Urnas eletrônicas - facinho de ganhar eleiçõe$

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"O sistema de automação eleitoral brasileiro não atende às normas internacionais para a certificação ISO 27001 de um sistema de gestão de segurança da informação. Após 12 anos de operação da urna eletrônica, inexiste um processo de Auditoria em segurança da informação, essencial para a transparência das eleições democráticas."

Quem afirma é o engenheiro Carlos Rocha da Samurai, que liderou a equipe técnica que desenvolveu a urna eletrônica brasileira entre 1995 e 1998, reconhecida em 1997, por apresentar significativa inovação tecnológica, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. ^[6]

A Microbase, empresa que desenvolveu a solução de software da primeira urna eletrônica, modelo 1996, utilizada pelo TSE até 2006, considera que há elevado grau de insegurança na automação eleitoral brasileira e emitiu uma nota oficial ^[7] que, entre outras informações, alerta que

"a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais" e que "denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável."

Em 25 de novembro de 2008, Especialistas em tecnologia dizem que urna eletrônica não é segura, em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O blog de Silvio Meira, professor do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife foi local de um amplo debate sobre a insegurança da urna eletrônica, com a participação de Giuseppe Dutra Janino (Secretário de Informática do TSE), de representantes da Microbase e centenas de comentários.^[8]

As urnas eletrônicas brasileiras também não atendem às diretrizes da agência certificadora americana Election Assistance Commission, cuja norma -Voluntary Voting System Guidelines ^[2] de 2007 - exige que máquinas de votar para serem credenciadas ofereçam uma forma de conferência do resultado por meio de Registros do Voto Independente do Software Conferido pelo Eleitor (Independent Voter-Verified Records - IVVR) como o Voto Impresso Conferido pelo Eleitor (Voter-Verified Paper Records - VVPR).

Com a implantação da votação eletrônica em todo o país, alguns grupos^[9] tem sugerido que as urnas eletrônicas brasileiras sejam equipadas com uma impressora para que se possa armazenar os votos em uma listagem e que fosse comparada com os dados armazenados magneticamente, a chamada materialização do voto ^[10][11].

Entretanto, alguns especialistas em informática ainda insistem que as urnas eletrônicas em geral são veículo fácil de fraudes de difícil descoberta. ^[12] Em5 de outubro de 2006 o grupo neerlandês Wij vertrouwen stemcomputers niet (em português, literalmente: "Nós não acreditamos em urnas eletrônicas") e a associação alemã de hackers Chaos Computer Club demonstraram na televisão neerlandesa a manipulação de urnas eletrônicas do tipo ES3B da empresa Nedap, usadas em 90% das eleições nos Países Baixos além de serem empregadas na Alemanha, França e Estados Unidos.^[13][14] Em consequência dos resultados do relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o Governo dos Países Baixos decidiu no final de setembro de 2007 não prolongar o licenciamento de urnas eletrônicas da empresa Nerap para fins eleitorais.^[15]

Todavia, no Brasil, em 1999 um especialista sustentava que, embora nenhum sistema eletrônico seja 100% seguro, a urna eletrônica brasileira seria"quase 100% segura".^[16]

No dia 11 de julho de 2006 a urna eletrônica foi escolhida o produto da década no prêmio "SUCESU 40 ANOS", promovido pela SUCESU, a mais antiga entidade, sem fins lucrativos, na defesa dos consumidores corporativos e do desenvolvimento da Informática e Telecomunicações no Brasil^[17].

Em resposta a um desafio proposto pelo TSE, nove equipes de hackers com um total de 38 especialistas inscritos, na sua maioria funcionários públicos^[18] atendendo convite do administrador eleitoral e dos quais apenas 20 compareceram^[19], tentaram quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. O teste foi realizado em Brasília, entre 10 e 13 de novembro de 2009, tendo ocorrido um caso de sucesso parcial^[20] e de nenhum sucesso^[21].

