MISES BRASIL
por Hans-Hermann Hoppe, quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Discurso proferido em Zurique, Suíça, no dia 17 de setembro de 2011, em um simpósio promovido pela Edelweiss Holdimgs Ltd.
Permitam-me começar com uma breve descrição sobre o que um capitalista-empreendedor faz. Em seguida, explicarei como o trabalho do capitalista-empreendedor é alterado sob condições estatistas.
O capitalista em um ambiente livre
O que o capitalista-empreendedor faz: ele poupa (ou pega emprestado fundos que foram poupados por terceiros), contrata mão-de-obra, compra ou aluga bens de capital e terra, e compra matéria-prima. Ato contínuo, ele passa a produzir seus produtos ou seus serviços, quaisquer que sejam, na esperança de obter lucros nessa empreitada.
Lucros são definidos como sendo simplesmente um excesso de receitas de venda em relação aos custos de produção. Os custos de produção, no entanto, não determinam a receita. Caso contrário, se os custos de produção determinassem os preços e as receitas, então todo mundo seria um capitalista.
Ninguém jamais iria à bancarrota. A realidade, no entanto, é outra: é a antecipação dos preços e das receitas o que irá determinar quais serão os custos de produção que o capitalista poderá bancar.
O capitalista não sabe quais serão os preços futuros e nem qual a quantidade de seu produto será comprada aos preços praticados. Tudo isso vai depender dos consumidores. E o capitalista não possui nenhum controle sobre eles. O capitalista tem de especular qual será a demanda futura por seus produtos; e, caso sua especulação se revele errada, ele não apenas não irá ter lucros como na verdade irá ter prejuízos.
Arriscar o próprio dinheiro antecipando uma demanda futura incerta é obviamente uma tarefa difícil. O resultado pode ser lucros magnânimos, mas também pode ser a ruína financeira. Poucas pessoas estão dispostas a se arriscar assim, e um número ainda menor de pessoas é realmente excelente nisso, conseguindo permanecer no mercado por um longo período de tempo.
Porém, há ainda mais coisas a serem ditas sobre a dificuldade de ser um capitalista.
Cada capitalista está em permanente concorrência com todos os outros capitalistas pela limitada quantia de dinheiro que os consumidores estão dispostos a gastar em seus bens e serviços. Cada produto concorre com todos os outros produtos. Sempre que os consumidores gastam mais (ou menos) em um bem, eles irão gastar menos (ou mais) em outros bens. Mesmo que um capitalista tenha criado um produto bem sucedido e tenha lucrado com ele, não há garantia alguma de que isso irá continuar assim por muito tempo. Outros empreendedores podem imitar seu produto, produzi-lo a custos mais baixos, vender a preços menores e, com isso, tomar os seus clientes. Para impedir isso, todo capitalista precisa se esforçar continuamente para reduzir seus custos de produção. No entanto, mesmo tentar produzir o que quer que você produza a preços cada vez menores ainda não é o bastante.
O conjunto de produtos oferecidos pelos vários capitalistas está em um constante fluxo, assim como também está em fluxo constante a avaliação que os consumidores fazem destes produtos.
Continuamente, novos e aprimorados produtos são oferecidos no mercado, e os gostos dos consumidores mudam constantemente. Nada permanece constante. A incerteza do futuro que aguarda o capitalista nunca desaparece. Sempre haverá o chamariz dos lucros, mas também sempre haverá a ameaça de prejuízos. Repetindo, portanto: é bastante difícil se manter continuamente como um empreendedor bem sucedido, sem jamais voltar para a categoria de mero empregado.
Em tudo isso, há somente uma coisa com a qual o empreendedor pode contar e tomar como certa: sua propriedade física real — e mesmo isso é algo que não estará totalmente seguro, como veremos.
Sua propriedade real vem em dois formatos. Primeiro, há os recursos físicos, os meios de produção, dentre os quais a mão-de-obra que o capitalista comprou ou alugou por um período de tempo e a qual ele irá combinar com outros meios de produção para gerar o bem ou serviço que ele produza. O valor de todos estes itens é variável, como já explicado. Tudo vai depender em última instância das avaliações dos consumidores. O que há de estável nos meios de produção são apenas suas características e capacidades físicas. Sem essa estabilidade física de sua propriedade produtiva, o capitalista não poderia produzir o que ele produz.
