IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTADORIA (IMPOSTO OU PENALIDADE?)

Por e-mail (sic)

Circulam pela internet uma imensa quantidade de e-mails denunciando arbitrariedades e corrupções de nossos políticos. Entre eles, diversos fazem denuncias falsas, desacreditando assim os que realmente mostram as repugnantes e vis ações dos homens que colocamos no poder com nossos votos. Por esse motivo, só contribuo para a circulação desses e-mails, se conseguir obter comprovação da veracidade deles.

Em maio de 2008 recebi um e-mail falando sobre a absurda aposentadoria do nosso presidente, aposentadoria essa não por tempo de serviço e nem por invalidez e sim por ser “anistiado” por haver sido preso durante alguns dias durante o governo militar, por participar de um grupo de simpatizantes de Fidel Castro que queriam liderar uma revolução e impor ao Brasil um governo semelhante ao de Cuba, com o pretexto de que esse tipo de governo traduz a mais pura democracia.

O que mais despertou a minha atenção foi que nesse e-mail constava que o ‘beneficio” do nosso presidente era bem superior ao que o INSS paga aos brasileiros que pagaram a previdência durante 35 anos sobre 10 salários de referencia que é o máximo possível. Para aumentar a nossa indignação, constava também que os tais “anistiados” não pagavam imposto de renda sobre suas aposentadorias.

Como todos nós podemos acessar o site da Previdência Social o extrato do beneficio de qualquer pessoa se tivermos seu número de benefício e sua data de nascimento e no e-mail constava também a data de nascimento de nosso presidente “anistiado” (06/10/1945) e o número de seu benefício (1025358780), resolvi verificar o extrato de tal rendimento.

Nos próximos slides mostrarei o extrato e a maneira pela qual qualquer pessoa pode ter acesso a ele.

 

Verifiquei também no site da Previdência Social que o salário máximo de contribuição é R$ 3.038,99. Isso significa que esse é o valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria.

 

No site da Receita Federal verifiquei que o trabalhador que recebe a quantia acima mencionada, tem de pagar mensalmente R$ 286,88 de Imposto de Renda.

Verifiquei também no site da Presidência da República que a isenção de Imposto de Renda sobre os “benefícios” dos tais “anistiados” foi ratificado pelo presidente Lula através do decreto 4897 publicado no Diário Oficial do dia 26 de novembro de 2003.

Se legislar em causa própria não for falta de decoro (motivo pelo qual o presidente pode perder o cargo, conforme nossa constituição), tenho de reconhecer que minha inteligência é muito curta para saber o que realmente seria essa tal “falta de decoro”.

Podemos resumir tudo o que mostramos anteriormente da seguinte maneira:
Considerando que o aposentado por “anistia” não paga imposto de renda sobre a remuneração da aposentadoria e o trabalhador que batalhou toda sua vida e contribuiu com a Previdência Social paga, isso não pode ser chamado de imposto e sim de penalidade por ter sido honesto.

Denunciar todo tipo de ilegalidade e corrupção é um dever de todo cidadão. Não podemos “gritar” apenas quando infortúnio nos afeta diretamente. Se hoje jogam pedras nas vidraças de seu vizinho e nada você faz, amanhã vão jogar na sua vidraça.

Assina: Um velho cidadão que ainda sonha com averdadeira DEMOCRACIA.

Não demonstre medo diante de seus inimigos. Seja bravo e justo e Deus o amará. Diga sempre a verdade mesmo que isso o leve à morte. Proteja os mais fracos e seja correto. Assim, você estará em paz com Deus e com você mesmo.

A crise nas garras do Leão

MÍDIA SEM MÁSCARA

Autor: Ipojuca Pontes | 13 outubro 2008
Editorias - Governo do PT, Livre iniciativa

Em Brasília tudo vai continuar sendo uma festa. Para a população trabalhadora e o contribuinte ficará a conta, como de costume.

Tudo indica que vai acabar a boa vida de Dr. Lula da Silva. Não falo, naturalmente, dos jantares palacianos servidos à base de finas entradas de vieiras grelhadas com tomate confit e de ótimas fatias de carne de javali importada, acompanhadas de excelsas taças de Romanée Conti, ao preço de R$ 20 mil a garrafa. Não, de modo algum: como se diz nas rodas vulgares, “quem é rei nunca perde a majestade”. Os rega-bofes oficiais continuarão como de hábito.
 
O que parece chegar ao fim é a bazófia eufórica do “nunca dantes na história deste país…”, a charla marota de um governo que se valia - para anunciar prosperidade ilusória - da expansão do crédito fácil e do jogo financeiro da banca internacional. Claro, a partir da “regulação estratégica” formatada com juros tabelados pela burocracia do Banco Central – daqui e d’além mar.
 
