A luta de classes corretamente compreendida

Fonte: ORDEMLIVRE.org

20 de Fevereiro de 2008 - por Sheldon Richman

Artigo originalmente publicado pela Foundation for Economic Education (FEE).

por Sheldon Richman

Karl Marx é famoso por ter chamado atenção para a idéia da luta de classes. Ainda assim, notadamente, o historiador David Hart relata que em 1852 Marx escreveu, “No que me concerne, eu não tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade contemporânea, nem o de ter descoberto a luta dessas classes entre si. Os historiadores burgueses expuseram, muito antes de mim, o desenvolvimento histórico dessa luta de classes, e os economistas burgueses a anatomia econômica das classes”.

Por “historiadores burgueses” e “economistas”, Marx quer dizer liberais, defensores do lassez-faire, como Charles Comte, Charles Dunoyer e outros escritores franceses do século XIX. De acordo com Hart, Marx “roubou o que pôde daqueles trabalhos para ajudá-lo nesse projeto, ou... aparentemente não os compreendeu, na afobação de passar para temas mais importantes.”

À luz das palavras de Marx, vale a pena explorar “o desenvolvimento histórico dessa luta de classes”, a partir da perspectiva dos liberais clássicos. Em um primeiro momento essa análise de classes pode parecer paradoxal. Os defensores do livre mercado têm por um bom tempo enfatizado que o comércio introduz formas, cada vez mais elaboradas, de colaboração social, através da divisão do trabalho e do livre comércio. Como apontou Ludwig Von Mises, a compreensão que a especialização e o comércio permitem benefícios mútuos ilimitados induz as pessoas a deixar de lado suas diferenças e a cooperar no processo produtivo. Mas como os liberais clássicos do início do século XIX poderiam ter se interessado pela luta de classes?

Comte e Dunoyer, juntamente com Augustin Thierry, cuja revista, Le Censeur européen, era um foco do pensamento radical pelo livre mercado, foram influenciados pelo importante, porém subestimado, economista francês Jean-Baptiste Say, o qual Murray Rothbard enalteceu como brilhante, inovador e superior a Adam Smith. As sementes das primeiras teorias liberais clássicas sobre as classes são encontradas na segunda e nas edições subseqüentes do livro Tratado de Economia Política (publicado pela primeira vez em 1803), o qual refletia sua resposta aos gastos militares de Napoleão e sua intervenção na economia francesa. Para Say, o poder do governo de cobrar impostos sobre os frutos do trabalho e a distribuição de donativos e empregos são as fontes da divisão de classes e da exploração. Como ele escreveu em outro trabalho, “As grandes recompensas e vantagens que vêm geralmente juntas ao emprego público instigam a ambição e a cobiça. Elas criam uma luta violenta entre aqueles que possuem os empregos e aqueles que os desejam.” Claro que alguém deve providenciar os donativos.

Comte e Dunoyer pegaram aquelas sementes e as cultivaram, para as transformarem em uma análise madura a respeito das classes. Em questão, estava “quem as classes englobam”. A visão de Say de que os serviços fornecidos no mercado são “bens imateriais” e que o empreendedor, como o trabalhador, é um produtor impressionou Comte e Dunoyer. Hart escreve que “uma conseqüência da visão de Say é que haviam muitos contribuintes produtivos para o novo industrialismo, inclusive os donos de fábricas, empreendedores, engenheiros e outros tecnólogos, bem como aqueles na indústria do conhecimento, como professores, cientistas e outros sábios e intelectuais.

Explorador e Explorado

Identificar com clareza os membros de uma classe é importante, se desejarmos distinguir corretamente os exploradores e os explorados. Marx pensou que somente os membros do proletariado eram produtores de valor, com os proprietários de capital pertencendo à classe exploradora (e o Estado como seu “comitê executivo”). Ele colocou os proprietários de capital entre os exploradores por conta de sua teoria do valor-trabalho (herdada de Adam Smith e David Ricardo): Desde que o valor dos bens seja equivalente ao trabalho necessário socialmente para produzi-lo, os lucros e juros recolhidos pelos “capitalistas” só poderão ser extraídos das justas recompensas dos trabalhadores – portanto, de sua exploração. Notem que, para Marx, essa afirmação era verdadeira quer os proprietários do capital recebessem favores do governo ou não. Mas se a teoria de Marx sobre o valor-trabalho cai e se o comércio é totalmente voluntário e desprovido de privilégios estatais, então, não ocorreria nenhuma exploração. (A teoria da exploração de Marx foi, mais tarde, refutada sistematicamente por um economista austríaco, Eugen Von Böhm-Bawerk, que mostrou que uma parte do que chamamos “lucro” é, na verdade, juros, advindos do adiantamento de salários ao trabalhador antes da venda do produto final.)

Desse modo, os teóricos aos quais Marx credita seu aprendizado sobre análise das classes colocaram na classe produtiva todos que criam valor através da transformação dos recursos e do comércio voluntário. O “capitalista” (sendo, nesse contexto, os proprietários dos bens de capital que não sejam ligados ao Estado) faz parte da classe industrial junto com os trabalhadores. Mas Marx não aprendeu essa parte da lição.

Então, quem são os exploradores? Todos eles sobrevivem da classe industrial. Além do crime comum, só há mais um jeito de se fazer isso: por meio de privilégio estatal, financiado pela cobrança de impostos. “As conclusões mostradas a partir disso por Comte e Dunoyer (e Thierry) é que existiu uma classe expandida dos “industriais” (a qual incluía trabalhadores manuais e os, acima mencionados, empreendedores e sábios) que lutavam contra outros que quisessem atrapalhar suas atividades ou viverem dela, mas de forma improdutiva”, escreve Hart. “Os teóricos do industrialismo concluíram, a partir de seus trabalhos a respeito da teoria da produção, que foi o Estado e as classes privilegiadas, aliadas ao Estado ou mesmo fazendo parte dele ... que eram essencialmente improdutivos. Eles também acreditavam que ocorre através da história um conflito entre essas duas classes antagônicas, que poderia chegar ao fim apenas com a separação radical da pacífica e produtiva sociedade civil, da ineficiência e privilégios do Estado e seus afiliados”

Segundo essa visão, a história econômica e política é o registro do conflito entre produtores, não importando sua posição, e a classe política, predatória e parasita, dentro e fora do governo. Ou para usar os termos de John Bright, um britânico alinhado a essa visão, é um confronto entre os que contribuem e os que gastam.

O trabalho de Comte e Dunoyer fez avanços em relação à análise de Say em aspectos importantes, aponta Hart. Se Say via a economia e a política como disciplinas separadas, com a última tendo pouco efeito sobre a primeira, os analistas de classe liberais viam que o próprio trabalho de Say tinha implicações mais radicais. “Podemos dizer que a ciência da economia política foi valorativa e significou políticas bem específicas sobre a propriedade, a intervenção governamental na economia e liberdade individual, algo que Say não apreciava, mas que Dunoyer e Comte incluíram em seu trabalho,” escreve Hart.