Segundo: além de sua propriedade produtiva, o capitalista também pode contar com o fato de ele possuir dinheiro verdadeiro. O dinheiro não é nem um bem de consumo e nem um bem de capital. Ele é apenas um meio de troca. Como tal, ele é o bem mais facilmente e mais amplamente comercializável. É também utilizado como unidade de conta. Para poder calcular lucros e prejuízos, o capitalista tem de utilizar o dinheiro, pois é ele quem possibilitará seus cálculos. Os fatores de produção e os bens produzidos são incomensuráveis entre si, assim como maçãs e laranjas. Eles só podem se tornar comensuráveis se for adotado um padrão comum de mensuração, isto é, somente se forem expressos em termos de dinheiro. Sem o uso do dinheiro, o cálculo econômico é impossível, como pioneiramente
explicou Ludwig von Mises. O valor do dinheiro também é variável, assim como o valor de absolutamente tudo que existe na economia. Porém, o dinheiro também possui características físicas. O dinheiro é uma mercadoria, assim como o ouro ou a prata, e os lucros monetários são caracterizados por um aumento na quantidade dessa mercadoria — ouro ou prata — à disposição do capitalista.
O que pode ser dito, portanto, sobre os meios de produção do capitalista e sobre o seu dinheiro é isso: suas características físicas não determinam seu valor, mas sem essas características físicas eles não teriam valor nenhum. E alterações na quantidade e na qualidade física dessa sua propriedade definitivamente afetam o valor dela, independentemente de todos os outros fatores (tais como uma alteração nas avaliações dos consumidores) que também possam afetar seu valor.
O capitalista em um ambiente estatista
Agora deixem-me introduzir o estado neste cenário para vermos como ele afeta a atividade do capitalista.
O estado é convencionalmente definido como uma instituição que possui o monopólio da jurisdição de seu território, sendo o tomador supremo de decisões judiciais para todos os casos de conflito, inclusive os conflitos envolvendo o estado e seus próprios funcionários. Adicionalmente, e em consequência desta característica, o estado possui também o direito de tributar, isto é, de determinar de maneira unilateral o preço que seus súditos têm de lhe pagar para que ele efetue essa tarefa de tomar decisões supremas.
Agir sob estas restrições — ou melhor, sob esta falta de restrições — é o que constitui a política e as ações políticas. Consequentemente, já deveria estar claro desde o início que a política, por sua própria natureza, sempre significará transgressões, fraudes e delitos.
Mais especificamente, podemos fazer a priori duas previsões sobre quais as consequências que a imposição de um estado terá sobre a conduta dos empreendedores. Primeiro, e mais fundamentalmente, sob condições estatistas, tudo aquilo que antes era propriedade real tornar-se-á propriedade fiduciária — no caso, propriedade que só é considerada como tal por meio de decreto. Segundo, e mais especificamente, o dinheiro verdadeiro tornar-se-á dinheiro fiduciário.
Com o estado se tornando o árbitro supremo para todos os casos de conflito, inclusive para aqueles em que ele próprio esteja envolvido, ele essencialmente se transforma no proprietário supremo de todas as propriedades. Em princípio, ele pode provocar um conflito com um empreendedor e em seguida decidir judicialmente contra ele, expropriando-o de sua propriedade e tornando a si próprio (ou alguém de sua preferência) o novo dono da propriedade física deste empreendedor. Ou, caso ele não queira ir tão longe assim, ele pode criar leis ou regulamentações que envolvam apenas uma expropriação parcial. Ele pode restringir o uso que o empreendedor pode fazer de sua propriedade física. Ele pode especificar certas coisas que o empreendedor não mais tem a permissão de fazer com sua propriedade.
O estado não pode aumentar a qualidade e a quantidade da propriedade real, mas ele pode redistribuí-la como julgar mais adequado. Ele pode reduzir a propriedade real à disposição dos empreendedores ou ele pode limitar a extensão do controle que os empreendedores podem exercer sobre a própria propriedade; e ele pode, com isso, aumentar a sua propriedade (ou a de seus aliados) e aumentar a extensão do controle sobre as coisas físicas existentes.