No seu clássico tratado de economia, “Ação Humana” (Instituto Liberal, Rio, 1990), Ludwig von Mises ensina que “a expansão do crédito é o principal instrumento do governo na sua luta contra a economia de mercado”. Apesar da trágica experiência do crack de 1929 (fomentada em primeiro plano pela irresponsabilidade do Federal Reserve), desde o governo Jimmy Carter o banco central dos Estados Unidos vinha fazendo da política de expansão do crédito a chave-mestra para se chegar, pela via expressa do consumismo, ao Paraíso. Resultado: deu-se, como esperado, a eclosão da catastrófica tempestade de merda.
 
Sim, é fato: também por aqui, muito além da “marolinha” vaticinada pelo “guia genial da raça”, o que se anuncia é o chumbo grosso. Quem sabe a estraçalhar, ao mesmo tempo, a expansão do consumo, o preço dos alimentos, o programa de aceleração de crescimento, o sonho do carro sem entrada e com 72 meses de financiamento, a criação de novos empregos e a manutenção dos antigos, o frenesi dos financiamentos imobiliários e o próprio comércio internacional (vantajoso) de commodities.
 
Onde vai desaguar tudo isso?
 
Pelo piar da coruja oficial, nas garras do Leão.
 
Leão, claro, é firula de linguagem - melhor seria dizer abutre, a ave sarcófaga que devora todo tipo de carne, humana ou não. Por que digo isso? Bem, pelo que se informa, a partir de reunião palaciana, os burocratas de Brasília, diante do “ambiente de incerteza provocada pela crise americana”, voltaram as baterias para a aprovação no Senado da famigerada Contribuição Social para a Saúde (CSS) - o que se convencionou rotular nas rodas oficiais, algo debochadamente, como o “imposto do cheque”.
 
De fato, é dose para leão, sobretudo quando estudo recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) dá conta de que o contribuinte brasileiro da classe média vai gastar este ano 75% do que ganha para pagar imposto e adquirir serviços que deveriam ser fornecidos pelo próprio governo, tais como, por exemplo, segurança, saúde e educação.
 
Como se sabe, o contribuinte brasileiro em geral tem de trabalhar, anualmente, até o dia 27 de maio para alimentar a gula fiscal da União (em parceria com estados e municípios). Mas este ano, devido ao aumento galopante dos impostos, o cidadão da classe média, com renda mensal entre 8 e 10 mil reais, precisou trabalhar até o dia 5 de junho para saldar suas dívidas com o fisco. E depois, visto que desgraça pouca é bobagem, ainda terá de suar a camisa até o final de setembro para suprir os débitos da ineficiência dos serviços que deveriam ser prestados nas três esferas do poder.
 
Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, restará ao cidadão da classe média, vítima das garras do leão, apenas os três meses restantes do ano - de 1° de outubro a 31 de dezembro – para trabalhar para si mesmo e suprir os gastos com moradia, alimentação, vestuário e, às vezes, porque ninguém é de ferro, algum lazer. Para chegar a tal conclusão, os analistas do IBPT tiveram como base dados fornecidos pela própria Receita e Tesouro Nacional, além de inúmeras instituições privadas, entre elas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Federação Nacional das Escolas Particulares.
 
Mesmo diante da tempestade global, que se prenuncia duradoura, o governo não dá trégua ao contribuinte da classe média. Quer garfá-lo a todo custo. Por conseqüência, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas constituídas por profissionais liberais terão de pagar ao leão a parcela de 2,00% destinada ao Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), caso optem pela declaração do “lucro presumido”. O que se afigura como duro golpe no bolso de advogados, médicos, dentistas, arquitetos, contadores, entre tantos outros profissionais liberais que tinham a cobrança da “contribuição” como inconstitucional.
 
Com carga tributária tida e havida como “das maiores do mundo”, o governo, em plena crise, está se apropriando de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que hoje gira em torno R$ 2 trilhões. Boa parte desse ervanário é torrada com a ampliação da máquina estatal que conta com mais de um milhão de servidores, além da doação de recursos a países “irmãos” da África e América Latina, custeio de viagens e mordomias, programas de aceleração de crescimento marcados pelo desvio de verbas e desperdício, e por aí vai. Sem falar no retorno firme da inflação, uma forma a mais de imposto que, já em agosto, no caso dos produtos alimentícios, atingiu o índice nada lisonjeiro de 12%.
 