Conforme mostram Hart e o historiador Ralph Raico, Comte e Dunoyer também absorveram bastante dos trabalhos de outro grande liberal, Benjamin Constant, que escreveu ensaios importantes, mostrando que uma “era de comércio” substituíra a “era da guerra” e que a noção moderna de liberdade – centrada na liberdade individual e na propriedade privada – está distante da antiga noção de liberdade – que significava, exclusivamente, a participação na política. Como Hart mostra, “Dunoyer estava interessado na frase [de Constant] ‘o único fim das nações modernas é a paz (repos), e com a paz, vem o conforto (aisance), e a fonte de conforto é a indústria,’ a qual verdadeiramente resumia seus próprios pensamentos, a respeito do verdadeiro objetivo da organização social.”

As análises liberais de classes também são encontradas nos trabalhos dos ativistas pela paz e livre comércio, de Manchester, Richard Cobden, John Bright e Herbert Spencer, como indica Raico. Ele cita Bright na luta contra as Leis do Milho (impostos sobre a importação de grãos): “eu estou em dúvida, se não há nenhum outro personagem [além daquele da] ... luta de classes. Eu creio que esse seja um movimento das classes comerciais e industriais contra os Lordes e os grandes proprietários de terra.”

A Guerra e o Poder Político

Raico enfatiza que a escola de Manchester compreendeu que a Guerra e o poder político eram elementos chave busca da classe política por mais riqueza não conquistada através do trabalho. Nada possuía maior efeito para calar a população do que uma “ameaça” externa. Idéias similares também foram apresentadas por outros pensadores liberais, como Thomas Paine, John Taylor of Caroline, John C. Calhoun, Albert Jay Nock e Ludwig Von Mises. (Veja “The Clash of Group Interests”, de Mises. Para mais informações acerca da análise liberal clássica, veja “The Basic Tenets of Classical Liberalism” de Hart and Walter Grinder). Não consigo resistir a uma citação de Paine, em seu Os Direitos do Homem:

A guerra é o que colhem todos aqueles que participam da divisão e dos gastos do dinheiro público, em todos os países. É a arte de uma expedição de conquista interna; seu objetivo é um aumento da receita; e como a receita não pode ser aumentada sem impostos, um pretexto para o gasto deverá ser criado. Ao revisar a história do governo britânico, suas guerras e impostos, um observador, que não fora cegado pelo preconceito, nem deformado pelo lucro, declararia que a receita não é levantada por meio de impostos para se continuar uma guerra, mas que guerras são levantadas para que os impostos continuem.

Em resumo, o poder de cobrar impostos necessariamente produz duas classes: aquela que cria riqueza e aquela que a expropria e a recebe. Os produtores de riqueza desejam, naturalmente, mantê-la e usá-la para seus próprios objetivos. Aqueles que desejam expropriá-la buscam forma de fazê-lo, sem irritar desnecessariamente seus criadores. Uma forma seria ensinar às pessoas que eles são o Estado e que pagar impostos cada vez maiores, na verdade, os beneficiam. As escolas “públicas” têm sido particularmente úteis nessa missão.

Enquanto o governo estiver no mercado da transferência de renda, o conflito de classes persistirá. A classe, nesse sentido, é uma ferramenta importante na análise política. E já é hora para que os defensores da liberdade individual e do livre mercado a recuperem das mãos dos marxistas.

Direito Alternativo e luta de classes

BRASIL ACIMA DE TUDO

Por Heitor De Paola (*) 

