Não demonstre medo diante de seus inimigos. Seja bravo e justo e Deus o amará. Diga sempre a verdade, mesmo que isso o leve à morte. Proteja os mais fracos e seja correto. Assim, você estará em paz com Deus e contigo.
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro concede Medalha Tiradentes a Olavo de Carvalho. Aqui.
*Procurador do Banco Central do Brasil em Brasília (DF), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Paulista (Unip) e nos cursos preparatórios Objetivo e Pró-Cursos
Os doutrinadores especializados em Direito Penal já identificaram vários movimentos de política criminal, como a "lei e ordem", miscelânea de doutrinas que defendem maior rigor na aplicação da lei penal; o "abolicionismo", que, no extremo oposto, defende a extinção de todo o sistema penal;e o famosíssimo "garantismo", que pretende reduzir o Direito Penal e o Direito Processual Penal ao mínimo necessário para a proteção dos direitos individuais.
Identificamos, porém, no Brasil, um quarto movimento, tão ou mais poderoso que os anteriores: o movimento da "esquerda punitiva".De forma bem resumida, podemos dizer que a ideologia esquerdista vê o mundo como um grande palco de luta de classes: Marx referia-se a burgueses contra proletários, com a vitória inevitável dos últimos. Porém, o marxismo moderno, cuja conseqüência cultural foi a ideologia do "politicamente correto", ampliou essa luta para outras "classes": homens contra mulheres, brancos contra negros, heterossexuais contra homossexuais, adultos contra idosos e crianças, "ricos" (conceito que, no Brasil, acaba por incluir a classe média) e pobres, etc. De acordo com essa ideologia, todas as medidas favoráveis às "classes dominadas" e contrárias às "classes dominantes" são justificadas em nome de um futuro "melhor e mais igualitário".
Esse movimento tem diversas conseqüências, como a utilização cada vez mais arbitrária da polícia contra os "ricos e poderosos" (o fundamento dessas ações é o "igualitarismo na ilegalidade" – se os pobres não têm seus direitos garantidos, os "ricos" também não devem tê-los)e a incriminação da divergência, com leis e decisões judiciais que, a pretexto de preservar a imagem e a honra de pessoas e de grupos, contribuem para a restrição gradativa da liberdade de expressão (é significativo que o Brasil seja apenas o 84° País em liberdade de imprensa).
A mais nova manifestação desse movimento é a pretendida revisão da Lei de Anistia. A Lei 6.683/79 extinguiu a punibilidade de todos os crimes políticos e dos conexos a eles, desde que cometidos entre 1961 e 1979. Não foram anistiados aqueles já condenados por crimes de terrorismo, de assalto, de seqüestro e de atentado pessoal.
A idéia é possibilitar a condenação daqueles que realizaram torturas nos integrantes dos movimentos de esquerda. O fundamento da idéia é até bastante simpático: a tortura é um crime contra a humanidade e, por isso, imprescritível. O caráter absolutamente hediondo do crime e sua conseqüente imprescritibilidade seriam razões mais do que suficientes para retirá-lo do rol de crimes políticos e, portanto, da Lei de Anistia. Porém, abaixo dos belos ideais, esconde-se a idéia de desprezo ao Estado de Direito.
O argumento utilizado a favor dessa tese pode ser facilmente desmascarado por um estudante de Direito. Primeiramente, de fato, a tortura é um crime contra a humanidade, tal como definido no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI).Porém, vários outros crimes receberam também essa qualificação. Vejamos: "homicídio; extermínio; escravidão; deportação; aprisionamento com violação das normas do direito internacional; estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, violência sexual; perseguição de grupos ou comunidades por motivos políticos, raciais, culturais, religiosos; desaparecimento forçado de uma ou mais pessoas; apartheid; atos inumanos que provocam graves sofrimentos".De fato, os crimes da competência do TPI não prescrevem, ou seja, o processo nessa corte internacional é sempre possível.Interessante que, no Brasil, seja defendida a imprescritibilidade apenas do crime de tortura.
Até esse ponto, a argumentação é sustentável. O problema começa ao verificarmos que a Constituição Federal, norma fundamental que está acima de qualquer tratado internacional, considera imprescritíveis apenas os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra o Estado. Tais exceções ao princípio da pescritibilidade estão previstas no art. 5° da CF, cláusula pétrea, que, como amplamente sabido, não pode ser modificada.
Apenas para argumentar, vamos supor que a tortura seja mesmo um crime imprescritível. Mesmo assim, não seria possível sua punição atualmente. O motivo chega a ser banal: a prescrição é apenas uma das causas de extinção da punibilidade. Mesmo que um crime seja imprescritível, ainda é possível que sua punição seja impossibilitada por outras causas, como a abolitio criminis (revogação do crime, ou seja, aquele tipo de crime deixa de ser previsto em lei), a graça, o indulto e a anistia, espécie de perdão concedido pelo Congresso Nacional. Assim, um crime imprescritível não será, necessariamente, sempre punível, pois é sempre possível que a extinção da punibilidade ocorra por outros meios.
Outro argumento corrente é o de que a tortura não é enquadrável nas hipóteses da Lei de Anistia, por não ser crime político ou crime conexo a político. Ora, tratando-se de uma norma penal benéfica, seus dispositivos devem ser interpretados extensivamente. Assim, crime político é aquele que tem por objetivo alterar o regime dominante no país (ditadura para democracia, capitalismo para socialismo, etc.) e, por simetria, aquele cometido para evitar que essa modificação ocorra, que é o caso da tortura.
Chama a atenção, também, uma ausência. Querem a punição dos militares que torturaram guerrilheiros, optantes da luta armada. Nada dizem a respeito desses mesmos guerrilheiros, que praticaram atos de terrorismo (explicitamente excluídos da Lei de Anistia), mataram e, inclusive, torturaram. Ora, a mais banal aplicação do princípio da igualdade requeriria que a Lei de Anistia fosse revista para todos e não apenas a favor daqueles que "venceram a guerra" e hoje estão no poder. Essa interpretação parcial dos fatos não é novidade: há tempos, os perseguidos pelo regime militar recebem vultosas indenizações. Aqueles que sofreram algum dano causado por esses "perseguidos" foram simplesmente ignorados.
Finalmente, mesmo se desconsiderarmos todas as ponderações anteriores, existe um "detalhe esquecido" pelos que querem a punição daqueles que praticaram torturas durante o regime militar. Tortura somente tornou-se crime no Brasil em 7 de abril de 1997, com a publicação da Lei 9.455/97. Assim, pleiteia-se que uma norma incriminadora tenha eficácia retroativa, atingindo fatos que ocorreram antes de sua entrada em vigor. Mais uma vez, quer-se desobedecer a uma cláusula pétrea, pois a CF apenas permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu ou ao condenado.Não há dúvida de que ninguém pode ser punido por fato que não era considerado crime à época em que foi cometido.
Portanto, é visível que a reivindicação de nova interpretação da Lei de Anistia, com o objetivo de excluir de seu campo a tortura, é simplesmente uma aberração do ponto de vista jurídico. Isso, porém, não importa para o movimento da esquerda punitiva, para o qual a ideologia é mais importante e mais defensável que o próprio Estado de Direito. Em decorrência, as pessoas que a defendem têm imunidade penal e podem, sem maiores problemas éticos, considerar legítima a vingança contra seus algozes de tempos passados. Porque, de fato, é disso que se trata: pura e simples vingança, envernizada por uma finíssima e falsa camada de elevados ideais humanitários.
Leia parecer da OAB de 1979 a favor da anistia ampla
por Daniel Roncaglia
No dia 24 de julho de 1979, o Conselho Federal da OAB se reuniu para votar parecer do então advogado Sepúlveda Pertence sobre a proposta do governo João Figueiredo para a Lei da Anistia. Os conselheiros votaram a favor do parecer que considerou a proposta fraca. Para os advogados, a anistia deveria ser mais ampla. Hoje, a OAB defende justamente o contrário: anistia restrita e a punição dos torturadores.
