HEITOR DE PAOLA
General Héctor Fabio Velasco Chávez
Doutor
Juan Manuel Santos Calderón
Presidente da República
Senhor Presidente:
Interpreto o sentimento dos Generais e Almirantes da Reserva Ativa da República da Colômbia, para manifestar-lhe nossa frustração pela intenção de retirada do Projeto que ratifica o Foro Militar, consagrado no Artigo 221 da Constituição Política da Colômbia, como parte da Reforma da Justiça.
Estávamos fervorosamente comprazidos com a leal, conveniente e bem intencionada atuação do Ministro da Defesa Nacional, doutor Juan Carlos Pinzón Bueno que, com visão estratégica dos altos interesses do Estado, do rol primordial das Forças Militares, e com senso de responsabilidade, espírito pátrio e preocupação pelo bem-estar e moral da Força Pública, incluiu o tema do Foro no texto do projeto da Reforma Judiciária aludida.
Temos a convicção de que o Senhor, senhor presidente Santos Calderón, terá refletido sobre o grave dano que o ministro da Defesa Nacional, Camilo Ospina, causou às Forças Militares, à Segurança Democrática e à Colômbia, com a assinatura do injustificável e absurdo ato administrativo, violatório da Carta Magna, que fizera com o Fiscal Geral da República desse momento, Mario Iguarán Arana, combinação ratificada pela Diretiva nº 19 de novembro de 2007, na qual se ameaça com sanções para os funcionários que não dêem cumprimento a tal compromisso.
Uma vez mais se pretende dar as costas às nossas Forças Militares, deixa-se-as sós, totalmente indefesas no estado de guerra que, como o senhor mesmo reconheceu, a Nação enfrenta, requerendo-se que o Comandante Supremo das mesmas, que é o Presidente da República, assuma sua defesa.
Não existe no mundo um exército forte sem um Foro militar, e muito menos enfrentando a ameaça dos inimigos, no terrorismo e no narco-tráfico, como o que reprova a Força Pública da Colômbia.
Nossas valorosas e sacrificadas Forças Militares estão cedendo à iniciativa no combate, não por falta de coragem pois seu valor foi posto à prova em múltiplas ocasiões e cenários, mas porque ninguém está disposto a arriscar sua vida, a sacrificar seu patrimônio e o de sua família, quando depois de um combate contra os grupos narco-terroristas, se conservou sua vida, deve enfrentar-se em um tribunal judiciário às infâmias e falácias de testemunhas falsas ou venais, e se submeter às acusações e julgamentos de promotores e juízes, uns bem intencionados mas carentes do conhecimento e da preparação requeridas para entender, investigar e julgar as operações militares, e alguns outros, infiltrados pela ultra-esquerda ou pressionados por organismos nacionais e internacionais da mesma tendência, com claros motivos políticos e econômicos, que nos fazem vítimas de seu mau proceder.
Não há outra forma de recuperar o moral de combate, a iniciativa e a vontade de luta de nossas Forças Militares, definitiva nestes funestos momentos da situação nacional, para conseguir a esquiva e ansiada paz de nosso povo e evitar que o narco-terrorismo se reorganize e recupere o espaço que a Força Pública lhe arrebatou a custa de seu sacrifício e o das vidas de muitos de seus homens, que a da convalidação do Foro Militar consignado em nossa Constituição Política.
Não entendemos como o Governo demanda e exige de sua Força Pública sacrifícios, esforços e privações, e até o risco de suas próprias vidas para neutralizar a ação criminosa dos grupos armados, se quando deveria, por responsabilidade e obrigação moral e hierárquica, enfrentar a batalha jurídica e política que as organizações de extrema esquerda estabelecem contra os militares, dá as costas às suas tropas, as abandona e, pelo contrário, negocia suas garantias e direitos, como aconteceu recentemente com o representante de uma ONG internacional, que em uma coletiva de imprensa desde a Casa de Nariño anunciou sua satisfação pela promessa que lhe fizera o Presidente, de que a justiça ordinária julgaria e condenaria os militares.
Em nenhum momento pretendemos a impunidade, pois essa foi a premissa falaciosa que organizações, meios de comunicação e personagens inclinadas aos grupos terroristas ou a ideologias de extrema esquerda empregaram como bandeira. Ao contrário, reclamamos justiça imparcial em um marco especializado que possua a formação pertinente requerida.
Os terroristas solapados e ex-membros de grupos terroristas, que agora até gozam de status como o de assessores do Governo, estão criando no imaginário da opinião pública um quadro distorcido do que realmente representa o Foro Militar, pretendem que se perceba como um privilégio ou uma prerrogativa que persegue a isenção dos militares.
Os membros do Corpo de Generais e Almirantes da Reserva Ativa demandamos o respeito a uma garantia constitucional, como é o Foro Militar, estabelecida pelo Estado para aqueles membros que, em defesa deste, desenvolvem uma atividade especial e do mais alto risco.
Fomos partícipes do processo histórico da Colômbia, possuímos a experiência, maturidade e o conhecimento das estratégias políticas e do mecanismo do Congresso da República, que nos permitem vislumbrar que, se o Governo retira neste momento o projeto de fortalecimento do Foro Militar, com o sofisma de que posteriormente far-se-á uma análise particular detalhada e ampliada do mesmo, teríamos que esperar a próxima legislatura para iniciar novamente o trâmite estabelecido para as leis e atos legislativos, o qual incrementaria a desmoralização e geraria nas Forças Militares desilusão e perda de confiança em seu Comandante Supremo: o Presidente da República.
Senhor Presidente, tenha a certeza de que, não obstante a vontade, o esforço e o sacrifício do Ministério da Defesa e dos distintos Generais e Almirantes que conformam essa Cúpula Militar de luxo que o senhor e o próprio ministro da Defesa Nacional, Juan Pinzón Bueno, recentemente designaram, não conseguirá recuperar a iniciativa no combate de nossas Forças Militares, pois enquanto não se lhes garanta um Foro Militar adequado à situação que vive a Nação e um devido processo em suas investigações, a Segurança Democrática irá se diluindo no passado e a ação dos narco-terroristas será cada vez mais sangrenta [1].
Assim como o Governo requereu veementemente ao Congresso da República que outorgue o “marco jurídico para fazer a paz”, também as Forças Militares requerem do marco jurídico para fazer a guerra que a ameaça terrorista estabelece.
General Héctor Fabio Velasco Chávez
Presidente
Nota da tradutora:
[1] Na última frase do penúltimo parágrafo do texto acima, o general parecia estar fazendo uma premonição ao escrevê-lo em 19 de outubro, pois na madrugada do dia 21 em um ataque das FARC 10 militares perderam a vida, num total de 21 assassinados somente na semana que passou. No mesmo dia as FARC destruíram com cargas explosivas a infra-estrutura petroleira do Norte de Santander. Este foi o 102º ataque nesse estado, somente este ano. Os jornais informam que estas estão sendo as eleições mais violentas em 8 anos (quer dizer, período que governou Álvaro Uribe) e que 41 candidatos foram ameaçados e 87 estão sob custódia no país pelas mesmas razões. No dia 30 de outubro celebram-se as eleições municipais para prefeitos e vereadores, e certamente as FARC já têm planos de mais ataques até essa data.
Tradução: Graça Salgueiro
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