fundação para lidarmos com as imperfeições de nosso entendimento. Mas Hayek não entendeu que nós não temos escolha [e precisamos] fazer engenharia social, ainda que certamente concordemos com seu argumento vencedor [na disputa com] os planejadores socialistas a respeito da eficácia [superior] do sistema de preços sobre as alternativas.” [2]

A questão da suposta inevitabilidade da engenharia social e do paternalismo estatal estão então postas. Hayek oferecerá uma poderosa negação da sua necessidade. Caberá ao leitor ponderar sobre o tema.

O presente artigo apresenta um projeto de exame de Direito, legislação e liberdade. A ideia é trazer à apreciação do leitor brasileiro uma resenha mensal sobre cada um dos 18 capítulos da obra, e de seu epílogo logo a seguir. A leitura dessas resenhas, naturalmente, não substitui a leitura do livro; ao contrário, deve encorajá-la. Ler a obra em português, contudo, não é tarefa fácil. A tradução brasileira, publicada em 1985 pela Editora Visão, há muito está esgotada (HAYEK, Friedrich A. Direito, legislação e liberdade. São Paulo: Visão, 1985. Tradução Henry Maksoud). Encontrá-la é quase impossível, não apenas para quem percorre os sebos empoeirados, mas também para quem se dispõe a varrer os sítios de buscas na internet. Tudo se torna mais complicado, é claro, quando nos deparamos com a legislação de propriedade intelectual brasileira, que veda a feitura de cópias de obras esgotadas – mesmo nas universidades.

Estas resenhas se justificam também pela existência de pelo menos dois obstáculos adicionais. O primeiro tem a ver com o estilo da obra: Direito, legislação e liberdade tem uma escrita pesada, às vezes repetitiva, e predominantemente (e talvez excessivamente) abstrata. O segundo diz respeito ao fato de que o nome de Hayek esteve imbricado em diversas controvérsias políticas, e acabou por vezes sendo associado a visões políticas que distintas das suas próprias. Para ficarmos com o exemplo mais evidente, e a despeito da sua desconfiança da ação do estado, não nos parece que Hayek seja um defensor do chamado estado mínimo.

* * *

Direito legislação e liberdade – Comentários à Introdução (pp. 39 – 46)

Os princípios do constitucionalismo liberal remontam a Hume e Smith, e sistematizam-se em Montesquieu. Segundo Hayek (1985, p. 39), tais princípios visavam “estabelecer salvaguardas institucionais à liberdade individual”. O meio institucional vislumbrado pelos pensadores do século XVIII e XIX era a divisão dos poderes entre legislativo, judiciário e executivo.

Hayek, todavia, alerta que esse sistema triparte, em que pese seu nobre objetivo, fracassou flagrantemente. Tal fracasso decorreria dos meios (a divisão dos poderes) que, na prática, ter-se-iam mostrado ineficazes. Ao longo da história, o constitucionalismo não fora capaz de limitar os poderes do governo e nem, consequentemente, de salvaguardar a liberdade individual. “A meu ver, seus objetivos permanecem válidos como sempre o foram”, afirma Hayek, “mas, já que os meios de que lançaram mão se mostraram inadequados, faz-se necessário inovar no campo institucional” (p. 40).

Em The Constitution of Liberty (1960), Hayek pretendeu reformular a doutrina tradicional do constitucionalismo liberal. Mas em seguida se deu conta do motivo pelo qual os ideais liberais não haviam logrado preservar a adesão dos idealistas políticos. E, talvez mais importante, Hayek compreendeu quais as convicções dominantes em nossa época que se revelaram incompatíveis com o ideal constitucionalista. O filósofo detectou três principais ideias reativas do ideal liberal da limitação dos poderes governamentais, sendo elas:

1ª – a perda da fé numa justiça desvinculada do interesse pessoal;

2ª – o emprego da legislação como forma de autorizar a coerção, não só para impedir a ação injusta, mas para garantir determinados resultados a pessoas e grupos específicos;

3ª – a fusão, nas mesmas assembleias legislativas, de duas tarefas: a) formular normas de conduta justa e b) dirigir o governo.

Nesse sentido, a tarefa à qual Hayek se propõe em Direito, legislação e liberdade é a de esclarecer três ideias fundamentais para a preservação de uma sociedade verdadeiramente livre.

A primeira diz respeito à noção de “ordem espontânea” em contraste com a de “organização”. Para Hayek (p. 41), “essa distinção está relacionada aos dois tipos de normas ou leis que predominam em cada uma delas”.

A segunda é atinente ao que se convencionou chamar de “justiça social” – exigências distributivistas. Para o filósofo, uma exigência desse tipo “só tem sentido no interior da segunda dessas duas formas de ordem, a organização, mas não tem sentido algum na ordem espontânea” [3] (p. 41).

Por fim, Hayek se refere à ideia do modelo contemporâneo de “instituição democrática liberal”. Hayek (p. xli) assevera que nas democracias de seu tempo, “um mesmo organismo representativo estabelece as normas de conduta justa e dirige o governo”. O filósofo afirma que tal estrutura “leva necessariamente à transformação gradual da ordem espontânea de uma sociedade livre em um sistema totalitário posto a serviço de alguma coalizão de interesses organizados”.

Hayek, entretanto, pretende mostrar que essa transformação não deriva da democracia enquanto tal, mas é “resultado daquela forma específica de governo com poderes ilimitados com a qual a democracia passou a ser identificada” (p. 41).

Assim, Hayek se apresenta como um reformador democrático, concentrando a solução para o declínio do sistema democrático contemporâneo no arranjo institucional, através de um “modelo constitucional”, tema tratado em detalhes no volume III da obra.

O diagnóstico hayekiano da decadência da democracia (o “democratismo”) se revela através do seguinte resultado: a democracia tornou-se um sistema que favorece a formação de grupos de interesses que, por sua vez, batalham por privilégios privados e mais poder. Esse sistema contém uma organicidade perversa que só tende a aumentar os poderes governamentais, beneficiar grupos particulares e soterrar a liberdade individual.

Ante a degeneração das democracias, Hayek ousa empreender uma “nova formulação institucional” (p. 42). Efetivamente, o filósofo vai sugerir “um desvio radical” (p. 41) em relação à tradição constitucional. Entretanto, tal esforço não foi possível sem antes se deparar com importantes dificuldades. Para Hayek (p. 43), “De fato, logo me dei conta de que a consecução da tarefa que me propusera exigiria praticamente fazer, em relação ao século XX, o que Montesquieu fizera em relação ao século XVIII”.

Essa dificuldade diz respeito, sobretudo, a herança cartesiana da especialização do conhecimento, da qual Montesquieu, por seu lado, ainda não havia se deparado. Assim enfatiza Hayek:

“Embora o problema de uma ordem social adequada seja estudado em nossos dias a partir das diferentes perspectivas da economia, da jurisprudência, da ciência política, da sociologia e da ética, a questão é de tal espécie que só pode ser abordada com sucesso se tomada como um todo.” (p. 43).

