MOVIMENTO VIVA BRASIL
10/02/2012
Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br
Onze dias após o início da greve da Polícia Militar no estado da Bahia e com a recente adesão das forças de segurança do Rio de Janeiro, além da sinalização de movimentos semelhantes em outros estados, as consequências dessas paralisações generalizadas podem ter sido mal avaliadas pelos governos e as próprias polícias. A opinião é dos especialistas do Movimento Viva Brasil, organização não governamental com destacada atuação em segurança pública.
Para Bene Barbosa, presidente da ONG, “o risco maior, ainda que extremo, é o de que as paralisações estaduais, não contornadas pelos respectivos governos, conduzam ao colapso do modelo de forças policiais repressivas vinculadas aos estados, levando à adoção de um modelo federalizado”. O especialista afirma que a hipótese de federalização já foi sinalizada pelo próprio governo federal e que suas consequências são negativas para todos os envolvidos, inclusive os próprios policiais. “Desde a edição do ‘Plano Nacional de Direitos Humanos 3’, existe uma tendência à implantação de uma força supraestadual crescente, à qual seriam delegados cada vez mais poderes, com a possibilidade de substituição das polícias estaduais, tal como nestas situações emergenciais de paralisação das polícias. Isso representaria o enfraquecimento das corporações, que, vinculadas diretamente à União, acabariam com suas reivindicações diluídas, já que nunca seriam homogêneas”, afirma Barbosa.
Segundo o especialista, essa possibilidade extrema de federalização também representaria um retrocesso até mesmo à democracia. “Modelos de polícia única, vinculada ao poder central, são a receita para regimes totalitários, nos quais o poder dos estados estaria sempre subordinado a uma diretriz nacional, sem autonomia”, é o que afirma.
Já para o coordenador do Movimento Viva Brasil na região Nordeste, que acompanha a greve da Polícia Militar baiana desde o início, o desenrolar do movimento acabou evidenciando que a pretensão não poderia sequer ser atendida pelo estado, dando a exata conotação de se tratar de um movimento federal. “Embora os policiais grevistas tenham iniciado o movimento alegando buscarem melhorias e gratificações pagas pelo estado, as informações divulgadas ao longo da paralisação demonstraram forte vinculação com a aprovação da PEC300, que fixa um piso mínimo nacional para as polícias e sobre a qual os estados não têm ingerência”, é o que afirma o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, apenas isso já demonstra que as próprias polícias estariam numa articulação federal, sem considerar os riscos disso.
Desarmamento em xeque
Outro ponto levantado pela ONG é que tais paralizações serão enorme entrave para a continuidade das campanhas de desarmamento voluntárias, tão valorizadas pelo Governo Federal e, em especial, pelo Ministério da Justiça, contando inclusive com o apoio das polícias estaduais. “Como esperar que o cidadão coloque toda sua defesa nas mãos do Estado se este não consegue impedir que os órgãos de segurança entrem em greve?” Pergunta Rebelo.
Ainda de acordo com a ONG é grande o número de pessoas, que, acreditando no desarmamento voluntário, entregaram suas armas e agora se arrependem. Porém, ao tentarem adquirir uma arma nova e legalizada para sua defesa, encontram custos elevadíssimos, burocracia quase intransponível e negativas da Polícia Federal para aquisição. Sem contar o prazo médio de 6 meses para poder retirar a arma da loja.
Em uma das mensagens recebidas pela ONG, um cidadão que pede para não ser identificado desabafa: “Políticos e ricos contam com um exército de seguranças particulares e eu, pobre, não posso ter nem um .22 para defender meus filhos.”
O futuro é incerto, mas o passado é conhecido. O trinômio desarmamento da população, centralização das forças de segurança e controle da imprensa é receita certa para o fim do Estado Democrático de Direito.
