| 21 JULHO 2010
ARTIGOS - DESARMAMENTO
Não é novidade o desrespeito antidemocrático ao referendo de 2005 e o intento de se impor mais restrições. Sempre alertamos sobre isso e, agora, a postura já não é mais sequer disfarçada, bastando que se observe o PNDH aprovado pelo atual governo e assinado pela candidata Dilma Roussef.
A Globonews promoveu no dia 15 de julho, em seu programa "Em Cima Da Hora", um debate sobre o aumento da venda de armas no Brasil.
O debate, como, infelizmente, é tão comum acontecer, trouxe dois convidados que tinham absolutamente a mesma opinião sobre o assunto, ou seja, ambos eram desarmamentistas. Víamos, assim, o que "carinhosamente" apelidamos na época do referendo de 2005 de "doisbatem"!
A primeira convidada era a senhora Jaqueline Muniz, professora de graduação em Segurança Pública da Faculdade Católica de Brasília. Esta, embora posicionada claramente pelo desarmamento, se manteve dentro do discurso acadêmico sobre segurança pública, sem maiores ressaltos ou polêmicas.
O segundo convidado foi o senhor Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública. Deste, o que se viu foi um discurso panfletário em apoio ao Governo Federal e, como se isso não bastasse, uma enorme quantidade de argumentos e dados cuja classificação não se pode alcançar sem a ele ofender.
Seguiremos, assim, descrevendo e rebatendo - o que seria o verdadeiro princípio do debate - as principais declarações proferidas na ocasião, identificando-as e, em seguida, externando os comentários do Movimento Viva Brasil:
Balestreri : O Brasil, no atual governo, adotou o protocolo do uso da força da ONU de 1990.
MVB: Interessante saber que, mais uma vez, a Política de Segurança Pública no Brasil está sendo ditada pela ONU. Para quem não sabe, foi a ONU que adotou o chamado "micro-desarmamento" em 1954, como política a ser aplicada em escala mundial. Em suas premissas para ser a polícia do mundo, ela textualmente diz que as forças armadas devem ter o menor efetivo possível; as forças auxiliares (polícias, guardas municipais, etc.) não devem ter armamento de combate (fuzis) e, mesmo quando isso for atingido, civis com armas de caça e esportivas serão um sério risco a uma possível intervenção das forças de paz.
Em resumo, a intenção real da ONU em diminuir a letalidade de nossas polícias não passa nem mesmo perto de preocupação com a nossa sociedade e muito menos com nossos policiais. Como sempre afirmamos, o que se almeja implantar nos países são polícias desarmadas ou, se assim não se fizer possível, apenas minimamente armadas.
E, incrivelmente, é a isso que, sem máscara, adere o Governo Federal.
Balestreri: O Governo Federal não investirá mais na compra das chamadas armas de guerra, pois os combates entre policiais e criminosos acontecem entre 200 e 400 metros. Por isso, estão trocando os fuzis por carabinas em calibre .40 e .30 carbine. O calibre 7,62 atravessa até 8 corpos(!).
MVB: Aqui, mais um absurdo total, em flagrante demonstração de que os responsáveis pela segurança pública parecem desconhecer as mais elementares características dos armamentos cuja utilização é imposta.
Os calibres citados têm sua efetiva utilização muito abaixo destas distâncias, que, aliás, sequer coincidem com a realidade dos conflitos urbanos. Há relatos de policiais que foram recebidos e até mortos com disparos feitos de até 1.000 metros de suas posições. Assim, em incursões em morros cariocas, por exemplo, teremos policiais, se equipados com carabinas .30 carbine, preparados para combater em distâncias de até 300 metros (imaginando que o policial será exemplarmente treinado nestas distâncias, o que sabemos que não acontece) e, no caso das carabinas calibre .40, a não mais que 100 metros. Do outro lado, teremos criminosos melhor armados, prontos para atirar nos policiais a partir de 1.000 metros! Na prática, os policiais deverão se deslocar por centenas de metros, recebendo "fogo inimigo" sem ter como revidar.
Sobre o tema, sugere-se a atenta leitura do artigo: "Troca Desnecessária", de Samuel Edmilson da Silva, que se encontra em nosso site:
Outro ponto importante e desconhecido - ou ignorado - pelo Secretário é que, para combate em ambiente fechado, a Polícia Norte-Americana está abandonando os calibres 9mm, .40 e .45ACP, dando preferência ao calibre .223 (5,56mm), simplesmente porque os calibres de pistolas possuem mais penetração em vários materiais do que o calibre de fuzil. Ou seja, em um combate a curta distância, ao atingir um criminoso com os calibres 9mm, .40 e .45ACP, há muito mais chance de se atingir alguém que está atrás do alvo.