Hayek, todavia, reconhece a dificuldade do estudioso contemporâneo em dominar o conhecimento das distintas disciplinas e toda literatura especializada inerente a cada uma. Com efeito, faz uma interessante observação em relação à perversidade da fragmentação do conhecimento: “Em nenhum outro campo o efeito nocivo em especializações é mais evidente do que nas mais antigas dessas disciplinas, a economia e o direito” (p. 43).

Paradoxalmente, é justamente dessa tensão que emergirá todo o esforço do nosso autor:

“Uma das principais teses deste livro será que as normas de conduta justa estudadas pelo profissional do direito servem a um tipo de ordem cujo caráter ele próprio em grande parte desconhece; e que essa ordem é estudada principalmente pelo economista que, por sua vez, também desconhece o caráter das normas de conduta em que assenta a ordem que estuda. (p. 43).

Hayek assevera que a fragmentação do conhecimento levou à emergência de uma disciplina nebulosa, uma “terra de ninguém”, denominada “filosofia social”. Em outras palavras, Hayek quer chamar a atenção para o fato de que problemas específicos na estrutura interna do discurso teórico giram em torno de questões que não são peculiares a cada disciplina e, portanto, deixam de ser sistematicamente examinadas, sendo por essa razão consideradas “filosóficas”. Desse fato, Hayek, detecta um grave problema: “Isso é usado muitas vezes como desculpa para a adoção tácita de uma posição que supostamente não exigiria nem seria passível de justificativa racional” (pp. 43-44).

Hayek reconhece aí um danoso problema para a própria vida em sociedade. Alternativamente, propõe que esses temas cruciais, que trazem sérias implicações no âmbito da ciência e da política, “são questões que podem e devem ser resolvidas com base nos fatos e na lógica” (p. 44). É pos isso que o esforço de Hayek em combater o ideal da “democracia ilimitada” e, alternativamente, propor um modelo constitucional adequado à salvaguarda da liberdade e à preservação de um governo limitado, inicia-se por demonstrar o grande erro epistemológico desta “filosofia” que acabou pavimentando o caminho e legitimando as degeneradas democracias. Nas palavras do autor,

“Tento demonstrar que certos pontos de vistas científicos e políticos amplamente aceitos se baseiam numa determinada concepção da formação das instituições sociais a que chamarei de ‘racionalismo construtivista’ – concepção que pressupõe que todas as instituições sociais são, e devem ser, produto de um plano deliberado. [...]

“Essa concepção errônea está intimamente associada à concepção igualmente falsa da mente humana como uma entidade que existiria fora da ordem da natureza e da sociedade, ao invés de ser ela própria produto do mesmo processo de evolução ao qual se devem as instituições da sociedade.” (p. 44).

Diversas doutrinas que acenam para a “criação do futuro da humanidade”, entre as quais Hayek destaca o positivismo jurídico, algumas noções utilitaristas e, sobretudo as doutrinas socialistas, seriam todas elas epistemologicamente falsas e politicamente perigosas: “são falsas, não por causa dos valores em que se fundam, mas por causa de sua concepção errônea das forças que tornam possível a Grande Sociedade e a civilização” (p. 45).

A correta epistemologia baseada no “racionalismo evolucionista” sinaliza que

“a ordem básica da Grande Sociedade não pode fundamentar-se inteiramente em planejamento, não podendo, portanto, visar a determinados resultados previsíveis, compreenderemos também que a exigência – como legitimação de toda autoridade – de um comprometimento com princípios gerais aprovados pela opinião geral pode impor fortes restrições à vontade particular de toda autoridade mesmo da autoridade da maioria em um dado momento.” (p. 45).

A filosofia liberal, afirmada sobre a epistemologia do racionalismo evolucionista em oposição ao racionalismo construtivista, é uma filosofia que reconhece as limitações da razão humana. Diferentemente do racionalismo construtivista que se posiciona com arrogância ante os poderes da razão, o racionalismo evolucionista se posiciona com humildade ao reconhecer os limites cognitivos do ser humano.

Finalmente, o tema central de Direito, legislação e liberdade é mostrar a destruição dos valores em decorrência do erro científico que, por sua vez, tem origem num erro filosófico embriagante e que lançou a sociedade moderna numa tragédia impensável para os idealizadores do constitucionalismo liberal. Assim destaca Hayek (p. 45): “tragédia porque os valores que o erro científico tende a destronar constituem o fundamento indispensável de toda nossa civilização e até das próprias doutrinas científicas que se voltaram contra eles”.

Se o esforço de Hayek em comprovar o erro filosófico do racionalismo construtivista for atingido, toda uma gama de valores políticos e econômicos predominantes em nossa época deverá ser sumariamente rejeitada se quisermos viver numa sociedade civilizada e longe do perigo totalitário.

Por isso, somente compreendendo as origens daqueles valores e, principalmente, o modo de preservá-los, é que poderemos garantir os fundamentos da ciência, da civilização e da própria liberdade.

Junho/2009

Notas

(1) Vide Erik Lundberg, Presentation Speech at the Bank of Sweden Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel (1974). Disponível em:http://nobelprize.org/economics/laureates/1974/presentation-speech.html.

(2) NORTH, Douglass. Understanding the Process of Economic Change. Princeton, N.J.: Princeton University, 2005, p. 162.

(3) A “ordem espontânea” de Hayek corresponde à “Grande Sociedade” de Smith e também a “Sociedade Aberta” de Popper.

A liberdade e a esquerda

MÍDIA SEM MÁSCARA

Autor: Thomas Sowell | 26 dezembro 2008 

Editorias - Cultura, Política

Cavaleiro do Templo: leiam atentamente o artigo e, logo abaixo, os comentários enviados por e-mail (sic) pelo meu amigo M.

A maior parte das pessoas na esquerda não se opõe à liberdade. Elas apenas são favoráveis a todo tipo de coisas que são incompatíveis com a liberdade.

Liberdade significa, no fim das contas, o direito de as pessoas fazerem coisas que nós não aprovamos. Os nazistas tinham o direito de ser nazistas sob Hitler. Somos livres apenas quando somos capazes de fazer coisas que outros não aprovam.

Um dos mais aparentemente inocentes exemplos das muitas imposições da visão da esquerda sobre os outros é a difundida exigência das escolas e universidades do “serviço comunitário”, para admissão de estudantes.

Há escolas de ensino médio em todo o país em que você não se forma, e faculdades em que você não entra, a menos que tenha se engajado em atividades arbitrariamente definidas como “serviço comunitário”.

A arrogância de se confiscar o tempo dos jovens – em vez de deixá-los (e a seus pais) livres para decidir como usar seu tempo – só não é maior que a arrogância de se impor o que é ou não é um serviço à comunidade.

Trabalhar num abrigo de sem-teto é amplamente considerado um “serviço comunitário” – como se ajudar e se acumpliciar com a vagabundagem fosse necessariamente um serviço, em vez de um desserviço, à comunidade.