O certo seria o governo cortar os gastos públicos vertiginosos que em parte vinham sendo alimentados pelos investidores estrangeiros agora em fuga. Mas, quem disse que Lula toma tenência? Além de anunciar aumentos de salários e novas contratações de servidores públicos, dando seqüência ao aparelhamento do Estado, o vosso presidente, na hora de apertar o cinto, recomenda a gastança desenfreada – pública e privada.
 
Ou seja: vai se ferrar – ferrando a nação.

Meia verdade sobre impostos

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por José Nivaldo Cordeiro em 02 de maio de 2008

Resumo: A super carga tributária é a mãe e o pai de toda a corrupção reinante.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“Diante de uma sociedade corrupta, tudo que é possível é o boicote – a recusa de envolver-se com ela”.

Eric Voegelin, em HITLER E OS ALEMÃES

A Folha de São Paulo de hoje (29/04) noticiou, citando pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que o “brasileiro trabalha metade da vida para o Fisco”. Essa é uma meia verdade que esconde o maior dos escândalos morais da nossa sociedade, amparado nas falsas teses distributivistas do esquerdismo que tomou conta do poder desde 1985. Se as idéias não são claras, as soluções não aparecem. Meias verdades são piores que mentiras inteiras. Vejamos o porquê.

Em primeiro lugar, não existe esse “brasileiro” genérico. Tem-se, de um lado, os brasileiros pagadores dos impostos e, do outro, os brasileiros que são beneficiários DE impostos. Na prática temos que os brasileiros podem ser mais ou menos pagadores e beneficiários ao mesmo tempo, de sorte que temos aqueles que são pagadores “líquidos” (uso o conceito tomado das Ciências Contáveis) e os que são beneficiários “líquidos”. Líquido aqui é a diferença entre o que se paga e o que se recebe de impostos a qualquer título.

Os recebedores líquidos de impostos são óbvios. Banqueiros e rentistas aplicadores nos títulos da dívida pública são grandes beneficiários. É só ver quanto do orçamento público está destinado para o pagamento dos juros da dívida. Eles, os banqueiros, pagam seus impostos usando a parcela que recebem dos impostos a título de juros. Os funcionários públicos são outro grande grupo de recebedores líquidos. O “anistiados” políticos, essa chaga moral que caçoa de quem trabalha neste país. Veja-se o orçamento também que paga funcionários públicos e “anistiados”. Temos os aposentados, os bolsistas das bolsas-esmola do Lula, os “donos” de ONGs, os sindicatos, os partidos políticos, os fornecedores do governo, os que se dedicam às atividades de despachantes, facilitando as vidas das pessoas que têm sua vida regulamentada pelo Estado.

Advogados são como que recebedores de impostos privados, na medida em que se dedicam a defender seus clientes do monstro Estatal. Nobre e cara atividade. Contadores da mesma forma. Uma desgraça que o Estado custe tanto. Se somarmos os custos de advogados, contadores e despachantes à carga tributária veremos que a carga real do custo do Estado é muito maior.

Os pagadores são os empreendedores e seus empregados, que pouco ou nada recebem de impostos. Agricultores, industriais, comerciantes, a classe média assalariada. Não vale “anistiado” dizer que também paga impostos, pois paga sobre aquilo que não deveria receber. Aqueles são os brasileiros roubados, vilipendiados, sugados, os escravos que pagam a festa da comunalha no poder. A mim me espanta que essa gente não tenha ainda fundado um partido de direita afirmativo, com base em um programa que comece e acabe exclusivamente na tese do Estado Mínimo. São os idiotas das praças públicas, os trouxas. Cada lei que a comunalha aprova beneficiando uma corriola qualquer implicitamente manda a conta para quem trabalha. Uma injustiça que clama aos céus.

Como toda injustiça precisa ser reparada. E não há tribunais para fazer essa reparação. Será preciso refundar a Nação para que os valores éticos superiores voltem a prevalecer na relação entre o Estado e os cidadãos, fazendo com que aqueles que produzem voltem a ser libertados de seus grilhões tributários, que a vagabundagem bancada com o suor alheio cesse e os vagabundos venham a fazer o que todos fazem: trabalhar, ao invés de esperar no fim do mês o seu quinhão de impostos. De novo é preciso libertar o povo do Faraó.

Não adianta o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgar esses números se não qualificá-los, se não mostrar que, por detrás desse brasileiro genérico, tem uma minoria que moureja de sol a sol para bancar a vida boa de um magote de vagabundos, todos sócios do Erário. A super carga tributária é a mãe e o pai de toda a corrupção reinante.