Mais uma vez, a experiência internacional evidencia nosso caminho pela contramão, sendo igualmente sugeridas, para aprofundamento, as leituras (em inglês):
A informação de que o calibre 7,62mm (.308) pode atravessar até 8 (oito) corpos deve vir da mesma fonte que diz que calibre 12 mata elefante e 9mm atravessa trilho de trem (!). Em pesquisas realizadas sobre o assunto, um disparo de calibre 7,62mm penetra em gelatina balística 40 centímetros, ou seja, sequer minimamente próximo do quanto declarado pelo Secretário.
Conforme explica Flávio Vieira, atirador esportivo e especialista em armas e munições: "Considerando a desaceleração para penetrar o corpo, passar pela pele, tecidos e eventualmente osso, somando-se à deformação do projétil, o tombamento e o espaço entre um corpo e outro (mudança de meio, corpo - ar - corpo), poderíamos considerar essa afirmação infeliz como sendo teoria "holywoodiana" aplicada à balística interna. Clara tentativa de sensibilizar o leigo com afirmações já conhecidas da arma que mata elefante, derruba avião/helicóptero, fura blindagem, atinge 5 km, etc."
Balestreri: Redução de 17% de balas perdidas - acreditamos que tem a ver com a política de redução dos calibres.
MVB: Observe-se como sempre aparecem os "números mágicos". A informação é passada sem qualquer comprovação e como se apenas o policial fosse culpado pelas famosas "balas perdidas".
A alegação é de tal forma pueril que nem mesmo o Secretário demonstra firmeza em sua utilização, relacionando-a com a redução de calibres por mera crença (que, salvo engano, não integra a formação e, muito menos, a comprovação do pensamento científico).
Balestrini: Ao ser perguntado sobre a fiscalização das empresas de segurança pela Polícia Federal e se estas empresas não eram uma fonte de armas para os criminosos, afirmou que a PF faz bastante bem essa fiscalização com o seu efetivo.
MVB: Muito interessante isso. Logo após, como veremos abaixo, chama o Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio, de amigo e usa várias afirmações do mesmo, mas, neste momento, se "esquece" do que seu amigo já afirmou diversas vezes:
"Para Antônio Rangel, coordenador do programa de armas da ONG Viva Rio, o Estado erra, por exemplo, ao não fiscalizar as empresas de segurança privada, o comércio e até o transporte das armas." Agência Brasil, 17/03/2010.
Como sempre, dois pesos e duas medidas!
Aliás, sendo a questão da Segurança Pública eminentemente técnica e, por isso, devendo se fundar em dados e estudos objetivos, não soa minimamente estranho a intrínseca relação entre o Governo Federal e Organizações Governamentais principiologicamente desarmamentistas e, mais, financiadas por organismos estrangeiros?
Balestrini: Novamente, o interlocutor chama o Rangel Bandeira de "nosso amigo" e diz que a maioria dos crimes é cometida por cidadãos comuns ou com armas roubadas dos mesmos.
MVB: Mais uma vez, entra o sistema de "dois pesos e duas medidas", para utilização seletiva de dados que não vão contra o Governo Federal.
Primeiramente, o Brasil não é um país de criminosos e assassinos, não é o pai de família que mata, que rouba, que invade nossas casas. Não é a arma roubada do cidadão que abastece o crime e os criminosos. Bastava o Secretário fazer uma pesquisa, na própria Internet que fosse, ou quem sabe dar ouvidos também ao MVB, para alcançar o quão absurda é essa alegação. Porém, ao invés disso, o que se vê é a crença, sabe-se lá por que razões, nos números estapafúrdios das ONG's financiadas por grandes investidores internacionais.
Sobre o cometimento dos crimes, uma breve análise do material abaixo, produzido por nós em 2005, evidencia a insistência governamental em suas teses infundadas. Ou seja, depois de 5 anos continuam repetindo as mesmas mentiras.
"Um estudo do pesquisador Bruno Paes Manso do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, (Homicidas e Homicídios: reflexões sobre a atualidade urbana de São Paulo) mostrou que 76% dos homicídios ocorridos em São Paulo é premeditado e "não apenas resultado do casamento entre discussões casuais e armas de fogo ao alcance da mão"."
Outro estudo do professor José Pastore da USP revela que mais de 82% dos crimes esclarecidos no estado de São Paulo são cometidos por criminosos reincidentes (nos EUA este número é de 90%).