Em seu parecer em 1979, Sepúlveda Pertence, então futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, criticou três pontos. Para ele, o parágrafo 2º do artigo 1º era uma “odiosa e arbitrária discriminação” ao excluir da anistia aqueles que já tinham sido condenados pelos crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
O artigo 3º também mereceu critica por condicionar o retorno de servidores públicos à existência de vaga e ao interesse da administração pública. O terceiro problema, segundo Pertence, era excluir da volta ao trabalho aqueles que foram afastados por improbidade (parágrafo 4º do artigo 3º).
Segundo Pertence, o projeto tinha um pecado mortal: “É a sua frontal incompatibilidade com um dado elementar do próprio conceito de anistia, ou seja, o seu caráter objetivo. Em outras palavras, o que o governo está propondo, com o nome de anistia, tem antes o espírito de um indulto coletivo do que uma verdadeira anistia”.
Pertence dizia que o governo queria apenas excluir da anistia os membros da oposição. “A grande maioria dos condenados pelas ações políticas armadas ocorridas há cerca de uma década foi recrutada nos estratos mais jovens do movimento estudantil e levada à prática de tais fatos sobre o clima de terror repressivo do Ato Institucional 5, da empolgação ostensiva do poder pela Junta Militar e de tantos outros episódios de arbítrio e de violência estatal”, afirmou na época.
Para Pertence, a exclusão desses condenados não tinha nada a ver com a apelação universal contra o terrorismo. Ele questionou se essa exclusão dos condenados era uma preocupação de não se ter a anistia das violências do regime militar. “Não há duvida, como acentua a justificação do projeto, que, se tivessem continuidade, os processos contra os não condenados iriam ‘traumatizar a sociedade com o conhecimento de eventos que devem ser sepultados em nome da paz’: entre eles, em primeiro lugar, os relativos à institucionalização da tortura aos presos políticos”, afirmou Pertence.
Segundo o advogado, “nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro de nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia”.
A despeito das críticas da OAB, a lei entrou em vigor no mês seguinte. Esse documento de 1979 reveste-se de importância no momento em que a OAB começa campanha pela revisão da lei da anistia, defendendo, por exemplo, a punição dos torturadores.
A Ordem entregou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para saber se crimes praticados por militares e policiais — como a tortura e desaparecimento — durante a ditadura estão cobertos pela lei de anistia. A ação questiona o parágrafo 1º do artigo 1º. Agora, a OAB avalia que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado.
“A OAB entende que a lei tem por objeto, exclusivamente, anistiar os crimes comuns cometidos pelos mesmos atores de crimes políticos. Ela não abrange os agentes públicos que praticaram, durante o regime militar, crimes comuns contra opositores políticos, presos ou não”, sustenta a ação. A entidade entende que há uma notória controvérsia constitucional nessa lei.
O atual presidente da OAB, Cezar Britto, negou contradição. "O parecer atacava a Lei de Anistia porque ela excluía aqueles acusados de subversão e dava a entender que os torturadores estavam beneficiados”, respondeu.
Clique aqui para ler o parecer de Sepúlveda Pertence.
Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2008
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, terão de informar sobre eventuais punições ou anistias concedidas a agentes do Estado que praticaram atos de tortura no regime militar. O pedido de informações foi feito pelo ministro Eros Grau, do STF, que é o relator de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que eventualmente participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados.
No despacho, Eros Grau determinou que sejam requisitadas informações às autoridades. Em seguida, ele estabeleceu que a ação deve ser remetida ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que seja emitido um parecer sobre o caso.
Com a ação, a OAB espera que o STF declare que a anistia, que foi concedida a autores de crimes políticos e conexos, não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes do Estado. Segundo a OAB, seria irregular estender essa anistia política porque, para a entidade, os agentes policiais e militares não cometeram crimes políticos (praticados pelos opositores ao regime militar), mas comuns.
Um outro julgamento em andamento no STF poderá definir se ainda é possível extraditar acusados de participar do desaparecimento de pessoas durante governos militares na América do Sul na década de 70. O STF tomará a decisão durante o julgamento de um pedido do governo argentino para que seja extraditado o militar uruguaio Manuel Cordero, que foi acusado de envolvimento com o desaparecimento de 10 pessoas e de um bebê. O julgamento já começou no STF, mas está parado por causa de um pedido de vista de Eros Grau.
OAB deseja pintar de inocentes os verdadeiros torturadores, assassinos e terroristas que atormentaram a Nação e foram anistiados. Neste panorama, há muitos advogados esperando uma "boquinha".
Entidade pede que tribunal declare que lei não beneficia torturador
Brasília, ESP - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração formal de que a Lei de Anistia não pode beneficiar os agentes da repressão que, durante o regime militar, mataram, torturaram e foram responsáveis pelo desaparecimento de pessoas. "A tortura não é crime político em lugar nenhum do mundo", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto. "Não há dúvida de que a Lei de Anistia cumpriu seu papel e nós devemos cumprir o nosso: punir quem matou e torturou."
Em sua petição ao Supremo, a Ordem argumenta que "a interpretação segundo a qual a norma questionada concedeu anistia a vários agentes públicos responsáveis, entre outras violências, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, tortura e abusos sexuais contra opositores políticos viola frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição".
De acordo com a tese da OAB, não pode haver conexão entre os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime militar e os crimes comuns praticados contra eles pelos agentes da repressão. "É fora de qualquer dúvida que os agentes policiais e militares da repressão política, durante o regime castrense, não cometeram crimes políticos", defende a entidade.
CONCEITO
No pedido enviado ao STF, a Ordem argumenta que os agentes públicos que mataram, torturaram e violentaram sexualmente opositores políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979 não atentaram contra a ordem política e a segurança nacional.
"Bem ao contrário, sob pretexto de defender o regime político instaurado pelo golpe militar de 1964, praticaram crimes comuns contra aqueles que, supostamente, punham em perigo a ordem política e a segurança do Estado", conclui a entidade.
O Brasil é um país muito engraçado. Nele, o que se escreve vale enquanto o conteúdo for útil ao autor do texto, quer esse texto seja uma carta de amor, um decreto, uma instrução normativa ou uma lei. Não que deixe de valer, mas não valerá tanto assim. Explico. Quando eu era adolescente, foi criada uma lei de anistia que possibilitou o retorno de todos os exilados ao país e o perdão por todas as agressões que esses e outros tinham intentado contra a segurança nacional. Da mesma forma, esse mesmo dispositivo legal possibilitou o esquecimento de arbitrariedades que porventura tivessem sido feitas pelo Estado contra as partes conflitantes.
Eu recordo que ainda novo eu assimilei aquilo como um ato de justiça, principalmente porque as emissoras de televisão à época “espalhafataram” o retorno daqueles que por força de terem sido julgados nocivos à segurança nacional foram mandados para fora do Brasil. Víamos aquilo como uma concessão e eu, por ter valores, analisei aquele processo como algo muito importante, principalmente porque logo após chegarem, aqueles brasileiros se engajaram quase todos na vida política e na primeira eleição direta para governador, em 1982, vários deles brilharam nas urnas, num sinal claro que nosso povo é abençoado por perdoar fácil.
Eis que durante anos, o processo de reacomodação transcorreu pacificamente, em que pese a visível mágoa que aqueles elementos outrora expulsos e ora reintegrados nutriam ainda das forças legais que haviam reequilibrado os destinos da nação, que por muito pouco não havia caído no fundo abismo da stalinização, da maoização e da castrização comunistas. Eu já era um jovem no momento da assunção de Sarney e notava que tudo girava em torno da mitificação de que aquele período sereno por que passou o Brasil durante a tutela militar, teria sido tumultuado, arbitrário, fratricida.
E esse status ficou bem visível quando da primeira eleição presidencial no sistema direto, em 1989, quando uma figura obscura chamada Luiz Inácio da Silva ousou alavancar ao primeiro posto de mando da nação um tal Partido dos Trabalhadores, gulaguiano em suas intenções, radical em suas propostas e ainda não totalmente consciente que o extremismo não era o caminho. Ou seja, o revisionismo comunista ainda não havia chegado ao fim. Mais tarde aquele mesmo Luiz Inácio e seu partido surgiriam com outra práxis e chegariam ao poder, de forma definitiva e com outra forma de conquistar a simpatia do povo: a compra de consciências.