Estará a comunidade mais bem servida com mais desempregados vagando pelas ruas, agressivamente mendigando pelas calçadas, urinando nos muros, deixando agulhas e seringas nos parques onde as crianças brincam?

Este é apenas um dos muitos modos em que a distribuição dos vários tipos de benefícios a pessoas que não trabalham rompe a conexão entre produtividade e recompensa.

Mas essa conexão permanece tão inquebrável como sempre esteve para a sociedade como um todo. Você pode fazer de qualquer coisa um “direito” para indivíduos ou grupos, mas nada é um direito para a sociedade como um todo, nem mesmo comida ou abrigo, que têm de ser produzidos pelo trabalho de alguém ou eles não existirão.

Para alguns, o que “direitos” significam é forçar outras pessoas a trabalharem para o benefício deles. Como uma frase de pára-choque de caminhão diz: “Trabalhe duro. Milhões de pessoason welfare [vivendo dos programas sociais do governo] estão dependendo de você.”

O mais fundamental dos problemas, contudo, não é que atividades particulares são exigidas dos estudantes sob o título “serviços comunitários”.

A pergunta fundamental é: O que, afinal, qualifica professores e membros das comissões de admissão das faculdades a definir o que é bom para a sociedade como um todo, ou mesmo para os estudantes sobre os quais são impostas suas noções arbitrárias?

Qual especialidade eles têm que justifica sobrepor-se à liberdade dos outros? O que suas imposições mostram, exceto que “os idiotas abundam onde os anjos temem pisar”¹?

Que lições os estudantes aprendem disso, exceto a de submissão a um poder arbitrário?

A finalidade é, supostamente, a de que os estudantes adquiram um sentido de compaixão ou nobreza por meio do serviço aos outros. Mas isso depende de quem define compaixão. Na prática, isso significa forçar os estudantes a se submeterem à propaganda para fazê-los receptivos à visão de mundo da esquerda.

Estou certo de que aqueles favoráveis às exigências de “serviços comunitários” entenderiam o princípio por trás das objeções a esses serviços se exercícios militares fossem exigidos nas escolas de ensino médio.

De fato, muitos que promovem o “serviço comunitário” obrigatório são fortemente contrários ao treinamento militar mesmo voluntário nas escolas de ensino médio e faculdades, embora muitos outros considerem esse treinamento como uma contribuição à sociedade muito maior que alimentar pessoas que se recusam a trabalhar.

Em outras palavras, esquerdistas querem o direito de impor suas idéias do que é bom para toda a sociedade – um direito que eles veementemente negam àqueles cujas idéias do que é bom para a sociedade diferem das deles.

A essência da intolerância é recusar aos outros os direitos que você exige para si próprio. Tal intolerância é inerentemente incompatível com a liberdade, embora muitos esquerdistas fiquem chocados de serem considerados oponentes da liberdade.

Townhall.com

Tradução de Antônio Emílio Angueth de Araújo.

***

O estilão de Sowell tem como selo inconfundível este abrir com lucidez o cerne vivo, essencial, dos temas tratados. E o faz com tal engenho e arte que alcança condensar mais de um sentido em um única frase. Atente para a primeira delas:

 

"A maior parte das pessoas na esquerda não se opõe à liberdade. Elas apenas são favoráveis a todo tipo de coisas que são incompatíveis com a liberdade."

 

Significa:

 

a) - Muitos esquerdistas não alcançam entender que suas intervenções são negativas e fatalmente limitarão a liberdade.

Esta é a postura do primeiro dos três - únicos e clássicos - perfis humanos passíveis de adição ao esquerdismo - o imbecil.

O termo resume várias condições, desde a ingenuidade desarmada do adolescente inexperto até a madura estupidez congênita, incapaz de senso crítico, desprovida desta humana curiosidade que nos leva a esmiuçar os vários aspectos de um fenômeno em busca da verdade. Como cracas - cujo Q.I. compartilham - aderem teimosamente à primeira visão-de-mundo haurida de algum doutrinador canhoto e tanto, que se tornam inamovíveis, pouco importando a pertinência e factualidade da argumentação contraditória. Formam a maior porção das massas de manobras.

 

b) - Esquerdistas 'dizem' não se opor à liberdade, ao tempo que labutam por sua extinção.

É a disposição dos dois tipos seguintes, que completam a trilogia maldita: o 'doente' e o canalha, características frequentemente somadas no mesmo indivíduo, como ocorria com Karl Marx, Lênin, Stalin, Trotsky e atualmente, cá por casa. em uns tantos personagens em Brasília.

Entre aspas, porque tal patologia é tão encontradiça que se faz estatisticamente normal. Refiro-me a fulcros neuróticos que a partir do inconsciente ( instância anímica existente apenas no Outro, claro! Não em mim, Deus me livre! ) determinam as opções existenciais e, sob capas racionalizantes, moldam o comportamento.

A criatura, em geral, é um 'universitariado', semi-intelectualizado, tem umas quantas leituras que, inclusive, lhe facultam conhecimento dos efeitos inevitavelmente ruinosos das ideologias canhotas. Atente, amigo: ele sabe que o esquerdismo é uma maldição para a humanidade. Este é um dado-chave para a real natureza deste espécimen:

 

o anzol que assegura sua adição é precisamente a destrutividade implícita na práxis ideológica.

 

É um fato muito bem conhecido por psicoterapeutas, mas que o tipo nega à própria consciência. E o faz porque o passo seguinte em direção à causa usa ser insuportável - aceitar que é um medíocre frustrado consumindo-se em inveja. (Há tempos, uma pesquisa entre brazucas revelou que 86% dos entrevistados apontam a inveja como o pior dos defeitos humanos. Mas, atenção! defeito do Outro. Apenas 1% admitia sentir inveja - ocasionalmente.).

Claramente, todos nós, bípedes implumes, somos suscetíveis à inveja. Entretanto, seres sadios não a negam, reconhecem sua ocorrência enquanto evento que nos acomete desde os porões psiquicos, aceitam-na como traço humano, mas não se identificam com ela ( está momentaneamente em nós, mas não somos aquilo ) e cuidam que se dissipe sem prejuízos para ninguém. 

Inveja é a difusa sensação da própria incompetência e inferioridade em relação ao objeto-alvo e tão indigesta para a auto-estima, tão dolorosamente humilhante, que egos primários tendem a assumir, por dinâmica defensiva inerente à natureza humana, que a destruição do objeto invejado é, não apenas, a única solução para seu sofrimento, como também 'perfeitamente justa'. Para criar-se tão curioso e confortável sentimento de 'justiça', que alicerça e apoia as resultantes agressões, ativam-se banais mecanismos projetivos: atiro sobre o invejado todo o lixo anímico que, mui cuidadosamente, nego reconhecer em mim mesmo: ele - não eu! - é desonesto; ele - nunca eu! - é ganancioso, odiento, inescrupoloso, agressivo, mentiroso, destrutivo, voraz, falso, hipócrita... e o que mais se fizer necessário para configurar no próprio imagínário "um cachorro muito do fia-da-puta", merecedor de todo meu ódio.