Ou seja, teoricamente teríamos apenas 18% dos crimes cometidos nestas circunstâncias. Por que teoricamente? Simplesmente porque a maioria absoluta de homicídios no Brasil não é solucionado!
Já sobre as armas roubadas do cidadão, os números apresentados pelos "amigos" do Secretário já foram desconstruídos pelo MVB em 2005. Vejam só:
Para chegar neste resultado absurdo, somente se levou em conta as armas que um dia tiveram registros legais e simplesmente excluíram as contrabandeadas, as informais, as furtadas/roubadas de patrimônio público e empresas de segurança privada.
Em última instância, o Secretário Nacional de Segurança Pública está afirmando que não pode proteger o cidadão, sua família e seu patrimônio, uma vez que há a preocupação que armas sejam roubadas de seus donos! Ora, isso é mais um motivo para que o cidadão tenha o direito de ter armas para sua defesa.
A apresentação feita na época do referendo se encontra no link abaixo:
Balestrini: A má guarda das armas apreendidas pelos estados faz com que as mesmas sejam roubadas e voltem para o crime. A solução apresentada por ele é a imediata destruição e, depois, se for constatada a inocência do cidadão que teve a arma apreendida, o estado fará a indenização.
MVB: Interessante como se continua propondo soluções simplistas e simplórias para problemas complexos. Mostrando um profundo desconhecimento sobre o que se está falando, o senhor Secretário reconhece a falência do sistema de segurança pública, culpando as instituições jurídicas e policiais por não conseguirem guardar com eficácia armas apreendidas.
Além disso, admite postura inquisitorial e flagrantemente contrária às mais elementares garantias fixadas na Constituição Federal, defendendo publicamente que primeiro se condene (a perda de um bem supostamente ilícito é objeto de condenação), para depois se apurar o fato. Um absurdo capaz de corar um monge de pedra!
Basta um exemplo simples para se alcançar o surrealismo da postura do senhor Secretário: imagine-se um colecionador com mais de 200 armas, algumas verdadeiramente históricas, exemplares da Guerra do Paraguai, inclusive uma em moldura especial, arma exclusivamente feita e presenteada ao Duque de Caxias à época da guerra. Suponha-se que tal colecionador, por abuso de qualquer autoridade, tenha sua coleção injustamente apreendida - coisa, infelizmente, não rara de acontecer num sistema de ojeriza governamental às armas.
Qual o valor desta coleção? Quem vai fazer a avaliação? Depois de destruída, como se poderá comprar outra se vários exemplares eram únicos?
Situação de fazer inveja a Kafka em seu mirabolante "Processo".
Balestrini: Vamos cobrir as fronteiras por uma polícia especializada.
MVB: Utopia! Balela! Promessa de campanha! O Brasil tem 23.086 km de fronteira, sendo 15.791 km terrestre e 7.367 km marítima! Como se faz para cobrir inteiramente isso? Nem que se utilizasse todo o efetivo da PF isso seria possível.
Balestrini: Reconhece, a contragosto, o resultado do referendo. Reafirma que o Governo é favorável ao desarmamento. De qualquer forma vamos reduzir a circulação. Restringir ainda mais.
MVB: Traduzindo: "a população quer acesso às armas para se defender, mas nós (Governo) não respeitaremos isso e vamos impor mais restrições. O referendo não vale para nossos interesses".
Não é novidade o desrespeito antidemocrático ao referendo e o intento de se impor mais restrições. Sempre alertamos sobre isso e, agora, a postura já não é mais sequer disfarçada, bastando que se observe o PNDH aprovado pelo atual governo e assinado pela candidata Dilma Roussef:
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.
Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país.
a) Realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento da população.
b) Propor reforma da legislação para ampliar as restrições e os requisitos para aquisição de armas de fogo por particulares e empresas de segurança privada.
Balestrini: Sabemos que no mundo inteiro o crime de homicídios está ligado à arma de fogo.
MVB: Sabemos quem? Os EUA possuem 275 milhões de armas de fogo em poder da população e possui 5 vezes menos homicídios que o Brasil! A Suíça possui pelo menos 500.000 fuzis nas mãos da população e a taxa de homicídios é próxima de zero. Paraguai, Argentina, Uruguai, todos nossos vizinhos, possuem uma legislação que garante o acesso às armas de fogo e nenhum deles tem mais homicídios que o Brasil! Com o detalhe que nenhum deles restringe qualquer calibre aos cidadãos.
Leia no link abaixo o caso da Flórida com mais 1 milhão e 700 mil portes de armas.