Era previsto e um ex-chefe já havia nos preparado para mudança de paradigmas. Da mesma forma que esperávamos a acomodação dos perdedores ao cabo da lei da anistia, a classe militar que é intrinsecamente anti-comunista acomodou-se ao ver numa instância superior do poder Executivo, um ex-trabalhador, como se nunca houvéssemos sido, nem nós, nem os outro squase quarenta presidentes anteriores. De certa forma, aquela acomodação foi tranqüila, visto a flexibilidade que sempre caracterizou a classe militar e por já termos à época trilhado 8 anos de governo Fernando Henrique, que havia amaciado nossas noções de anormalidade, ao ter fomentado o MST, criado o ministério da defesa e por ter imposto à classe militar e funcionalismo público civil o maior arrocho salarial de todas as eras, desde os idos dos Guararapes.
Nossos chefes, sempre cordatos, sempre atenciosos, como sempre foram em toda a história do Brasil como nação, com as forças em posto de liderança, deixaram de analisar que um verdadeiro concerto de reedição da história e reabertura das feridas estava em andamento. Na medida em que concordamos (quando falo concordamos é que o militar não dispõe de classe sindical) que esses primeiros tormentos de ressurreição da fênix fossem praticados ainda sob a batuta de FHC, projeções já deveriam ter sido feitas no sentido de assimilação que o passado seria contestado.
E o passado realmente foi contestado e o advento da comissão de mortos e desaparecidos, que data de 2001 foi o prenúncio de dias tormentosos. Seguiram-se vários e vários episódios em que, desaguando no governo Lula, nos deparamos com os holofotes sobre esse assunto que nos fere tão a fundo, por demonstrar que a sociedade silente se torna também irreconhecida pelo intenso período de progresso e equilíbrio por que passamos entre 1964 a 1985. Quando falo passamos, é que eu vivenciei de criança a homem adulto o que hoje alguns maldosos chamam de anos de chumbo.
Hoje nos deparamos com uma verdadeira inquisição que praticada contra um, apedreja gerações. Falo do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homem bom, pacífico, que pautou uma vida profissional gloriosa por 40 anos e que constituiu um lar equilibrado, em que seus descendentes dele se orgulham e comungam com todos os seus amigos de que esse período turbulento possa ceder a uma vida pacífica em sua senilitude. Se uma pesquisa séria e não tendenciosa como a que vemos hoje nas aprovações estratosféricas do presidente fosse executada em toda a sociedade, não só a justiça, mas todos veriam que essa reedição do que já está morto e enterrado não tem eco, quer entre negros, brancos e mestiços, muito menos entre pobres, remediados e ricos.
Nosso povo já pagou a quota de parcialidade com essas polpudas indenizações, pensões e outros mimos que os “perseguidos” aquinhoaram. Não há mais espaço para mexer nesse vatapá. Não queremos socialismo bolivariano. Queremos ser nós mesmos, de preferência antes de todo esse pseudo-progresso que bafeja somente as instituições financeiras de investimento e de especulação, tornando a vida da classe média insuportável. Não queremos como brasileiros mexer num passado que já está pacificado. Portanto como brasileiro que sou, rechaço essas constantes e sucessivas tentativas de acuar a classe militar vitimando alguns de seus soldados, que em nosso meio são verdadeiros heróis por terem imolado suas vidas e suas tranqüilidades em prol de um povo que hoje cala, consente e ajuda a apedrejá-los. Estou com o senhor, Coronel Ustra. Respondo por mim, mas há muitos que ombreiam comigo nesse sentimento de repulsa às perturbações que o senhor e sua família estão passando, numa fase em que deveriam estar recebendo de todo o povo brasileiro um muito obrigado.
Desafio o governo Lula e seus sessenta intelectuaizinhos de estimação, os partidos de esquerda, o dr. Baltasar Garzón e todos os camelôs de direitos humanos a provar que qualquer das afirmações seguintes não corresponde aos fatos:
1. Todos os militantes de esquerda mortos pela repressão à guerrilha eram pessoas envolvidas de algum modo na luta armada. Entre as vítimas do terrorismo, ao contrário, houve civis inocentes, que nada tinham a ver com a encrenca.
2. Mesmo depois de subir na vida e tomar o governo, tornando-se poderosos e não raro milionários, os terroristas jamais esboçaram um pedido de perdão aos familiares dessas vítimas, muito menos tentaram lhes dar alguma compensação moral ou material. Nada, absolutamente nada, sugere que algum dia tenham sequer pensado nessas pessoas como seres humanos; no máximo, como detalhes irrisórios da grande epopéia revolucionária. Em contrapartida, querem que a opinião pública se comova até às lágrimas com o mal sobrevindo a eles próprios em retaliação pelos seus crimes, como se a violência sofrida em resposta à violência fosse coisa mais absurda e chocante do que a morte vinda do nada, sem motivo nem razão.
3. Bradam diariamente contra o crime de tortura, como se não soubessem que aprisionar à força um não-combatente e mantê-lo em cárcere privado sob constante ameaça de morte é um ato de tortura, ainda mais grave, pelo terror inesperado com que surpreende a vítima, do que cobrir de pancadas um combatente preso que ao menos sabe por que está apanhando. Contrariando a lógica, o senso comum, os Dez Mandamentos e toda a jurisprudência universal, acham que explodir pessoas a esmo é menos criminoso do que maltratar quem as explodiu.
4. Mesmo sabendo que mataram dezenas de inocentes, jamais se arrependeram de seus crimes. O máximo de nobreza que alcançam é admitir que a época não está propícia para cometê-los de novo – e esperam que esta confissão de oportunismo tático seja aceita como prova de seus sentimentos pacíficos e humanitários.
5. Consideram-se heróis, mas nunca explicaram o que pode haver de especialmente heróico em ocultar uma bomba-relógio sob um banco de aeroporto, em aterrorizar funcionárias de banco esfregando-lhes uma metralhadora na cara, em armar tocaia para matar um homem desarmado diante da mulher e do filho ou em esmigalhar a coronhadas a cabeça de um prisioneiro amarrado – sendo estes somente alguns dos seus feitos presumidamente gloriosos.
6. Dizem que lutavam pela democracia, mas nunca explicaram como poderiam criá-la com a ajuda da ditadura mais sangrenta do continente, nem por que essa ditadura estaria tão ansiosa em dar aos habitantes de uma terra estrangeira a liberdade que ela negava tão completamente aos cidadãos do seu próprio país.
7. Sabem perfeitamente que, para cada um dos seus que morria nas mãos da polícia brasileira, pelo menos trezentos eram mortos no mesmo instante pela ditadura que armava e financiava a sua maldita guerrilha. Mas nunca mostraram uma só gota de sentimento de culpa ante o preço que sua pretensa luta pela liberdade custou aos prisioneiros políticos cubanos.
Desses sete fatos decorrem algumas conclusões incontornáveis. Esses homens têm uma idéia errada, tanto dos seus próprios méritos quanto da insignificância alheia. Acham que surrar assassinos é crime hediondo, mas matar transeuntes é inócuo acidente de percurso (e recusam-se, é claro, a aplicar o mesmo atenuante às mortes de civis em tempo de guerra, se as bombas são americanas). São hipersensíveis às suas próprias dores, mesmo quando desejaram o risco de sofrê-las, e indiferentes à dor de quem jamais a procurou nem mereceu. Procedem, em suma, como se tivessem o monopólio não só da dignidade humana, mas do direito à compaixão. Qualquer tratado de psiquiatria forense lhes mostrará que esse modo de sentir é característico de criminosos sociopatas, ególatras e sem consciência moral. Não tenham ilusões. É esse tipo de gente que governa o Brasil de hoje.
Resumo: Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
Assim como a mão masculina tem uma atração fatal pelo seio feminino, Lula tem uma particular predileção por terroristas, seqüestradores e torturadores.