No rude bestunto esquerdótico o futuro 'benefício à humanidade' derivado da destruição de tamanho monstro, justifica a priori que ele atue com malícia, que minta, roube, perverta, corrompa, assassine... Para isto foi criado o sofisma Os fins justificam... Atuando como lente inversora coadjuvante da auto-cegueira, reveste sua própria monstruosidade com a brilhante armadura de um paladino pela justiça: "-- Nossa! Como EU sou ótimo! "

 

As zelites esquerdopatas, sempre compostas pelo terceiro tipo ( canalhas bem criados ) usam ser desdobramentos - por aprofundamento da auto-corrupção - do segundo perfil, com um fator superlativamente agravante: a compulsiva ânsia por domínio e poder, temperada com aquela sede de vingança que era uma característica de Marx.

O foco é neurótico, turbinado pela inevitável dinâmica da compulsão.

Atenta, amigo: compulsão é coerção, imposição interna irresistível que obriga a dado comportamento, e tanto mais coercitiva quanto mais inconsciente.

A periculosidade de tal quadro se potencializa maximamente pela completa ausência de escrúpulos limitantes. Há muito, ele - ateu convicto - sabe que "se Deus não existe, tudo é permitido."  Sabe também que a ideologia canhota é nada mais que um amontoado de absurdos, mas excelente instrumento para manipular idiotas. Algo que executa com frio cinismo e total desprezo pelos "otários".

O símile cabível é o da fera à solta na selva, exclusivamente motivada a livremente satisfazer seus apetites. É precisamente este o termo com que um evangelista nos alertava desde séculos - a Fera.

Reagan sabia bem o que dizia ao chamar a URSS de "o império do Mal".

 

Às vítimas, presas potenciais expectantes - democratas, empresários, militares - fica a questão:

 

- Como se pára uma fera?

 

M.

Os fundamentos econômicos da liberdade

INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL

Liberdade - Propiedade - Paz

Por Ludwig von Mises

Durante um de seus seminários, um estudante perguntou ao Professor Mises, "Por que não são todos os empresários que são a favor do capitalismo?". "Essa pergunta", Mises respondeu, "é  inerentemente marxista." A resposta de Mises chocou-me à época. Demorou algum tempo para que eu pudesse entender o que ele quis dizer. O autor da pergunta presumiu, assim como Karl Marx, que empresários eram um grupo que tinha um interesse especial - ou um interesse de "classe" - no capitalismo, interesse esse que outras pessoas não tinham.

"O capitalismo", prosseguiu Mises, "beneficia a todos: não apenas os consumidores, mas as massas em geral. Ele não beneficia apenas os homens de negócios. Na realidade, no sistema capitalista alguns homens de negócios sofrem prejuízos. A posição de um empresário no mercado nunca está garantida; a porta sempre está aberta para concorrentes que podem desafiar sua posição e, assim, privá-lo de lucros. No entanto, é exatamente essa concorrência sob o capitalismo que garante aos consumidores que os empresários farão seu melhor para fornecer a eles, os consumidores, os bens e serviços que querem."

Em vários de seus artigos, Mises sempre deixou claro, repetidas vezes, que não é um apologista de empresas e empresários. Ele está interessado é em determinar o sistema econômico que mais aprimora o bem-estar dos indivíduos e as condições de vida das massas. E esse sistema econômico é a liberdade econômica sob o capitalismo. Somente em um ambiente de liberdade econômica, dizia Mises, mais bens e serviços serão produzidos. Somente sob o capitalismo é que os salários sobem e o padrão de vida das massas melhora progressivamente. A razão? Os consumidores são soberanos no livre mercado capitalista. Eles estão em posição de deixar os empresários saberem o que eles querem com mais urgência, recompensando com lucros aqueles que satisfazem seus desejos e impondo prejuízos - isto é, retirando riqueza - àqueles que fracassam. É esse sistema de recompensas e penalidades que guia a produção e que garante que mais dos bens e serviços que os consumidores querem serão produzidos, elevando assim os salários dos trabalhadores e o padrão de vida de todos.

O mercado é a conseqüência da cooperação social pacífica e da liberdade econômica. E é o mercado que torna possível a liberdade, a justiça, a moralidade, a inovação e a harmonia social. Como escreveu Mises:

"Um homem só tem liberdade enquanto puder moldar sua vida de acordo com seus planos", e

"A moralidade só faz sentido quando dirigida para indivíduos que são agentes livres."

 

Bettina Bien Greaves

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Os animais são guiados por desejos instintivos. São seres que se entregam a qualquer que seja o impulso prevalecente em dado momento, impulso esse que clama categoricamente por sua satisfação. Os animais são simples marionetes de seu próprio apetite.

Já a superioridade do homem pode ser comprovada no fato de ele ter a capacidade de escolher entre alternativas. Ele regula seu comportamento deliberadamente. Ele pode controlar seus impulsos e desejos; ele tem o poder de suprimir aqueles desejos cuja satisfação o forçaria a renunciar à realização de outros objetivos mais importantes. Em resumo: o homem age; ele propositalmente concentra esforços para atingir os fins por ele escolhidos. É isso que temos em mente ao declararmos que o homem é um ser moral, responsável por sua conduta.

A liberdade como um postulado da moralidade

Todos os ensinamentos e preceitos da ética - sejam eles baseados em um credo religioso ou em uma doutrina secular como a dos filósofos estóicos - pressupõem essa autonomia moral do indivíduo e, portanto, apelam à sua consciência. Esses ensinamentos pressupõem que o indivíduo é livre para escolher entre vários modos de conduta e requerem que ele se comporte em conformidade com regras definidas, as regras da moralidade. Ou seja: que ele faça as coisas certas e se afaste das erradas.

É óbvio que as exortações e as repreensões da moralidade somente fazem sentido quando voltadas para indivíduos que são agentes livres. Elas são totalmente vãs quando direcionadas para escravos. É inútil dizer a um escravo o que é moralmente bom e o que é moralmente ruim. Ele não é livre para determinar seu comportamento; ele é forçado a obedecer às ordens de seu mestre. É difícil culpá-lo se ele prefere se entregar aos comandos de seu mestre ao invés de desobedecê-lo, quando se sabe que a desobediência significará a mais cruel punição não só para ele, mas também para os membros de sua família.

É por isso que a liberdade não é apenas um postulado político; ela é um postulado de toda a moralidade, seja ela religiosa ou secular.

A luta pela liberdade

Entretanto, durante milhares de anos uma parte considerável da humanidade esteve inteiramente, ou ao menos em muitos aspectos, privada da faculdade de escolher entre o que era certo e o que era errado. Na sociedade daquela época, a liberdade para agir de acordo com sua própria escolha era - para as camadas mais baixas da sociedade, a grande maioria da população - restringida seriamente por um rígido sistema de controles. Uma formulação abertamente franca desse princípio foi o estatuto do Sacro Império Romano-Germânico, que conferia aos príncipes e condes do Reich (Império) o poder e o direito de determinar a fidelidade religiosa de seus súditos.