Porém, o TSE impôs uma série de restrições do que os hackers poderiam fazer, ignorando um cenário real onde um hacker pode agir utilizando engenharia social e modificação do hardware ^[22]. A Comunidade Hacker considerou o teste falho apesar do "sucesso" proclamado pelo TSE e não descarta a possibilidade do sistema ser violado nas eleições.^{[carece de fontes?]}

O Paraguai utilizou a urna em diversas ocasiões em 2001, 2003, 2004 e 2006, porém na eleição presidencial de 2008 o uso da urna eletrônica brasileira foi proibida pela Justiça Eleitoral do país, por falta de segurança.^[23]

Também na América do Sul, a Argentina testou o equipamento brasileiro em 2003 em eleição simulada uma vez que a Justiça Eleitoral de Buenos Aires proibiu o uso das urnas eletrônicas nas eleições oficiais.^[24]. No entanto, os estrangeiros residentes na Província de Buenos Aires puderam utilizar o equipamento na eleição oficial ^[25]. Em matéria reproduzida no site do TSE, o Jornal La Nación, de Buenos Aires, afirmou que "o voto eletrônico inaugurou uma nova etapa da vida institucional argentina e servirá para marcar um novo rumo no desenvolvimento do processo eleitoral, que se caracterizará pela austeridade, economia e eficiência, e o mais importante, pela transparência" ^[26] . Posteriormente, experiências com outros modelos foram feitas, culminando em 2009 com um teste de um sistema eletrônico inovador que usava cédulas eleitorais com dupla gravação do voto dado: impressa e gravado em chip eletrônico ^[27].

A partir de 2006, o TSE brasileiro deixou de oferecer apoio para o uso das suas urnas eletrônicas em outros países. Os testes que seriam feitos com as urnas brasileiras no Equador e na Costa Rica naquele ano foram cancelados.

Após o incidente na eleição do Equador, em outubro de 2006, quando o consórcio de empresas brasileiras Probank/Via Telecon não conseguiu encerrar a totalização, e onde estiveram envolvidos ^[28][29] o Sr. Rafael Bielsa, chefe dos observadores da OEA, o Sr. Paulo Camarão, ex-secretário do TSE brasileiro, e o sr. Paulo Nakaya, acima citado como um dos projetistas da urna brasileira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também suspendeu seu programa de difusão das urnas brasileiras.

Em 16 de maio de 2008, a Holanda proibiu o uso de urnas eletrônicas, tais como os modelos de urnas eletrônicas usadas no Brasil, por falta de segurança.^[30]

Tal proibição também ocorreu na Alemanha em março de 2009, pela Corte Constitucional Federal, relativa às urnas eletrônicas do tipo DRE sem cédula em papel conferida pelo eleitor, tais como os modelos atuais da urna eletrônica brasileira.^[31]

O Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento à Resolução 22.709/2008, iniciou abertura de licitação destinada à contratação de empresa responsável pelo descarte das urnas eletrônicas modelo 1996, assim como outros materiais de informática utilizados em eleições anteriores que não são mais aproveitáveis à Justiça Eleitoral.^[32]

O projeto, elaborado pelo Escritório de Projetos do TSE, relaciona 57.262 urnas modelo 1996, 2.023 urnas modelo 1996 sem visor de LCD e semcartão de memória do tipo flash; 980.430 disquetes; 279.347 bobinas de papel e 41.944 baterias de ácido-chumbo, usadas nas urnas eletrônicas.^[33]

Em abril de 2009, o TSE apresentou o Plano Básico de Aquisição das UE2009^[34] onde incluiu o descarte de quase 90.000 urnas eletrônicas do modelo UE98, embora estas urnas estejam funcionais e tenham sido usadas na eleição de 2008.

Em julho de 2010, teve início em audiência pública a licitação para compra de mais 200 mil urnas biométricas modelo 2010 que prevê novo descarte^[3]de urnas em quantidade e modelos a serem definidos.

As urnas de modelo 1996 e 1998, já descartadas, foram usadas em 5 ou 6 eleições. A cada eleição o tempo de utilização destes computadores era de 10 horas durante a votação e mais uma hora, no máximo, de tempo de preparação e testes prévios. Uma conta simples mostra, então, que são quase 150 mil computadores descartados com menos de 150 horas (6 dias) de vida útil.

