Entidades reagem a ameaças de Franklin Martins

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Autor(es): Evandro Éboli, Mônica Tavares e Fábio Brisolla
O Globo - 11/11/2010

Ministro afirmou que regulação da mídia virá, mesmo com enfrentamento; empresários defendem debate e negociação

BRASÍLIA. Um dia depois de o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, ter declarado que a regulamentação sobre a mídia será feita mesmo que num clima de enfrentamento, entidades do setor deixaram claro que o tema deve ser tratado com diálogo e não com confronto. Dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras ligadas à empresas de telecomunicações evitaram polemizar com o ministro e afirmaram que pretendem contribuir com a discussão.

Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, anteontem, o ministro disse que nenhum setor ou grupo pode impedir a discussão sobre a regulação da mídia.

— Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão.

A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento.

Eu acho que é muito melhor fazer num clima de entendimento — disse Franklin.

Antes de deixar o governo, Franklin vai enviar ao presidente Lula um anteprojeto com proposta de regulamentação da mídia.

A decisão de enviá-lo ou não ao Congresso será da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Para Daniel Slaviero, ex-presidente da Abert, não há clima de embate entre o governo e as empresas de comunicação.

Slaviero afirmou que a entidade gostaria de participar de um grupo de trabalho para contribuir na elaboração do texto do anteprojeto de lei sobre o setor, antes de seu envio ao Congresso.

— O seminário mostrou que há vários modelos e que temos uma legislação, de 1962, que precisa ser atualizada. Estamos prontos para esse diálogo e a sentar e conversar. Só que vamos reagir fortemente, se houver interferência no conteúdo de rádios e TVs, cerceamento da liberdade de imprensa — disse Slaviero.

Ele não considerou ofensivas as declarações de Franklin: — Acho que o ministro não carregou na tinta, como se diz. Foi dentro da sua linha.

Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, o empresário João Carlos Saad, que participou do seminário, fez duras críticas ao evento: — O debate aqui é muito difícil. Para você se inscrever tem que escrever a sua pergunta, por suas impressões digitais, e aí vai para um professor da UnB que, se quiser, decide ler a sua pergunta.

Ele também considerou confuso o seminário, que durou dois dias: — Ele não é feito pelo Ministério das Comunicações, que é quem deveria estar fazendo isso.

Não é feito pela Anatel. Ele é feito pela Secom, que não tem nada a ver com isso. Se não tem nada com isso, por que está fazendo? Ele ocorre no oitavo ano do presidente Lula. E a informação é que eles querem fazer todo um marco regulatório nesses trinta, sessenta dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, não há “discrepâncias insanáveis” entre o setor e o governo. Para ele, a discussão tem o objetivo de encontrar o modelo mais adequado para o Brasil: — Não chamaria de embate, para não caracterizar posições antagônicas. Não creio que deva ser esse o ponto de partida. Temos que partir para aprofundar a discussão. Num nível de franqueza, mas de entendimento, como foi colocado aqui — disse Annenberg.

O presidente da associação disse que cabe ao governo a regulação do setor, mas isso precisa ser feito sem posições ideológicas: — A regulação é um instrumento do Estado e ponto final.

Não existe você ser contra ou a favor do marco regulatório.

Ele tem de existir.

Ricardo Pedreira, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), considerou positiva a realização do seminário e a adoção de um marco regulatório, como há em países europeus e nos Estados Unidos.

Mas ele teme a ameaça à liberdade de imprensa: — O que não cabe é qualquer controle prévio aos meios de comunicação — disse ele, que não polemizou com Franklin: — Todo mundo tem direito de dar opinião. Não há enfrentamento.

Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy disse que, em qualquer mudança de marco regulatório, os interesses de todos os envolvidos são lícitos. Ele acha que o anteprojeto a ser elaborado pelo governo será negociado com todos os segmentos: — Não tem como ser imposta.

Não é rápida, é lenta. E qualquer mudança tem que ser debatida à exaustão e no fórum adequado, que é o Congresso — disse ele.

Ontem, no discurso de encerramento, Franklin evitou criticar as empresas de comunicação.

Disse que a regulação não é um “bicho de sete cabeças” e que o debate continuará: — É normal a oposição ao projeto. Esse é um tema complexo e sensível. Natural também que seja controverso.

Mas o Brasil quer discutir esse tema — disse o ministro.