Os orientais docilmente se sujeitaram a essa situação. Mas os povos cristãos da Europa e seus descendentes que se estabeleceram em territórios além-mar nunca se cansaram de batalhar pela liberdade. Passo a passo eles aboliram todos os privilégios de casta e todas as desvantagens de determinadas posições sociais até que finalmente tiveram êxito na criação de um sistema. E esse sistema é aquele que os arautos do totalitarismo tentam difamar pela alcunha de sistema burguês.

A supremacia dos consumidores

A fundação econômica desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é o soberano. O consumidor - ou seja, toda a população - determina, através do ato de comprar e o de não comprar, o que deve ser produzido, em qual quantidade e com que qualidade. Os empresários são forçados, por meio do instrumental de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Somente irão prosperar aquelas empresas que fornecerem, da melhor e mais barata maneira, as mercadorias e serviços que os compradores estão mais ansiosos para obter. Aqueles que fracassarem em satisfazer o público sofrerão prejuízos e finalmente serão forçados a abandonar os negócios.

Nas eras pré-capitalistas, os ricos eram aqueles proprietários dos grandes terrenos e imóveis. Eles e seus ancestrais adquiriram sua propriedade, os feudos, como presente dado pelos soberanos que - com sua ajuda - conquistaram territórios e subjugaram seus habitantes. Esses aristocráticos proprietários de terras eram verdadeiros lordes, pois não estavam sob o jugo do público consumidor. Por outro lado, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sempre sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem sua riqueza ao servir os consumidores de uma forma melhor e mais eficiente do que outras pessoas, e perdem sua riqueza quando essas outras pessoas satisfazem os desejos dos consumidores de uma forma melhor e mais barata do que eles. Em uma economia de livre mercado, os donos do capital são forçados investi-lo naquelas linhas que melhor irão servir o público. Assim, a propriedade dos bens de capital é algo que se transfere continuamente para as mãos daqueles que mais têm êxito em servir aos consumidores. Nesse sentido, é a economia de mercado baseada na propriedade privada que representa o verdadeiro serviço público: é ela que impõe aos proprietários a responsabilidade de empregar seu capital no melhor dos interesses dos consumidores soberanos. É a isso que os economistas se referem quando eles dizem que a economia de mercado uma democracia na qual cada centavo dá direito a voto.

Os aspectos políticos da liberdade

O governo representativo é o corolário político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu o domínio autoritário dos reis absolutistas e das aristocracias hereditárias pelo sistema de representantes democraticamente eleitos.[1] Foi esse tão menosprezado liberalismo burguês que trouxe a liberdade de escolhas, de pensamento, de expressão e de imprensa, e pôs fim à intolerante perseguição de dissidentes.

Um país livre é aquele em que cada indivíduo tem a liberdade de moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para concorrer no mercado em busca dos empregos mais desejáveis e, no cenário político, dos cargos mais altos. A sua dependência em relação a favores alheios não é maior do que a dependência dos outros em relação a ele. Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam. Ele tem o privilégio de poder desfrutar das conquistas espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, coisa que, no passado, eram acessíveis apenas a uma pequena elite de pessoas abastadas. E ele é livre para adorar e cultuar os símbolos religiosos que bem quiser.

A distorção socialista da economia de mercado

Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores contrários à escola de pensamento que, no século XIX, esmagou o domínio arbitrário de monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e a livre empresa. Essa escola chama-se liberalismo. Do ponto de vista desses defensores do retorno ao despotismo, todos os males que atormentam a humanidade se devem às sinistras maquinações feitas pelas grandes empresas. O que é necessário fazer para levar riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes é colocar as corporações sob estrito controle governamental. Eles admitem, ainda que bem indiretamente, que isso significa a adoção do socialismo, o sistema vigente na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Mas eles declaram que o socialismo será algo inteiramente diferente nos países da civilização Ocidental em relação àquilo que é na Rússia. E ademais, dizem eles, não há outra maneira de despojar as gigantescas corporações do enorme poder que elas adquiriram e impedir que elas sigam prejudicando os interesses populares.

Contra toda essa propaganda fanática, torna-se necessário enfatizar repetidas vezes a verdade: foram as grandes empresas que tornaram possível a melhora sem precedentes do padrão de vida das massas. Para um relativamente pequeno número de abastados, bens de luxo podem ser produzidos por empresas de pequeno porte. Mas o princípio fundamental do capitalismo é produzir para satisfazer as necessidades e desejos da maioria. As mesmas pessoas que estão empregadas nas grandes corporações são as consumidoras principais dos bens produzidos. Se você olhar ao redor das casas das famílias de classe-média, entenderá o que estou dizendo. São as grandes empresas que tornaram todas as conquistas da tecnologia moderna acessíveis ao homem comum. Todas as pessoas são beneficiadas pela alta produtividade da produção em larga escala.

É tolice falar sobre o "poder" das grandes empresas. A marca intrínseca do capitalismo é que o poder supremo em todas as questões econômicas é conferido aos consumidores. Todas as grandes empresas tiveram um começo modesto e se tornaram grandes justamente porque o apoio dado pelos consumidores as fez crescer. Seria impossível que pequenas e médias empresas criassem os mesmos produtos dos quais, hoje, nenhum cidadão médio consegue abrir mão. Quanto maior é uma corporação, mais ela depende da prontidão do consumidor para comprar suas mercadorias. Foram os desejos - ou, dizem alguns, a tolice - dos consumidores que levaram a indústria automotiva a produzir carros cada vez maiores para, logo depois, forçá-las a fabricar novamente carros menores. Redes de lojas e lojas de departamento necessitam ajustar diariamente suas operações para poder satisfazer as mudanças de desejos de seus clientes. A lei fundamental do mercado é: quem manda é o consumidor.

Qualquer um que critique a conduta dos negócios feitos no mercado e tenha a pretensão de saber métodos melhores para a provisão dos consumidores não passa de um tagarela desocupado. Se ele acha que seus esquemas são melhores, então por que ele próprio não os aplica? Sempre haverá capitalistas à procura de um investimento lucrativo para seus fundos. Estes se mostrarão dispostos a fornecer ao tagarela o capital necessário para qualquer inovação sensata. E o público sempre estará ávido para comprar o que for melhor, ou mais barato, ou que for simultaneamente melhor e mais barato. O que vale no mercado não são devaneios fantásticos, mas, sim, ação. Não foi o falatório que enriqueceu os "magnatas", mas o serviço prestado aos consumidores.[2]

O acúmulo de capital beneficia a todos

Virou moda hoje em dia ignorar silenciosamente o fato de que toda e qualquer melhoria econômica depende da poupança e do acúmulo de capital. Nenhuma das maravilhosas conquistas da ciência e da tecnologia poderia ter sido posta em prática se o capital requerido não tivesse sido previamente disponibilizado. O que impede que as nações economicamente atrasadas façam uso pleno dos métodos ocidentais de produção - inação essa que mantém empobrecida sua população - não é a infamiliaridade com os ensinamentos tecnológicos, mas sua insuficiência de capital. Trata-se de uma avaliação seriamente incorreta dizer que os problemas enfrentados pelos países desenvolvidos se devem à sua falta de conhecimento técnico, o chamado "know how". Seus empresários e seus engenheiros, grande parte deles graduados nas melhores universidades dos EUA e da Europa, estão bem familiarizados com o estado da atual ciência aplicada. O que amarra suas mãos é a escassez de capital.

