 | OAB deseja pintar de inocentes os verdadeiros torturadores, assassinos e terroristas que atormentaram a Nação e foram anistiados. Neste panorama, há muitos advogados esperando uma "boquinha". |
Entidade pede que tribunal declare que lei não beneficia torturadorBrasília, ESP - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração formal de que a Lei de Anistia não pode beneficiar os agentes da repressão que, durante o regime militar, mataram, torturaram e foram responsáveis pelo desaparecimento de pessoas. "A tortura não é crime político em lugar nenhum do mundo", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto. "Não há dúvida de que a Lei de Anistia cumpriu seu papel e nós devemos cumprir o nosso: punir quem matou e torturou."
Em sua petição ao Supremo, a Ordem argumenta que "a interpretação segundo a qual a norma questionada concedeu anistia a vários agentes públicos responsáveis, entre outras violências, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, tortura e abusos sexuais contra opositores políticos viola frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição".
De acordo com a tese da OAB, não pode haver conexão entre os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime militar e os crimes comuns praticados contra eles pelos agentes da repressão. "É fora de qualquer dúvida que os agentes policiais e militares da repressão política, durante o regime castrense, não cometeram crimes políticos", defende a entidade.
CONCEITO
No pedido enviado ao STF, a Ordem argumenta que os agentes públicos que mataram, torturaram e violentaram sexualmente opositores políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979 não atentaram contra a ordem política e a segurança nacional.
"Bem ao contrário, sob pretexto de defender o regime político instaurado pelo golpe militar de 1964, praticaram crimes comuns contra aqueles que, supostamente, punham em perigo a ordem política e a segurança do Estado", conclui a entidade. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá internauta
O blog Cavaleiro do Templo não é de forma algum um espaço democrático no sentido que se entende hoje em dia, qual seja, cada um faz o que quiser. É antes de tudo meu "diário aberto", que todos podem ler e os de bem podem participar.
Espero contribuições, perguntas, críticas e colocações sinceras e de boa fé. Do contrário, excluo.
Grande abraço
Cavaleiro do Templo