Há pelo menos três ministros que foram terroristas durante os anos da matraca, nas décadas de 1960 e 70, quando era comum pessoas morrerem dilaceradas por atentados a bomba. São eles:
Dilma “Estela” “Luíza” “Patrícia” “Wanda” Roussef, Carlos “Jai” “José” “Orlando” Minc e Franklin Martins (mas também podem chamá-lo de “Waldir”, “Francisco”, “Miguel”, “Rogério”, “Comprido”, “Grande”, “Nilson”, “Lula” - uma lista de codinomes que compete com o número de atos terroristas praticados por ele).
Todos esses distintos cidadãos pertenceram a grupos terroristas ferozes - VAR-Palmares, ALN, MR-8 -, que seqüestraram, torturaram e dinamitaram pessoas inocentes, e fizeram assaltos a bancos e casas d'armas, para reforçar o caixa e o arsenal dos grupos terroristas. Portanto, todos eles foram, também, terroristas. Faltou citar José “Daniel” Dirceu, defenestrado do governo Lula por que é muito pedante para viver em bando.
O ministro da Justiça Tarso Genro, em mais um ato de revanchismo contra as Forças Armadas, quer modificar a Lei da Anistia e punir apenas militares “torturadores”, deixando de fora terroristas, seqüestradores e torturadores de esquerda. Esquece o infeliz que deveria começar por tentar punir a si mesmo, já que também pertenceu, no passado, a um grupo terrorista. E promover, também, uma tentativa de punição contra os ministros citados acima, que perpetraram atos terroristas no passado. Tal como o crime de tortura, o seqüestro e o terrorismo são também crimes hediondos.
Participaram da ação (seqüestro e tortura) do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, no Rio de Janeiro:
Franklin de Souza Martins (Waldir ) - DI/GB: atual ministro da Comunicação Social do governo Lula; Cid Queiroz Benjamin (Vitor) - DI/GB; Fernando Paulo Nagle Gabeira (Honório) - DI/GB: atual deputado federal pelo Partido Verde; Cláudio Torres da Silva (Pedro) - DI/GB; Sérgio Rubens de AraújoTorres (Rui ou Gusmão) - DI/GB; Antônio de Freitas Silva (Baiano) - DI/GB; Joaquim Câmara Ferreira (Toledo) - ALN; Virgílio Gomes da Silva (Jonas) -ALN; Manoel Cyrillo de Oliveira Netto (Sérgio) - ALN; Paulo de Tarso Venceslau (Geraldo) - ALN: foi quem denunciou as maracutaias petistas em prefeituras de São Paulo, beneficiando o candidato Lula da Silva; em vez de o PT punir os envolvidos, expulsou Paulo de Tarso do partido; Helena Bocayuva Khair (Mariana) - MR-8; Vera Silvia Araújo de Magalhães (Marta ou Dadá) - MR-8; João Lopes Salgado (Dino) - MR-8; José Sebastião Rios de Moura (Aníbal) - MR-8. Trecho do artigo “Seqüestro é crime imprescritível”, postado no site A Verdade Sufocada:
“Durante a execução do sequestro, no momento do transbordo, como o embaixador ficou indeciso, Manoel Cyrillo deu-lhe violenta coronhada. O embaixador foi jogado no chão de uma kombi e coberto com uma lona.
O embaixador Charles Elbrik dos Estados Unidos foi escondido dentro de uma caixa de papelão por cinco horas, até ser transferido para o ‘aparelho’ onde foi mantido sob a mira de um revolver apontado para sua cabeça, sendo ameaçado de morte, durante todo o período em que ficou seqüestrado.
Isso não é tortura?”
Por essa ação de seqüestro e tortura, nenhum dos terroristas acima citados pode entrar nos EUA.
Nem o deputado Fernando Gabeira, que tentou, anos atrás, fazer um lobby em Hollywood do filme “O que é isso, companheiro?”, baseado no livro de sua autoria que narra o seqüestro do embaixador americano. Lá é bem diferente daqui; o crime de seqüestro não prescreve nunca, assim como o crime de terrorismo.
É por essa e outras que eu costumo repetir ad nauseam: estamos vivendo literalmente em um autêntica República Socialista dos Bandidos, em que Lula e sua corja, a exemplo dos índios, bebês e loucos, são todos inimputáveis. Triste Brasil!
Félix Maier é escritor e publicou o livro "Egito - uma viagem ao berço de nossa civilização", pela Editora Thesaurus, Brasília.
Recebi hoje algumas dezenas de comentários, no tom que vocês podem imaginar, “esfregando na minha cara”, como disse um dos mais exaltados, as palavras do juiz espanhol Baltazar Garzón, que defende, na pratica, a revisão da Lei de Anistia brasileira. Segundo o valente, os homens são cidadãos do mundo, e o estado espanhol tem o direito de decretar a prisão de qualquer torturador, em qualquer parte do planeta! Ele está no Brasil a convite do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, um notório revanchista.
Parece tão justo o que ele diz, não? Há tantos trouxas que caem na sua conversa... Com que desassombro este iluminista espanhol vem jogar luzes no país da bugrada, não é mesmo? Quem converteu Garzón em autoridade mundial, em frente avançada do Tribunal Penal Internacional? Procurei saber se o homem já havia decretado a prisão do assassino e torturador Fidel Castro. Não. Não decretou, não.
Fiz a conta dos mortos das ditaduras por cem mil habitantes.Fidel castro é 435,86 vezes mais assassino do que os generais brasileiros, que encheram de metáforas humanistas a conta bancária de Chico Buarque. E atenção: o número é esse caso se considerem apenas as 17 mil assassinadas em terra firme. Outras 78 mil morreram tentando fugir do vagabundo. Contadas as 95 mil vítimas fatais do Coma Andante, ele matou 730,76 pessoas por cem mil habitantes.A ditadura brasileira se contentou com 0,3 por cem mil, o que significa que Fidel matou 2.436 vezes mais do que os generais brasileiros. Não! Eu não ignoro nem faço pouco das vítimas. Repudio ditaduras. Frei Betto e Vannuchi é que rezam para Fidel sobre cadáveres. Niemeyer é que ergue edifícios de empulhação ideológica sobre os corpos. Chico Buarque é que verte o seu lirismo em meio aos mortos.
Mas isso seria ficar fazendo conta sobre cadáveres. Não é uma coisa muito saudável. O que me interessa são os processos políticos, que resultam em pacificação. Como foi que a Espanha saiu de uma ditadura fascistóide e aderiu à democracia? Com revanche? Mandando os partidários ou herdeiros do franquismo para o banco dos réus? Quando Franco morreu, Garzón tinha 20 anos. Ele é da geração que se beneficiou com a transição pacífica.
Voltemos ao exemplo quase vivo: Fidel Castro. Mais dia, menos dia, a ditadura na ilha acaba. E qual é o melhor caminho para lhe pôr termo? Metendo em cana os que serviram aos porões do regime? Será essa a escolha? Garzón, por acaso, decretou a prisão de todos os agentes dos estados socialistas que torturaram e mataram no Leste Europeu e na União Soviética? Ora, meu senhor, deixe de conversa mole! Permita que os países sigam a trilha que foi tão útil à Espanha.
E notem: quando evoco esses exemplos, não estou tentando distribuir culpas para igualar responsabilidades, de um lado e de outro, à direita ou à esquerda. Estou afirmando que os países fazem escolhas e constroem realidades políticas que lhes permitem avançar — ou retroceder.
Garzón não tem autoridade funcional, história ou moral para nos dar lições. As duas primeiras, não as terá nunca. A moral, ele pode tentar: decrete a prisão de todos os facínoras do planeta — e sugiro que, espalhafatoso como é, comece pelas ditaduras islâmicas. Assim que o primeiro xeique árabe meter o pé em seu país para ver como andam os investimentos, Garzón aparece lá com o seu crachá de, como é mesmo?, “policial planetário”, em defesa dos “cidadãos do mundo”. Ou o cosmopolitismo humanista não assiste aqueles que vivem nas masmorras de Alá?
Já é quase um clichê, mas não resisto: “Seu Garzón, o senhor é um fanfarrão!"
