Uma provocação: as urnas eletrônicas são mesmo à prova de fraudes?

JOÃO BOSCO RABELLO
por João Bosco Rabello Seção: BRASIL Eleições 2010 17.setembro.2010 08:00:05

Tem sido intensa a publicidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa da confiabilidade da urna eletrônica, segundo a mensagem, reconhecida em todo o mundo como um avanço made in Brazil.

No entanto, a impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas nos mais de 50 países que vieram a conhecê-la. Todos eles enviaram representantes para analisar o sistema de voto eletrônico brasileiro. Nenhum optou por utilizá-lo.

E fazem as seguintes perguntas: por que não há impressão em fita em duas vias (como as de registradora de supermercado) que torne possível (principalmente aos órgãos de fiscalização eleitoral) verificar se o voto foi registrado corretamente, ficando uma via na máquina para possível conferência manual se necessária?
A Universidade de Campinas foi contratada pelo TSE há um ano para fazer um diagnóstico das urnas eletrônicas. O laudo constatou que as urnas são seguras e o risco de fraude e de falhas técnicas é mínimo.

No entanto, o mesmo laudo vem sendo questionado por especialistas da própria Unicamp, como o professor Jorge Stolfi. Diz ele: “O laudo que o TSE encomendou não abrange os aspectos técnicos mais problemáticos. Ele não chegou a examinar o risco de fraude no sistema interno do software e fez verificação apenas do organismo. Esse diagnóstico foi uma forma de conseguir mais confiança durante a eleição”.

Um manifesto assinado por vários especialistas e profissionais de diversas áreas, encaminhado à CCJ da Câmara dos Deputados, questiona a segurança do voto eletrônico no Brasil desde 2003. A “carta manifesto” declara que “a única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados”.

Em face disso, e para atender sugestões de relatório da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da CCJ da Câmara dos Deputados, o TSE criou, em março de 2009, o Comitê Multidisciplinar Independente (Comind), composto por dez membros: três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos. E o que concluiu o Comind?

“Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu proprio, o destino do seu voto. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro, é impossível para os representantes da sociedade auditar o resultado da apuração dos votos.”

Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la. A Agência Brasileira de Informações (Abin), é guardiã do software.

No YouTube, há uma série de vídeos que denunciam a fragilidade dessas urnas – e, consequentemente, das eleições. Nem o Paraguai quis aceitá-las na eleição em que Lugo foi eleito.

Na Alemanha e na Holanda, foram também rejeitadas. Em 14 dezembro de 2008, o “Fraude Urnas Eletrônicas” publicou artigo informando a proibição das urnas eletrônicas na Holanda, alegando falta de segurança. Em março do ano passado, a Alemanha fez o mesmo.

Segundo informações dos sites IDG NOW! e DW-World.DE Deutsche Welle, a Corte Constitucional Federal da Alemanha vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições daquele ano citando riscos ao processo democrático.

Segundo artigo do jornal Der Spiegel, a corte decidiu que o sistema contradiz o princípio de transparência para uma eleição pública e proibiu o uso dos equipamentos nas eleições gerais.

Não custa conferir – e, nesse caso, não há tempo a perder. Há o inesquecível antecedente brasileiro do ProConsult, que quase impediu a eleição de Brizola ao governo do Rio.