José Nivaldo Cordeiro é economista e mestre em Administração de Empresas na FGV-S

O LEÃO E OS CORDEIROS

Do blog MOVIMENTO ORDEM E VIGÍLIA CONTRA A CORRUPÇÃO
Por Ruth de Aquino – Revista Época

Como cidadã, o que eu queria é saber para onde vão os impostos que eu pago. E aí, vamos comemorar com o presidente Lula nosso “grau de investimento”, que finalmente aprova o Brasil como um país seguro para os gringos investirem? Ou vamos chorar pelo abandono de nossa educação básica, cientes de que só 53,8% das crianças brasileiras conseguem terminar, aos trancos, o ensino fundamental?

Na semana passada, em que fiz meu Imposto de Renda e percebi, mais uma vez, o tamanho da mordida do Leão, eu me perguntei até quando as crianças continuarão fora das escolas e em qual mandato o governo social de Lula, comprometido com o povo, começará a ter vergonha de nosso desempenho medíocre na educação.

Repetência maior nas escolas, só na África, concluiu na semana passada um estudo da Unesco. No Nordeste, só 38,7% das crianças terminam a 8ª série. Piorou nos últimos anos. Não sou amiga de porcentagens, mesmo as escandalosas. Mas está na cara, está nas ruas, nas esquinas, embaixo das marquises, está nos índices de prostituição infantil, na baixa qualificação dos jovens.

Nosso país vai na contramão dos que investiram a longo prazo no bem-estar de sua população. Coréia? Irlanda? Escandinávia? China? Todos colocaram a educação à frente da economia. Tive esperança quando Cristovam Buarque foi nomeado ministro da Educação de Lula. O senador pedetista durou um ano no governo do PT. Cristovam só pensa naquilo, ontem, hoje e sempre. “Precisamos convencer o Lula de que educação é capital”, diz.

O presidente não cabe em si de contentamento. “O país vive um momento mágico.” “Passamos a ser donos do nosso próprio nariz.” Diz Lula. Amém. É a economia, estúpidos. O bolo cresce sem fermento. O Brasil deixa o clube de risco. Risco financeiro e econômico. Mais da metade da população aprova um terceiro mandato do presidente, contrariando a Constituição.

O Bolsa-Família ajuda pobres a obter mais qualidade de vida, comprar eletrodomésticos e até manter filhos em escolas. Mas não resgata o Brasil do atraso abissal na educação. ÉPOCA denunciou um vexame: 99,7% das escolas públicas não atingem o padrão mínimo dos países mais ricos. É motivo para chorar.

Um país com nossa renda, com uma carga tributária (36,08% do PIB) bem maior que a do Japão e a dos Estados Unidos, teria a obrigação de garantir um Estado provedor. Os serviços essenciais – e a definição está aí, no adjetivo – teriam de ser fornecidos pelo Leão e por todos os tributos pagos pelo contribuinte. Não me venham com a história de que 18% dos impostos federais vão para a educação pública. Isso é conversa para cordeiro dormir. Alguém leva em conta as fraudes, os desvios e a falta concreta de uma política nacional para o ensino fundamental?

Por que o dinheiro do Imposto de Renda não se transforma em mais educação?

Cristovam Buarque tentou criar o programa Escola Ideal, que começaria em 250 cidades de porte médio. “Todas as escolas teriam horário integral, um concurso nacional escolheria os melhores professores, e eles ganhariam salário de R$ 4 mil. Construiríamos bibliotecas, começaríamos uma revolução. Em quatro anos, 10 milhões de alunos estariam matriculados em mil escolas. Aos poucos, ampliaríamos.” O Ministério da Educação só se preocupa com universidades e escolas técnicas, diz Cristovam, porque “criança não vota, e pai pobre não tem sindicato. As escolas públicas só foram boas no Brasil enquanto eram freqüentadas pelos filhos de ricos”. O ensino básico foi entregue aos municípios. Mas a preocupação teria de ser federal. “É preciso fazer com a escola o que se fez com o Banco do Brasil: funcionários passam num concurso federal, as agências são bonitas, têm computadores. Mas o PT ainda é um partido do tempo em que a revolução estava na economia. Não na educação. É um partido sindicalizado que se orienta para agradar aos grupos organizados”, diz Cristovam.

Não reclamo da carga tributária. O que eu queria mesmo, como cidadã, é saber para onde vão os impostos que pago. Pagaria alegremente se o objetivo fosse dar educação às crianças. Não precisaria ser ensino de Primeiro Mundo (embora o imposto brasileiro o seja). Mas que fosse decente e digno. E nos permitisse sonhar com um país menos ignorante.

O Leão vai fazer 30 anos em 2009. Já passamos da hora de avaliar aonde vai nos levar a lei do mais forte.