PS: Aceito, claro, que alguém explore falhas na minha argumentação desde que:
- o autor me prove que a Espanha puniu os torturadores do franquismo;
- o autor prove que Garzón decretou a prisão de ditadores de esquerda;
- o autor prove que Garzón decretou a prisão dos ditadores islâmicos.
Há tempos Olavo de Carvalho vem alertando para as ativas intenções - nada ocultas - de se fazer da ONU o órgão executivo de um governo mundial de feição esquerdista, com ingerência em todos os países, por sobre os governos constituidos.
Abaixo, em vermelho, um dedo nos dá a natureza do gigante: somos os únicos a ainda manter a anistia e, de acordo com o "perito", isto é coisa feia - temos que fazer igual aos outros.
Este "perito em direitos humanos" nos avisa que não se deve atuar por "vingança aos militares", sub-entendendo-se ser apenas uma questão de justiça executá-los.
Típico da fauna esquerdopata, afirma que não diz o que disse: vingança contra os militares.
Observe-se que omite por completo qualquer menção ao terrorismo criminoso dos comunistas combatidos. Ou seja, crimes são apenas as ações dos soldados. A bestialidade homicida dos comunas era apenas atos necessários para a causa: os fins justificam os meios.Este princípio "ético" fundamental da esquerdopatia, se trocado em miúdos, afirma que a priori,a 'causa comunista' é em si tão santa e perfeita que seus inumeráveis crimes são "atos santificados por princípio".
E os 'santos' não apenas afirmam, exigem que acreditemos!
Pari passu, esta tão refinada suscetibilidade ética - sanhudamente atuante contra aqueles que no passado combateram o comunismo - cala-se ante a presente brutalidade homicida das tiranias comunistas em Cuba, Rússia, China, Vietnã do Norte... As constantes violações dos direitos humanos essenciais destes povos não são vistas pela ONU ou seus "peritos". O pedido de instauração de um tribunal internacional para julgamento dos crimes dos anteriores governos comunistas, há anos repousa em águas mornas nos escritórios da ONU, esquecido...
Sa'c'umé, não interessa...
A repugnante hipocrisia do tal "perito em direitos humanos" -Jean Ziegler- vai além: " A manutenção da lei corrói a moral do país."
Lá do alto de sua sabedoria este 'santo' nos diz, a nós brasileiros, que é a lei da anistia a responsável direta pelos mensalões, por dólares encuecados, pelo assassinato de Celso Daniel e de nove testemunhas, pelos laços de compadrio entre o governo comuno-petista com as FARC terroristas narco-traficantes, além do PCC e CV, pelas depredações do MST, pelas tentativas de liberar o uso de drogas pesadas, pelas intenções de legalizar o aborto, pelas leis lenientes que impedem a punição dos criminosos, pelos quase diários escândalos de corrupção que nascem do comuno-petismo...
Curtinho:executamos os militares que incriminam os comunas... e tudo fica bem! Isto é, o doente tem febre alta? Ora, basta quebrar o termômetro malvado...
Aqueles que real e profundamente conhecem os esquerdopatas estão nos alertando há décadas, sem serem ouvidos:
"Com comunistas não se discute, não se negocia, não se fazem acordos: como aos virus, exterminam-se!
São o mais insidioso e mortal inimigo com que a Humanidade teve que haver-se nos milênios de História conhecida."
Enquanto item essencial à tomada do Poder, a pressão pela vingança contra os militares é 'causa sagrada' dos comunas - porque são a única e última força viva nacional com capacidade de derrotá-los. Dominando os meios de comunicação, de formação de opinião, os sinistros continuarão o incansável martelamento do tema sobre a mente popular... até que consigam seu intento.
Os terríveis exemplos do Chile, Argentina e Uruguai estão à mostra do que a Peste Vermelha pode fazer com seus inimigos.
Bom fim de semana. Se puderem, claro...
M.
***
ONU diz que é hora de lidar com passado na Anistia
Peritos da ONU avaliam que é hora de o Brasil "lidar com seu passado" e rever a Lei de Anistia. "Está mais do que na hora deo Brasil enfrentar esse assunto da anistia.Não por vingança contra os militares. Mas porque o Brasil é praticamente o únicogrande país latino-americano que não tratou do assunto", alertou Jean Ziegler, perito da ONU que nas últimas três décadas vem atuando como ativista em direitos humanos. "A manutenção da lei corrói a moral do País."
O perito cubano que atua pela ONU, Miguel Alfonso Martinez, afirma que o tema do fim das leis de anistia e dos desaparecidos ganha força na ONU. Ele presidiu nesta semana a reunião do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão que acaba de ser criado para pensar inovações nessa área. "O tema cresce e ganha espaço", afirmou.
Já em 2001, um comitê da ONU sugeriu ao governo brasileiro que reavaliasse sua Lei de Anistia. Em 2004, outro comitê das Nações Unidas voltou a levantar o assunto em reunião privada com o governo. A sugestão foi de que a lei fosse abolida.
Se depender da ONU, as leis de anistia no mundo estão com os dias contados. O primeiro passo seria a criação do direito à verdade. Por esse mecanismo, os governos seriam obrigados a dar informações e investigar crimes como tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos mesmo em períodos ditatoriais. As leis de anistia, como a que existe no Brasil, não poderiam, então, ser usadas para impedir investigações nem revelações de fatos.
Machado de Assis, que era um sujeito muito vivo, defendia a tese de que “há coisas que melhor se dizem calando”. O conselho do sábio imortal serve, perfeitamente, para os revanchistas do desgoverno e para os militares da ativa ou da reserva. Todos já falaram o que pensaram sobre a questão da revisão da Lei de Anistia. A discussão, que nem deveria ter existido, agora ganha dimensões de crise institucionalizada ou “generalizada”. Sobrou para Lula, que teme ser o Boi (de piranha) nessa história.
Revanchistas x Legiões. O jogo deve terminar empatado. Estamos na Olim-piada. Sem graça. Afinal, no Brasil, depois de muito barulho e falação, tudo acaba em conciliação. E a embromação ideológica colabora para agravar o problema da tendência ao conchavo e à conivência com os erros do passado. Eis por que somos uma nação especializada em repetir velhos erros do passado, enquanto deixamos de cometer os acertos necessários ao nosso verdadeiro desenvolvimento como nação rica, próspera e divina.
Machado nos socorre com outra frase: “Matamos o tempo; o tempo nos enterra”. Continuamos perdendo tempo, no Brasil, com discussões estéreis. Desviamos do foco histórico e não tratamos do essencial. Não solucionamos nada. Nem propomos soluções. Só enxugamos gelo. Só remoemos o passado. Apenas repetimos velhos erros. Não cometemos novos acertos. Somos coniventes com as coisas erradas. E alguns cínicos ou caras-de-pau chamam isso de tolerância. Nada disto! Conivência não é sinônimo de tolerância.
A gente vai levando... Enquanto perdemos tempo com discussões ideológicas (como se fôssemos fanáticos e fundamentalistas torcedores de time de futebol), a Oligarquia Financeira Transnacional deita e rola sobre o Brasil. A banqueiragem e seus tentáculos corporativos e especulativos ampliam o seu domínio sobre nossa colônia. Menos por mérito deles. Mais por incompetência e conivência da nossa parte. Preferimos matar nosso tempo, enterrar nossa civilização, com idéias fora do lugar. Desta forma, asseguramos sempre nosso lugar como a eterna vanguarda do atraso.
“Bronca é ferramenta de otário”. Machado não teve tempo de proclamar tamanha lição de sabedoria. A frase é de um político baiano já falecido. Lembrava isso aos seus assessores, sempre que algum se exaltava e ameaçava perder tempo com conflitos inúteis, que não levariam a lugar algum. Bronca ideológica também é ferramenta de otário. As ideologias são meras formas de dominação. Existem. Devemos aceitá-las ou tolerá-las. Mas perder tempo brigando por elas é coisa de otário. Geralmente otário com nível superior. Aquele que tira onde de intelectual.