Cem anos atrás os EUA eram ainda mais pobres do que essas nações atrasadas. O que fez com que os EUA se tornassem o país mais afluente do mundo foi o fato de que o "individualismo vigoroso" dos anos anteriores ao New Deal não colocou obstáculos muito pesados no caminho dos homens empreendedores. Os empresários desse país enriqueceram porque reinvestiram a maior parte dos seus lucros em seus negócios, e consumiram apenas uma pequena parte deles em proveito próprio. Assim, eles enriqueceram não apenas eles próprios mas também todas as outras pessoas. Foi essa acumulação de capital que elevou a produtividade marginal do trabalho e, consequentemente, os salários.

No capitalismo genuíno, a cobiça de um empreendedor individual beneficia não apenas ele próprio, mas também todas as outras pessoas. Há uma relação recíproca entre sua aquisição de riqueza - seja por meio dos serviços prestados aos consumidores, seja por sua acumulação de capital - e a melhora do padrão de vida dos assalariados que formam o grosso dos consumidores. As massas - tanto na sua condição de assalariados, como na de consumidores - estão interessadas é na florescência dos negócios. É isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que, na economia de mercado, prevalece uma harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.

O bem-estar econômico ameaçado pelo estatismo

Foi na atmosfera mental e moral desse sistema capitalista que o cidadão americano enriqueceu. Ainda existem em algumas partes dos EUA condições que aparentam ser, para os prósperos habitantes dos avançados distritos do país, que são a maioria, altamente insatisfatórias. Mas o rápido progresso da industrialização já teria há muito acabado com esses bolsões de atraso não fossem as infelizes políticas do New Deal, que reduziram bruscamente a acumulação de capital - essa insubstituível ferramenta para o melhoramento econômico.

Acostumado às condições de um ambiente capitalista, o americano médio já toma como certo que a cada ano o mercado irá criar algo novo e mais acessível pra ele. Olhando para trás, relembrando seu próprio passado, ele percebe que muitos objetos que lhe eram totalmente desconhecidos nos dias de sua juventude, bem como muitos outros que àquela época só podiam ser desfrutados por uma minoria ínfima, já são hoje o equipamento padrão de quase todas as famílias. Ele está totalmente confiante que essa tendência vai continuar no futuro. Ele simplesmente chama isso de "o estilo americano de vida", e não pára muito para pensar no que tornou possível essa contínua melhora na oferta de bens materiais. Ele não está devidamente preocupado com o avanço de alguns fatores destinados não apenas a impedir uma ulterior acumulação de capital, mas que podem muito brevemente levar a uma desacumulação de capital. Ele não se opõe às forças que - ao aumentar estupidamente o gasto público, ao reduzir a acumulação de capital, ao consumir partes do capital investido nos negócios e, em última instância, ao inflacionar a oferta monetária - estão enfraquecendo as genuínas fundações de seu bem-estar material. Ele não está preocupado com o crescimento do estatismo, um sistema que, onde quer que foi aplicado, sempre resultou na produção e na preservação de condições que, a seus olhos, seriam horripilantemente miseráveis.

Não há liberdade pessoal sem liberdade econômica

Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos são incapazes de perceber quais seriam as conseqüências de uma mudança radical nas condições morais do homem, da ascensão do estatismo e da substituição da economia de mercado pela onipotência do estado. Eles são iludidos pela idéia de que prevalece um dualismo bem definido nas relações do homem. Eles crêem que é possível separar, de um lado, toda a esfera das atividades econômicas e, de outro, toda a esfera das atividades consideradas não econômicas. E entre essas duas esferas, crêem eles, não há qualquer conexão. A liberdade que o socialismo abole é "apenas" a liberdade econômica, enquanto que a liberdade em todas as outras questões permanece intocada.

Entretanto, essas duas esferas não são independentes uma da outra, como assume essa doutrina. Os seres humanos não flutuam em regiões etéreas. Tudo o que um homem faz tem necessariamente que, de uma maneira ou de outra, afetar a esfera econômica ou material - o que requer que ele interfira nessa esfera. Para poder continuar existindo, ele precisa laborar arduamente e lidar com alguns bens tangíveis.

A confusão está explícita na idéia popular de que o que ocorre no mercado refere-se apenas ao lado econômico da vida e da ação humana. Mas, na verdade, os preços de mercado refletem não apenas "interesses materiais" - como conseguir comida, abrigo ou outras amenidades -, mas refletem também aqueles interesses que são costumeiramente chamados de espirituais, nobres, superiores. Por exemplo: o cumprimento ou o não cumprimento de mandamentos religiosos - se abster de certas atividades completamente ou em dias específicos, assistir os necessitados, construir e manter casas de culto religioso, e muitos outros - é um dos fatores que determinam a oferta e a demanda de vários bens de consumo, o que necessita de preços - como sinalizadores de mercado -, que por sua vez necessitam da conduta dos negócios no mercado. Assim, a liberdade que a economia de mercado garante ao indivíduo não é meramente "econômica"; ela se estende para todas as outras áreas. Ela não se distingue de qualquer outro tipo de liberdade. Ela também implica na liberdade de determinar todas as outras questões que são consideradas morais, espirituais e intelectuais.

Ao controlar absolutamente todos os fatores de produção, o regime socialista controla também a vida de cada indivíduo. O governo determina para cada indivíduo um emprego específico. Ele determina quais livros e jornais devem ser impressos e lidos, quem deve gozar da oportunidade de poder escrever, quem pode ter o direito de usar as salas de montagem para transmitir e usar todos os outros instrumentos de comunicação. Isso significa que aqueles no controle da conduta suprema dos assuntos do governo determinam, em última instância, quais idéias, ensinamentos e doutrinas podem ser propagados, e quais não. O que quer que uma constituição escrita e promulgada possa dizer sobre a liberdade de escolha, de pensamento, de expressão e de imprensa, bem como sobre a neutralidade em questões religiosas, em um país socialista se torna letra morta caso o governo confisque os meios materiais que possibilitam o exercício desses direitos. Aquele que monopoliza todos os meios de comunicação tem o total poder de manter uma mão firme sobre as mentes e as almas dos indivíduos.