29 de junho de 2008

Resumo: É assim que se constrói o Estado Democrático de Direito: com gente que precisa de aplausos, pois são doutrinária, técnica e teoricamente fracos e despreparados.  © 2008 MidiaSemMascara.org “... a mais comum e durável causa de divisões da sociedade tem sido a distribuição variável e desigual da propriedade. Os que possuem bens e os que não os possuem sempre tiveram interesses divergentes na sociedade.    É muito importante, numa república, não apenas defender a sociedade contra a opressão de seus legisladores, mas também proteger uma parte da sociedade contra a injustiça da outra parte”.  JAMES MADISON Jr. As duas frases do “Pai da Constituição Americana” e autor das dez primeiras emendas (Bill of Rights) indicam que os framers da mais duradoura Constituição Democrática e Republicana de todos os tempos não desconheciam a ameaça permanente do confronto entre os que têm e os que não têm. Pelo contrário, e nisto reside a sabedoria que norteou suas decisões, tais divisões foram claramente admitidas. É ainda Madison quem diz, nas discussões que se seguiram à proclamação e durante o processo de referendo pelas colônias, que “... as causas das divisões não podem ser removidas, e para o alívio (das tensões) devem ser procurados os meios de controlar seus efeitos” (Federalist Papers #10, as ênfases são de Madison). É uma demonstração cabal não apenas de lucidez, mas de perfeita sintonia com a tradição judaico-cristã: o Deus de Israel é o Deus de todo o povo eleito, sem distinções; e Jesus Cristo pregou a solidariedade entre todos os homens estabelecendo, através do amai-vos uns aos outros as bases da solidariedade cristã.    Por outro lado, aqueles que negam os fundamentos religiosos e morais da nossa civilização abandonaram o conceito de solidariedade e a necessidade de “controlar os efeitos” da desigualdade entre os homens e o substituíram, uns, pela crença fervorosa e onipotente na “mão invisível” do mercado como único regulador necessário – são os que se autodenominam libertários; outros perceberam como poderiam, ao invés de controlar, explorar tais desigualdades em proveito próprio, para aumento do seu poder – os comunistas. Esclareço: não uso o termo “socialista” porque acredito que social-democracia, liberal-socialismo ou social-liberalismo são contradições em termos, usados para mascarar as verdadeiras intenções totalitárias que em nada se diferenciam das dos primeiros. À tese de Marx de que a “história dos homens é a história das lutas de classes”, Lenin completou com a recomendação de “acirrar todas as contradições, e aonde não existirem, criá-las”. Como já demonstrei anteriormente em A essência do comunismo, o comunismo é uma máquina ininterrupta de produção de mentiras e a maior de todas é a de que através de engenharia social – comandada obviamente por eles mesmos – é possível chegar a uma sociedade onde as diferenças entre os homens serão abolidas e a paz eterna reinará. Esta falsa utopia serve na medida para conquistar idiotas úteis para a luta pela hegemonia e, em última análise, pelo poder total e irrestrito dos doutrinadores, uma vez tornados hegemônicos. Estes sabem que não existe utopia alguma, é puro engodo.   É lamentável ver como esta mentira viceja dentro das próprias comunidades judaicas e igrejas cristãs – a Demonologia da “Libertação” é o exemplo maior que prometendo na Terra o que Cristo prometeu para os justos na vida eterna. De nada adiantou Jesus Cristo ter dito que “meu Reino não é deste mundo” – pilar da Doutrina Social da Igreja – pois os demonólogos da “libertação” afirmam que seu reino poderá ser implantado aqui e agora, aderindo às teses marxistas-leninistas e mandando às favas aquela Doutrina.   Libertários e comunistas parecem ser opostos, mas são na verdade complementares – e ambos se opõem, embora por motivos diversos, à democracia liberal. A onipotência do “deus” mercado acirra tanto as contradições entre as classes quanto a práxis marxista. Como os seres humanos são desiguais, o mercado tende a acirrar as diferenças entre os que têm – e querem manter o monopólio da posse – e os que não têm, e o resultado inevitável é o mesmo da práxis marxista. Eliminando a solidariedade acirram uma guerra de morte entre os segmentos da sociedade, criando um terreno fértil para a implantação das idéias comunistas. Diga a um rapaz pobre nascido numa favela que ele pode um dia, por esforço próprio e confiando no “mercado”, chegar à mesma situação de seu patrão, em cuja mansão trabalha em troca de salário de fome, e estará criando as condições para torná-lo um comunista – ou petista – militante. Um libertário é um equivocado, cujos equívocos abrem caminho para as mentiras marxistas parecerem promessas maravilhosas. Lula, com sua sagacidade e hipocrisia – e talvez numa ameaça velada - afirmou (O Globo, 25/06/08): “Vamos deixar as ideologias de lado. Ninguém se importa se a China tem partido único, imprensa controlada, o que importa é que estão ganhando muito dinheiro”. Já ouvi este argumento de grandes empresários e intelectuais libertários: a abertura da economia chinesa para o mercado mundial e a política de “um país, dois sistemas” levará inevitavelmente à abertura política. Da parte dos empresários não passa de uma falácia para encherem as burras – suas e dos déspotas chineses corruptos - à custa da mão-de-obra irrisória do trabalho escravo; da parte dos intelectuais não passa de uma burrice, se bem ou mal intencionada, não sei.   Quando o rapaz do exemplo acima, se desiludir – e se não for burro será logo, logo – se tornará presa fácil para os doutrinadores comunistas e o próximo a empunhar a bandeira vermelha. A expressão cabal do jus naturalismo – a série de pressupostos gerais que antecede o direito positivo - é o preâmbulo da Declaração de Independência americana: “Acreditamos que estas verdade são evidentes por si mesmas, que todos os homens nascem iguais e são dotados pelo Criador com certos direitos inalienáveis; entre eles, a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. A base do uso alternativo do direito é fruto direto da concepção marxista da luta de classes: a noção do justo natural é uma invenção da classe dominante para, através da justiça, manter a opressão sobre a classe proletária e é preciso solapar cada vez mais as bases de sustentação da ordem e da justiça, e refutar o jus naturalismo clássico e suas verdades metafísicas por não atenderem mais ao estágio atual do desenvolvimento social. Seguindo ainda outra máxima de Lenin – “acuse o outro de fazer o que você faz ou pretende fazer” – usou-se o “conhecimento” do homem comum - que não é totalmente errado - de que “a justiça é para os ricos que se livram fácil enquanto os pobres não têm vez”. Conseqüentemente, o uso alternativo do direito leva em conta o pertencer a pessoa à classe burguesa (opressora) ou à classe proletária (oprimida) para ditar a sentença. O que antes era uma deficiência da aplicação da lei ou mesmo uma malversação da lei devida à corrupção de alguns juízes – nunca um erro essencial do conceito de justo – transforma-se em axioma central de uma nova construção jurídica. Sua base ideológica é que “toda desigualdade (incluindo os planos metafísico e religioso) é uma injustiça, um mal em si mesma; toda autoridade um perigo e a liberdade absoluta um bem supremo”. A base econômica está no que Ubiratan Iorio [1] denomina “os dois ‘teoremas do atraso’: (1º) ‘João é pobre porque Pedro é rico’ e (2º) ‘O somatório das pobrezas é igual à riqueza’”.    Sei que me atrevo a trilhar caminhos diversos daqueles aos quais estou acostumado por força das minhas funções, mas tive um guia excelente para ordenar minhas observações anteriores sobre o tema [2] e minha experiência anterior com o alternativismo em outras áreas do conhecimento humano. Tanto no direito quanto nestas outras áreas “a teoria alternativa não surgiu espontaneamente, como fruto de movimentos populares acoroçoados pela opressão da classe burguesa (nem) seus objetivos são incertos. Suas idéias propulsoras têm sido engendradas (...) por juristas sagacíssimos (o ‘Juiz Cidadão’), que delas se têm servido como meio para realizar (...) o processo revolucionário alternativo. Estes juristas (...) atuam com grave astúcia retórica (...) investindo contra uma sociedade indefesa e carente de (outros) juristas preparados para o necessário confronto”.   Assim também foi em outras áreas das quais posso falar com conhecimento de causa: na medicina, na psiquiatria e na psicanálise. De início de forma titubeante e depois com enorme arrogância foram aparecendo, como fruto da New Age e das revoltas de 68 contra a ordem estabelecida, as medicinas alternativas, a anti-psiquiatria e o movimento antinosocomial, e a psicanálise alternativa. Na medicina surgiram as terapias orientais baseadas em idéias já abandonadas pelos povos que as criaram, como os chineses que hoje preferem montar modernos hospitais com o que há de melhor na ciência médica ocidental. A anti-psiquiatria, fruto direto das idéias marxistas: os pais são os burgueses que oprimem os filhos proletários (o filme Pai Patrão é a expressão artística desta fase). O movimento antinosocomial, baseado na crença de que a loucura é apenas uma invenção da classe dominante para oprimir os “diferentes e inconformados”. A psicanálise, que impõe enormes esforços e sacrifícios materiais e psicológicos – entre os quais o principal é o reconhecimento da responsabilidade pessoal pela própria vida, incluindo sucessos e fracassos – foi sendo substituída por formas alternativas facilitadoras e suavizadas, baseadas na exaltação das “transgressões” às teorias e técnicas tradicionais, onde a culpa é sempre dos pais e os filhos são vítimas. Simultaneamente, preconiza-se que o profissional não deve manter a neutralidade, mas sim interferir diretamente nas decisões do paciente (o filme Gente como a Gente é o símbolo). Infelizmente, tais idéias vêm sendo oficializadas e estimuladas pelas próprias Sociedades e Associações psicanalíticas.   Poderia falar ainda nas outras áreas em que o alternativismo tem penetrado profundamente, como as morais alternativas, as dietas alternativas, sexualidades e famílias alternativas – enfim, todas as áreas em que imperavam as tradições da civilização ocidental.    * * *   Com sua impressionante argúcia, capacidade de síntese e simplificação – só comparável à de Adolf Hitler, inclusive pela falta de conhecimento adequado dos temas - Lula disse numa entrevista à Folha de SP em 26/05/1994: “Coisa justa vale mais que lei.... Entre a lei e a coisa justa e legítima, eu sempre disse que o justo e o legítimo é muito mais importante” (sic). Tal afirmação por parte do Presidente da República que jurou proteger e respeitar a Constituição e as Leis do País seria motivo de pedido de impeachment imediato, não fora o estado de total anestesia da população, que há anos vem sendo martelada incessantemente por slogans revolucionários de “justiça social” e “direitos humanos” ao ponto de ninguém mais se escandalizar com o que, noutros países mais civilizados, sequer seria admitido. É o que Gramsci pleiteava como modificação do senso comum. O justo a que se referiu Lula não é a desejável preponderância do direito natural sobre o positivo. É antes a imposição do “socialmente justo” sobre os outros dois. O socialmente justo se impõe para modificar o próprio sentido do justo e do equilíbrio entre o natural e o positivo, “com vistas a eliminá-lo e a implantar uma juridicidade igualitária”. Como observa Olavo de Carvalho, ao se referir a outra origem do alternativismo, o desconstrucionismo, [3] “Juízes, promotores e advogados são hoje formados sob a crença dominante de que as leis não têm nenhum significado originário objetivamente válido. Toda significação que elas possam ter é mera projeção de fora, vinda dos setores politicamente interessados. (...) uma ‘comunidade interpretativa’ (pode) impor a sua leitura dos textos legais por meio da gritaria, da chantagem, da intimidação”.    Em setembro de 2005 tive a desagradável oportunidade de debater com um “Juíz-Cidadão” [4] no Seminário Drogas – Questões e Práticas Atuais, organizado pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na primeira mesa de debates - Drogas: Perspectiva Histórica e Atual - fiquei pasmo ao ouvir o Juiz que me precedia afirmar ser o primeiro Magistrado que não mais expedia sentença de prisão para narcotraficantes, mas os condenava a “trabalhos sociais”. Minha perplexidade era porque este Magistrado estava simplesmente se recusando a aplicar a Lei, “impondo a sua leitura baseada em setores politicamente interessados”, no caso, os grupos de pressão pela legalização das drogas. Como não tenho sangue de barata, na minha vez contestei esta afirmação na base de que, data vênia, um Juiz deve cumprir a Lei, ressaltei ainda que tais sujeitos são assassinos extremamente perigosos e que condená-los a trabalhos sociais era o mesmo que lhes dar o aval para distribuir a droga, agora legalmente. O Juiz ficou visivelmente embaraçado, mas os protestos da platéia lhe deram novas forças. Escusado dizer que os aplausos no final da minha exposição foram apenas protocolares, enquanto o tal Juiz foi ovacionado!   É assim que se constrói o Estado Democrático de Direito: com gente que precisa de aplausos, pois são doutrinária, técnica e teoricamente fracos e despreparados. Não compareci à sessão da tarde porque tinha outros compromissos, mas soube posteriormente que quem dominou o restante do Seminário foi um sujeito de uma ONG que defende a Redução de Danos (ver Drogas: repressão não resolve? e Drogas: liberdade de escolha ou compulsão destrutiva?) visivelmente drogado! É a raposa cuidando do galinheiro! (*) O autor é escritor e comentarista político, membro da International Psychoanalytical Association e ex-Clinical Consultant, Boyer House Foundation, Berkeley, Califórnia,  Membro do Board of Directors da Drug Watch International, e Diretor Cultural do Farol da Democracia Representativa - http://www.faroldademocracia.org.  Possui trabalhos nas áreas de psicanálise e comentários políticos publicados no Brasil e exterior. E é ex-militante da organização comunista clandestina, Ação Popular (AP). É autor do livro "O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial"  . Site: www.heitordepaola.com . Fonte: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=6693&language=pt Notas 1. As ameaças à Liberdade no Brasil, Palestra proferida em 13/06/08, no Rio de Janeiro no Seminário A Realidade Política Brasileira: uma Proposta Liberal-Democrática para a Reversão da Crise, organizado pelo Farol da Democracia Representativa (http://www.faroldademocracia.org/). 2. A Verdadeira Face do Direito Alternativo, do Doutor Gilberto Callado de Oliveira, ed. Juruá, Curitiba, PR, 4ª Edição revista e ampliada com estudo da influência do gramcismo no direito alternativo. Todas as citações em itálico sem ressalvas, são deste livro. 3. Enquanto a Zé-Lite Dorme, Diário do Comércio, SP, 04/12/06. 4. O conceito é de Marco Aurélio Dutra Aydos, citado no livro do Dr. Callado.