Voltamos à vaca maturada na frieza do debate inútil. O Brasil precisa superar a eterna briguinha ideológica entre as Legiões e a autoproclamada esquerda. Os primeiros tiveram a ilusão de que ganharam a guerra ideológica pós-64. Os outros alimentam a mesma ilusão de que são os vencedores pós-abertura lenta, gradual e segura. Sempre que pode um lado tripudia com o outro. E no meio de tanta cacofonia, o Brasil, oh...
E nessa guerra sem fim os dois lados ficam reféns do passado. Obliteram a visão no presente e não conseguem vislumbrar um futuro para o Brasil. Tornam-se prisioneiros de suas convicções ideológicas. Não compreendem – como nos ensinou G K Chesterton (1874-1936) – que “toda convicção é uma prisão”. Não conseguem entender a importância de se “Pensar Brasil”.
Os radicais ideológicos só pensam em golpe. Desrespeitam e desconsideram a Política (com P maiúsculo). Os extremistas não respeitam a democracia. Pelo contrário, demonstram total desapreço por ela, embora ainda tenham o cinismo de citá-la, sem conceituá-la devidamente. Ou por ignorância ou por pura filhadaputice. Aliás, os radicalóides nem sabem ou preferem nem saber que a democracia é a prática da segurança do Direito natural, através do exercício da razão pública, para a construção e consolidação da cidadania.
A questão é simples, curta e grossa. O Brasil precisa de algumas pré-condições para, um dia, se tornar um País Desenvolvido. Primeiro, é necessária uma mudança estrutural do Estado. Segundo, é urgente um investimento real em ensino básico de qualidade para formar cidadãos. Terceiro, é preciso investir em Política e Democracia. Isto para gerar um Núcleo Monolítico de Poder Ético, voltado para o Bem Comum e para o Pensar Brasil. Só com estes três elementos teremos a chance de desenvolver uma nova cultura política patriótica.
O pressuposto para começar tal trabalho é a Ética. Infelizmente, somos carentes dela no Brasil. Enquanto isto perdurar, o País será definido apenas como uma “É(ti)tica”. Ninguém merece sobreviver em uma “nação de merda”, sem ética. Por isso, precisamos da Ética para dar partida em qualquer projeto para o Brasil. Os radicalóides ideológicos estupram a ética. Tal como fazem com a democracia, por ignorância ou filhadaputice, rejeitam o conceito básico de que a ética é uma rigorosa avaliação consciente sobre o que é bom ou mal, envolvendo obediência aquilo que não é obrigatório.
A ética questiona e teoriza sobre o que é justo e apropriado ao agir humano, a fim de que ele possa realizar o bem. Os valores éticos são ligados ao respeito à pessoa humana tento em sua individualidade quanto em sua dimensão social. Quem atenta contra o bem comum, por exemplo, é anti-ético por essência. Quem se propõe a ser ético tem de praticar, respeitar e atender a três requisitos: a liberdade, a consciência e a norma. È fácil perceber que os radicalóides ideológicos sempre desrespeitam tais princípios. Às vezes, detonam todos eles ao mesmo tempo.
Retornamos à vaca atolada pela inútil e falsa polêmica ideológica. O Brasil não agüenta mais perder tempo com o extremismo, o radicalismo burro e o fundamentalismo ideológico. Ao longo de nossa mal contada História, as broncas ideológicas sempre se transformaram em perigosas ferramentas de otários. Nosso problema não é qual “ismo” pode mais.
O que precisamos saber e definir, com urgência, é que País queremos. Nunca fomos capazes de formular um projeto para o Brasil. Nunca dá tempo para isso. Matamos o tempo discutindo as preferências ideológicas. Nunca chegamos a qualquer conclusão. Nossos controladores e exploradores externos agradecem nossa perda de tempo.
A semana que começa promete uma continuação cínica do debate ideológico inútil. Os comandantes das Forças Armadas, amadas ou não pelos viciados em ideologias fora do lugar, exigem que o chefão Lula da Silva ponha um final na polêmica aberta pelo ministro da Justiça, o tenente R/2 de Artilharia Tarso Genro, e seus revanchistas amestrados sobre a questão da Lei de Anistia ou sobre uma flexibilização dela para punir os militares que atuaram na repressão à guerrilha urbana na década de 60/70.
As Legiões esperam uma manifestação do Chefão-em-comando, a partir das 10 horas, nesta terça-feira, quando acontecerá a tradicional solenidade de apresentação dos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto. A velha cria sindicalista do “general” Golbery do Couto e Silva, legítimo filhote bovino da dita-dura, fará a costumeira demagogia. Seguirá mordendo e assoprando os militares. Até porque Lula sabe que as Legiões, mesmo enfurecidas, não têm a mesma força de outros tempos.
E a palhaçada ideológica vai prosseguir, apesar da contrariedade dos Generais. Tanto que, na mesma terça-feira em que receberá os militares, Lula também vai receber o “Alto Comando” da União Nacional dos Estudantes. Lula vai participar do lançamento da caravana da UNE pelo País, em defesa da educação, da saúde e da cultura. Curiosamente, os jovens da UNE que se reunirão com o Chefão-em-comando, na tarde de terça, no Rio de Janeiro, serão os mesmos que foram ao Clube Militar, na quinta-feira passada, gritar palavras de ordem contra os militares.
A luta (ideológica) continua... E se, porventura, os arquivos pós-64 forem abertos, não será surpresa se muita informação verdadeira já não estiver devidamente manipulada para alimentar, ainda mais, a batalha insana entre os Revanchistas e as Legiões (hoje caladas, mal equipadas, endividadas e desmoralizadas por anos de campanhas ideológicas difamatórias).
Ou seja, tudo continuará como dantes no quartel do Abrantes. Até quando? Eis a questão... O Brasil não suporta mais isso.
A matéria intitulada "Tortura não é crime político", publicada na última edição da revista Isto É, de 11/08/2008, e assinada pelos jornalistas Alan Rodrigues e Octávio Costa, deveria entrar para o hall daquelas que podemos chamar de exemplar. Deveria ficar eternizada nos livros acadêmicos da Comunicação Social, nos capítulos que tratassem especificamente de "tudo o que não se deve fazer em jornalismo", ou de "jornalismo a serviço da militância esquerdopata", ou ainda de "como envergonhar seus colegas de profissão".
Infelizmente, há maus profissionais em tudo quanto é área e a de jornalismo não haveria de ser exceção.
Vamos dissecar a tal matéria.
De cara, o título "Tortura não é crime político", por ser uma frase alardeada na imprensa pelas falas do ministro Tarso Genro, deveria vir entre aspas. Mas, veio como afirmação. E, se veio como afirmação, esperava-se, no mínimo, que houvesse, ao menos, a menor tentativa que fosse de definir 'crime político'. Entretanto, não haveria como fazer isso sem deixar de dizer o óbvio, ou seja, que crime político é um crime (portanto não o deixa de ser) que é cometido por motivos supostamente ideológicos. Uma falácia: todos os crimes são ideológicos, ainda que a ideologia seja a própria do criminoso.
Não? Então consultem os livros sobre o tema e os dicionários. Neles, entre uma variação e outra, estarão definições mais ou menos assim: "ideologia: 1 Sistema que considera a sensação como fonte única dos nossos conhecimentos e único princípio das nossas faculdades; 2 Maneira de pensar que caracteriza um indivíduo ou um grupo de pessoas; 3 Ciência que trata da formação das idéias; 4 Tratado das idéias em abstrato. A origem do termo teria ocorrido com o criadoor da própria palavra, Destutt de Tracy, que lhe deu o significado de 'ciência das idéias'. Antes dele, entretanto, na antiguidade clássica e na Idade Média, os pensadores já entendiam ideologia, sem se referir ao termo, como o conjunto de idéias e opiniões de uma sociedade. Foi, porém, uma teoria a respeito de ideologia, desenvolvida pelo alemão Karl Marx, que passou a ser confundida com o real significado do termo. Muito resumidamente, para Marx, ideologia seria uma falsa percepção da realidade provocada nos trabalhadores, dentro da sociedade capitalista, por causa da divisão entre trabalho manual e intelectual – este último realizado pela elite burguesa dominante. O homem era mesmo o gênio da tergiversação, temos que admitir!