A propriedade dos empreendedores, portanto, é deles apenas nominalmente. Ela é meramente concedida a eles pelo estado, e só vai existir enquanto o estado julgar conveniente. Caso ele mude de ideia, e decida assumir o controle, a propriedade passará a ser sua de facto. Uma espada de Damocles está constantemente suspensa sobre a cabeça dos empreendedores. A consecução de projetos empreendedoriais baseia-se na pressuposição de que determinados recursos físicos, bem como suas capacidades, existem e estão à disposição dos empreendedores; e todas as especulações empreendedoriais sobre o valor futuro dos bens que serão produzidos baseiam-se na ideia de que há de fato este estoque de recursos físicos disponível. Porém, estas suposições quanto à disponibilidade de recursos físicos podem se revelar incorretas a qualquer momento — e seus cálculos de valores, viciados —, bastando para isso que o estado decida alterar suas atuais leis e regulamentações.
A existência de um estado, portanto, intensifica as incertezas que os empreendedores têm de enfrentar, tornando o futuro menos previsível do que seria sem ele. Ao constatarem isso, várias pessoas que em outros contextos poderiam se tornar empreendedoras desistirão completamente da ideia. E vários empreendedores verão seus projetos totalmente frustrados — não porque não tivessem antecipado corretamente a demanda futura dos consumidores, mas porque o estoque de recursos físicos, dos quais seus projetos dependiam, foi alterado por alguma inesperada e não antecipada mudança nas leis e regulamentações estatais.
No entanto, em vez de interferir diretamente no capital produtivo dos empreendedores por meio de confiscos e regulamentações, o estado prefere intervir no dinheiro. Dado que o dinheiro é o bem mais facilmente e mais amplamente comercializável, ele permite ao estado e a seus agentes a maior liberdade possível para gastar sua renda como preferirem. Daí a preferência do estado pela tributação, isto é, por confiscar o dinheiro oriundo da renda e dos lucros dos empreendedores. O dinheiro verdadeiro torna-se então sujeito não apenas ao confisco, mas também a taxas variáveis de confisco.
Esta é a primeira maneira na qual o dinheiro se torna uma mera propriedade fiduciária sob condições estatistas. As pessoas são donas do seu dinheiro apenas na medida em que o estado permite que elas o mantenham.
Porém, há uma outra maneira, e ainda mais pérfida, por meio da qual o dinheiro se torna fiduciário sob condições estatistas.
Os estados, em todos os lugares do planeta, descobriram uma maneira ainda mais suave de se enriquecer a si próprios à custa das pessoas produtivas: monopolizando a produção do dinheiro e substituindo o dinheiro real e o crédito real — isto é, o dinheiro-mercadoria e o crédito baseado unicamente na poupança — pelo dinheiro fiduciário e pelo crédito fiduciário, isto é, o crédito criado pela simples criação de dinheiro, independente de poupança.
Em seu território, por lei, somente o estado pode produzir dinheiro. Mas isso ainda não é suficiente.
Pois enquanto o dinheiro for um bem cuja produção é dispendiosa — por exemplo, uma mercadoria cuja produção é cara, como no caso do ouro —, o estado terá apenas despesas adicionais caso decida assumir sua produção. De maior importância, portanto, é o estado se fazer valer de sua posição monopolista para reduzir os custos de produção e a qualidade do dinheiro para o mais próximo possível de zero. Em vez de dinheiro de qualidade dispendiosa, como ouro ou prata, você deve procurar fazer com que pedaços de papel sem nenhum valor, e que podem ser produzidos a custo praticamente zero, se transformem em dinheiro.
Sob condições concorrenciais, isto é, se todo mundo fosse livre para produzir dinheiro, uma moeda que pudesse ser produzida a custo praticamente zero seria produzida até uma quantidade em que a receita marginal se igualasse ao custo marginal; e dado que o custo marginal é zero, a receita marginal — isto é, o poder de compra deste dinheiro — também seria zero. Daí a necessidade de se monopolizar a produção do dinheiro de papel: para restringir sua oferta e, com isso, evitar condições hiperinflacionárias e o consequente abandono total do dinheiro em troca de "ativos reais" — o que faria com que todo o experimento não trouxesse vantagem alguma para o estado.
Uma vez monopolizada a produção de dinheiro de papel e reduzido seu custo de produção e sua qualidade a praticamente zero, o estado terá realizado uma façanha admirável. É algo que não lhe custa praticamente nada para ser fabricado, mas que pode ser utilizado para adquirir coisas genuinamente valiosas, como uma mansão ou uma Mercedes.