O que torna muitas pessoas cegas às características essenciais de qualquer sistema socialista ou totalitário é a ilusão de que esse sistema será conduzido precisamente da maneira que elas próprias consideram desejável. Ao apoiar o socialismo, eles tomam como certo que o "estado" irá sempre fazer aquilo que elas querem que ele faça. Apenas aquele tipo de totalitarismo em que os regentes acatam suas idéias é que é chamado de socialismo "verdadeiro", "real" ou "bom". Todos os outros tipos são denunciados como falsificados. O que elas esperam em primeiro lugar é que o ditador suprima todas aquelas idéias com as quais elas discordam. De fato, todos esses apoiadores do socialismo sofrem, sem que percebam, desse complexo ditatorial ou autoritário. Elas querem que todas as opiniões e planos com os quais discordam sejam esmagados por uma ação violenta da parte do governo.

O significado do direito efetivo de dissentir

Os vários grupos que advogam o socialismo - não interessa se eles se chamam a si próprios de comunistas, socialistas ou reformadores sociais - concordam com seu programa econômico essencial. Todos eles querem substituir a economia de mercado e a supremacia dos consumidores individuais pelo controle estatal - ou, como alguns deles preferem dizer, controle social - das atividades produtivas. O que separa alguns grupos de outros não são questões de gerenciamento econômico, mas convicções religiosas e ideológicas. Existem socialistas cristãos - católicos, protestantes e outras denominações - e existem socialistas ateus. Cada uma dessas variedades toma por garantido que a futura nação socialista será guiada, no caso dos religiosos, pelos mesmos preceitos da sua fé, ou, no caso dos ateus, pela rejeição de qualquer credo religioso. Eles nunca pensam na possibilidade de que o regime socialista possa vir a ser dirigido por homens hostis à sua fé e aos seus princípios morais. Homens que podem considerar como sua tarefa principal utilizar todo o enorme poder do aparato socialista para suprimir aquilo que, do seu ponto de vista, é um erro, uma superstição, ou uma idolatria.

A simples verdade é que apenas onde há independência econômica em relação ao governo os indivíduos podem ser livres para escolher entre o que consideram certo ou errado. Um governo socialista tem o poder de tornar qualquer discordância impossível, discriminando contra grupos religiosos e ideológicos não desejados e negando a eles todos os instrumentos materiais necessários para a propagação e a prática de suas convicções. O sistema de partido único, o princípio político da regra socialista, significa também um sistema de religião e moralidade única. Um governo socialista tem à sua disposição meios que podem ser usados para a obtenção de uma rigorosa conformidade para com todos os aspectos; Gleichschaltung(conformidade política), como os nazistas chamavam. Os historiadores já mostraram o papel importante que a imprensa teve durante a Reforma. Quais seriam as chances dos reformadores se toda a imprensa estivesse sendo operada pelos governos liderados por Carlos V, da Alemanha, e pela Casa de Valois, da França?[3] E, por falar nisso, quais seriam as chances de Marx em um sistema no qual todos os meios de comunicação estivessem nas mãos dos governos?

Qualquer um que queira liberdade de idéias tem de abominar o socialismo. É claro, a liberdade permite ao homem fazer não apenas coisas boas, mas também coisas erradas. Mas nenhum valor moral pode ser atribuído a uma ação - por melhor que ela seja - que tenha sido feita sob a pressão de um governo onipotente.

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Ludwig von Mises (1881-1973) foi o deão da Escola Austríaca. Ele escreveu 25 livros sobre economia, filosofia e história. Esse ensaio foi publicado no livro Economic Freedom and Interventionism.

[1] Apesar de Mises ter sido, na época, um entusiasta da democracia, isso não significa que todo o movimento austríaco atual apóie essa idéia. Com o passar do tempo, a democracia foi corrompida a tal ponto que, hoje, se tornou difícil distingui-la de outras formas de totalitarismo, conquanto mais branda. Leia o artigo de Hans-Hermann Hoppe, Democracia - o deus que falhou. [N. do T.]

[2] No Brasil, infelizmente, criou-se uma maneira fácil, rápida e imoral de enriquecimento: o serviço público. Nele, não há cobranças, não há riscos e não há - ao contrário do mercado - como levar incompetentes à falência. E o que é ainda pior: todos os proventos de seus membros advêm do roubo, pura e simplesmente.[N. do T.]

[3] Carlos V, da Alemanha (1500-1558), um católico devoto, oprimiu heresias religiosas nos Países Baixos e lutou para suprimir o luteranismo nos principados alemães. Durante o reinado dos reis Valois da França (1328-1589), guerras religiosas eclodiram, uma vez que os protestantes franceses, incluindo os huguenotes, lutavam pela liberdade de culto.

 

Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque

Colômbia na cúspide da liberdade na América

Do portal do FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Armando Ribas, consultor do FDR

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Próximo de cumprir-se o quinquagésimo aniversário do regime mais criminoso que olhos humanos viram neste continente, desde que os espanhóis em cem anos enviaram ao “céu” os cem mil índios que encontraram em Cuba, sinto uma angústia profunda do cinismo imperante da esquerda. E não me refiro tão somente à continental mas a essa luz que agoniza desde a amante de Zeus, através do aplaudido Iluminismo que obscureceu as mentes européias, criando os totalitarismos do século XX, e que hoje ainda perduram no terrorismo racional deste continente.

Não obstante esta realidade na qual afloram as figuras desconjuntadas de Castro, Chávez, Morales, Correa, produziu-se um fato que abre uma luz de esperança para a liberdade na América Latina. Esse fato inusitado levado a cabo pelo presidente Uribe de resgatar Ingrid Betancourt e outros quatorze reféns das FARC, pode ser o marco que mude a geopolítica latino-americana infestada pelo cinismo coletivo, enraizado na suposta distribuição da riqueza e da solidariedade.

Este fato de características singulares produziu uma verdadeira comoção no mundo, porém é de se esperar que depois da emoção do reencontro se tome consciência das verdadeiras causas ideológicas que geram a necessidade de levar a cabo ações desta natureza. Ações indubitavelmente meritórias, mas que em si não parecem poder acabar com a percepção pseudo-ética da natureza do terrorismo, supostamente sustentada na redistribuição da riqueza, porém na realidade com um objetivo claro: a busca do poder político absoluto.

Insisto: a emoção causada pela recuperação dos reféns que como a Srª Betancourt pareciam condenados a uma morte segura, como conseqüência da intransigência e criminalidade terrorista, não implica que possamos esquecer os mais de mil reféns ainda em mãos destes criminosos que ainda sofrem a dor e a desesperança do cativeiro. Não deveríamos esquecer tampouco, ou melhor, desconhecer, como pretende a União Européia, que a maior parte dos reféns deste continente se encontra em Cuba e são os cidadãos cubanos, sujeitos por quase cinqüenta anos a viver entre as grades do pensamento e na pobreza gerada pela distribuição da riqueza em favor da Nova Classe, no dizer de Milovan Jdilas. Desafortunadamente ninguém parece tomar consciência de que as FARC representam o projeto político criminoso que se aposentou em Cuba em 1º de janeiro de 1959, e que hoje aparece representado e emulado pelo Sr. Chávez da Venezuela.