Logo depois, continua a matéria, uma frase: "A punição de torturadores da ditadura pode ser um caminho para o Brasil conhecer verdades ainda ocultas do regime de 1964". Tão mal colocada, a tal frase mais parece a conclusão pessoal do repórter a respeito do assunto tratado do que a descrição de um fato ou do que pensam os envolvidos na disputa sobre o mesmo. Não haveria nada de mal nisso caso se tratasse de um artigo opinativo e não de uma suposta reportagem.
Em seguida, duas fotos e uma descrição: "REBELIÃO DOS MILITARES - Generais e coronéis, da reserva e da ativa, se manifestam contra Tarso Genro no Clube Militar, no Rio, enquanto, do lado de fora, estudantes apóiam o ministro". Primeiro, os militares, em visível estado de 'bom comportamento', são apontados como estando a fazer uma "REBELIÃO MILITAR", tudo em caixa alta, que é para reforçar essa idéia. Já os estudantes, bastante efusivos, apenas "apóiam o ministro" (Tarso). A primeira foto está perfeita, técnica e esteticamente.
A segunda - a dos estudantes - parece aquelas que se tiram com máquinas fotográficas amadoras, que acabam registrando movimentos mais acelerados sob forma de 'rabiscos de luz', de 'embaçado', de falta de foco. O efeito disso nessa foto? Ora, o leitor não consegue determinar o número de pessoas presentes à manifestação e nem o desprezo dos transeuntes pelo ato, para o qual nem mesmo dirigiam o olhar. E, é claro, a matéria não revela, em lugar nenhum, o número de manifestantes – de insignificantes 15 a 30 estudantes, no máximo, perto das cerca de 800 pessoas presentes ao evento.
Depois, a matéria vem com um partidarismo tão absurdo que praticamente dispensa comentários quanto à intenção: "Mas a lei incluía os chamados "crimes conexos" - um eufemismo para livrar torturadores do regime de processos futuros. Aprovada em agosto daquele ano, a Lei da Anistia beneficiou 4.650 pessoas e gerou uma espécie de amnésia coletiva - os militares nunca tornaram públicos os detalhes das ações de repressão ao terrorismo, se aposentaram como se todos os arbítrios da ditadura fossem uma página virada e jamais foram legalmente cobrados pelos crimes que porventura tenham cometido".
Primeiro, define os "crimes conexos" como "eufemismo para livrar torturadores do regime de processos futuros". Como assim? Tortura seria 'mais crime' do que seqüestros, assassinatos, assaltos e até mesmo do que a tortura praticada pelos 'revolucionários' contra civis e contra militares? E, depois, por que essa perseguição somente aos militares e não aos policiais que, afinal, são muito mais citados nas denúncias 'oficiais' de tortura, que quase sempre se referem a agentes (dos DOPS etc.) e não a tenentes, capitães etc.?
Depois, para não perder a oportunidade, esclareça-se aos alunos que a palavra eufemismo foi empregada de maneira errada, porque não cabe em 'ações' (ninguém pratica eufemismo) – trata-se de um recurso lingüístico que nos permite substituir palavra que se suponha 'feia' ou 'agressiva' por outra 'mais agradável' e que, por isso, só deve ser atribuído a palavras ou ao uso das mesmas. Ou seja, uma pessoa, uma coisa ou um fato não podem ser 'eufemismo', nem praticá-lo. Sendo assim, a matéria poderia trazer "crimes conexos – um eufemismo para 'impunidade' (que é o que queria expressar), no caso, dos torturadores do regime em processos futuros". É, alunos, não basta florear, tem que saber como.
Em seguida, mais outra frase: "os militares nunca tornaram públicos os detalhes das ações de repressão ao terrorismo... e jamais foram legalmente cobrados pelos crimes que porventura tenham cometido". Ora, faltou mencionar que isso acontece, simplesmente, porque implicaria, também e obviamente, em que fossem revelados todos os crimes cometidos pelos 'revolucionários', desde sempre os maiores interessados em que 'os arquivos' jamais fossem tornados públicos. Pergunte para a Dilma Rousseff, chefe da casa civil, que está, há anos, com a 'chave da porta dos tais arquivos' e não abre. É que, primeiro, segundo a própria ministra, estaria sendo feito um processo de 'filtragem', para não expor ao constrangimento público 'uns e outros' (que, é claro, não seriam os policiais e os militares).
No final das contas, em se revendo a Lei da Anistia, meu caro repórter, com otimismo, seriam uns dez 'militantes' a terem que ser presos, para cada 'agente' que tivesse que 'pagar por seus crimes', e uns vinte para cada militar. Não é por outro motivo que 'heil' Tarso e companhia só querem que apenas o crime de tortura – sobre os quais, diga-se de passagem, não há uma única prova concreta e sim 'palavra contra palavra' – seja 'reconsiderado', ou, como diz o ministro, 'considerado', porque a ele, nominalmente, não se tenha referido na Lei da Anistia.
Continua matéria: "Até que, num seminário interno, de nome tão caudaloso quanto prolixo (Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que não considerava tortura e violação de direitos humanos crimes políticos, mas comuns"... "A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum", disse Genro, repetindo um raciocínio que havia exposto recentemente numa entrevista à ISTO É. Mas aí veio a frase que ressuscitou a ira dos militares: "Ele (o torturador) violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem que ser responsabilizado (...) atos de tortura não podem ser beneficiados pela anistia."
A declaração do ministro, sem dúvida, impressiona – não pelo conteúdo, é claro, completamente falso, mas pela capacidade de fazer com que um possível interlocutor necessite de alguns segundos para processá-la. No caso de um repórter, 'alguns segundos', dependendo da situação, são fatais para que não se possa fazer uma outra pergunta que esclareça as falhas da declaração feita. Um exemplo: "Mas, senhor ministro, seqüestros, assaltos e assassinatos, entre outros crimes, como explodir bombas em aeroportos e em embaixadas, por exemplo, matando e aleijando civis - todos estes crimes praticados pelos 'revolucionários da época', também não estavam 'fora da legalidade do próprio regime militar', como afirmou estar a 'tortura'? E, por isso, não estariam também 'eles', os 'revolucionários', no caso, violando a 'ordem jurídica'?"
Ou seja, o homem falou um absurdo e o repórter 'engoliu', sem esboçar reação.
Continua a matéria: "Tarso Genro não pretende reabrir a Lei da Anistia, mas defende que os responsáveis pela tortura durante o regime militar respondam criminalmente com base na Convenção Internacional de Direitos Humanos, um pacto internacional feito em 1969 em São José da Costa Rica - e que o Brasil só assinou durante o governo Fernando Henrique Cardoso".
A reportagem deveria, mas não esclareceu: Tarso, naturalmente, deve estar se referindo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes, que entrou em vigor em 26/06/1987, depois de aprovada pela ONU, em 10/12/1984. O Brasil retificou a esta Conveção, em 28/09/1989. Seu Protocolo Opcional, de 18/12/2002, e que vigora desde 22/06/2006, também foi ratificado pelo país, em 12/01/2007. Em 1988, a nossa constituição Federal, em seu artigo 5o, XLIII, já consagrara a tortura como crime, que acabou vindo a ser definida nos termos da lei n° 9455, de 7 de abril de 1997.
É bom que se diga, na Convenção contra a Tortura não há uma única linha sequer na qual se possa ler que se trate de um crime 'imprescritível', como diz Tarso Genro, bem como há claríssimas cláusulas afirmando serem prioritárias as leis estabelecidas nas constituições, e as regras dos códigos penais, de cada país membro signatário. Toda e qualquer ação de julgamento, em se tratando de exceção, pode ser julgada por tribunal estabelecido internacionalmente (*) (e não localmente), geralmente em se tratando de julgar crimes de guerra, já definidos por acordos internacionais (Convenção de Genebra e Estatuto de Roma). Alguns crimes de guerras conhecidos foram os cometidos por Adolf Hitler e por seus oficiais, na época da II Guerra Mundial, além de os cometidos por alguns rebeldes, na "guerra" de Ruanda, África, em disputa entre etnias pelo poder naquele país. Em ambos os casos foram criados cortes especiais, como o Tribunal de Nuremberg e uma 'corte para Ruanda', respectivamente.
