Autor(es): Agencia o Globo
O Globo - 09/11/2010
CORPO A CORPO MIRO TEIXEIRA
Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia.
Isabel Braga
O GLOBO: O Brasil precisa de marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO TEIXEIRA: Não precisa de marco regulatório em muitas áreas, nesta especialmente.
A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões.
Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88. Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma.
Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional.
A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões.
Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88. Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma.
Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional.
Como vê a ideia de um anteprojeto sobre marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO: Preocupa e me surpreende.
Considero uma inutilidade se o objetivo for controle de conteúdo. Inútil porque qualquer lei neste sentido será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acho paradoxal, porque Lula, Dilma e Franklin (Martins) lutaram contra a ditadura. É impensável que haja alguma iniciativa de caráter restritivo.
Considero uma inutilidade se o objetivo for controle de conteúdo. Inútil porque qualquer lei neste sentido será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acho paradoxal, porque Lula, Dilma e Franklin (Martins) lutaram contra a ditadura. É impensável que haja alguma iniciativa de caráter restritivo.
A alegação é que a legislação é de 1962, e que novas mídias surgiram...
MIRO: Essas mídias não dependeram de novas leis. Surgiram graças ao ambiente de liberdade de criação. A rede mundial foi criada para que as gerações pudessem expressar opiniões sem interferência dos governos. Sempre que governos intervieram na organização de conteúdos jornalísticos, no sentido amplo, acabaram por restringir o ambiente de liberdade.
Não é preciso uma lei que leve em conta a internet?
MIRO: Internet não tem que ter regulação, tem que ser anárquica
A regulação garantiria maior concorrência?
MIRO: Mas isso acontece desde 1988 e já existia antes, sem marco regulatório. Marco regulatório é indesejável.
O Brasil desenvolveu a política científica e tecnológica.
Constituiu os melhores veículos de radiodifusão, bom sistema de rádio, TV, boa internet, não precisamos de mais regulações. A velocidade do desenvolvimento tecnológico é tão grande que regulações acabam por impedir que serviços sejam oferecidos à população
O Brasil desenvolveu a política científica e tecnológica.
Constituiu os melhores veículos de radiodifusão, bom sistema de rádio, TV, boa internet, não precisamos de mais regulações. A velocidade do desenvolvimento tecnológico é tão grande que regulações acabam por impedir que serviços sejam oferecidos à população
Como vê a iniciativa do seminário da Secom?
MIRO: O que causa perplexidade não é existência de debates.
Mas, se é governamental e tem por objetivo estabelecer marcos regulatórios, aí se cria outro ambiente. São frases vagas. Qual é o objeto? Quer chegar aonde? Qual o alvo? Isso não está anunciado.
Uma iniciativa que não indica o objetivo permite o boato. O seminário da Secom é sem enunciado, sem dizer a quê. Trocar experiência é bom, mas o governo tem custos pagos por impostos. Ou seja, por nós todos
Mas, se é governamental e tem por objetivo estabelecer marcos regulatórios, aí se cria outro ambiente. São frases vagas. Qual é o objeto? Quer chegar aonde? Qual o alvo? Isso não está anunciado.
Uma iniciativa que não indica o objetivo permite o boato. O seminário da Secom é sem enunciado, sem dizer a quê. Trocar experiência é bom, mas o governo tem custos pagos por impostos. Ou seja, por nós todos
O presidente Lula disse que liberdade de imprensa não pode ser usada para inventar mentiras...
MIRO: Autoridades sempre se irritam com a imprensa.
Autoridades gostam de elogios, não de notícias. O que interessa ao povo é saber se autoridades estão se comportando com moralidade, transparência, impessoalidade.
O que normalmente preocupa a autoridade é a capacidade da imprensa de exercer a fiscalização de seus atos.
Autoridades gostam de elogios, não de notícias. O que interessa ao povo é saber se autoridades estão se comportando com moralidade, transparência, impessoalidade.
O que normalmente preocupa a autoridade é a capacidade da imprensa de exercer a fiscalização de seus atos.
E o direito de resposta?
MIRO: A Constituição prevê indenização, direito de resposta.
Autoridades dispõem de imunidade, têm acesso à imprensa, podem emitir notas.
Onde está o risco da imprensa quando fala a verdade? A exposição de escândalos, das falcatruas, fez bem ao povo brasileiro. Não existe notícia que não possa ser desmentida se for falsa. Sendo verdadeira, é útil.
Autoridades dispõem de imunidade, têm acesso à imprensa, podem emitir notas.
Onde está o risco da imprensa quando fala a verdade? A exposição de escândalos, das falcatruas, fez bem ao povo brasileiro. Não existe notícia que não possa ser desmentida se for falsa. Sendo verdadeira, é útil.
É preciso restringir capital estrangeiro nas mídias, incluindo conteúdo jornalístico na internet?
MIRO: Uma coisa é o que é concedido (pelo poder público).
Internet não é concedida.
No que é concedido, o capital tem que ser brasileiro.
Internet não é concedida.
No que é concedido, o capital tem que ser brasileiro.
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