DIREITO ALTERNATIVO E LUTA DE CLASSES

PAPÉIS AVULSOS

“... a mais comum e durável causa de divisões da sociedade tem sido a distribuição variável e desigual da propriedade. Os que possuem bens e os que não os possuem sempre tiveram interesses divergentes na sociedade

É muito importante, numa república, não apenas defender a sociedade contra a opressão de seus legisladores, mas também proteger uma parte da sociedade contra a injustiça da outra parte"

JAMES MADISON Jr.

As duas frases do “Pai da Constituição Americana” e autor das dez primeiras emendas (Bill of Rights) indicam que os framers da mais duradoura Constituição Democrática e Republicana de todos os tempos não desconheciam a ameaça permanente do confronto entre os que têm e os que não têm. Pelo contrário, e nisto reside a sabedoria que norteou suas decisões, tais divisões foram claramente admitidas. É ainda Madison quem diz, nas discussões que se seguiram à proclamação e durante o processo de referendo pelas colônias, que “... ascausas das divisões não podem ser removidas, e para o alívio (das tensões) devem ser procurados os meios de controlar seus efeitos” (Federalist Papers #10, as ênfases são de Madison). É uma demonstração cabal não apenas de lucidez, mas de perfeita sintonia com a tradição judaico-cristã: o Deus de Israel é o Deus de todo o povo eleito, sem distinções; e Jesus Cristo pregou a solidariedade entre todos os homens estabelecendo, através do amai-vos uns aos outros as bases da solidariedade cristã.