Quais são os efeito desse dinheiro fiduciário, e em particular quais são seus efeitos sobre o empreendedorismo? Primeiramente, uma maior quantidade de dinheiro de papel não afeta de maneira alguma a quantidade ou a qualidade de todos os outros bens não-monetários que existem na economia.
Existem tantos bens agora quanto existiam antes dessa façanha. No entanto, esse dinheiro adicional irá afetar a economia de duas maneiras. De um lado, os preços dos bens e serviços serão maiores do que seriam sem essa mágica, e consequentemente o poder de compra por unidade de dinheiro será menor. De outro lado, ao passo que essa maior quantidade de dinheiro não aumenta (ou não diminui) a quantidade total da riqueza social que existe atualmente (a quantidade total de todos os bens na sociedade), ela gera uma redistribuição da riqueza existente em favor daqueles que recebem esse dinheiro (e podem gastá-lo) antes de todo o resto da sociedade. Essas pessoas privilegiadas tornaram-se relativamente mais ricas (detêm agora uma fatia maior da riqueza social total) à custa do empobrecimento de todos os outros (os quais, consequentemente, agora têm menos).
Com relação especificamente aos capitalistas, portanto, o dinheiro de papel adiciona uma nova dose de incerteza aos seus negócios. Quando o dinheiro é uma mercadoria, como ouro ou prata, pode até não ser exatamente algo "fácil" prever a oferta e o poder de compra futuros do dinheiro; no entanto, baseando-se em informações sobre os custos de produção vigentes e sobre os lucros das empresas, é bem possível fazer uma estimativa realista. Em todo caso, tal tarefa não seria puramente adivinhatória.
E embora seja concebível que, com ouro ou prata como dinheiro, os lucros nominais podem nem sempre ser iguais aos lucros "reais", é simplesmente impossível que um lucro nominal acabe se transformando em absolutamente nada. Afinal, o lucro sempre será formado de bens reais: quantidades de ouro ou prata.
Em total contraste, quando o dinheiro é um simples pedaço de papel — cuja produção não é restringida por nenhum tipo de limitação (escassez) natural (física), e depende unicamente dos caprichos e vontades do estado —, a previsão quanto à oferta monetária e o poder de compra futuros realmente se transforma em um mero trabalho de adivinhação. Como saber como as pessoas que controlam as impressoras irão agir? Ademais, não apenas é algo concebível, como na verdade é uma possibilidade extremamente real, que todos os lucros nominais acabem se transformando em nada mais do que meras pilhas de papel sem valor.
No que mais, junto com o dinheiro fiduciário vem também o crédito fiduciário, e isso cria ainda mais incertezas.
Se o estado pode criar dinheiro do nada, ele também pode criar crédito monetário do nada. E porque ele pode criar crédito do nada — isto é, sem que tenha havido nenhuma poupança de sua parte —, ele pode oferecer empréstimos mais baratos para qualquer pessoa, a taxas de juros abaixo das de mercado [
pense no BNDES em sua mais nova política de atuação]. A taxa de juros é desta forma distorcida e falsificada, estimulando um volume de investimentos dissociado do volume da poupança.
Investimentos errôneos e insustentáveis, isto é, não lastreados por poupança, serão empreendidos de maneira sistemática, desencadeando uma expansão econômica artificial e insustentável, a qual será necessariamente seguida de uma recessão, que é justamente o período em que se revela que houve esse conjunto de erros empreendedoriais em ampla escala.
Por último, mas não menos importante, sob condições estatistas, isto é, sob um regime de propriedade fiduciária e dinheiro fiduciário, a índole do empreendedor e a forma como ele opera são alteradas, e essa alteração introduz uma nova distorção no mundo.
Na ausência de um estado, são os consumidores quem determinam o que será produzido, com que qualidade e em qual quantidade, bem como quais empreendedores irão prosperar e quais irão à falência. Com a intervenção do estado, a situação enfrentada pelos empreendedores torna-se inteiramente diferente. Agora passa a ser o estado e seus funcionários, e não os consumidores, quem em última instância irá decidir quem irá prosperar e quem irá falir. O estado pode sustentar qualquer empreendedor concedendo-lhe subsídios ou dando-lhe pacotes de socorro; ou ele também pode arruinar qualquer um ao simplesmente decidir investigar suas operações e encontrar alguma violação (sempre haverá uma, inevitavelmente) de leis e regulamentações estatais.