Em virtude dessa cegueira política, ou melhor, ética, a União Européia acaba de levantar as sanções que impuseram a Cuba há uns cinco anos, quando o regime como em outras oportunidades impediu a saída da ilha de uns 75 cubanos e ao mesmo tempo mataram a três deles. Não é que eu creia que tais sanções poderiam transformar o regime tirânico que hoje é representado por Raúl Castro sob a sombra de seu irmão. Porém, este ato representa um novo desconhecimento da realidade cubana e que não é outra que a que as FARC pretendem instaurar na Colômbia. Castro é as FARC no poder e tampouco podemos ignorar que a exaltação da figura de Che Guevara não é mais que um alinhamento com o terrorismo, quer seja revolucionário (Colômbia) ou no poder (Cuba).

Em outras palavras, as diferenças de riqueza em nosso continente ao Sul do Rio Grande não são o resultado dos empreendedores que as criam senão dos governos que as repartem. Ou seja, nessa pretendida ética da igualdade se justifica a violação dos direitos individuais, com o qual desaparece a criação de riqueza e se cria um poder político absoluto, hoje aparentemente legitimado pela democracia eletiva. Poderia dizer que os que supostamente querem criar uma sociedade na qual o justo “não” peque sete vezes criam os governos que pecam setenta vezes sete E nesse sentido queria recordar as sábias palavras de Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum de 1891, onde disse: “...na sociedade civil não podem ser todos iguais, os altos e os baixos. Afanam-se por ela, na verdade, os socialistas; porém esse afã é vão e contra a natureza mesma das coisas. Porque a natureza mesma pôs nos homens gradíssimas e muitíssimas desigualdades. Não são iguais os talentos de todos, nem igual o engenho e a saúde, tampouco as forças. E a necessária desigualdade dessas coisas segue espontaneamente a desigualdade na fortuna, a qual é por certo conveniente à utilidade, quer seja dos particulares quer da comunidade”.

Perdoem-me a extensão da citação anterior, porém creio sumamente relevante neste momento em que a suposta globalização parece haver globalizado o critério contrário. Era evidente que Leão XIII estava a favor da divisão do trabalho e influenciado por Adam Smith, mas não Pio XI, que quarenta anos depois escreveu a Quadragesimus Anus em franca oposição a seu antecessor e decididamente influenciado por Hegel - como parece estar também o atual Papa -, chegou ao acordo com Mussolini com o fascismo corporativo no qual o Estado era tudo e o indivíduo nada.

Entretanto, o que podemos esperar da Europa – como ja havia previsto Sarmiento – que, depois de criar os sistemas políticos mais criminosos que a História conhecera, como o assinala François Revel, insiste na ética da distribuição e da desqualificação do único sistema que permitiu a criação de riqueza neste mundo e que fora o capitalismo? Em um artigo de Stephen Theil, publicado pela revista Newsweek com o título “Filosofia Européia do Fracasso”, diz: “Tanto nas escolas da França como nas da Alemanha, por exemplo, têm colaborado para arraigar uma séria aversão ao capitalismo... O capitalismo mesmo é descrito em vários pontos do texto como brutal, selvagem, neoliberal e americano”. E ainda cremos que existe uma civilização ocidental e se ignora a diferença sideral entre a filosofia política franco-germana que produziu os totalitarismos do comunismo e do nazismo, e a anglo-americana que deu ao mundo, pela primeira vez na História, a oportunidade da liberdade.

Ante esta hipotética realidade que já havia sido percebida por Von Mises em 1922, quando observara que o problema com o socialismo é que ainda os que se lhe opõem aceitam suas premissas éticas fundamentais (sic), não pode estranhar que a Europa apareça hoje preocupada com a democracia no Zimbabwe e pretenda ignorar a tirania cubana que está para cumprir suas bodas de ouro com Satanás. Então me pergunto: qual é a diferença entre Mugabe e Castro? Devo dizer que sempre me opus ao embargo americano a Cuba, que veio aparecer como a causa do desastre produzido pela revolução comunista. Porém, isso não quer dizer que possa justificar que se entregasse Cuba à órbita soviética pela Nova Fronteira, e que determinasse o processo de subversão na América Latina dos anos setenta, hoje aparentemente revalorizado em nome dos direitos humanos e do terrorismo de Estado que ainda pretende ignorar o das FARC.

A euforia causada pela brilhante operação que deu como resultado a libertação de Ingrid Betancourt e de outros reféns das FARC não pode levar ao esquecimento o caráter delitivo dos terroristas mais antigos do continente. Porém, mais importante ainda é que se pretenda ignorar que a exaltação e admiração por Che Guevara constitui um aval implícito e explícito ao terrorismo das FARC, além de ligadas com o narco-tráfico das quais Cuba é seu representante por antonomásia. É uma falácia ignorar a ideologia que sustenta a suposta ética do que denominei o terrorismo racional, que se iniciou com os jacobinos, seguiu com os bolcheviques e subseqüentemente com os nazis. Porém hoje parece que a suposta solidariedade da esquerda conseguiu confundir o capitalismo, como a direita nazi. Enquanto se ignoram os crimes cometidos pela subversão na América Latina financiados pela União Soviética e treinadas em Cuba.

É possível que a brilhante atuação do exército colombiano possa resgatar em alguma medida a realidade da verdadeira alternativa que o continente enfrentou na década de setenta: ou os militares ou os comunistas. E esta realidade não pretende ignorar nem os erros nem os excessos cometidos pelos governos militares da época. O que é sim um crime maiúsculo, é ignorar os crimes cometidos pelos idealistas subversivos, dos quais dão conta Nicolás Marques em seu livro “A Mentira Oficial”, bem como a obra maior de Carlos Manuel Acuña a respeito: “Por Amor ao Ódio”, que começaram na Argentina durante o governo democrático de Isabel Perón.

Porém sou otimista e espero que este fato inusitado ponha de manifesto as aberrações existentes no continente. Em primeiro lugar, ponha mais uma vez em evidência a criminalidade em potencial de Chávez e de suas relações mais que demonstradas com as FARC, que certamente compartilham sua ideologia. Do mesmo modo, que se compreenda a posição cínica do Sr. Inzulza em seu papel de diretor da OEA no julgamento que fizera sobre a violação da soberania equatoriana por parte do exército colombiano. Parece que a ideologia determina o caráter da soberania e quando se ataca a Colômbia desde o território equatoriano não existe violação da mesma. Creio que este evento poderia mudar a geopolítica latino-americana e fazer-nos compreender que a democracia só tem razão de ser quando se respeitam os direitos individuais e se limita o poder político. Pois como bem disse Alberdi: “O país é livre quando não depende do estrangeiro, porém os indivíduos não são livres, quando dependem total e absolutamente do Estado”.

Tradução: Graça Salgueiro