Balestrini: A maioria dos latrocínios ocorre com a reação da vítima. Vitima sempre se dá mal. Bandido não tem nada a perder. Já está pronto. Ilusão que arma dá proteção.
MVB: Mais uma bobagem repetida à exaustão há mais de 15 anos. Onde existe uma estatística comprovada sobre isso? Onde estão os estudos? Não existem!
Sugerimos ao Secretário que busque estudos isentos e verdadeiros sobre o assunto, que infelizmente, não existem no Brasil.
O professor de criminologia da Universidade da Flórida (EUA), Gary Kleck, analisando dados do Departamento (Ministério) de Justiça dos EUA entre 1979 e 1985, descobriu que, "para os crimes de roubos e assalto (roubo com agressão física), a resistência com uma arma de fogo conduz ao fim do incidente com a menor chance de ferimentos à vítima". Vítimas que reagiram com arma de fogo a assaltos foram feridas 12,1% das vezes. Aqueles que não ofereceram resistência alguma foram feridos 27,3% das vezes (mais que o dobro). Aqueles que reagiram sem violência (tentando fugir, por exemplo) foram feridos 25,5% das vezes. Kleck observa ainda que, entre os feridos que usaram armas de fogo, a maioria foi ferida antes de recorrer à arma. Ele estima que menos de 6% das vítimas de roubo foram feridas após usarem a arma para reagir. (fonte: Armed Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense with a Gun" - Journal of Criminal Law and Criminology; Northwestern University School of Law; Chicago, IL, Vol 86#1, Fall 1995, 150 - 187 e Targeting Guns: Firearms and Their Control; Aldine de Gruyter; NY - 1997).
Novamente, tem-se claro que não há "roda a ser inventada", demonstrando-se que toda a experiência internacional contradiz absolutamente tudo o quanto, de modo verdadeiramente inexplicável, insiste em afirmar o senhor Secretário.
Não bastasse isso, o senhor Secretário esquiva-se de considerar um elemento fundamental nas pseudo estatísticas produzidas ao bel prazer de suas ONG's "amigas": as incontáveis vezes em que a reação armada da vítima impede a consumação de qualquer delito não geram registro.
Assim, por exemplo, se ao ver um criminoso vindo em sua direção a vítima, armada, realiza um disparo de advertência e o criminoso foge, este fato não será registrado em lugar nenhum. E isso, convenientemente, é "esquecido" pelo senhor Secretário e por seus "amigos".
Não obstante, no link abaixo há uma enorme coleção de reações onde mesmo não havendo qualquer força de pesquisa, nos dá a inexorável certeza que na maior parte das vezes a reação armada acaba mal é para o criminoso. Neste placar informal temos o seguinte resultado:
As reações acabaram com 346 criminosos mortos, feridos, presos ou fugindo e apenas 33 cidadão feridos ou mortos.
Balestrini: 2001 até 2010 - Redução de 17% dos homicídios com arma de fogo.
MVB: Cabem aqui apenas três perguntas:
a) Apenas os homicídios com armas diminuíram. Então, podemos acreditar que outros homicídios aumentaram?
b) Um homicídio realizado com uma faca tem menos importância?
c) Se houve realmente uma redução nos homicídios, por que o Ministério da Justiça teve que modificar a metodologia de medição destes números, fazendo desaparecer magicamente milhares de homicídios?
(Editado em 17/07: "Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, que começou a vigorar em 2003, os índices de homicídios cometidos com armas de fogo cresceram 12% em todo o País, de 1996 a 2008." 17/07/2010 - Paraná on-line)
Balestrini: - Aos 14m e 50s da entrevista, um comentário traria à tona toda a seriedade envolvida no "debate": disse ele textualmente: "Nós temos 666 lojas que vendem armas no Brasil. É o número da besta inclusive, o número do apocalipse".
MVB: Deixando de lado a contestação à falta da mínima liturgia que se deveria esperar de um Secretário de Governo e usando da mesma "seriedade", o Movimento Viva Brasil aconselha que o Secretário contrate o Padre Quevedo ou faça uma sessão de "desemcapetamento". Pronto! Solucionamos o problema das lojas que trabalham para o diabo!
Balestrini: Exército usa 1500 homens para fiscalizar. Precisávamos liberar o exército.
MVB: Aqui, um velho sonho do Governo Federal. Retirar do Exército Brasileiro a fiscalização sobre a produção e comércio de armas de fogo. Esse sonho é apoiado pelas duas principais ONGs desarmamentistas, lembrando que ambas foram proibidas de participar do referendo por receberem verbas estrangeiras e, assim, por óbvio, representarem interesses internacionais. Curioso, não?
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