Ademais, o estado vive repleto de dinheiro de impostos e dinheiro fiduciário, os quais ele pode gastar em maior volume do que qualquer outra entidade. Ele pode tornar qualquer empreendedor um indivíduo rico (ou não). E ele também pode se dar ao luxo de apresentar um comportamento consumista distinto daquele dos consumidores normais. O estado não gasta seu próprio dinheiro, mas sim o dinheiro de outras pessoas; e na maioria dos casos, não é para seus propósitos pessoais, mas sim para os propósitos de terceiros anônimos. Consequentemente, o estado é leviano e esbanjador em seus gastos. Ele não tem interesse algum nem pelo preço nem pela qualidade do que consome.
Adicionalmente, o estado pode ele próprio se tornar um empreendedor. E dado que ele não precisa se preocupar em ter lucros e evitar prejuízos — pois ele sempre poderá suplementar suas receitas através de impostos ou de criação de dinheiro —, ele sempre poderá sobrepujar qualquer produtor privado que esteja produzindo bens ou serviços similares.
E, finalmente, em decorrência de seu poder de legislar, de criar leis, o estado pode conceder privilégios exclusivos para algumas empresas, isolando-as ou protegendo-as da concorrência. Similarmente, ele pode expropriar parcialmente e criar uma série de empecilhos para outras empresas.
Nesse ambiente, torna-se imperativo que todos os empreendedores prestem total e constante atenção ao mundo político. Para permanecer vivo e possivelmente prosperar, um empreendedor terá agora de dedicar muito tempo e esforço a tarefas que nada têm a ver com a satisfação de seus clientes, mas sim com a satisfação do poder político. E, desta forma, baseando-se em sua compreensão acerca da natureza do estado e da política, ele terá de fazer uma escolha: uma escolha moral.
Ele pode escolher se juntar ao estado e se tornar parte desta vasta organização criminosa. Ele pode subornar políticos, partidos políticos ou funcionários públicos, seja com dinheiro ou com promessas tangíveis (algum emprego futuro no setor "privado" como "membro do conselho administrativo", ou como "conselheiro" ou "consultor"), com o objetivo de obter para si próprio algumas vantagens econômicas em detrimento das outras empresas concorrentes. Ou seja, ele pode pagar propinas para assegurar contratos com o estado ou garantir subsídios para ele próprio em detrimento dos outros concorrentes. Ou ele também pode pagar propinas para conseguir a aprovação ou a manutenção de legislações que assegurem a ele e à sua empresa privilégios legais e lucros monopolistas (e ganhos de capital), ao mesmo tempo em que parcialmente expropria e oprime seus concorrentes.
Desnecessário dizer que vários empresários optaram por esse caminho. Em específico, grandes bancos e grandes indústrias se tornaram desta maneira intricadamente envolvidos com o estado, e vários empresários hoje milionários construíram suas fortunas muito mais em decorrência de suas habilidades políticas do que em decorrência de suas habilidades como empreendedores preocupados em bem servir aos consumidores.
Mas há a outra escolha: um empreendedor pode optar pelo caminho honroso — e ao mesmo tempo muito mais difícil. Este empreendedor está a par da natureza do estado. Ele sabe que o estado e seus funcionários estão ali apenas para intimidá-lo, chantageá-lo e extorqui-lo, para confiscar sua propriedade e seu dinheiro. Pior ainda, ele sabe que eles são hipócritas arrogantes e presunçosos, que afetam superioridade moral e se acham acima de todo o bem e todo o mal. Sabendo disso, essa espécie bastante rara de empreendedor terá então de se esforçar e tentar fazer o seu melhor para antecipar e se ajustar a toda e qualquer manobra maléfica do estado. Mas ele não irá se juntar à gangue. Ele não pagará propinas para assegurar contratos ou privilégios do estado. Ao contrário, ele estará sempre tentando, na medida do possível, defender o que quer que tenha restado de sua propriedade e de seus direitos de propriedade, e tentará ainda obter o máximo de lucro possível operando nesta situação estressante.
Ou seja, é só para verdadeiros heróis.
Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.