Por outro lado, aqueles que negam os fundamentos religiosos e morais da nossa civilização abandonaram o conceito de solidariedade e a necessidade de “controlar os efeitos” da desigualdade entre os homens e o substituíram, uns, pela crença fervorosa e onipotente na “mão invisível” do mercado como único regulador necessário – são os que se autodenominam libertários; outros perceberam como poderiam, ao invés de controlar, explorar tais desigualdades em proveito próprio, para aumento do seu poder – os comunistas. Esclareço: não uso o termo “socialista” porque acredito que social-democracia, liberal-socialismo ou social-liberalismo são contradições em termos, usados para mascarar as verdadeiras intenções totalitárias que em nada se diferenciam das dos primeiros.

À tese de Marx de que a “história dos homens é a história das lutas de classes”, Lenin completou com a recomendação de “acirrar todas as contradições, e aonde não existirem, criá-las”. Como já demonstrei anteriormente, o comunismo é uma máquina ininterrupta de produção de mentiras e a maior de todas é a de que através de engenharia social – comandada obviamente por eles mesmos – é possível chegar a uma sociedade onde as diferenças entre os homens serão abolidas e a paz eterna reinará. Esta falsa utopia serve na medida para conquistar idiotas úteis para a luta pela hegemonia e, em última análise, pelo poder total e irrestrito dos doutrinadores, uma vez tornados hegemônicos. Estes sabem que não existe utopia alguma, é puro engodo.

É lamentável ver como esta mentira viceja dentro das próprias comunidades judaicas e igrejas cristãs – a Demonologia da “Libertação” é o exemplo maior que prometendo na Terra o que Cristo prometeu para os justos na vida eterna. De nada adiantou Jesus Cristo ter dito que “meu Reino não é deste mundo” – pilar da Doutrina Social da Igreja – pois os demonólogos da “libertação” afirmam que seu reino poderá ser implantado aqui e agora, aderindo às teses marxistas-leninistas e mandando às favas aquela Doutrina.

Libertários e comunistas parecem ser opostos, mas são na verdade complementares – e ambos se opõem, embora por motivos diversos, à democracia liberal. A onipotência do “deus” mercado acirra tanto as contradições entre as classes quanto a práxis marxista. Como os seres humanos são desiguais, o mercado tende a acirrar as diferenças entre os que têm – e querem manter o monopólio da posse – e os que não têm, e o resultado inevitável é o mesmo da práxis marxista. Eliminando a solidariedade acirram uma guerra de morte entre os segmentos da sociedade, criando um terreno fértil para a implantação das idéias comunistas. Diga a um rapaz pobre nascido numa favela que ele pode um dia, por esforço próprio e confiando no “mercado”, chegar à mesma situação de seu patrão, em cuja mansão trabalha em troca de salário de fome, e estará criando as condições para torná-lo um comunista – ou petista – militante. Um libertário é um equivocado, cujos equívocos abrem caminho para as mentiras marxistas parecerem promessas maravilhosas. Lula, com sua sagacidade e hipocrisia – e talvez numa ameaça velada - afirmou (O Globo, 25/06/08): “Vamos deixar as ideologias de lado. Ninguém se importa se a China tem partido único, imprensa controlada, o que importa é que estão ganhando muito dinheiro”. Já ouvi este argumento de grandes empresários e intelectuais libertários: a abertura da economia chinesa para o mercado mundial e a política de “um país, dois sistemas” levará inevitavelmente à abertura política. Da parte dos empresários não passa de uma falácia para encherem as burras – suas e dos déspotas chineses corruptos - à custa da mão-de-obra irrisória do trabalho escravo; da parte dos intelectuais não passa de uma burrice, se bem ou mal intencionada, não sei.

Quando o rapaz do exemplo acima, se desiludir – e se não for burro será logo, logo – se tornará presa fácil para os doutrinadores comunistas e o próximo a empunhar a bandeira vermelha.

A expressão cabal do jus naturalismo – a série de pressupostos gerais que antecede o direito positivo - é o preâmbulo da Declaração de Independência americana: “Acreditamos que estas verdade são evidentes por si mesmas, que todos os homens nascem iguais e são dotados pelo Criador com certos direitos inalienáveis; entre eles, a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. A base do uso alternativo do direito é fruto direto da concepção marxista da luta de classes: a noção do justo natural é uma invenção da classe dominante para, através da justiça, manter a opressão sobre a classe proletária e é preciso solapar cada vez mais as bases de sustentação da ordem e da justiça, e refutar o jus naturalismo clássico e suas verdades metafísicas por não atenderem mais ao estágio atual do desenvolvimento social. Seguindo ainda outra máxima de Lenin – “acuse o outro de fazer o que você faz ou pretende fazer” – usou-se o “conhecimento” do homem comum - que não é totalmente errado - de que “a justiça é para os ricos que se livram fácil enquanto os pobres não têm vez”. Conseqüentemente, o uso alternativo do direito leva em conta o pertencer a pessoa à classe burguesa (opressora) ou à classe proletária (oprimida) para ditar a sentença. O que antes era uma deficiência da aplicação da lei ou mesmo uma malversação da lei devida à corrupção de alguns juízes – nunca um erro essencial do conceito de justo – transforma-se em axioma central de uma nova construção jurídica. Sua base ideológica é que “toda desigualdade (incluindo os planos metafísico e religioso) é uma injustiça, um mal em si mesma; toda autoridade um perigo e a liberdade absoluta um bem supremo”. A base econômica está no que Ubiratan Iorio [1] denomina “os dois ‘teoremas do atraso’: (1º) ‘João é pobre porque Pedro é rico’ e (2º) ‘O somatório das pobrezas é igual à riqueza’”.

Sei que me atrevo a trilhar caminhos diversos daqueles aos quais estou acostumado por força das minhas funções, mas tive um guia excelente para ordenar minhas observações anteriores sobre o tema [2] e minha experiência anterior com o alternativismo em outras áreas do conhecimento humano. Tanto no direito quanto nestas outras áreas “a teoria alternativa não surgiu espontaneamente, como fruto de movimentos populares acoroçoados pela opressão da classe burguesa (nem) seus objetivos são incertos. Suas idéias propulsoras têm sido engendradas (...) por juristas sagacíssimos (o ‘Juiz Cidadão’), que delas se têm servido como meio para realizar (...) o processo revolucionário alternativo. Estes juristas (...) atuam com grave astúcia retórica (...) investindo contra uma sociedade indefesa e carente de (outros) juristas preparados para o necessário confronto”.