Referências

1. Center for Digital Government, 10.2002: Urna Eletrônica Ganha Eleição No Mundo, acessado em 16 de outubro de 2007
2. ↑ Voluntary Voting System Guidelines. NIST/US-EAC. Página visitada em 24 de julho de 2010. Ver o descredenciamento das máquinas DRE na seção Introduction 2.4 (em inglês) ou no anexo 3 do Relatório do Comitê Multidisciplinar Independente (traduzido para o português)
3. ↑ http://www.tse.gov.br/internet/contas_publicas/arquivo/projetoBasico.zip
4. Nicolau, Jairo. A URNA eletrônica e seus efeitos. Folha de São Paulo, São Paulo, p.3, 16 out. 1999
5. " As eleições municipais no Brasil: uma análise comparativa (1982-2000)
6. A Portaria MCT nº 413 de 1997
7. Nota de Esclarecimento MICROBASE
8. Textos sobre a urna eletrônica brasileira. Blog do Silvio Meira. Página visitada em 07 de junho de 2009.
9. Fórum do Voto Eletrônico: Cartilha do Voto-E, acessado em 25 de maio de 2009
10. Fraude Urnas Eletrônicas, 07.abr.2009: Materialização do voto, acessado em 26 de maio de 2009
11. SISTEMA SEGURO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA MULTI-CÉDULAS, Dissertação de mestrado, 08/2008: Materialização do voto
12. Fraude Urnas Eletrônicas, 06.dez.2008: Especialistas em tecnologia dizem que urna eletrônica não é segura, acessado em 26 de maio de2009
13. agência CT do MCT, 06.10.2006: Grupo alemão condena urna eletrônica holandesa, acessado em 16 de outubro de 2007
14. IDG Now!, 09.10.2006: Teste revela falhas de segurança em urnas eletrônicas na Europa, acessado em 16 de outubro de 2007
15. Revista Heise, 28.09.2007: Niederlande: Aus für Nedap-Wahlcomputer, acessado em 16 de outubro de 2007
16. Moacir Casagrande. A segurança da urna eletrônica: verdade ou fantasia? em "Jus Navigandi".
17. Ganhadores - Sucesu 40 Anos
18. O “gran finale” de uma vergonha in Tijolaço.com
19. da série Operação Pinnochio in Fórum do Voto Eletrônico
20. Perito quebra sigilo e descobre voto de eleitores em urna eletrônica do Brasil in IDG.Now!
21. Urnas eletrônicas resistem a ataque de hackers em teste in G1.com
22. http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4059597-EI7896,00-Hackers+acusam+TSE+de+manipular+desafio+de+urnas+eletronicas.html
23. Eleições no Paraguai não terão urnas eletrônicas. G1. Página visitada em 29 de março de 2009.
24. La Justicia frenó el voto electrónico en las elecciones bonaerenses. Página visitada em 22 de julho de 2010.
25. Extranjeros, con urna electrónica
26. Eleitores argentinos aprovam o uso da urna
27. Prueban el voto electrónico en Salta. Página visitada em 22 de julho de 2010.
28. Jefe de misión de la OEA no compareció en confesión judicial. Página visitada em 22 de julho de 2010.
29. Según Procuraduría y Contraloría, el TSE sí necesitaba informes. Página visitada em 22 de julho de 2010.
30. Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas. PC World. Página visitada em 29 de março de 2009.
31. Corte Constitucional Federal veta uso de urnas eletrônicas nas eleições da Alemanha nesse ano citando riscos ao processo democrático. IDG Now!. Página visitada em 29 de março de 2009.
32. Justica Eleitoral vai licitar empresa para descarte ecológico de materiais utilizados em eleições. Direito2. Página visitada em 26 de maio de 2009.
33. Projeto Básico de Desfazimento das Urnas Eletrônicas. Sistema de Controle de Licitação do Tribunal Superior Eleitoral - Consulta. Página visitada em 26 de maio de 2009.
34. TSE, abril/2009: Plano Básico de Aquisição das UE2009