Além disso, não se sabe como Tarso recorreria a um tribunal internacional para levar seus projetos de 'vingança' à diante, uma vez que a posição do país, na atualidade, no simples cumprimento do que estabelecem os acordos internacionais, beira o vexame, com dezenas de compromissos ignorados. Basta que se leia o "Relatório Sobre Tortura no Brasil", concluído, em 2005, pela nossa própria comissão de Direitos Humanos no Congresso. Vale lembrar, também, que, em maio de 2000, o relator especial da ONU sobre a tortura, Nigel Rodley, esteve no Brasil, por três semanas, levantando dados para elaborar um relatório final. Na época, vejam o que declarou à Folha de São Paulo:
"Eu não posso adiantar nada do relatório. Mas o próprio governo disse que há tortura frequente no Brasil. As autoridades federais e estaduais reconhecem isso... Há coisas incontroversas: as condições de detenção nas delegacias de polícia são absolutamente estarrecedoras. Fomos a uma delegacia policial em São Paulo onde as pessoas são levadas para aguardar julgamento. Fomos no dia mais limpo, o domingo, porque a limpeza é aos sábados. Vimos excrementos por toda parte. Os próprios presos me olharam: "Como o senhor espera que o juiz reaja diante de nós se nós parecemos animais e cheiramos como eles?" Eles estão certos."
No final da entrevista, Rodley foi claro: "O relatório não trará sanções para o Brasil. A ONU não entra em sanções, a não ser em casos extremos".
Apesar de toda esta situação vexatória, no presente, e que necessitaria de providências urgentes, muito trabalho, dinheiro e dedicação por parte dos poderes públicos e dos governos estaduais e federais, "corre em São Paulo uma ação civil pública contra os comandantes do DOI-Codi", diz a matéria da Isto É, sem mencionar 'detalhes' como os que foram acima citados – que, certamente, reforçariam as chances de que leitores pudessem ensaiar uma lijeira impresão de que as tendências da ação do ministro da justiça estariam mais para 'vingança'. Um dos autores da ação, o procurador da República de São Paulo, Marlon Alberto Weichert, justifica: "Do ponto de vista técnico, a lei não pode perdoar agentes do Estado que praticaram esses crimes."
Do ponto de vista técnico? Só se for o 'técnico-ideológico'. Não se trata de 'tecnicidade' nenhuma aqui. Foi um acordo entre inimigos, depois de uma batalha, supostamente, em nome da paz e da reconstituição democrática do país. O mínimo que uma boa reportagem sobre o tema Anistia tem que obrigatoriamente mencionar é que a exigência de que esta fosse 'ampla, geral e irrestrita' foi da esquerda de Tarso, que hoje está no poder. O ministro está dando, afinal, com essa proposta de 'revisão', mais uma prova histórica de que não se pode confiar em comunista.
O fato é que, num país onde impera a ignorância e no qual se lê muito pouco, principalmente sobre assuntos técnicos e sobre política, a imprensa deveria tomar cuidado redobrado, não ao divulgar o que se diga, mas em explicar que o que está sendo dito não se trate da mais pura verdade, ainda que tenha saído da boca de presumíveis 'autoridades'.
Mais adiante, continua a reportagem: "O general Enzo Martins Peri, chefe do Exército, disse ao presidente Lula que 'é preciso pôr uma pedra sobre esse assunto, até porque, este tema abre feridas e provoca indignação'. Tem razão e não há mal nenhum nisso até porque as feridas não foram fechadas - e é isso que prova a indignação do ministro da Justiça com a tortura. Num caso que beira à indisciplina, o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, tirou o uniforme e foi "como pessoa física" a um seminário sobre a Lei da Anistia no Clube Militar do Rio de Janeiro, na quinta- feira 7. Tudo um eufemismo para se criar o palco para protestos destemperados contra Genro."
Bem, meus caros, chamar essa matéria de reportagem, depois do que foi dito acima pelo jornalista que a escreveu, é ofender a inteligência do leitor. Trata-se de texto para defender um determinado ponto de vista. Ponto final. Caberia num artigo ou num editorial, que pressupõem essa intenção. Depois, para não perder a oportunidade, esclareça-se aos alunos que a palavra eufemismo foi empregada, novamente, de maneira errada.
O mais grave, entretanto, sobre esta 'reportagem', está nos bastidores. Coisa rara termos acesso ao processo de composição de uma matéria jornalística. No caso desta matéria da Isto É, tivemos essa oportunidade porque um dos entrevistados foi o escritor, articulista e psicanalista Heitor de Paola. Foi ele quem divulgou a entrevista que deu e que deveria ter sido veiculada junto com esta reportagem da revista. O jornalista Alan Rodrigues, um dos que assina a tal matéria, entrevistou Heitor, por e-mail. Notem: não foi um 'bate papo', uma conversa informal, sobre a atitude do ministro Tarso e sobre a própria Anistia, para que o jornalista se preparasse para abordar o tema dentro de uma futura reportagem, mas, sim, o envio de perguntas formais que, supostamente, deveriam ser publicadas junto à matéria.
Entretanto, como se constata ao ler a entrevista que Heitor concedeu, nenhuma linha sequer da mesma foi publicada, assim como também não existe, na matéria, nem mesmo a mais longínqua abordagem do tema sob seu ponto de vista, que é contrário ao de Tarso – o qual a reportagem nitidamente defende.
Isso não é jornalismo; é militância – que, aliás, não é crime nenhum, desde que essa abordagem fique bem clara ao leitor, ao ouvinte ou ao telespectador. No caso desta matéria veiculada pela Isto É, não há esse tipo de esclarecimento. Trata-se de um exemplo bastante abrangente, e triste, de como não fazer jornalismo.
A teoria marxista da “ideologia de classe” não tem pé nem cabeça. Ou a ideologia do sujeito traduz necessariamente os interesses da classe a que ele pertence, ou ele está livre para tornar-se advogado de alguma outra classe. Na primeira hipótese, jamais surgiria um comunista entre os burgueses e Karl Marx jamais teria sido Karl Marx. Na segunda, não há vínculo entre a ideologia e a condição social do indivíduo e não há portanto ideologia de classe: há apenas a ideologia pessoal que cada um atribui à classe com que simpatiza, construindo depois, por mera inversão dessa fantasia, a suposta ideologia da classe adversária. Uma teoria que pode ser demolida em sete linhas não vale cinco, mas com base nela já se matou tanta gente, já se destruiu tanto patrimônio da humanidade e sobretudo já se gastou tanto dinheiro em subsídios universitários, que é preciso continuar a fingir que se acredita nela, para não admitir o vexame. Olavo de Carvalho, íntegra aqui.
"Para conseguir sua maturidade o homem necessita de um certo equilíbrio entre estas três coisas: talento, educação e experiência." (De civ Dei 11,25)
Cuidado com seus pensamentos: eles se transformam em palavras. Cuidado com suas palavras: elas se transformam em ação. Cuidado com suas ações: elas se transformam em hábitos. Cuidado com seus atos: eles moldam seu caráter. Cuidado com seu caráter: ele controla seu destino.
A perversão da retórica, que falseia a lógica e os fatos para vencer o adversário em luta desleal, denomina-se erística. Se a retórica apenas simplifica e embeleza os argumentos para torná-los atraentes, a erística vai além: embeleza com falsos atrativos a falta de argumentos.
"O que me leva ao conservadorismo é a pesquisa e a investigação da realidade. Como eu não gosto de futebol, não gosto de pagode, não gosto de axé music, não gosto de carnaval, não fumo maconha e considero o PT ilegal, posso dizer que não me considero brasileiro - ao contrário da maioria desses estúpidos que conheço, que afirma ter orgulho disso". (José Octavio Dettmann)
" Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. " Citação de Olavo de Carvalho em "Virtudes nacionais".