Assim também foi em outras áreas das quais posso falar com conhecimento de causa: na medicina, na psiquiatria e na psicanálise. De início de forma titubeante e depois com enorme arrogância foram aparecendo, como fruto da New Age e das revoltas de 68 contra a ordem estabelecida, as medicinas alternativas, a anti-psiquiatria e o movimento antinosocomial, e a psicanálise alternativa. Na medicina surgiram as terapias orientais baseadas em idéias já abandonadas pelos povos que as criaram, como os chineses que hoje preferem montar modernos hospitais com o que há de melhor na ciência médica ocidental. A anti-psiquiatria, fruto direto das idéias marxistas: os pais são os burgueses que oprimem os filhos proletários (o filme Pai Patrão é a expressão artística desta fase). O movimento antinosocomial, baseado na crença de que a loucura é apenas uma invenção da classe dominante para oprimir os “diferentes e inconformados”. A psicanálise, que impõe enormes esforços e sacrifícios materiais e psicológicos – entre os quais o principal é o reconhecimento da responsabilidade pessoal pela própria vida, incluindo sucessos e fracassos – foi sendo substituída por formas alternativas facilitadoras e suavizadas, baseadas na exaltação das “transgressões” às teorias e técnicas tradicionais, onde a culpa é sempre dos pais e os filhos são vítimas. Simultaneamente, preconiza-se que o profissional não deve manter a neutralidade, mas sim interferir diretamente nas decisões do paciente (o filme Gente como a Gente é o símbolo). Infelizmente, tais idéias vêm sendo oficializadas e estimuladas pelas próprias Sociedades e Associações psicanalíticas.

Poderia falar ainda nas outras áreas em que o alternativismo tem penetrado profundamente, como as morais alternativas, as dietas alternativas, sexualidades e famílias alternativas – enfim, todas as áreas em que imperavam as tradições da civilização ocidental.

* * *

Com sua impressionante argúcia, capacidade de síntese e simplificação – só comparável à de Adolf Hitler, inclusive pela falta de conhecimento adequado dos temas - Lula disse numa entrevista à Folha de SP em 26/05/1994: “Coisa justa vale mais que lei.... Entre a lei e a coisa justa e legítima, eu sempre disse que o justo e o legítimo é muito mais importante” (sic). Tal afirmação por parte do Presidente da República que jurou proteger e respeitar a Constituição e as Leis do País seria motivo de pedido de impeachment imediato, não fora o estado de total anestesia da população, que há anos vem sendo martelada incessantemente por slogans revolucionários de “justiça social” e “direitos humanos” ao ponto de ninguém mais se escandalizar com o que, noutros países mais civilizados, sequer seria admitido. É o que Gramsci pleiteava como modificação do senso comum. O justo a que se referiu Lula não é a desejável preponderância do direito natural sobre o positivo. É antes a imposição do “socialmente justo” sobre os outros dois. O socialmente justo se impõe para modificar o próprio sentido do justo e do equilíbrio entre o natural e o positivo, “com vistas a eliminá-lo e a implantar uma juridicidade igualitária”. Como observa Olavo de Carvalho, ao se referir a outra origem do alternativismo, o desconstrucionismo, [3] “Juízes, promotores e advogados são hoje formados sob a crença dominante de que as leis não têm nenhum significado originário objetivamente válido. Toda significação que elas possam ter é mera projeção de fora, vinda dos setores politicamente interessados. (...) uma ‘comunidade interpretativa’ (pode) impor a sua leitura dos textos legais por meio da gritaria, da chantagem, da intimidação”.

Em setembro de 2005 tive a desagradável oportunidade de debater com um “Juíz-Cidadão” [4] no Seminário Drogas – Questões e Práticas Atuais, organizado pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na primeira mesa de debates - Drogas: Perspectiva Histórica e Atual - fiquei pasmo ao ouvir o Juiz que me precedia afirmar ser o primeiro Magistrado que não mais expedia sentença de prisão para narcotraficantes, mas os condenava a “trabalhos sociais”. Minha perplexidade era porque este Magistrado estava simplesmente se recusando a aplicar a Lei, “impondo a sua leitura baseada em setores politicamente interessados”, no caso, os grupos de pressão pela legalização das drogas. Como não tenho sangue de barata, na minha vez contestei esta afirmação na base de que, data vênia, um Juiz deve cumprir a Lei, ressaltei ainda que tais sujeitos são assassinos extremamente perigosos e que condená-los a trabalhos sociais era o mesmo que lhes dar o aval para distribuir a droga, agora legalmente. O Juiz ficou visivelmente embaraçado, mas os protestos da platéia lhe deram novas forças. Escusado dizer que os aplausos no final da minha exposição foram apenas protocolares, enquanto o tal Juiz foi ovacionado!

É assim que se constrói o Estado Democrático de Direito: com gente que precisa de aplausos, pois são doutrinária, técnica e teoricamente fracos e despreparados. Não compareci à sessão da tarde porque tinha outros compromissos, mas soube posteriormente que quem dominou o restante do Seminário foi um sujeito de uma ONG que defende a Redução de Danos (ver Drogas: repressão não resolve? e Drogas: liberdade de escolha ou compulsão destrutiva?) visivelmente drogado! É a raposa cuidando do galinheiro!

Notas

1. As ameaças à Liberdade no Brasil, Palestra proferida em 13/06/08, no Rio de Janeiro no Seminário A Realidade Política Brasileira: uma Proposta Liberal-Democrática para a Reversão da Crise, organizado pelo Farol da Democracia Representativa.

2. A Verdadeira Face do Direito Alternativo, do Doutor Gilberto Callado de Oliveira, ed. Juruá, Curitiba, PR, 4ª Edição revista e ampliada com estudo da influência do gramcismo no direito alternativo. Todas as citações em itálico sem ressalvas, são deste livro.

3. Enquanto a Zé-Lite Dorme, Diário do Comércio, SP, 04/12/06.

4. O conceito é de Marco Aurélio Dutra Aydos, citado no livro do Dr. Callado.

Direito Alternativo e luta de classes

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA
por Heitor De Paola em 28 de junho de 2008

Resumo: É assim que se constrói o Estado Democrático de Direito: com gente que precisa de aplausos, pois são doutrinária, técnica e teoricamente fracos e despreparados.

© 2008 MidiaSemMascara.org

“... a mais comum e durável causa de divisões da sociedade tem sido a distribuição variável e desigual da propriedade. Os que possuem bens e os que não os possuem sempre tiveram interesses divergentes na sociedade.

É muito importante, numa república, não apenas defender a sociedade contra a opressão de seus legisladores, mas também proteger uma parte da sociedade contra a injustiça da outra parte”.
JAMES MADISON Jr.

As duas frases do “Pai da Constituição Americana” e autor das dez primeiras emendas (Bill of Rights) indicam que os framers da mais duradoura Constituição Democrática e Republicana de todos os tempos não desconheciam a ameaça permanente do confronto entre os que têm e os que não têm. Pelo contrário, e nisto reside a sabedoria que norteou suas decisões, tais divisões foram claramente admitidas. É ainda Madison quem diz, nas discussões que se seguiram à proclamação e durante o processo de referendo pelas colônias, que “... as causas das divisões não podem ser removidas, e para o alívio (das tensões) devem ser procurados os meios de controlar seus efeitos” (Federalist Papers #10, as ênfases são de Madison). É uma demonstração cabal não apenas de lucidez, mas de perfeita sintonia com a tradição judaico-cristã: o Deus de Israel é o Deus de todo o povo eleito, sem distinções; e Jesus Cristo pregou a solidariedade entre todos os homens estabelecendo, através do amai-vos uns aos outros as bases da solidariedade cristã.

Por outro lado, aqueles que negam os fundamentos religiosos e morais da nossa civilização abandonaram o conceito de solidariedade e a necessidade de “controlar os efeitos” da desigualdade entre os homens e o substituíram, uns, pela crença fervorosa e onipotente na “mão invisível” do mercado como único regulador necessário – são os que se autodenominam libertários; outros perceberam como poderiam, ao invés de controlar, explorar tais desigualdades em proveito próprio, para aumento do seu poder – os comunistas. Esclareço: não uso o termo “socialista” porque acredito que social-democracia, liberal-socialismo ou social-liberalismo são contradições em termos, usados para mascarar as verdadeiras intenções totalitárias que em nada se diferenciam das dos primeiros.

À tese de Marx de que a “história dos homens é a história das lutas de classes”, Lenin completou com a recomendação de “acirrar todas as contradições, e aonde não existirem, criá-las”. Como já demonstrei anteriormente em A essência do comunismo, o comunismo é uma máquina ininterrupta de produção de mentiras e a maior de todas é a de que através de engenharia social – comandada obviamente por eles mesmos – é possível chegar a uma sociedade onde as diferenças entre os homens serão abolidas e a paz eterna reinará. Esta falsa utopia serve na medida para conquistar idiotas úteis para a luta pela hegemonia e, em última análise, pelo poder total e irrestrito dos doutrinadores, uma vez tornados hegemônicos. Estes sabem que não existe utopia alguma, é puro engodo.

É lamentável ver como esta mentira viceja dentro das próprias comunidades judaicas e igrejas cristãs – a Demonologia da “Libertação” é o exemplo maior que prometendo na Terra o que Cristo prometeu para os justos na vida eterna. De nada adiantou Jesus Cristo ter dito que “meu Reino não é deste mundo” – pilar da Doutrina Social da Igreja – pois os demonólogos da “libertação” afirmam que seu reino poderá ser implantado aqui e agora, aderindo às teses marxistas-leninistas e mandando às favas aquela Doutrina (C.T. - baixe para entender o lixo chamado Teologia (ou Demonologia - bravo, Heitor!!!) da Libertação).

Libertários e comunistas parecem ser opostos, mas são na verdade complementares – e ambos se opõem, embora por motivos diversos, à democracia liberal. A onipotência do “deus” mercado acirra tanto as contradições entre as classes quanto a práxis marxista. Como os seres humanos são desiguais, o mercado tende a acirrar as diferenças entre os que têm – e querem manter o monopólio da posse – e os que não têm, e o resultado inevitável é o mesmo da práxis marxista. Eliminando a solidariedade acirram uma guerra de morte entre os segmentos da sociedade, criando um terreno fértil para a implantação das idéias comunistas. Diga a um rapaz pobre nascido numa favela que ele pode um dia, por esforço próprio e confiando no “mercado”, chegar à mesma situação de seu patrão, em cuja mansão trabalha em troca de salário de fome, e estará criando as condições para torná-lo um comunista – ou petista – militante. Um libertário é um equivocado, cujos equívocos abrem caminho para as mentiras marxistas parecerem promessas maravilhosas. Lula, com sua sagacidade e hipocrisia – e talvez numa ameaça velada - afirmou (O Globo, 25/06/08): “Vamos deixar as ideologias de lado. Ninguém se importa se a China tem partido único, imprensa controlada, o que importa é que estão ganhando muito dinheiro”. Já ouvi este argumento de grandes empresários e intelectuais libertários: a abertura da economia chinesa para o mercado mundial e a política de “um país, dois sistemas” levará inevitavelmente à abertura política. Da parte dos empresários não passa de uma falácia para encherem as burras – suas e dos déspotas chineses corruptos - à custa da mão-de-obra irrisória do trabalho escravo; da parte dos intelectuais não passa de uma burrice, se bem ou mal intencionada, não sei.

Quando o rapaz do exemplo acima, se desiludir – e se não for burro será logo, logo – se tornará presa fácil para os doutrinadores comunistas e o próximo a empunhar a bandeira vermelha.

A expressão cabal do jus naturalismo – a série de pressupostos gerais que antecede o direito positivo - é o preâmbulo da Declaração de Independência americana: “Acreditamos que estas verdades são evidentes por si mesmas, que todos os homens nascem iguais e são dotados pelo Criador com certos direitos inalienáveis; entre eles, a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. A base do uso alternativo do direito é fruto direto da concepção marxista da luta de classes: a noção do justo natural é uma invenção da classe dominante para, através da justiça, manter a opressão sobre a classe proletária e é preciso solapar cada vez mais as bases de sustentação da ordem e da justiça, e refutar o jus naturalismo clássico e suas verdades metafísicas por não atenderem mais ao estágio atual do desenvolvimento social. Seguindo ainda outra máxima de Lenin – “acuse o outro de fazer o que você faz ou pretende fazer” – usou-se o “conhecimento” do homem comum - que não é totalmente errado - de que “a justiça é para os ricos que se livram fácil enquanto os pobres não têm vez”. Conseqüentemente, o uso alternativo do direito leva em conta o pertencer a pessoa à classe burguesa (opressora) ou à classe proletária (oprimida) para ditar a sentença. O que antes era uma deficiência da aplicação da lei ou mesmo uma malversação da lei devida à corrupção de alguns juízes – nunca um erro essencial do conceito de justo – transforma-se em axioma central de uma nova construção jurídica. Sua base ideológica é que “toda desigualdade (incluindo os planos metafísico e religioso) é uma injustiça, um mal em si mesma; toda autoridade um perigo e a liberdade absoluta um bem supremo”. A base econômica está no que Ubiratan Iorio [1] denomina “os dois ‘teoremas do atraso’: (1º) ‘João é pobre porque Pedro é rico’ e (2º) ‘O somatório das pobrezas é igual à riqueza’”.

Sei que me atrevo a trilhar caminhos diversos daqueles aos quais estou acostumado por força das minhas funções, mas tive um guia excelente para ordenar minhas observações anteriores sobre o tema [2] e minha experiência anterior com o alternativismo em outras áreas do conhecimento humano. Tanto no direito quanto nestas outras áreas “a teoria alternativa não surgiu espontaneamente, como fruto de movimentos populares acoroçoados pela opressão da classe burguesa (nem) seus objetivos são incertos. Suas idéias propulsoras têm sido engendradas (...) por juristas sagacíssimos (o ‘Juiz Cidadão’), que delas se têm servido como meio para realizar (...) o processo revolucionário alternativo. Estes juristas (...) atuam com grave astúcia retórica (...) investindo contra uma sociedade indefesa e carente de (outros) juristas preparados para o necessário confronto”.

Assim também foi em outras áreas das quais posso falar com conhecimento de causa: na medicina, na psiquiatria e na psicanálise. De início de forma titubeante e depois com enorme arrogância foram aparecendo, como fruto da New Age e das revoltas de 68 contra a ordem estabelecida, as medicinas alternativas, a anti-psiquiatria e o movimento antinosocomial, e a psicanálise alternativa. Na medicina surgiram as terapias orientais baseadas em idéias já abandonadas pelos povos que as criaram, como os chineses que hoje preferem montar modernos hospitais com o que há de melhor na ciência médica ocidental. A anti-psiquiatria, fruto direto das idéias marxistas: os pais são os burgueses que oprimem os filhos proletários (o filme Pai Patrão é a expressão artística desta fase). O movimento antinosocomial, baseado na crença de que a loucura é apenas uma invenção da classe dominante para oprimir os “diferentes e inconformados”. A psicanálise, que impõe enormes esforços e sacrifícios materiais e psicológicos – entre os quais o principal é o reconhecimento da responsabilidade pessoal pela própria vida, incluindo sucessos e fracassos – foi sendo substituída por formas alternativas facilitadoras e suavizadas, baseadas na exaltação das “transgressões” às teorias e técnicas tradicionais, onde a culpa é sempre dos pais e os filhos são vítimas. Simultaneamente, preconiza-se que o profissional não deve manter a neutralidade, mas sim interferir diretamente nas decisões do paciente (o filme Gente como a Gente é o símbolo). Infelizmente, tais idéias vêm sendo oficializadas e estimuladas pelas próprias Sociedades e Associações psicanalíticas.

Poderia falar ainda nas outras áreas em que o alternativismo tem penetrado profundamente, como as morais alternativas, as dietas alternativas, sexualidades e famílias alternativas – enfim, todas as áreas em que imperavam as tradições da civilização ocidental.

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Com sua impressionante argúcia, capacidade de síntese e simplificação – só comparável à de Adolf Hitler, inclusive pela falta de conhecimento adequado dos temas - Lula disse numa entrevista à Folha de SP em 26/05/1994: “Coisa justa vale mais que lei.... Entre a lei e a coisa justa e legítima, eu sempre disse que o justo e o legítimo é muito mais importante” (sic). Tal afirmação por parte do Presidente da República que jurou proteger e respeitar a Constituição e as Leis do País seria motivo de pedido de impeachment imediato, não fora o estado de total anestesia da população, que há anos vem sendo martelada incessantemente por slogans revolucionários de “justiça social” e “direitos humanos” ao ponto de ninguém mais se escandalizar com o que, noutros países mais civilizados, sequer seria admitido. É o que Gramsci pleiteava como modificação do senso comum. O justo a que se referiu Lula não é a desejável preponderância do direito natural sobre o positivo. É antes a imposição do “socialmente justo” sobre os outros dois. O socialmente justo se impõe para modificar o próprio sentido do justo e do equilíbrio entre o natural e o positivo, “com vistas a eliminá-lo e a implantar uma juridicidade igualitária”. Como observa Olavo de Carvalho, ao se referir a outra origem do alternativismo, o desconstrucionismo, [3] “Juízes, promotores e advogados são hoje formados sob a crença dominante de que as leis não têm nenhum significado originário objetivamente válido. Toda significação que elas possam ter é mera projeção de fora, vinda dos setores politicamente interessados. (...) uma ‘comunidade interpretativa’ (pode) impor a sua leitura dos textos legais por meio da gritaria, da chantagem, da intimidação”.

Em setembro de 2005 tive a desagradável oportunidade de debater com um “Juíz-Cidadão” [4] no Seminário Drogas – Questões e Práticas Atuais, organizado pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na primeira mesa de debates - Drogas: Perspectiva Histórica e Atual - fiquei pasmo ao ouvir o Juiz que me precedia afirmar ser o primeiro Magistrado que não mais expedia sentença de prisão para narcotraficantes, mas os condenava a “trabalhos sociais”. Minha perplexidade era porque este Magistrado estava simplesmente se recusando a aplicar a Lei, “impondo a sua leitura baseada em setores politicamente interessados”, no caso, os grupos de pressão pela legalização das drogas. Como não tenho sangue de barata, na minha vez contestei esta afirmação na base de que, data vênia, um Juiz deve cumprir a Lei, ressaltei ainda que tais sujeitos são assassinos extremamente perigosos e que condená-los a trabalhos sociais era o mesmo que lhes dar o aval para distribuir a droga, agora legalmente. O Juiz ficou visivelmente embaraçado, mas os protestos da platéia lhe deram novas forças. Escusado dizer que os aplausos no final da minha exposição foram apenas protocolares, enquanto o tal Juiz foi ovacionado!

É assim que se constrói o Estado Democrático de Direito: com gente que precisa de aplausos, pois são doutrinária, técnica e teoricamente fracos e despreparados. Não compareci à sessão da tarde porque tinha outros compromissos, mas soube posteriormente que quem dominou o restante do Seminário foi um sujeito de uma ONG que defende a Redução de Danos (ver Drogas: repressão não resolve? e Drogas: liberdade de escolha ou compulsão destrutiva?) visivelmente drogado! É a raposa cuidando do galinheiro!

Notas

1. As ameaças à Liberdade no Brasil, Palestra proferida em 13/06/08, no Rio de Janeiro no Seminário A Realidade Política Brasileira: uma Proposta Liberal-Democrática para a Reversão da Crise, organizado pelo Farol da Democracia Representativa (www.faroldademocracia.org).

2. A Verdadeira Face do Direito Alternativo, do Doutor Gilberto Callado de Oliveira, ed. Juruá, Curitiba, PR, 4ª Edição revista e ampliada com estudo da influência do gramcismo no direito alternativo. Todas as citações em itálico sem ressalvas, são deste livro.

3. Enquanto a Zé-Lite Dorme, Diário do Comércio, SP, 04/12/06.

4. O conceito é de Marco Aurélio Dutra Aydos, citado no livro do Dr. Callado.

O autor é escritor e comentarista político, membro da International Psychoanalytical Association e ex-Clinical Consultant, Boyer House Foundation, Berkeley, Califórnia, Membro do Board of Directors da Drug Watch International, e Diretor Cultural do Farol da Democracia Representativa (www.faroldademocracia.org) . Possui trabalhos nas áreas de psicanálise e comentários políticos publicados no Brasil e exterior. E é ex-militante da organização comunista clandestina, Ação Popular (AP). É autor do livro "O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial". Site: www.heitordepaola.com.